| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1991 |
| Date | 1991-01-29 |
| Ementa | Flash 3640. RESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31/01/91. Atualiza subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3640 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Resolução Categoria: Subsídios e verbas de representação dos agentes políticos Autoria: Mesa Diretora Data: 29/01/1991 Descrição Sumária: ESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31/01/91. Atualiza subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 39 Número de folhas: 05 paes ques HF Vocoção nº Jo) ZA VE SOM D/- Câmara Municipal de Montes Claros | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | Mesa Diretora MOVIMENTO ecebido em 29,01,91 NLarxa A O pa e Sn Câmera-Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31 de janeiro de 1991 Atualiza subsídio do Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga a seguinte Reso- lução: Artigo 1º — Fica atualizado o subsídio do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passa a ser de Crê 661.109,00 (seiscen- tos e sessenta e um mil e cem cruzeiros), a | partir de 01 (primeiro) de janeiro de 1991. |, Artigo 2º — A verba de representação do Prefeito e a remuneração do Vice-Prefeito se- rão pagas conforme o disposto nas alíneas “a” e “ce” do inciso XVII, do Artigo 40, da Lei Orgânica deste Município, com a redação que lhes foi dada pela Emenda nº 02, de 09 “de agosto de 1990. Artigo 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 (primeiro) de janeiro de 1991 Artigo 4º — Ficam revogadas as disposi- cões em contrário, especialmente a Resolução nº 26/89, de 28 de julho de 1989. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Re- solução pertencerem, que a cumpram e a fa- cam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 31 de janeiro de 1991. Ivan José Lopes Presidente da Câmara Manoe! Soares Lopes 1º Secretário Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31 de janeiro de 1991 Atualiza subsídio do Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução $ Artigo 1º = Fica atualizado o subsídio do Prefeê to Municipal de Montes Claros (MG), que passa a ser de Cr$ 661, 100,00 ( seiscentos e sessenta e um mil e cem cruzeiros ), a par tir de 01 ( primeiro ) de janeiro de 1991, Artigo 2º = A verba de representação do Prefeito ea remuneração do Vice-Prefeito serao pagas conforme o disposto nas alíneas "a" e tc" , do inciso XVII, do Artigo 40, da Lei Or- ganica deste Município, com a redação que lhes foi daga pela ? Emenda nº 02, de 09 de agosto de 1999 é Artigo 3º = Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primei ro ) de janeiro de 1991, Artigo 4º = Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 26/89, de 28 de ju - lho de 1989, Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cum = pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara, Câmara Municipal de Montes Clarés (MG), 31 de ja- neiro de 1991 Ivan José Lopés Presidente Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO 2 Nº Atualiza subsídio do Prefeito Municipal. A Camara Municipal 'de Montes Claros (MG) aprova e promulga a seguinte Resolução: te ) l Artigo 1º e Fica Municipal de Montes Claros (MG), ( seiscentos e sessenta e um mil atualizado o subsídio do Prefeito que passa a ser de Cr$ 661.100,00 e cem cruzeiros ), a partir de 01 ( primeiro ) de janeiro de 1991, Artiga. 2º - A verba de' representação do Prefeito e serao pagas conforme io disposto * a remuneração do Vice-Prefeito nas alíneas "ã " e "ef, do inciso XVIL, do Artigo 40, da Lei Orga- nica deste Município, com a redação que lhes foi dada pela Emenda nº 02, de 09 de agosto de 1990, Artigo 3º « Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro) de ja neiro de- 1991, Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em con = trário, especialmente a Resolução nº 26/89, de 28 de julho de 1989, Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertehcerem, quea cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara, Sala das sessões, 29 de janeiro 1º Secretário CÂMARA VENICIPA APROVADO EM | DEMONTES LAROS DISCUSSÃO POR | CAMARA Na IetpaL DE MONTES CLAROS BROM ia Õ, gi IQUE-S