| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1989 |
| Date | 1989-07-25 |
| Ementa | Flash 3638. RESOLUÇÃO Nº 27/89, de 28/07/1989. Atualiza a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3638 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Resolução Categoria: Subsídios e verbas de representação dos agentes políticos Autoria: Mesa Diretora Data: 25/07/1989 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 27/89, de 28/07/1989. Atualiza a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 37 | Número de folhas: 05 Féserecro 1º A VE 2” Câmara Municipal ZE, Montes FO SG | PROJETO DE RESOLUÇÃO no g|69 Autor: | Mesa Diretora Assunto:- Atualiza a remuneração dos Vereadores tasas E : He 2. A Comissão de Leg. e. Justiça em. 25 MTBD 3. = MC Cet ERRA. is ei Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 27/89, DE 28 DE JULHO DE 1989 Atualiza a remuneração dos Vereadores. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:- Artigo 1; - Ficam alterados os subsídios mensais dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros, que passam a ser de NC zS 2.972,00 (dois mil, novecentos e setenta e dois cruzados novos), sen (50% deste valor correspondente à parte fixa e 50% à parte variável d subsídios. Artigo 2 - Os subsídios de que trata O artigo abterior serão automa- ticamente reajustados nas mesmas épocas e de acordo com os mesmos índices de majoração que vierem a ser aplicados aos vencimentos e/ou salários dos servidores desta Municipalidade, a partir da 01 de agosto de 1989. Parágrafo único - Caso os índices a que se refere este artigo sejam estabelecidos de forma diferenciada, a atualização dos subsídios será procedida com base na média dos mesmos índices. Artigo 3 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 1989. Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que à cumpram e a façam cum- prir tão inteiramente como nela se contém e declara. Câmara Municipal de M. Claros, 28 de julho de 1989. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Presidente da Câmara Marlene Tavares Cardoso 2 Secretária “Montes Claros, 29 e 30 de julho de 1989 Tonral se correa) Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 27/89, de 28 de julho de 1989, Atualiza a remuneração dosVereadores. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução t= Artigo 1º - Ficam alterados os subsídios mensais dos Vereadores à Camara Municipal de Montes Claros, que passam a ser de NCz$ 2.972,00 ( dois mil, novecentos e setenta e dois crue zados novos), sendo 50% deste valor correspondente a parte fixa e 50% & parte variável dos subsídios. Artigo 2º - Os subsídios de que trata o artigo ! anterior serao automaticamente reajustados nas mesmas épocas e de acordo com os mesmos índices de majoração que vierem a ser apli cados aos vencimentos e/ou salários dos servidores desta Munici- palidade , a partir de 01 de agosto de 1989, Parágrafo único - Caso os Índices a que se refere este artigo sejam estabelecidos de forma diferenciada, a atualiza- ção dos subsídios será procedida com base na média dos mesmos Índi ces. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na da- ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 1989, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá = TiOe Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento eexecução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declaras cômara Municipal de M. Crgros, 28 de julho de! Lo árlos Welth Pimenta X, Figueiredo 1989, Presidente da Camara Marlene Tavares Cardoso la. Secretária Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Atualiza a remuneração dosVereadores. A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e eu promulgo a seguinte Resolução t= Artigo 1º - Ficam alterados os subsídios mensais ! dos Vereadores a Camara Municipal de Montes Claros, que passam! a ser de Ncz$ 2,972, 00, sendo 50% deste valor correspondente 3 parte fixa e 50% a parte variável dos subsídios, Artigo 2º - Os subsídios de que trata o artigo ante- rior serao automaticamente reajustados nas mesmas épocas e de ! acordo com os mesmos índices de majóração que vierem a ser aplica dos aos vencimentos e/ou salários dos servidores desta Municipali dade, a partir de 01 de agosto de 1989, Parágrafo único - Caso os índices a que se refere '! este artigo sejam estabelecidos de forma diferenciada, a atualiza- ção dos subsídios será procedida com base na média dos mesmos ín= dices. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data ! de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de ' 1989, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cume pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara, Sala das sessões, 25 de julho de 1989, a qo ta de Figueiredo Presidente da Camara Marlene [Tavares Cardoso la. Secretária CÂMARA HUMEIPAL APROVADO EMU CPARA MINTOIPAL DE MONTES CLAROS A COMISSÃO DE TLDE MONTES CLAROS pra SSÃO POR “PROA PRESIDENTE