br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 35/1990

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 1990
Date 1990-06-26
EmentaFlash 3334. PROJETO DE LEI Nº 40/1990. Reestrutura os níveis de vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.851, de 09/07/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1334

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3334
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Servidores da Prefeitura Municipal de Montes Claros
Autoria: Executivo Municipal
Data: 26/06/1990
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 40/1990. Reestrutura os níveis de
vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 23 Posição: 28 Número de folhas: 06
Autor:
Prefeito Municipal
MOVIMENTO
Recebido em 26.06.90
o n
31 oa:
o o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, 15 de junho de 1990,
OL Nº cp .1506/90.
Assunto : Mensagem (Encaminha Projeto de Lei)
derviço |, consultoria Jurídica.
f Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa
o incluso Projeto de Lei, que reestrutura níveis de vencimentos
dos funcionários Estatutários desta Prefeitura.
Como é do conhecimento de V.Exa e Ilustres
Vereadores é necessário reestruturarem-se os vencimentos destes
nossos Servidores, para um normal acompanhamento dos seus salários
às metas de reposição das perdas que ocorreram até então.
Mais uma vez estamos certos de que encontrare-
mos o legítimo e justo apoio dessa Colenda Casa ao presente Proje
to de Lei, só restando-nos externar protestos de alta estima e
m L
consideração a V.Exa. e seus dignos pares, subscrevendo-nos.,
Cordialmente,
Ilmo Sr.
Dr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros.
Els.
Mod. PMMC - 17
et” E» PREFEITURA DE MONTES CLAROS PES '
» Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - M. Gerais e.
PROJETO DE LEÍ.s5.. o» «sDE 15 DE JUNHO DE 1.990.
REESTRUTURA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONA
RIOS ESTATUTARIOS DA PREFEITURA: MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG).,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:-
Art. 1º - Ficam reestruturados , com efeitos
retroativos a 1º de junho de 1.990 , os níveis de vencimentos para
os funcionários desta Prefeitura , como constam nos Anexos I e II,
que fazem parte integrante desta Lei , conforme segue abaixo:
Anexo I - Proporcional a 5:30 horas;
Anexo II- relativo a 8:00 horas — horário corri
do. e
Art. 2º — nsta Lei entrará em vigor na data de |
sua Publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contra-
rios. k
Mandamos, portanto;:a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que a cum-
pram e e façam cumprir tão inteiramente como nela se contéme 1!
declara,
Prefeitura Munic
Fi
Dr. asa
Prefe
ipbal de Montes Claros, 15 de
junho de 1.990,
da Silveira
| Vetaoare.
Els.
MOD. PMMC - 08
"RPE E
únttia
A. COMISSÃO
A Mastul E (CAM x CANID'D esinnt
Soemas TEA prrvaços
CÂMARA! pç S CLAROS
APROVADO EMU/NHSCUSSAO POR RE:
1% o
EM ló. DÊ.
PRESIDENTE
e
»1
v
vi
vii
= vul
XI
ANEXO
PREFEITURA DE MONTES, CLAROS | 89
da
5.191,00
o
[9
5191,
8.800 o
| 3.409,00 4.
10, 909,00
5.873,00.
“001 oo
12.888,00
16.457,00
27.293,00
32.125,00 35.048,00 37.969,00 coro | asso |
2.128,00 3.213,00 “6.426,00! 9.638,00 12.851,00 | réosçõo |
r; —
35. 341,00 38. 554,00 41.766,00 44.979,00 48.192,00
RELATIVO A 8:00 HORAS - Ea E “EM VIGOR A PARTIR DE Ol DE JUNHO DE 1.990,
s
3, 634,90
8,825,00
o) 00
8,825,00
A
9,9%4,00
773,00
11.591,00
13, 459,00
7.078,00
17.179,00
520 00
27.977,90
14, 696, 0€
35. 601, O
49.652,
22.499, 0
54.618,04
REFEITURA DE MONTES. CLAROS | E)
ANEXO 1 iara A
(RELATIVO A 5:30 HORAS- (ESTATUTÁRIOS ); sssey VIGOR A PARTIR DE Ol.de JUNHO DE 1.990,
UE
: 0 | 6.461,00 | 6.999,00 7.538,00 8.076,09 8.614,00 9.153,00
Iv 6.259,00 2.500,00 3.125,00 | 3.759,00 4.375,00 |
19.625,00
v 7.253,00 3.626,00 | 4.352,00 5.077,00
| | 11.605,00 12.339,00
vi 9.268,00 - | | 6.485,00
10,195,00 11.122,00 | 12.042,00 | 12.975,00 13.992,00 14.529,00. 15.756,00
095 mairrçõo | 15.358,00 | 16.540,00 o arrnção | rem | 22, 084,00
vit 15. 056,00 1, 599,00 3.017,00 | 4. 526,00 | 6.034,00 7.543,00 9.052,00 | 10.560,00
Ló. 595,00 18.103,00 | 19.612,00 | 21.120,00 22.629,00 | 24.138,00 25.646,00
23.094,00 | 25.018,00 26.943,00 “28, 867,00 30.792,00 32.716,00
29.450,00 32.128,00 | 34. 505,00 37.482,00 40.159,00 42.837,00 45.514,00
5. 890,00, | * 8.835,00 | 11,780,00 14.725,00 17.671,00 20, 616,00
sessão | 38, 256,00 g.231,00 | 44.176,09 47.122,00 59, 067, 00
1

open original →