| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1989 |
| Date | 1989-05-23 |
| Ementa | Flash 3619. RESOLUÇÃO Nº 18/89, de 30/05/1989. Reestrutura níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3619 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Resolução Categoria: Servidores da Câmara Municipal de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 23/05/1989 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 18/89, de 30/05/1989. Reestrutura níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 45 Número de folhas: 06 Hérmeção mel 643 DE 30.05. &, Câmara Municipal Montes Claros R É PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº a! Assunto:- LE Reestrutura níveis de vencimenins e salários dos — — servidores da Câmara Municipal N) > “ MOVIMENTO — Recebido em 23,05689 tl pt <s Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 18/89, de 30 de maio de 19894 á : . < $ . Reestrutura niveis de vencimentos e salários dos servi- a dores da Camara Municipal. a A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu ? promulgo a seguinte Resoluçao = Artigo 1º - Ficam reestruturados os níveis de vencimen- tos e salários dos servidores do Legislativo Municipal de Montes Claros, cujos valores passam a ser os definidos pelas seguintes ta belas t= TASELA I - Cargos de Provimento Efetivo REIS] RESTA LEA AS OA REA A Da a EA SRS Da ENS ROSES MENDES NEN 1 VENCIMENTO E/OU CARGO NÍVEL SALÁRIO Done E O Assessora de Gabinete Pe? 287,81 Assistente Legislativo P=6 240,63 Auxiliar de Diretoria Pe5 201,92 iar de Assessoria P-5 201,92 Motorista P-4 153,4? Encarregada de Serviços Gezais Pol 153,47 Telcfonista Paz 125, 21 Recepcionista P=-2 102,61 Servente P=1 93,29 eee eee TABELA II - Cargos de Provimento em Comissão ae pe ei iii ii ns Ne a NÍVEL VENCIMENTO E/OU k SALÁRIO —sm La Diretor= Executivo LC- 3 600,00 Assessor de Imprensa Lc- 1 195,40 eee a Artigo 2º = Aos servidores ocupantes dos cargos de Motos rista, Telefonista, Recepcionista e Servente, do quadro de pessoal ? a da Camara Municipal, será paga uma gratificação mensal de 30%, 50% , Câmara Municipal de Montes Claros l Fls .02 50% e 30% , respectivamente, sobre o salário-base do cargos Artigo 3º - Aos servidores do Executivo, colocados 3 disposição da Câmara Municipal, será paga, pelo Legislativo, uma! gratificação mensal de 30% (trinta por cento ) sobre o vencimen= Em a to ou salario base do servidors Artigo 4º - O servidor celetista da Camara Municipal terá direito a um adicional de 3% ( tres por cento”) sobre o seu salário , a cada tres anos de serviços prestados a este Legislati- vo, calculado segundo os mesmos critérios adotados pelo Executivo" Municipal para os seus servidores sob o mesmo regimes s . . Ed . Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrarios Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro) de abril de 1989, Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o co- nhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e . od L s LÁ a façam cumprir tao inteiramente como nela se contem e declaras Camara Municipal de Montes Claros, 30 de maio de 1989, as Presidente da Camara Marlene Tavares Cardoso la. Secretária Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº L N Es . Reestrutura niveis de vencimentos e salarios dos a servidores da Camara Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova * e eu promulgo a seguinte Resolução s= Artigo 1º - Ficam reestruturados os níveis de ven cimentos e salários dos servidores do Legislativo Municipal de Montes Claros, cujos valores passam a ser os definidos pelas se guintes tabelas je TABELA 1 - Cargos de Provimento Efetivo VE ENTO E/OU SALÁRIO Assessora de Gabinete Pe? 287,81 Assistente Legislativo P=6 240,63 Auxiliar de Diretoria Pe5 201,92 Auxiliar de Assessoria Po5 201,92 * Motorista Poá 153,47 * Telefonista Pes 125,71 Encarregada de Serviços Gerais Pol 153,47 » Recepcionista Pe2 102,61 e Servente Pol 95,29 TABELA II Cargos de Provimento em Comissão VENCIMENTO CARGO NÍVEL E/OU SALÁRIO Diretore Executivo LC- 3 600,00 Assessor de Imprensa LC- 1 195,40 ————————ee eee Arte 2º - Aos servidores ocupantes dos cargos de Motorista, Telefonista, Recepcionista e Servente, do quadro de Câmara Municipal de Montes Claros pessoal da Câmara Municipal, serô paga uma grafificação mensal de 30%, 50%, 50% e 30%, respectivamente, sobre o salárioebase do car 90. Art, 3º - Aos servidores do Executivo, colocados! à disposição da Câmara Municipal, será paga, pelo Legislativo, uma gratificação mensal de 30% ( trinta por cento ) sobre o venci= mento ou salário base do servidor, Arte 4º - O servidor celetista da Camara Munici - pal terá o direito a um adicional de 3% ( tres por cento ) sobre ? o seu salário, a cada tres anos de serviços prestados a este Legis= latêkvo, calculado segundo os mesmos critérios adotados pelo Execu= tivo Municipal para os seus servidores sob o mesmo regime, Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário + Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçãos retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 1989, Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem" o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, quea cum = pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e de - claras, Sala das sessões, 23 de maio de 1989, arlos W.Pimenta de Figueiredo Presidente da Camara Marlene vares Cardoso la. Secretária CÂMARA es DE ass o |), A Ber dE = DE 19X J mateis L ro + Condlihcome MONTES EUROS] CUSSÃO | POR CÂMARA MEBICTPEL np APROVADO E: us P44d AA “PRESIDENTE