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materia nº 27/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 27 / 1991
Date 1991-01-29
EmentaFlash 3640. RESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31/01/91. Atualiza subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3640
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Resolução
Categoria: Subsídios e verbas de representação dos agentes políticos
Autoria: Mesa Diretora
Data: 29/01/1991
Descrição Sumária: ESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31/01/91. Atualiza subsídios do
Prefeito Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 39 Número de folhas: 05
paes ques
HF Vocoção nº Jo) ZA
VE SOM D/-
Câmara Municipal de Montes Claros
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº |
Mesa Diretora
MOVIMENTO
ecebido em 29,01,91
NLarxa
A O pa e Sn
Câmera-Municipal de
Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31 de janeiro
de 1991
Atualiza subsídio do Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal de Montes Claros
(MG) aprovou e promulga a seguinte Reso-
lução:
Artigo 1º — Fica atualizado o subsídio do
Prefeito Municipal de Montes Claros (MG),
que passa a ser de Crê 661.109,00 (seiscen-
tos e sessenta e um mil e cem cruzeiros), a |
partir de 01 (primeiro) de janeiro de 1991. |,
Artigo 2º — A verba de representação do
Prefeito e a remuneração do Vice-Prefeito se-
rão pagas conforme o disposto nas alíneas
“a” e “ce” do inciso XVII, do Artigo 40, da
Lei Orgânica deste Município, com a redação
que lhes foi dada pela Emenda nº 02, de 09
“de agosto de 1990.
Artigo 3º — Esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 (primeiro) de janeiro de
1991
Artigo 4º — Ficam revogadas as disposi-
cões em contrário, especialmente a Resolução
nº 26/89, de 28 de julho de 1989.
Mando, portanto, a todas as autoridades
a quem o conhecimento e execução desta Re-
solução pertencerem, que a cumpram e a fa-
cam cumprir tão inteiramente como nela se
contém e declara.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG),
31 de janeiro de 1991.
Ivan José Lopes
Presidente da Câmara
Manoe! Soares Lopes
1º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 002/91, de 31 de janeiro de 1991
Atualiza subsídio do Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou
e promulga a seguinte Resolução $
Artigo 1º = Fica atualizado o subsídio do Prefeê
to Municipal de Montes Claros (MG), que passa a ser de Cr$ 661,
100,00 ( seiscentos e sessenta e um mil e cem cruzeiros ), a par
tir de 01 ( primeiro ) de janeiro de 1991,
Artigo 2º = A verba de representação do Prefeito
ea remuneração do Vice-Prefeito serao pagas conforme o disposto
nas alíneas "a" e tc" , do inciso XVII, do Artigo 40, da Lei Or-
ganica deste Município, com a redação que lhes foi daga pela ?
Emenda nº 02, de 09 de agosto de 1999 é
Artigo 3º = Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primei
ro ) de janeiro de 1991,
Artigo 4º = Ficam revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Resolução nº 26/89, de 28 de ju -
lho de 1989,
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cum =
pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e
declara,
Câmara Municipal de Montes Clarés (MG), 31 de ja-
neiro de 1991
Ivan
José Lopés
Presidente
Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO 2 Nº
Atualiza subsídio do Prefeito Municipal.
A Camara Municipal 'de Montes Claros (MG) aprova e
promulga a seguinte Resolução: te
) l Artigo 1º e Fica
Municipal de Montes Claros (MG),
( seiscentos e sessenta e um mil
atualizado o subsídio do Prefeito
que passa a ser de Cr$ 661.100,00
e cem cruzeiros ), a partir de 01
( primeiro ) de janeiro de 1991,
Artiga. 2º - A verba de' representação do Prefeito e
serao pagas conforme io disposto *
a remuneração do Vice-Prefeito
nas alíneas "ã " e "ef, do inciso XVIL, do Artigo 40, da Lei Orga-
nica deste Município, com a redação que lhes foi dada pela Emenda
nº 02, de 09 de agosto de 1990,
Artigo 3º « Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro) de ja
neiro de- 1991,
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em con =
trário, especialmente a Resolução nº 26/89, de 28 de julho de 1989,
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Resolução pertehcerem, quea cumpram e
a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara,
Sala das sessões, 29 de janeiro
1º Secretário
CÂMARA VENICIPA
APROVADO EM
| DEMONTES LAROS
DISCUSSÃO POR
| CAMARA Na IetpaL DE MONTES CLAROS
BROM ia Õ, gi IQUE-S

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