| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, e ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, para que sejam tomadas as providências necessárias para que o Município de Montes Claros/MG estude a viabilidade de adesão e implementação plena do Programa Miguilim - Saúde Ocular e Auditiva dos Estudantes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Crisóstomo da Minas Brasil Requerimento Nº 03/2026 Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo, Sr.Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para o Secretário Municipal de Saúde Eduardo Luiz da Silva e ao Secretário Municipal de Educação Charles Gutemberg Alencar, para que sejam tomadas as providências necessárias para que o Município de Montes Claros/MG estude a viabilidade de adesão e implementação plena do Programa Miguilim - Saúde Ocular e Auditiva dos Estudantes. JUSTIFICATIVA: A implementação do Programa Miguilim em Montes Claros/MG permitirá que estudantes da rede pública municipal e estadual tenham acesso a triagens visuais e auditivas nas escolas, realizadas por profissionais capacitados, bem como encaminhamento adequado para consultas especializadas, exames complementares e concessão gratuita de óculos ou aparelhos auditivos quando necessário. Esse programa reduz desigualdades no acesso à saúde entre crianças e adolescentes, favorece o diagnóstico precoce de alterações que prejudicam o aprendizado, promove inclusão escolar e reforça a responsabilidade conjunta entre saúde e educação. Além disso, ao participar do Miguilim, o município se beneficia do suporte técnico e financeiro do Estado de Minas Gerais, o que pode otimizar recursos locais, fortalecer a Atenção Primária à Saúde e gerar impactos positivos diretos na qualidade de vida das famílias, no rendimento escolar e no desenvolvimento social da cidade. Montes Claros, 02 de Março de 2026 Sala de Reuniões da Câmara Municipal __________________________________ José Crisóstomo Lopes CRISÓSTOMO DA MINAS BRASIL VEREADOR Rua: Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina– Tel. (38) 3690-5410 / GAB323 – Montes Claros – Mg E-mail: ver.crisostomo@montesclaros.mg.leg.com.br