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materia nº 34/1990

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 1990
Date 1990-05-31
EmentaFlash 3333. PROJETO DE LEI Nº 31/1990. Reestrutura os níveis de vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.841, de 07/06/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1320

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3333
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Servidores da Prefeitura Municipal de Montes Claros
Autoria: Executivo Municipal
Data: 31/05/1990
Descrição Sumária: ROJETO DE LEI Nº 31/1990. Reestrutura os níveis de
vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 23 Posição: 28 Número de folhas: 06
Câmara Municipal Montes
Claros
Autor: Prefeito Municipal
Assunto:-
f . . : Ed
- Reestruturando niveis de vencimentos Sos | funciona-
rios estatutários da à Prefeitura Municipal
MOVIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
e
Em, 22 de maio de 18 90,
OL Nº q5:2205/90.
Assunto
Serviço
: Mensagem (Encaminha Projeto de Lei)
: Consultoria Jurídicas,
Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa
o incluso Projeto de Lei, que reestrutura níveis de vencimentos dos
funcionários Estatutários desta Prefeitura.
Como é do conhecimento de V.Exa. e Ilustres
Vereadores é necessário reestruturarem-se os vencimentos destes nos
sos Servidores, para um normal acompanhamento dos seus salários às
metas de reposição das perdas que ocorreram até então.
Mais uma vez estamos certos de que encontrare-
mos o legítimo e justo apoio dessa Colenda Casa ao presente Projeto
de Lei, só restando-nos externar protestos de alta estima e conside
ração a V.Exa. e seus dígnos pares, subscrevendo-nos.
Cordialmente,
Ilmo Sr.
Dr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Mod. PMME - 17
E Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais im
Y PROJETO DE LEIce. ss «DE 22: DE MAIO DE 1.990. |:
à a =
a REESTRUTURA nírers DE VENCIMENTOS DOS FUNGIO-—
o NÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG).,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:-
Art. 1º — Ficam reestruturados , com efeitos
retroativos a 1º de maio de 1,990 , os níveis de vencimentos para
os funcionários desta Prefeitura , como constam nos “nexos I e II,
que fazem parte integrante desta Lei , conforme segue abaixos
Anexo I - Proporcional a 5:30 horas;
Anexo II- relativo a 8:00 horas - horário
corrido. Edf RP DA CA E E
Art. 2º = Estg a entrará em vigor na data - bibi
de sua publicação, )
Art. 3º - Revogam-se as; disposições em contrá j/:
rios ;
Mandamos, portanto,-a todas as-autoridades=g=-—
quem o conhecimento e execução desta. Lei. pertencerem, que a cumpram
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara, '
|]
Prefeitura Municipal de-Montes-Claros, 22 de
maio de 1,990.
demasia era ms À
MOD. Pião - 08

PREFEITURA DE MONTES
E e ai ANEXO | .
(RELATIVO A 5:30 HORAS “(ESTATUTÁRIOS)
CLAROS | E,
ME Snes EM VIGOR A PARTIR DE Ol, DE MAIC DE 1.990,
NIVEIS e
| 3.907,66 90, 66 1.172,29 2.735,36 |
4.298,42 4.659,19 * 5.079,95 6.643,02
n asúdo is osso | use | uso | rumo | asus | 2.758,00
ee
r 156,00 E E E
Iv 5.292,00 més6oo | pino | 3.704,00
7.938,00
asso | ouso | rosa | asi
, o a isto | êasmo | ausoo | asso | azon0o
- e o romeo | resmas | msómoo [inss | isso |
vil 10.005,00 | 5.002,00 E ERA
005, 00 12,096, 00 13: 006,00 14. 007,00 15.007,00 ea
qo
o
5. 109,00 6. 356,00 | 7.664,00 &. 941,
2.555,00 3. 32,00 |
1.277,00
vit
19.159,00 21.714,00
8.147,00 11. 196,00
16.205,00
22,813,00 24, 442,00
9.065,00
x 22, 690,00 | |
14.030,00 | 27.293,00 | 29.470,00 | 31.737,00 34.203,00 | 36.270,00 35. 537.00
x | 24.036,00 | ramo | gosoo | asus 9.974,00 12.465,00 | 14.062,00 1 17.435,00
| | 59,02 34.910,90 |e 37.404,00 | 39.595,00 | 45. 394,08
32.417,00
sr
A
+. NIVEIS
I : 2 3 4 5 6 -
SRUPOS /
5.476,00 5.974,00 6.471,00 O ea] mtoo | EÓSRA 8.463,00,
577,00 + ear Vol 55,00: 1.732,00 - caso. | asso | Ea oo 4.042,00
6
AN PREFEITURA DE MONTES CLAROS: EE,
E ANEXO 11 e CO pas
RELATIVO À 3:00 HORAS (ESTATUTÁRIOS). EM VIGOR A PARTIR DE OI CE “IO DE 1.909,
la 4.978,00
/
4 es
nad o
Iv
1,90 7. 506,00 - 8. 661,00 9.238,00 9.816,00
” 2.561,00 [a diam | agia | o gundo [sismos | somo |
005,00 13.097, 00 14.188,00 15.259,00 16.371,00
15.328,00 [6.722,00 18.115,00 19.509,00
k 24.731,00 14, 539,0
27.204,90 29.677,90 | 32.159,90 34.623,90 Sao “42.243,90
XI 27.204,00 2.720,00 5.441,00 | 8.161,00 10, 552,00 13.602,00 | 16.322,00 | 50,0]
29.924,00 * 32. 645,00 | 138, 086,00 48, 806,90 43.525,00 46.247,00]

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