| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1991 |
| Date | 1991-09-24 |
| Ementa | Flash 3320. PROJETO DE LEI Nº 83/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Conservatório de Música Lorenzo Fernandez, a JT Empreendimentos e Promoções Esportivas e à Associação Batista Luz e Vida. (Referente à Lei nº 1.976, de 08/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3320 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede subvenção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações Autoria: Executivo Municipal Data: 24/09/1991 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 83/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Conservatório de Música Lorenzo Fernandez, a JT Empreendimentos e Promoções Esportivas e à Associação Batista Luz e Vida. (Referente à Lei nº 1.976, de 08/10/1991). Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 30 Número de folhas: 29 Autor: Prefeito Municipal e Assunto: Autoriza O repasse de recursos ao Conservatório Lo=. renzo.Fernandez,...a JT Empreendimentos. e Promoçoes..... Esportivas e à Associação Batista Lujl e Vidas MOVIMENTO cm Recebido em 24.09.91 O ND = O À Com. zê - pr em “24.09.91 PREFEITURA DE MONTES CLAROS, e Ps Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais nos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS ( PROJETO DE LEI EE DE 18. DE- SETEMBRO DE 1991 = y FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo. autorizado a repassar recursos financeiros às seguintes entidades: I - Conservatório Estadual de Música Lorenzo ! Fernandez, CGC/MP Nº 19.782.804/0001-18, no valor de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros); II - JT Empreendimentos e Promoções Esportivas, | CGC/MP Nº 23.994.262/0001-14, no valor de 0r$200.000,00 (duzentos +. mil cruzeiros); III - Associação Batista Iuz e Vida, CGC/MP sob o nº 21.359.732/0001-42, no valor de Cr$400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros). Art. 2º - Os recursos previstos no inciso I,do artigo anterior, destinam-se à ajuda de 'custo-para transporte de alu nos do Conssrvatório Lorenzo Fernandez que irão participar do Concur so Nacional de Piano, na cidade de Goiânia-GO; os recursos do inciso II, do artigo 1º, tem a finalidade de efetuar o pagamento de arbitra gem da III Copa das Indústrias; e os recursos destinados-à Associa -— ção destinam-se a ajuda de custo para as obras de construção de casa da Creche Batista Luz e Vida. Rs paste neem | 329 Art. 3º - Os beneficiários ficam obrigados | prestarem contas dos recursos retebidos à Secretaria Municipal de Fa zenda, no prazo de 30 (trinta) dias, «contados da publicação desta” + Lei, e a destinarem os recursos conforme especificado no artigo 2º 4 ara sob pena de devolução da importância recebida,” corrigida monetaria - mniotiasmsengremama, -mente; -— sa Ps Art. 4º - Os recursos provenientes desta Lei ! correrão à conta própria 'do Orçamento vigente. c EN Art. 5º - Revogadas as disposições em cosa rio, esta lei entrará em vigor/ha data de sua publicação. Prefeitura de Montes MOD. PMMG - 08 Mário Ribéj a Silveira CAMBRA MIPALDE MOTESCIMROS | Lovato eta APROVADO EM ED! ISCUSSÃO POR NZZD: 4 7 à ride DE cz EM D A Led a GO sa TRE PRESENTE : Somas a ArRavAcas EMZGDE Ade DE 19,7 ER a RE E q fe ! ; PRESIDENTA 7 MARA HUEICIPEL DE fCONTES CE PROG: APROVADO EM ZSDISCUSSÃO POR| | ENZZ DE AO DE 1907 É PRESIDE) SST, io EE IRA MURIC e HUBZIPAL DE MOATES CLAROS CÂMERA MURICIPEL DE MONTES CLAROS a sução - JEMOZDE pri DEI T] Es O E AM, PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS - M. 6. Em, 18 de setembro de 1991 OL Nº : CJ-129/91 Assunto : Encaminha Projeto de Lei Serviço : Consultoria Jurídica Senhor Presidente, Encaminhamos a V.Exa. o projeto de lei em anexo, para apreciação do Legislativo Municipal, tendo como objetivo ! repassar recursos financeiros às entidades que menciona. Ao Conservatório Lorenzo Fernandez, ajuda de cus to para o transporte de 11 alunos daquela escola que irão parti cipar do Concurso Nacional de Piano, representando a nossa cida de; à JT Empreendimentos, verba para o pagamento de arbitragem da Copa das Indústrias, que será realizada pela terceira vez '! consecutiva e que congrega através do esporte os trabalhadores da indústria de Montes Claros; e à Associação Batista luz e Vi- 's da a nossa colaboração para que possam ampliar a sua creche,com a construção de uma casa destinada ao atendimento de crianças. Esperamos, portanto, a aprovação do referido pro jeto por V.Exa. e seus dignos pares. Exmo, Sr. Dr. Ivan José Lopes DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Mod. PMMC - 17 ASSOCIAÇÃO BATISTA “LUZ E VIDA! Organizada em 25 de maio de 1982, na Administra- ção/ Pr. Salmon Alencar de Souza CGC. 21.359.732,/0001-42 Av. Cel. Luiz Maia, 676 - Bairro Cintra — Coixa Postal. 132 -L038)213,1132 39.400 - Montes Claros - MG. E" (Isaias 4]:6 ) Exmº, Sr. Dr. Prefeito- Mario Ribeiro: SABicitação de vertva para ajudar a terminar uma cara que será destinada a atendimento de CRIANÇAS da Creche Batista"Luz e Vida! A casa já está em ponto de acabamento, ORÇAMENTO DE REVESTIMENTO DAS PAREDES, LAJE e PAVIMENTAÇÃO DE UMA AREA LIVRE, Porgtas, material eletrico e sanitário. 1-120 sacos de comentosvs» e cecsss was vao swwwn6%+ e » colo e CLS 168.000,00 2-10m3 de areia lavadacosasésececamtas do dosososs ccscs OLD 40.000,00 3-20m3 de areia de reboco, ssecsecseseee csocssess so cce CLBo 40.000,00 4- 7 portaS...coscsc coco coco caco soco sos circos ooo. 0 co o oe «CX 49.000,00 5=: 7 Esquadria. css cocewe ess emma somas ccemegeio no ce sw ee CLP 49,000,00 6- 5m3 de sómE DOTE asas e seem do pass é coccasGndo. 20:000,00 7- Um pabão para instalação eletrica ecenerecerrcane ese CTdo 27.000,00 8- 2 vasos sanitárioS.c.cccccccrccorcrcrcccccrso sos. coCLB. 16.000,00 9= 2 Lágatórios, esemeesos perereca o 3 é queres é seguia 0nb TL,000,00 10- Material ehtricOc.s04.5 casmcciaso a csdcnação coeso CrB, 135.000,00 | 11l- Mão-de- obra.e.eccccccercrre coro r repor core se sro cos CLP 350.000,00 Total geral do orçamento. ces ewseseso ses we seswe cs sis 0LBo 905.000,00 a Montes gras S,/13 as agosto de 1991 pb) "EDUQUEM-SE AS CRIANÇAS E NÃO SERÁ NECESSÁRIO CASTIGAR OS HOMENS" ni e LS o Va 3 A a 0 lie ' , . Eresidónio da? mn "Miolétal de Mon j Jlaros - (MG), usando ' das . atribuições que he confere a Lei * Muncipal nº 1:068, d: “1g:1l.40, regulamentada: pela Resolução n,” av de 19 «e abril de 1976, dest Legis! otivo, K 1óf conformidade uinda com *, requerimento tm “por estaí Oem decreta” e promulga a “seguinte, Resolução ; a du psi Cabos ; ) RA Artigo 1% —: Fiona “eôniidetado de: Utilida- || | ide * Pública! a "ASSOCIAÇÃO" BATISTA LUZ T. E DAv" entidade” civil! legalmente d constituida, 8 im; so ferativom o com sérlo ! esta! cidade: EM Esta” Resolução: pe a .data, de “sua; :publicação,., x “Câmara Muniipilide ontes” Claros, 08: de, ;setembro, ade: 1985. ; nr ) MANOEL ;SOARES; LOPES E esiderto! da: Câmara . SAR " “SERGIO ROCHA souza! ' vw. Secretário: mor ada “Aos Jos fare os: ee Al Fe LA NUMERO DE INSCRIÇÃO 21359732/0001-42 MINISTÉRIO DA FAZENDA ama a “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1 COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE VALIDO ATÉ- ATIVIDADE PRINCIPAL INFORMAÇÕES ECONÔMICO. FISCAIS 30/06/93 B0.21% NATUREZA JURÍDICA CPF DO RESPONSAVEL 16 — ASSOCIACAQ 200576366-72 ORGÃO DA SAF 67000 — “MONTES CLAROS FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO COMERCIAL 7 ASSOCIACAO . BATISTA LUZ E VIDA NOME DE FANTASIA ASSOCIACAO BATISTA LUZ 5 VIDA ' LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO sm Ep BAIRRO/ DISTRITO MUNICÍPIO Cie E NENDA. PESSOA sumica [x | = PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS [1] meontacão [| O auoRinICANTES E comsustveis [” 7] MINERAIS NO PAIS E) | (* APRESENTE FA PARA É IOAL AA GADO ACCODTSO DE ATIVIDADE) R8909 Ls fax CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS O RENDA RETENÇÃO NA FONTE [x] SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL :- DIVISÃO DE REGISTRO E PESQUISA RUA MATO GROSSO Nº 960 - BELO HOKIZONTE | MG - CEr 30.190 ATESTADO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADE DE AÇÃO SOCIAL REGISTRO : 08030 DENOMINAÇÃO : ASSOCIAÇÃO BATISTA “LUZ DE VIDA C.G.C. 21.359.732/0001-42. Sus MONTES CLAROS - ( Rua Cel. Luiz Maia nº 676 - Cintra) PRESIDENTE : Salmon Alencar de Sousa TÉRMINO DO MANDATO: 05/05/91 DATA DA EMISSÃO: 06/07/89 nm ATESTO , PARA O FIM ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , DIRETA E INDIRETA, QUE A ENTIDADE ACIMA REFERIDA FOI CADASTRADA NESTA SECRETARIA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 6.141, DE |3 DE SETEMBRO DE 1973, RE- GULAMENTADA PELOS DECRETOS , NS 16.126, DE 04 DE MARÇO DE I974 E 16.187, DE OZ DE ABRIL DE I974, TENDO APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 52 DA RESOLUÇÃO Nº 10/74 E DO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 92/87. ORNE ED | Maria da Ludo q. rizon SUPERINIE NLENTE LE AÇÃO SOCIAL SECRETARIA LO ESTADO ; OU THA. ALHO & AÇÃO. tai MERAG . SAS-2- 0006 E TOMG Cap. I- Arte 1º — 8 Unico — Art. 22º — $ Único - TE TIL GISIROS U MENTOS JURÍDICAS delle Manristo MINAS GERA- USamreams rosa prt BATISTA IUZ E VIDA" pia tai o ei Denominação, Natureza, Sede e Fins Com o neme de Associação "Batista Luz e Viéa"!,é con ta tituída, por tempo indeterminado, e con mímero elir po. taão do sócios, uma sociedudo civil sex fins luorati vos, e sem distinção de sexo, raça, nacionalidade, ou condição social, com foro na cidade de Kontes Claros Kinas Cerais. São monbros fundadores, aqueles cujos nomes constem no livro competente de presença da primeira reunião realizada por ocesigo de sua organizeção. , A hosociação "Datista Luz o Vida", doravente neste estututo designado por Associação, tem por Tim,con — jugar esforços dos associados, cue volunteriments concordem para o desenvolvimento sócio-econômico da população de sua área de atusção e pela melhoria àrs condições gerais da vida e bem-estar social de comu- nidade dé baixa renda. a . Para atender suas Tinalidudes q Associação deverá: I - Zromover vor todos os meios nue estejam co seu alcance, a busca de recursos nuteriais e lhuxzeno na comuridade. e fora dela, vara execução de seu programa de atividades de interesse da commnids k de; - Promover o desenvolvimento: cultural, físico, no ral espirituvel, eívico e social da comuniácde; - à Associação " "Batista Luz e Vida!, relaciona — se com outros órgãos e entidades que cultive Ec) nesma finalidade de vtem-estar da comunidade, com espírito de cooperação entre si, objetivando o dosenvolvimento comunitário. NM (e “ITULOS SIvil DA y . Oniolal - Hodnii alle M entato " ' - q a x dirte 322 = à Associação é autônoma e soberana" SÓRS do MBtagena — Porem reconhecendo e. respeitando as autoridades cons tituídas na Torna da Lei do Estado, conforme nrincí- Pio bíblico. Cap. II -— Composição, Administração, Renresentação : Ps Art. 49 — à Agsociação “Datísta Luz e Vida", se compõe de pes- Soas que aceitem voluntariamente & filosofia da Sso ciação, que sendo indicada vela Giretoria, sejui p= ” Ceites vor maioria absoluta de votos na Assembléio, $ 1º — Perderá q condição de sócio aquele que o Solicitar OU que seja excluíão pela Assembléia. $ 2º - Nenhum direito Patrimonial terá quem for desligado ' t à casi PAN ja da Associação seja a que título for. Art. 5º - São direitos e deveras doo sócios: à — Perticipar de todas as atividades aa Associação; BD - Votar o Ser votado nara cargos ou Tunções, odbser lê vendo que di, o art. «10 deste Estatuto; C- Participar do Programa de Crescimento da Associa ção e asoistir as rouniõdes deliberativas; D -— Dosempenhar os cargos e comissionsmentos atribuí dos rela Aosociação ; t4 ] Contribuir regularmente con a quota deterninada pela Assembléia; P — Nanter sua Cisciplina moral dentro êz família e íora dela; , G - Receber instrução pera o melhor desenvolvimento da família Gentro da comunidade e ajuda materisl | quando necessário e dontro das Possibilidades da Associação; art. 62 «. = àssociação reserva O direito de desligar cualcuer sócio quo deixe de observer O juizo dela, os deveres constantes no artigo anterior. árte 7º — “> “a 1º - 22 — 3º — “TORO DO Q3 xE fFUL OS ira VIL DA Curícia MINAD GERAR 4 oduinistreção da Associação "Batista Luz e Vida! se rá exercida por uma diretoria composta de: - Um Presi dente, ui: vice-presidente, dois secretários e dois te soureiros, um conselho fiscal connponto de três men -— bros, que será chamada de Junta Administrativa da As- sociação Datista "Luz e Vida". 4 eloição da diretoria e do Conselio Fiscal será rea- lizado. em Assembléia geral e extraordinária, convoce- da especiTicemento para este Tim; A diretoria e o conselho fiscal terão mandato do dois anos podeido ser reeleitos. Compete uv presidente: "| à - Convocar é dirigir todas as Assembléias da Associ ação "Datiste Luz e Vida!; B - Dirigir todos as Assembléias, ropresentar a Asso- ciação Judicial e extra-Judicialmente; C - Assinar, com o secretário o tesoureiro, escriiu - ras de compra 6 venda, hipoteca e de nlienação de bens imóveis, sempre mediento autorização prévia e nos termos deste Estatuto; D - Assinar as atas das Assenblóias da Associação va tista Luz e Vide!!, depois de aprovadas; E'- Astinar com o coordenador clieçues e movimentar , contas bancarias. $ 4º - Compete ao Vico-presidente: Substituir o presidente em sua falta ou em seus even tuecis impedimentos. S 5º - Competã ao primeiro secretário: ' à - Redigir, levrar em livro próprio e aessiner es dd tos dos Assomblóias da Associação; «MMTER CLAROS MINAS GERA Receber ce despachar correspondcncis. adninistrati va; ie Kanter om ordem a docunertação administrativa,in clusive livros de notas, e o de presença dos asso ciaãos nas assembléias; assinar com o presidento e o tesoureiro, escritu ras de compra e venda, lipoteca o alienação ão vens imóveis sempre moliante autorização prévia, nos termos deste Estatuto. $ 6º - Compete ao 2º Secretário: ll. É ço tra tico: SE - À - A com Receber, guardar os valores da Associação, efetu ar os pagamentos por ela autorizados c apresen - tor balancetes monsais e balanços onuais a Junte lo Executiva e a Assembléia da Associação quando 1 cessários; - * Abrir, movimentar e linuidar contas em bancos, em nome da Associação "Batista Luz e Vida", assinan do cheques com o Secretário executivo e movimen- tar contas bancárias. Assiner com o presidénse e o Secretério, escriiu. ras de compra e venda, hipoteca ce alienação de bens imóveis, sempre mediante aútorização prévia e nos termos deste Estatuto. 9 6º - Compete no 2º Tosoureiro:. Auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas funções e subs tituí-lo na sua falta e nos seus eventucis inpe- dimentos. à ] 4. 5 9º — Compete, ao Conselho Tiscel: y À - Bm Cumprir e fazer cumprir o estututo; Ajudar na elaboração de planos para o Gesenvolvi mento da comunidade; Fiscalizar a execução do todo o plano de ação e “ corrisir as falhas ou irreguleridados que forem VOA, Pie Ch! auríelo aparecondo ; sestra djéoN . MINAB GERAM Der parecer sobro o ba ancete apresentado pelo tesou- roiro; iconselher monbros de diretoria ou. coorienador que es tejam desvirtuando o bom ancamento da execução do pla nejemento da Associação; Dar parecer sobre admissão e Gemissão do Tuncienários Intervir ne coordenadoria da Associação quando hou — ver falhos ou impedimento que Yorcem o afustamento do coordenador, provisório ou definitivamente. art. 8º - à Asgociação terá um coordenador executivo que será nomeado vela Junta iduinistrativa e homologado nela « Agsenbléia seral da tssociação, o terá mandato or a tempo indeterminado, enquanto bem servir a critério da Junta Administrativa, o cual receberá remuneração pelos serviços prestados a Associação. Parágrafo Único - Conyete ao coordenador: À - ty 1] Qu Assinar cheques com o tosotreiro cu com o presidente; Executar todo o planejamento que lhe for entregue pe- la Junta icuninistrativa o aprovado em Assembléia «o — rel da Associação; Apresentar, juntamente com o vesoureiro valancete, re letório das atividados da Associeção dando conta de tudo que foi realizado à bem da conunidade associnda, nensalmente, à Junta Administrativa o cuando neccssá- rio à Assembléia da Associação; Promover as atividagos da Associação con dincrismo, orientar os monitores que prestem serviços à Associa- ção, providenciar o nwtorial: para cada curgo o ativi- deãe que 30 rouliza na Associação, manter contato com outras entidades e órgãos que tenham o mesmo objetivo zantenão convônios, promover cursos profissionalizan- tes, e o devido treinamento vara cada atividade, no quadro de pessonl, indicar a Junta exocutiva, quando necessário, pessoas .para ser admitidas pare o melhor $ 2º « 22 jo - O quorun per vs Assembléias extrcoráinárias será go Oriatal JalleN M austato : Riaco desempenho dos trabalhos, incentivando W Poducação, "aLS tribuir tareias aos responsáveis pelo ensino o apren- dizegem, participar das reuniões da Junta Adminisira- tiva, para der informações quando necessério. ; ássenblóias Administrativas TESS dom nisorevives Pere tratar de assuntos que interossam e suo vide Eatol rinistrativa, a Associação, "se reunirá sonestralnen- te em Assenblcia Ordinária, eventualmente em áscem — bléia extraordinária. às Assenbléias ordinérias: serão realizadas om dias e 4 N . vz X horários fixos, anvalmente vela Associação om Ascsem-, Ls bleia; Todas «3 Assembléias para sorm válidas terão Ge ser realizcãos na Sede da Associação; às Assenbléios extraordinárias serão convocadas velo Presitente, com antecedência mínima Ge 8 (oito) dias através, do circul:r e de edital afixado na sede da Associação, censtanto da convocação o assunto ou as- suntos a serem tratados, exceto para aceitação de só cios que poderão ser realizados sem convoca ção pré - 1/4 (um quarto) dos sócios, om primeira convocação, ou 1/5 (um quinto) àos sócios, 30 ninutos depcis da primeira convocação, as Assombléico ordinárias o quo rum seré da metade mais um, en primeira convocação, 1/4 doa sócios, 30 (trinta) minutos depois da prinei ra convocação. Os seguintes assuntos só podem ser tratudos er: àssen blóia extraordinárias, e com quorum mínimo do 2/5(va 1 ço quinto) dos sócios, civilmente capazos ce com o Gevi- do registro no livro competente &o presença: EM 4 - Eleição ou deniosão do COMME Oca UP brríero B - Ayuisição, oneração ou alienação de bens imóveis C - Reforma dos Estatutos, aprovação ou reforma ão regimento interno; D - Ludança da Sedo da Associação e do donoxiração ou nono. Cane IV — Receita o Patrimônio Hecetta o Latrimonio áxt. 11 - À receita da issociação "Tatista luz e Vide”, será constituída por: I- Contribuição dos associados mediante taxa mensal es- tipulada pela Associação em Asseubléia. ass II - Contrib iição ãe quaisquer pessca Tínica ou jurídica, que volunterianente se disponha a colaborar; III - Subvenções ou auxílio de entidados públicas ow prova das. “rt. 12'- O matrimônio da àssociação "Datista luz e Vida”, se- rá constituído de doações, lesdos, bens imóveis e móveis que possua ou venha a possuir, subvenções, e que serão registrados em Seu nome e utilizados são somente na consecução dos. seus fins, nos ternos des- te Estatuto, dentro do território nacional. 8 Único - Os sócios, em virtude dos objetivos da Associação não part icipan de seu patrimônio. árt. 13 - Os sócios não respondem, nen mesmo cubsilinriamento, pelas obrigações contruídas pela as sociação, nem a Associação responde por quaisquer obrigeções contraí das por quaisquer sócios, não sendo na forma deste Estatuto. trt. 14 - No caso do dissolução da hgnociação os bens vensnes- cento passarão a pertencex a mit. outra entidade cue tenho os nesmos fins q esteja roristrada no Consulho se roalizar mediante indicação da Junta Administra- tiva. árt.e 15 - Nenhum menvro da Junte Administrativa da Associação . "Batista Luz e Vida'!, vadorá recebor remuneração, da mesma. àrt. 16 - O quorum para as reuniões da Junta Administrativa , . será de 2/3 (dois terços) dos sous ncmbros, com a devida essinatura no livro ão presença. S$ Único - À convocação des membros da Junta Adminiosrativo se , — rá feito por meio de circular a cade vm nenbro indi vidualmente. - Às reuniões ordinéria de Junta Administrativa da is socieção "Batista Luz e Viãa!, serão realizadas tri mestrelmente om dia e hora marcada vela própria jun ta e as extraordinárias quendo forem necessárias. à Associação poderé ter regimento interno, aproveão ” las 19 Za SUR AS nin o ja: q ps mo E: em átsenbicia exvraoriinária, cujo teor não nodera contrariar os termos nem o copírito desta Estatuto. ! à Associação "Batista Luz € Vide”, pera fecilitar a consecução da suze finalidades podorá criar ixtorna do e externamente tantos quantos Gepartamentos e conis sões cue forem necessárias de acordo com o nresenie Estatuto. , É defeso a insociação "Daticta luz o Vida", quais -, quer movimento de política partidúria. t f semblóia Este estututo só nodoré ser reformado em extraordinária convocada espesifiermente pera voto fim, após dois anos desta reforma, 1 &L EA A Bidair CIVIL DAS P Molal - 4)o, pi] AM ambisio MONTES CLARO NAS CRRAM àrt. 21 - Os Caos onrissos no presente Estetuio serão rosolyi- dos pela Associação em Assonbléia Geral. Art. 22 — aste estatuto entrará en vigor com estas refornas, imediato o rogigtro no Cartório do títulos o doou - tú mentos, TESOURRIRO o SECRETÁRIO PRESIDENTE SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Y SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL ;- DIVISÃO DE REGISTRO E PESQUISA My RUA MATO GROSSO Nº 960 - BELO HOKIZONTE |: MG - CEP 30.190 ” ATESTADO DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADE DE AÇÃO SOCIAL REGISTRO : 08030 DENOMINAÇÃO : ASSOCIAÇÃO BATISTA “LUZ DE VIDA CGC. 21.359, 752/0001=42 . MONTES CLAROS - ( Rua Cel. Luiz Maia nº 676 - Cintra) PRESIDENTE : Salmon Alencar de Sousa TÉRMINO DO MANDATO: 05/05/91 DATA DA EMISSÃ 06/07/89 ATESTO , PARA O FIM ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , DIRETA E INDIRETA, QUE A ENTIDADE ACIMA REFERIDA FOI CADASTRADA NESTA SECRETARIA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 6.141, DE |3 DE SETEMBRO DE 1973, RE- GULAMENTADA PELOS DECRETOS . NSS 16.126, DE 04 DE MARÇO DE I974 E 16.187, DE O2 DE ABRIL DE I974 , TENDO APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 52 DA RESOLUÇÃO Nº 10/74 E DO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 92/87. ceia Maria da A. urdis q. rixon SUPEMINIENLENTE DE AÇÃ SOCI-L SECRETARIA DO ESTADO : O TRA. ALHO & AÇÃO AL MERAG. Sas- 2- 0006 OMG K ISTATUPOS DA ASSOCIAÇÃO "BATISTA LUZ E VIDA" Jelle Manrísto os MINAS GERA Cap. I - Denoxinação, Natureza, Sede e Fins Art. 1º - Com o neme de Associação "Batista Luz e vida", é cons tituída, por tempo indeterminado, e com mímero elimi tado de sócios, uma sociedado civil sem fins luerati vos, e sem distinção de sexo, raça, nacionalidade,ou condição social, com foro na cidade de Montes Claros Kinas Gerais, 8 Unico - São membros fundadores, aqueles cujos nomes constam no livro competente de presença da primeira reunião realizada por ocesigo de sua organização. A po E - E Art. 22º - A Associação "Datista Luz e Vida", doravente neste estatuto designado por Associação, tem por fim, con - jugar esforços dos associados, cue volunterisments É :: . Rici FO, a concordem para c desenvolvimento socio-econômico da população de sua área ãe atuação e pela relhoria das condições gerais da vida e ben-estar social da comu- nidade dé baixa renda. ve É $ Único - Para atender suas finalidades a Associação deverá: I - Promover vor todos os meios que estejem 20 seu alcance, a busca de recursos materiais e humano na comunidade. e fora dela, vara execução de seu programa de atividades de interesse da comunida des , II - Promover o desenvolvimento: cultural, físico, no ral espiritual, cívico e social êa comunidade; III - à Às se com outros órgãos e entidades que cultive a :oolação ! "Batista luz e Vida!, relaciona - mesma finalidade de tem-estar da comunidade, com espírito de cooperação entre si, objetivando o “ A Ed N desenvolvimento comunitario. ARO a AYISTROS os — “ITULOS Ve NTOS + f Sivii DA N RIDICAS : ” Ke Oheial - sn) Welle Meurísto Arte 3º - À Associação é autônoma e soberaiaNTas TABLE despesa. porém reconhecendo e respeitando as autoridades cons tituídas na forma de Lei &o Estado, conforme princí- pio bíblico. Cap. II - Composição, Administração, Representação : Mais Art. 49 = à Agsociação “Batista Luz e Vida”, se compõe de npes- Soas que aceitem voluntari omente & filosofia da àsso ciação, que sendo indicada vela Giretoria, sejam e- ” Ceitos vor maioria absolúta de votos na Assembléia, 8 1º — Perderá 9, condição de sócio aquele que o solicitar Ou que seja excluíão pela Assembléia. 2º — Nenhum direito patrimonial terá quem for desligado “os me Ve da Associação seja a que título for. Art. 5º — São direitos e deveres dos sócios: 4 - Perticipar de todas as atividades da Associação; BD - Votar o ser votado para Cargos ou funções, obser vando que di, o art. -10 deste Estatuto; C- Participar do programa de crescimento da âssocia ção e assistir es reuniões deliberativas; D - Desempenhar os cargos e comissionsmentos atribui dos pela Associação; tg ] Contrituir regularmente con a quota determinada pela Assembléia; P - Hanter sua disciplira moral dentro &a família e fora dela; : — G - Receber instrução para o melhor desenvolvimento da família Gentro da comunidade e ajuda material | quando necessário e dentro das possivilidedes da Associação; art. 6º -.a ássociação reserva o direito de desligar qualquer sócio que deixe de observer o juizo dela, os deveres constantes no artigo anterior. art. 7º — $ 1º - y 2º — $ 3º - 4 administração da Associação "Batista Luz e Vida" se rá exercida por uma diretoria composta de: - Um Presi dente, um vice-presidente, dois secretários e dois te soureiros, um conselho fiscal composto de três mem - bros, que será chamada de Junta Administrativa da As- sociação Datista "Luz e Vida". ' 4 eleição da diretoxia e do Conselho Fiscal será rea- lizada em Assembléia geral e extraordinária, convoca- da especificamente para este fim; A diretoria e o conselho fiscal terão mandato de dois anos podendo ser reeleitos. Compete ao presidente: | à - Convocsr é dirigir todas as Assembléias da àssoci ação “Datista Luz e Vida!!; B - Dirigir todas as Assembléias, representar a Asso- ciação Judicial e extra-Judicialmente; C - Assinar, com o secretário o tesoureiro, escritu - ras de compra e venda, hipoteca e de alienação de bens imóveis, sempre mediante autorização prévia e nos termos Geste Estatuto; D - Assinar as atas das Assembléias da Associação "Da tista Luz e Vide", depois de aprovadas; R - Assinar com o coordenador cheçues e movimentar contas bancárias. $ 4º - Compete ao Vice-presidente: Substituir o presidente em sua falta ou em seus even tuais impedimentos. S 5º - Competê ao primeiro secretário: ' A - Redigir, levrar em livro próprio e assiner es à&- tas dos Assembléias da Associação; B - Os o dle Mautteto E «AMTER CLAROS MINAS GER Ass Receber e despaciiar correspondencia administrati vas OB Manter em ordem a documentação administrativa,in clusive livros de atas, e o ãe presença dos asso ciados nas assembléias; assinar com o presidente e o tesoureiro, eseritu ras de compra e venda, hixoteca e alienaçã de bens imóveis sempre mediante autorização prévia, nos termos deste Estatuto. $ 6º - Compete ao 2º Segretário: Ene) oe q Ira iico. SJ - À ue Receber, guardar os valores da Associação, efetu ar os pagamentos por ela autorizados e apresen - ter balancetes mensais e balanços anuais a Junta Executiva e a Assembléia da Associação quando ne cessários; o abrir, movimentar e liçuidar contas em bancos, em nome da Associação "Batista Luz e Vida”, assinan do cheques com o Secretário executivo e movinen- ter contas bancárias. Assiner com o presidénte e o Secretério, escritu ras de compra e venda, hipoteca e alienação de bens imóveis, sempre mediante aútorização prévia e nos termos deste Estatuto. . 5 8º - Compete ao 2º Tesoureiro: . ás Auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas funções e subs tituí-lo na sua falta e nos seus eventuais inpe- dimentos. $ 9º — Compete, ao Conselho Fiscal: : A - o Ups Ê a Cumprir e fazer cumprir o estatuto; Ajudar na elaboração de planos para o desenvolvi mento da comunidade; Fiscalizar a execução do todo o plano de ação e corrigir as falhas ou irregularidades que forem plle aparecendo; cestra Ash hoadod Der parecer sobre o balancete apresentado pelo tesou- reiro; - Aconselhar membros da diretoria ou coorãenador que es tejam desvirtuando o bon anêamento da execução do pla nejemento da Associação; Dar parecer sobre admissão e Gemissão de funcionários Intervir ne coordenadoria da Associação quando hou -— ver falhas ou impedimento que “orcem o afnstamento &o coorêenador, provisório ou definitivamente. arte 8º — 4 Associação terá um coordenador executivo que será nomeado vela Junta Administrativa e homologado vela + + ps [= 4 Assembléia geral da Associação, e terá mandato por tempo indeterminado, enquanto tem servir a critério da Junta Administrativa, o qual receberá remuneração pelos serviços prestados a Associação. Parágrafo Único - Convete ao coordenador: A B Assinar chegues com o tesotreiro cu com o presidente; Executar todo o planejamento que lhe for entregue pe- la Junta saministrative e aprovado em Assembléin go — ral da Associação; Apresentar, juntamente com o vesoureiro valancete, re letório das atividades da Associação dando conta de tudo que foi realizado à bem da comunidade associada, nensalmente, à Junta Administrativa e cuando necessá- rio & Assembléia da Associação; Promover as atívidages da Associação com dinenismo,. orientar os monitores que prestem serviços à Associa- ção, providenciar o natorial para cada curso e ativi- dude que ve renliza na Associação, manter contato com outras entidades e órgãos que tenham o mesmo objetivo mantendo convênios, Promover cursos profissionalizan- tes, e o devido treinamento para cada atividade, no quadro de pessoal, indicar a junta executiva, quando necessário, pessoas para ser admitidas pare o nelhor MINAB GERA 5 «a $ A (= 22 - 3º — MINAB QERA.. desempenho dos trabalhos, incenti Vias AVEducação, 25 tribuir tarefas nos responsáveis pelo ensino e apren- dizagem, participar das reuniões da Junta Administra- tiva, para der informações guanão necessério. - Assembléias Administretivas' Para tratar de assuntos que interessam e sua video au Eu ministrativa, a Associnção, 'se reunirá Senestralmen te em Assembléia Ordinária, eventualmente em Assem tléia extraordinária. ” a) 4s Assembléias ordinerias serão renlizadas em dias e horários fixos, envalmente vela Associação em Assem-, bléia; Todas as Aesembléias para serm válidas terão ge ser renlizedas na Sede da Associação; às Assembléias oxtraordinérias sorão convocadas pelo Presigente, com antecedência mínima de 8 (oito) ias através, do circul:r e de edital afixado na sede de Associação, constanto da convocação o assunto ou as- suntos a serem tratados, exceto para aceitação de só cios que poderão ser realizados sen convocação pré —- vias $ 42º - OC quorum pero es Assembléias extraordinárias será de 1/4 (um quarto) dos sócios, em primeira convocação, ou 1/5 (um quinto) dos sócios, 30 minutos depcis ãa : me E Ei OM RE qi primeira convocação, as Assembléisos ordinárias o quo rum será da metade mais um, em primeira convocação, 1/4 dos sócios, 30 (trinta) minutos depois da primei es ra convocação. Os seguintes assuntos só podem ser tratados er: issem bléia extraordinárias, e com quorum mínimo do 1/5 (um quinto) Gos sócios, civilmente capazes e com o devi- do registro no livro competente &o presença: à - Eleição ou de B - Aquisição, onsração .ou ivan de bens imóveis C - Reforma dos Estatutos, aprovação ou reforma do regimento interno; ' D - lludança da Sede da Associação e de denominação Cape IV — Art. 11 - II - III - árt. 12 — ou none. Receita e Patrimônio e ni, A receita da Associação "Tatista luz e Vide", será constituída por: Contribuição dos associados mediante taxa mensal es- tipulada pela Associação em Assembléias Contribuição ãe quaieguer pessoa física ou jurídica, que voluntariamente se disponha a colaborar; Subvenções ou auxílio de entidades públicas ou prova das. O patrimônio da ássociação "Batista Luz e Vida", se- rá constituído de doações » legeãos, bens imóveis e móveis que possua ou venha a possuir, subvenções, e que serão rezisirados em &eu none e utilizados tão somente na consecução dos. seus fins, nos termos des- te Estatuto, dentro do território nacional. $ Único - Os sócios, em virtude dos objetivos da Associação ti árt. 13 - Art. 14 — tcipam de seu rairimônio. Os sócios não respondem, ner: mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação, nem a Associação responde por quaisquer obrigações contraí âas por quaisquer sócios, não sendo na forma deste Estatuto. No caso de dissolução da Associação os bens remaones- cente passarão a pertencer a me. outra entidade ue tenha os nesmos fins q esteja reristrada no Conselho fÍTULO NTOS QYIL O Meibicas Mola! o amrísto Facionel de Jerviço S Social, ReveRis” APPA pesos + - se realizar mediante indicação da Junta Administra- tiva. Nenhum membro da Junta Administrativa da Associação “Batista Luz e Vida! paderá receber remuneração, da , a 3 mesma. O quorum pera as reuniões àa Junta Administrativa será de 2/3 (dois terços) dos sous membros, com a devida essinatura no livro de presença. à convocação dos membros da, Junta Aero on di rá feito por meio de circular a cada um membro indi vidualmente. às reuniões ordinéria da Junta Administrativa da As sociação "Batista Luz e Viãa!, serão realizadas tri mestralmente em dia e hora marcada pela própria jun ta e as extraordinárias quendo forem necessárias. à Associação poderá ter regimento interno, aprevado Pv em Assembléia extra aordinária, cujo teor não noder contrariar os termos nem o cspírito deste Estatut o à Associação "Batista Luz e Vide”, para facilitar & consecução da supe finalidades poderá eriar interna e externamente tantos quantos departamentos e comis sões que forem necessárins de acordo com o presente Estatuto. | É defeso a Associação “Batista Luz o Vida", quais - quer movimento de política partidária. Este estatuto só poderá ser refcrmado em Assemblóia extraordinária cony rocada especificrmente rara cote s q 4 4 Ea fim, após dois anos desta reforma, Súclp a eae EM LO WD - PROT E Ah >) ; = Jo tivro 4 Ea AE VIDA DA paçãa = A. E U E ido IR Aya VN TA dr ECO ErresaL * sRTORIO riTULOS neto; àrt. 22 - Os caos omissos no presente Estatuto serão resolvi- dos pela Associação em Assenbléia Geral. àrt. 22 — aste estatuto entrará em vigor com estas reformas, gs imediato o registro no Certório de títulos e doeu - mentos. TESOUREIRO