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materia nº 2/1989

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 1989
Date 1989-05-23
EmentaFlash 3616. EMENDAS (Cópias). Emendas modificativas e aditivas a Projetos de Lei e de Resolução. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3616
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Emenda
Categoria: Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros
Autoria: Eduardo Avelino Pereira e outros
Data: 23/05/1989
Descrição Sumária: EMENDAS (Cópias). Emendas modificativas e aditivas a
Projetos de Lei e de Resolução.
Controle Interno — Caixa: 10 Posição: 03 Número de folhas: 08
Câmara Municipal de Montes Claros
MOVIMENTO
ooNOoOasEotna
O O O RO
—
[eo]
1
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDAS MODIFICATIV
E ADITIVAS
Os Vereadores infrasassinados, na forma regimental, apre-
sentam as seguintes emendas ao projeto-de-lei que autoriza a *
alignação do imóvel do antigo Mercado Municipal Centro :=
EMENDA 01 - que se dê ao Art. 22 do aludido projeto o se-
guinte teor te
" Art, 2º - A alienação do imófel de que trata o artigo an=
terior será precedida da competente avaliação e concorrência, sen
do os recursos oriundos da referida alienação destinados a inves=
timentos nas áreas de saúde e educação, mais precisamente em
obras de ampliação, reforma e construção de prédios escolares
bem assim no equipamento de poços tubulares já perfurados nas co
munidades rurais deste Municípios
Parágrafo único - Do total dos recursos a que se refere es=
te artigo, 10% ( dez por cento ) serão destinados à Fundação Hos=
pitalar de Montes Claros, para aplicação em obras de ampliação do
Hospital Dr. Aroldo Tourinho, "
EMENDA 02 - que se acrescente ao referido projeto o seguin=
te artigo t=
"Arte - Us recursos provenientes da alienação de que *!
trata esta Lei serão depositados em conta bancária específica
em saparado, devendo o Executivo Municipal encaminhar 5 Camara !
Municipal, mensalmente, os balancetes referentes a aplicação dos
mesmos recursos, "
Sala das sessões, 23bde maio de 1989, Ca
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDA ADITIVA
0 Vereador infra-assinado, na forma regimen-
tal, apresenta a seguinte Emenda ao projeto-de-lei em tramita
ção nestalasa, que dispõe sobre reajustamento de tarifas do!
transporte coletivo urbano Wa
EMENDA - que se dê ao Art, 85 a que se refere !
o Art. 1º do aludido projeto, o seguinte teor “=
"Art. 85 - As tarifas serão revisadas todos os
meses , desde que haja diferencial superior a 10% ( dez por '*
cento ) .!! |
Sala das sessões, 03 de agosto de 1989,
E nsisniçõo Pets PA
Vereador Eduardo Avelino Pereir
a o Jerylgao
Câmara Municipal de Montes Claros
RENDA (02) Mato
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, apre-
senta a sequinte Emanda ao Projeto de Resolução que dispõe sobre
o Regimento Interno da Constituinte Municipal $-
EMENDA - due se acrescente ao Art. 18 o seguinte pa-.
rágrafo -
" Parágrafo único - Antes de serem distribuidas as!
Comissões Temáticas, as matérias de que trata este artigo deverão
receber parecer, quanto 3 sua constitucionalidade, de uma Assessos
ria Jurídica a ser contratada pela Mesa .!
Sala das sessões, 19 de setembro de 1989,
PS rap E Es
Vereador Jose flelio Guimarães
à das à
-
”
pasa E
Câmara Municipal de Montes Claros
e ADITIVA [ 03) ma |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental ,
apresente a seguinte Emenda ao Projeto de Resolução que dis-
pte sobre o Regimento Interno da Constituinte Municipal te
+
EMENDA - Que se de ao Art. 6º o seguinte teor t=
" Art, 6º - A Mesa Diretora será câmposta pelo Pre
sidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos em escrutínio !
secreto, ficando vedada a participação destes nas Comissões f
a serem constituidas na forma deste Regimento, !
Sala dasisessões, 19 de setembro de 1989,
Vereador Eduardo Avelino Pereir
A
Ee saia
“Câmara Municipal de Montes Claros
MODIFICATIVAS (O 9) Oca
O Vereador infrz-assinado, na formaregimental,apresenta
as seguintes emendas ao Projeto de R=solução que dispõe sobre o !
Regimento Interno da Constituinte Municipal se
EMENDA UM - Que se modifique o Art. 3º do mencionado
jeto, dando-lhe o seguinte teor te.
será q
quando tambe
neste Regimento, "
"Art. 8º - A
t
. Sala das sessões, 19 de setembro
Vereador João H
PÁ A Ng
2
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDAMODIFICATIVA (06) union
O Vereador infira=assinado, na forma regimental ,
apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Resolução do Regimen=
to Interno da Constituinte Municipal s=-
EMENDA - que se altere de 03 para 07 ( sete)
dias o prazo previsto no Art, 2º do projetos,
Sala das sessões, 21 de setembro de 1989,
Camara Municipal de Montes Claros
EMENDA MODIFICATIVA ( 0) |
O Vereador infra-assinado, na forma regimeríital,
apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Resolução que dispõe !
sobre o Regimento Interno/da Constituinte Municipal :-
EMENDA fx se modifique o inciso II, do Art.
16 , dando-lhe o seguinte |
"II o NNE, s$ã0 de Saúde e Meio Ambiente; "
|
Sala das sessões, 21 de setembro de 1989,
cce AA ed
Vereador Gil

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