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materia nº 56/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 1991
Date 1991-09-24
EmentaFlash 3320. PROJETO DE LEI Nº 83/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Conservatório de Música Lorenzo Fernandez, a JT Empreendimentos e Promoções Esportivas e à Associação Batista Luz e Vida. (Referente à Lei nº 1.976, de 08/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3320
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede
subvenção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações
Autoria: Executivo Municipal
Data: 24/09/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 83/1991. Autoriza o Poder Executivo a
repassar recursos financeiros ao Conservatório de Música Lorenzo Fernandez, a JT
Empreendimentos e Promoções Esportivas e à Associação Batista Luz e Vida.
(Referente à Lei nº 1.976, de 08/10/1991).
Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 30 Número de folhas: 29
Autor: Prefeito Municipal e
Assunto:
Autoriza O repasse de recursos ao Conservatório Lo=.
renzo.Fernandez,...a JT Empreendimentos. e Promoçoes.....
Esportivas e à Associação Batista Lujl e Vidas
MOVIMENTO
cm
Recebido em 24.09.91 O ND = O
À Com. zê - pr em “24.09.91
PREFEITURA DE MONTES CLAROS, e
Ps Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais nos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS
( PROJETO DE LEI EE DE 18. DE- SETEMBRO DE 1991
=
y FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo. autorizado a
repassar recursos financeiros às seguintes entidades:
I - Conservatório Estadual de Música Lorenzo !
Fernandez, CGC/MP Nº 19.782.804/0001-18, no valor de Cr$200.000,00
(duzentos mil cruzeiros);
II - JT Empreendimentos e Promoções Esportivas, |
CGC/MP Nº 23.994.262/0001-14, no valor de 0r$200.000,00 (duzentos +.
mil cruzeiros);
III - Associação Batista Iuz e Vida, CGC/MP sob
o nº 21.359.732/0001-42, no valor de Cr$400.000,00 (quatrocentos mil
cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos previstos no inciso I,do
artigo anterior, destinam-se à ajuda de 'custo-para transporte de alu
nos do Conssrvatório Lorenzo Fernandez que irão participar do Concur
so Nacional de Piano, na cidade de Goiânia-GO; os recursos do inciso
II, do artigo 1º, tem a finalidade de efetuar o pagamento de arbitra
gem da III Copa das Indústrias; e os recursos destinados-à Associa -—
ção destinam-se a ajuda de custo para as obras de construção de casa
da Creche Batista Luz e Vida. Rs paste neem | 329
Art. 3º - Os beneficiários ficam obrigados |
prestarem contas dos recursos retebidos à Secretaria Municipal de Fa
zenda, no prazo de 30 (trinta) dias, «contados da publicação desta” +
Lei, e a destinarem os recursos conforme especificado no artigo 2º 4
ara
sob pena de devolução da importância recebida,” corrigida monetaria -
mniotiasmsengremama,
-mente; -— sa Ps
Art. 4º - Os recursos provenientes desta Lei !
correrão à conta própria 'do Orçamento vigente.
c EN Art. 5º - Revogadas as disposições em cosa
rio, esta lei entrará em vigor/ha data de sua publicação.
Prefeitura de Montes
MOD. PMMG - 08 Mário Ribéj a Silveira
CAMBRA MIPALDE MOTESCIMROS | Lovato eta
APROVADO EM ED!
ISCUSSÃO POR
NZZD: 4 7
à ride DE cz
EM D A Led a GO sa TRE
PRESENTE
: Somas a ArRavAcas
EMZGDE Ade DE 19,7
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! ; PRESIDENTA
7 MARA HUEICIPEL DE fCONTES CE PROG:
APROVADO EM ZSDISCUSSÃO POR| |
ENZZ DE AO DE 1907 É
PRESIDE) SST, io EE
IRA MURIC
e HUBZIPAL DE MOATES CLAROS CÂMERA MURICIPEL DE MONTES CLAROS
a sução
- JEMOZDE pri DEI T]
Es O E
AM,
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS - M. 6.
Em, 18 de setembro de 1991
OL Nº : CJ-129/91
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V.Exa. o projeto de lei em anexo,
para apreciação do Legislativo Municipal, tendo como objetivo !
repassar recursos financeiros às entidades que menciona.
Ao Conservatório Lorenzo Fernandez, ajuda de cus
to para o transporte de 11 alunos daquela escola que irão parti
cipar do Concurso Nacional de Piano, representando a nossa cida
de; à JT Empreendimentos, verba para o pagamento de arbitragem
da Copa das Indústrias, que será realizada pela terceira vez '!
consecutiva e que congrega através do esporte os trabalhadores
da indústria de Montes Claros; e à Associação Batista luz e Vi-
's da a nossa colaboração para que possam ampliar a sua creche,com
a construção de uma casa destinada ao atendimento de crianças.
Esperamos, portanto, a aprovação do referido pro
jeto por V.Exa. e seus dignos pares.
Exmo, Sr.
Dr. Ivan José Lopes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Mod. PMMC - 17
ASSOCIAÇÃO BATISTA “LUZ E VIDA!
Organizada em 25 de maio de 1982, na Administra-
ção/ Pr. Salmon Alencar de Souza
CGC. 21.359.732,/0001-42
Av. Cel. Luiz Maia, 676 - Bairro Cintra
— Coixa Postal. 132 -L038)213,1132
39.400 - Montes Claros - MG.
E" (Isaias 4]:6 )
Exmº, Sr. Dr. Prefeito- Mario Ribeiro:
SABicitação de vertva para ajudar a terminar uma cara que será
destinada a atendimento de CRIANÇAS da Creche Batista"Luz e Vida!
A casa já está em ponto de acabamento,
ORÇAMENTO DE REVESTIMENTO DAS PAREDES, LAJE e PAVIMENTAÇÃO
DE UMA AREA LIVRE, Porgtas, material eletrico e sanitário.
1-120 sacos de comentosvs» e cecsss was vao swwwn6%+ e » colo e CLS 168.000,00
2-10m3 de areia lavadacosasésececamtas do dosososs ccscs OLD 40.000,00
3-20m3 de areia de reboco, ssecsecseseee csocssess so cce CLBo 40.000,00
4- 7 portaS...coscsc coco coco caco soco sos circos ooo. 0 co o oe «CX 49.000,00
5=: 7 Esquadria. css cocewe ess emma somas ccemegeio no ce sw ee CLP 49,000,00
6- 5m3 de sómE DOTE asas e seem do pass é coccasGndo. 20:000,00
7- Um pabão para instalação eletrica ecenerecerrcane ese CTdo 27.000,00
8- 2 vasos sanitárioS.c.cccccccrccorcrcrcccccrso sos. coCLB. 16.000,00
9= 2 Lágatórios, esemeesos perereca o 3 é queres é seguia 0nb TL,000,00
10- Material ehtricOc.s04.5 casmcciaso a csdcnação coeso CrB, 135.000,00
| 11l- Mão-de- obra.e.eccccccercrre coro r repor core se sro cos CLP 350.000,00
Total geral do orçamento. ces ewseseso ses we seswe cs sis 0LBo 905.000,00
a
Montes gras S,/13 as agosto de 1991 pb)
"EDUQUEM-SE AS CRIANÇAS E NÃO SERÁ NECESSÁRIO CASTIGAR OS HOMENS"
ni e LS o Va 3 A a 0 lie
' , .
Eresidónio da? mn "Miolétal de Mon
j Jlaros - (MG), usando ' das . atribuições que
he confere a Lei * Muncipal nº 1:068, d:
“1g:1l.40, regulamentada: pela Resolução n,”
av de 19 «e abril de 1976, dest Legis! otivo,
K 1óf conformidade uinda com *, requerimento
tm “por estaí Oem decreta” e promulga a
“seguinte, Resolução ; a du psi Cabos ;
) RA Artigo 1% —: Fiona “eôniidetado de: Utilida- ||
| ide * Pública! a "ASSOCIAÇÃO" BATISTA LUZ T.
E DAv" entidade” civil! legalmente d constituida,
8 im; so ferativom o com sérlo ! esta! cidade:
EM Esta” Resolução:
pe a .data, de “sua; :publicação,.,
x “Câmara Muniipilide ontes” Claros, 08: de,
;setembro, ade: 1985. ; nr )
MANOEL ;SOARES; LOPES E
esiderto! da: Câmara . SAR "
“SERGIO ROCHA souza! '
vw. Secretário: mor ada
“Aos
Jos fare
os: ee Al
Fe LA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
21359732/0001-42
MINISTÉRIO DA FAZENDA ama a
“SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE VALIDO ATÉ- ATIVIDADE PRINCIPAL
INFORMAÇÕES ECONÔMICO. FISCAIS 30/06/93 B0.21%
NATUREZA JURÍDICA CPF DO RESPONSAVEL
16 — ASSOCIACAQ 200576366-72
ORGÃO DA SAF
67000 — “MONTES CLAROS
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO COMERCIAL 7
ASSOCIACAO . BATISTA LUZ E VIDA
NOME DE FANTASIA
ASSOCIACAO BATISTA LUZ 5 VIDA '
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
sm Ep
BAIRRO/ DISTRITO MUNICÍPIO
Cie E
NENDA. PESSOA sumica [x | = PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS [1] meontacão [| O auoRinICANTES E comsustveis [” 7]
MINERAIS NO PAIS E)
| (* APRESENTE FA PARA É IOAL AA GADO ACCODTSO DE ATIVIDADE) R8909
Ls fax
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS O RENDA RETENÇÃO NA FONTE [x]
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL :- DIVISÃO DE REGISTRO E PESQUISA
RUA MATO GROSSO Nº 960 - BELO HOKIZONTE | MG - CEr 30.190
ATESTADO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADE DE AÇÃO SOCIAL
REGISTRO :
08030
DENOMINAÇÃO : ASSOCIAÇÃO BATISTA “LUZ DE VIDA
C.G.C. 21.359.732/0001-42.
Sus MONTES CLAROS - ( Rua Cel. Luiz Maia nº 676 - Cintra)
PRESIDENTE : Salmon Alencar de Sousa
TÉRMINO DO MANDATO: 05/05/91
DATA DA EMISSÃO: 06/07/89 nm
ATESTO , PARA O FIM ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL , DIRETA E INDIRETA, QUE A ENTIDADE ACIMA REFERIDA FOI CADASTRADA NESTA
SECRETARIA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 6.141, DE |3 DE SETEMBRO DE 1973, RE-
GULAMENTADA PELOS DECRETOS , NS 16.126, DE 04 DE MARÇO DE I974 E 16.187, DE OZ DE
ABRIL DE I974, TENDO APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, CONFORME OS TERMOS DO
ARTIGO 52 DA RESOLUÇÃO Nº 10/74 E DO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 92/87.
ORNE ED |
Maria da Ludo q. rizon
SUPERINIE NLENTE LE AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA LO ESTADO ; OU THA. ALHO & AÇÃO. tai
MERAG .
SAS-2- 0006 E TOMG
Cap. I-
Arte 1º —
8 Unico —
Art. 22º —
$ Único -
TE
TIL
GISIROS U
MENTOS
JURÍDICAS
delle Manristo
MINAS GERA-
USamreams rosa prt
BATISTA IUZ E VIDA"
pia tai o ei
Denominação, Natureza, Sede e Fins
Com o neme de Associação "Batista Luz e Viéa"!,é con
ta
tituída, por tempo indeterminado, e con mímero elir
po.
taão do sócios, uma sociedudo civil sex fins luorati
vos, e sem distinção de sexo, raça, nacionalidade, ou
condição social, com foro na cidade de Kontes Claros
Kinas Cerais.
São monbros fundadores, aqueles cujos nomes constem
no livro competente de presença da primeira reunião
realizada por ocesigo de sua organizeção. ,
A hosociação "Datista Luz o Vida", doravente neste
estututo designado por Associação, tem por Tim,con —
jugar esforços dos associados, cue volunteriments
concordem para o desenvolvimento sócio-econômico da
população de sua área de atusção e pela melhoria àrs
condições gerais da vida e bem-estar social de comu-
nidade dé baixa renda.
a .
Para atender suas Tinalidudes q Associação deverá:
I - Zromover vor todos os meios nue estejam co seu
alcance, a busca de recursos nuteriais e lhuxzeno
na comuridade. e fora dela, vara execução de seu
programa de atividades de interesse da commnids
k
de;
- Promover o desenvolvimento: cultural, físico, no
ral espirituvel, eívico e social da comuniácde;
- à Associação " "Batista Luz e Vida!, relaciona —
se com outros órgãos e entidades que cultive Ec)
nesma finalidade de vtem-estar da comunidade, com
espírito de cooperação entre si, objetivando o
dosenvolvimento comunitário.
NM (e
“ITULOS
SIvil DA y
. Oniolal - Hodnii alle M entato
" ' - q a x
dirte 322 = à Associação é autônoma e soberana" SÓRS do MBtagena
— Porem reconhecendo e. respeitando as autoridades cons
tituídas na Torna da Lei do Estado, conforme nrincí-
Pio bíblico.
Cap. II -— Composição, Administração, Renresentação :
Ps
Art. 49 — à Agsociação “Datísta Luz e Vida", se compõe de pes-
Soas que aceitem voluntariamente & filosofia da Sso
ciação, que sendo indicada vela Giretoria, sejui p=
” Ceites vor maioria absoluta de votos na Assembléio,
$ 1º — Perderá q condição de sócio aquele que o Solicitar
OU que seja excluíão pela Assembléia.
$ 2º - Nenhum direito Patrimonial terá quem for desligado
' t
à casi PAN ja
da Associação seja a que título for.
Art. 5º - São direitos e deveras doo sócios:
à — Perticipar de todas as atividades aa Associação;
BD - Votar o Ser votado nara cargos ou Tunções, odbser
lê vendo que di, o art. «10 deste Estatuto;
C- Participar do Programa de Crescimento da Associa
ção e asoistir as rouniõdes deliberativas;
D -— Dosempenhar os cargos e comissionsmentos atribuí
dos rela Aosociação ;
t4
]
Contribuir regularmente con a quota deterninada
pela Assembléia;
P — Nanter sua Cisciplina moral dentro êz família e
íora dela; ,
G - Receber instrução pera o melhor desenvolvimento
da família Gentro da comunidade e ajuda materisl
| quando necessário e dontro das Possibilidades da
Associação;
art. 62 «.
=
àssociação reserva O direito de desligar cualcuer
sócio quo deixe de observer O juizo dela, os deveres
constantes no artigo anterior.
árte 7º —
“>
“a
1º -
22 —
3º —
“TORO DO
Q3 xE
fFUL OS ira
VIL DA
Curícia
MINAD GERAR
4 oduinistreção da Associação "Batista Luz e Vida! se
rá exercida por uma diretoria composta de: - Um Presi
dente, ui: vice-presidente, dois secretários e dois te
soureiros, um conselho fiscal connponto de três men -—
bros, que será chamada de Junta Administrativa da As-
sociação Datista "Luz e Vida".
4 eloição da diretoria e do Conselio Fiscal será rea-
lizado. em Assembléia geral e extraordinária, convoce-
da especiTicemento para este Tim;
A diretoria e o conselho fiscal terão mandato do dois
anos podeido ser reeleitos.
Compete uv presidente: "|
à - Convocar é dirigir todas as Assembléias da Associ
ação "Datiste Luz e Vida!;
B - Dirigir todos as Assembléias, ropresentar a Asso-
ciação Judicial e extra-Judicialmente;
C - Assinar, com o secretário o tesoureiro, escriiu -
ras de compra 6 venda, hipoteca e de nlienação de
bens imóveis, sempre mediento autorização prévia
e nos termos deste Estatuto;
D - Assinar as atas das Assenblóias da Associação va
tista Luz e Vide!!, depois de aprovadas;
E'- Astinar com o coordenador clieçues e movimentar
,
contas bancarias.
$ 4º - Compete ao Vico-presidente:
Substituir o presidente em sua falta ou em seus even
tuecis impedimentos.
S 5º - Competã ao primeiro secretário: '
à - Redigir, levrar em livro próprio e aessiner es dd
tos dos Assomblóias da Associação;
«MMTER CLAROS MINAS GERA
Receber ce despachar correspondcncis. adninistrati
va; ie
Kanter om ordem a docunertação administrativa,in
clusive livros de notas, e o de presença dos asso
ciaãos nas assembléias;
assinar com o presidento e o tesoureiro, escritu
ras de compra e venda, lipoteca o alienação ão
vens imóveis sempre moliante autorização prévia,
nos termos deste Estatuto.
$ 6º - Compete ao 2º Secretário: ll.
É ço tra tico:
SE -
À -
A com
Receber, guardar os valores da Associação, efetu
ar os pagamentos por ela autorizados c apresen -
tor balancetes monsais e balanços onuais a Junte
lo
Executiva e a Assembléia da Associação quando 1
cessários; - *
Abrir, movimentar e linuidar contas em bancos, em
nome da Associação "Batista Luz e Vida", assinan
do cheques com o Secretário executivo e movimen-
tar contas bancárias.
Assiner com o presidénse e o Secretério, escriiu.
ras de compra e venda, hipoteca ce alienação de
bens imóveis, sempre mediante aútorização prévia
e nos termos deste Estatuto.
9 6º - Compete no 2º Tosoureiro:.
Auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas funções e subs
tituí-lo na sua falta e nos seus eventucis inpe-
dimentos. à
] 4.
5 9º — Compete, ao Conselho Tiscel: y
À -
Bm
Cumprir e fazer cumprir o estututo;
Ajudar na elaboração de planos para o Gesenvolvi
mento da comunidade;
Fiscalizar a execução do todo o plano de ação e
“
corrisir as falhas ou irreguleridados que forem
VOA,
Pie Ch! auríelo
aparecondo ; sestra djéoN . MINAB GERAM
Der parecer sobro o ba ancete apresentado pelo tesou-
roiro;
iconselher monbros de diretoria ou. coorienador que es
tejam desvirtuando o bom ancamento da execução do pla
nejemento da Associação;
Dar parecer sobre admissão e Gemissão do Tuncienários
Intervir ne coordenadoria da Associação quando hou —
ver falhos ou impedimento que Yorcem o afustamento do
coordenador, provisório ou definitivamente.
art. 8º - à Asgociação terá um coordenador executivo que será
nomeado vela Junta iduinistrativa e homologado nela «
Agsenbléia seral da tssociação, o terá mandato or a
tempo indeterminado, enquanto bem servir a critério
da Junta Administrativa, o cual receberá remuneração
pelos serviços prestados a Associação.
Parágrafo Único - Conyete ao coordenador:
À -
ty
1]
Qu
Assinar cheques com o tosotreiro cu com o presidente;
Executar todo o planejamento que lhe for entregue pe-
la Junta icuninistrativa o aprovado em Assembléia «o —
rel da Associação;
Apresentar, juntamente com o vesoureiro valancete, re
letório das atividados da Associeção dando conta de
tudo que foi realizado à bem da conunidade associnda,
nensalmente, à Junta Administrativa o cuando neccssá-
rio à Assembléia da Associação;
Promover as atividagos da Associação con dincrismo,
orientar os monitores que prestem serviços à Associa-
ção, providenciar o nwtorial: para cada curgo o ativi-
deãe que 30 rouliza na Associação, manter contato com
outras entidades e órgãos que tenham o mesmo objetivo
zantenão convônios, promover cursos profissionalizan-
tes, e o devido treinamento vara cada atividade, no
quadro de pessonl, indicar a Junta exocutiva, quando
necessário, pessoas .para ser admitidas pare o melhor
$ 2º
«
22
jo
- O quorun per vs Assembléias extrcoráinárias será go
Oriatal JalleN M austato
: Riaco
desempenho dos trabalhos, incentivando W Poducação, "aLS
tribuir tareias aos responsáveis pelo ensino o apren-
dizegem, participar das reuniões da Junta Adminisira-
tiva, para der informações quando necessério. ;
ássenblóias Administrativas
TESS dom nisorevives
Pere tratar de assuntos que interossam e suo vide Eatol
rinistrativa, a Associação, "se reunirá sonestralnen-
te em Assenblcia Ordinária, eventualmente em áscem —
bléia extraordinária.
às Assenbléias ordinérias: serão realizadas om dias e
4 N
. vz X
horários fixos, anvalmente vela Associação om Ascsem-,
Ls
bleia;
Todas «3 Assembléias para sorm válidas terão Ge ser
realizcãos na Sede da Associação;
às Assenbléios extraordinárias serão convocadas velo
Presitente, com antecedência mínima Ge 8 (oito) dias
através, do circul:r e de edital afixado na sede da
Associação, censtanto da convocação o assunto ou as-
suntos a serem tratados, exceto para aceitação de só
cios que poderão ser realizados sem convoca ção pré -
1/4 (um quarto) dos sócios, om primeira convocação,
ou 1/5 (um quinto) àos sócios, 30 ninutos depcis da
primeira convocação, as Assombléico ordinárias o quo
rum seré da metade mais um, en primeira convocação,
1/4 doa sócios, 30 (trinta) minutos depois da prinei
ra convocação.
Os seguintes assuntos só podem ser tratudos er: àssen
blóia extraordinárias, e com quorum mínimo do 2/5(va
1 ço
quinto) dos sócios, civilmente capazos ce com o Gevi-
do registro no livro competente &o presença:
EM
4 - Eleição ou deniosão do COMME Oca UP brríero
B - Ayuisição, oneração ou alienação de bens imóveis
C - Reforma dos Estatutos, aprovação ou reforma ão
regimento interno;
D - Ludança da Sedo da Associação e do donoxiração
ou nono.
Cane IV — Receita o Patrimônio
Hecetta o Latrimonio
áxt. 11 - À receita da issociação "Tatista luz e Vide”, será
constituída por:
I- Contribuição dos associados mediante taxa mensal es-
tipulada pela Associação em Asseubléia. ass
II - Contrib iição ãe quaisquer pessca Tínica ou jurídica,
que volunterianente se disponha a colaborar;
III - Subvenções ou auxílio de entidados públicas ow prova
das.
“rt. 12'- O matrimônio da àssociação "Datista luz e Vida”, se-
rá constituído de doações, lesdos, bens imóveis e
móveis que possua ou venha a possuir, subvenções, e
que serão registrados em Seu nome e utilizados são
somente na consecução dos. seus fins, nos ternos des-
te Estatuto, dentro do território nacional.
8 Único - Os sócios, em virtude dos objetivos da Associação
não part icipan de seu patrimônio.
árt. 13 - Os sócios não respondem, nen mesmo cubsilinriamento,
pelas obrigações contruídas pela as sociação, nem a
Associação responde por quaisquer obrigeções contraí
das por quaisquer sócios, não sendo na forma deste
Estatuto.
trt. 14 - No caso do dissolução da hgnociação os bens vensnes-
cento passarão a pertencex a mit. outra entidade cue
tenho os nesmos fins q esteja roristrada no Consulho
se roalizar mediante indicação da Junta Administra-
tiva.
árt.e 15 - Nenhum menvro da Junte Administrativa da Associação .
"Batista Luz e Vida'!, vadorá recebor remuneração, da
mesma.
àrt. 16 - O quorum para as reuniões da Junta Administrativa
, .
será de 2/3 (dois terços) dos sous ncmbros, com a
devida essinatura no livro ão presença.
S$ Único - À convocação des membros da Junta Adminiosrativo se
, —
rá feito por meio de circular a cade vm nenbro indi
vidualmente.
- Às reuniões ordinéria de Junta Administrativa da is
socieção "Batista Luz e Viãa!, serão realizadas tri
mestrelmente om dia e hora marcada vela própria jun
ta e as extraordinárias quendo forem necessárias.
à Associação poderé ter regimento interno, aproveão
” las 19 Za SUR AS nin o ja: q ps mo E:
em átsenbicia exvraoriinária, cujo teor não nodera
contrariar os termos nem o copírito desta Estatuto. !
à Associação "Batista Luz € Vide”, pera fecilitar a
consecução da suze finalidades podorá criar ixtorna
do
e externamente tantos quantos Gepartamentos e conis
sões cue forem necessárias de acordo com o nresenie
Estatuto.
,
É defeso a insociação "Daticta luz o Vida", quais -,
quer movimento de política partidúria.
t f
semblóia
Este estututo só nodoré ser reformado em
extraordinária convocada espesifiermente pera voto
fim, após dois anos desta reforma,
1 &L EA
A Bidair
CIVIL DAS P
Molal - 4)o, pi] AM ambisio
MONTES CLARO NAS CRRAM
àrt. 21 - Os Caos onrissos no presente Estetuio serão rosolyi-
dos pela Associação em Assonbléia Geral.
Art. 22 — aste estatuto entrará en vigor com estas refornas,
imediato o rogigtro no Cartório do títulos o doou -
tú
mentos,
TESOURRIRO o SECRETÁRIO
PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Y SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL ;- DIVISÃO DE REGISTRO E PESQUISA
My RUA MATO GROSSO Nº 960 - BELO HOKIZONTE |: MG - CEP 30.190
” ATESTADO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADE DE AÇÃO SOCIAL
REGISTRO : 08030
DENOMINAÇÃO : ASSOCIAÇÃO BATISTA “LUZ DE VIDA
CGC. 21.359, 752/0001=42 .
MONTES CLAROS - ( Rua Cel. Luiz Maia nº 676 - Cintra)
PRESIDENTE : Salmon Alencar de Sousa
TÉRMINO DO MANDATO: 05/05/91
DATA DA EMISSÃ 06/07/89
ATESTO , PARA O FIM ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL , DIRETA E INDIRETA, QUE A ENTIDADE ACIMA REFERIDA FOI CADASTRADA NESTA
SECRETARIA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 6.141, DE |3 DE SETEMBRO DE 1973, RE-
GULAMENTADA PELOS DECRETOS . NSS 16.126, DE 04 DE MARÇO DE I974 E 16.187, DE O2 DE
ABRIL DE I974 , TENDO APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, CONFORME OS TERMOS DO
ARTIGO 52 DA RESOLUÇÃO Nº 10/74 E DO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 92/87.
ceia
Maria da A. urdis q. rixon
SUPEMINIENLENTE DE AÇÃ SOCI-L
SECRETARIA DO ESTADO : O TRA. ALHO & AÇÃO AL
MERAG.
Sas- 2- 0006 OMG
K ISTATUPOS DA ASSOCIAÇÃO
"BATISTA LUZ E VIDA"
Jelle Manrísto
os MINAS GERA
Cap. I - Denoxinação, Natureza, Sede e Fins
Art. 1º - Com o neme de Associação "Batista Luz e vida", é cons
tituída, por tempo indeterminado, e com mímero elimi
tado de sócios, uma sociedado civil sem fins luerati
vos, e sem distinção de sexo, raça, nacionalidade,ou
condição social, com foro na cidade de Montes Claros
Kinas Gerais,
8 Unico - São membros fundadores, aqueles cujos nomes constam
no livro competente de presença da primeira reunião
realizada por ocesigo de sua organização. A
po E - E
Art. 22º - A Associação "Datista Luz e Vida", doravente neste
estatuto designado por Associação, tem por fim, con -
jugar esforços dos associados, cue volunterisments
É :: . Rici FO, a
concordem para c desenvolvimento socio-econômico da
população de sua área ãe atuação e pela relhoria das
condições gerais da vida e ben-estar social da comu-
nidade dé baixa renda.
ve
É
$ Único - Para atender suas finalidades a Associação deverá:
I - Promover vor todos os meios que estejem 20 seu
alcance, a busca de recursos materiais e humano
na comunidade. e fora dela, vara execução de seu
programa de atividades de interesse da comunida
des ,
II - Promover o desenvolvimento: cultural, físico, no
ral espiritual, cívico e social êa comunidade;
III - à Às
se com outros órgãos e entidades que cultive a
:oolação ! "Batista luz e Vida!, relaciona -
mesma finalidade de tem-estar da comunidade, com
espírito de cooperação entre si, objetivando o
“ A Ed N
desenvolvimento comunitario.
ARO a AYISTROS os —
“ITULOS Ve NTOS +
f Sivii DA N RIDICAS
: ” Ke Oheial - sn) Welle Meurísto
Arte 3º - À Associação é autônoma e soberaiaNTas TABLE despesa.
porém reconhecendo e respeitando as autoridades cons
tituídas na forma de Lei &o Estado, conforme princí-
pio bíblico.
Cap. II - Composição, Administração, Representação :
Mais
Art. 49 = à Agsociação “Batista Luz e Vida”, se compõe de npes-
Soas que aceitem voluntari omente & filosofia da àsso
ciação, que sendo indicada vela Giretoria, sejam e-
” Ceitos vor maioria absolúta de votos na Assembléia,
8 1º — Perderá 9, condição de sócio aquele que o solicitar
Ou que seja excluíão pela Assembléia.
2º — Nenhum direito patrimonial terá quem for desligado
“os
me Ve
da Associação seja a que título for.
Art. 5º — São direitos e deveres dos sócios:
4 - Perticipar de todas as atividades da Associação;
BD - Votar o ser votado para Cargos ou funções, obser
vando que di, o art. -10 deste Estatuto;
C- Participar do programa de crescimento da âssocia
ção e assistir es reuniões deliberativas;
D - Desempenhar os cargos e comissionsmentos atribui
dos pela Associação;
tg
]
Contrituir regularmente con a quota determinada
pela Assembléia;
P - Hanter sua disciplira moral dentro &a família e
fora dela; :
— G - Receber instrução para o melhor desenvolvimento
da família Gentro da comunidade e ajuda material
| quando necessário e dentro das possivilidedes da
Associação;
art. 6º -.a ássociação reserva o direito de desligar qualquer
sócio que deixe de observer o juizo dela, os deveres
constantes no artigo anterior.
art. 7º —
$ 1º -
y 2º —
$ 3º -
4 administração da Associação "Batista Luz e Vida" se
rá exercida por uma diretoria composta de: - Um Presi
dente, um vice-presidente, dois secretários e dois te
soureiros, um conselho fiscal composto de três mem -
bros, que será chamada de Junta Administrativa da As-
sociação Datista "Luz e Vida".
'
4 eleição da diretoxia e do Conselho Fiscal será rea-
lizada em Assembléia geral e extraordinária, convoca-
da especificamente para este fim;
A diretoria e o conselho fiscal terão mandato de dois
anos podendo ser reeleitos.
Compete ao presidente: |
à - Convocsr é dirigir todas as Assembléias da àssoci
ação “Datista Luz e Vida!!;
B - Dirigir todas as Assembléias, representar a Asso-
ciação Judicial e extra-Judicialmente;
C - Assinar, com o secretário o tesoureiro, escritu -
ras de compra e venda, hipoteca e de alienação de
bens imóveis, sempre mediante autorização prévia
e nos termos Geste Estatuto;
D - Assinar as atas das Assembléias da Associação "Da
tista Luz e Vide", depois de aprovadas;
R - Assinar com o coordenador cheçues e movimentar
contas bancárias.
$ 4º - Compete ao Vice-presidente:
Substituir o presidente em sua falta ou em seus even
tuais impedimentos.
S 5º - Competê ao primeiro secretário: '
A - Redigir, levrar em livro próprio e assiner es à&-
tas dos Assembléias da Associação;
B -
Os
o dle Mautteto
E «AMTER CLAROS MINAS GER Ass
Receber e despaciiar correspondencia administrati
vas OB
Manter em ordem a documentação administrativa,in
clusive livros de atas, e o ãe presença dos asso
ciados nas assembléias;
assinar com o presidente e o tesoureiro, eseritu
ras de compra e venda, hixoteca e alienaçã de
bens imóveis sempre mediante autorização prévia,
nos termos deste Estatuto.
$ 6º - Compete ao 2º Segretário: Ene)
oe q Ira iico.
SJ -
À ue
Receber, guardar os valores da Associação, efetu
ar os pagamentos por ela autorizados e apresen -
ter balancetes mensais e balanços anuais a Junta
Executiva e a Assembléia da Associação quando ne
cessários; o
abrir, movimentar e liçuidar contas em bancos, em
nome da Associação "Batista Luz e Vida”, assinan
do cheques com o Secretário executivo e movinen-
ter contas bancárias.
Assiner com o presidénte e o Secretério, escritu
ras de compra e venda, hipoteca e alienação de
bens imóveis, sempre mediante aútorização prévia
e nos termos deste Estatuto. .
5 8º - Compete ao 2º Tesoureiro: .
ás
Auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas funções e subs
tituí-lo na sua falta e nos seus eventuais inpe-
dimentos.
$ 9º — Compete, ao Conselho Fiscal: :
A -
o Ups
Ê a
Cumprir e fazer cumprir o estatuto;
Ajudar na elaboração de planos para o desenvolvi
mento da comunidade;
Fiscalizar a execução do todo o plano de ação e
corrigir as falhas ou irregularidades que forem
plle
aparecendo; cestra Ash hoadod
Der parecer sobre o balancete apresentado pelo tesou-
reiro; -
Aconselhar membros da diretoria ou coorãenador que es
tejam desvirtuando o bon anêamento da execução do pla
nejemento da Associação;
Dar parecer sobre admissão e Gemissão de funcionários
Intervir ne coordenadoria da Associação quando hou -—
ver falhas ou impedimento que “orcem o afnstamento &o
coorêenador, provisório ou definitivamente.
arte 8º — 4 Associação terá um coordenador executivo que será
nomeado vela Junta Administrativa e homologado vela +
+ ps [=
4
Assembléia geral da Associação, e terá mandato por
tempo indeterminado, enquanto tem servir a critério
da Junta Administrativa, o qual receberá remuneração
pelos serviços prestados a Associação.
Parágrafo Único - Convete ao coordenador:
A
B
Assinar chegues com o tesotreiro cu com o presidente;
Executar todo o planejamento que lhe for entregue pe-
la Junta saministrative e aprovado em Assembléin go —
ral da Associação;
Apresentar, juntamente com o vesoureiro valancete, re
letório das atividades da Associação dando conta de
tudo que foi realizado à bem da comunidade associada,
nensalmente, à Junta Administrativa e cuando necessá-
rio & Assembléia da Associação;
Promover as atívidages da Associação com dinenismo,.
orientar os monitores que prestem serviços à Associa-
ção, providenciar o natorial para cada curso e ativi-
dude que ve renliza na Associação, manter contato com
outras entidades e órgãos que tenham o mesmo objetivo
mantendo convênios, Promover cursos profissionalizan-
tes, e o devido treinamento para cada atividade, no
quadro de pessoal, indicar a junta executiva, quando
necessário, pessoas para ser admitidas pare o nelhor
MINAB GERA
5
«a
$
A (=
22 -
3º —
MINAB QERA..
desempenho dos trabalhos, incenti Vias AVEducação, 25
tribuir tarefas nos responsáveis pelo ensino e apren-
dizagem, participar das reuniões da Junta Administra-
tiva, para der informações guanão necessério.
- Assembléias Administretivas'
Para tratar de assuntos que interessam e sua video au
Eu
ministrativa, a Associnção, 'se reunirá Senestralmen
te em Assembléia Ordinária, eventualmente em Assem
tléia extraordinária.
” a)
4s Assembléias ordinerias serão renlizadas em dias e
horários fixos, envalmente vela Associação em Assem-,
bléia;
Todas as Aesembléias para serm válidas terão ge ser
renlizedas na Sede da Associação;
às Assembléias oxtraordinérias sorão convocadas pelo
Presigente, com antecedência mínima de 8 (oito) ias
através, do circul:r e de edital afixado na sede de
Associação, constanto da convocação o assunto ou as-
suntos a serem tratados, exceto para aceitação de só
cios que poderão ser realizados sen convocação pré —-
vias
$ 42º - OC quorum pero es Assembléias extraordinárias será de
1/4 (um quarto) dos sócios, em primeira convocação,
ou 1/5 (um quinto) dos sócios, 30 minutos depcis ãa
: me E Ei OM RE qi
primeira convocação, as Assembléisos ordinárias o quo
rum será da metade mais um, em primeira convocação,
1/4 dos sócios, 30 (trinta) minutos depois da primei
es
ra convocação.
Os seguintes assuntos só podem ser tratados er: issem
bléia extraordinárias, e com quorum mínimo do 1/5 (um
quinto) Gos sócios, civilmente capazes e com o devi-
do registro no livro competente &o presença:
à - Eleição ou de
B - Aquisição, onsração .ou ivan de bens imóveis
C - Reforma dos Estatutos, aprovação ou reforma do
regimento interno;
'
D - lludança da Sede da Associação e de denominação
Cape IV —
Art. 11 -
II -
III -
árt. 12 —
ou none.
Receita e Patrimônio
e ni,
A receita da Associação "Tatista luz e Vide", será
constituída por:
Contribuição dos associados mediante taxa mensal es-
tipulada pela Associação em Assembléias
Contribuição ãe quaieguer pessoa física ou jurídica,
que voluntariamente se disponha a colaborar;
Subvenções ou auxílio de entidades públicas ou prova
das.
O patrimônio da ássociação "Batista Luz e Vida", se-
rá constituído de doações » legeãos, bens imóveis e
móveis que possua ou venha a possuir, subvenções, e
que serão rezisirados em &eu none e utilizados tão
somente na consecução dos. seus fins, nos termos des-
te Estatuto, dentro do território nacional.
$ Único - Os sócios, em virtude dos objetivos da Associação
ti
árt. 13 -
Art. 14 —
tcipam de seu rairimônio.
Os sócios não respondem, ner: mesmo subsidiariamente,
pelas obrigações contraídas pela Associação, nem a
Associação responde por quaisquer obrigações contraí
âas por quaisquer sócios, não sendo na forma deste
Estatuto.
No caso de dissolução da Associação os bens remaones-
cente passarão a pertencer a me. outra entidade ue
tenha os nesmos fins q esteja reristrada no Conselho
fÍTULO NTOS
QYIL O Meibicas
Mola! o amrísto
Facionel de Jerviço S Social, ReveRis” APPA pesos + -
se realizar mediante indicação da Junta Administra-
tiva.
Nenhum membro da Junta Administrativa da Associação
“Batista Luz e Vida! paderá receber remuneração, da
, a 3
mesma.
O quorum pera as reuniões àa Junta Administrativa
será de 2/3 (dois terços) dos sous membros, com a
devida essinatura no livro de presença.
à convocação dos membros da, Junta Aero on di
rá feito por meio de circular a cada um membro indi
vidualmente.
às reuniões ordinéria da Junta Administrativa da As
sociação "Batista Luz e Viãa!, serão realizadas tri
mestralmente em dia e hora marcada pela própria jun
ta e as extraordinárias quendo forem necessárias.
à Associação poderá ter regimento interno, aprevado
Pv
em Assembléia extra aordinária, cujo teor não noder
contrariar os termos nem o cspírito deste Estatut
o
à Associação "Batista Luz e Vide”, para facilitar &
consecução da supe finalidades poderá eriar interna
e externamente tantos quantos departamentos e comis
sões que forem necessárins de acordo com o presente
Estatuto. |
É defeso a Associação “Batista Luz o Vida", quais -
quer movimento de política partidária.
Este estatuto só poderá ser refcrmado em Assemblóia
extraordinária cony rocada especificrmente rara cote
s q 4 4 Ea
fim, após dois anos desta reforma,
Súclp
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àrt. 22 - Os caos omissos no presente Estatuto serão resolvi-
dos pela Associação em Assenbléia Geral.
àrt. 22 — aste estatuto entrará em vigor com estas reformas,
gs
imediato o registro no Certório de
títulos e doeu -
mentos.
TESOUREIRO

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