materia nº 145/2026

CĂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
REQUERIMENTO N° /2026 
O Vereador Igor Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, 
requerer que seja expedido oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarāes, com a 
seguinte solicitação: 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA AO 
LEVANTAMENT0 ATUALIZADO, TÉCNICO E DETALHADO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM A APRESENTAÇÃO DO NÚMER ESTIMADO DE PESSOAS NESSA CONDIÇÃO, INCLUSIVE DA POPULAÇÃO FLUTUANTE, CONSIDERANDO A DINÂMICA DE DESLOCAMENTO E TRẦNSITO ENTRE MUNICÍPIOS, BEM COMO A CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL 
SOCIOECONÔMICO E DE SAÚDE (COM INDICAÇÃO DE CASOS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, SOFRIMENTO MENTAL E OUTRAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE), COM VISTAS A SUBSIDIARA FORMULAÇÃO, O PLANEJAMENTOEA EXECUÇÃO DE 
POLITICAS PUBLICAS EFICAZES, HUMANIZADAS E BASEADAS EM DADOS REAIS. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade contribuir para o enfrentamento do crescimento da 
população em situação de rua no Municipio de Montes Claros, realidade que exige a formulação de 
politicas públicas eficazes, estruturadas e baseadas em dados concretos. 
ausência de informações atualizadas e sistematizadas compromete a atuação do Poder Público, 
dificultando o planejamento e a execuçâo de ações voltadas ao acolhimento, tratanmento e reinserção social dessa população em situação de extrema vulnerabilidade. 
Trata-se de um fenômeno complexo, que envolve fatores como dependência química, sofrimento 
mental, uptura de vínculos familiares e exclusão social, demandando atuação integrada nas áreas de 
assistência social, saúde e políticas urbanas. 
Nesse contexto, torma-se indispensável a realização de diagnóstico técnico atualizado, capaz de 
identificar o número estimado de pessoas em situação de rua, seu perfil, suas demandas e os territórios 
com maior incidência, permitindo a adoção de medidas mais eficientes e humanizadas. 
Dessa foma, o levantamento dessas informações possibilitará melhor direcionamento de 
recursos, maior efetividade das ações públicas e fortalecimento de políticas voltadas à promoção da 
dignidade da pessoa humana e à redução da vulnerabilidade social. 
Sala de reuniões da Câmara Municipaf de Móntes Claros, 13 de abril de 2026. 
1GORDIAS 
Vereador 
iPROTOCOL.O 
EXP. 
ASS: 
RECE8. 
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