materia nº 159/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Requerimento N.º 004/2026
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a
implantação de unidade de “Ponto Certo”, sendo um na região do bairro Delfino
Magalhães e outro na região dos bairros Santa Antônio, Alto da Boa Vista e Vila
Sion,
JUSTIFICATIVA
A recente implantação de unidades do programa “Ponto Certo” no municipio tem se
mostrado uma importante ação da Administração Pública, promovendo o descarte
adequado de resíduos sólidos e contribuindo significativamente para a limpeza
urbana, prescrvação ambiental c melhoria da qualidade de vida da população.
Esses espaços são destinados ao recebimento de entulho, restos de poda, terra,
pneus. colchões e móveis inservíveis, com posterior Llriagem para separação de
materiais recicláveis, fortalecendo práticas sustentáveis e reduzindo o descarte
irregular em vias públicas e terrenos baldios.
Nesse contexto, tanto a região do bairro Delfino Magalhães quanto a região dos
bairros Santo Antônio, Alto da Boa Vista e Vila Sion carecem de locais apropriados
para esse tipo de descarte. São recorrentes os problemas relacionados ao acúmulo de
residuos em locais inadequados, o que gera transtornos à população, lavorece a
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer o aspecto
urbano e a saúde pública.
Diante do exposto, justifica-se a presente proposição.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal, 22 de abril de 2026.
Oukuir Fefreira Gliveira
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