| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1989 |
| Date | 1989-11-26 |
| Ementa | Flash 3662. RESOLUÇÃO Nº 49/89, de 12/12/1989. Considera de utilidade pública a "Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3662 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Resolução Categoria: Utilidade Pública Autoria: Edison Antônio Alves Martins Data: 28/11/1989 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 49/89, de 12/12/1989. Considera de utilidade pública a "Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais". Controle Interno — Caixa: 13.1 Posição: 14 Número de folhas: 05 “Po Do” PARISA SE (100 Câmara Municipal de a LE REQUERIMENTO Assunto:- —Ronsgiderando de U tilidade Públ ica a Sociedade mm Norte Mineira Proteto cm. AS |PM O VIMEN TO Apeavade lo em AZ adido ca si a a e - e — e Bo º a E o 4 Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 49/89 , de 12 de dezembro de 1989 Dispõe sobre Utilidade Pública O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1,068 |, de 13.11,75, regulamentada pela Resolução nº 202, de 19 de abril ! de 1976, deste Legislativo, e de conformidade ainda com requeri - mento aprovado por esta Casa, promulga a seguinte Resolução $: Artigo 1º = Fica considerad, de Utilid.de Pública a SOCIEDADE NORTE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS, entidade civil le- galmente constituida, sem fins lucrativos, sediada nesta cidade 3 Ave Coronel Prates, nº 106 . Artigo 2º = Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de M, Claros, 12 de dezembro de 1989, Granato quer cedo É! S Welth Pimen£ade Fiqueiredo Presidente da Camara Marlene Tavares Cardoso É AA 1º Secretaria EM PA Td A Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4. E ' y geo O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE NORTE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS , entidade civil legalmente constituida, sem ” fins lucrativos, sediada nesta cidade 2 Avenida Coronel Prates 9 nº 106, conforme cópia dos seus Estatutos e demais documentos que ix instruem o presente requerimentos Vereador Edison Martins ot, Nº Serviço : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6. Em, O3 qe outubro de 1989, : GP/549/89 Assunto : Encaminhamento - faz Gabinete do Prefeito Senhor Vereador: Com os nossos cordiais cumprimentos, e em aten ção ao pedido da Srta Virgínia de Paula, encaminhamos-lhe em anexo, a documentação da Sociedade Norte Mineira Protetora de Animais para reconhecimento desse Legislativo, como sociedade de utilidade pública. (documentos no original): I- Estatutos da “Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais. 2- Fichas de Inscrição do Estabelecimento - Cec: 21.368.931/0001-17 / referente ano 87 à 89. 3- Certidão de quitação de tributos Federais Administrativos, Receita Federal. 4- Recibos de entrega de declaração de isenção do Imposto de Renda pessoa jurídica, referente anos 87 e 88. 5- Cópia xerox Ata da criaçao da Sociedade Norte Mineira Pro- tetora de Animais. Atenciosamente, Martha Pompeu Padg4NtiCRA 8.194.6a Ea à . Secretaria Executiva Ilmo. Sr. Edson Martins N DD. Vereador da Camara Municipal Nesta da/. Mod. PMMC - 17