materia nº 26/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
peço Gabinete do Vereador Crisóstomo da Minas Brasil
Requerimento Nº 02/2026
Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo, Sr.Prefeito Guilherme Guimarães
com cópia para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Sra. Jeane
Cristina Caetano Da Cruz,. Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sr.
Fabiano De Oliveira, solicitando a ampliação das ações de fiscalização,
notificação e providências quanto aos lotes vagos que se encontram com
mato alto, acúmulo de entulho e lixo em diversos bairros do município
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a constantes reclamações da
população, que relata riscos à saúde pública, proliferação de insetos e
animais peçonhentos, além de insegurança e degradação do espaço urbano.
Situações como essas impactam diretamente a qualidade de vida dos
moradores e exigem uma atuação mais efetiva do poder público.
Diante disso, requer-se a realização de uma ação conjunta entre as
Secretarias citadas, com o objetivo de intensificar a fiscalização, promover as
devidas notificações aos proprietários dos lotes e adotar as medidas cabiveis
previstas na legislação municipal, garantindo a limpeza, manutenção e o
cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres pares para que este
pleito seja encaminhado ao Executivo Municipal com a devida urgência.
Montes Claros, 04 de Fevereiro de 2026
Sala de Reuniões da Câmara Municipal
PROTOCULOS José Crisóstomo Lopes
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José Crisóstomo Lopes
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