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materia nº 30/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 30 / 1989
Date 1989-07-25
EmentaFlash 3638. RESOLUÇÃO Nº 27/89, de 28/07/1989. Atualiza a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3638
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Resolução
Categoria: Subsídios e verbas de representação dos agentes políticos
Autoria: Mesa Diretora
Data: 25/07/1989
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 27/89, de 28/07/1989. Atualiza a remuneração
dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 37 | Número de folhas: 05
Féserecro 1º A VE
2” Câmara Municipal ZE, Montes FO SG
| PROJETO DE RESOLUÇÃO no g|69
Autor: | Mesa Diretora
Assunto:-
Atualiza a remuneração dos Vereadores
tasas E
: He
2. A Comissão de Leg. e. Justiça em. 25 MTBD
3. = MC Cet ERRA. is ei
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 27/89, DE 28 DE JULHO DE 1989
Atualiza a remuneração dos Vereadores.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução:-
Artigo 1; - Ficam alterados os subsídios mensais dos Vereadores
à Câmara Municipal de Montes Claros, que passam a ser de NC zS 2.972,00
(dois mil, novecentos e setenta e dois cruzados novos), sen (50% deste
valor correspondente à parte fixa e 50% à parte variável d subsídios.
Artigo 2 - Os subsídios de que trata O artigo abterior serão automa-
ticamente reajustados nas mesmas épocas e de acordo com os mesmos
índices de majoração que vierem a ser aplicados aos vencimentos e/ou
salários dos servidores desta Municipalidade, a partir da 01 de agosto
de 1989.
Parágrafo único - Caso os índices a que se refere este artigo sejam
estabelecidos de forma diferenciada, a atualização dos subsídios será
procedida com base na média dos mesmos índices.
Artigo 3 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 1989.
Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento
e execução desta Resolução pertencerem, que à cumpram e a façam cum-
prir tão inteiramente como nela se contém e declara.
Câmara Municipal de M. Claros, 28 de julho de 1989.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Presidente da Câmara
Marlene Tavares Cardoso
2 Secretária
“Montes Claros, 29 e 30 de julho de 1989
Tonral se correa)
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 27/89, de 28 de julho de 1989,
Atualiza a remuneração dosVereadores.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou
e eu promulgo a seguinte Resolução t=
Artigo 1º - Ficam alterados os subsídios mensais
dos Vereadores à Camara Municipal de Montes Claros, que passam a
ser de NCz$ 2.972,00 ( dois mil, novecentos e setenta e dois crue
zados novos), sendo 50% deste valor correspondente a parte fixa e
50% & parte variável dos subsídios.
Artigo 2º - Os subsídios de que trata o artigo !
anterior serao automaticamente reajustados nas mesmas épocas e
de acordo com os mesmos índices de majoração que vierem a ser apli
cados aos vencimentos e/ou salários dos servidores desta Munici-
palidade , a partir de 01 de agosto de 1989,
Parágrafo único - Caso os Índices a que se refere
este artigo sejam estabelecidos de forma diferenciada, a atualiza-
ção dos subsídios será procedida com base na média dos mesmos Índi
ces.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de
1989,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá =
TiOe
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento eexecução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e
a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declaras
cômara Municipal de M. Crgros, 28 de julho de!
Lo
árlos Welth Pimenta X, Figueiredo
1989,
Presidente da Camara
Marlene Tavares Cardoso
la. Secretária
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Atualiza a remuneração dosVereadores.
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e
eu promulgo a seguinte Resolução t=
Artigo 1º - Ficam alterados os subsídios mensais !
dos Vereadores a Camara Municipal de Montes Claros, que passam!
a ser de Ncz$ 2,972, 00, sendo 50% deste valor correspondente 3
parte fixa e 50% a parte variável dos subsídios,
Artigo 2º - Os subsídios de que trata o artigo ante-
rior serao automaticamente reajustados nas mesmas épocas e de !
acordo com os mesmos índices de majóração que vierem a ser aplica
dos aos vencimentos e/ou salários dos servidores desta Municipali
dade, a partir de 01 de agosto de 1989,
Parágrafo único - Caso os índices a que se refere '!
este artigo sejam estabelecidos de forma diferenciada, a atualiza-
ção dos subsídios será procedida com base na média dos mesmos ín=
dices.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data !
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de '
1989,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cume
pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e
declara,
Sala das sessões, 25 de julho de 1989,
a qo ta de Figueiredo
Presidente da Camara
Marlene [Tavares Cardoso
la. Secretária
CÂMARA HUMEIPAL
APROVADO EMU
CPARA MINTOIPAL DE MONTES CLAROS
A COMISSÃO DE
TLDE MONTES CLAROS
pra SSÃO POR
“PROA
PRESIDENTE

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