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materia nº 28/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 28 / 1991
Date 1991-03-14
EmentaFlash 3641. RESOLUÇÃO Nº 10/91, de 19/03/1991. Altera vencimentos dos Secretários Municipais da Prefeitura de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3641
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Resolução
Categoria: Subsídios e verbas de representação dos agentes políticos
Autoria: Mesa Diretora
Data: 14/03/1991
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 10/91, de 19/03/1991. Altera vencimentos dos
Secretários Municipais da Prefeitura de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 40 Número de folhas: 05
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PE (POPD.
Câmara Municipal de Montes Claros
o
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº |
Assunto:
eb Altera vencimantos.dos Secretários Municipais
MOVIMENTO
Câmara Municipal
de Montes: “Claros
RRSOIICAO N: 10/91, de 19 de nas de
Altera vencimentos dos Secretários Munccis
pais,
A Câmara Municipal de Montes Claros
(MG), terdo em vista o disposto no. inciso
VI, do Art. 40, da Lei Orgânica deste Mu
nicípio, ccm a redação que lhe foi dada ne-
la Emenda n.º 02 de 09 de agosto de 1990,
aprovou « nao a seguinte Resolução:
Art..1.-- — O vencimento -base mensal
dos E acrotêrioa Municipais de. Mortes Cla-,
ros passa a ser de Cr$ 170.000,06 (cento: e
setenta mil cruzeiros), retroativo a 01 (pri
meiro ) de marco de 1991.
Art. 2º" —O vencimento de que trata
artigo. ancerio , automaticamente “atual'za-
do nus mesmas épocas e segundo . os mes-
mos índices que vierem + ser aplicados aos
vencimentos e/ou salários do “pessoal do
Tocislativ Municipal, à partir de 01) ;ge
"-bril de 1 991. ;
Art. 3º + Fsta Resolução entrara em
À
“vigor na data de sua publicação: retroagindo .
seus efeito: a 9! (primeiro - de. março: de
199. ê
contrário, em especial o Art. 2.º Resolução
nº 37, de 20.11.1990. ê
Mandamos portanto; « todas as autori-
dades a que o enhecimento e execução des
ta Resolução pertencerem. que a, cumpram
e a façam tão inteiramente como nela se con
têm. e ceclara,
Câmara Municipal ds Montes Claros
19 de março de 1.991:
Dinkio desnomtes Cheros asJo 3/9
Art. 4.º Revogam-se as “Aisposições em:
Ivan José Lopes-Presidente de Câmara,
sd Soares Lopes — 1.º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 10/91, de 19 de março de 1991
Altera vencimentos dos Secretários Municipais
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), tendo
em vista o disposto no inciso XVI, do Art, 40, da Lei Organica!
deste Município, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº
02, de 09 de agosto de 1990, aprovou e promulga a seguinte Re=
solução *$
Art, 1º = O vencimefito base mensal dos Secretãe
rios Municipais de Montes Claros passa a ser de Cr$ 170.000,00
( cento e setenta mil cruzeiros), retroativo a 01 ( primeiro) de
março de 1991,
Art. 2º - O vencimento de que trata o artigo ane
terior será automaticamente atualizado nas mesmas épocas e segun
do os mesmos Índices que vierem a ser aplicados aos vencimen -
tos e/ou salários do pessoal do Legislativo Municipal, a partir
de 01 de abril de 1991,
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na das
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro )
de março de 1991,
Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
em especial o Art, 2º da Resolução nº 37, de 30,11,1990,
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cume
pram ea façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e dee
claras,
Câmara Municipal de Montes Clar
1991,
Ed
Ivan Jose
Presidente amara
po
”
N
E x
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Altera vencimentos dos Secretários Municipais
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) , tene
do em vista o disposto no inciso XVI, do Art, 40, da Lei Organi
ca deste Município, com a redação que lhe foi dada pela Emenda
nº 02, de 09 de agosto de 1990, aprova e promulga a seguinte!
Resolução *!
Art, 1º - O vencimento base mensal dos Secretã-
rios Municipais de Montes Claros passa a ser de Cr$ 170.000, 00
( cento e setenta mil cruzeiros), retroativo a 01 ( primeiro )
de março de 1991,
Art. 2º - O vencimento de que trata o artigo an
terior será automaticamente atualizado nas mesmas épocas e se =
gundo os mesmos Índices que vierem a ser aplicados aos vencimen
tos e/ou salários do pessoal do Legislativo Municipal, a partir
de 01 de abril de 1991,
Art. 3º o Esta Resolução entrará em vigor na das
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro )
de março de 1991,
i Art. 4º - Revogamese as disposições em contrário,
em especial o Art, 2º, da Resolução nº 37, de 30,11,1990,
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, quea cum =
pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e des
claras,
Sala das sessões, 14 de março d
Ivan José Lope
Presidente da Cagiara
Manoe res Lopes
1º Secretário

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