br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 20/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 20 / 1991
Date 1991-01-29
EmentaFlash 3624. RESOLUÇÃO Nº 003/91, de 31/01/1991. Estabelece níveis de vencimentos e salários para os servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, revoga o artigo 2º da Resolução nº 17/90, de 29/05/1990. Ivan José Lopes (Presidente).
native_id1357

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3624
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Resolução
Categoria: Servidores da Câmara Municipal de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 29/01/1991
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 003/91, de 31/01/1991. Estabelece níveis de
vencimentos e salários para os servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, revoga
o artigo 2º da Resolução nº 17/90, de 29/05/1990.
Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 50 Número de folhas: 08
PErmeção na GANA
DE SLO/I9/
Câmara Municipal de Montes Claros
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº |
Autor: Mesa Liretora
e o” e
Estabelece níveis de vencimentos e salários p
DS. seruidores..da. Camara. Municipal ninar censrtsoreeeeod
MOVIMENTO
Recdbido em 29,01,91
a Bona
6
8
9.
fo)
Câmara Múnicipal de Môntés Claros
RESOLUÇÃO Nº 003/91, de
Estabelece níveis de vencimen
tos e salários para os servido-
res da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Mon-
tes Claros (MG) aprovou e pro-
mulga a seguinte Resolução:
Art: 1º — Ficam estabeleci-
dos os níveis de vencimentos e
CARGO
Assessor Jurídico
Assessor Parlamentar
Contador
Assessor de Gabinete
Auxiliar de Diretoria
Auxiliar de Assessoria
Assistente Legislativo
Motorista
Encarregado de serviços Gerais
Recepcionista
Auxiliar de Servicos Gerais
TABELA I — Cargos de
31 de janeiro de 1991
salários para os servidores da
Câmara Municipal de Montes
Claros (MG), com efeitos retroa-
tivos a 01 (primeiro) de janei-
ro de 1991, segundo os valores
estabelecidos nas seguintes ta-
belas:
Provimento Efetivo
NÍVEL VENCIMENTO
E/OU SALÁRIO
ORA
P>8 121.403,66
P—7 104.632,00 *
P—6 86.252,00
P—S 77.902,00
P—4 621.180,06
P—4 62.180,00
P-3 48.702,00
P—3 48.702,00
P-2 46.220,00
p-2 46.220,00
PA 25.496,00
TABELA II — Cargos de Provimento em Comissão
CARGO
NÍVEL VENCIMENTO
= CR$
Diretor —Executivo LC—4 133.448,00
Assessor de Imprensa LC—3 a8.697.8405,
Operador de Computador LC» 46.340,00 86,
Legislativo LC 36.000,00 +
Assessor
Art. 2º — Aos servidores
do Legislativo Municipal fi.
cam assegurados cs mesmos
>» direitos por lei atribuidos aos
demais servidores deste Mu-
nicípio.
Art. 3º — Para os fins do
disposto no “caput” do Artigo
2º da Resolução nº 27/89, de
28 de julho de 1989, serão to-
mados por base, a partir de 01
(primeiro) de janeiro de 199,
os índices aplicados aos venci-
mentos e/ou salários dos servi-
dores da Câmara Municipal de
Montes Claros.
Câmara Municipal de Montes
1991.
Ivan José Lopes
Presidente da Câmara
Art. 4º — Esta Resolução
entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 0! (primeiro) de janei
ro de 1991.
Art. 5º — Ficam revogados
oc Art. 2º da Resolução nº 17/90,
de 2) de maio de 1990 e demais
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as
autoridades a quem o conheci-
mento e execução desta Resolu-
ção pertencerem, que a cumpram
e a façam cumprir tão inteira-
mente como nela se contém e
declara.
Claros (MG), 31 de janeiro de
Manoel Soares Lopes
1º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 003/91, de 31 de janeiro de 1991
Estabelece níveis de vencimentos e salários pa-
ra os servidores da Camara Municipal,
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou
e promulga a seguinte Resolução $
Art. 1º = Ficam estabelecidos os níveis de venci
mentos e salários para os servidores da Câmara Municipal de !
Montes Claros (MG), com efeitos retroativos a 01 ( primeiro ) de
janeiro de 1991, segundo os valores estabelecidos nas seguintes
tabelas 4
TABELA I = Cargos de Provimento Efetivo
———————————————eeeeeeeeee e e
VENCIMENTO E/OU
CARGO NÍVEL :
DD SAL RIO - CR$ -
Assessor Jurídico P-8 121.403,66
Assessor Parlamentar Pe? 104.632,00
Contador Pa6 86.252,00
Assessor de Gabinete P=5 77.902,00
Auxiliar de Diretoria P=-4 62.180,00
Auxiliar de Assessoria P=4 62.180,00
Assistente Legislativo P=3 48.702,00
Motorista Pe3 48,702,00
Encarregado de serviços Gerais P=2 46.220,00
Recepcionista Po 46.220,00
Auxiliar de Serviços Gerais Pa 25.496,00
TES SS cStvisos toralo Elo 25.496,00
TABELA II = Cargos de Provimento em Comissão
VENCIMENTO
CARGO NÍVEL CR$
Diretor= Executivo LC-4 1339448,00
Assessor de Imprensa Lc=-3 48,697,84
Operador de Computador LC =2 46.340,00
Assessor Legislativo LC-1 36.000,00
—————————————eeeeeee e
Câmara Municipal de Montes Claros
Arte 2º - Aos servidores do Legislativo Municipal
ficam assegurados os mesmos direitos por lei atribuidos aos demais
servidores deste Municípios
Art. 3º - Para os fins do disposto no " caput " do
Artigo 22, da Resolução nº 27/89, de 28 de julho de 1989, serão
tomados por base, a partir de 01 ( primeiro ) de janeiro de 1991,
os Índices aplicados aos vencimentos e/ou salários dos servidores
da Câmara Municipal de Montes Claros,
Art, 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro ) de
janeiro de 1991
Art. 5º - Ficam revogados o Arte 2º da Resolução
nº 17/90, de 29 de maio de 1990 e demais disposições em contrá-
rios
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem [5]
conhecimento s execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declaras
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 31 de ja-
neiro de 1991,
a
Cainara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE- RESOLUÇÃO Nº
L . À .
Estabelece niveis de vencimentos e salarios para
. a . .
os servidores da Camara Municipal.
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e
promulga a seguinte Resolução $
Art. 1º - Ficam estabelecidos os níveis de vencie
mentos e salários para os servidores da Câmara Municipal de Mone
tes Claros (MG), com efeitos retroativos a 01 ( primeiro ) de ja-
neiro de 1991, segundo os valorss estabelecidos nas seguintes ta
belas 3
FASELA I - Cargos de Provimento Efetivo
: VENCIMENTO E/OU
CARGO. NÍVEL SALÁRIO CR$
eres
Assessor Jurídico P=B 121.403,66
Assessbr Parlamentar Po? 104,632,00
Contador Po6 86.252,00
Assessor de Gabinete Pe5 77.902,00
Auxiliar de Diretoria P=4 62.180,00
Auxiliar de Assessoria Pe4 62.180,00
Assistente Legislativo Pe3 48.702,00
Motorista Pe3 48.702,00
Encarregado de Serviços Gerais PoZ2 46.220,00
Recepcionista PeZ2 46.220,00
Auxiliar de Serviços Gerais Pel 25 496,00
TABELA II - Cargos de Provimento em Comissão
O
VENCIMENTO
CARGO námeL Cr$
E O DD OD SS
Diretor=Executivo LC- 4 133,448,00
Assessor de Imprensa LE e 3 48.697,84
Operador de Computador LC -2 46.340,00
Assessor Legislativo LCe 1 36.000,00
<=——-""""-""--——"""""""[""—————ee—eeeeee——
MM»... 0 0000

me
Câmara Municipal de Montes Claros
Art, 2º = Aos servidores do Legislativo Municipal
ficam assegurados os mesmos direitos por lei atribuidos aos demais
servidores deste Município .
Art. 3º - Para os fins do disposto no ! caput " do
Artigo 2º, da Resolução nº 27/89, de 28 de julho de 1989, serão to
mados por base, a partir de 01 ( primeiro ) de janeiro de 1991, os
índices aplicados aos vencimentos e/ou salários dos servidores da
Câmara Municipal de Montes Claros,
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro ) de janeie
ro de 1991,
Agt. 5º - Ficam revogados o Arte 2º da Resolução nº
17/90, de 29 de maio de 1990 e demais disposições em contrários
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co=
nhecimento e execução desta Resolução pertencerem, quea cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declaras,
Sala das sessões, 29 de janeirofde 1991,
Vereador Ivan José
Presidente da Cam
Vereador Ma ares Lopes
1º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a autonomia e independencia de que
: ” . Lea Ar L s
desfruta hoje, de direito e de fato, a nossa Camara Municipal *
que, a partir do corrente exercício, estará administrando os res
cursos do seu orçamento, torna-se imperativo e necessário defi «
. 0.4 a
nir um plano de cargose saláíios para os servidores desta Casas
Daí porque, a iniciativa desta nossa proposição ue esperamos *!
, prop ,
tenha a aprovaçao dos nobres paress
Sala das sessões, 29 de janeiro de 1991,
Vereador Ivan Jos
Presidente da Es

open original →