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materia nº 72/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaSolicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr. Eduardo Silva, e Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implantação do SAMU PET, bem como a contratação de clínicas/ hospitais veterinários para atendimento a animais vítimas de atropelamentos, maus tratos e outras ocorrências.
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Nro ap 0!
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecilia Meireles Ferreira (PRD)
REQUERIMENTO Nº 05/2026
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Eduardo
Silva e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Sr. Fabiano
Oliveira, solicitando a implantação do serviço “SAMU PET” no Município de Montes
Claros, destinado ao atendimento emergencial de animais vulneráveis e em situação de
rua, vítimas de atropelamentos, maus tratos ou autras ocarrências que demandem
socorro imediato, bem como a contratação de clínicas/hospitais veterinárias localizadas
no municipio para garantir o atendimento clínico, cirúrgico e hospitalar dos animais
resgatados pelo referido serviço. É
JUSTIFICATIVA
A implantação de um SAMU PET em Montes Claros representa um avanço
necessário e urpente na política pública de proteção e bem-estar animal. O município
convive diariamente com elevado número de animais em situação de rua, expostos a
atropelamentos, violências e doenças, sem qualquer assistência imediata quando ocorre
uma emergência. Muitas vezes, cidadãos e protetores independentes realizam resgates
por conta própria, arcando com custos elevados e assumindo responsabilidades que
deveriam contar com o apoio estruturado do poder público.
A criação de um serviça municipal de atendimento emergencial animal demonstra
compromisso com a saúde pública, com a proteção da fauna urbana e com a própria
coletividade, uma vez que animais feridos permanecem em vias públicas, podendo gerar
riscos sanitários, acidentes e sofrimento prolongado. Além disso, a contratação de clínicas
veterinárias locais para atendimento dos casos encaminhados pelo SAMU PET fartalece a
rede de proteção, assegura tratamento adequado e evita a sobrecarga de estruturas já
existentes.
Montes Claros — IG, 02 de março de 2026 má
Cecilia Meireles Ferreira
Rua Urbiro Viana, 600 — Vilz Guilhermina — CEP: 39.400-087 = Montes Claros — Minas Gerais
Telefore (38) 3690-5468 F-mail: ver cecilia montesclaros.me.leg.br
miga
EXP pREcSa
Cêci Protetora ant: PREalderos
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