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materia nº 38/1990

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 1990
Date 1990-09-25
EmentaFlash 3337. PROJETO DE LEI Nº 60/1990. Reajusta os vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.871, de 16/10/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1346

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3337
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Servidores da Prefeitura Municipal de Montes Claros
Autoria: Executivo Municipal
Data: 25/09/1990
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 60/1990. Reajusta os vencimentos dos
funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 23 Posição: 32 Número de folhas: 06
& ; A o tz
PROJETO DE LEI Nº
Pretas a
dutor, CSAPeiO Mn mig
Assunto:
Concedendo reajustamento de vencimentos para —
. Ed : .
os funcionários da Prefeituras
MOVIMENTO
Recebido em 25,09,90
mt,
À Com. de Lege e Justiça em 25.609,90
[o]
Aprovado em regime de urgência em 02.10.90
À sanção em 02,10,90
Arquive-se.
oa oa ro
o
jp
="
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, 18 de Setembro de 1990
ot Nº : CJ-1809/90
Assunto: Mensagem - Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação e aprovação dessa
Câmara o Projeto de Lei em anexo, que visa o reajustamento ãos
vencimentos dos funcionários estatutários desta Prefeitura.
Como é ão conhecimento de V.Exa, e dos no-
pres vereadores, é preciso que façamos o reajustamento nos ven
cimentos dos nossos servidores, para que tenham o normal acom-
panhamento às metas de reposição das perdas salariais ocorri =
das até a presente data.
a Certos de que o Projeto de Lei que ora apre
sentamos encontrará o inteiro apoio e a aprovação por parte dos
ilustres representantes desga Câmara, queremos nesta oportuni-
dade reiterar os nossos protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Exmo. Sre
Dr. José Gonzaga Pereira
DD, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Mod, PMMC -17
PREFEITURA DE MONTES CLAROS (2
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - M. Gerais Pi,.ph
PROJETO-LEI Nº DE 18 DE SETEMBRO DB 1.990
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS-FUNCTONÁRIOS
ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprovou
e eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Ficam reajustados, com efeitos retroa
tivos a 1º de Setembro de 1.990, os vencimentos dos funciond-
rios Estatutários desta Prefeitura, como constam dos anexos I
e II, que fazem parte integrante desta Lei, como se segue:
- Anexo I — Proporcional 2.530 horass
= Anexo II - relativo a 8:00 horas = horario cor
ridos.
É Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nã data de
sua publicacão
ua publicaç
Art. 3º - Revogam-se-as- disposições em contrá-—
rio.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a !
quem o conhecimento e execugão desta lei pertencerem, que a
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se con —
tém e declara,
Prefeitura Mujicipal de Montes CIaros/N6;-18"48
Setembro de 1.990
- AR o ”
Dr, Mari da Silveira
Prefáito Municipal
MOD. PMMC -08

E ê ]
os | PREFEITURA DE MONTES CLAROS: ES
EM VIGOR A PARTIR DE Ol DE SETEMBRO DE 1.990,.
ANEXO |
RELATIVO À 5:30 HORAS = (ESTATUTÁRIOS).
Tah
room [tão | temo (imo 3.340,00
NIVEIS
10.852,00 11.687,00 12.252,00 | 19.192,00
| asso |
9.
709,00 | sumo | amoo |
Q 00
L
oo
nasioo | tas | rumo | razs000
11. 809,00
[ramo | amo | as | amo
mc | ruinoo | usamos | resmas
intao | rasa9,00
5.
5.480,00
8
u
13. 703,00
[o
o8& 20
16.443,00 17.813,00 19.183,00 presa
« 264,00
6
17.509,00
00 | 00
maio À . 696, 00 8.928, 00
31.247,00
5.700, 00 8.550, 00 13.490, 00
34.200, 00 37.050,00 39,900, 00 48.450, 00
maço | anão | disso
. 348,00
oo ” »
22.319,00
so. 580,00 10.116,00 15.174,00
55.638,00 60. 696, 00 | 65.754,00 70, 812,00 75. 870,00 85.986, 00
so intao | rástiaçoo rn RP RE,
55. 640, 00
61.204,00 66. 768, 00 72.332,00 77. 896,00 83.460,00 94. 588, 00
* > PREFEITURA DE MONTES CLAROS Se
]
| RELATIVO A 8:00 HORAS - (ESTATUTÁRIOS). EM VIGOR A PARTIR DE OI DE SETEMBRO DE 1.990,
q
- NIVEIS
GRUPOS
3
9. 807,00 981,00 962,00 4. 905,00 » 886, 00
LO, 788, 00 14. 712,00 15.693, 00 16. 674,00
04 É sata! 13,00 ma 00 do | 15.531,00 pr 640, 00 | ae oo ps 858,00
| sasão |
o |
14 É
W 12. 880, 00 1.288,00 9,01 6,00
14.168,00 19.320,00 | 20.608,00 | 21.896,00
v 14.949,00 49 7.475,00 8.970, 00 0, 465,00
[amo | smoo | nuno | osso | muco | tags |
24.831,00 — 26.741,00 28.651,00 " .|. 30.561,00 32.471,00
vi 19.101,00 -
22.921,00
4. 870,00 7. 305,00 9.740,00 14.610,00 045,00
]
mão | és | mos | aoseod. | sêossoo | anzooo
un 31.092,00 109,00 emso | om | tasóio | issesco | i8ésuco | arzóudo
|
|
9.746,00 | sa.855,00
a 29 664,00 s66, 00 muro | antro |
: 6 47.596,00 | 51.662,00 “59.494,00 63.460, 00 |
x 55.179,00 5.518,00 12.036,00 | 16.554,00 22.072,00 33.107,00 38.625,00
: 60.697,00 sms | 71.733,00 88.286,00 9 o
Eu conto | como | ing | immnoo | muioo | sous | seas | “amasãoo
EA 66, 765, 00 72.834,00 | 78.903,00 97.110,00 103.179,00

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