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materia nº 54/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 54 / 1989
Date 1989-11-26
EmentaFlash 3662. RESOLUÇÃO Nº 49/89, de 12/12/1989. Considera de utilidade pública a "Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3662
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Resolução
Categoria: Utilidade Pública
Autoria: Edison Antônio Alves Martins
Data: 28/11/1989
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 49/89, de 12/12/1989. Considera de utilidade
pública a "Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais".
Controle Interno — Caixa: 13.1 Posição: 14 Número de folhas: 05
“Po Do” PARISA
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Câmara Municipal de a LE
REQUERIMENTO
Assunto:-
—Ronsgiderando de U tilidade Públ ica a Sociedade
mm Norte Mineira Proteto
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Apeavade lo em AZ adido ca
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Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 49/89 , de 12 de dezembro de 1989
Dispõe sobre Utilidade Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros(MG),
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1,068 |,
de 13.11,75, regulamentada pela Resolução nº 202, de 19 de abril !
de 1976, deste Legislativo, e de conformidade ainda com requeri -
mento aprovado por esta Casa, promulga a seguinte Resolução $:
Artigo 1º = Fica considerad, de Utilid.de Pública a
SOCIEDADE NORTE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS, entidade civil le-
galmente constituida, sem fins lucrativos, sediada nesta cidade 3
Ave Coronel Prates, nº 106 .
Artigo 2º = Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação,
Câmara Municipal de M, Claros, 12 de dezembro de 1989,
Granato quer cedo
É! S Welth Pimen£ade Fiqueiredo
Presidente da Camara
Marlene Tavares Cardoso
É AA
1º Secretaria
EM PA
Td
A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4.
E ' y
geo O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE NORTE MINEIRA
PROTETORA DOS ANIMAIS , entidade civil legalmente constituida, sem
” fins lucrativos, sediada nesta cidade 2 Avenida Coronel Prates 9
nº 106, conforme cópia dos seus Estatutos e demais documentos que
ix instruem o presente requerimentos
Vereador Edison Martins

ot, Nº
Serviço :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, O3 qe outubro de 1989,
: GP/549/89
Assunto :
Encaminhamento - faz
Gabinete do Prefeito
Senhor Vereador:
Com os nossos cordiais cumprimentos, e em aten
ção ao pedido da Srta Virgínia de Paula, encaminhamos-lhe em
anexo, a documentação da Sociedade Norte Mineira Protetora de
Animais para reconhecimento desse Legislativo, como sociedade
de utilidade pública. (documentos no original):
I- Estatutos da “Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais.
2- Fichas de Inscrição do Estabelecimento -
Cec: 21.368.931/0001-17 / referente ano 87 à 89.
3- Certidão de quitação de tributos Federais Administrativos,
Receita Federal.
4- Recibos de entrega de declaração de isenção do Imposto de
Renda pessoa jurídica, referente anos 87 e 88.
5- Cópia xerox Ata da criaçao da Sociedade Norte Mineira Pro-
tetora de Animais.
Atenciosamente,
Martha Pompeu Padg4NtiCRA 8.194.6a
Ea à .
Secretaria Executiva
Ilmo. Sr.
Edson Martins N
DD. Vereador da Camara Municipal
Nesta
da/.
Mod. PMMC - 17

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