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materia nº 22/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 22 / 1990
Date 1990-11-20
EmentaFlash 3611. RESOLUÇÃO Nº 42, de 20/12/1990. Acrescenta dispositivos ao artigo 115 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3611
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Resolução
Categoria: Modifica e Revoga Resoluções
Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho
Data: 20/11/1990
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 42, de 20/12/1990. Acrescenta dispositivos ao
artigo 115 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 08 Posição: 21 Número de folhas: 07
Bypteve: Pe
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Câmara gti a de Montes Claros
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: |
Autor: .. Vereador Jose Helio Guimarães...
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Assunto: “
- Acrescenta dispositivos ao Art, 115 do Regimento .
Internos
MOVIMENTO
Recebido em 20. 1 90
A Com. Esp ecial | em
imasmao 4
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUCÃO Nº 42 , de 20 de dezembro de 19906
Acrescenta dispositivos ao Regimento Internos
A Cêmara Municipal de Montes Claros, (MG) aprovou e pro-
mulga a seguinte Resolução:
Arte 1º - Ficsm acrescentados ao Arte 115 , do Regimento
Interno desta Cêmra, com a redação que lhe foi dada pela Resolução !
nº 561, de 30.06.87, os seguintes parágrafos:
"n$ 32º - À cada sessenta dias e no primeiro sábado após *
decorrido tal período, a Câmara Municipal reunir-se-à ordinariamente
em uma séde de distrito ou povoado de maior densidade populacional *
deste Município, observando o sistema de rodízio, podendo ainda reu-
nir-se extraordinarisamente nas mesmas localidades, sempre que neces
sário, conforme já previsto no Regimento Interno
$ 4º - A reunião de que trata o parágrafo anterior,
quando ordinária, terá a duração de 3:30 horas, com início às 15:00*
horas, constando a sua pauta, preferencialmente, de assuntos de ine*
teresse da localidade séde da reuniãos
$ 5º - O critério de escolha das localidade será defini.
do pelo Plenário, ficando assegurado às lideranças representativas !
da comunidade séde da reunião, o direito à utilização da palavra por
vinte minutos, para comunicações e reivindicações de interesse lo *
ca le! .
— Arte 2º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação. É
Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrários
ara Municipals 26 de dezembro de 1990.
Rei idea,
elth Pimentá à Pigueiredo MarleneViay s Cardoso
Presidente da Câmara Secretári
a
s
foro - Gra EbdnDo
Vá
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e
promulga a seguinte Resolução $
Art. 1º » Ficam acrescentados ao Art, 115, do Regis
mento Interno desta Camara, com a redação que lhe foi dada pela *!
Resolução nº561, de 30,06,87, os seguintes parágrafos 4
"$ 3º » A cada sessenta dias e no primeiro sábado !
após decorrido tal período, a Camara Municipal reunir-se-á prdina-
riamente em uma séde de distrito ou povoado de maior densidade po
pulacional deste Município, observado o sistema de rodízio,
$ 4º » A reunião de que trata o parágrafo anterior *
terá a duração de 3:30 horas, com início as 15:00 horas, obser -
vados os demais dispositivos regimentais, *
Art. 2º - Esta Resolução entraré em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários
Sala das sessões, 20 de novembro de 1990,
' =
cs
Vereador Joge Hélio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
RELAÇAD DOS DISTRITOS E POVOADOS
1. São João da Vereda , abrangendo as localidades de Calhau, Peder=
neiras , Buriti Campo Santo 3
2. Canto do Engenho , abrangendo as localidades de Morro Vermelho e
Claraval $
3. Nova Esperança, abrangendo as localidades de Tiririca e Camarie
nhos 5
4, Míralta , abrangendo as kocalidades de Cachoeira de Miralta, Estreie
to e Lages ;
S. Víla Nova de Minas, abrangendo as localidades de Tabúas, Samambaia,
Monte Alto, Rio da Serra, Santo Ilário e Bernare
do Flor $
6. Marcela , abrangendo as localidades de Cachoeira do Bananal, Lavas
ginha, Tiririca, Boa Vista , Furadinho q Barreiras e Es «
guicho $
7. Santa Rosa de Lima, abrangendo as localidades de Panoramica, Matos,
Vaca Morta, Crispim, Campos e Maganagem ;
8. Ermidinha + abrangendo as localidades de Pedra Preta, Santa Cruz e
Ponta Grossa $
9, São Pedro da Garça, abrangendo a localidade de Barra 3
10,Aparecida do Mundo Novo, abrangendo as localidades de Eduardos e
Ribeirão do Duro.
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ACRESCENTA
DISPOSITIVOS ADO ART + 115 do REGIMENTO INTER
NO.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta a seguinte Emenda ao referifo projeto $ 5 20/29
et (7
EMENDAl= que seja mudado de sábado para domingo o dia
previsto no $ 3º, que se pretende acrescentar ao Art. 115 +
Ada
Mes”
EMENDA 2 - que seja modificado de 15:00 para 9:00 hoe
ras o horário previsto no $ 4º ,
Sala das sessões, 30 de novembro de 1990,
Vereador Eduardg Avelino Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO SUBSTITUVIVO
Acrescenta dispesitivos ao Regimento Interno,
A Câmara Municipal de Montes Cleros (MG) aprova e
promulga a seguinte Resolução $
Art. 1º - Ficam acrescentados ao Art, 115 , do Rogie
mento Interno desta Câmara, com a redação que lhe foi dada pela!
Rêsolução nº 561, de 30,06,87, os seguintes parágrafos $
" $ 39º » A cada sessenta dias e no primeiro sábado ?
após decorrido tal período, a Câmara Municipal reuniresesá ordi
nariamente em uma sóde de distrito ou povoado de maior densidade
populacional deste Município, observado o sistema de rodízio, po -
dendo ainda reunirese extraordinariamente nas mesmas localidades,
sempre que necessário, conforme já previsto no Regimento Interno,
$ 4º « A reunião de que trata o parágrafo anterior,
quando ordinária, terá a duração de 3$30 horas, com início às !
15:00 horas, constando a sua pauta, preferencialmente, de assuntos
de interesse da localidade séde da reunião,
8 5º » O critério de escolha das localidades serã de,
finido pelo Plenário, ficando assegurado as lideranças representa-
tivas da comunidade séde da reunião,o direito a utilização da pas
lavra por vinte minutos , para comunicações e reivindicações de
interesse local, "
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Sala das sessões, 11 de dezembro de 1990,
; co
Vereador Hélil Guimarães
MARA HEBICIPRA DE MONTES CLAROS
APROVADO er POR
— PRESIDENTE
CÂMARA MURICIP OI DE MONTES CLAROS
APROVADO EMC — DISCUSSÃO POR
CÂMARA Pecten . DE MONTES CLAROS
APROVADO EMS CDISCUSSÃO POR.
CÊMBRA METER DER NTEs CLAROS
HLOMULGADO, PUBLIQUE- SE E
PRESIDENTE

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