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materia nº 23/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 23 / 1989
Date 1989-05-23
EmentaFlash 3619. RESOLUÇÃO Nº 18/89, de 30/05/1989. Reestrutura níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3619
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Resolução
Categoria: Servidores da Câmara Municipal de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 23/05/1989
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 18/89, de 30/05/1989. Reestrutura níveis de
vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 45 Número de folhas: 06
Hérmeção mel 643
DE 30.05. &,
Câmara Municipal Montes Claros
R É PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
a!
Assunto:-
LE Reestrutura níveis de vencimenins e salários dos
— — servidores da Câmara Municipal N)
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“ MOVIMENTO
— Recebido em 23,05689
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Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 18/89, de 30 de maio de 19894
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Reestrutura niveis de vencimentos e salários dos servi-
a
dores da Camara Municipal.
a
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu ?
promulgo a seguinte Resoluçao =
Artigo 1º - Ficam reestruturados os níveis de vencimen-
tos e salários dos servidores do Legislativo Municipal de Montes
Claros, cujos valores passam a ser os definidos pelas seguintes ta
belas t=
TASELA I - Cargos de Provimento Efetivo
REIS] RESTA LEA AS OA REA A
Da a EA SRS Da ENS ROSES MENDES NEN 1
VENCIMENTO E/OU
CARGO NÍVEL SALÁRIO
Done E O
Assessora de Gabinete Pe? 287,81
Assistente Legislativo P=6 240,63
Auxiliar de Diretoria Pe5 201,92
iar de Assessoria P-5 201,92
Motorista P-4 153,4?
Encarregada de Serviços Gezais Pol 153,47
Telcfonista Paz 125, 21
Recepcionista P=-2 102,61
Servente P=1 93,29
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TABELA II - Cargos de Provimento em Comissão
ae pe ei iii ii ns
Ne a NÍVEL VENCIMENTO E/OU
k SALÁRIO
—sm La
Diretor= Executivo LC- 3 600,00
Assessor de Imprensa Lc- 1 195,40
eee a
Artigo 2º = Aos servidores ocupantes dos cargos de Motos
rista, Telefonista, Recepcionista e Servente, do quadro de pessoal ?
a
da Camara Municipal, será paga uma gratificação mensal de 30%, 50% ,
Câmara Municipal de Montes Claros
l Fls .02
50% e 30% , respectivamente, sobre o salário-base do cargos
Artigo 3º - Aos servidores do Executivo, colocados 3
disposição da Câmara Municipal, será paga, pelo Legislativo, uma!
gratificação mensal de 30% (trinta por cento ) sobre o vencimen=
Em a
to ou salario base do servidors
Artigo 4º - O servidor celetista da Camara Municipal
terá direito a um adicional de 3% ( tres por cento”) sobre o seu
salário , a cada tres anos de serviços prestados a este Legislati-
vo, calculado segundo os mesmos critérios adotados pelo Executivo"
Municipal para os seus servidores sob o mesmo regimes
s . . Ed .
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrarios
Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro) de abril
de 1989,
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o co-
nhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e
. od L s LÁ
a façam cumprir tao inteiramente como nela se contem e declaras
Camara Municipal de Montes Claros, 30 de maio de 1989,
as
Presidente da Camara
Marlene Tavares Cardoso
la. Secretária
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
L N Es .
Reestrutura niveis de vencimentos e salarios dos
a
servidores da Camara Municipal.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova *
e eu promulgo a seguinte Resolução s=
Artigo 1º - Ficam reestruturados os níveis de ven
cimentos e salários dos servidores do Legislativo Municipal de
Montes Claros, cujos valores passam a ser os definidos pelas se
guintes tabelas je
TABELA 1 - Cargos de Provimento Efetivo
VE ENTO
E/OU SALÁRIO
Assessora de Gabinete Pe? 287,81
Assistente Legislativo P=6 240,63
Auxiliar de Diretoria Pe5 201,92
Auxiliar de Assessoria Po5 201,92
* Motorista Poá 153,47
* Telefonista Pes 125,71
Encarregada de Serviços Gerais Pol 153,47
» Recepcionista Pe2 102,61
e Servente Pol 95,29
TABELA II Cargos de Provimento em Comissão
VENCIMENTO
CARGO NÍVEL E/OU SALÁRIO
Diretore Executivo LC- 3 600,00
Assessor de Imprensa LC- 1 195,40
————————ee eee
Arte 2º - Aos servidores ocupantes dos cargos de
Motorista, Telefonista, Recepcionista e Servente, do quadro de
Câmara Municipal de Montes Claros
pessoal da Câmara Municipal, serô paga uma grafificação mensal de
30%, 50%, 50% e 30%, respectivamente, sobre o salárioebase do car
90.
Art, 3º - Aos servidores do Executivo, colocados!
à disposição da Câmara Municipal, será paga, pelo Legislativo,
uma gratificação mensal de 30% ( trinta por cento ) sobre o venci=
mento ou salário base do servidor,
Arte 4º - O servidor celetista da Camara Munici -
pal terá o direito a um adicional de 3% ( tres por cento ) sobre ?
o seu salário, a cada tres anos de serviços prestados a este Legis=
latêkvo, calculado segundo os mesmos critérios adotados pelo Execu=
tivo Municipal para os seus servidores sob o mesmo regime,
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário +
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicaçãos retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 1989,
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem"
o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, quea cum =
pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e de -
claras,
Sala das sessões, 23 de maio de 1989,
arlos W.Pimenta de Figueiredo
Presidente da Camara
Marlene vares Cardoso
la. Secretária
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