| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1989 |
| Date | 1989-01-24 |
| Ementa | Flash 3720. Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3720 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira Espécie: Requerimento Categoria: Diversos Autoria: Cláudio Avelino Pereira Data: 24/01/1989 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992. Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 01 Número de folhas: 152 Câmara Municipal de Montes Claros INDITAÇÃONS or” O(s) Vereador (es ) infra-assinado (s) , na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação te Dis DO fd Mama” Do Miv h tdo! pilas idas E Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 do INDICAÇÃO Nº 0) né x Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie 20 Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da S ilveira, encaminhando a 3, Exa, o documento anexo, de — moradores das Ruas Jaguaribe, Italmiana, Urandi e Av, Dr. * Floriano Neiva, no Bairro São João, que reivindicam providên- cias dessa Municipalidade , no sentido de impedir o funciona- mento de uma Oficina Mecânica ali instalada e que vem causan- do grande incômodo aqueles moradores «e Que se solicite todo ' oc empenho do Executivo para a solução do problema em apreço, EIA SRI SL O e dita o cetere ns ma E mr EL. Municipal de Montes Claros fa TZ PA A EE: p$ A Es Ali a Câmara Municipal de Montes Claros Ay INDICAÇÃO Nº (3 ó O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe estudar a possibilidade de liberar uma pequena faixa do passeio! público da Avenida Coronel Prates; na lateral do prédio! ão Banco do Brasil, a fim de que aquele estabelecimento. de crédito, conforme desejo manifestado pela sua direção, possa instalar uma porta de acesso âquela Agência, pela? referida Avenida, facilitando em muito a movimentação * de seus clientes e evitando inclusive casos de acidentes que se têm ali verificado, em virtude das péssimas condi- ções atuais de acesso aquele Pancos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, go Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 ERA e x À Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº QT... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, fa- zendo solicitação a S, Exa., no sentido de encaminhar a apreciação desta Casa uma proposição de lei, modificando o Art, 2º, &a Lei Municipal 1760, que instituiu o IVV - Impos to sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gaso - gos neste Município, incluindo no mencionado artigo o gás * liquefeito de petróleos Que se estude ainda a possi bilida- de de modificar o Art. 15 da mesma Lei, de modo a adiar o prazo para início da efetiva cobrança do referido tributo , até que tenhamos uma definição mais clara sobre 0 assunto , j'a que muitos dúvidas ainda pairam a respeito, principalmen te quanto à questao do repasse ou não de tal imposto ao con= sunidor finale Ea NY ra no No Pq INDICAÇÃO Nº 02. Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre Nário Ribeiro da Silveira, convocando S. Exa, para compa recer nesta Casa, em sessão ordinária do dia 09 do corren- te mes, às 19:45! , a fim de explanar sobre a real situa - ção financeira à6ô nosso Município, notadamente no que se refere às dívidas a serem quitadas pel administração. Cu voces A TOA? A is eia CCE PRELEVTO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 do Ea A Ny, Ú ot AN ES E aaa Ay pº a Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº QL. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando de 3. Exa. que 70% ( setenta por cento ) da receita proveniente da arrecada- ção do IVV em Montes Claros seja destinada aos serviços! de cojservação de nossas estradas municipais, grande par= te delas em estado deplorável , não oferecendo atualmente as mímimas condições de tráfego Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2 de. Com SIDO: MACEIDO- MEL CH. ) Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja constituida uma Comissão Legislativa de Inquéri- to nesta Câmara, a fim de apurar denúncias de possí - veis irregularidades relacionadas com o desvio de recur - sos que teriam sido destinados à construção do novo Merca do Kunicipal centro , inclusive quanto a falhas técnicas" e de construção no sistema de cobertura daquele prédio pú blicos «ss pp Sala: das Sessões da Câmara Municipal de Ne Claros, 02 de 10 Câmara Municipal de Montes Claros 1) INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando- lhe providências , para a instalação de rede de água pluvial? na Rua I, do Bairro Dr. Antônio Pimenta, com a instalação de uma boca-de-lobo em frente ao nº 139, uma vez que aquela via pública foi dotada de calçamento e, por ocasião de chuvas, * grande quantidade de água fica ali empoçada por falta de escô amentos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 A nAGa se Ruas dE UN Up O Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO N.º O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Ten. Cel. Lázaro Francisco Sena, M.D. Co mandante do 10º BEM, transmitindo os cumprimentos e o reco nhecimento desta Casa Legislativa, pelo trabalho eficiente desenvolvido por aquela valorosa Corporação em nossa cida- de, durante os festejos de Momo, na manutenção da ordem e da tranquilidade à nossa população, Requer ainda que no mesmo expediente se manifeste as congratulações desta Casa ao Senhor Comandante , pela justa e merecida promoção con ferida recentemente a S. Sa,e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 99 de A T 1. B | p nv Câmara Municipal de Montes Claros m INDICAÇÃO Nº 09 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado oficio ao senhor Secretário de Estado da Saúde Deputado Serafim Godinho,para comparecer a esta Casa e data a *! ser fixada,para um debate sobre a implantação da SUDS em Montes Claros e sobre a situação aflitiva da falta de leitos hospitalares, 2L««h Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cl n Câmara Municipal de Montes Claros [O | nd INDICAÇÃO Nº )34 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda, Paulo Messias, solicitando-lhe a gentileza de informar a esta Casa qual o montante atual da folha de pagamento * dos servidores municipais, incluindo celetistas e estatu táriose Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, a ereiro de 198 9. E ” sa Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 05 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja convidado a comparecer nesta Casa, em reunião ordiná ria do dia 09 de março vindouro, o Deputado Federal José da Conceição Santos, a fim de que S. Exa., utilizindo-sedo hord- rio reservado à tribuna livre, possa trazer esclarecimentos a esta Casa sobre suas declarações feitas através da imprensa localf relacionadas com as dívidas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, inclusive sobre denúncias feitas pelo mesmo Par lamentar , de irregularidades praticadas na administração do Prefeito Luiz Tadeu Leites Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de o Pereira O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Dr, Mário Ribeiro da Silveira, M, D. Prefeito Muni cipal, solicitando de S, Exa, que seja decretado estado de calamidade “ : : Ps pública em nosso municipios, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2F 24 dor Cláudio Peraira A % ij E p o Municipal de Montes Claros [a INDICAÇÃO Nº QT. ki + O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Escritório local 8 COPMM, soli- citando-lhe providências , no sentido de fazer uma averigua- ção junto à Cerâmica Colonial, nesta cidade, em virtude de' reclamações feitas por Moradores de bairros localizados nas- suas imediações, que se dizem prejudicados com a poluição '* provocada por aquela indústria, que estaria promovendo à queima de pneus velhos para o aquecimento de seus fornos . , E, A a Câmara Municipal de Montes Claros j ny INDICAÇÃO Nº OG... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Senhor Jorge Tadeu Guimarães, M.D. Secretário Municipal de Serviços Urbanos , solicitando- lhe provigências , no sentido de fazer uma redução no cen - teiro da Avenida Dulce Sarmento, próximo ao seu cruzamento * com a Avenida Flamaryon Wanderley, uma vez que nas condi - ções atuais aquele canteiro está dificultando o retôrno dos veículos + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,02 de Ay Ny A a) Câmara Municipal de Montes Claros E 0 ; q INDICAÇÃO Nº. JÍ... O Ú O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: 0 que se oficie ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais , reivindicando providências de 5. Exa. para a realização , com a possível urgência, de audito ria já aprovada por aquele Engrégio Tribunal no ano p. pas- junto à Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urba- sado, nização de Montes Claros, ESURB . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 3 dio Pereira a INDICAÇÃO Nº MM ) O(s) Voroador(os) infra assinado(s), na forma ro- gimontal, aprosonta(m) a soguinto indicação: ir nr a pç E 7 que seja expedido ofício an Advogado José Faustino Souza, solicie tando-lhe, caso possível, a gentileza de encaminhar a esta Casa * mainres esclarecimentos e informações sobre » fato denunciado po? Sg Sa. através do JORNAL DE MONTES CLAROS, em sua edição de 31 de março pe passado, envolvendo a Prefeitura Municipal de Montes Clgros, conforme recorte em anexos Sala das Sossõos da Câmara Municipal do Montes Claros, Q4.do a fes a Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº ((.... o(s) Vereador(es) Infra assinado(s), na forma regi- mental, apresenta(m) a soguinto indicação: que seja dirigido ofício à autoridade judicial competente desta Comarca, reivindicando as providências cabíveis do |! Poder Judiciário, no sentido de fazer cumprir , nesta cidã- de, o disposto no $ 22, do Artigo 230 da Constituição Fede- ral, que assegura aç9 idosos com mais de 65 anos o direito! à gratuidade nos transportes coletivos urbanosy não se jus= tificando portanto a limitação de horário imposta aos bene- ficiários deste direito para que dele usufruam, conforme '* vem ocorrendo em Montes Claros, em completo desrespeito à8 disposições constitucionais, Voroador iudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi- mental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado nfício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitandn-lhe transfe + rir para a Secrctaria Municipal de Desenvolvimento Econd- mico a administração da CEANORIE, uma vez que não se jus “tifica ficar aquele orgão vinculado à Secretaria Munici- pal de Serviços Urtanns. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montos Claros, Xl do abril .de 198.2. Versador Cláudio Pereira ZH 8 4 pt âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4! &; O(s) Voroadoi(os) Infra asslnado(s), na forma te- “ glmontal, aprosonta(m) a sogulnto Indicação: - que se oficie aos Senhores Presidentes da CEMIG e da TELEMIG, solici=- tando de S,:Sas, a suspensão da cobrança dô ICMS já embutida nas con= tas expedidas por aquelas Empresas, fazendo inclusive a dedução cad próxima conta dos valores cobrados a este título, em favor dos usuá = os que já efetuaram o pagamento de suas contas, uma vez que a ceurça “ea desse. tributo está se processando de forma indevida + porquanto o mesmo não foi ainda regulamentado por Lei, É necessário portanto que ! aquelas Empresas orientem as instituições bancárias no sentido de dE . Ed berem tais contas , deduzindo-se os valores embutidos a titulo de ICMS, Sala das sessõe 25 dé abril de 1989 | GEN EN A E ue Pereira NE , bs | A INDICAÇÃO N: (4 PIA, Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici= tando-lhe providências para o calçamento da Rua Afranio! Tempone Nunes, antiga Rua N, da Vila Ipiranga, a exemplo do que foi feito em outras vias públicas daquela Vilas, fr f id f oh ' nf Câmara Municipal de Montes Claros q" INDICAÇÃO Nº 43. V O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o] / N regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: J / e O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja diricido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Mário Ribeiro da Silveira, solicitando de 5, Exa, que, por ocasião ! da execução dos serviços de recuperação da estrada que demanda de Santa Rosa a Aparecida do Mundo Novo , sejam também recupera- dos todos os rameis de estradas que dão acesso à referida estra., da, beneficiando assim inúmeros produtores e pequenas comunida «= des que se utilizam das mesmas, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Pereira gh / pa Câmara Municipal de Montes Claros (A INDICAÇÃO Nº. | ul A A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo passamento do ilustre cidadão , Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e que da decisão desta Casa se ! dê conhecimento à família enlutada, transmitindo-lhe as condolên cias desta Edilidade, cis que o saudoso extinto teve a sua vida! marcada pelo trabalho, pela honestidade e pela honradez, passando 8 história de Montes Claros como um dos seus mais ilustres benfei tores e homem público de conduta inatacável + Yáudio Pergira v. a O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Ser- viços Urbanós, solicitando-lhe providencias no sentido de pro = mover a transferência de dois pontos de parada de coletivos,am= bos localizados na Ave Mestra Fininha, sendo um localizado em ! frente 3 Escola Páínio Ribeiro e outro localizado antes da'! esquina da Rua Dlímpio Dias Abreu, Os referidos pontos devem ! ser um pouco deslocados de forma a não dificultar o transito f de veículos pela Avenida, no sentido centro=bairro e que que = rem virar à direita para ganhar a rua Olímpio Dias ou desejam ! retornar ao centro, fazendo o contorno em frente ao referido edu= Ed : candario, conforme mostra o desenho anexos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de de 19 89 dio Pereira A ceimproe o1ap ornas q Pe es ALIIÍLAED | [º) OVA LNEC D DA MINA Golfo Ag ">A Y oLinod PÉ VOA GIOISI TVA Câmara Municipal de Montes Claros Z7 | (1º INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe informar a este Legislativo, no prazo de cinco dias, em que data e de que forma foi procedida a concorrência para exploração de uma cantina recentemente instalada no prédio da Prefeitura Municipal « VEREADOR áudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros INBIGAÇÃS Nº 01 po qu | Mu A x aerea a dies ai 16 e ea 7 = vas Go Presa do Dare PE Mu A erro e so Tu R CDA fr a code DL de fudi, De Lodo Ag Ser 4 Eua peu Qeela eg gd TA Ee feudo” Le leg Qu Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de o de Do Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº MG N) eg 6, SER e pan de sa o fa épro, " ars DiAps «à piuprlbeceam Dines, Laio Gerd Feita ars Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clá | a P “Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 07. O(s) Vereador(es) infra assinado regimental, apresenta(m) a “e. 08 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 4 dy EA Câmara Municipal de Montes Claros g | né ço INDICAÇÃO Nº /2.. qv O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitan= do-lhe que encaminhe a esta Casa, no prazo de cinco (05) dias , o balancete mensal do mes de janeiro de 1990, referente à aplica- ção dos recursos provenientds da alienação do imóvel do antigo Mere cado Municipal Centro, conforme dispõe o Art. 3º, da Lei Munici - pal nº 1787, de 19 de junho de 1989, » VEREADOR Claudio Pereira EX RA O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma O regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício aSenhora Secretária Municipal da Educas ção, Professora Maria Izabel Figueiredo Sobreira, convocando-a * a comparecer nesta Casa Legislativa, em sessão especial, a fim! de trazer esclarecimentos e informações a esta Casa sobre denún- cia que foi confirmada por S, Sa., conforme noticiado pelo Jor - nal de Montes Claros, em sua edição do dia 10 de janeiro passado, relacionada com a gravação do nome do ex- Secretário Municipal de Ação Social e candidato a Vereador nas eleições de 1988, José '! Márcio Girard Mendonça, em grande quantidade de embalagens plás - ticas do leite de soja que era distribuido pela Prefeituras, ' Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Q * VEREADOR Cláudio Pereira ce X g) Câmara Municipal de Montes Claros | INDICAÇÃO Nº 09... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 5) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja transcrito em ata dos trabalhos deste Legislativo, em sua Íntegra, o texto do editorial do Jornalista Oswaldo Antunes, intitulado " CALAR ANTES DO FIM", publicado no úl timo número de "! O JORNAL DE MONTES CLAROS !!, bem assim do comentário feito pelo Jornalista Paulo Narciso acerca do mesmo editorial, VEREADOR Cláudio Pereira Ad “4 Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: qo NDICAÇÃO Nº 13... que seja expedido telex à Senhora Ministra da Economia, Dra. Zélia Cardoso de Melo, fazendo solicitação a S. Exa. no sen tido de que seja examinada, com especial atenção, a situação daquelas pessoas que se acham com a construção de suas casas em andamento e que, para isto, vinham utilizando recursos , provenientes de aplicações feitas no mercado financeiro, a fim de se verificar a possibilidade de poderem elas movimentar lis vremente as suas contas, desde que comprovem serem os recursos destinados a aplicação em suas construções. Gaccudo (acc? Cláudio Pereira El SNC DITA Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que segam expedidos ofícios às Diretoras das Escolas Esta = duas Delfino Magalhães e Carlos Albuquerque, convidando-as! a comparecerem nesta Casa, em sessão especial, a fim de aqui esclarecer sobre a questão das quadras poliesportivas que seriam construidas naqueles educandários, em decorrência ! dos Convenios 471 e 472, celebrados em 1988, entre a Pre « feitura local e a Secretaria de Estado da Educação. VEREADOR Cláudio Pereira e 9 INDICAÇÃO Nº /Z AE, Edf O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja enviado ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Carlos Gui- lherme Quintino, documento anexo, assinado pelos moradores da área urbana, compreendida entre as vias públicas Av. João XXIII, rua Cícerá Pereira, rua Leste, rua Deolinda Ribeiro, rua Padre Fabia- no e adjacências, solicitando providências contra poluição provoca da pelo Depósito de Cal Mineiral, localizado naquela área. Cláudio Pereira. + Excmo. Sr. Prefeito de Montes Claros y Assuntos is sã DE POLUIÇÃO PROVOCADA POR ITO DE CAL NA AV. JOÃO XXIII. 0s abaixo-assinados, moradores da área urbana, compreen- dida entre as vias públicas Ave Joao XXIII, rua Cícer» Pereira, rua Les- te, rua Deolinda Ribeiro, rua Pe, Fabiano e adjacências, sentindo-se gra vemente prejudicados em sua saúde pela poluição provocada pelos Depósito - de cal mineral, localizado naquela àrea, na Avenida João XXIII, 1.834, B. Santos Reis, vem, respeitosamente, rogar suas urgentes providências com : acionamento da Secretaria da Saude e/ou sutbos ôrgaos, para que seja eli- minada a poeira de cal, que diariamente € expedida por aquele depósito de cal, naquele ambiente densamente povoado e habitado por famílias com mui- ta crianças, as qaaiks já a a sentir diveros problemas de garganta sendo que tambem os adultos vêm sentido impulsos de Vômitos, intumeciment nasal, dores de cabeça e vários outros achaques até esta data incomms po queles moradores. Na certeza de que seremos atendidos com urgência na nossa justa reinvidicação, ficamos aguardando seu pronunciamento e imediatas providências, pelo que desde já nos confessamos sumamente agradecidos. Montes Glanas 06 de março de 1990. —d 4] i a: EA? Ea Codes Ullmo Jan Adm PAPA V8A ua Au citam nA é? Câmara Municipal de Montes Claros "um o pt O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: quê seja expedido ofício à Assembléia Legislativa de Minas Ge « rais, na pessoa do seu Presidente, manifestando o apóio deste ! Legislativo a pretensão de se promover o impeachment do Senhor Governador do Estado, Dr. Newton Cardoso, cuja manifestação * espelha sobretudo o repúdio desta Casa 3 posição de desapreço, de desrespeito e de humilhação imposta pelo atual governo aos ! servidores públicos estaduais, que atravessam uma situação de penúria e grandes dificuldades em decorrência dos salários indignos e vergonhosos que lhes são pagos pelo governo. O tratamento dise pensado pelo atual Governador a esses abnegados servidores retras ta, de forma incontestável, a irresponsabilidade, a insensibilida- de e a falta de espírito público deste governo que aí estã. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros; VEREADOR Cláudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 2... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: é que seja expedido ofício ao Meritíssimo Juiz, Dr. Cantídio Dias de a Freitas, bem assim ao Ilustre Promotor, Dr. Antonio Carlos Gomes pela deci « Martins, manifestando-lhes os cumprimentos desta Casa Ed “ o; . s A . são que culminou na concessão de liminar contra o ultimo aumento 1 datarifa de transporte coletivo urbano em Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clafos, VEREADOR Cláudio Pereira O Câmara Municipal de Montes Claros e 1 qu seja dirigido ofício ao Senhor Sílvio Batista, M.D, Preé- sidente do Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Roe doviários, formulando convite a S, Sa. para comparecer nesta ! Casa, em reunião do dia 31 do corrente mes, a fim de aqui! ' nt) “INDICAÇÃO Nº 04 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: discutir com os Vereadores acerca de assuntos de interesse dos taxistas de Montes Claros, principalmente no tocante ao ! problema da falta de segurança para que esses profissionais ! possam exercer o seu trabalho e DE : AM FALA na did j j 1 Pa IA ' RÁ) ps Va e id DUblondo uae, , lo ANA (0 A O- a o do [0'BrpIm dêz Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes a a ; VEREADOR Cláudio Pereira Ny Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº ])? O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que sejg convocada uma reunião especial deste Legislativo, a se realizar no dia 23 do corrente, quinta-feira, logo após a nossa reunião ordinária, para o trato de assuntos de interesse desta ! Casa, mais precisamente relacionados com denúncias formuladas pelo Vereador José Hélio Guimarães, contra Vereadores deste Les gislativo, conforme notícia publicada pelo * Diário de Montes * Claros " , em sua edição de hoje, intitulada * POLÍTICO DENUN= CIA "IMORALIDADE * ENTRE VEREADORES " , Entendemos que as denúne cias são sérias e é necessário que esta Camara busque esclarecê- las, pois o que estã em jogo é a própria dignidade deste Legise lativos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, / Veseador Ciáudio Pereira o il Ha Wi é | E q Câmara Municipal de Montes Claros ati 7º anDiCAÇÃO Nº /57 9º 0º O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando « lhe a realização de estudo técnico visando dotar o prédio da nossa Câmara Municipal,de rampas de acesso para deficientes rí sicos, a fim de que os mesmos possam ter acesso &s dependenci= as desta Casa, que deve ser aberta e receptiva a tantos quantos desejam acompanhar os seus trabalhos, trazer as suas reivindica- ções e, enfim, estar em câôntato cbm os seus representantes nes- é VEREADOR. Ciáudio Pereira ' ) Ni) Câmara Municipal de Montes Claros ai 11 Hd 7 INDICAÇÃO Nº 19 ri 0” O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: (e | VEREADOR Claúlio Parpira Câmara Municipal de Montes Claros N 21)” inDicAÇÃO Nº EE O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ó regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr, Flávio Correa Machado, solicitando-lhe estudar uma forma de melhor aproveitamento da área destinada ao estacionamens to de taxis junto ã Estação Rodoviária, liberando parte da mesma! para o estacionamento de veículos particulares, uma vez que a re= ferida área está sendo sub-utilizada e, não raras vezes,estão ocor rendo atritos naquele local entre taxistas e pessoas que ali estas cionam ou entre estas e policiais Que prestam serviço naquele lo - cal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ria BBRBAD ri de 19 90. , VEREADOR Claudio Pereira “Câmara Municipal de Montes Claros A” 6) ar INDICAÇÃO Nº. 1 N | R O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribei.. ro da Silveira, solicitando a S. Exa, que seja verificada a situação ! do terreno doado ao TBDF, hoje TBAMA, localizado nas proximidades da CEANCRTE, eis que o mesmo foi cercado e fechou a avenida que dá acesso! à citada Central de Abastecimento, através da Avenida Dr, Alfeu de Qua, dros. Sola das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . VEREADOR Cláudio Pereira E o Ni / Câmara Municipal de Montes Claros ; INDICAÇÃO Nº 4 Up Já Pleno CE e Ma pé f fa Aecaci A des Sola das Sessões da a % pr INDICAÇÃO Nº 25 fa E [] O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma Rise ra a seguinte indicação: Ú (Au Rei qi io E Beco Es “> 24 pm Lip A Ea EA Eri) Gr, Bi & do pa dO Ra pos EMA Ve RE DD C8 dB ca gÃL A ANA ( ” O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma os regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: ho; pio pos Lenda CREA AAA “Za CAs AA NA ade > E Ema Pe E RR qa e Eu Arm ERA AME ja SL SC PE 7a dis den O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forms regimental, gpresenta(m) a seguinte indicação: x Pá Chi , > Fra AG Se e vtorro Lo apagado do Po , : e ao > MAN ad A nvidia Dede grite ca A AR Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte é A Câmara Municipal de Montes Claros a E INDICAÇÃO Nº 01. Da q pr O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: ce que seja dirigido ofício ao Ilustre Deputado Humberto Guimarães Souto, transmitindo-lhe a satisfação e os cumprimentos desta Ca sa, pela sua ascensão à condição de líder do governo na Câmara! dos Deputados, formulando=lhe votos de pleno sucesso no desem « penho de tão importante mistér e, ao mesmo tempo, manifestandos lhe a esperança e a confiança do povo norteemineiro de que Se Exa. possa, com o seu prestígio, carrear maiores benefícios pas ra a nossa sofrida região, que se sente honrada e engrandecida em ver um dos seus mais lídimos representantes galgar tão impor tante posição no cenário político nacional, . Sola des Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), nº regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Ilustre Sado Dr. Elias Siufi, manifestandoelhe os cumprimentos e os aplausos desta Casa, pela maneira apropriada, séria e oportuna com que Se Jão s através * do programa " Dois Pontos " , hoje teceu as suas críticas ao ad atual Governo do nosso Estado, que, ao apagar das luzes de sua administração, continua a assunir decisões que, mais uma Vez demonstram a falta de seriedade no trato da cousa públicas de 19 Rm Cláudio Pereira iormê Câmara Municipal de Montes Claros * a n / d) INDICAÇÃO Nº 04... O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Ilustre Empresário +, Dr. Lúcio Benquerer, transmitindo=lhe os cumprimentos e os aplausos desta Casa, pela sua eleição e posse na presidência da Associação Comercial e Industrial! de Minas Gerais, formulando-lhe votos de exito na condução dos desti- nos: daquela importante e conceituada entidades, Sela dos Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ; atado o 1998 L VEREADOR Clóudio Pereira Ç $ O(s) Vereador(es) Intra assinado(s), no forma Dad regimontal, apresonta(n) aeeiguinto Indjo; «O: que se oficie ao Deputado Federal Humberto Souto, DD. Líder do Governo na Cômara, bem assim ao. Dr. Francelino Pereira dos Santos, solicitando gestões e todo empenho de S, Exass, no sentido de evie tar',a desativação de agencias e postos do Banco-do Brasil no norté de Minas, conforme anunciado, uma vez que o fechamento dos mesmos representa enormes prejuizos para a nossa região, com reflexos pro “Fundamente negativos para a nossa economia e sobretudo para 0 de « senvolvimento rural desta sofrida regisgos do o 9 Ab Li Eai Es RO asd Danton ia a dal cá O(s) Verendor(es) inira ussinado(s), na forma regimental, apresenta(m) n seguinte indicação: que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre cida- dão, senhor João Damásio Pinto e que da decisão desta Casa ! se de conhecimento à distinta viúva, transmitindo-lhe as con= dolências desta Edilidade e Saia dos Sessões da Câmara Municipal do Hentos Claros, aerea a asd Cláudio Pereira NA e ) O | ao f A da CAR ” Mina ant): Municipal de. Montes Claros as! | INDICAÇÃO-N a $ 7 E ; ; O(s) Vercador(es) Intra assinado(s), dora, regimental, apregentndin) a segeninto jnetio Nha que seja cdiada: ofício ao: Sr. Fernando. Sarmento | Brito n “transmitindo-lh: os cumprimentos "desta edilidade, “por sua eleiçao no cargo de pi E do Automóvel Clube: “de Montes Claros, Formulando + votos de profícua, pes a à frente daquela” entidade. PEINTVE O E Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) Intra assinado(e, ao | E PEA [7] rogimental, apresentado) a gecuinio fi tos que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeirô da Silveira, solicitando-lhe a gentileza: de informar a ! “este Legislativo a data de inauguração do novo prédio daladeia * Pública local e o nome da empresa responsávél pela execução da- quela obra + Uue se Solicite ainda do Executivo o obséquio de ! encaminhar a esta Casa documentos contendo informações detalha - das sobre a licitação, planilha de custos e projeto arquitetôni co da: referida obras aii E Ny GERA U Xâmara Municipal de Montes Claros ar 7! — INDICAÇÃO Nº pgs O(s) Vereadorçes) intra assinado(s), ut forma regimental, apresentaçm) a seguinte indicação: que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais proffundo pesar pelo falecimento do senhor! José Sebastiao Crisóstomo e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à família enlutada, na pessoa da distinta viúva, senhoraJúlia Crisóstomo , transmitindo=lhe as condo= 1encias desta Edilidade pelo infausto acontecimentos, 91 VEREADOR Cláudio Pereira ' à éra. Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma o regimental, apresenta/m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício so Senhor Secretário Municipal de Sere. viços Urbanos, Dr, Flávio Correa Machado, solicitando-lhe provi denciasy no sentido ds detarminar a execução do serviço de lime peza em dois lotes vagos, sendo um na Rua Dsputado Antônio Pis menta, so lado do nº 556, no Baixro Jsrdim São Luiz e outro na Rua Afonso Celso Guimarães, ao lado do nº 437, no mesmo baire ro, uma vez que os referidos terrenos estão totalmente tomados" pelo mato , ensejando a proliferação de animais e insetos poços nheatos, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de “VEREADOR. Ciáudio Pereira O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seofácie ao Senhor Prefeito, Dr. Mário Ribeiro da Silveie ra, solicitando determinação de 5, Exa, para que seja resti = tuida aos contribuintes que efetuaram o pagamento do seu IPTU em janeiro, a diferença a que têm direito, em relação aos vas lores pagos, isto porque, com a dilatação dos prazos e a eles vação dos percentuais de descontos previstos na lei votada ! por esta Casa em fevereiro do corfente ano, os referidos cone tribuintes deles não se beneficiaram e acabaram ficando preju dicados, o que configura uma injustiça que deve ser reparadas, , VEREADOR Claudio Pereira e E GEE 2a a o Di ii Ti el Câmara Municipal de Montes Claros ” 1/0 “INDICAÇÃO Nº (94 | O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Sere viços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando-lhe provi dencias, no sentido de determinar a execução do serviço de lime= peza em dois lotes vagos, sendo um na Rua Deputado Antônio Pi- menta, ao lado do nº 558, no Bairro Jardim São Luiz e outro na Rua Afonso Celso Guimarães, ao lado do nº 437, no mesmo bair= ro, uma vez que os referidos terrenos estão totalmente tomados! pelo mato , ensejando a proliferação de animais e insetos peço- nhentose VEREADOR Cláudio Pereira da | mara Municipal de Montes Claros 2! í feição Nº. O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Governador do Estado, Dr. Hélio Carva= lho Garcia, solicitando providencias de S. Exa. objetivando ! uma imediata solução para o problema daqueles servidores estae duais que mantinham contas=-correntes e que ficaram com os ' seus salários retidos na Minascaixa, ora sob processo de li - quidação, uma vez que a grande maioria desses servidores está em situação de dificuldades, sem condições até mesmo para li= quidarem as suas contas de água, energia e telefone, Que se su e gira ao Senhor Governador seja expedida autorização ao BEMGE ? ou qualquer outra instituição financeira, no sentido de que as referidas contas , no caso desses servidores, possam ser debie tadas +. Requer ainda que se solicite a interferencia do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa junto ao Governador, fa = zendo este mesmo pleitos VEREADOR Cláudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros [ af sl, )/ INDICAÇÃO Nº “a 41 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Dr, Carlos Eloy Guimarães Carvalho, transmi= tindo-âhe as congratulações desta Casa, pela sua nomeação pa- ra a presidencia da CEMIG, desejando-lhe ainda uma feliz ges- tão à frente daquela Empresa, para que a mesma possa continuar cumprindo o seu importante pepel no processo de desenvolvimens to social e economico do nosso Estados Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, , VEREADOR Claudio Pereira Mas Municipal de Montes Claros ra [9 iv? 9: INDICAÇÃO Nº. CAM que seja expedido ofício ao Dr. Ruy José Vianna Lage, transmi- tindo-&he os cumprimentos e a satisfação desta Casa, pela sua nomeação para a presidência da COPASA, formulando-lhe ainda ! os melhores votos de exito à frente daquela Empresa, para que O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: a mesma possa cumprir o seu importante papel no atendimento às comunidades onde ela atua » VEREADOR Cláudio Pereira Cy x EVA j Câmara Municipal de Montes Claros Ạ- CONSTITUINTE MUNICIPAL - I [á Comissão de Saúde e Meio Ambiente / 0 , = E o Ses Ass db Succes Vebom O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma Ú regimental, apresenta/m] a seguinte indicação: Y que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reivindicando a execução do serviço de limpeza de um lote vago situado à Avenida Kennedy, 507, cruzamento! com Rua Quita Pereiras, no Bairro Edgar Pereira, uma vez que aquele terreno está sendo transformado em depósito de lixo, inclusive de animais mortos, que ali são jogados, exalando! terrível mau cheiro e causando incômodo às famílias que re= sidem naquelas imediações. Requer ainda que se estude a possibilidade de colocar ali uma caçamba coletora de lixo «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CJáros, ” Cláudio Pereira a PEA q! INDICAÇÃO Nº . aa ara Municipal de Montes Claros O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, encaminhando a S. Exa, o docu- mento reivindicatório anexo, do Conselho de Desenvolvimento de Santa Rosa de Lima e que se solicite de 5, Exa, todo eme penho e interesse em atender a reivindicação nele contida , isto porque o galpão a ser construido com os materias soli= citados irá beneficiar um grande número de pequenos produto res daquela regiao «+ VEREADOR Claudio Pereira ” 2ONDÁS Conselho de Desenvolvimento de Santa Rosa de Lima C.6C. 21.359.286/0001-76 Praça Bom Jesus, S/N Santa Rosa de Lima Minas Gerais Montes Claros, 15 de abril de 1991 Ilmº. Sr. Dr, Mário Ribeiro da Silveira DD. Prefeito de Montes Claros , Senhor Prefeitos Visando a construçao de um galpão em Santa Rosa ue Lima, para montagem de uma maquina beneficiadora de arroz, estamos sclicitando mais uma vez a colaboração de V.Sa. no sentião de nos doar o que for pos sível dentro da relação abaixo: 4.500 tijolos 03 peças de madeira 8 x 15 com * 1.500 telhas francesas 11.50 de comprimentos 150 sacos de cimento 02 peças de madeira 8 x 12 com 40 metros de areia para levante 11.50 de comp. 05 metros de areia de janauba 04 pegas de 15 x 8 com 8.50 compe 10 metros de pó de pedra 08 peças de 8 x 12 com 4.20 comp. 05 metros de brita um O4 peças 15 x 8 com 1.60 comps 24 barras de ferro 5 x 8 46 caibros de 5 m. comp. 24 barras de ferro 4,6 500 metros de ripase 18 barras de ferro 5 x 6 Agradecemos e subscrevemo-nos com estima e apreço. Atenciosamente, CONDÉS - Conselho de Desenvolv mento d nta Rosa do Lima . Claudio Pereira “al al al p 1 Camara Municipal de Montes Claros pe? di o) que se oficie 3 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos , solicitando a instalação de placas de sinalização para impe- dir o transito de veículos em frente à escola pública de Apa ss INDICAÇÃO Nº... O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: recida do Mundo Novo, isto porque, devido à inexistência de um pátio naquele educandário, a rua tem sido utilizada para o lazer e para a prática de educação física de seus alunos , atividades estas que não raramente são interrompidas e pre- judicadas com o transito de veículos automotores e de tração animal ou mesmo de cavaleiros, naquela ruas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro , VEREADOR Cláudio Pereira 2 [44] 9 À |U Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando determinação de 5. Exa. à Secretaria de ! Serviços Urbanos, para que a mesma promova a recuperação das re= des de águs dos Distritos de Santa Rosa e Aparecida do Mundo No vo, uma vez que algumas casas naquelas localidades estao sem re= ceber o precioso líquido, em virtude de canos danificados naque= las redes de distribuição. VEREADOR Cláudio Pereira O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urba- nos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando-lhe que, através de um trabalho conjugado com a COPASA, seja levado a efeito , com regularidade, um trabalho de limpeza dos reservatórios e tratamento da água que abastece os distritos , cuja providên = cia se faz urgente e necessária, principalmente agora quando 1 deparamos com a ameaça da entfada da cólera em nosso pais «+ VEREADOR Claudio Pereira q Câmara Municipal de Montes Claros Fi / | INDICAÇÃO Ne 04 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito, Dr. Mário Ri- beiro da Silveira, solicitando determinação de S, Exa, aos setores Prefditura, para a implantação de melhoramentos na competentes da Avenida Francisco Gaetane, que dá acesso ao Bairro Major Prates e outros bairros de nossa cidade, promovendo a construção de passeios em toda a sua extensão e a retirada dos blocos de concreto que ali foram colocados com o objetivo de se implantar uma ciclovia, que na verdade jamais foi utilizada como tal, perdendo totalmente o seu objetivo, servindo aqueles blocos tão somente para prejudicar o as= pecto urbanístico daquela via , além de se tornarem causadores de ! acidentéy, conforme já foram ali registrados. As medidas ora solici= tadas são inteiramente necessárias, porquanto se trata de uma das ! vias de acesso mais movimentadas de nossa cidade, por onde o pedes = tre principalmente transita sem qualquer segurança e expondo-se a Ed : : . boa . serios riscos, devido a talta de passeios « Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ARE nao E | o z VEREADOR Claudio Pereira âmara Municipal de Montes Claros t- | sf INDICAÇÃO Nº ny al RM O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma U regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Dr. Marcos Afonso de Souza, transmi tindo-lhe os cumprimentos desta Casa pela sua posse na presidên - cia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, trans mitindo - lhe votos de êxito na condução dos destinos daquela valo rosa entidade . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mortes Claros, Cláudio Pereiram A ade Câmara Municipal de Montes Claros rf INDICAÇÃO Nº , | (pe sf | O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, weivindicando a implantação de calçamento polié drico na séde do Distrito de Santa Rosa de Lima, cujo benefí = cio constitui um antigo anseio daquela comunidade . Cláudio Pereira Camara Municipal de Montes Claros (1 7 INDICAÇÃO Nº a Pi O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe gestões junto à Secretaria de Estado da Educa = ção, pera a ampliação do prédio da escola estadual de Santa Rosa de Lima, dotando-o inclusive de sanitários e sala apropriada pa ra o funcionamento de cantina, JUSTIFICATIVA A ampliação do referido prédio é necessária e urgente, uma vez que nas atuais condições ele não atende as necessidades, já tendo turmas ali funcionando no salão comunitário, por falta de dalas,. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, NEREADOR Claudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros k a ao INDICAÇÃO Nº f. e à| O[s] Vereadores] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Secretário de Estado de Ciencia, Tecno logia e Meio Ambiente de Minas Gerais, Dr. Octávio Elísio, so= licitando-lhe a liberação, gratuitamente, aos órgãos que atuam em nossa região, tais como a CODEVASF, o DNOCS e a SUDENOR, * dos estudos e levantamentos já realizados pêlo CETEC- Funda- ção Centro Tecnológico de Minas Gerais, para o aproveitamento dos mananciais subterraneos da nossa região, através da detecção dos locais de postos de maior vasão, cujos levantamentos irão ! em muito facilitar e orientar os mencionados órgãos no seu tra balho de perfuração de poçose (Ss Qro DR ia La age . a . Cs AMAS S— par j LEA ; O nagamne . S Dn a Rpm pras don, La VEREADOR Cláudio Pereira ” Câmara Municipal de Montes Claros O[s] Vereador[es] infra assinado[s), na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que a próxima reunião ordinária deste Legislativo, a se rese ” 2 lizar na zona rural após o nosso recesso parlamentar de * julho p. vindouro, seja 'sediada no Distrito de Aparecida do Mundo Novos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ; AD Claudio Pereira | ) | O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ã gerencia regional do BEMGE, solicitando= lhe estudar a viabilidade da instalação de um Posto de Serviço by daquele estabelecimento de crédito, no Bairro Major Prates, desta ! cidade, uma vez que naquele bairro está concentrada uma grande pare cela da nossa população +, existindo ali também um comércio bastan= te ativo,que atende não somente aquele bairro, mas uma grande área! adjacente ao mesmos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR Cláudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros A | ÃO Nº: | nf q| INDICAÇÃO N V Ú . , : : fis . : : que seja dirigido oficio ao Executivo Municipal, reivindicando a O[s] Vereador[es) infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: complementação das obras de pavimentação asfáltica na Rua Boa ! e ' Esperança, do Bairro Sumaré . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR Ciâudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros | INDICAÇÃO Nº DY... o q O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando autorização de S. Exa. para o início imediato das obras de calçamento da séde do Distrito de São 4 Pedro das Garças « Cióudio Pereira N O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Sr. Frefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Sil- eira solicitando dos setores competentes da Prefeitura providên-! amento e cas- v . x = ; ias quento à construção do muro do Cemitério, patrolam q calhamento da via de acesso ao mesmo, e ainda o calçamento das ru- Distrito de Aparecida do Mundo Novo. ” VEREADOR Clâudio Pereira Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, o) INDICAÇÃO Nº 44 aja O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Meretíssimo Sr. Juiz, Dr. Antônio Adil- son Salgado, Diretor do Forum Gonçalves Chaves solicitando providên cias no sentido de que seja instalado o Cartório no Distrito de A- parecida do Mundo Novo. ANTAS (U Camara Municipal de Montes Claros gn, INDICAÇÃO Nº Dó | 9 Ti O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Sr. Gerente-Regional da COPASA , Dr. Roberto de Paiva Brettas, solicitando providências de S.Sa. no sentido de viabilizar extensão de rede de água na rua Esparta Vila Áurea. Claudio Pereira 7 Municipal de Montes Claros âm (9 “INDICAÇÃO Nº 147 7 í ol eo gy ia O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma e regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Superintendente da SUDENOR, Dr. Jerffeson Tolentino Trindade, solicitando liberação de um poço tu- bular na Fazenda Matos no Distrito de Santa Rosa de Lima, pa- ra que a CODEVASF possa implantar naquela localidade um sistema de irrigação para os pequenos produtores rurais. O projeto de irriga- ção já se encontra pronto na CODEVASF, aguardando apenas esta libe ração. VEREADOR Cláudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros R RS UNDICAÇÃO Nº (4. VA O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: VEREADOR 4! Câmara Municipal de Montes Claros a, A E , h Di 1a] () . O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma b regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: 9] é U que seja expedido ofício ao Senhor Procurador= Chefe da Pro- o) curadoria da República em Minas Gerais, Dr. José Carlos Pi - menta, solicitando de S. Exas a proposição de uma Ação Cível Pública no sentido de tornar sem efeito as disposições conti das na Resolução nº 115, de 09 do corrente mes, baixada pe- lo senhor Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, cu- ja Resolução , sem seu Artigo 2º , ao nosso ver,contraria in. teiramente as disposições da Constituição Federal que tratam da Seguridade Social, isto porque, ela cassa inteiramente o amparo previdenciário daquele cidadão que, ao optar por acos modações especiais nos casos de internamento hospitalar, não será acobertado pela AIH - Autorização de Internação Hospi- talar e, consequentemente, terá que arcar com todas as despe- E) sas advindas do seu internamento e tratamento, O ato da utos ridade estadual é, ao nosso ver, absurdo e agride um sagrado! direito constitucionalmente assegurado ao cidadão, principales mente aquele que contribui para a previdencia e, pelo fato de ter um poder aquisitivo melhor, ficará totalmente desacoberta do da assistência médico “hospitalar pelo sistema previdenciá rio. É + portanto, descabida e sem qualquer propósito a re - ferida Resolução 115, que contraria a própria Resolução 283, trixada pelo INAMPS, Requer ainda que cópias das mencionadas Resoluçõãs 283 e 115 sejam encaminhadas ao Senhor Procurador= Geral da República, Dr. Aristides Junqueira + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cl — VEREADOR Claudio Fereira 24 “CÂMARA MUNIGIPAL DE MONTES CLAROS IDA pts deito, pra pa Gears Quato feras DO de outubro de 199] 30 cretaria da Saúde Secretário: Jost Suzrulva Felipe RESOLUÇRO NO TAS DE UP DE CUTE) DE oil RS SEO: Joternações cobertas pela MH. U Secreláito de Estado da Saúde, Gestor do Sls- Gema Qateo de Saúde SS/M, DO USO Ce .SU: atribuições ; CexeS TRE UE: - leu vlgivs da Recoloção Mo AMPS nº 203, do Mp de ctguto de 1o91 cepoblicada no DO do 73 de Selem- io do Pads E - Joterpretiniveo Jive Pgentes da mene Lonada Reso Juçdoç que descem cer dir inidas, RES VI: Ml do Tmplantas preferida Resolução em tudo o tem ácido Calado de Minos Gerals, esclarecendo que e decreto Autor de ação do Ioternação Hospitalar - MN, so menbo cer A cembtdo quando O pu Lilo co alojar em utero masda, cesfoney detiuição do TUAMESZAS, MAL 2 Copa dentes que oplaçem por acomoda - qers ee qe Tape do serão aepatados pela MU, não perm]- 4 fio ce tecto boo ou peccare mento das despos: As advindas. muto 32 0 Ma lidpólece de todicação médica — pe- remplórcioa de EsoTamento e/00 de acomod: IA ves espere Jals, L goeento nada poderá ser cobrado do ducnte ou de seu Te ponta). Parágrafo Oulco + os casos devidamente fndlca- desce fr caos polo médico ass bstente, paderá sec au Bordoeado acompanhante do “Laudo Médico", com cobertura de pagarento de "Dig taçe) de Acompanhante na AI, ML. AS ca facultado dos Hospitais da Rede SUSZME Ps dd os sevc apar lamentos em “"ontdados de centermmaria! sem cobrs ça de qualquer Sobropreo tj ip ennsrto(e Diem do SUS), cujas despesas módleo-hocpliala ves setão cobertas Colalmente pola AMI conforme tabelas de preçurce condições aprucadas pelo TIDAS, sendo ve- dada a complementar Edadeç a que Eftulo for, Ml. 52 0 susário que se sentbr prejoddeado em sous direitos reclamará Junto 205 Serviços de Controle e Avallaçõão e Às Olretorlas Reglonads de Saúde, devendo es Lis ónus providene arena apuração, Ino Uluf-la e encã minhá-la BgA huvcal q com parecer COnE jusitvo à Superiaten — dência Opejac tora] de Gqúdo, através da Ulretoria de Con Gole e Avaltação Qulltor fa neststenclal), para decisãa vbscrvodas as equas pertinentes. Parágrafo Unico = AS DRS deveção dar ampla di- vulgação destas cormas Junto gos susários, entidades da: compotdado e prestadores de serviços, a En de, que elas! surtom o efellos desejados, mt. 62 - Esta Resolução entro em vigor na data do sua public: ação, revogadas as dlepocições colidentes. Secret la de Estado da Saúde, aos 09 de outu - bio de 199 l. : JOSE SARALVIV PELE SecretSr do de Estado di Soufo p Gestor do SMS emu/ChO Or som SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZALO DE SAÚDE DE M.6. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADONIA DE BIBLIOTECA E DOCUNENTAÇÃO RECORTES DE LEGISLAÇÃO ARO MONMATIvo === — WU 3I2 (WIN PS O puBLICAÇÃO = NV ya Pp iii RENFicação ————— RESOLUÇÃO Nº 28), DE 30 DE AGoSTO bI; 1991 DABRESADENTE EM EXERCICIO DO IUSTITOIO Mar ional DE A Gitaruca NEGICO DA PREVIDÊNCIA SUCIAL — LUOMPG, no use o mom o 1a atrad Considerando os sem universal e annalil O € recuperação du que assea Co Servicos para po eum Considerondo a m eecsicos priyad Atdade do regula es relações entpe a gs m cuntiatados do aqsistur x Considera 00 Evt, de E9 de 34 ves quis vw implantar as dapociçã O en 4 AML, do dh Ministro de Saúde incuntes a nica politica de far MS alo à ato do Sp eta sr esojves me Internimentos das nacientes nas Úntinios As teo de Saúde - SUS classificam-se em du temciats ado tategor pas meento ejetivo e LAO internamento eletivo somente Podord ser mit ação. pelo pacivnto cu seu sesponcável, do Parei 1 Hospital Previ, te autorizado w/ou Mulor i gu emitida pela Socretaria de Saúde o de Intra 1? Em caro de urgôncia/erei gência, o internamento do paciente cp fará indopendentemente da autorização provia 1PA Pora emiusão da Atariração de Tester ira der ph MET defesa gr pelo internamento pALeadar AB de tar deverá mm embido laudo pelo mico recponsárel O laudo Hósivo” de que trata o stem antes tón pelo Dicetor Clínico da Unidade fscistrn ral » onto de 2 (dois dias úlpis, an degão cor do dor o de Qutorização da Intes nação Hey subitem pd e pitalar Abi referida mo 12 a internações atadas - (ups) dias NA emissão de é sortzaç POTE y . ento em enfermarias muto de ttos + o vs em ves alesbvo febre esum PAM AH narante a gratuidade curado as sento votada à Unidade Ganautene ro] cs rm families. do complementa dade, sd cqua Ago Do va Vulo e miven a casos de uryénetateme ginan, q * enferma sas, cabe q do de pectente em a omdaçõe, q a tanto a malamor título . 3 Esta Resolução úntra pa Vigo as datada qua rublicaçião RICARDO AKEI, A! + (CL, no 478/03) | = pata SES/Ma Po ER q * el 1 Ru 3 Merniag ae E) âmara Municipal de Montes Claros 0 a INDICAÇÃO Nº 97. | Po 9 Os) Vereadores) lufra nesinndofa), no forma regimental, apresenta[m | n seguinte ludicação 0 que seja convocado a comparecer nesta Casa, em reuniao do dia 28 do corrente mes, o servidor municipal, Dr, Reinal= do Teixeira, a fim de aqui prestar esclarecimentos acerca! dos processos de licitação que são levados a efeito pela ! ' Municipalidade, para a aquisição de materiais e/ou produ- tos. VEREADOR Cláudio Pereira O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, reivindicando de S, Exa, a construção de um Posto de Saúde na localidade rural de Canto do Engenho Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de | dezembro de 1991 KR bs eecemereceneeeeeeeneeeeeememe me neeaeeemon anna o eae aeamamo me a VEREADOR Cláudio Pereira EAN Câmara Municipal de Montes Claros | e av INDICAÇÃO Nº 4í | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reis vindicando a colocação de um redutor de velocidade na Rua 10, do Bairro Ver, Cruz , eis que se trata da única via asfaltada daquele bairro e, segundo os seus moradores, alguns veículos * por ali transitam em alta velocidade, colocando em risce princie palmente as crianças, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de VEREADOR Cláudio Pereira Câmara Municipal de Montes Claros , y a” INDICAÇÃO Nº 7. AX A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando-lhe gestõss junto a direção da Rede Ferroviária * Federal, para a construção de uma passagem de nível » possibi- litando a ligação do Bairro São João ao Vera Cruze VEREADOR Cláudio Pereira í N Dá A + Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No /4 | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, reivindicando provi « dências de S. Sa. no sentido de determinar a execução de! reparos no Campo de Futebol do Bairro Alto da Boa Vista , a fim de dotá-lo de condições normais de usos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23. faneiro. de 19 92 VEREADOR * Cláudio Pereira O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Q que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Ure banos, Deutor Flávio Correa Machado, solicitando-lhe gestões junto às empresas que operam o serviço de transporte coletie vo urbano nesta cidade, objetivando a criação de uma linha * Santo Antonio / Major Prates, a fim de atender anseio dos = moradores daquele bairro, conforme se manifestam através do abaixo-assinado anexos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de Zigfigiro de 19 92 VEREADOR Cláudio Pereira Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre Mário Ribeiro + encaminhando a S, Exa, o documento reivindie catório anexo, de moradores dos Bairros Renascença, JK , Tane credo Neves I e II e que se solicite todo empenho de S, Exas no sentido de atender os justos anseios daqueles moradores « — VEREADOR Cláudio Pereira O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: 5) que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Mário Ribeiro, solicitando determinação de S, Exa. ao setor competente da Prefeitura, para que o mesmo promova o patrola mento da estrada que demanda à localidade rural de Pradinho, uma vez que a referida estrada encontra-se em precárias cone dições de tráfego, trazendo problemas para os produtores da= quela região + VEREADOR Cláudio Pereira oe SE cd Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº Pd ) O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja considerada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDO- RES DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - ASES/NM" , entidade civil" legalmente constituída, sem fins lucrativos, com séde nesta cidade à Av. Dr. Rui Braga , 294, Ed. FADEC, conforme cópia do seu estatuto" e demais documentos em anexo. VEREADOR Cláudio Pereira ASES-NM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO SUPERIOR Av. Dr. Rui Braga, 294 Montes Claros Ed. Fadec - Tel. 221-8687 DO NORTE DE MINAS Minas Gerais Campus Universitário CEP. 39.400 Ref. CONAD-Nº 008 Montes Claros-MG, 22 de março de 1991 Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pereira DD.Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro CEP-39 . 400-MONTES »«CLAROS-MG EMENTA: As sociedades de classe, unidas e conscientes de sua responsabi Prezado Vereador, lidade, constroem a verdadeira soberania de seu Pais. RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - Conforme consta do incluso ES- TATUTO, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - A SE S/NM é uma sociedade civil sem fins lucrativos, tendo por princípio a promoção é valorização do homem pelo seu trabalho. 2 - Em completa consonância com a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES procura empreender, além de outros,tra balhos culturais, artísticos e comunitários visando desenvolver pro gramas pertinentes em colaboração não só com a entidade acima refe- rida, mas também com outras entidades públicas. 3 - Uma prova de nossa preocupação com os problemas de nossa comunidade foi a iniciativa da promoção do ENCONTRO REGIONAL SOBRE O MEIO AMBIENTE, realizado no período de 21 a 29.09.90, con- forme prospecto de convite anexo, onde se vê o cumprimento de vasta programação de conscientização sobre o assunto, desenvolvida em nos sas escolas de ensino médio e superior. Contando com sua proverbial atenção e, sobretudo, com o seu elevado espírito público no procedimento do presente pedi do, aproveitamos o ensejo para renovar nossas Atenciosas Saudações ANEXOS: 6/15 A oliva E Presidente Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma []) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: 1) que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da Assembléia Legis- lativa de Minas Gerais, solicitando gestões de S. Exa. e daquela ! Egrégia Casa junto às autoridades governamentais competentes, no sentido de que seja estudada a viabilidade da instituição, pelo Es tado, de um Conselho de Contas dos Municípios, a exemplo do que já existe no Ceará e em outros Estados da Federação. O referido ! órgão, dotado de autonomia administrativa e financeira, terá não apenas a função de fiscalizar e de exercer o controle externo das Contas dos Municípios e órgãos de sua administração indireta, mas terá ele, paralelamente, a importante atribuição de orientar e as- sessorar tecnicamente as Administrações Municipais, acompanhando - as de perto, convivendo com os seus problemas e ajudando-as a su- q perar suas dificuldades nesse aspecto. Este trabalho, sem dúvida , q é de grande valia, mormente se considerarmos que a grande maioria" dos nossos Municípios, notadamente os de pequeno porte, não dispõe de uma assessoria capaz de orientá-la com segurança quanto à legal e correta aplicação do dinheiro público. Ademais, é de se levar em conta ainda que a instituição de um órgão dessa natureza, irá cer- tamente resultar numa maior agilidade no processo de exame e jul- gamento das Contas dos Municípios, aliviando a carga de trabalho ! que pesa sobre o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que já tem sob sua responsabilidade a árdua tarefa de fiscalizar e exercer o controle sobre as Contas do Estado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O7 de Pa pi Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No /7. Ly | al à q O O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja éxpedido ofício ao senhor Gerente- Regional da COPASA, Dr. Roberto de Paiva Bretas, solicitando-lhe providencias no sen tido de promover a gxtensão da rede de esgotos da Rua Botafogo, no Bairro Maracanã, no trecho à altura do nº 199, a fim de aten= der moradores daquela via pública é Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR Cláudio Pereira Ny Câmara Municipal de Montes Claros a que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, V INDICAÇÃO Nº ao N O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Dr. Flávio Correa Machado, solicitando=lhe estudar a viabilidade da adoção de mão única , no sentido Avenida Deputado Esteves Ro = drigues / Centro, na Rua Santa Maria, no seu quarteirão compreen= dido entre a referida Avenida e a Rua Gonçalves Figueira, uma vez que é bastante intenso o transito no referido trecho, inclusive ! de coletivosy O transito no sentido Centro/Avenida Deputado Este-= ves Rodrigues / Bairro Todos os Santos ,poderá ser feito pela Rua Viúva Francisco Ribeiro. VEREADOR - Cláudio Pereira O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Drs. Mário Ribéiro , solicitando determinação de S. Exa, ao se- tor competente da Prefeitura, no sentido de que o mesmo ! estude a viabilidade de atendimento à reivindicação anexa, da Diretoria da Escola Estadual D. João Antonio Pimenta , no que concerne ao fechamento da Rua Viúva Francisco Ribei ro, no seu trecho compreendido entre a Rua Irma Beata e a Avenida Deputado Esteves Rodrigues, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de 19 22 VEREADOR Cláudio Pereira - ESCOLA ESTADUAL "D. JOÃO ANTÔNIO PIMENTA! DE Ie e 2º GRAUS Criada pelo Decreto nº 40I5 de 4-07-53 e 168/84 de 28-03-84 Rua Viúva Francisco Ribeiro, I80 ; Caixa Postal 186 - Fone 221-6640 Montes Claros - 39.400 -Minas Gerais , ASSUNTO: Solicitação (faz) SERVIÇO: Diretoria da Escola Estadual Dom João Antônio Pimenta al A Comunidade Escolar da Escola Estadual "Dom João DATA: 13 de abril de 1992 Senhor Prefeito. Antônio Pimenta", por seu Colegiado, vem, respeitosamente, solicitar-lhe ordenar a interrupção da Rua Viúva Francisco Ribeiro no trecho que medeia entre a Rua Irmã Beata (início) e a Avenida Sanitária, nos seguintes horários: das 11h às 11 h30m e das 17h às 17h30m, alegando o seguinte motivo: o fluxo de crianças na saí da da Escola, nos fins de turno e o fluxo de veículos que demandam a Avenida Sa- nitária os quais, não respeitando à vida, colocam em risco a integridade das cri anças. & Solicitamos-lhe; também, se possível, a inclusão deste trecho no Plano Diretor da Cidade, para ser transformado numa espécie de Quarteirão do Povo, urbanizado e arborizado, servindo, assim, de abrigo para as crianças que estudam na E. E. "Dom João Antônio Pimenta" e no SESC. Na certeza de sermos atendidos, agradecemos. Atenciosamente. Maria Sturnina Saraiva Brasil - IRETORA O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: e que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando= lhe estudar a possibilidade de atender a reivindicação anexa, da Polícia Civil de nossa cidade, que pretende ser comtempla= da com a doação de um terreno para a construção de um Centro Esportivo destinado a categorias, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR Cláudio Pereira Nº 089/92 LS U Assunto * Solicitação (faz) Secretaria : de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais P Serviço , DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A MULHER DE MONTES CLAROS//MG a, Montes Claros, 14 de abril de 1992 Í Sr. Presidente: Tie A Polícia Civil de Montes Claros conta hoje com um quadro significativo de pessoal, porém, necessitando * de um local onde possa desenvolver atividades físicas, esportivas, etc. Assim, vimos solicitar de V. Sê porpor à Câmara Municipal con cessão de terreno com área de 1500 a 2000m, pars construção de um Clubes Informamos que entre a ponte do Pai Joe fo, lados da Vila Brasília, que se liga ao bairro Santos Reis, nes- ta, há um terreno propício, Desde já, antecipamos agradecimentos propondo-nos a correspondermos com a confiança depositadas Atenciossmente, = Belº, Maria Neusa Rodrigues = = Delegadá de Phlícia = Ao Iimf£, Dps Cláudio Pereira DD. Presidente da Cêmara Municipal MONTES CLAROS//MG IOMG/DO-000272 ” MODELO PADRONIZADO Kº9 | N Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No ) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ni regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Ap que se oficie ao Senhor Gerente- Regional da TELEMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo, reivindicando de S, Sa, a ins- talação deum telefone público tipo orelhão , no Bairro São Judas Il, uma vez que o telefone ali existente funciona! quase sempre somente até as 22:00 horas, não atendendo sa- tisfatoriamente os moradores daquele bairro, que ficam pri vados do referido serviço a partir de tal horários, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Cjáudio Pereira ) o À Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 2 . O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando o capeamen= to asfáltico da Avenida Ampére, no Bairro de Lourdes, mais pre cisamente no quarteirão que vai da Praça N. Sra. de Lourdes ! 2 Pur a ate a Rua Torio, umavez que apenas o referido trecho daquela avenida não recebeu ainda tal benefício, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Cláudio Pereira âmara Municipal de Montes Claros 5) * INDICAÇÃO Nº po 49º Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LIT ql U 4 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que, através do senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, seja encaminhado ao senhor Secretário de Estado da Saúde , Dr. José Saraiva Felipe , um documento contendo ! as reivindicações abaixo relacionadas, apontadas como medi = das imediatas para minorar o problema da saúde em nosso Muni= cípio, quando do Seminário de Saúde recentemente levado a ' efeito por esta Casa e que teve os seus trabalhos concluidos na 62 feira p,. passada 4 1. aumento do número de A.I.H. para o norte de ! Minas , cuja necessidade é de pelo menos 11,000 ; 2. recredenciamento imediato dos laboratórios pare ticulares de Montes Claros e da região, para atendimento de exames complementares 5 3. reequipar e prover dos insumos necessários, os laboratórios da rede pública ; 4. credenciamento definitivo do Hospital Universi- tário ( antigo hospital da FHEMIG) junto ao SUS, dotando-o inclusive do Sefviço de Pronto Socorro 5 Se «municipalização dos serviços ambulatoriais ; 6. realização de gestões junto ao Minástério da ! Saúde , objetivando a consecução de recursos para aampliação do Hospital Universitário «+ ' é Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 4/7. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ú regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pel falecimento do senhor Geraldo Rodrigues dos Santos e que da decisão desta Casa se de conheci mento 3 família enlutada . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . VEREADOR. Ciáudio Pereira na ns -N 0" Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No! Ê O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma O regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, encaminhando a S, Exa, a reivindicação anexa, da dire - toria da UNAMMUC e que se solicite todo interesse de 5, Exa. , no sentido - de verificar a possibilidade de atendimento à pretensão ! daquela entidade, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05/de . de 19 72 VEREADOR Cláudio Pereira Var o 0 Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 15 O O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma [o] regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Ser= viços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, convocando 3, Sa, a compa= recer nesta Casa em reunião do dia 07 p. vindouro, a fim de trazer! esclarecimentos acerca dos critérios que vêm sendo adotados pela Pre- feitura, para a liberação de áreas em vias ou logradouros públicos ! de nossa cidade, destinadas “a instalação de bancas para a comercia- lização de produtos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR Cláudio Pereira Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício a Senhora Maria tvete Soares de Almeida i DD. Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, solicitando entendimentos daquele órgão junto aos senhores Diretores da COTEMINAS, no sentido de se buscar, com a possível urgência, uma solução para o grave problema da poluição! provocada pelo sistema de descarga de resíduos daquela indústria , que está a impregnar o ar de um terrível mau cheiro, atingindo vão rios bairros daquela região, principalmente os Bairros Planalto I e II, onde os moradores já não mais suportam conviver com tal pro= blema, que pode ser constatado * ín loco * quando da reunião ali * realizada no dia OB do corrente mes, sexta-feira» É necessário e ) urgente que o CODEMA, como órgão responsável pela implementação ! das medidas de preservação ambiental, se posicione de forma deter= minada em defesa dos interesses daqueles moradores, que se acham na expectativa de uma solução por parte do poder públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 , VEREADOR Claudio Pereira (NV va pó D Câmara Municipal de Montes Claros av 9) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 0 regimental, "apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao ilustre montesclarense, Wagner Goe mes, transmitindo-lhe os cumprimentos e a satisfação desta Ca= sa Legislativa, pela sua merecida investidura no importante car go de Superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais, cuja promoção tfaduz o reconhecimento pelos seus bons serviços prese tados ao longo de muitos anos aquela valorosa instituição fi « nanceira, onde , com dedicação e competência, tem ele exercido outras destacadas e importantes funções . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1Z O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja endereçado ofício ao Senhor Gerente- Regional da TELEMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe a instalação de um telefone público na escola que funcios na à Rua Cecília Meireles, nº 467, no Bairro Planalto , cujo benefício está sendo reivindicado pelos moradores da- quele bairro, através de sua associação + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19. maio . de 19 92 < ; N Ad VEREADOR Cláudio Pereira Assoc. Amigos Moradores B. Planalto Francisco «4 Ines Farias - Presidente Rua Ju PçÉ Pi Câmara Municipal de Montes Claros A INDICAÇÃO nm bo s Ea O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma E) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Dr. Aloízio Pereira Cunha, DD, Gerentes Regional da CEMIG, reivindicando providências de S. Sas para a extensão da rede de iluminação pública na Rua G, do Bair ro N. Sra, das Graças , à altura do nº 398, a fim de atender fa mílias que alí residem e ainda se acham privadas desse bmportan- te benefícios, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 VEREADOR Cláudio Pereira NP Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 20. J O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando providêne , cias paraa solução do problema de falta de escoamento de água pluvial na Rua São Damião, à altura do nº 191, no Bairro To- dos os Santos, cujo local, por ocasião de chuvas, fica totalmen te inundado, causando sérios transtornos para as famílias que ali residem, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 | b VEREADOR Ciáudio Pereira " Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº (7 J "b que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: solicitando-lhe providências para a construção do posto telefô nico de Aparecida do Mundo Novo, em terreno já doado para tal finalidade, uma vez que atualmente o telefone que serve aquela localidade acha-se funcionando no posto policial ali existente, Sala das Sessões da Câmara Municipa//de Montes Claros, 26 | b de 19 22. E VEREADOR Cláudio Pereira Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre cida dão, senhor José Maia Sobrinho e que da decisão desta Casa ' se de conhecimento à família do saudoso extinto, cujo passa- mento repercutiu dolorosamente em toda a nossa comunidade |, a qual ele prestou relevantes serviços, tendo passado a his - tória político-administrativa de Montes Claros como Vereador, Presidente desta Camara + exercendo ainda a Chefia do Execu= tivo Municipal, de 19 922 Cláudio Pereira nº Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No (12. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma É) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, reivindicando gestões de S. Exa. junto à CEMIG, para a exten e são de rede de energia elétrica nas ruas Purús e Tietê, inclu sive instalação de luminárias em postes já existentes na rua ! Paraíba, do Bairro Guarujá , a fim de atender anseio dos mora dores daquele bairro, conforme se manifestam através da correse pondencia anexa, assinada pelo presidente da associação daquele bairros Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, D4 de READOR E Cláudio Pereira Montes Claros, 27 de maio de 1.992 Tlm? SR: DR: CLAUDIO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Prezados Senhor, A Associação dos amigos e moradores do Bairro Guaruja vem por meio desta, reividicar do senhor vereador Dr: Clâudio Pereira a possibili dade de atender a extrema necessidade que ora reividicamos: O referido bairro estã precisando de toda infra-estrutura," mas a mais importante dessas & a extensão da rede de energia elétrica das ruas Purús e Tietê, mais a colocação de braços com lâmpadas da rua Paraíba. Precisamos com maior urgência de 12 (doze) postes para as ruas Purús e Tietê. Certos de vossa atenção a estas providências o mais urgente! possivel, antecipamos agradecimentos e aqui estaremos ao vosso inteiro dispor. Sem mais para o momento, com estima e apreço, subscrevemos ! Atenciosamente, Geraldo Pereira de Moura Presidente da Associação de Moradores do Bairro Guarujá A. A. M. B. G. Assoc. Aniiscs Moradorss B. Guaruja (AR MAUA Ees PRESIDENTE 0" Camara Municipal de Montes Claros EM AL çº INDICAÇÃO Nº (2... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 4 regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando=lhe entendimentos com a CEMIG, para que a mesma ! instale um poste de luz na Rua Jamaica, à altura do nº 369 no Bairro Indepgndência, a fim de atender cinco famílias que ali residem e ainda estão privadas do benefício da energia elé- tricas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . Cláudio Pereira INDICAÇÃO No 0). O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Dr, Dario Rutier Duarte, DD, Secretário de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais 9 também Diretor= Geral do D.E.R.-MG, reivindicando provie dências de 5. Exa. no sentido de colocar em execução o projeto de construção da chamada ponte da barra, sobre o Ribeirão do Ouro, Jigando Capitão Enéas a São João da Pon te, cuja obra é de grande importôncia do ponto de vista * social e econômico, não apenas por ensejar a ligação de dois Municípios, mas também,e principalmente, porque irá atender uma região altamente produtoras Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Junho de 19 72 q ) / R) VEREADOR . Cláudio Pereira 1 Camara Municipal de Montes Claros p | INDICAÇÃO No é = PLA que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Mário Ribeiro, solicitando-lhe uma ajuda, em termos de ma- terial e/ou mão-de-obra, a Associação de Moradores do Bair ro Maracanã , a fim de que a mesma possa pelo menos dar ! início a construção de sua sede, uma vez que a referida ene tidade já dispõe do terreno e do projeto arquitetônico da obra, mas não dispõe de recursos suficientes para iniciar a sua execução. VEREADOR Cláudio Pereira pa np | A a! Câmara Municipal de Montes Claros 14 INDICAÇÃO No 11. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Pre feito Municipal, Dre. Mário Ribeiro, solicitando de S. Exa., caso possível, au= torização 3 Loja Maçonica Simbólica Mista Rahotep , nº ! 1320, sediada nesta cidade e já reconhecida como de Utili= dade Pública, para que a mesma possa explorar o estaciona= mento de 45 graus, situado em frente ao Parque de Exposi-= ções, no período de 03 a 12 de julho vindouro, a fim de utilizar os recursos arrecadados,na construção do seu salão de reuniões, conforme reivindicação anexa, formulada pela ' Ú referida entidade maçonicas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . VEREADOR Cl-áudio Pereira Aug-. e Resp.. Loj'. RAHOTEP Nº 1320 ORD.. MAÇ.”. MISTA INTERNACIONAL Rua Tiradentes, 314 * Or.'. Montes Claros - Minas Gerais Pá (X, Exmo. Sr. Dr. Cla Claudio Pereira D.D. Presidente da Câmara Municipal de Montes e E NESTA Va a Pq Ed Prezado Senhor, AR ! Y 6º UM NX A Loja Maçônica Simbólica Mista Rahotep nº 1.320, enti- dade reconhecida de utilidade publica, conforme Resolu- ção nº 489 de 11.09. 84, desta conceituada Câmara, ao dar prosseguimento no trabalho de construção de seu tem plo, situado no Bairro Ibituruna, vem atraves de V.Sas, solicitar autorização para explorar o estacionamento de 45 graus que fica em frente ao Parque de Exposições, na Av. Geraldo Athayde, no período de realização da XIX Ex posição Agropecuaria, no período de 03 a 12 de Julho/92 O atendimento a nosso pedido nos trará benefícios, pois estamos na fase de construção da abóboda do salão prin- cipal, motivo pelo qual lhe seremos profundamente agra- decidos. Atenciosamente, ere Jo olentino - M.V.M. João Hermelino Pimenta de Carvalho - Brador Geralda dia load em - Secretária (!o ! Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No | q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando de S, Exa, a confirmação dos no - mes da Dra, Aparecida Rosangela Silveira e da Senhora Maria da Luz Rosa, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente , respectivamente, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme indicação feita pelo próprio Conselho, já encaminhada a 3. Exaso a L : : laudio Pereira ur 0 A É Câmara Municipal de Montes Claros po INDICAÇÃO No (6 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito, Dr. Mário Ribeiro, reivindicando de S. Exa. a pavimentação asfáltica das ruas Pe - dra Azul, Canuto de Quadros, Lázaro Pimenta e Glaucilandia + no Bairro São Judas II, bem assim a colocação de tres bancos na praça pública daquele bairros Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de 9 tias Cláudio Pereira av | p RA nl Câmara Municipal de Montes Claros Eus INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja oficiado ao Senhor Gerente= Regional da COPASA, Dr, Roberto de Paiva Bretas, reiterando solicitação a S. Sa. no sentido de dotar de rede de esgotos a Rua dos Bandeirantes |, na Vila Sumaré , uma vez que as famílias ali residentes estão passando por sérias dificuldades em virtude da falta desse ser viço, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de VEREADOR Ciáudio Pereira y o "1 Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº (É sã O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urba- nos, Dr. Flávio Correa Machado, reivindicando providências de S. Sae, no sentido de detérminar a execução do serviço de lim peza ( capindw,) de mato e remoção de entulhos na Vila Sumaré, promovendo ainda a drenagem da parte baixa da Rua Iguaçu, em ! conexão com a drenagem que está sendo feita na Rua Boa Esperan ça,na mesma Vilas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de. VEREADOR Cláudio Pereira Ú Câmara Municipal de Montes” Claros INDICAÇÃO No /Z ê O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando o capeas mento asfáltico do Beco 01, da Rua Padre Gangana, cujo bene= fício está sendo reclamado pelos moradores daquela via públi ca, conforme se manifestam atraves do abaixo-assinado anexos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 Z VEREADOR Cláudio Pereira a qa PASTO Sad bm Câmara Municipal de Me tes Claros INDICAÇÃO No 45 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: 4 que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribei- ro, reivindicando de S. Exa. a doação de um terreno no Baire ro Jardim Alvorada, à associação de moradores daquele bairro, a fim de que a mesma possa ali construir a sua sede, isto porque a referida entidade está sem condições de desenvolver o seu trabalhode forma satisfatória, já que não dispõe de um local apropriado para tals, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR E Cláudio Pereira a-€* Montes Claros, 29 de Junho de 1.992 Exmo . Sra Dr. Claudio Pereira DD. Presidente da Câmara Municipal/Moe NESTA 8 Cumprimentando-o cordialmente, vimos atraves desta solicitar de V.Sa. a possibilidade junto ao prefeito Municipal, Dr. ! Mário Ribeiro da Silveira, que doê um terreno no bairro Jardim Alvora- da para a construção da sede de nossa Associação. As nossas reuniões são realizadas na residência do presidente, onde causa transtornos e não tem espaço necessário para ' acomodar os associados, e os materiais da Associação ficam sem lugar definido. Na certeza de podermos contar com a sua valiosa ! compreensão, subscrevo-me, SM = sudvtIs 47 NON | corsi NES Pc q Cordialmente, a justos cr96iT Sel José wandaick Marvejol de Souza Presidente [25219643 0001-511 s50."1 ÃO D+H MOR: DO«E* du B: RO JArDIM «LVCRADA Rua “K”, nº. 544 - Bº Jardim elvorada cEP 30400 | MONTES cLarROS — MG. | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Servi ços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando-lhe estudar a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade no iní- cio da Avenida João Chaves, antes do nº 22, no Bairro Jardim ! São Luiz, eis que se trata de um cruzaménto onde o transito é ! bastante intenso, já tendo ocorrido ali vários acidentes, atin = : : : : os; : : : gindo e danificando o muro da residencia situada no referido nú= mero, causando prejuizos materiais e colocando em risco os pedes E) : tres e os propfios moradores daquela casas, VEREADOR Cláudio Pereira Montes Claros, 17 de junho de 1992 À Autoridade: Competente do trânsito de Montes: Venho respeitosamente solicitar de V.Sa., que faça E, estudo e providencie com urgência medidas de prevenção e seguran ça no trânsito, como por exemplo, sinalização e quebra-molas en- tre à AveMestra Fininha com a Av.João Chaves, formando um triân- gulo com a Rua Raul Correia, onde o trânsito é intenso e perigo- so. A minha casa que fica à Av.João Chaves, nº 22, já não tem mais como proteger, já é a 3º(terceira) vez que sofre aciden tes violentos, com danos materiais, e o pior, é que vidas humanas estão em risco e o mêdo assusta os moradores. Fui informado de que pedidos já foram feitos antes, por moradores circunvizinhos, só que nenhuma providência ainda foi to mada, Para que V.Sa, tenha idéia do perigo e se quiser fazer uma visita ao local para verificar o último acidente, onde uma árvore foi arrancada, dois(2) trilhos de proteção foram também ar rancados, e um portão com cadeado foram destruidos; só não houve tragédia por milagre de Deus. Espero que providências imediatas sejam tomadas, para preservar o respeito, a segurança, e sobretudo, o direito à vida, Atenciosamente, Ala pader Ai E feed Avelino Pereira de Souza | n' Camara Municipal de Montes Claros 5 INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri beiro da Silveira, solicitando pavimentação asfáltica nas Ruas Boa Esperança e Campinas, ambas localizadas no Bairro Sumaré. VEREADOR Cláudio Pereira O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Ú que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, reivindi- cando a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximada - mente oitenta metros , da Rua Itororó, no Bairro Morrinhos, cujo trecho ainda não recebeu o referido benefício, estando : (4 : “ and os moradores daquela via pública reclamando a sua realização, e. : s : conforme copia do abaixo-assinado anexos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, — — + o od Im (a )Sr.( a) qe Dr. Cláudio Pereira DD.Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Pela presente, vimos a presença de V.Sa., solicitar os o==0s bons ofícios no sentido de que sejam adotadas providências com vistas ao csfaltamento de um pedaço da rua Itororó no Bairro Morrinhos, localizado resta cidade, Esclarecemos a V.Sa. quesse trata de um pedaço de rum com aproximadamente 80 ( oitenta ) metros, o qual ficou no esquecimento por ocasião dos benefícios levados aquele Bairro.Naquela ocasião, tentamos obter tal benefício junto ao responsável pelos serviços que elí eram feitos. Entretanto, o! e 1] tivemos como resposta que aquele pedaço ce rua não se encontrava constando no mapeamento do Bairro. Com isto,todas as demais ruas e praças foram beneficiadas “or o asfalto, restando somente o já referido pedaço de rua para O qual ora rei vindicamos tal benefício. Causa-nos surpreza o fato de tal pedaço de rua não constar no mapa da cidade apenas para recebimento de benefícios tais como : esfalto, esgoto e outros. Contudo, regularmente, recebemos as quias pora pegamento dos impostos devidos.Como se vê,há um enorme paradoxo ne questão, pois coro «e "Cirmar não existir uma rua, cujos moradores são mensalmente cobrados em seus! impostos ? ) À vista do exposto, houvemos por bem recorrer aos vossos préstimos, a Fim de que as nossas pretensões possam ser atendidas, Para tanto, fazemos anexar cópias do projeto já provado pela Prefeitura do asfaltamento da referida rua, Montes Claros,17 de Julho de 1992 TER PRE ANura Du MORADORES DA RUA ITORORÓ 03210492 (RUiO) as e Empresa Mumicipal de SECÁÇOS, UbiaS E Drbanicaça Montes Claros , 21 de fevereiro de 1992 . TA q) ESURB - 055/04 (? aê timo + Sr. b pu k Dr. MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA p? dr DO +. Prefeito Municipal | | h Prefeitura de Montes Claros t trecty decte , encaminhar V. Sao, em Pr vroqui , referente Capeamento Asfúltico coma Vila Progresso + para o momento , despedimo = o : ro tos. monte , ii * o Bessa 03/10/92 16120 Z 038 271 2210 PREF. MONTES CLA (cien tm ez mesa Municipal de Senviçãs, Mlras é Uibantcata: ig: [A Lual LTr Vila Pavo FeSSO meédicdd para Capeamento Astal bico Comprimento ra Edo DE Largura a 6.50 EILDO Açea mi vtal t Eua Ci ET PR A sadio fiada Mp bos mário D] rm | | E] 2 a mil. mento a/ses a E = MMtajOir oi pomar o Data 18/02/02 E CE VALORES. Parcial Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: O que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando apavi-= mentação asfáltica da Rua Barão de Mauá, conforme reivindicação dos moradores daquela via públicas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR Cláudio Pereira assóciação de Capoeira Berimbau de Outu “Entidade Desportiva e Cultural Registrada no Ministério da Cultura Sob o n.º 31.003766/87-06 CGC - 21365341/0001-30 Montes Claros Sete Lagous R. D. João Pimenta, 805 — Cep 39400 R. Teólilo Otont, 135 — Cep 35700 Montes Claros, de Julho de 1092 Exmo Sr. Vereador A : . A nosa Entidade situada à rua Barrão de Mauá ! pas a x irro S. Geraldo, vem por meio desta buscer o seu apoio no senti 4 . ; Ed . ea do de apoiar na elsboraçãao de um projeto de pavimentação da rue ! .- ” Barao de Maua q a asce r Ja q c que da ascesso a nossa sede, vemns que e de suma im orta i ara 5 tizaçã j portancia para nos a realização deste projeto uma vez que somos ! visitad nst > » DE andei : : os constantemente por extrangeiros ou seja estrageiro liga os a nossa Academi sã is de plo ' . j Enda que sao mais de 10 por toda Europa, Afirma-! mos que é importante por uma questão até de Aparência para nossa! o! cidades, a Certos de que vocês estudaraso a melhor forma! de viabilização deste projeto desse já agradecemos, ilson Henrique Menezes da Silva - 4! W" Camara Municipal de Montes Claros a? L INDICAÇÃO No Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Célio Silva, M,D, Gerentes Regional do Banco do Brasil nesta cidade, solicitando todo em penho e interesse de S. Saeyno sentido de viabilizar a insta- lação de uma agência daquela conceituada instituição financei ra, no Bairro Major Prates, cuja agencia irá atender não ape- nas o referido bairro, mas uma grande área densamente povoada de nossa cidade, onde também existe um comércio bastante ati- / Ed : s s : vo, que sera sobremaneira beneficiado com a medida ora pleitea das. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de 9 Cláudio Pereira Ú Camara Municipal de Montes Claros Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, INDICAÇÃO No / O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Dr, Dario Rutier Duarte, M.D. Secretário de Estado de Obras Públicas, reivindicando todo ! empenho e providências de 5. Exa., no sentido de que a estrada construida da Jaíba até a Fazenda do Senhor José Geraldo Ribei- ro, tenha o seu prosseguimento até a comunidade denominada Vila Florentina, em Itacarambi, constituindo um trecho de apenas 10 kms e sque irá beneficiar várias propriedades rurais e mais de ! 300 habitantes da referida comunidades EREADOR o Pereira AS | 7 | + DE a [92 10 : a f 7 4 | ; Deusas Ssshi amo Coludo Tordo « De2 (e [RR PD E css ae SSD do Sulrada O < jo; coustuido eli o dojeudo, Sa foco f caldo CAS us To Nos autos IO tuo 7 x usos da d00 bakilauda e sa. E +. ' ' | uy P |P Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº [o or (e A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma O regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: o que seja dirigido ofício ao Senhor Promotor de Justiça, Dr. Márcio Chila, bem assim ao Dr. Arnaldo Romano de Oliveira , DD, Delegado Regional de Segurança Pública e sua equipe de Delegados que aqui atua”, convidando-os para conparecerem ! nesta Casa, em nossa próxima reunião ordinária do dia 19" tindouro, a fim de que aquelas autoridades possam aqui expla nar. sobre o impasse que vem existindo, envolvendo autorida- des do Judiciário e da Polícia Civil em Montes Claros, com re lação 3 questão do trabalho específico na área de combate ao tóxico, cujo impasse tem sido abordado com fraquência pelos" nossos veículos de comunicação, criando um clima que leva a nossa comunidade a cobrar um esclarecimento público sobre o e assunto «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12, algo ir | cama Municipal de Montes Claros IN DICAÇÃO No/// L N O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício à Secretaria Municipal de Saúde e ao CODEMA, solicitando-lhes providências no sentido de que! seja verificada " in loco " as condições de funcionamento ! do Frigorífico Hortamaral, localizado em frente ao prédio da Prefeitura, uma vez que o terrível mau cheiro exalado de suas instalações, com maior intensidade em determinadas horas do '! dia, vem incomodando sobremaneira todos aqueles que residem , trabalham ou transitam nas imedidações do referido frigorífi - co. Não podemos conceber que numa cidade do porte de Montes ! Ú Claros possa uma empresa desse gênero funcionar em tais condie çõesbem Bm frente à própria Prefeitura, não podendo o Poder Pú blico fazer-se omisso e tolerante diante de tal problema, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: QÚ que seja expedido ofíciô ao senhor Gerente= Regional da TELEMIG, Dr. Amilton Batísta de Araújo, solicitando-lhe! verificar a viabilidade da instalação de mais um telefo- ne público na sede da CEANORTE, cujo benefício está sen do reivindicado pela diretoria da PRONORTE, conforme cõ - a pia da correspondencia em anexos, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de dezembro de 19 92 Cláudio | Ds 164] Novemb o H to) 19 ro M.D Presiden mia a PRONONTE oria da IRONORTE, o “Seu programa de melho da COANODTE da CZANORTE, PronoRma