| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1991 |
| Date | 1991-03-14 |
| Ementa | Flash 3641. RESOLUÇÃO Nº 10/91, de 19/03/1991. Altera vencimentos dos Secretários Municipais da Prefeitura de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3641 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Resolução Categoria: Subsídios e verbas de representação dos agentes políticos Autoria: Mesa Diretora Data: 14/03/1991 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 10/91, de 19/03/1991. Altera vencimentos dos Secretários Municipais da Prefeitura de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 40 Número de folhas: 05 Merocoç go dd AA PE (POPD. Câmara Municipal de Montes Claros o | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | Assunto: eb Altera vencimantos.dos Secretários Municipais MOVIMENTO Câmara Municipal de Montes: “Claros RRSOIICAO N: 10/91, de 19 de nas de Altera vencimentos dos Secretários Munccis pais, A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), terdo em vista o disposto no. inciso VI, do Art. 40, da Lei Orgânica deste Mu nicípio, ccm a redação que lhe foi dada ne- la Emenda n.º 02 de 09 de agosto de 1990, aprovou « nao a seguinte Resolução: Art..1.-- — O vencimento -base mensal dos E acrotêrioa Municipais de. Mortes Cla-, ros passa a ser de Cr$ 170.000,06 (cento: e setenta mil cruzeiros), retroativo a 01 (pri meiro ) de marco de 1991. Art. 2º" —O vencimento de que trata artigo. ancerio , automaticamente “atual'za- do nus mesmas épocas e segundo . os mes- mos índices que vierem + ser aplicados aos vencimentos e/ou salários do “pessoal do Tocislativ Municipal, à partir de 01) ;ge "-bril de 1 991. ; Art. 3º + Fsta Resolução entrara em À “vigor na data de sua publicação: retroagindo . seus efeito: a 9! (primeiro - de. março: de 199. ê contrário, em especial o Art. 2.º Resolução nº 37, de 20.11.1990. ê Mandamos portanto; « todas as autori- dades a que o enhecimento e execução des ta Resolução pertencerem. que a, cumpram e a façam tão inteiramente como nela se con têm. e ceclara, Câmara Municipal ds Montes Claros 19 de março de 1.991: Dinkio desnomtes Cheros asJo 3/9 Art. 4.º Revogam-se as “Aisposições em: Ivan José Lopes-Presidente de Câmara, sd Soares Lopes — 1.º Secretário Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 10/91, de 19 de março de 1991 Altera vencimentos dos Secretários Municipais A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), tendo em vista o disposto no inciso XVI, do Art, 40, da Lei Organica! deste Município, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº 02, de 09 de agosto de 1990, aprovou e promulga a seguinte Re= solução *$ Art, 1º = O vencimefito base mensal dos Secretãe rios Municipais de Montes Claros passa a ser de Cr$ 170.000,00 ( cento e setenta mil cruzeiros), retroativo a 01 ( primeiro) de março de 1991, Art. 2º - O vencimento de que trata o artigo ane terior será automaticamente atualizado nas mesmas épocas e segun do os mesmos Índices que vierem a ser aplicados aos vencimen - tos e/ou salários do pessoal do Legislativo Municipal, a partir de 01 de abril de 1991, Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na das ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro ) de março de 1991, Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Art, 2º da Resolução nº 37, de 30,11,1990, Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cume pram ea façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e dee claras, Câmara Municipal de Montes Clar 1991, Ed Ivan Jose Presidente amara po ” N E x Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Altera vencimentos dos Secretários Municipais A Camara Municipal de Montes Claros (MG) , tene do em vista o disposto no inciso XVI, do Art, 40, da Lei Organi ca deste Município, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº 02, de 09 de agosto de 1990, aprova e promulga a seguinte! Resolução *! Art, 1º - O vencimento base mensal dos Secretã- rios Municipais de Montes Claros passa a ser de Cr$ 170.000, 00 ( cento e setenta mil cruzeiros), retroativo a 01 ( primeiro ) de março de 1991, Art. 2º - O vencimento de que trata o artigo an terior será automaticamente atualizado nas mesmas épocas e se = gundo os mesmos Índices que vierem a ser aplicados aos vencimen tos e/ou salários do pessoal do Legislativo Municipal, a partir de 01 de abril de 1991, Art. 3º o Esta Resolução entrará em vigor na das ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 ( primeiro ) de março de 1991, i Art. 4º - Revogamese as disposições em contrário, em especial o Art, 2º, da Resolução nº 37, de 30,11,1990, Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, quea cum = pram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e des claras, Sala das sessões, 14 de março d Ivan José Lope Presidente da Cagiara Manoe res Lopes 1º Secretário