| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1989 |
| Date | 1989-01-24 |
| Ementa | Flash 3634. RESOLUÇÃO Nº 001/89 de 26/01/1989. Dispõe sobre subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3634 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Resolução Categoria: Subsídios e verbas de representação dos agentes políticos Autoria: Mesa Diretora Data: 24/01/1989 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 001/89 de 26/01/1989. Dispõe sobre subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 33 Número de folhas: 07 Ze SOcoç ão pe AAA vj DE BE OL EG É nimaro Municipal de Montes Claros | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | Autor: esa Diretora Assunto:- eee 3 o 2, (ger 1 Mano o te brRS9 — fentceecato tm LEO » EI. Sfoxa CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESOLUÇÃO N.º 001/89, de 26 de junei- ro de 1989. Dispõe sobre subsídios e verbas de repre- sentação do Prefeito e Vice-Prefeito. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu promulgo a seguinte Reso- lução: — Artigo 1.º — Ficam fixados em 60 (sessem ta) salários mínimos de referência os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Artigo 2º — A verba de representação do Pusfeito corresponderá a 2/3 (dois 'terços) dos seus subsídios. Artigo 3º — Os subsídios e q verba de re- presentução do Vice-Prefeito Municipal de Mon tes Ciuros ficam fixados em 1/3 (um terço) idos valores estabelecidos ao mesmo título para o Prefeito Municipal. Artigo 4.º — Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 5º — Esta Resolução entrará em vigor na data de suo publicação, retroagindo seus efeitos a 01 (primeiro) de janeiro de 1989. Mandamos, portanto, a todas as qutorida- dles ci quem o conhecimento e execução desta | Resolução pertencerem, que q cumpram e q fa cam cumprir tão inteiramente como nela se | contém e declara. | Câmara Municipal de Montes Claros, 26 | de janeiro de 1989. | Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Presidente ida Câmara Marlene Tavares Cardoso Ta. Secretária VoOLrRH BL DO eo ATE 29. Ot: Câmara Municipal de Montes Claros E - RESOLUÇÃO Nº 001/89, de 26 de janeiro de 1989 Dispõe sobre subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito, A Câmara Municipal de Montes Clxos (MG) aprovou! e eu promulgo a seguinte Resolução :- . ártigo 1º - Ficam fixados em 60 ( sessenta ) sa lários mínimos de referência os subsídios do Prefeito Munici- pal de Montes Claros, Artigo 22 - A verba de representação do Prefeito corresponderá a 2/3 ( dois terços ) dos seus subsídios. Artigo 3º - Os subsídios ea verba de representa ção do Vice-Prefeito Municipal de Montes Claros ficam fixados* em 1/3 ( um terço ) dos valores estabelecidos ao mesmo título! para o Prefeito Municipal, . Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrá -— rios Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primei «ro ) de janeiro de 1989, Mandamos, portanto, a todas as autorida des a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a ! cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela sé contém! e declara, q Câmara Municipal de Mont es Claros, 26 de janeiro * ãe 19898 : A guisa à rios Welth Pimenta Figueiredo Presidente da Câmara Marlene qnd Cardoso la, Secretária emgas Eh Câmara Municipal de Montes Claros PROJEZO DE RESOLUÇÃO Nº Dispõe sobre subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito, A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova! e eu promulgo a seguinte Resolução :- Artigo 1º - Ficam fixados em 100 ( cem) salários- mínimos de referência os subsídios do Prefeito Municipal de , Montes Claros, o Artigo 2º —- A verba de representação do PraEaaç corresponderá a 2/3 ( dois terços ) dos seus subsídios, Artigo 3º - Os subsídios e a verba de representa- . ção “do Vice-Prefeito Municipal de Montes Claros ficam fixados em 2/3 ( dois terços ) dos valores estabelecidos ao mesmo título pa ra o Prefeito Municipal, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá - rio. Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na * data de sua publicação, retroagindo s eus efeitos a 01 ( primei- ro ) de janeiro de 1989, Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execuç ão desta Resolução pertencerem, que a '* cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara « El Sala das sessões, 24 de janeiro de 1989, ido arisé W. Pimenta de Figueiredo Marleng Tavares Cardoso Presidente da Camara 1a, Secretária Câmara Municipal de Montes Claros 'ENDAS MODIFICATIVAS Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, apresentam as seguintes emendas ao Projeto de Resolução em * tramitação nesta Casa, que fixa os subsídios e vertas de re- presentação do Prefeito e Vice-Prefeito deste Município . ENENDA 01. - Que se reduza de 100 ( cem ) para ses- senta (60) salários mínimos de referência o valor dos subsí - dios do Prefeito, fixado pelo Art, 1º do referido projeto 3 EMENDA 02 - Que se reduza de 2/3 ( dois terços ) para 1/3 ( um terço ) os valores previstos no Artigo 3º do * mesmo pro j Sala das sessões, 26 de janeiro de 1989, [ro Re 7 José [Hélio Guimarães Vereador /, CÂMARA 177 TCIPEA DE ANOATES CLAROS APROVADO EMUM GÉCUSSAQ POR