| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1989 |
| Date | 1989-01-26 |
| Ementa | Flash 3729. Requerimentos do vereador José Corrêa Machado, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1990. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3729 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Weth Pimenta de Figueiredo Espécie: Requerimento Categoria: Diversos Autoria: José Corrêa Machado Data: 26/01/1989 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador José Corrêa Machado, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1990. Controle Interno — Caixa: 04 Posição: 02 Número de folhas: 51 qb a “Câmara Municipal de Montes Claros AN INDICAÇÃO Nº 13... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor José Alencar Gomes da Silva, transmitindo a S. Sa. os cumprimentos e a satisfação deste Legislativo, pela sua merecida condução ao im = portante cargo de Presidente da Federação das Indús - trias do Estado de Minas Gerais, cuja entidade, temos certeza, terá uma gestão das mais profícuas sob o co- mando de tão ilustre e competente empresários Re e a | é Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 do janeim de 1982 José Correa Machado y E CAPA | q p A A Eno E P |) Câmara Municipal de Montes Claros | |) N INDICAÇÃO Nº 09. Pu ye » DA V Cá Ad O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- o yr gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando de S. Exa, o envio a esta Casa de uma proposição de lei, fazendo a doação! de um outro terreno, em “area institucional do Baiím ro Ibiturunaçi3 Fundação Ray Colares, em substituição ao projeto no mesmo sentido, já em tramitaçõao nésta! Câmara, evitando assim a mutilação da Praça Manoel Jô- sé , no Bairro São José, em API A er Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2É do Janeiro Aa: de 982 ” x pá a se m nv Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº. 10 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Senhor Governador do Estados, Dr. Newton Cardoso, solicitando proviâências de S. Exa. pa ra a reativação de Convênio já firmado entre o Estado e O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-= INOCS, com o objetivo de promover a perfuração de poços em nossa re — gião, onde a situação tende a agravar-se ainda nais em * virtude da baixa preciptação de chuvas em toda esta dreã' nos últimos anos, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O2 do fevereiro dote 9. José Correa Machado NY EE Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO N.º 09... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário de Estado da Agricultura de Minas Gerais, solicitando urgentes medidas de S, Exa, no sentido de intensificar e dinamizar o trabalho do IESA = Instituto Estadual de Saúde Animal, sediado em Montes Cla -— ros, a fim de conter o surto de raiva que já atinge o reba= nho no norte de Minas , criando uma situação preocupante para todos nós , tal é o número de animais já abatidos por” este terrível mal, Ademais, preocupa-nos ainda mais os * riscos a que está exposta toda a nossa população, principãl- mente na zona rurale O2 do feverciro do 1989. da rec José Correa Vacha dy Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Y rá q E e Câmara Municipal de Montes Claros Po INDICAÇÃO Nº fí. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Presidente da INFRAERO, solicitan- do providências de S, Sa, para a elaboração de um projeto" arquitetônico de construção de um novo terminal de passa - geiros para o Aeroporto local, uma vez que o atualmente * existente já não mais atende as necessidades de Montes ! Claros, com o crescente movimento de passageiros, Consta - tando=se naquele terminal uma série de dificuldades e defia ciências « Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OT do | março. de 198 q. José Correa Machado do” E Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 04 O(s) Voroador(os) infra assinado(s), na forma re- gimontal, apresonta(m) a seguinte indicação: Ú que s eja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe uma redução no va- lor cobrado pela Municipalidade, a título de taxa para apro = vação de loteamentos , uma vez que nas áreas mais periféricas de nossa cidade onde o metro quadrado de terreno situa-se na faixa de NCz$ 1,00, o valor da referida taxa representa ho- je quase 20% do preço do terreno, Entendemos que a redução * da taxa representará, por conseguinte, uma redução nos preçoé desses terrenos, beneficiando principalmente as camadas mais! carentes de nossa comunidade, é Sala das Sossões da Câmara Municipal do Montes Claros, 21 do. Março do 198 9. INDICAÇÃO Nº. 10. Em NM É ds é Plamara Municipal de Montes Claros N MM nº À O(s) Veroador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: o que seja enceminhado 80 Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, o abaixo-assinado anexo, de moradores * ão Distrito de Nova Esperança , que reivindicam providências tendentes a minorar as dificuldades daquela comunidade no * que se refere ao abastecimento de água, reequipando o poço! já existente, desativado há mais de seis meses, a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 qo Darço do ns 2. José Correa Machado Es y ; ve nº E cao : Vi Câmara Municipal de Montes Claros ne INDICAÇÃO Nº q 7 Ú O(s) Voroador(os) intra assinado(s), na forma ro- gimontal, aprosonta(m) a soguinto indicação::: es seja endereçado ofício an Senhor Prefeito Municipal, Dre. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe gestões junto ao Senhor Governador do Estado, Dr. Newton Cardoso, pleiteando de Se Exa. o diferimento, por noventa dias, durante cinco '* anos, para recolhimento do IG4 por parte do grupo empresariãl que vier a assumir o FRIGONORIE, nesta cidade. Requer ainda que esta Casa também nficie ao Senhor Governador do Estado neste mesmo sentido. e, JUSTIFICATIVA : º A medida em apreço constitui condição para que o Consorcio * Brasil Central de Carnes S/A, do Grupo ABC, venha assumir a j referida empresa, cuja reabertura é da maior importância parã o nosso Município e a nossa região, tanto em termos sociais E Como econômicose à Sala das Sossõos da Câmara Municipal do Montos Claros, 04 do o 2DAAL O do 198.9. PE DI ad á su , Câmara Municipal de Montes Claros DA qo INDICAÇÃO Nº. ()... q! | r O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi- mental, aprosenta(m) a seguinto indicação: que seja encaminhado ap Senhor Chefe do Executivo Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, o abaixo-assinado anexo, de * moradores do Bairro Alterosa, que reivindicam a instalação de rede de esgotos naquele bairro. Que se solicite do Senhor Prefeito as necessárias gestões junto à COPASA, objetivando! o atendimento a esta justa reivindicação daqueles mpradores, visto que os mesmos estão enfrentando sérias dificuldades em virtude da inexistência de tal serviço, estando a grande ' mainria das moradias daquele bairro com a suas fossas saturã | das. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montos Claros, +) do... abril .do me 2. eae nascera a Jnsé Correa Machado e crramano me ta, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma by regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando deS. Exa, que encam minhe à apreciação desta Casa um projeto-de-lei, propondo! a doação de um terreno 3 Sociedade Norte Mineira Proteto- ra dos Animais, para a construção de um Abrigo de Animais em nossa cidades VEREADOR a Municipal de Montes Claros âma nte - INDICAÇÃO Nº 09... da Es s O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe determinar ao setor compe - tente da Prefeitura a promover a urbanização do prolongamento da Praça Itapetinga, no Bairro São João, em Frente à Escola Técnica, conforme projeto já aprovado pela Municipalidade, Que seja anexa- da ao referido expediente uma cópia da correspondência que acom- panha a presente indicação, JUSTIFICATIVA ps Ed É A urbanização daquela area é uma obra realmente necessária, que * z e : - ira proporcionar um melhor aspecto aquele logradouro, onde exis - tem uma igreja, uma importante escola e um auditório que tem se - diado grandes eventos em nossa cidades, VEREADOR José Correa Machado “4 Montes Claros, 22 de maio de 1989 Exmo. Sre Vereador José Corrêa Machado Câmara Municipal de Montes Claros NESTA Prezado Senhor, Dirigimo-nos à V. Exa. no sentido de solicitar seja feito através dessa Egrégia Casa, requerimento ao Sr. Prefeito Municipal no sentido da urbanização do prolongamento da Praça Itapetinga-Alto de São João, em frente a Escola Téc nica, conforme cópia de projeto em anexo, já aprovado pela Prefeitura Municipal. Outrossim, trata-se de melhoramento já há muito reclamado por todos aqueles que por alí transitam, em direção à Igreja do bairro, à Escola Técnica, ao NEEC, ao Auditório Alberto Woods Soares e demais adjacencias do logradouro, além de ser uma obra de baixo custo para os cofres munici. paise tenciosamente, J Stáquio Nashads Cóelho Superint. Executivo FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTES CLAROS - PRAÇA ITAPETINGA, 200 - BAIRRO SÃO JOÃO - CAIXA POSTAL, 422 - FONES: (038) 221-1964, 221.446] CEP 39.400 -— MONTES CLAROS -— MINAS GERAIS O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao D.E.R, , nesta cidade, solicitan=- do daquele departamento a instalação de um redutor de velocida- de na BR-135, próximo ao Anexo da Escola Jair Oliveira, uma * vez que recentemente ocorreu naquele local um acidente que viti- A medida ora solicita é,portan = mou fatalmente duas crianças. 1 to, necessária e urgente, a fim de proporcionar segurança as crianças que frequentam aquele educandários VEREADOR José Correa Machado |» Câmara Municipal de Montes Claros qA p A INDICAÇÃO Nº 01... ) É O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, manifestando a S, Sa, a apreensão e a estranheza desta Casa Legis lativa ante a constatação de se achar aquela instituição financei- ra praticando atualmente uma das mais altas taxas de juros em nos- so país, nas operações de desconto de duplicatas da área empresa- rial, criando com isto um certo entrave e um desestímulo aos seto= res produtivos, quando, ao contrário, deveria o Banco do Brasil |, na condição de instituição oficial de crédito, procurar dar todo ! apôio e incentivo ao setor produtivo deste país, através de taxas de juros mais acessíveis , mormente na situação de instabilidade " econômica por que passa a nossa Nação, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2? de. Junho à nu José Correa Machado ses âmara Municipal de Montes Claros a SÓ mDicAçãO Nº 02 a! O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Mário Ribeiro da Silveira, manifestando a S, Exa. o posicionamento des- ta Casa Legislativa, contrário à pretensão de se construir um Cen tro Comercial na área popularmente denominada !! Cimentão " e, ao! mesmo tempo, sugerindo que a referida área venha a ser utilizada para ampliação da Praça Dr, Carlos, através de um adequado proje- to de urbanização capaz de transformar aquele espaço num local '! aprazível para o lazer da nossa população. JUSTIFICATIVA Não podemos conceber que, numa cidade cujo traçado e dimensões de y suas ruas centrais constituem um verdadeiro xadrez colonial, se ! possa pensar em ocupar com edificações os poucos espaços que ainda nos restam , como é o caso do Cimentaõde. Seria, incontestavelmen- te, mais uma forma de agravar o já complexo problema do transito ! de veículos e pedestres no centro de Montes Claros, hoje totalmen- te estrangulado, É preciso que o poder público municipal se preocu pe em preservar esses espaços, utiilizando-os no sentido de tornar a nossa cidade mais humana, e amenas mara à AA ido Macode VEREADOR José Correa Machado Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 03 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja constituida uma Comissão Especial deste Legislativo, a fim de verificar " in loco * as reais dificuldades que vêm ocore rendo no novo Mercado Municipal Centro, conforme reclamações de comerciantes ali instalados e de pessoas que demandam aquele pró prio municipal para realizar as suas compras, a fim de que, atra vés de uma avaliação de todos estes problemas, possamos buscar ! soluções no sentido de sanar tais dificuldades Cerorimo: Meco - POTE CeEratoo - Tonce- PIBCHOD - dcUlo- L Pegando — Cor 29C9G, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de setembro de 19 89. O SS SU CN LT José CorreaMachado À N pY o INDICAÇÃO Nº a)!º NIE Municipal de Montes Claros 7 jf! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Dr, Alípio Castelo Branco, M.,D. Presi- dente da COPASA, cobrando de 5, Sa, as providências por ele anunci adas quando de sua estada nesta Casa Legislativa, no que se refe- re à aplicação,por aquela Mista Estadual, de recursos da ordem de! NCz$ 3.000,000,00 ( tres milhões de cruzados novos), em obras de ampliação e melhoria de redes de água e esgotos em nossa cidade, ! Requer ainda que se oficie ao Senhor Gerente-= Regional da TELEMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo, também reivindicando de S, Sa. a efetivação das providências aqui anunciadas, no tocante principal- mente à instalação de telefones públicos em nossa cidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de | outubro o de 19 89 E alo To. ad VEREADOR José Correa Machado “x Y Se P Câmara Municipal de Montes Claros A ot | PA micação Nº IL ad q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe urgentes providências no sentido de solucionar o problema de escoamento de águas pluviais no! trevo que dá acesso ao Distrito Industrial, uma vez que, em ! virtude das chuvas, aquele local fica totalmente inundado, tor nando-se necessário instalar ali um sistema eficaz de rede : pluviale O problema em questão está gerando sérios transtor - nos e dificultando o transito naquele trevo, por ocasião de '! chuvas, dando ensejo inclusive a acidentes « É preciso que a administração municipal tome medidas urgentes para a solução , podendo, para isto, recorrer 3 participação do D.E.R., que, ao nosso ver, também tem interesse nesta questão, por se tratar ! de uma via de acesso a uma de nossas rodovias, VEREADOR José Correa Machado Câmara Municipal de Montes Claros | | j A 2 INDICAÇÃO Nº o 0? ir, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma é regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: . . L 2 . A . . : t que se oficie ao senhor Secretario Municipal de Serviços Urbanos, S. 3a, no sentido de determinar a ' reivindicando providencias de execução do serviço de limpeza nos lotes vagos e nos passeios públicos do Bairro 5ão José, uma vez que, apesar de ter as suas vias pavimentadas, aque bairro conta com um grande número de lotes e vários passeios totalmente tomados pelo mato, ensejando a proli= feração de ratos, baratas, escorphões e outros peçonhentos e ainda . bd . causando um péssimo aspecto aquele bairros, VEREADOR e io, Jose Correa Machado ca A Câmara Municipal de Montes Claros N ! INDICAÇÃO Nº JL 4 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que sejam expedidos ofícios ao Senhor Profeito em exe srcício, Pedro Narciso e aos Deputados José da Conceição Santos e Carlos Pereira, solicitando gestões de 5, Exas. junto ao Senhor Governador do Esta- do, objetivando o reinício das obras da chamada estrada da pro ção, eis que as mesmas se encontram paralizadas, sendo niacina ' reativá-las, tal é a impor tancia daquela.estrada para o des nvolvi= mento social e econômico da nossa região. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de janeiro... de 19 90... abcaseescanamasoagers cine AEE Jose Correa Machado O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, encaminhando a S. Exa. a minuta em anexo de um projeto-de-lei, prôpondo a redução de 5% para 2%,da alíquo- ta do ISS incidente sobre os serviços definidos no ítem 32, do * Art, 44 do Código Tributário Municipal, bem assim propondo a am= pliação do valor da receita bruta anual para efeito de conceitua ção da microempresa neste Municípios JUSTIFICATIVA No que concerne a questão da microempresa, temos a salientar que a receita considerada nos termos da Lei Municipal nº 1545, de *! 1985 encontra-se totalmente defasada, sendo necessária a sua atua lização em face da realidade atual, O valor que estamos sugerine do através da minuta, ou seja, 30.000 .BTN's, considerada esta em 1º de janeiro do ano base, entendemos ser um valor justo e razoável , tendo em vista que tais valores, a níveis de União e Estado, são * de 60,000 e 48,000 BTNs, respectivamente. VEREADOR josé Correa Machado & & e Camara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1,442, de 19, 12.83 e da Lei Municipal nº 1,545, de 30,05,85. A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e eu sanciono a seguinte Lei 3 Art. 1º - Fica reduzida de 5% ( cinco por cento ) para 2% ( dois por cento ) a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qual quer Natureza incidente sobre os serviços definidos no ftem 32 4 do quadro constante do Art. 44, da Lei Municipal nº 1,442, de 19 de dezembro de 1983 ( Código Tributário Municipal ), com as modi= ficações que lhe foram introduzidas pela Lei Municipal nº 1.667 de 29 de dezembro de 1987, Art. 2º - Ficam modificadas as disposições contidas no " caput " do Arte 22, da Lei Municipal nº 1545, de 30 de maio de 1985, que passa a vigorar com O seguinte teor $ " Art, 2º - Consideram-se microempresas as pessoas ju= rídicas e as firmas individuais que tiverem uma receita bruta anual não superior a 30,000 ( trinta mil ) BTNs, apurada com base no va- lor desses títulos em 1º de janeiro do ano base." Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, Art. 4º - Revogamese as disposições em contrários Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o co = nhecimento e execução desta Lei pertencerem , que a cumprem & a fa - çam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de M, Claros, de de 1990, Prefeito Municipal Câmara Municipal de Montes Claros $ sal INDICAÇÃO Nº 24 O) r pt . O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 0 regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Superintendente Regional da COPASA em Montes Claros, solicitando-lhe informar a este Le - gislativo quando serão iniciadas as obras de expansão das re - des de água e esgotos em nossa cidade, bem assim a implantação de emissários de esgotos ao longo da Avenida Deputado Esteves! Rodrigues, conforme promoessa do Senhor Presidente daquela Mise ta Estadual, quando de sua estada nesta Camara no ano p. passas do, oportunidade em que S, Sa. assegurou=nos já existirem recure- sos alocados para tais obrase Segundo fomos informados, as obras ainda não haviam sido iniciadas, em virtude de inquérito! administrativo que tramitava pela COPASA em Montes Claros, cue Q jo inquérito já foi concluido, não constituindo, portanto, mais impecilho ao início das mencionadas obras. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de | fevereiro de 1920 ia VEREADOR Jose Correa Machado w Câmara Municipal de Montes Claros * NT j q? - INDICAÇÃO Nº 40... a (P 5 j 0) q 4 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 7) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Prefeito Municipal , Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe a inclusão, no seu plano de governo, das obras de revestimento, em concreto, do canal do Córrego do ! Cintra, promovendo também a implantação das vias que, segundo se acha projetado, deverão margear o referido canal, isto porque as obras ali realizadas,em verdade não atendem aos objetivos propos tos, em termos de urbanização e saneamento daquela área que e! coftada pelo corregos VEREADOR José Correa Machadã Câmara Municipal de Montes Claros q Al » INDICAÇÃO N.º 08 0 o PNPICAÇÃO NE É uv H O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Drs. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe informações acerca do projeto de cana= lização do Córrego Vargem Grande, esclarecendo-nos principalmente se a referida canalização será feita com revestimento em concreto e se será procedida também a implantação das vias marginais aque- le córrego, eis que, prebcupa-nos sobremaneira. o fato de se repe tir na execução daquela obra aquilo que ocorreu com a canalização do Córrego Cintra, cuja obra,da forma como foi executada,nad cum - priu o seu objetivo, em termos de ur tanização e saneamento daque- la área. VEREADOR José Correa Machado I ho é 09 Câmara Municipal de Montes Claros qb gfNDICAÇÃO Nº Jo. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido telex ao Senhor Ministro do Trabalho, solicie tando gestões de S. Exa. junto ao governo, para que seja exami= nade, com especial atenção, o problema da construção civil em! nosso país, eis que existe o sório risco de um desemprego em ! massa no referido setor, em virtude de falta de liquidez decore rente das medidas econômicas recentemente adotadas, podendo a construção civil entrar em verdadeiro colápso, caso não lhe se ja dispensado um tratamento especial dentro do contexto dessas! medidas, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Março de 1990. RARE DA A dd a ; COVEREADOR TO Jose Correa Machadom Montes Claros e des JA O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Mário Ribeiro da Silveira, solicitando=lhe informações acerca do plano de expansão de energia elétrica para o nosso Município, se é que existe algo! de concreto neste sentido, uma vez que este Legislativo , ao apro var a instituição dg taxa de iluminação pública, o fez com o pros pósito de dotar o Executivo Municipal,de maiores recursos finan « ceiros que o possibilitasse melhor atender as necessidades da nossa população, em termos de energia elétrica, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17. de E = de 19 90... CAAMA LIA É. so PRESSA CVEREADOR TT Carlos Pimenta de Figueiredo José Correa Machado INDICAÇÃO Nº. 03... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Rie beiro da Silveira, solicitando=lhe gestões junto à COPASA para que! aquela empresa promova a instalação de ventosas no sistema de abaste cimento de água da nossa cidade, a fim de dar vasão, pelo menos em ! parte, so fluxo de ar contido na tubulação de distribuição de água , com consequente equilíbrio de pressão, medida esta que resultará cer tamente numa considerável redução das contas de água pela diminuição da passagem de ar pelos hidrômetros. Trata=se, portanto, de uma medie da que virá beneficiar os usuários dos serviços da GOPASA em Montes Claros, que tanto reclamam das altas contas, José Correa Machado ai as Câmara Municipal de Montes Claros Q prio as é INDICAÇÃO Nº 05. [1 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Mário Ribeiro da Silveira, fazendo solicitação a S, Exa. no sentido ! de que desenvolva gestões junto ao Senhor Governador do Estado! e à Secretaria de Estado da Agricultura, para que aquelas autos ridades determinem, com toda urgência, a realização de uma ! campanha sistemática de combate 5 raiva bovina nesta região eis que o referido mal já se alastra por todo o norte de Minas e começa a atingir o nosso Município, causando a mortandade de grande parte do nosso rebanho e trazendo sérios riscos à saúde! da nossa população, VEREADOR | José Correa Machado Y Cam / : pr ara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 07 e O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe providências para que sejam retiradas da Praça Manoel José, do Bairro São José, as caçambas coletoras de lixo qué ali são colocadas e permanecem ! por várias horas ou talvez dias, atraindo até mesmo dezenas de uru- bus, conforme mostra a fotografia em anexo, Que se solicite ain * da do Executivo imediatas providências para a urbanização daquele ! importgnte logradouro público, eis que o Bairro São José é um dos ! mais centrais de nossa cidade e não é concebível que aquela área ' continue na situação em que se encontras, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de maio de 19 90 VEREADOR José Correa Machado Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº |! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que a Mesa Diretora deste Legislativo intefceda junto ao Jornalista Aldeci Xavier e à direção do Jornal de Notícias, no sentido de esclarecer notícia veiculada pelo referido jornal em sua edição do dia de hoje, segundo a qual um integrante dese ta Casa teria denunciado ao referido jornalista o envolvimento! de Vereadores destalâmara em negociata de apóio a candidatos + Tal denúncia, ao nosso ver, é de extrema gravidade e deve ser ! esclarecida, a fim de salvaguardar o conceito, a seriedade e Oo respeito a esta Casa Legislativa, que foi atingida como um todo neste episódios de 19 90 VEREADOR is José Correa Machado x” 4 ti O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 1) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: de? aj] " que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando determinação de 5 . Exa. ao setor competente da Prefeitura para que seja pro = videnciada,com urgencia, a liberação das escrituras referen tes 5 alienação das lojas que integram o imóvel do antigo ! Mercado Municipal Centro, a fim de que os seus adquirentes possam, de forma regular, promover as modificações que de= sejarem naqueles imóveis sde forma a adptá-los às melhores" condições de uso, através de projetos adequados, evitando ! que obras sejam ali executadas aleatoriamente , sem qual - quer orientação técnica. e sem a necessária aprovação da Se [1] cretaria Núynicipal de Planejamentos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de junho de 19 90 | VEREADOR José Correa Machado 74 Municipal de Montes Claros ; pri pi Ra INDICAÇÃO Nº Ji O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira,reivindicando providencias de 5, Exa, no sentido de de terminar a retirada de " out doors " instalados no interior da Praça de Esportes ( Montes Claros Tênis Clube ), eis que se tra- ta de um local não apropriado para tal, devendo a administração! municipal desenvolver todos os esforços no sentido de preservaf aquele logradouro público , não permitindo, de qualquer forma |, que se prejudique o aspecto urbanístico e paisagístico daquela im= portante área de lazer . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de julho de 19.20 RA a “a | VEREADOR José Correa Machado Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Câmara Municipal de Montes Claros fe af 2” INDICAÇÃO Nº /5 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, reivindicando providencias de S. Exa. para" que os recursos provenientes da alienação do antigo Mercado cen- tro sejam aplicados de forma mais concentrada, principalmente na área de educação, com a construção de prédios escolares, isto *! porque, segundo podemos constatar através do exame da prestação de contas, está havendo uma verdadeira pulverização na aplicação dos mencionados recursos, É necessário que a administração se '* preocupe em repor ao Município, em termos de patrimônio, e, pelo menos em parte, o valor arrecadado com a alienação daquele pró - prio municipal, com a construção de um prédio escolar, VEREADOR José Correa M.chado 0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que a Mesa Diretora deste Legislativo promova a contratação de uma empresa especializada na área de assessoria contõe bil, tributária e financeira , para prestar assessoramento a esta Casa na análise técnica da proposta orçamentária des te Município para o exercício financeiro de 1991, que se ! acha em fase de elaboração pelo Executivo e que será em bre ve encaminhada à apreciação desta Edilidade, Entendemos que tal medida é necessária, a fim de que esta Casa possa , com maior conhecimento de causa, deliberar sobre tão impore Ed s tante materias, VEREADOR José Correa Machado SA NS a EN Câmara Municipal de Montes Claros “a p. “INDICAÇÃO Nº / Á o? E o Fa O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Mário Ribeiro da Silveira, solicitando de S. Exa, a consignação, na '! Proposta Orçamentária deste Município para o exercício de 1991 , de uma dotação no valor de Cr$ 60,000,000,00 em favor da Fundação Hospitalar de Montes Claros ( Hospital Dr, Aroldo Tourinho), a fim de atender parte das despesas de custeio daquela hospital,or- çada em 180,000,000,00 para aquele exercício + conforme demons= trativo em anexos JUSTIFICATIVA - É sabido que aquele hospital, que presta atendie mento totalmente gratuito, está passando por uma fase de amplia - ção de suas instalações, através de recursos provenientes do Pros jeto Norte, de entidadesestrangeiras e de contribuições do setor empresarial, o que irá possibilitar praticamente a duplicação do seu número de leitos, elevando-o de 80 para 150 leitos, Enten= demos que o Executivo Municipal não poderá falta com uma ajuda fi- nanceira mais substancial para aquele hospital, podendo inclusi- ve liberar em parcelas mensais de 5,000,000,00 os recursos ora so= licitados «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de aoosto de 1990. VEREADOR José Correa Machado 19 4 ms INDICAÇÃO Nº Câmara Municipal de Montes Claros ) posa O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, encaminhando- inado anexo, contendo reivindicação dos morado Pedro Geraldo e Capitão Joaquim * s - Ed . ara a pavimentação asfaltica.' + lhe o abaixo-ass res das Ruas Dona Cristina, A - Sarmento, do Bairro Sao Jogo, . “ £Ê s ” . ” das referidas vias públicas, Que se solicite todo empenho e in . s “o . od . : ” . teresse da administração para o atendimento a justa reivindica ção dos referidos moradoress R VEREADOR Jose Correa Machado > Câmara Municipal de Montes Claros e a á | INDICAÇÃO Nº 0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Dr, Fernando Antonio Santiago, M.D, Superine tendente da CEMIG, manifestando-lhe os cumprimentos desta Ca sa pelo seu trabalho dinamico e eficiente desenvolvido,ao lon go de vários anos, junto àquela importante Empresa e, de modo! especial, pelo seu empenho decisivo para que se concretizasse a implantação, em Montes Claros, do moderno sistema de ilumina- ção com rede subtérrânea no quadrilátero central de nossa cida- de «+ VEREADOR José Correa Machado Câmara Municipal de Montes Claros ME cdr 2 INDICAÇÃO Nº. 04... 297 AA O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Secretário de Estado da Agricultura de Minas Gerais, reivindicando urgentes gestões de S. Exa. junto ! 3 Diretoria de Recursos Hídricos e a Polícia Florestal, para * que revejam a sua determinação de promover o lacre de vórias ! bombas de sucção que abastecem projetos de irrigação instalados ao longo das margens do Rio Gorutuba, cuja medida é altamente ! prejudicial a inúmeros produtores e a toda esta região, porquane to resultará fatalmente na perda total da lavoura principalmente de feijão que está sendo désenvolvida numa grande área irrigada" daquela região. 28 do entendo ia José Correa Machado Gs & ; 2 a Pg N Câmara Municipal de Montes Claros lá to INDICAÇÃO Nº... //... O(s) Vercador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Dr. Ciríaco Serpa de Menezes, M.D. Diretor Regional da CODEVASF , reivindicando urgentes providên cias de S, Sa. no sentido de determinar a liberação de um maior volume de água da barragem do Gorutuba, a fim de atender os ir= rigantes instalados ao longo des margens do referido rio e que! estão com as suas lavouras comprometidas, na iminencia de um prejuizo total, face a determinação da Diretoria de Recursos * Hídricos, de promover o lacre indiscriminado de várias bombas de sueção que atendiam aqueles sistemas de irrigação, conforme notí- cia veiculada pelo Jornal de Notícias , em sua edição de hoje . A determinação do DRH é profundamente desastrosa, principalmente para a cultura do feijão que se acha em fase de floração e que! 1) será fatalmente dizimada, caso não se encontre uma solução imedi ata para atender aqueles irrigantes « Argumenta a DRH que a sua decisão prende-se a reclamações de moradores ribeirinhos do Gorutuba,que se dizem prejudicados com os projetos de irrigação! ali instalados. Tal problema entretanto poderá ser equacionado * com o aumento de vasão do rio, através da providencia ora soli- citada, Sala des Sessões da Câmare Municipal de Montes Claros, 22 de | setembro de 1920 Pic e José Correa Machado DDD O aa (4 Câmara Municipal de Montes Claros o affligo” tapicação nº 04. poa! O(s) Vereador(es) intra assinaco(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja encaminhado ao senhor Chefe do Executivo Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira , o documento anexo, de moradores da ! Rua Jonas Alves de Almeida, antiga rua 16, do Bairro Major Pra = tes, que reivindicam e capeamento asfáltico daquela via pública. Que se solicite todo empenho e interesse do senhor Prefeito, no sentido de atender a justa reivindicação daqueles moradores, José Correa Machado Montes Claros a! O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Executivo Municipal,reivindicando melhoramentos tais como capeamento asfáltico, limpeza e outros benefícios para o Bairro Vora Cruz, desta cidade, conforme an= seio dos moradores daquele bairro, que alegam não estar o mose mo recebendo, por parte da administração, o mesmo tratamento ! que vem sendo dispensado a outros bairros daquela região . VEREADOR José Correa Machado e [” Câmara Municipal de Montes Claros Rd it INDICAÇÃO Nº... 01º. Re O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na iorma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, reivindicando a inclusãe, no plano redoviário do município, da estrada que! demanda às localidades rurais de Canto do Engenho, Morro Vermes 1ho e Claraval, uma vez que é difícil e acesso aquelas locali- “dades , inclusive para os ônibus que servem aquela região, VERE ApOR José Correa Nachade EA Câmara Munioipal de Montes Claros 559 A INDICAÇÃO Nº. 02... en Sela das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O(s) Vereador(es) iníra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, reivindicando providencias para a solução definitiva do problema da falta , de escoamento de águas pluviais na Av. Mestra Fininha, cruzamen to com Av, Deputado Esteves Rodrigues; Av, Dulee Sarmento,cru= “zamento com a Av. Flamarion Wanderley ; Av. João XXIII, trevo ! do Distrito Industrial, em cujos locais, considerados pontos * eríticos, acumulaese grande quantidade de águas de chuvas, pela falta de coletores ( bosas-de-lobo) suficientes para saptarem " e darem escoamento normal às águas. O problema requer uma solu ção urgente, devide aos transtornos e dificuldades que agarreta para o transito de veículos e pedestres neste período de chuvas. de 990 VEREADOR José Correa Machade a À Ecid UZ Câmara Municipal de Montes Claros o INDICAÇÃO Nº 03 + 24 à dE. 2h 1 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Superintendente da SUDENE, Coronel Adauto Bezerra, manifestanto total apóio desta Casa * Legislative à proposta de elaboração e implantação do "PROJETO NORTE DE MINAS ", que foi entregue à referida autoridade, em * solenidade realizada na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em data de 1435 de setembro do corrente êno. Que! se solicite todo empenho e interesse do Senhor Superintendente, para a viabilização de tal projeto, que visa minimizar os efei- tos das secas no norte de Minas, através de medidas mais objeti vas e realmente capazes de reverter o quadro de penúria e difie culdades desta região, através do aproveitamento racional de * ) seus recursos hídricos, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, D6 de | novembre de 19 90 (AA «s essas a ND ões José Correa Machado FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais SEDE PRÓPRIA : AV. DO CONTORNO , 4.520 — FONE: 227-6599 — END. TELEGRÁFICO : FEINDÚSTRIAS — CX. POSTAL 339 — TELEX (031) 1347 — 30.110 — BELO HORIZONTE — MG 03 de novembro de 1990 DIAPO/SUTE - C. 1885 Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ CORREA MACHADO Camara Municipal 39400 - MONTES CLAROS - MG Senhor Vereador, Temos a satisfação de passar às suas mãos um exemplar do trabalho denominado "A SECA DO NORTE DE MINAS - UMA ESTRATÉGIA DE AÇÃO", que foi entregue ao Superintendente da SUDENE em solenidade realizada na Federaçao das Indústrias do Estado de Minas Gerais, no dia 13 de setembro último, com a presença de grande parte do empresariado da Área Mineira da SUDENE e da imprensa da Capital. Nesse trabalho esboçamos o quadro desalentador que resultou de 5 anos de secas e críticamos as medidas paliativas até aqui adotadas. Partimos do pressuposto de que a seca é um fenômeno natural da região, com o qual devemos conviver, procurando administrá-lo. E demonstramos que o Norte de Minas é economicamente viável desde que se substituam as medidas paliativas pela implantação de uma infra-estrutura hídrica que utilize a água de superfície e subterrânea para superar os problemas provenientes da escassez e da irregularidade das chuvas. Nessa linha de ação, propusemos à SUDENE elaborar e executar, em convênio com o Estado e os Municípios, o que denominamos de "PROJETO NORTE DE MINAS”, destinado a coordenar a atividade dos órgãos federais, estaduais e municipais que operam na área, com o objetivo de tornar possível o aproveitamento do valioso potencial econômico da região. O Norte de Minas não precisa continuar carregando pelos tempos a fora o estigma de regiao carente. Ao contrário, acreditamos ter em mãos o instrumento capaz de transformar a Área Mineira da SUDENE em uma das regiões mais prósperas do Estado. Devemos ter em conta que as novas diretrizes elaboradas pela Presidência da República, para o desenvolvimento do Nordeste, conferem à SUDENE a atribuição de gerir todo o processo desenvolvimentista nordestino. E destina, ja para o exercício de 1991, recursos da ordem de 1,2 trilhão de cruzeiros e de Cr$6,4 trilhões até 1995. Esse montante representa a maior soma de recursos que ja coube à SUDENE administrar em qualquer tempo, desde sua fundação, há 30 anos. D FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais SEDE PRÓPRIA : AV. DO CONTORNO ,4.520 — FONE: 227-6599 — END. TELEGRÁFICO: FEINDUSTRIAS — CX. POSTAL 339 — TELEX (031) 1347 — 30.110 — BELO HORIZONTE — MG Em razão disso é compreensível que cada estado nordestino esteja reclamando para si as atenções do órgão. Como sabemos, Minas não se encontra por inteiro na SUDENE. Minas so tem 42 municípios inseridos na área de atuação da referida autarquia. Sabemos também que nossa expressão política é modesta. Daí ser indispensável que nos unamos todos para tornar mais forte a nossa capacidade de motivar a SUDENE no sentido de dispensar atenção aos nossos problemas. Dada a importância do assunto, fizemos solicitação à AMAMS para enviar correspondência ao Superintendente da SUDENE, em apoio à nossa proposta de elaboração e implantação do PROJETO NORTE DE MINAS, em convênio com o Governo do Estado e os Municípios norte-mineiros. Igual solicitação vimos fazer a Vossa Excelência e aos demais ilustres componentes dessa edilidade, para que a Câmara Municipal aprove a remessa de correspondência no mesmo sentido, dirigida ao Superintendente da SUDENE, uma vez que Montes Claros, como cidade pólo regional e sede da Diretoria da SUDENE em Minas Gerais, tem seus interesses de desenvolvimento econômico e social profundamente ligados aos interesses de toda a região. O apoio da Câmara Municipal darã maior força e prestígio à nossa proposta, cuja meta é a de criar adequadas condições para que o trabalho do homem norte-mineiro possa receber todos os anos, e não somente nos raros anos chuvosos, a justa recompensa das colheitas. E para que o Norte de Minas, como um todo, deixe de ser uma região deprimida e consiga, finalmente, realizar seu destino de prosperidade. Desde jã agradecidos, pela atenção que dispensar à presente, subscrevemo-nos com o maior apreço e consideraçao. Atenciosamente. Luiz dé Paula Fer PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EMPRESÁRIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE CE TETE o RE ES E DO A, c passe Ex m” | Câmara Municipal de Montes Claros pf 4 9 q INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Õ regimental, apresenta(m) a seguinte indiescão; que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Narciso, solicitando determinação de S, Exa. a Secretaria Municipal de Servis ços Urbanos, para a realização,no quadrilátero central de nossa cie dade, de uma operação tapa-buracos de suas ruas, fazendo paralela » ments a recuperação dos passeios, recomposição do pavimento no chamas do quarteirão do povo, melhoria do serviço de limpeza pública na refe- rida área , à fim de que a cidade possa ganhar um melhor aspecto para as festividades natalinas, ocasião em que recebe também milharôs de visitantes que aqui aportam p,ra participarem dessas festividades ou mesmo em gozo de férias, Sola das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de novanbro de 19 98 RP oa José Correa Machado Montes Claros ; O(s) Vereador(es) intra assinado(s), uva forma ê - regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expodido ofício ao Sanhor Prafaito Yunicipal, solicitando to ão o s«mpenho , interesso do Se EXa no sentido d, qu, os salarios * dos funcionários da gSURB sejam cquiparados aos salários dos sprvião | ras da Municipalidado. S. comparados, podareros constatar uma dafasa &-m à, aproximadamanto 100% nos salários dos funcionários da ed vá em rolação aos salários pagos pla Pr.f,itura aos sous Servidofos. no. / ' âmara Municipal de Montes Claros Jg pr INDICAÇÃO Nº |t. E q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação; que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Estado da Segurane ça Pública de Minas Gerais, solicitando-lhe urgentes providências no ! sentido de dar uma para abastecimento quanto não se pode veículos, material aqui atua, venham circular por falta afeto à referida I solução ao grave problema da falta de combustível ! às viaturas da Polícia Civil em nossa cidade, por - conceber que, além das defíiciencias em termos de humano e equipamentos enfrentadas pela Polícia que as suas poucas viaturas a ficarem sem condições de de combustível, tornando impraticável o trabalho nstituiçãos Salg das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de | dezembro de 10 VEREADOR José Correa Machado A | ç Ie. K qd A O(s) Vereador(es) inira assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seje expedido ofício ao DD. Prefeito em exercício, o Dr. Pedro Nareiso, solicitando que estude a possibilidade de enviar para esta Casa, um Projeto âe Lei, transformando em Bolsa de Estudo os gébitos que os Colégios Partieu E . q L lares têem com este Munieívio. OBS: Para atenser principalmente filhos de funcionários da Prefeitura, e * estudantes mais carentes.