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materia nº 44/1990

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 1990
Date 1990-06-28
EmentaFlash 3150. PROJETO DE LEI Nº 43/90. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um pneu de trator ao Conselho de Desenvolvimento de Aparecida do Mundo Novo - CONDAP. (Referente à Lei nº 1.854, de 09/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1449

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 19

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3150
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Diversos
Autoria: Executivo Municipal
Data: 28/06/1990
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 43/90. Autoriza o Poder Executivo a
fazer doação de um pneu de trator ao Conselho de Desenvolvimento de Aparecida do
Mundo Novo - CONDAP. (Referente à Lei nº 1.854, de 09/08/1990).
Controle Interno — Caixa: 09 Posição: 39 Número de folhas: 18
mto
Autor:
MOVIMENTO
io]
[60]
1
4
5
6
7
8
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
de 1990 E
Em, 25 de junho
Of Nº: 078/CJ/90
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
Apraz-nos enviar a V. Exa. o Projeto de Lei
que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um pneu de trator ao
Conselho de Desenvolvimento de Aparecida do Mundo Novo.
Aquele Conselho, que congrega as instituições
e pessoas interessadas no desenvolvimento do Distrito de Aparecida do
Mundo Novo, é proprietário de um trator marca Massey Fergunson 265,
ano 1980, chassis nº 490676-M2, que se encontra paralizado, por faltar-
lhe um pneu.
A doação que se pretende fazer, propiciará ao
referido Conselho continuar a prestar os relevantes serviços, que,
anteriormente, vinha prestando à comunidade de Aparecida do Mundo No-
vo, na área agrícola e na satis fação de outras necessidades do Dis-
trito.
Concretizada a doação estaremos colaborando com
aquela comunidade e incentivando-a a continvar prestando outros servi-
ços e obras no campo social.
Ao ensejo,
Exmº Sr.
Dr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
DD. Presidente do Legislativo Municipal
NESTA
“Moda PNM. 17
“E PREFEITURA DE MONTES CLAROS (A
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - M. Gerais e
PROJETO DE LEI Nº DE 25 DE JUNHO DE
1.990.
AUTORIZA O PODER-EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE
PEÇA DE TRATOR AQ CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
DE APARECIDA DO MUNDO NOVO.
A Câmara Municipal de Montes Claros decretou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
fazer doação de um pneu de trator ao Conselho de Desenvolvimento de
Aparecida do Mundo Novo - CONDAP -, sociedade civil, de fins assis-
tenciais e não lucrativas, inscrita no C.G.C. sob o nº 21375373/0001-
17, com sede no Distrito de Aparecida do Mundo Novo, proprietária
deste mesmo veículo. ri " á AM
Art. 22º — As despesas decorrentes desta lei
correrão à conta própria do orçamento vigente. À
Art. 3º E Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a
quem o conhecimento e a execução desta lei pertencerem, que a cumpram
e a façam cumprir, tão inteiramente, como nela se contém e declara.
Prefeitura 24 Montes Claros, 25 de Junho de
MOD. PMMC - 08
CÂMPRA PAIBICIPAL DEMO
(COMISSÃO, DB ic.
a
ErFRERANUUICIPEL DE MONTES CLAROS
bone END
(2 PRESIDENTE
Declaramos para os devidos fins,
especiulmente para prova junto à Prefeitura Munici
pal de Montes Claros que é de nossa propriedade
um trator agrícola da marca Massei Fergusson 265
ano 80 - chassi - 490676-M2.
E, por ser verdade firmamos a
presertes.
Montes Claros(YG), 19/junho/90
Nundo Novo - CONDA
Presidente = GILDAZIO MAIA GUSMÃO
NUMERO DE INSCRIÇÃO
21375373/0001º17
3 ATIVIDADE PRINCIPAL nt
NATUREZA JURÍDICA CPF DO RESPONSAVEL
té +» ASINCTACAU
ORGÃO DA SAF ;
67039 « MONTES CLAROS
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO COMERCIAL
CONSELHO COMUNITARIO DE APARECIDA DO MUNDO NOVO COoNDAP
NOME DE FANTASIA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES ECONÔMICO. FISCAIS 317212790
VÁLIDO ATÉ
CONDAP |
LOGRADOURO | NUMERO COMPLEMENTO !
TER BAIRRO DISTRITO MUNICÍPIO |
39400 | APARECIDA MUNDO NOV |MONTES CLAROS
RENDA. PESSOA JURÍDICA [e] PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS [ IMPORTAÇÃO E) LuBAiPICANTES É COMGUSTIVEIS
meses [] — oemanimes |.)
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS [E] MENDA RETENÇÃO NA FONTE [)
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
: NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO O Nº DE INSCRIÇÃO FOR (A pn!
AINDA QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO ROLA padé
1
PREF: ARO '
SECRETÁRIO DA RECEITA a
id pah
= ESTATUM DO CONSALEO D=> DESENVOLVIXS'TO DE APARECIDA DO
NUNDO NOVO =
— CAPÍTULO 1
Ie constituição, final: Jade, atividade, área de atue.
çãos:
Art. 1º —
' $ Único —
O Consslho de Desenvolvimento de Aparecida,
dc Mundo Novo, doravarte Genominaão CÔNDMP,
é sociec:ãe civil, Ge fins sociais, assis!
tencicis e não lucrativos, com sede na loca
liâuãe Fc Aparecida Go Mundo Novo e Foro nº
Cidade Ce liontes Claros-MG, que tem por fi-
naljidade tretalhar pelo desenvolvimento “aa
agricultura, pela melhoria das condições de
L
vida e bem estar nº região, “..
Para atender sue finnlidade o CONDAP deverá:
4
1 - Congregar instituições e pessoas interes
sadas em melhorer as condições socio. !
econômicas de comunidadei. :
.
:
:
+
II - Promover & busen de recursos-naturais e
humanos - na comunidade e/ou fora dela;
perr e execução de atividade de interes
se comunitário; :$
11II- Prestigier, estimular e ajudar'as inici
ativas que beneficiem à comunidade;
IV - Revresentar as nececsidados e opiniões!
à comunidade junto = instituições e ór
gtos públicos ou privados, que de uma !
neneire ou outra possam influir'na vida
comunitária, by
n “
V — Promover eventos sociais e recreativos.
Arte 2º —
(o) CONDA reger-sa-d por este estatuto e “Pela
me
legislação aplicível.
O CCkmiI n£c poderá exercer o portidarisao poli
ticc ne: irzer distinções fofa raça “ou credos
drtá 4º — b Érca. Ge ctus uzção do CONDIT é conpreenaias pelos
eguintes linites: ão JEÉ “Feima cté e Ponta do
Norro do Barrciro e por este acima até o córr—
go d0 seguindo c limite do município de
Nirubelz. Do córrcro ão Chapéu até o Rio Sussua
€ Á cida
pera, por este abzixo até o Ribeirão do Ouro, "
por cstc cteixo eté a ponte de Bom Jardim; daí!
4
reto até o Jaú, ponto inicial, “
Arte 5º - O prazô àc duração do CONDIT É indeteminado,
$ Único - E» caso Je extinção do CONDAT, o que só poderá
ocorrer por decisão da aaioria absoluta, seu pa
trimônio só poderá cer destinado a outre insti-
tuição de Tins semelhentes, na mesma comunidade,
ou em suc folta, o de uma comunidade mais próxi
Dão - É à É
= Et II Sei
Dos HESBROS:
Arte 6º — São pafiocasa do CONDAT tocas as pessoas interes-
"93
sadas no progresso da conunidade e aí domicilia
d2s, ou residentes por mais Cc seis-meses que !
solicitaron sua inscrição cono menbros, sem li-
nite de número.
$ Único - Sãó nembros fundadores os que "participarem da
ia reunião ãc cleição eêc Diretoria e Conselho !
isenl e essinnren 2 ata de constituição do '
CONDAT"
hrte 7º — h condição Ge nenbro do CONDIP dá direito a vo-
tar eo aur votaco,
Arte 8º — São deveres dos negbros Co CONDAT:
“1º - Tarticirar.daa reuniões;
II = Desenpen ar e 'edicação -as ativicades !
que lhe foras ibuícas; sho ve
Arte 9º
Art. 10º
Art.11º
Arte12º —
hrtel3º —
JIi —
nt.r ur arvbicente de entendimento frenco
e cordial eutrc os pendbros
IV -— Zelzr pelc beca ncae do CONDAT
TIA
Dos órcics Esiciutários o su2 conpetência:
São rusponcéíveis pelo funcicnanento do CONDAP:
af - Diretorias
II - Assesbléic Geral;
Corselho Fiscal
ERA IE
€ Conselho Fisc2l é formado por 3 (três) pes-
sons, escolhidas em ússembléia Geml, dentre os
membros do CCNILI, con mandato de 3 (três) anos,
vermmitica 2 reeleição.
Conselho Fiscal:
Compete 20
k - Cmprir c fazer cunprir o Estatuto;
II — ireper à Diretorie planos para o desenvol
vinento de comunidade; .
III - Aconsenhar as atividades 'de Diretoria, vi
sendo prevenir ou corrigir felhas ou irre
gula ridcávss 1
IV - Der perecer sobre [o talonço e prestações!
Ce ecnize do cora DAT; |
v -— Der parecer sobre o pleno de trabalho da
riretoric.
4 Diretoria é consosta por 4 menbros, sendo 1 !
Tresidente, 1 Vice-Tresidente, 1 Secretário e 1
Tesoureiro, clcitos em Assenbléia Geral, dentre
os nenbros co CCNZAT, con mandato de 2 (dois) '
anos, 'pemitiar 2 reeleição por um períodos
Conpete à Diretorio:
I - Reunir-se um: vez por rês ou senpre que con
voc? pele presic ente ou 2 (dois) de seus”
nentros;
a dado c rs a a Sd a OS CS ie nas nai
rt, 14º —
Art. 15º —
Arte 16º —
III — Desti tuir conselheiros e nenbros de Dire
II .-' Cuwyrir'c fezer euzorir 'o “Esteotuto;
III':-=-Conctituir conissõees
IF-irrever e inscrição de novos nenbros;
Vo —- Convocre àss senbléia Gerol;
VI hpresontar prestações ge “contas e dulanço
annnic pays cprecicção do Conselho Fig-
col e à assebléis Geral, dépois-de apro
va dos; j
VII —- úprosenter plenos ãe trabalho à aprecie.
ção do Conselho Fiscal e à Asgenbléis Ge
161 pté 30 Gian aróp E E
VIII -Reaiizor todas as ações necessérias Bo +
cuwprinento das finslidages do CONDAT,
h besentléis Geral seré convocada:
a) Pelo Zresigdente
db) Jor 2/3 nentros Ziretoria
.C) Telo Ircsidente Conselho Fiscal
d) Tor 1/3 Lssenbléia Geral -
e se constituiré con a presença nínima de meta
. de mais 1 Ge seus nentros, na primeira convoca
ção e cor qualquer núnero na 28 convocação,
Convrctc à seonbléia Gerei:
di - Eleger o Conselho Fiscal e a Diretoria;
II - vecidir sidre assuntos que lhe sejam leva
dos pela Ziretoria, especialnente o Pla”
no ce Trabalho;
torin.
Nenhun c2rgo de Ziretoria ou Conselho Fiscal !
poderá ser ren: verado pelo CONDAP, sendo o seu
exercício cons úorado do alta relevância pela!..
conuniêsdes
Arte 17º = Conpetc an iresidentes-s .... -
SEÇÃO 1
Conpctênci:. dos zentroe à Diretoria;
il
II
TEI
1V
= Reyresent.:* 6 Consclho ea Juízo e Tora
velc;
Tresidir as reuniões e convocé-las quar-
A .
do nçecssérios
hutorizzr Jespcsas c pagamentos;
Inf:rm2r é conuhicadge sobre os, trabalhos
do CrNThI c colher cpiniões sobre assun-
tos que intoregsan à coletividade;
hosinar, juntamente con o tesoureiro, !
cheques ou dcçgunentos que envolvan res!
pons=bilidago Jinanceira do CONDAE,
Arte 18º —“Conpete ac Vico-iresidentc
+,
I
II
- Substituir o Tresidente en suas feltas !
ou impecirontos;
- Doenter-se informado de todas as ativida...
des do CONAP;
111 - Colaborar con o Tresidente; - -
Art. 19º — Conpete 20 Secretário:
“1
11
- Llavrer e assinar atos;
- Redigir correspondências e outros docu-"
«nertos do CONDAT;
111 — lanter registro dos nenbros do COND P,
Arte 20º — Conpete Ro Tesoureiro:
am
I
e
-— Tagrr as despesas autorizadas;
,
- Juntanente con o Tresidente, assinar che .
qves cu docunentos que envolvan -Pesponsa,
biliinde Tinanecire po Ta Ro e o
II — Autorizar pequenas despésdsi:
Ev
- Conservar en. dia qs“escritas contábeis !
do CCNTA:? c zelar relos livros e documen
ic cont2bilidade;.
hrte
Arte
22º —
23º —
$ Único —
Arte
Arte
Arte
248 —
25º —
26º —
ChPÍDULC Iv
xo petrirônio Sccicli
. a - eai a L -
C petrin?ric co crrLT será constituído de:
1 — Sutvenções ou auxílic do entidades públi
cas ou privados; :
II -— Inéveis, benfeitorias, naterisis e equi-
. rementos que vier o possuir; É
III - Rerdas de eventos pronovidos pelo CONDAT;
IV — Doções, subvenções, legados e rendas ex
traordinérias não previstos nos itens an
tcrioress.
O petrinônio do CONZhAT não voderé ser aplicado
es fins Ciferentes das Tinslidedes do CCNHAP,
previstos no art 1º,
CATÍTULO Y
Disposições Gemiis
O presente Estatuto sé poderé ser alterado por
neioria absoluta Gus nenbros do Conselho Fiscal
e da Ziretoria con reunião conjuntas
hs alterações do Estatuto não poderão contre!
riar as finalidades do CONTI,
Desde que autorizado pelo Consélho Fiscal, o!
Tresidente poderá noncar procuradores para, 1
fins especificos, Sã
Os casos onisscs serão resolvidos pelo Conselho
Fiscal c Ziretori?, es rounião conjunta,
x
CATÍTULO VI
Disposições Tmansitórias
A partir de sua cloição, o 12 Diretoria terá *
pro de 60 dias ram apresentar ao Conselho !
Fiscii e É bBsentl éi:
Geri o seu pienc ge
trabalhos,
Arte 27º = .De confomiiade con o presente estatuto, apro-
“veado e Losendllia Gerel realizade no dia '
10/04/80, na localidade de hparecida do Mundo!
Nove, fere elcitos a yrineire Diretoria e o !
prineiro Conselho :Fiscal que ficzren assim '
distribuídos:
Te=, DIRED TTs
e Iresidente - José Carlos Cactâno Maia
e Vic =Iresidente: Iaécio de Jesus Maia
, . Secretério: Meria iparecida Mendes Maia
; Tosóiidiro Aristeu Afonso de Souza
SE SUTesTo
II - SER C TISChI
e Durvel Assunção Meia
e Diínpio Afonso de silva
e Cassiniro Gusnão
Faltaran & cesta reunião, nos são nenbros fundadores do *
CONTAP, porque assincrar & licta de adesão prerarada no !
nês anterior à reunião, es seguintes pessoas;
1-- Wi2ienar 2 Silve Veia
- Valdoniro da Silva meio
- Anélia Veloso Maia
2
3
4 — José Alvino êos Sentos
5 — Mertinho da Fonseca Maia
6
-— Erotides da Fenseca. Mais
7 — Osvaldo Alves Rodrigues
São nenbros fundacores do CONT porque estiveran presen- |
tes à reunião de sua constituição e assinaron a presente!
ata as seguintes peracas:
1 —- do-quim Frencisco de Brito
-— hlcides Tereire 7 Silva
e
3 — Valcivino qº Silva Gusaão
4
— Gemldo Afonso de Song
5
6
- 7
&
E,
/ifen
intônic Fern2nãee Meia
Aristeu Afenso Veloso
João Sel estino de Sene
caf- sic dfonso do Silve
ur é Silve Gusnão
Cãos iniro Guaão
Reiourão da Silve Gusmão
Acão Lvíz fe Queirós
Bene: el José Evangelista
Lãão E 32 ar Gusnão
Noria bye »recida Mendes Maia
Durval issunção Meia
Jcsé Carlos: Caetano Maia
Laécio ec Jesus Naija
Naric 2as Nercês Gusnão
Januária Gonçalves Tereire
Lntôênio ribeiro às Silva
José Scares a Silva
Filogônic iTonso Veloso
Noria Enedir Celestino ãe Sene
Húris Siaplícia Rodrigues da Silva
Hcrie Gonçalves Tercire
Angélica Antuncs Tereire
ilêcte Nario Fonseca
E ça
=6 - Intôn£o Fomnandes iria -
T - tristes Atorco de Doura “
> 8 = Jon tfonso Volos
—. 9 « Jozo Caleating ês Sme
> 20 - Cfnnio “ro-so da lva.
= 0 « Vellir de Silva Gusoso
— 12 « Cossintro Carzro ad
13 = Zatomêo da silva Cos-0o
“= 14 — Aro Infz io Cnoirss
= 15 = Lrnool Joz6 Txcoltote
a
16 - Aizo Tino Qusuro -
19 — Jos$ Corlca Caotimo Euta É ad
20 — Lafoio Co Jem Nrein
21 — iarda Cos Tere3s Gs::no
22 - Jrmtria Conçrlves foroira
23 — Intônia “Ibelro do Ftlva
24 — Joz6 Jon» da silva
25 — Filogõrio “on90 Valoso
26 — Kurin “nelir Colostino do Zeno
&7 — Hui Jtrolfcia ToLicacs da Silva
28 — laría Casçalvos Toraira
29 - ingélica “nturo3 Toreira
30 — Ilãsto K:-£a Fonsoca
dA fe
é
VINI ÇOAÇOçucAgoçaçiuçaçaçãa
“.
+
-
ocre a q é
. +
“
1
REGISTRO CIVIL. E E ] pues! E
REGISTRO Nº 0293 —OU Ow, A a
o. LOL + PROT NS á“4o
NO IN Ro.
,
cv trieias
— 1010011220 E€E3t+H""" "Ss
Ateste para os devidos fins que o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
DE APARECIDA DO MUNDO NÕVO ” CONDAP”
do Município de MONTES CLAROS + Minas Gerais,
com sede à Rua : nº À
estã em pleno e repular funcionamento, cumprindo as suas finalidades
estatutárias, sendo a Diretoria em exercício, com vipência ate !
I2/10/ 91 , constituída dos sezuintes membros:
DIRETORHAPRESIDENTE)- GILDÁSIO MAIA GUSMÃO
VICE-DIRETOR: (VICE-PRESIDENTE )- ARNALDO RODRIGUES PEREIRA
1º SECRETÁRIO: ILDETE MARIA FONSECA SILVA
2º SECRETÁRIO: MARIA ROMANA CORDEIRO DE SENA
1º TESOUREIRO: JOSÉ VALDIÊ ROCHA
2º TESOUREIRO: CARLOS EDIISON SILVA GUSMÃO -
Montes Claros, 20 de Novembro de |980
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Promotor de Justiça
b - . .
Juiz de Diréito da Comarca, Delegado de Policia ou Autoridade
Fazendária Federal ou Estadual do Município.)
Carimbo da Autoridade:

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