| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1990 |
| Date | 1990-11-20 |
| Ementa | Flash 3611. RESOLUÇÃO Nº 42, de 20/12/1990. Acrescenta dispositivos ao artigo 115 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
| native_id | 1332 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3611 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Resolução Categoria: Modifica e Revoga Resoluções Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho Data: 20/11/1990 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 42, de 20/12/1990. Acrescenta dispositivos ao artigo 115 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 08 Posição: 21 Número de folhas: 07 Bypteve: Pe exigia eo :Jl (40 prdlem : ul ue n:08S Feju vero SZ GA ZE dO-(Z. Câmara gti a de Montes Claros | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: | Autor: .. Vereador Jose Helio Guimarães... Xa Assunto: “ - Acrescenta dispositivos ao Art, 115 do Regimento . Internos MOVIMENTO Recebido em 20. 1 90 A Com. Esp ecial | em imasmao 4 Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUCÃO Nº 42 , de 20 de dezembro de 19906 Acrescenta dispositivos ao Regimento Internos A Cêmara Municipal de Montes Claros, (MG) aprovou e pro- mulga a seguinte Resolução: Arte 1º - Ficsm acrescentados ao Arte 115 , do Regimento Interno desta Cêmra, com a redação que lhe foi dada pela Resolução ! nº 561, de 30.06.87, os seguintes parágrafos: "n$ 32º - À cada sessenta dias e no primeiro sábado após * decorrido tal período, a Câmara Municipal reunir-se-à ordinariamente em uma séde de distrito ou povoado de maior densidade populacional * deste Município, observando o sistema de rodízio, podendo ainda reu- nir-se extraordinarisamente nas mesmas localidades, sempre que neces sário, conforme já previsto no Regimento Interno $ 4º - A reunião de que trata o parágrafo anterior, quando ordinária, terá a duração de 3:30 horas, com início às 15:00* horas, constando a sua pauta, preferencialmente, de assuntos de ine* teresse da localidade séde da reuniãos $ 5º - O critério de escolha das localidade será defini. do pelo Plenário, ficando assegurado às lideranças representativas ! da comunidade séde da reunião, o direito à utilização da palavra por vinte minutos, para comunicações e reivindicações de interesse lo * ca le! . — Arte 2º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. É Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrários ara Municipals 26 de dezembro de 1990. Rei idea, elth Pimentá à Pigueiredo MarleneViay s Cardoso Presidente da Câmara Secretári a s foro - Gra EbdnDo Vá Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e promulga a seguinte Resolução $ Art. 1º » Ficam acrescentados ao Art, 115, do Regis mento Interno desta Camara, com a redação que lhe foi dada pela *! Resolução nº561, de 30,06,87, os seguintes parágrafos 4 "$ 3º » A cada sessenta dias e no primeiro sábado ! após decorrido tal período, a Camara Municipal reunir-se-á prdina- riamente em uma séde de distrito ou povoado de maior densidade po pulacional deste Município, observado o sistema de rodízio, $ 4º » A reunião de que trata o parágrafo anterior * terá a duração de 3:30 horas, com início as 15:00 horas, obser - vados os demais dispositivos regimentais, * Art. 2º - Esta Resolução entraré em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários Sala das sessões, 20 de novembro de 1990, ' = cs Vereador Joge Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros RELAÇAD DOS DISTRITOS E POVOADOS 1. São João da Vereda , abrangendo as localidades de Calhau, Peder= neiras , Buriti Campo Santo 3 2. Canto do Engenho , abrangendo as localidades de Morro Vermelho e Claraval $ 3. Nova Esperança, abrangendo as localidades de Tiririca e Camarie nhos 5 4, Míralta , abrangendo as kocalidades de Cachoeira de Miralta, Estreie to e Lages ; S. Víla Nova de Minas, abrangendo as localidades de Tabúas, Samambaia, Monte Alto, Rio da Serra, Santo Ilário e Bernare do Flor $ 6. Marcela , abrangendo as localidades de Cachoeira do Bananal, Lavas ginha, Tiririca, Boa Vista , Furadinho q Barreiras e Es « guicho $ 7. Santa Rosa de Lima, abrangendo as localidades de Panoramica, Matos, Vaca Morta, Crispim, Campos e Maganagem ; 8. Ermidinha + abrangendo as localidades de Pedra Preta, Santa Cruz e Ponta Grossa $ 9, São Pedro da Garça, abrangendo a localidade de Barra 3 10,Aparecida do Mundo Novo, abrangendo as localidades de Eduardos e Ribeirão do Duro. Câmara Municipal de Montes Claros EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS ADO ART + 115 do REGIMENTO INTER NO. O Vereador infra-assinado, na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao referifo projeto $ 5 20/29 et (7 EMENDAl= que seja mudado de sábado para domingo o dia previsto no $ 3º, que se pretende acrescentar ao Art. 115 + Ada Mes” EMENDA 2 - que seja modificado de 15:00 para 9:00 hoe ras o horário previsto no $ 4º , Sala das sessões, 30 de novembro de 1990, Vereador Eduardg Avelino Pereira Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO SUBSTITUVIVO Acrescenta dispesitivos ao Regimento Interno, A Câmara Municipal de Montes Cleros (MG) aprova e promulga a seguinte Resolução $ Art. 1º - Ficam acrescentados ao Art, 115 , do Rogie mento Interno desta Câmara, com a redação que lhe foi dada pela! Rêsolução nº 561, de 30,06,87, os seguintes parágrafos $ " $ 39º » A cada sessenta dias e no primeiro sábado ? após decorrido tal período, a Câmara Municipal reuniresesá ordi nariamente em uma sóde de distrito ou povoado de maior densidade populacional deste Município, observado o sistema de rodízio, po - dendo ainda reunirese extraordinariamente nas mesmas localidades, sempre que necessário, conforme já previsto no Regimento Interno, $ 4º « A reunião de que trata o parágrafo anterior, quando ordinária, terá a duração de 3$30 horas, com início às ! 15:00 horas, constando a sua pauta, preferencialmente, de assuntos de interesse da localidade séde da reunião, 8 5º » O critério de escolha das localidades serã de, finido pelo Plenário, ficando assegurado as lideranças representa- tivas da comunidade séde da reunião,o direito a utilização da pas lavra por vinte minutos , para comunicações e reivindicações de interesse local, " Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Sala das sessões, 11 de dezembro de 1990, ; co Vereador Hélil Guimarães MARA HEBICIPRA DE MONTES CLAROS APROVADO er POR — PRESIDENTE CÂMARA MURICIP OI DE MONTES CLAROS APROVADO EMC — DISCUSSÃO POR CÂMARA Pecten . DE MONTES CLAROS APROVADO EMS CDISCUSSÃO POR. CÊMBRA METER DER NTEs CLAROS HLOMULGADO, PUBLIQUE- SE E PRESIDENTE