| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-05-23 |
| Ementa | Flash 3616. EMENDAS (Cópias). Emendas modificativas e aditivas a Projetos de Lei e de Resolução. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3616 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Emenda Categoria: Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros Autoria: Eduardo Avelino Pereira e outros Data: 23/05/1989 Descrição Sumária: EMENDAS (Cópias). Emendas modificativas e aditivas a Projetos de Lei e de Resolução. Controle Interno — Caixa: 10 Posição: 03 Número de folhas: 08 Câmara Municipal de Montes Claros MOVIMENTO ooNOoOasEotna O O O RO — [eo] 1 Câmara Municipal de Montes Claros EMENDAS MODIFICATIV E ADITIVAS Os Vereadores infrasassinados, na forma regimental, apre- sentam as seguintes emendas ao projeto-de-lei que autoriza a * alignação do imóvel do antigo Mercado Municipal Centro := EMENDA 01 - que se dê ao Art. 22 do aludido projeto o se- guinte teor te " Art, 2º - A alienação do imófel de que trata o artigo an= terior será precedida da competente avaliação e concorrência, sen do os recursos oriundos da referida alienação destinados a inves= timentos nas áreas de saúde e educação, mais precisamente em obras de ampliação, reforma e construção de prédios escolares bem assim no equipamento de poços tubulares já perfurados nas co munidades rurais deste Municípios Parágrafo único - Do total dos recursos a que se refere es= te artigo, 10% ( dez por cento ) serão destinados à Fundação Hos= pitalar de Montes Claros, para aplicação em obras de ampliação do Hospital Dr. Aroldo Tourinho, " EMENDA 02 - que se acrescente ao referido projeto o seguin= te artigo t= "Arte - Us recursos provenientes da alienação de que *! trata esta Lei serão depositados em conta bancária específica em saparado, devendo o Executivo Municipal encaminhar 5 Camara ! Municipal, mensalmente, os balancetes referentes a aplicação dos mesmos recursos, " Sala das sessões, 23bde maio de 1989, Ca Câmara Municipal de Montes Claros EMENDA ADITIVA 0 Vereador infra-assinado, na forma regimen- tal, apresenta a seguinte Emenda ao projeto-de-lei em tramita ção nestalasa, que dispõe sobre reajustamento de tarifas do! transporte coletivo urbano Wa EMENDA - que se dê ao Art, 85 a que se refere ! o Art. 1º do aludido projeto, o seguinte teor “= "Art. 85 - As tarifas serão revisadas todos os meses , desde que haja diferencial superior a 10% ( dez por '* cento ) .!! | Sala das sessões, 03 de agosto de 1989, E nsisniçõo Pets PA Vereador Eduardo Avelino Pereir a o Jerylgao Câmara Municipal de Montes Claros RENDA (02) Mato O Vereador infra-assinado, na forma regimental, apre- senta a sequinte Emanda ao Projeto de Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Constituinte Municipal $- EMENDA - due se acrescente ao Art. 18 o seguinte pa-. rágrafo - " Parágrafo único - Antes de serem distribuidas as! Comissões Temáticas, as matérias de que trata este artigo deverão receber parecer, quanto 3 sua constitucionalidade, de uma Assessos ria Jurídica a ser contratada pela Mesa .! Sala das sessões, 19 de setembro de 1989, PS rap E Es Vereador Jose flelio Guimarães à das à - ” pasa E Câmara Municipal de Montes Claros e ADITIVA [ 03) ma | O Vereador infra-assinado, na forma regimental , apresente a seguinte Emenda ao Projeto de Resolução que dis- pte sobre o Regimento Interno da Constituinte Municipal te + EMENDA - Que se de ao Art. 6º o seguinte teor t= " Art, 6º - A Mesa Diretora será câmposta pelo Pre sidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos em escrutínio ! secreto, ficando vedada a participação destes nas Comissões f a serem constituidas na forma deste Regimento, ! Sala dasisessões, 19 de setembro de 1989, Vereador Eduardo Avelino Pereir A Ee saia “Câmara Municipal de Montes Claros MODIFICATIVAS (O 9) Oca O Vereador infrz-assinado, na formaregimental,apresenta as seguintes emendas ao Projeto de R=solução que dispõe sobre o ! Regimento Interno da Constituinte Municipal se EMENDA UM - Que se modifique o Art. 3º do mencionado jeto, dando-lhe o seguinte teor te. será q quando tambe neste Regimento, " "Art. 8º - A t . Sala das sessões, 19 de setembro Vereador João H PÁ A Ng 2 Câmara Municipal de Montes Claros EMENDAMODIFICATIVA (06) union O Vereador infira=assinado, na forma regimental , apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Resolução do Regimen= to Interno da Constituinte Municipal s=- EMENDA - que se altere de 03 para 07 ( sete) dias o prazo previsto no Art, 2º do projetos, Sala das sessões, 21 de setembro de 1989, Camara Municipal de Montes Claros EMENDA MODIFICATIVA ( 0) | O Vereador infra-assinado, na forma regimeríital, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Resolução que dispõe ! sobre o Regimento Interno/da Constituinte Municipal :- EMENDA fx se modifique o inciso II, do Art. 16 , dando-lhe o seguinte | "II o NNE, s$ã0 de Saúde e Meio Ambiente; " | Sala das sessões, 21 de setembro de 1989, cce AA ed Vereador Gil