| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1989 |
| Date | 1989-01-31 |
| Ementa | Flash 3732. Requerimentos do vereador José Hélio Guimarães de Carvalho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3/32 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira Espécie: Requerimento Categoria: Diversos Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho Data: 31/01/1989 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador José Hélio Guimarães de Carvalho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992. Controle Interno — Caixa: 04 Posição: 05 Número de folhas: 323 Orc E $$ a E 0 Câmara Municipal de Montes Claros o, [ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- | gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe determinar ao etor competente da Prefeitura a proceder um levantamento! de todos os terrenos que foram doados pela Municipalidade” e cujos donatérios não deram cumprimento às finalidades! da doação no prazo estipulado pela cláusula de reversão * constante da respectiva Lei autorizativas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de janeiro... de 198 9. ae Jogé Hélio Guimarãey f (A modo É QV/A o U [o Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 15 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- G gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Rib ei da Silveira, solicitando-lhe estudar a possibilidade do apro veitamento dos servidores que executam trabalhos braçais ora dispensados pela Municipalidade, para execução dos serviços de limpeza de lotes vagos em nossa cidade, cuja medida, além de contribuir para melhorar o aspecto de Montes Claros, vem" proporcionar uma ocupação para centenas de pais de famílias que necessitam de uma oportunidade de trabalho para sobrevi- verem, Saladas Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de fevefeiro do 198 9 José [Hélio Guimarães / Comlizo : VB7e00o - 7aMeCnAEDO — FEET. EV 97007) P EA P/M Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO N.º Ih. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Com base no parágrafo único, do Artigo 80, do Regimento Inter- no deste Legislativos requer a constituição de uma Comissão Es pecial desta Casa , a fim de estudar e estabelecer critérios" a serem adotados por esta Câmara , no que diz respeito à doa = ção de terrenos por parte da Municipalidade, a fim de que * possamos melhor posicionar com relação às matérias que nesse * sentido são encaminhadas à nossa apreciação . . AnraS oge Helio Guimarães a UN a (A Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº (4, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira , solicitando proviã"encias de S. Exa, no sentido de se dar fiel cumprimento ao inciso * XIX, do Artigo 77, da Lei Complementar Estadual nº 03, Je 28 àde dezembro de 1972, no que diz respeito à publicação? mensal do balanço da receita e da despesa do Municípios Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 do | fevereiro INE, de 198 9. José Hélio Guimarães E a |! aa Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 23 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que sejam conw cados a comparecerem nesta Casa, a partir do mes de março vindouro, os senhores Secretários Municipais , a fim de que, mensalmente, em uma de nossas reuniges ordiná rias das quintas-feiras, tenhamos aqui um desses Secretários para explanar sobre o funcionamento de suas respectivas Se — cretarias , seus programss de trabalho e, enfim, esclarecer dúvidas e debater com a nossa Edilidade assuntos de interes- se deste Legislativo e de toda a comunidade, Requer ainda * seja convocado em primeiro lugar o Senhor Secretário Muni ci= pal da Saúde, tendo em vista a gravidade do problema de aten- dimento médico-hospitalar em Montes Clgos, que está a preocu= par todos nós. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 do fevereiro de 198 9 i SR TAS José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº |! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- a gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Dr, Neuton Cardoso, DD. Governador do Estado de Mi nas Gerais, fazendo a indicação do Dr. Carlos Welth Pimenta de Figuei redo, para ocupar a direção do Centro Regional de Saúde, sediado nes | ta cidades, Montes ros, 22. do. fovoreiro Ec ose felio buimaraes vereador Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº. 0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que s ejam expedidos ofícios ao ex-Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu Leite, bem assim ao Deputado Federal José da Conceição Santos, formulando convite a S. Exas, para cole parecerem nesta Casa, em sessão especial a se realizar '* ainda na primeire quinzena de março vindouro, se possível, a fim de trazerem a este Legislativo esclarecimentos deta lhados sobre a real posição da dívida contraída pela admi nistração passada e ainda pendente de quitação. JUSTIFICATIVA Em face dos comentários e declarações que se tem feito so- bre este assunto, entendemos ser oportuna e válida a pre - sença daquelas autoridades nesta Câmara, a fim de se sanar qualquer dúvida a respeito, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 do |. fevereiro... de 198 9. INDICAÇÃO N.º 04 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re- gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Dr. Carlos Guilherme Quintino Viei ra, M.D. Secretário Municipal da Saúde, solicitando-lhe a gen- tileza de encaminhara esta Casa, para conhecimento dos Vereado res e , especialmente, da Comiss“ao de Saúde deste Legislativos um relatório das análises realizadas pelo Laboratorio de Broma- tologia do Setor de Vigilância Sanitária, junto aos estabeleci- mentos que comercializam principalmente a linguiça em nossa ci- dade, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O2go março do 1989... ' a a e fr E TAÇA Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 09. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi- mental, aprosenta(m) a seguinte indicação : que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, encaminhando a S. Exa, o abaixos assinado anexo, de moraâpres da Incalidade rural de Serra |! Verde ( Mato Seco ), que reivindicam os benef” icios da ener- gia elétrica para aquela localidade, Que se Solicite do Se - nhor Prefeito entendimentos junto à CEMIG, para se estudar! com carinho a viabilidade de atendimento à justa reivindic cação dos signatários. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montos Claros, OSdo abril sdo 198.9. f = eos eee nceccecsscenessesaes RE Mart JoBé Hélio Guimarães : sr. (es um Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº. OL O(s) Vereadores) Infra assinado(s), na forma re- glmental, apresenta(m) a segulnto Indicação: Que se oficie ao Sro prefeito municipal, Dre Mário Ribeiro da Silvei | ras solicitando a Só Exa, estudar a possibilidade de determinar a exe cução de reparos gerais no prédio onde funciona o anexo da Escola Pro fessora Cristina Guimarges; do Bairro Major Pratess Sala das Sessões; 20 de abril de 1.989 José Hélio Ruimarães vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de, nn Jg 198 d Pe Am W FIRST Câmara Municipal de Montes Claros O [ q a a A pd 'P 1) ks ' INDICAÇÃONo /” O(s) Vereador (es ) infra-assinado forma regimental, apresenta (m) a seguinto indicação que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Silveira, reivindicando de S. Exa, seja procedida uma pelo menos 100% ( cem por cento ) nos vencimentos dos (s) , na Ribeiro da majoração de Senhores Ses cretários Municipais e seus Adjuntos, uma vez que os salários atual mente pagos a esses servidores são inteiramente incompatíveis com a importência e a responsabilidade do cargo que exercem, constituindo um desestímulo para esses funcionários, em sua grande maioria pro- fissionais de nível superior, com dedicação de tempo integral à od Prefeituras » e e 4 Vereador “Sala das sessões, n9 de máio de 1989 Za A ua José ds Guimarães Eee -. Fê IN ty Câmara Municipal de Montes Claros 1 v INDICAÇÃHON / O(s) Vereador (es ) infra-assinado (s) , na forma regimental, apresenta (m) a seguinto indicação :- que se oficie ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal e ao Senhor Diretor da ESURB, solicitando-lhes informar a esta Casa qual o montante * da receita realizada e qual:o montante da folha de pagamento de pessoal, nos meses de janeiro, fevereiro + março e abril do core rente ano, e que determine ao setor competente a elaboração e en vio a esta Casa de uma relação nominal de todos os seus servido - res, por Secretaria, com os respectivos vencimentos ou salórios , cargos e tempo de serviço . Requerem ainda aque igual procedimen- to seja adotado em todos os meses subsequentes + Sala das sessões, 09 de maio de 1989, A Bancada do PDT 4 'Sala das sessões, de de Vereador Câmara Municipal de Montes Claros »- INDICAÇÃO Nº |5 = a rs MEN O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe providencias no sentido de! destinar dois veículos para a Secretaria Municipal de Educação , uma vez que a senhora Secretária Adjunta daquela pasta, Professo= ra América Eleutério tem reclamado sempre das dificuldades que ! vem encontrando para atendimento as escolas da zona rural, em vire tude da falta de transportes Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de maio de 19 89 VEREADOR J0sé Hélio Guimarães Ni Câmara Municipal de Montes Claros ÇA INDICAÇÃO Nº 03... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao empresário Omir Antunes, transmis tindo a S, Sa, os cumprimentos desta Casa Legislativa, pela ! sua acertada e feliz decisão de transferir do Bairro Roxo Vere de, de forma definitiva, as instalações de sua Indústria RIMO- SISAN, cuja decisão reflete a sensatez e a preocupação daquele ilustre empresário em contribuir pare tornar a nossa cidade * realmente mais humana, quando transfere aquela indústria para! local mais apropriado ao seu funcionamento, RR = José Hélio Guimarães Benedito dz Said Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30. de maig..... José Hélio Guimarães N na Municipal de Montes Claros Q o | À AN INDICAÇÃO Nº 05 n O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício à senhora Secretária Munfcipal da Edue cação, solicitando=lhe a gentileza de encaminhar a éste Legisla tivo uma relação das obras consideradas prioritárias por aquela Secretaria, que serão executadas com os recursos provenientes ! da alienação do velho Mercado Municipal Centro, cujos recursos, conforme sugestão deste Legislativo, serão em grande parte alo - cados para aquela Secretaria, que recebe um voto de confiança *? o) : o . fis desta Casa , na expectativa de que as interferencias politicas ma- O as .. 2... . . “o Ê leficas nao irao influenciar na realização das referidas obras é P Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, sugerindo a S. Exa. uma modificação no Art. 5º e seu parágrafo único, do Decreto nº 939, de 23.02.88, que estabelece normas para emissão e comercialização do Vale Trans= porte neste Município s dando-lhes o seguinte teor t=- " Art, 5º - Alterado o preço da passagem, o beneficiá - rio poderá continuar usando os ! vales transportes " com valor ! anterior, por um período de até 60 ( sessenta ) dias após a al - teração, sem qualquer complementação + Parágrafo único - Ds vales transportes anteriores per= derão sua validade dez dias após o período a que se refere este artido, em cujo prazo devem ser trocados pelo empregador, medie ante o pagamento da diferença entre o valor nominal dos vales! anteriores e o valor atualizado da tarifa , Sala das sessões, 08 de agosto de 1989, Lapas Ed : . Ed Vereador Posé Hélio Guimarães Saia das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Cd. ENA e de 957 ore Êo cairam o cão VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros SVy D q) INDICAÇÃO Nº o q E i: A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: jue seja expodido ofício ao Secretário Municipal de Serviços urba Sr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lHe que promova a os Ê ne a = : : : arborizaçao da Avenida Dona Gregoria, do Bairro Cidade Nova, / O , | L A / VEREADOR Helio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros A ) A INDICAÇÃO Nº 93... 1 )) ab O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Dre Mário Ri beiro da Silveira, solicitando a S, Exa. que encaminhe a esta Ca | sa relação nominal dos 100 (cem) maiores credores do Município 0 Liys do ro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 dy aUVONEO du as de pé9 / / Sá 7 A É Po MO NESSES SILOS Sa DLL Ca con / á Z E ' lá AL José Hélio VE EADOR Câmara Municipal de Montes Claros (A Al À INDICAÇÃO Nº 04 E de O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que séja expedido ofício ao Sr, Heliomar Vale da Silveira, soli citando-lhe que encaminhe a essa Casa relatório das suas ativida des à frente da Assessoria de Assuntos Extraordinários da Prefei tura, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, «VEREADOR. elio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros | o INDICAÇÃO Nº 0j ON O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Dr, Amilton Batista de Araújo, DD. Gerente Regio nal da TELWMIG, solicitando-lhe que estude a possibilidade dos te lefones públicos dos bairros serem instalados nas escolas estaduais ou municipais e não em estabelecimentos comerciais. Justificativa: Com os telefones públicos instalados em estabele cimentos comerciais a população fica sem condições de utilizá-los no horário compreendido entre as 23 e 07 horas da manhã, quando geralmente aqueles estabelecimentos se encontram fechados, Além * disso, também no horario das 21 às 23 horas a utilização do tele fone fica impedida devido ao barulho; provocado por aparelhos de 1) som. Além de facilitar o acesso àqueles que desejam usar o telefo ne público, a instalação dos mesmos nas escolas garantiria a con servaçõao e funcionamento". dos aparelhos que ficariam sob a prote ção dos guardas de cada escola, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O7 de | novenbro de 1939 ||, VEREADOR JoselHelio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que, nos termosdo Regimento Interno, seja convocada uma reunião extraordinária deste Legislativo, a se realizar no dia 17 do corrente mes, sexta-feira, as 19:30 horas, para discussão e '! votação da Proposta Orçamentária deste Município, para o exer - cício financeiro de 1990, pot VEREADOR Idsé Hélio Guimarães dad om Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que, nos termos do Regimento Interno, seja constituida uma Comis são Legislativa de Inquérito , a fim de apurar a realidade dos ! Efo"prefeitu- fatos relacionados com a questão do recolhimentaY/ ra, dos tributos provenientes da realização do Show da XUXA em ! nossa cidade, em data de 22 de outubro p. passado, bem assim ! para apurar a veracidade dos fatos que envolveram um bingo rea lizado nesta cidade em data de 12 do corrente mes, a pretexto ! de apoio à Casa do Menor Trabalhador, | VEREADOR osé Hélio Guimarães / Câmara Municipal de Montes Claros (MN NDICAÇÃO Nº 13. q” | 79 n ! pr! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: diante das dificuldades atualmente existentes para o sepulta = mento das pessoas pertencentes às camadas mais carentes de nose sa comunidade, solicitamos a expedição de ofício ao Senhor Pre feito Municipal, reivindicando de 5, Exa, a realização de estlue dos sobre a viabilidade da desapropriação ou mesmo permuta de ; uma área de terreno anexa ao atual Cemitério Municipal , a fim de nela se construir um Cemitério destinado a atender exclusivas mente as pessoas carentes, de forma inteiramente gratuitas JUSTIFICATIVA Acreditamos que com esta medida , estará a administração solu - ciomando um problema social dos mais angustiantes, evitando ! sinda uma série de fatos desagradáveis que tem ocorrido em nossa cidade e dos quais pessoas inescrupulosas têm se valido para ti- F x rarem proveitos de forma condenavel. VEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros á INDICAÇÃO Nº (2 O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma [a regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de 1920. paso es Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: o na A srAdAnI Aa 3 ta Casa nara afixação dna AS Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OS de dezembro de 19 09. qo O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre Mário Ribeiro da Silveira, encaminhando a S. Exa. o documento ane- xo, de moradores da Vila Exposição, que reivindicam vários melho- ramentos tais como, drenagem de ruas, encascalhamento, limpeza de lotes vagos , recolhimento de lixo e iluminação pública para aque- la Vila, numa cobrança ao Executivo Municipal de promessas que fo- ram feitas aqueles moradores quando da campanha política do ano passado, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de dezembro de 19 892 , VEREADOR Jose Helio Guimarães di âmara Municipal de Montes Claros 0" INDICAÇÃO Nº of 91 Pq V O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficie ao senhor Secretério Municipal de Planejamento, Dre Petronilho Narciso, solicitando -lhe que informe a esta Casa os prazos para as apresentações do Orçamento Plurianual e do Projeto ge Lei de Diretrizes Orçamentárias. Justificativas a) Necessidade de aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orça,. mentárias e do Plano Plurianual, o que deveria ser realizado até o termino da Sessão Legislativa-1.989; o) pv) É de extrema importância para os edis conhecerem o Plano PIW rianusl, . o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orça | mento Municipal (já aprovado), para deliberar sobre todos os pla nos e programas dão Executivo, com o poder de emendá-los. Hélio A MERERI por Câmara Municipal de Montes Claros a a “INDICAÇÃO Nº (3... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma [1 regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedião ofício ao senhor Secretário Municipal da Saúde, Dr. Carlos Guilherme Quintino, solicitando-lhe as seguintes infor nações : 01) Composiçõao da solução empregada na detetização para combate aos escorpiões; 2) relato dos resultados obtidos, Justificativa : Cnegou ao nosso conhecimento algumas reclamações quanto a inefi o ciencia das detetizações empregadas no extermínio dos escorpiões, mes e EREADOR Helio Guimarães âmara Municipal de Montes Claros PS Y Ph ç O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedido of'icio ao senhor Prefeito Kunicipal, Dr. Nário Ribeiro da Silveira, solicitando determinação de S. Exa, ao setor competente da Prefeitura para que encaminhe à Câmara Nunicipal as seguintes informações: 1) Releção nominal de todos os servidores públicos municipais de Montes Claros, com o respectivo cargo, emprego ou função ea corr respondente remuneração total de cada servidor, constantes da fol lha de pagamento do mes de dezembro de 1.9895 2) Relação nominal de todos os servidores ou empregados públicos id municipais admitidos a partir de primeiro de janeiro de 1.989 e o respectivo vínculo empregatíbio. Justificativa: Com a autorização do Douto Plenário, solicitamos estas informações a S. Exa, em virtude de tomar conhecimento da realidade ds despe zag oriundas do pagamento dos servidores públicos municipais. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Janeiro de 1990 MEREA O Héli É) A Municipal de Montes Claros gil Di INDICAÇÃO Nº 43 7 CAR O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se eficie à Sra, Antonieta Silvério, ID. Secretária Munici pal de Cultura, selicitande-lhe que ne praze máxime de 05(cin | co) dias, nos envie as seguintes informações : 1) Per qual metivo não fei realizade e CobehoP. . ( Concurso Anual de Artes Plásticas) ? 2) Per que até heje o auditório de Centre de Extensão Cultural Hemes de Paula está fechade? 3) Por que a não contratação de artistas da terra na II Festa do Pequi ? 4) à Secretaria de Quitura está mesmo com as pertas fechadas para es artistas da terra? 5) E o nesse carnaval de rua? per que & nãe realização de mes Justificativa : Várias eríticas chegaram ae nesse conhecimen te, atribuindo à Sra. Secretária de Cultura, Antonieta silvé. rio, a responsabilidade pela não realização des citades even | tos, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de jameire de 1990... aeee rereemmeremnass drecençõo Helio Guimarães Ny Câmara Municipal de Montes Claros gt A 7 INDICAÇÃO Nº 09. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se eficie as Sr, Prefeito Municipal, selicitando determina çõao de S, Exa, para instalaçao de redutor de velecidade ne eruzemento das Ruas Bárie ( Vila Ip?) e José “rudêncio de Mace as( B. João Gorde),, visando coibir o abuse de velocidade des veícules , que celecem em risco a vida das pessoas que per ali transitam, principalmente devide à preximidade da " Escela Cha peuzinhe Vermelho", lecalizada nº Rua Bárie, . Em anexo, que sejá encaminhado abaixe-assinade de meraderes que solicitam e citado beneficio, VEREADOR Hélio Guimarães 2 Câmara Municipal de Montes Claros a 0 INDICAÇÃO Nº «$ Pr m! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Dr, Petronilho Narciso, M,D, Secreb- tário Municipal de Planejamento, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa um cronograma das obras a serem executa- das pela Administração no ano corrente ; para que este Legise lativo possa tomar conhecimento do mesmos JUSTIVICATIVA Na ausência do Plano Plurianual], o referido cronograma nos oriene tará sobre o programa de governo para o ano de 1990, VEREADOR. José Hélio Guimarões Y ! mera Municipal de Montes Claros mu 4º INDICAÇÃO Nº. 07... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Senhor Paulo Messias, M.D, Secre- tário Municipal da Fazenda, solicitando-lhe qué encaminhe a es te Legislativo, no prazo de 15 dias, os balancetes dos meses! de julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1989, que não foram enviados a esta Casa + JUSTIFICATIVA A Comissão de Finanças e Tomada de Contas necessita ter em mãos os referidos balancetes, vez que osmesmos iráofacilitar em qguito o trabalho de exame das contas do exercício financeiro de 1989, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR José Hélio Guimarães w7 Câmara Municipal de Montes Claros / ) E INDICAÇÃO Nº df O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma , regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedido efície ae Sr, Secretário Municipal de Saúde, Dr. Carles Guilherme Quintino, ecelicitande-lhe infermações se bre es resultados das análises da água tratada pela COPASA e consumida em nesse Município, Justificativa : Frequentes cases de diarréia sãe registrados diariamente em ! Mentes Clares, ende a água da COPASA é citada ceme causa, É ! muito importante a divulgação des resultades das análises pa. ra pesicienarmos diante dessa denúncia, ERA 877 Câmara Municipal de Montes Claros E [2 INDICAÇÃO Nº (0% O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficie as Sr, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Flávie Cerrêa Machado, selicitande-lhe informações sobre » real necessidade de máquinas, ecaminhõese caçambas , indis * penséveis para se realizar o serviço de limpeza de nosse Muni eípio. Justificativa: Devido à falta de maquinário eficiente ecerre o acumule de lixe, originando reclamações frequentes per parte da população, g PÁ Câmara Municipal de Montes Claros 0 | A 7 ANDICAÇÃO Nº 7/7. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma [8] regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito, Dr. Mário Ribeiro, solicitando determinação de S, Exa. ao setor competente da Pre - feitura, para que encaminhe a este Legislativo as seguintes in - formações : l. relação nominal de todos os servidores públicos ! municipais de Montes Claros, com os respectivos cargos ou fum = ções e a correspondente remuneração, constante da folha de paga= mento do mes de dezembro de 1989; 2. lotação de cada servidor ; 3. relação, em separado, de todosos servidores admiti- dos a partir de primeiro de janeiro de 1989 e forma de admissão . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de fevereiro de 1990 in em RED José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros 93 Mi - INDICAÇÃO Nº /2... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe que, doravante, todos os " Convênios e Acordos sujeitos à aprovação desta Casa, sejam para ! aqui encaminhados no prazo máximo de 15 ( quinze) dias, a para tir da data de suas assinaturas pelo Executivo, a fim de se evi- tar problemas tais como o ocorrido com o Convenio celebrado pas ra execução do PADEM, no valor de NCZ$ 280,000,00, somente enca= minhado a este Legislativo seis meses após a sua assinatura $ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de || fevereiro de 19 20 Ore. VEREADOR José Hélio Cuimarãey O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma e regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Solicita ao Sr. Presidente desta Casa, Vereador Carlos Pimenta, urgentes providencias no sentido de fazer publicar o Edital de Concurse para preenchimente dos cargos de contador, Assessor Ju rídico e Assessor de Imprensa, exisrtentes no quadro de pessoal desta Câmara e que ainda não foram ocupados. Em anexo, prepos | ta para realização de cencurse para e carge de assessor de impren sa, Justificativa : A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas necessita ) com extrema urgência da assessoria de um contador. ' 90 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de Egrarerss & Câmara Municipal de Montes Claros Propost ra a realização de concurso público para o e o de ssessor de imprensa da Câmara Munici Conforme definido em reunião especial, a ocupação do cargo de assessor de imprensa da Câmara Municipal de Montes Claros ! serã feita via concurso. Para que este seja realizado dentro * das normas corretas e no sentido de se evitar que influências" pessoais venham norteá-lo, seguem-se as seguintes sugestões : 1.0 - Que o mesmo seja feito dentro dos parâmetros legais,con- forme disposto constitucionalmente,ou seja, provido de edital, publicação, comissão organizadora e comissão julgadoras 1.1 - Que a realização do referido concurso seja feita em,pelo menos, um mês antes da publicação do edital referente ao mes- mo 3 1.2 - A elaboração das provas deverá ser feita por uma comissão especialmente delagada a fazê-las Tal comissão poderá ser com. posta por um professor de Língua Portuguesa dos educandários! locais, um jornalista,preferencialmente editor e um membro da “Academia lNontes-Chk rense de Letras . preíierêici.s pessoais; 1.3 - Que o concurso seja composto das seguintes provas : 1.3.1 - Língua Portuguesa , contendo pontos de ortografia e sin taxe; 1.3.2 - Comunicação e expressão , contendo pontos de interpre- aro de texto e redação; 1.3 3 - Conhecimentos Gerais , contendo tópicos de administração pública, Direito Tributário, Direito Constitucional, conhecimen- tos políticos e econômicos ; 1.4 - Em relação ao item anterior, seria bom que, para cada pon to ou tópico das provas mencionadas , fossem abordadas questões de conhecimento jornalístico,ou seja, aquelas que, normalmente , são publicas pelos periódicos ou, no caso das provas de ngua Portuguesa e Comuni cação , questões feitas pelos concursos para! nível básico( e não nível técnico) ,respeitando o nível dos con - correntes ; 1.5 - Em relação à Comissão Julgadora, esta deverá ser composta" por pessoas ligadas à cada área, preferencialmente aquelas que menos possam influenciar os resultados devido a moticvos preferen ciais a candidatos. Uma boa proposta seria colher essas pess.as' nas institutções de ensino, nas empresas jornalísticas e cultu —- rais, conjuntamente, 1.6 - Voltando ao tópico 1.2., relativo à elaboração das provas propõe-se que estas sejam elaboradas em sigilo, sem que suas , questões sejam, de forma alguma, levada ao conhecimento de verea- dores ou pessoas da própria Câmara Municipal,por motivo de segu rança e. MR a Vereador Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros | sa INDICAÇÃO Nº 18 e TA Pu! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 7) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Secret'ario Municipal de Serviços Urbanos , Flávio Correa Machado, solicitande-lhe que viabilize a realização de um mutirão para execução des serviços de limpeza de lotes, co leta de lixe e encascalhamento de várias ruas , ne Bairre Vera Cruze VEREADOR Hélio Guimarães 14 fevereiro 90 01/90 Solicitaesclarecimento Comissão Legislativa de Inquérito ( Camara Municipal ) Senhor Secretário, Na condição de Presidente da Comissão Legislativa de Inquérito instituída pela Camara Municipal, a fim de apurar fatos relacionados! com o recolhimento do ISSQN, quando da realização do Show da XUXA nes ta cidade, vimos solicitar de V. Sa. um ésclarecimento oficial com re lação ao referido recolhimento, no tocante ao seu montante e & forma! em que o mesmo foi procedido, a fim de que esta Comissão possa se in teirar a respeito, Solicitamos de V, Sa. que.tais informações nos sejam encaminhas das até o dia 19 do corrente mese, acompanhadas da documentação compro | batórias Antecipando agradecimentos, subscrevemo-nos cordialmentes, pico dor/ ana Leste Tadeu Guimaraes dente da Comissão Ilmo, Sr, Paulo Messias Cordeiro DD, Secretário Municipal da Fazenda MONTES CLAROS 14 fevereiro 90 02/90 Solicita esclarecimento Comissão Legislativa de Inquérito ( Camara Municipal ) Senhor Secretário, Na condição de Presidente da Comissão Legislativa de Inquérito instituída pela Câmara Municipal, a fim de apurar fatos relacionados! com o recolhimento do ISSQN, quando da realização do Show da XUXA nes ta cidade, em data de 22 de outubro do ano passado, vimos solicitar! de V. Sa, um esclarecimento sobre a negociação que, segundo chegou * ao conhecimento deste Legislativo, foi realizada por V. Sas, com prá via autorização do Senhor Prefeito, e o patrocionador do referido * show , no tocante a questão do recolhimento do ISSQN proveniente da= quele evento. Solicitamos de V. Sa. que taís informações nos sejam encaminhas das até o dia 19 do corrente mese Antecipando agradecimentos, subscrevemo=nos cordialmentes Do ane Ar Vereddor Jorge Tadeu Guimarães Prásidente da Comissão Ilmo. Srs Enio Pacífico DD, Secretário Adjunto de Esportes MONTES CLAROS a o 14 fevereiro 90 03/90 Solicita esclarecimento Camara Municipal ( Comissão Legislativa de Inquérito ) llmo, Srs Lourival Caldeira o MONTES CLAROS Na condição de Presidente da Comissgo Legislativa de Inquérito instituída pela Camara Municipal, a fim de apurar fatos relacionados" com o recolhimento do ISSQN, quando da realização do Show da XUXA, nes. ta cidade, cujo evento foi patrocinado por V. Sa., solicitamos-lhe ine formações e esclarecimentos sobre a forma em que se deu o referido re= colhimento, através de negociação que, segundo estamos informados, foé remlizada entre V. Sa, e a Prefeitura Municipal. Solicitamos de V. Sa. que tais informações nos sejam encaminhas das até o dia 19 do corrente mes. Õ Antecipando agradecimentos, subscrevemo=nos cordialmentes, e PAD — Versador Jorge Tadeu Guimarges isidente da Comissão Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06. de. março de Co $ Cortaco- Cegcwe — Eve. Sea, Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº |f.... / E. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: o a . . q . que sejam expedidos oficios aos Senhores Prefeitos e as Camaras Mue nicipais da nossa região, encaminhando-lhes cópia do relatório enca 1 » E) ativo pelo Vereador José Hélio Guimarães, con= minhado a este Legis tendo denúncias de irregularidades e corrupção na AMAMS - Ássocia = ção dos Municípios da Área Mineira da SUDENE e que, no mesmo expe - diente, se faça um alerta aquelas autoridades no sentido de que as! mesmas assumam um posicionamento para que medidasenérgicas sejam to madas, visando apurar com rigor os fatos denunciados, eis que a f AMAMS, como entidade que congrega os Municípios do norte de Minas , deve pautar o seu trabalho sobretudo pela moralidade. Requer ainda que cópia do mesmo relatório seja dirigido à Polícia Federal, soli- citando também a sua intervenção no caso , bem assim a Promotoria! Públicas, RE es 7 E, Câmara Municipal de Montes Claros mm y Pa INDICAÇÃO Nº 95 L E O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Presidente da Comissão Nacional de Enere gial Nuclear, Dr. Rex Nazare”, indagando de S, Exa, se ao Município é dada competencia legal para impedir, havendo interesse público, a inse talação ou ampliação de serviços efou equipamentos ligados ao desen « volvimento de pésquisas e atividades ligadas a tecnologãa nuclear em seu territórios José Hélio Guimaraes, pe Câmara Municipal de Montes Claros / q) N INDICAÇÃO Nº H ” q) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao senhor Ubaldo Ferreira Gonçalves, M.D. Coordenador da Regional da SETAS, em Montes Claros, solicitando « lhe, por gentileza, informações sobre os seguintes assuntos $: le número de servidores lotados naquela Regios nal, seus nomes , com respectivos cargos e salários 5 2. horário de funcionamento daquele órgão * Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de março de 19 90... VEREADOR José Hélio Guimarães À a Y NV Câmara Municipal de Montes Claros q pol E 4 | INDICAÇÃO Nº 2 mp o ii] O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficie à Secretaria de Ação Social, » Stela Maria, soli citando relação nomínl de todas as pessoas beneficiadas com doações 1- de lotes, pela Municipalidade, nos anos 1988/1989. Situação atualizada da pessoa contemplada: contrato, escritura, ete. Critérios para a referida doação. 2- Relação nominal das pessoas beneficiadas com Material de Constru- a) data de doação do material b) especificação do material c) quantidade do material. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de 190. VEREADOR Hélio Guimarães. ta PEA o! Pis ] Câmara Municipal de Montes Claros Q pe o” INDICAÇÃO Nº /0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Administração, Dr. Célio Hamiltom Moebus, solicitando relação nomial de todos os fun- cionários públicos municipais com situação irregular junto ao Minis tério do Trabalho. JUSTIFICATIVA Vários funcionários estão prestando serviços à Municipalidade, con tratados ou admitidos, por critérios políticos, desrespeitando a Constituição Federal(88), desobedecendo até a classificação em con curso * para professoras(88). É necessário regularizar a situa- ção de todos os funcionários admitidos "por concurso"e demitindo as contratações irregulares. Todo funcionário em situação irregu- lar, poderá recorrer a seus direitos trabalhistas e o Município não terá outra alternativa, senão efetuar o pagamento. Sala de Sessões, 03 de Abril de 1.990. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03. de Abril de 1990... ã VEREADOR elio Guimarães. Câmara Municipal de Montes Claros qo — INDICAÇÃO Nº 2 5. à he O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe que encamis nhe a este Legislativo uma relação de todas as licitações realiza 1989, especificando seus respectivos valo = das no exercício de , res, datas , relação dos concorrentes de cada licitação e seus vencedores « VEREADOR José Hélio Guimarães A 8º ) Câmara Municipal de Montes Claros / o” | pn 15” INDICAÇÃO Nº 2 2 ê 4 RE ge O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Õ regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secrstário Municipal de Saúde, Dr. Carlos Guilherme Quintino Vieira, cobrando de S, Sa, uma resposta & solicitação feita aquela Secretaria em data de 23 de janeiro do corrente ano, sobre a composição da solução empregada na detetização para combate aos escorpiões e sobre os resultados obtidos desse trabalho. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de abril de 19 20. Doug emead a VEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros ato INDICAÇÃO Nº 2/. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício à Professora Maria Izabel Figueiredo So- breira, MD, Secretária Municipal da Educação, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa uma relação nominal dos pro - fessores aprovados em concurso realizado pela Municipalidade no ! ano de 1988, bem assim uma relação dos professores admitidos a partir de janeiro de 1989 e que se acham prestando serviços na quela Secretaria, fazendo constar ainda as respectivas datas de ! admissão. JUSTIFICATIVA Várias reclamações nos têm chegado no que se refere aos critérios adotados para a admissão desses professores, com denúncias de que estariam ocorrendo um desrespeito à ordem de classificação para ! tais admissões e, mais grave ainda, a ocorrencia de admissões sem concurso, o que é vedado pela Constituição Federal é Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de abril de 19 90 VEREADOR José Hélio Guimarões O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofíciá ao Dr, Flávio Correa Machado, MD, Presidente do COMUTRAN , solicitando=-lhe a gentileza de sncas minhar a este Legislativo cópias das duas Últimas planilhas ! de custos que serviram de base para a majoração da tarifa de transporte coletivo urbano nesta cidades, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de | abril de 19 90 VEREADOR José Hélio Guimarães Y $ ra Municipal de Montes Claros ta Nº Vo O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Fernando Macedo, M.D, Secretário Municie pal do Desenvolvimento Econômico, solicitando-lhe a gentileza ! de encaminhar a este Legislativo uma relação nominal de todos"! os servidores lotados no Merc,do Municipal Centro , com seus ' respectivos salários, funções e horário de trabalho. JUSTIFICATIVA Os proprietários de lojas que pagam condomínio naquele própiro municipal, em cujo pagamento estão embutidas as despesas com ! pessoal, alegam o não cumprimento dos horários estabelecidos e reclamam ainda do número excessivo de servidores ali lotados , Rs acarretando custos desnecessarioss, enero riacocaecanecucadara RETA José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: quê se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira , reivindicando de S, Exa. seja promovida uma reestru= turação na SecretariaAdjunta de Transportes Públicos, através da adoção das seguintes medidass 1. contratação, por trinta dias, de estagiários para a realização de um trabalho estatístico, visando levantar 4 a)e o número de deficientes físices transportados mensale mente pelos coletivos urbanos 5 b)- o número de idosos transportados / mes; c)- número de passageiros por Onibus, nos horários de pi- que 5 2. contratação de pessoal qualificado para auxiliar o Senhor Pedro Mota, Chefe da Divisão de Transportes Públicos 3 3. destinação de um veículo ft kombi) para que a Secreta- ria possa desenvolver o seu trabalho de fiscalização e acompanhas mento do serviço de tfansporte colectivo urbanos JUSTIFICATIVA São frequentes as reclamações dos ustiários contra as condições de operação do serviço de transporte coletivo em Montes Claros. ET EE a José Hélio Guimarães PÁ qu sr Câmara Municipal de Montes Claros ;A f y" INDICAÇÃO Nº (9, / h O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando=lhe a gentileza de encami- nhar a esta Casa informações sobre o número total de passageiros! registrado mensalmente pelas roletas dos coletivos ur tanos , nos últimos quatro meses, José Hélio Guimarães nt Câmara Municipal de Montes Claros 4 /' INDICAÇÃO Nº UL. x a Po O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe que determine a realização de 8 uma vistoria na chamada Ponte de Tarzan , uma vez que a mesma parece estar em precárias condições , oferecendo sérios peri- gos as pessoas que por ali transitam, tornando-se necessária" a . : Ed . a sua recuperação ou mesmo a sua demolição, a criterio da ' administreção, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de maio de 920 VEREADOR José Hélio Guimarães gr | e Câmara Municipal de Montes Claros 9 a RE, o 4I qo O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma é regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: “INDICAÇÃO Nº j2. Que se oficie ao senhor prefeito municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando providências de S. Exa. para implanta ção do Regime Jurídico único para os servidores públicos municipais, conforme prevê a nossa Lei Orgânica recentemente promulgada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, | ogde maio de 19 Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros y) ; [9 “INDICAÇÃO Nº || a af U 4 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma N regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedid o ofício ao senhor Secretário Municipal de servi ços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando providências! de Se. Sa. para atendimento ao disposto na nossa Lei Orgânica '! que prevê a incineração de todo o lixo hospitalar. H élio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 13 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma [5] regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja nomeada uma Comissão de vereadores desta Casa, para pro. mover um estudo do Regimento Interno deste Legislativo, com o vistas a sua adaptação a Lei Orgânica deste Municípios. G A rssaã E E PA Said) — Nilo - à Rovdrado ) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O8de | maio de 19 90 Câmara Municipal de Montes Claros : ns x - INDICAÇÃO Nº 28) A EM O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, sugerindo a 5, Exa. seja promovida uma to « tal reestruturação no Conselho Municipal de TransporteColetivo - COMUTRAN, eis que o referido Conselho não vem funcionando a con tento, não se justificando a sua existência nas atuais condições, Entendemos que a sua reformulação se faz necessária e urgente |, a fim de dar maior agilidade ao referido Órgão, inclusive com a ampliação de suas atribuições, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, "VEREADOR José Hélio Guimarães NY Câmara Municipal de Montes Claros k à INDICAÇÃO Nº (4 po pri N/ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Qua se oficio AO gonhor profpito municipal, Dr. M“ario Ribairo da Silveira, solicitando providencias de S. Exa, para criação á im. plantação dos Consplhos Municipais pravistos na Lai Orgânica a ques porventura, ainda não tenham sido criados, bom como a Taeg truturação daqualos já existontas, Tais providencias fazem-so na cossárias uma Vez que a participação popular na administração se dará através dos Consnlhos Municipais. Cons,lhos Municipais provistos na Lei Organi oa $ Ú 1.- Conselho Municipal do Contribuintos 2- Conselho do Desanvolvimpnto Social; 3- Consnlho Municipal do Saúdo; 4- Conselho Municipal de gâncação; E 5 Conselho Municipal dp Patrimonio Artístico-Cultural; a 6- Consclho Municipal de Agricultura, Pecuária « Abastecimento, Hélio Guimar”ans Câmara Municipal de Montes Claros 1 INDICAÇÃO Nº 03 k ”, 9º Nr K O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que 8n Oficio ao sonhor prafeito municipal, Dr. Mário Ribaire da Silvaira, cobrando de Se Ex2. o cumprimento do disposte no inci | so I, do artigo 97 da Lei Orgânica dnsto Município, que prova a publicação diária, por edital, do movimento de caixa de dia ante. riore Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que se oficias à Senhora Spcrotária Municipal d, Ação Social, Stala Martins Silva, solicitando gastõns de S. Sa. junto ao senhor pra. frito, objativando a criação do estacionamanto faixa azul nas ruas Centrais da Montas Claros, utilizando para isto a mão de obra de menor.s carantos conformo prevo a “ei Orgânica ânsto Municípios die e po E Holho MEREAD OR A Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº. 0! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Requer providancias da Mansa Dir.tora desta Casa com vistas 20 cumprimento do disposto no incise XVII, do artigo 39 da Loi Orgã nica dasto Município, que Preva a fixação, pela Câmara, dos ven. cimentos dos Sacretários Yunicipaise Raquar ainda, providancias junto ao sonhor Profoito Municipal, Dr. Mário Riboiro da Silveira, objativando o cumprimanto, por S. EXaã.» do disposto no inciso XVI do Artigo 71, da citada E iiquê assim dotermina 3 " XVI - colocar à disposição da Câmara, dentro de 10 (dez) dias de sua requisição, as quantias que devam sor dnspendidas de uma só vez e até o dia 20 (vinta) de cada mes, OS recursos corres pondentas às suas dotações orçamentárias, compreendando os credi. tos suplementares o especiais,” Ts quim EREA DOR NR u u 99 Câmara Municipal de Montes Claros 0 1 b | 1 “INDICAÇÃO Nº (L q) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que 80 oficip ao senhor Deputado Carlos Porcira, formulando convita a S. Sa. para que compareça nasta Casa, em sessão ordinária a rea. lizar-s, no dia 07 à junho próximo vindouro, s fim de que atraves do espaço dastinado à Tribuna Livro possa trazer 208 Senhoras Vera dor,s »sclar cimentos acnrca das suas dsclarações veiculadas pelo ! Jornal " Diário à Mont.e Claros", em sua. edição: dos dias 18 « 19 do corrento mos, om matrria intitulada " Parcira Rompe Com Marão a Denuncia gx-Pref.ito", onda S. Sa. afirma que " À única coisa que faz a Administração atual « escondor roubos e roubos", bem assim para qua possa apresentar as " provas irrefut'avois de quo houve uso ind-vido do numerário público na campanha claitoral que elegeu o atual prefnito do Montas ciaros", .e que S. Sa, afirma ter em seu poder. “VEREADOR Hélio Guimarãos Ny Câmara Municipal de Montes Claros 9 [o TR y 1p? INDICAÇÃO Nº. dê... mw o 017 Led O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Quo se Oficina ao Sanhor Sacratário Municipal do Planejamento, Dre Pa tronilho Narciso, solicitando-lha que aquela Sncretaria, juatamento com o sptor compotento da COPASA, promova astudos objrtivando solu | cionar os problemas relacionados aos esgotos no Intarlagos, uma Voz que os morador»s daquela região estão impossibilitados do promova, rem a instalação do rodos de esgotos por não poderem jogar os E duos diratamanto no lago e não terem outra altarnativa para a dnsti nação final dos mesmos. Sugere que So construa um canal de aproxima damenta 13 mitEds partindo do Córrego M clancias ate o citado lago e dali um outro canal, sob o masmo lago, ati a rodovia ali axistontos VEREADOR Halio Guimarãss 2 eia, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que sejam expedidos ofícios ao gxmo, Sr. Presidento Fernando Collor de Mello, ao Sr. Ministro da Justiça, Dre Bernardo Cabral, e à Senho ra Ministra da gconomia, Dra, Zelia Cardoso, reivindicando a instala ção à, uma Sub-dalagacia da SUNAB cm Xontos Clarose Requer ainda, que Seja expedido ofício ao Sanhor Comandant, do 10º BEM, Ten Cal. Or lando Walter, solicitando-lha que viabilizo a rralização do um traba lho conjunto ontr» a Polícia Militar e o PROCON, objetivando garantir o cumprimento ão Plano Brasil Novo. uma Vez que o PROCON tem poda. ros limitados, podendo apenas fiscalizar » autuar, enquanto que a Po lícia Militar tem poder-e para decretar a prisão cm flagranta dos in fratorsse. regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: o o! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Que seja expedido ofício ao senhor prefeito municipal, Dre Vário Ri. beiro da Silveira, solicitando imndiatas providâncias do S. EX2. na sentido do apurar d-núncias de irregularidad.s no forn,ciranto de cartriras do passe livre nos colptivos urbanos do Montas Claros as caso s. constat, a voracidado das Tasmas, que Seja apurada a origem dp tais irrsgularidadosSe G regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: . mangue ro nte qnt mu & & da: 2 Mira a TES SN “ amara Municipal de Montes Claros E To á E 1 O(s) Vereudor(es) infra assinado(s), na forma. Que saja expedido of“icio ao Sanhor S.cratário Municipal da Fazenda, Cílio Hamilton Mo.bus, solicitando-lha que -ncarinh, a cesta Casa in. formações quanto aos valorss dos racolhimantos mansais fpitos p-las. Empresas d. Transport. Colativo Urbano da Montas Claros ( ALPRINO q na TRANSMOC), referentes ao ISS, no período de julho/89 à abril/00 bem como a data om que cada rocolhimanto foi afatuado, Solicita ain - da, que as informações rafprontos a cada empresa Sejam fornacidas ' em separado, do dus Sossors du Comara Municipal de Montes Claros, ARA naus Ei de 19 a” Cadid ) ERRAR Hili o Guimarãas É 0“ sr lá pus 'p Câmara Municipal de Montes Claros Ed E 4 INDICAÇÃO Nº (4 | e O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que So Oficin à senhora Nancy França do “ndrade, DD. Chefe do Contro Regional LBA da Nontas Claros, al-rtando-a para a naCassidado da ado ção da rigorosos critcrios . na indicação das ppsgoas responsáveis! pela distribuição dos Tickets de loito, a fim de avitar que ocorra ! fatos como os que vinham sendo donunciados, de uso político, desvio * em bonafício próprio eparseguiçõas, quando da r.ferida- distribuição , tom como a troca dos tickats por mprcadorias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, As de Clio Gusiworãang O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Qu . sp Oficio 80 senhor Prfaito Kunicipal, Dr. Mário Ribeiro da, Silvoira, transmitindo cumprimentos a S. pxa. pela anunciada Proten são d. extinguir a gSURB e tambim do adotar o ragimo jurídico úni | co para os serviãor,s do Município. Justificativa : Desdo O início da atual administração, ss-Vorpadoros tam feito crí ticas constantes podindo a »xtinção da ESURB e danunciando os jus tos motivos. Quanto à implantação do Regime gstatutário, o Muni. , 2 44 : - a : pu | cípio « obrigado a legalizar a situação da todos os funcionarios + — VEREADOR Lá x : e Hlio Guirarã,s O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe urgentes e enérticas provi - dências + no sentido de coibir os abusos e irregularidades verifi- cados no tocante à liberação de números fpara) ligações de água ,es gotos e energia elétrica, sem prévia vistoria da SEPLAN, contrarie ando determênação do próprio Prefeito, Que seja sugerido ao Se = nhor Chefe do Executivo a transferência definitiva de tal atribui ção , ou seja, a expedição dessas autorizações, ps SEPLAN, tendo ! em vista a competencia, a idoneidade e a maneira apolítica como o Secretário Petronilho Narciso tem conduzido os seus trabalhos à ! frente da referida Secretarias Requer ainda do Senhor Prefeito ! a abertura de uma sindicância para se apurar e se identificar os responsáveis pelas irregularidades mencionadas, JUSTIFICATIVA Nao podemos conceber que tais autorizações continuem a ser expedi= das pela Secretaria de Serviços Urbanos , atendendo a clientelismo, vez que isto trará inúmeros problemas e aborrecimentos 3 administra- ção . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de junho de 19 90 VEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros /9 / f d INDICAÇÃO Nº 09. no O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício a Comissão de Licitação da Prefeitus ra, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa uma relação de todas as licitações realizadas reiro e março do corrente ano, esclarecendo-nos ainda sobre ! nos meses de janeiro, feve «- os critérios de julgamento dessas licitações. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de junho de 19 90... Dá É ai Jose Helio Guimaraes E 4 ml Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que. Soja oXxpodido ofício ao senhor Pr.f.ito hunicipal, Dr. b“ario Ribniro da Silyv,ira, alortando S. gxa. para a importência do cum. primento ao que dispõe o Artigo 134, da nossa “,i Orgânica,a fim de propiciar a r-dução das passagens do transport, colstivo urba | no o tambir mplhoras condições dos lotações no quo Se Feforo à questão da limpezas “" Art, 134 - As viag intograntos dos itincrários das linhas do transporte coletivo do passag-iros daverão tor priorida de para manutanção q conservação", Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR H'alio Guimar aos á 9 Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 02 O O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Qua Seja promovida, conforme disposto no artigo 41 da Loi Orgâni ca desto Município, a «loição dos versadores que daverão intngrar a Comissão Roprogantativa desta Gasa duranta o próximo rogesso , parlamentar , que ocorrerá no período de 04 a 24 de mãs de julho * próximo, e de junho 90 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 6 VEREADOR Háílio Guirarã,s Câmara Municipal de Montes Claros PADUA / ai) E gi “ INDICAÇÃO Nº 04 al “ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o. ' “regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que Sa Oficio a0 senhor Prefeito municipal, Dr. Kário Ribeiro da Sil Yaira, solicitando-lho que caso o Executivo tanha promovido o lavan tamento dos bans imóv.is dados »m conc-gsão ou pormissão da ugo, -con forme. dt.rrina o Artigo 230 da nossa L.i Orgânica, Se gxa. detarri na 2 cnearinhamanto do mesmo a cesta Casa, com a maior bravidado pos sível, ms caso contrário, que S. gxa. detamrin, a imadiata realiza * ção do citado lavantamanto . Hílio Guimrarãas vá Câmara Municipal de Montes Claros am go INDICAÇÃO Nº 0% y q.0€ 4, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-lhe que encaminhe a este Legislativo uma relação de todos os bens já tombados pela Municipalidade e que constituem o atual acervo do Patrimônio Histórico , Artístico e Cultural do nosso Município » Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR José Rélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO N.. d( O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que providências sejam tomadas pela presidência desta Casa 9 no sentido de que seja dado cumprimento ao 8 2º, do Art, 41 da nossa Lei Organica Municipal, que assim preceitua : * [a Comissão Representativa deverá apresentar relatório dos tra= balhos por ela realizados, quando do reinício do período de * funcionamento ordinário da Camara, " Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de | agosto de 19 90 VEREADOR José Hélio Guimarães áR y Câmara Municipal de Montes Claros À 9 INDICAÇÃO Nº 05 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que sé oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, reivindicando providências de 8. Exa, para que ! sejam dotadas de pavimentação asfáltica ou calçamento polié = drico todas as vias públicas por onde circulam os coletivos * urbanos de nossa cidade, cuja medida é de grande importancia, não apenas por possibilitar qu: as empresas mantenham os seus veículos em melhores condições de limpeza , mas também por * possibilitar uma considerável redução no preço da passagem |, resultando em benefício para os usuériose Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de agosto de 998 O faz READOR José Hékio Guimarges Iy Ny ca 9 Ti | INDICAÇÃO Nº 449 q mara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeis ro da Silveira, reivindicando providências de S, Exa, para * que o trabalho de fiscalização do Município seja desenvolvie do de Forma mais rigorosa, porquanto é necessário que o po= der de polícia da administração se torne mais eficaz. JUSTIFICATIVA Constatamos que em Montes Claros são frequentes os abusos e desrespeito contra a lei de posturas municipais e outras '* normas legais, na área da construção civil, na liberação de de números para ligações de água, esgoto e energia, presene ça de animais nas vias públicas e uma série de irreqgularidas des e infrações que são cometidas e, infelizmente, em vários dos casos, os infratores são acobertados por alguns políti « cos que, à cata de votos, posicionam-se em defesa desses ine fratoress, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de agosto de 19 90 VEREADOR José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício a Senhora Secretária Municipal de Ação Social, Maria Stela Martins Silva, sugerindo a 5, Sa + que estude a possibilidade da realização de sorteio público através da loteria mineira, para se proceder, com o maior * rigor possível, as doações ou vendas simbólicas de lotés em benefício das pessoas carentes, evitando assim que quaisquer dúvidas possam pairar quanto ao aspecto de justiça na distrie buição desses imóveis e Ao nosso ver, a medida vifá por fim * ao clientelismo e ao apadrinhamento polífico , agindo a admie nistração municipal com transparência e justiça no atendimens L : to a essas familias carentes, de 19 90 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . f VEREADOR José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: tendo em vista notícia divulgada pelo " JORNAL DE NOTÍCIAS" e outros órgãos da imprensa local, dando conta da indicação do Vereador Artur Luiz Ferreira Leite para ocupar a Assesso ria Política e de Comunicação da Prefeitura local, vimos so licitar da Mesa Diretora desta Casa que se diligencie no sentido de verificar a veracidade ou não do fato noticiado , uma vez que a nossa Lei Orgânica Municipal, em seu Art, 43, inciso II, alínea "a' , não permite que o Vereador dese te Legislativo ocupe cargo, função ou emprego, na administra- ção pública direta ou indireta do Município, de que seja demi- ssível * ad nutum ", salvo o cargo de Secretário Municipal , desde que o mesmo se licencie do exercício do mandato, Cone clui=se pois que o Vereador em questão está, sem sombra de " dúvidas, impedido legalmente de exercer o referido cargo '! junto a Prefeitura, não podendo este Legislativo permitir ! que se transgrida o disposto na nossa Constituição Municipal, a Lei Orgânica, devendo o Poder Executivo igualmente zelar ! pelo seu fiel cumprimentos, frotas De VEREADOR José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 5) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da APAE = Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, solicitan doelhe a gentileza de encaminhar a esta Casa um relatõe rio sobre a real situação daquela importante entidade , a fim de que possamos tomar conhecimento de suas condi « ções de trabalho em nossa cidade, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . José Hélio Guimarães + AL, ç Câmara Municipal de Montes Claros 9)? INDICAÇÃO Nº (5 pq O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Secretário Municipal dePlanejamento, Dr. Petronilho Narciso, reivindicando providências de S. Exas para que seja feita uma reformação nos Códigos de Obras e de Posturas deste Município, bem assim na Lei de Uso e Ocupação do Solo, visando atualizar esses instrumentos legais, para É “ . : L . adapta-los a realidade do nosso Municípios Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de agosto de 19 90 poemas RERDOR ME o po reb de Jose Helio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma É regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Ure banos, Dr, Flávio Correa Machado, solicitando=lhe informar a este Legislativo quais oscritérios adotados pela Prefeitura para o contrôle do recebimento de cascalho utilizado em suas obras e serviços, principalmente no que se refere a questão de se conferir a quantidade adquirida com a quantidade entres gue, una Pd z à Ê José Hélio Guimarães &, Câmara Municipal de Montes Claros 8 * Ra INDICAÇÃO Nº (4... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja considerado de Utilidade Pública o " CENTRO ESPÍRITA ORIENTAL” |, entidade civil legalmente constituida, sem fins * - e a lucrativos, com séde nesta cidade a Rua Cel, Antonio dos An = o : e “ : jos, nº 313, conforme copia dos seus estatutos e demais docue mentos em anexos, VEREADOR Pas é José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que, através de indicação das lideranças partidárias e observa- da a proporcionalidade da representação das bancadas, conforme se acha previsto no Regimento Interno desta Casa, seja promovie da uma nova indicação dos representantes deste Legislativo(ti - tulares e suplentes ) para o Conselho Municipal de Transporte " Coletivo - COMUTRAN,isto porque os Vereadores que atualmente * atuam junto ao referido Conselho foram indicados sem observane cia das disposições regimentais “VEREADOR dg - - se Aelio Guimarães Q Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº QS Que se oficie ao senhor Pref da Silveira, solicitando-lhe existe lei autorizativa para (RA x rentes nos Bairros ema . tivo, qual o numero da r O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: eito Municipal, Dr. Mário Ribeiro infonmar a este Legislativo se ! - Ed : a doação de lotes a familias cas a ” e Santa Lúcia e, em caso ! eferida lei e sua data de publicas VEREADOR É [Or O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 6 regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: . 4 e”: : . . : 2.4 que seja expedido oficio ao Executivo Municipal, solicitando-lhe estudar a possibilidade da criação de mais dois pontos de taxis! F EA + a o, E : , em nossa cidade, sendo um em frente ao predio daPrefeitura e oue tro nas proximidadesdo Mercado Municipal Centro, Caso se torne ! ” 42 : , s inviavel tal m da, que se estude , juntamente com o Sindicato! dos Taxistas, uma forma de remanejar os pontos atualmente exis = tentes, para atendimento aos dois locais mencionados, JUSTIFICATIVA ACABARA Ad) - A , , Ed ad . : ta de dois locais onde ha grande acorrencia de público, + medida ora solicitada é plenamente justificáuel, já que se tra o Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de NEREADOR Vos José Hélio Guimarses O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Dr. Waldeir Barreto, M.D, Diretor do Centro Regional de Saúde, solicitando=lhe estudar a viabilidade da criação e instalação, junto aquele órgão, de um departamento! específico com a finalidade de promover um trabalho rigoroso de investigação e levantamento dos casos de AIDS em nosso Município, com investigação inclusive dos possíveis contatos mantidos, com ! terceiros, por pessoas portadoras desse mal, nos casos que vierem a ser constatados, JUSTIFICATIVA Todos nós sabemos dos riscos de proliferação dessa terrível doen- ça que vem ceifando a vida de inúmeras pessoas em todo o mundo, sendo necessário que as nossas autoridades da área de saúde este- jam atentas e vigilantes parao problema « f) Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 0h... O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Departamento de Estradas de Roda- gem , solicitando-lhe providencias no sentido de dotar de si- nalização adequada o km 10 da BR-365 Montes Claros-Pirapora, em cujo trecho existe uma curva e não há sinalização, consti- tuindo perigo para o tráfego que é bastante intenso naquela ! estrada e colocando em risco um grande número de pessoas , principalmente crianças, que transpoem aquéla estrada nos ! seus deslocamentos para uma escola ali existente, José Hélio Guimarães & & Câmara Lage: de Montes Claros Ea e: INDICAÇÃO Nº |) e! O(s) Vereador(es) inira assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Planeja- mento, Dr. Petronilho Narciso, formulando convite a S, Sa. para com parecer a esta Casa, juntamente com a equipe responsábel pela elabo ração da Proposta Orçamentária para 1991, a fim de aqui explanar! acerca da referida proposta, em reunião do dia 18 próximo + "VEREADOR José Hélio Guimarães “ Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 03 O(s) Vereador(es) iníra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Petronilho Narciso, solicitando-lhe urgentes providencias, no sentido de que seja constituida uma patrulha de fiscalização, com a participação de pessoal da Prefeitura e do CREA , se pos= sível, objetivando realizar um levantamento completo das irregu= laridades verificadas na área da construção civil em nossa cidas de + JUSTIFICATIVA Os abusos cometidos e o total desrespeito as leis , estão a exie gir medidas urgentes e eficazef& por parte do poder público, a ! V fim de coibir tais irregularidades «+ Ed 4 . : as Jose - Hélio Guimaraes E ss sao E OT RR LRN PT PUTO rr 0 a AP ARO dé to dio AA dia ra O TI TE o TO o o a O(s) Vereador(es) iníra assinado(s), na forma 1) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Planeja- mento e Coordenação, Dr. Petronilho Narciso, solicitando-lhe a gen= tileza de encaminhar a este Legislativo uma relação nominal de todos os servidores da Prefeitura, com respectivos cargos, empregos ou fun ções e remuneração total de cada servidor, constante da folha de pa gamento do mes anterior, Requer ainda que a relação ora solicitada! seja acompanhada ainda de um quadro demonstrativo suscinto das dese pesas com pessoal, JUSTIFICATIVA A mensagem que acompanha a proposta orçamentária para 1991 não se ! faz acompanhar de tais informações, que consideramos essenciaise ime QÚ prescindíveis para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias das ! dotações para despesas com pessoal e encargos sociais, de 9, te EADOR patente did pára Jose Helio Guimarses pi A E A ES E E TT ODAS STE Tr TS TUAS ro PESE ENTRA E Maio o do dando SS AD o E OO a ai À Mi! MERDDLAS Dodo bro ads di dai TIO hs e Câmara Municipal de Montes Claros Ú O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício à Senhora Maria Stela Martins Silva, DD, Secretária Municipal de Ação Social, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa uma relação nominal de todas as pessoas beneficiadas com lotes no loteamento Cyro dos Anjos, constando tam bém da relação os respectivos lotes e quadras «+ JUSTIFICATIVA Diante das inúmeras denúncias relacionadas com as condições sócio- econômicas das pessoas contempladas com os referidos lotes, entene demos que esta Casa deve buscar a verdade dos fetos e, se necessá- 1] rio, constituir uma comissão para esclarecer as possíveis itregula- ridades, pa À Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando determina- ção do Senhor Prefeito Muniéipal, no sentido de fazer reparos no calça mento poliédrico, da rua Barão de Limeira, no bairro São Geraldo, pois o mesmo foi construído sobre entulhos, o que contribuiu para a sua dani ficaçãos. Sola das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06... de. iii RS RA de ETA VEREADOR EE A " JoséHélio Guimarães ini rs fil a e» Dad o aa ENE O O O a MS O RR O TO E a A o Câmara Municipal de Montes Claros nº á INDICAÇÃO Nº 04... / O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: q que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando a abertura da Rua Titânio, do Bairro de Lourdes, a fim de atender anseio * des moradores daquela via pública, conforme se manifestam atras vés do documento em anexos. ais ncorsausconsinaeapenes a SoM O ss SA pah E a , VEREADOR ; Joss Helio Guimarães | É aa o 49 / O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: $ que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando providências de S. Exa, no sentido ? de determinar a realização de uma sindicancia para apurar de= núncia relacionada com o desvio de 102 ( cento e dois ) sacos de cimento , areia e tijolos que se achavam em poder da Secres taria Municipal de Ação Social. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, D2 de raiar DE ME “TI VEREADOR José Hélio Guimarges vY ad fee, Câmara Municipal de Montes Claros 4 ar INDICAÇÃO Nº. |) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação; Que seja expedido ofício ao Exmo, Sr. Prefeito Mário Ribeiro, solicitan do-lhe urgentes providências para construção do Centro Comunitário de atendimento ao menor da Vila Oliveiras Justificativa : Tal obra virá trazer grandes benefícios à população carente dasVilas ! Oliveira, Mauricéia e Atlantida. (Caso não seja construido no prazo de 09 ( nove) meses, o terreno doado para tal finalidade e que mede .... 1.157,50 m2, reverter-se-á aos doadores, ou seja ao Dr. Francisco Lo, pes e à senhora Luiza Barbosa. E novembre... de 19 90 VEREADOR Hélio Guimarões Câmara Municipal de Montes Claros - ny 7º, INDICAÇÃO Nº. 43... o" pa õ [9 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que So ofici, ao Sanhor Profaito Wário Ribpiro, solicitando previdon cias do S. gXa. para criação e irplantação do Consclho Tutalar em nesso Hunicípio, conform, provisto no pstatuto da Criança e do Adol,s contocTal medida tem por objativo o acompanhamento, por peritos, dos delitos comatidos por mpnoros infratores . Sola das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 do | novembro de 9º 90 Ex 'j S qa Câmara Municipal de Montes Claros “ar INDICAÇÃO Nº. (Z. E w ul O(s) Vercador(es) inira assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Ú Que Se Oficip ao Spnhor Prefpito Municipal cm EXercício, Dr. Padro Nar ciss, solicitando impdiatas providancias do S. Exa. Para que Soja Bar. cada a ár,a ond, Sp localiza o Rio Parox, Guimarã,s Rosa, Justificativa : Para a confecção dos post,s n.cessários, já foram doados à Yunicipali * dado o cimpnto » a arpia, enquanto quo a Prafnitura deveria forn,cor O ferro q a mão d obra, o quo não foi f-ito at, o momanto. O raforido * parque cotá sendo dopredado, suas drvoras cortadas o, em DbroVes O n880, to tambim será um problema naquela ár,ão VEREADOR Josi Hálio Guimarãas Ea À Câmara na de Montes Claros 4 RS e O(s) Vereador(es) inira assinado(s), na £ regimental, apresenta(m) a seguinte iudicação: que seja enviado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Flávio Corrêa Machado, solicitando a permanência de dois lotações aos domin- gos e feriados, para atender aos moradores dos bairros, Vila Anália , Vila Camilo Prates e Novo Delfino, conforme abaixo-assinado em ane- X0 e ts Cio Gas COS de Aszembro........ de 1990 ! erp a José Hélio Guimarães 4 (Camara Municipal de Montes Claros “a a INDICAÇÃO Nº 14 O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na to regimental, apresenta(m) a seguinte indicaçi que se oficie à Secretaria Municipal de Serviços Urbanosg soli= citando-lhe providências no sentido de promover uma mudança * no transito da Rua São Francisco, no seu quarteirão compreendi» do entre a Rua Rui Barbosa e a Praça de Esportes, fazendo ali ! uma inversão de mão, de modo que o transito naquela via pública tenha um só sentido em toda a sua extensão, JUSTIFICATIVA Tal medida irá principalmente desafogar 9 transito na Rua Carlos O Gomes , que é uma via bastante estreita e o transito ali é bastan- te intenso, ila qus Sessões da Câmara Municipel de Montes Claros, 04 de dezembro hesssssanteadase FESRe RIR DE dad A 1 cereeecenaceemenacesaanasasenesadena! apena AVES rrroreaT. Serasa iaé sê EREADOR Vereador Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros 784 INDICAÇÃO Nº. JE (IT) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), ua ! & o) ' regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal em exercício, Senhor Pedro Narciso, solicitando-lhe determinar a instala = ção de uma sindicancia s a fim de apurar irregularidade de = nunciadas e algumas já comprovadas por este Vereador, com * relação ã distribuição de lotes no Conjunto Cyro dos Anjos , compreendendo um total de 24 quadras e 630 lotes, f 4 cerceeneenrenss canas anaraenas! advir VEREADOR PAR e a AN TS a Bésé Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma e regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que saja consignado em ata dos trabalhos deste Lagislativo um voto ão mais profundo posar pelo falcciranto do Sr. Virgílio Costa Xavier e que da decisão dasta Casa s, da conhacimanto à família anlutada , transmitindo-lh, as condolâncias dosta pdilidadas FESTAS ins H/lio Guimarã,s Ra O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal em exer= cício, Pedro Narciso, solicitando a maior vigilancia possível por parte do Executivo, no sentido de que seja cumprido, com to do rigor, o disposto no Art, 108 da nossa Lei Organica >» que proibe a venda ou troca de imóvel doado pela Prefeitura aspes - soas carentes, 90 VEREADOR ébio Guimarães po Nlúnisiba! dé Montes Claros INDICAÇÃO Nº... O(s) Vercador(es) intra tssinado(s) no Lorem [) regimental, apresenta(in) asepninto ju os que se oficie ao Executivo Municipal, solicitandoslhe que encaminhe a Comissão dê Finanças, Orçamento e Tomada de Contas deste Legislas tivo um balanço mensal , referente aos meses de janeiro a dezembro! de | 1990, de todas as compras realizadas naquele período, com có - pias xerográficas das respectivas notas fiscais, requisições e ' comprovantes de recebimento dos materiais , devidamente assinados - pelo Chefe do Almoxarifado ou, quando entregue na obra, pelo rés = , ponsavel. da mesmas, Sato dos 4 Montes Cloros, 29 do Joneiro de q “câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação; que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos uma cópia da correspondência anexa, de moradores “da Rua Fran e cisco Versiani Atayde, do Bairro Candida camara e que se solici te providencias daquela Secretaria,no sentido de verififar "in loco * o problema objeto da reivindicação daqueles moradores, pa ra a solução que o caso requers VEREADOR. Eres ENE Main ae a ro o O “sta OS Hélio Guimarães sa it df 1 a PRA A O A DV EE O SN Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficis- ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Mário Ribeiro, solici. tando .a 5, Exa. a ádoção de imediatas providências para tombamento do Morro Dois Irmãos, haja visto que o mesmo é parte integrante do ,patri mônio histórico de nossa cidade e precisa ser preservado , merecendo! atenção especial por parte do Poder Público Municipal antes que seja * totalmente descaracterizado, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Ed . Hélio Guimarães Câmara Municipal! de Montes Claros EIA 1º rmreação nº | RA je w 44 Ú Ee O(s) Verendor(es) intra assinado(s) a form regimental, apresenta(m) nseguinto indicação: que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa uma relação nominal de to= das as pessoas e firmas que se acham inscritas no cadastro do Município, para efeito de participação nas licitações promovidas! pela Prefeitura, tanto para a aquisição de materiais como para a execução de obras e serviços. Sola das Sessões da Câmaru Municipal do Mentes Claros, 05 de | fevereiro de 1992 EA RO So A o » “VEREADOR Hélio Guimarães GA ONE do Pa A Es Saia dos Sessã 4 Câmara Municipal de Montes Claros nf! Pop INDICAÇÃO Nº. vç O(s) Vereador(es) intra ussinado(s), na forma regimental, apresentu(m) n seguinte Indicação; que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe determinar ao setor competente Vi da Prefeitura que encaminhe a esta Casa uma relação contendo os nomes, com respectivos cargos, data de admissão e data de demissão, dos servidores da Prefeitura que, segundo noticiá = rio da imprensa, foram demitidos por atos de corrupção. Que se solicite ainda do Executivo a gentileza de informar a este Le. gislativo, caso a caso, quais foram esses atos de corrupção , bem assim se o Município foi ressarcido dos prejuizos deles ! decorrentes e, ainda, se tais servidores foram ou não denun= ciados à Justiças ces do Câma 1 Muício | co ' aros, no 4 H tentos C] os, 07 de fever 91 EA gm a —— EE VEREADOR Hélio Guimarães O(s) Verendortes) inira n tnado(s), na | regimental, apresenta(m) a seguinto indi Ho que sejam consignados em ata dos trabalhos deste Legislativo votos do mais profundo pesar pelo falecimento dos senhores ! Geraldo Miranda e Antônio de Freitas e que da decisão desta Casa se dê conhecimento às famílias enlutadas, transmitindo- lhes as condolências desta Edilidades Câr duniciool do ME É câmora “umcipol do Mentes Claros, 14 do fevereiro Ra sr fase | SE VEREADOR Hélio Guimarães Aurea ES + NA sa La vamara Municipal de Montes Claros O(s) Vereadores) Intra assinado(s) o forma O é regimental, apresentnán) a seguindo judjeccio: que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, sugerindo que seja erigido um busto do saudoso , médico e nis-. toriador, Dr. Hemes Augusto de Paula, em frente à Igreja Nossa Senhora ! do Rosário; na Praça Portugal, cuja obra foi ele um dos idealizadores. Soig. ces Soccdne ] vodHo ces dossõos co Câmara Munitipal de Montes Claros, 14 do RED DO CT poa de, ADOR A gm AM Municipal de Montes Claros | INDICAÇÃO Nº É Alo - Pv o O(s) Vercador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da ESURB, Dr. Geraldo Davi Alcantara, solicitando-lhe a gentileza de for= necer informações a esta Casa sobre as máquinas e equipamen tos de propriedade do Município, os quais, segundo foi denum ciado nesta Camara pelo Vereador Jorge Tadeu Guimarães, es- tão sendo sucateados nopátio da ESURB, constituindo uma falta de zélo pela coisa pública, já que, segundo o mesmo Vereador, trata-se de maquinário avaliado em mais de cinco milhões de cruzeiross Saia das Sessões da Câmary Musicipal de Mentes Claros, 18 do fevereiro de 19 = sEsts Tra a ETR VEREADOR José Hélio Guimarães EE «a E 5 Em e , + + ri ad iara Municipal de Montes Claros 0) INDICAÇÃO N-.. O(s) Vercador(es) intra assinado(s), na forma “ regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando determinação de 5. Exas à Auditoria da Pre, para que a mesma encaminhe a esta Casa uma relação de! feitura, , todas as sindicancias e auditorias realizadas no decorrer da atual gestão, acompanhada dos seus respectivos resultados, a fim de que esta Casa possa delas tomar conhecimento + Saia das Sessões da Câmara Muricipal de Mentes Claros, 1? de Fause ni£o de 19 du VEREADOR 1 q GER) e ZON Eh L 9 2 venia dA ED amara Municipal de Montes Claros | pot INDICAÇÃO Nº ', : ” 9! [74 pu O(s) Verendor(es) intra ussinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que a Mesa Diretora desta Casa dirija ofícios às associações co- munitárias dos bairros, vilas e distritos de Montes Claros, cien tificando=as da existência da Tribuna Livre , a fim de que essas dntidades possam ser estimuladas a aqui comparécerem, para o deba te com esta Edilidade de assuntos de interesse das comunidades * que elas representam ê Enténdemos que muitas dessas associações , por desconhecimento, aqui não têmcomparecido para utilização da Tribuna Livre es a a [A a w 2) essões da Câmara Nusicipal do Mentes Claros, 26 de fevereiro de 19 91 oa ES VEREAD José Hélio Guimarães gre SA Nà X que Municipal de Montes Claros H 1 INDICAÇÃO Nº O an Pal 3 O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: rr que seja expedido ofício aos Senhores Diretores das Empresas de Transporte Coletivo Urbano desta cidade, TRANSMOC e ALPRINO, solicitando-lhes providências para a ampliação de suas frotas , uma vez que os veículos atualmente em circulação são insufici- entes para atender a grande demanda de passageiros, principal- mente nos horários de pique, quando se verifica uma superlota- ção dos coletivos, criando uma situação de desconforto e até '! mesmo de insegurança para os usuários desse serviço, que devem merecer um melhor atendimento por parte das concessionárias. Saia das Sessões da Câmara Municipal do Mentes Claros, 28 de | fevereiro VELA ag VEREADOR José Hélio Guimarães PRO] a «âmara Munic ipa! de Montes Claros nf! pao” que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da q] / INDICAÇÃO Nº O(s) Vereudor(es) intra essindo(s) mi forma regimental, npresenta(m) a seguinto indienção: Silveira, solicitando providências urgentes para solucionar vários pro-" blemas na Rua Voluntários da Pátria, Bairro Edgar Pereira, proveniente ! do asfaltamento da referida rua. es E = Es Es A Sessões uu Câncer Musicimal do Mentes Coros, O7 do março 91. de 19 [A PARES cem VEREADOR José Hélio Guimarães À M E E p -— Associação dos Moradores do Bairro Edgar Pereira SEDE PROVISÓRIA: AVENIDA «D», 398 CEP 39.400 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 005/AMBEF Montes Claros, 05 de março (03) de 1.991 Excetentissimo.Sr.Dr. Pta. j po Jose Helio Guimaraes Vereador da cidade de Mantes Claros-MG. Segue em anexo relações com abaixo assinado dos Moradores da rua Voluntarios da Patria, Que reivindicam providên- cia nos serviço executado nesta rua, ou seja, não foi retirado Material para que outros podessem ser depositados(Cascalhos e Pe- dras) elevando assim o nivel da ruas Certos de contarmos com a atenção de Vs.Sase,! no pronto atendimento deste nosso desejo, somos, o ds : ONE 2 Vir masa ia RS) 4 +amara Municipal de Montes Claros j f ol “INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) intra Ússinado(s) mu form regimental, apresentaçn) seguinte indienção: que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribei- ro da Silveira, solicitando providências urgentes, para solucionar" o grave problema da falta de àgua , na localidade de MATO SECO, 1 Cus Sussõos da Câmara nurcipal do Mentes Cluros, 07 de março lo 19 91. Ro; “oi / distro VEREADOR José Hélio Guimarães do aa mara Municipal de Montes Claros Ol INDICAÇÃO Nº nu o al a á O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Carlos Quilherme Quintino, solicitando maior empenho de 5. Sa. para que seja intensificado o trabalho de captura de cães vadios em nossa cidade, uma vez que é alarmante o nú mero já constatado de cães portadores de calazar em nossa! cidade, O que constitui motivo de preocupação , em virtude dos riscos que isto representa para a nossa população, [a necessário e urgente que a municipalidade adote a medida ! ora solicitada, a fim de não agravar ainda mais o problema. E aó rua io 24 Das 3es Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando providências de S. Exa, no sentido de detere minar a realização de uma sindicancia , a fim de apurar denúncias! sobre o desvio de dinheiro arrecadado com a exploração do estacio- namento do Cimentão, denúncias estas, segundo as quais, os valores que vem sendo distribuidos aos Clubes de Futebol Amadores e Varzea- nos são Ínfimos em relação ao que se tem arrecadado naquele esta « cionamento, É necessário que o Executivo esteja vigilante e man «e tenho um controle rigoroso sobre a exploração daquele estacionamen to, a fim de se gvitar que os clubes sejam prejudicados , quando ! deixam de receber aquilo que lhes é assegurado por lei 4 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de março de 9 91 A Eis Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviaodo ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário ! Ribeiro da Silveira, solicitando a abertura e continuação da TRAVESSA da RUA ALFEIRÃQ melhoramentos na mesma e adjacências, lo- calizada no BAIRRO SANTOS REIS - VILA ANTÔNIO NARCISO nesta cida- de, conforme abaixo-assinado dos moradores em anexo. ca: TRE VEREADOR José Helio Guimaraes PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS "CÂMARA DOS VEREADORES! Senhor Vereador, Anexo a este, emviamos à V. S£, abaixo as sinado, para mui respeitosamente, solicitar de V. Sº e desta casa, a- tertura e continuação da TRAVESSA da RUA ALFEIRÃO, melhoramentos na ! mesma e suas adjacências, localizada no BAIRRO SANTOS REIZ, nesta cie dade de Montes Claros -MG, visto que se faz necessário este tipo de ! obra e saneamento naquela rua e suas confluências, pois moradores das mesmas a muitô vem reivindicado à SECRETÁRIA DE OBRAS DESTA PREPEITU- RA, este tipo de serviço e melhoramento, sem contudo verem seus apê" los e pedidos serem atendidos, por isto, o caminho encontrado, foi fa zer o pedido à V. S8 e a esta casa, Na oportunidade, sem mais para o momento, e contando com a V. comprenssão, reiteramos protestos de elevadas es- timas, considerações e apreço, ficando ao V. inteiro dispor. Atenciosamente, Montes Claros -NG, 20 de fevereiro de 91, a Santos(Morador do Bairr Santos Reis). Ilmº Sr. Dr. Helio Guimarães DD. Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros -MG. âmara Municipal de Montes Claros O” INDICAÇÃO Nº o la Ú que seja expedido ofício ao senhor Secratário Municipal da Fa- O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: zenda, Célio Hamilton Moebus, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa, no prazo de 15 dias, uma relação das pessoas ou firmas às quais foram efetuados os pagamentos conse tantes dos meses de fevereiro a setembro de 1990,gonforme se acham relacionados nos balancetes encaminhados a esta Casa por S. Sa.s, relativamente à aplicação dos recursos provemientes da alienação do prédio do antigo mercado, Tal solicitação prema desse ao fato de tais balancetes não fazerem essa especifica « ção, DO Are VEREADOR Jbsé Hélio Guimarães ÇA ” O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: o QUE SEJA DIRIGIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ,» DR. MÁRIO RIBEIRO DA SILVEIRA, SOLICITANDO-LHE A GENTILEZA DE IN FORMAR A ESTA CASA A DATA EM QUE FOI LIBERADA A PRIMEIRA PAR CELA ORIUNDA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A SE CRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE NA VILA TELMA E NO BAIRRO VERA CRUZ g Ui a . Jose Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros N/A ) / ENA Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: Prosie que seja expedido ofício ao senhor Geraldo Lopes, MeDe dente dos Clubes Amadores e ao seehor Geraldo Alcides Teis xeira, M, D. Presidente da Associação dos Clubes Varzeanos & Montes Claros, formulando convite a S, Sas, para comparecerem nesta Casa, em reunião ordinária do dia 04 de abril vindouro , a fim de que possam aqui explanar sobre a situação do esporte amador e varzeano em nossa cidades, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de março de 19 21 > VEREADOR José Hólio Guimarães q Municipal de Montes Claros Tu INDICAÇÃO Nº / o os DU qu O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: qué seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando determinação de 5. Exa. aos vários setores da Prefeitura, para que se faça cume prir o disposto no Artigo 36 da nossa Lei Organica , quanto! 3 observação do prazo de 15 diassprevisto no referido Artigo, para atendimento aos pedidos de informação encaminhados por es ta Casa ao Executivos Câmara Municipal de Montes Claros E VA 9) INDICAÇÃO Nº uv 03 au O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe providen « cias pera que nas vias de acesso aos bairros mais distantes, ain da não dotadas de qualquer tipo de pavimento, seja executado [5] serviço de encascalhamento compactado, com canaletas laterais pas ra escoamento de éguas pluviais, a exemplo do que foi feito em! algumas estradas do nosso Município, cujo serviço, ao nosso ver, é de maior durabilidade, já que o cascalho não compactado é fas : . L cilmente levado pelas águas de chuvas oú arrastado pelos veicu = los em circulação nessas vias, O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: qué se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando determinação de S, Exa, aos setores! competentes da Prefeitura, para que seja promovido o cadastra- mento de todos os bens que integram o patrimônio deste Municí= pio, conforme.se acha previsto nos artigos 104 e 105 da nossa Lei Organica e Requer ainda que, tão logo seja feito tal cadas- tramento, o Executivo encaminhe a esta Casa uma relação dos re= feridos bens, de 91 “lol hã O 9 qv âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº. O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício à Senhora Secretária Munficipal de Educação, Professora Maria Isabel Fiqueireo Sobreira, solicitando-lhe informa- ções sobre as providencias já adotadas por aquele Secretaria, no sentido de dar cumprimento ao disposto no inciso IV, do Artigo 200 , da nossa Lei Orgânica, qué prevê a inclusão no currículo das esco = las oficiais deste Município, da disciplina " Preservação do Meio Am biente" Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de. "VEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros of o h INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando providências para que seja executado ser- viço em barroca, localizada na Rua D, mais precisamente ao lado do número 472, no Bairro Doutor João Alves. Justificativa: O acúmulo de âgua na referida barroca é um grande ris co de vida aos moradores das proximidades . Háalguns dias a Prefei tua esteve executando serviço no local , sem dar continuidade no mes- mo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de abril de 9 91. r ias FRRRERRENnasae nano! (27 AP Sm Uã E arcar menor eo PERO j VEREADOR José'Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando capea- mento asfáltico da Rua Presidente Epitácio Pessoa, localizada no Bairro Alice Maia. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de | abril de 991. , — mem ses ea Eme VEREADOR José Hélio Guimarães + Câmara Municipal de Montes Claros |" INDICAÇÃO Ni ra O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um . voto do mais profundo pesar pelo falecimento da ex-Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e que da decisão desta Casa se dê conheci mento à família enlutada, transmitindo-lhef as condolências desta Edilidade. José Hélio Guimarães âmara Municipal de Montes Claros fa INDICAÇÃO Nº a que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando os seguintes benefícios aos Bairros Santa Eugênia e Eldojrado: - Patrolamento e encascalhamento - Reparos ponto do lotação da Avenida Joãó XXIII, final da Rua "O! - Limpeza geral do Bairro: capina, lixo, entulho, etc... - Capeamento asfáltico das vias do etinerário do lotação O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: Justificativa: Pedimos toda atenção no que se refere a estes bene- fícios, porque no dia 19 de abril inicia-se nagules Bairros a fes ta de São José Operário. “JNEREADOR José Hélio Guimarães Du Municipal de Montes Claros 7! INDICAÇÃO Nº no | | O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário" Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe terreno para construção da" sede da LIGA MONTESCLARENSE DE DESPORTOS e CLUBES VARZEANOS . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O9 de abril de No | Fá race emcã fores E VEREADOR José Hélio Guimarães bem A (19 INDICAÇÃO Nº é ris Municipal de Montes Claros O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma q regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário ' Ribeiro da Silveira, solicitando estudar possibilidade para venda de materiais de construção acs funcionários desta municipalidade . Caso por caso seja estudado, levando em conta principalmente os! mais necessitados, verificando ainda a possibilidade do parcelame to destas prestações, com desconto nos salários dos mesmos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de abril de Voz. o d-£r—sS VEREADOR José Hélio Guimarães a RA de ne âmara Municipal de Montes Claros 9 A! INDICAÇÃO Nº altar o”) HH O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: Ú que seja enviado ofício à senhora Maria Ivete Soares Almeida, '! Presidente do CODEMA, solicitando maior fiscalização da Fábrica" de Farinha de Osso, localizada no Baiíiro Village do Lago , a ' qual vem poluindo em demasia todo áquele Bairro e adjacências , conforme abaixo - assinado dos moradores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de abril. de NM oi. VEREADOR José Hélio Guimarães EC ET p m Câmara Municipal de Montes Claros N pu / INDICAÇÃO Nº D O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma PN regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Tenente Coronel Orlando Walter Andra- de Camargo, Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, soli- citando policiamento em frente à E. E. Eloy Pereira, às 13:00 no horário de início das aulas, bem como na saída às 17:00 horas. Justificativa: neste horário há um grande tráfego de automóveis" o que vem dificultando as crianças que ali estudam atravessarem" a rua, correndo grande risco de vida. Pede-se urgência . á ão aerea aonde centre issesmmencescocnmensencimemasas , J NEREADOR | Jose Helio Guimarães O o! = |! Câmara Municipal de Montes Claros fe INDICAÇÃO Nº ey O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma Y regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Presidente do Sindicato dos Condutores ' Autônomos de Veículos Rodoviários, Sr. Sílvio Batista, solicitan - ! do que seja fixado nos táxis tabela de preços em lugares visíveis aos passageiros daqueles veículos, evitando assim dúvidas e recla- mações dos usuários. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de abril de Po3 E fic ! ia SE VEREADOR José Hélio Guimart.. H Ay a mara Municipal de Montes Claros yá dp O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário! Ribeiro da Silveira, sugerindo que o restante dos recursos pro-' venientes da venda do antigo mercado, seja aplicado na constru-' ção de uma Escola no Bairro nossa Senhora das Graças. Gãstificativa: a construção da referida Escola irá beneficiar " parte dos moradores dos Bairros Maracanã, Alterosa, Santo Inácio I e II, além do mais irá minorar o grande número de analfabetos" que tem sido assustador nos últimos tempos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de abril de DOI. VEREADOR José Hélio Guimarães S2. E AN Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 0 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Ur- banos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando relação das máqui- nas da AMANS à serviço da Prefeitura em 1.991, com relatório de produção do referido maquinário (máquinas e caminhões). Deseja '! saber se a pá carregadeira trabdha com horômetro ou hora de reló gio2 .Solicita ainda da AMANS a colocação de horômetros em todas! as suas máquinas. Justificativa: com o horômetro , facilita o controle impedin - do prejuízos, para a AMANS e Prefeitura. Me 01. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Ê : Jobé Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros IN O O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Secretário Municipal da Fazenda, Célio! Q Hamilton Moebus, solicitando relação nominal dos 10 (dez) maiores! devedores do ISS e IPTU, e relação dos imóveis dos respectivos de- vedores. abril de 9 91. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, E de VEREADOR ERA j =, Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urba- nos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando-lhe providências ' para que seja agilizada a entrega das carteirinhas dos defici- entes físicos, uma vez que a demora na entrega dos referidos ! documentos está prejudicando esses deficientes, que deles se ! utilizam para usufruirem da gratuidade no transporte coletivos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de abril A de 19 91 . ecos oa E YEREADO - JoSe Helio Guimaraes A) Câmara Municipal de Montes Claros YVY A INDICAÇÃO Nº Ps o O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma Ú regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri- beiro da Silveira, sugerindo enviar a esta Casa, o relatório mensal das atividades de todas as secretarias. Justificativa: o Poder Legislativo necessita ter o conhecimento '" das referidas atividades, evitando denúncias e sugestões de fecha mento de algumas secretarias, o que vem ocorrendo com certa fre- '! quência na imprensa local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O7 de | maio de 19 91. José Hélio Guimarães a | 1º à! INDICAÇÃO Nº Á Câmara Municipal de Montes Claros gp? | 9 |» 0145 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma. regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, reivindicando providencias de 5. Exa. no sentido de encaminhar a esta Casa, com a possível urgencia, uma proposição de lei, regulamentando o concurso seletivo para o car=- go comissionado de diretor de escola municipal, conforme se acha previsto na alínea b, do inciso VII, do Artigo 200, da Lei Dr= gânica deste Município, cuja medida é do maior acerto e justiça, principalmente como forma de se evitar que tais cargos sejam pre- enchidos com critérios outros não recomendáveis, ensejando o fa= vorecimento e o apadrinhamento de alguns, em detrimento de pessoas “ : s . . outras , as vezes mais capacitadas e qualificadas para exercé-los. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de mio de 19 91 O eme VEREADOR José Hélio Guimarães ne ) í RIAA O Cor; ERR Covonço - Ch. Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma Ú regimental, apresenta/m] a seguinte indicação: que seja constituida uma Comissão desta Casa, a fim de apu= a o na : rar a veracidade ou não das denúncias hoje formuladas da A [o ' tribuna pelo Vereador Edmar ereira Santos, envolvendo a pessoa do Vereador requerente, que deseja ver esclarecidas . Ê : nd ad tais denúncias, vez que elas são graves e depoem contra a pessoa deste Vereador perante a opiniao publicas fa VER , EADOR e Jose Helio Dthart os âmara Municipal de Montes Claros we, 1 yNDICAÇÃO Nº past o O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário! Ribeiro da Silvira, e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Dr. Reinaldo Teixeira, solicitando amplação de núme- ro de cartas-convites (mínimo de 5) aos concorrentes aptos com comprovação técnica e fixar horário para abertura das mesmas en- tre às 14:00 e 15:00 horas. Justificativa: se trata de um horário mais apropiado e convenien te. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de | maio de P91. VEREADOR Josg Hélio Guimaraes ara Municipal de Montes Claros Ha w V q Y INDICAÇÃO Nº 1 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta/m] a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Sil veira, encaminhando=lhe o abaixo-assinado em anexo, de moradores ! da Rua Bernadino Souto e adjacências, na Vila Regina, que solici ! tam providências por parte do Setor competente da Municipalidade ! objetivando sanar os problemas causados pela empresa PREFIX, situa da na referida via pública, Que se solicite todo empenho e interes se de S. Exa. para atendimento à justa reivindicação daqueles mora res. O A ç' | y So âmara Municipal de Montes Claros q)” INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Sil. veira, solicitando determinação de S. Exa, aos setores competentes da Prefeitura, para construção de uma escola, implantação de rede! de água e execução do serviço de encascalhamento de ruas no Bairro Vilage do Lago II, atendendo,assim, antigas reivindicações de . : Ed . : moradores daquele bairro, que se manifestam atraves do abaixo-assi nado em anexo. A . dia VEREADOR... Helio! Guimaraes e Gilmar Ribeiro Câmara Municipal de Montes Claros pP an INDICAÇÃO Nº y O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe todo empenho e interesse no atendimento às reivindicações hoje apresentadas e consideradas co mo prioritárias pelas lideranças representativas da região de San ta Rosa de Lima. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de. cervo Ei SEN VEREADOR José Hélio Guimarães A, ni Camara Municipal de Montes Claros O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: Ú Z ditas que seja enviado ofício ao Senhor P: + i 7 —Mári Ribeiro da Silveira, solicitando informações de trabalho realiza do pelo Montes Claros Tênis Clube nas seguintes modalidades: Vo- lei , Futebol de Salão, Handebol, Basquete, etc... Justificativa: esta nossa reivindicação surgiu à partir do mo- ! mento, que passamos a conhecer de perto o trabalho brilhante do setor de natação. A nossa preocupação se prende as competições ' esportivas , como exemplo os Jogos do Interior de Minas Gerais - JIMI. Nesta oportunidade deixamos os nossos aplausos a "Praça de Esportes", pela transformação de "Escola preparatória para compe tições esportivas". apa VEREADOR Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros > , | INDICAÇÃO Nº É a 01 au O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando mais recursos para as Secreta- rias de Ação Social e Desenvolvimento Econômico, bem como Asses soria de Comunicação - ASCOM, Justificativa : os referidos setores são alvos constantes de '! críticas dos políticos e imprensa local. Ao analizarmos muitos" dos casos, verificamos que o fator principal de tais críticas é a falta de recursos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, oz de is corre de or. EREADOR Ed “ . - élio Guimarães Câmas Municipal de Montes Claros Fy UA 0” O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício à direção da LBA, nesta cidade, soli- citando=lhe informações sobre os critérios adotados por aquela! entidade, para o cadastramento de pessoas beneficiadas com as! cestas do Programa de Suplementação Alimentar, bem assim quais as condições exigidas para que a pessoa possa ser contemplada ! dentro do referido programa e qual o local ou locais de entrega das cestas, Requer ainda que se solicite as mesmas informa « gões do Dr. Waldeir Barreto, M. D, Diretor do Centro Regional ! de Saúde , indagando ainda de S, Sa, se a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social tem ou não alguma participação no mene cionado programas JUSTIFICATIVA Esta nossa solicitação prende-se as reclamações de alguns Prásidentes de Associações de Bairros que estão sendo - alijadas do programas, VEREADOR José Hélio Guimarães âmara Municipal de Montes Claros to ro INDICAÇÃO Nº Pa” IM O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando-lhe provie dencias, no sentido de que seja feito um recorte no meio-fio ! no local do ponto de parada de coletivos situado na Avenida * Dulce Sarmento, entre o Viaduto e a SIOM, para que os colétis vos possam ali estacionar fora da pista de rolamento, a exemplo do que foi feito em frente ao novo Mercado Municipal, cuja me e dida, além de não trazer transtornos para o transito no local , oferece maior segurança para os usuários de lotações naquele * pontos VEREADOR Bglio Guimaraes o Municipal de Montes Claros “, , al mes Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s)], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: id que se oficie a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reis vindicando providencias para que seja feito o manilhamento e ! aterro de uma barroca existente na Rua "0º, do Vilage IIl,uma vez que a referida barroca representa sério perigo para os d transeuntes, principalmente crianças que frequentam uma escola naquelas proximidades, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de maio de 9 97... VEREADOR Hélio Guimarães amara Municipal de Montes Claros Ná INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma e regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urba- nos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando-lhe providências ! no sentido de que o serviço de limpeza que vem sendo realiza= do com a utilização de maquinas, nos bairros de nossa cidade , seja complementado manualmente, uma vez que à beira dos meios= fios e ao pé dos muros é impraticável a limpeza através de mãe quinas. Requer ainda que logo após a limpeza, seja feita ime- diatamente o recolhimento do lixo e entulhos «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR Jósé Hélio Guimaraes Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº b' TT Vo ppl ) nó O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe informar a esta Casa por que razões a ESURB tem sido alijada do processo ! de execução de várias obras em nosso Município, que têm sie do confiadas a outras empresas, quando, ao nosso ver, deves ria a Municipalidade prestigiar e até mesmo dar uma certa preferencia a ESURB, já que se trata de uma Empresa Municie pal + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de, o ipa VEREADOR Helio Guimaraes Camara Municipal de Montes Claros Pá , Q E INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando-lhe providências urgentes para que, através dos nossos veículos de divulgação - rádios, jornais e televisão e seja feito um chamamento aos pais dascrianças que estarão com pletando 07 anos até o mes de novembro do corrente ano, para! que as mesmas sejam inscritas no cadastro escolar , vez que ! o mesmo será encerrado em 30 de junho corrente e, caso não * seja feita uma ampla divulgação a respeito, centenas de crian ças certamente ficarão sem serem cadastradas, perdendo, conse quentemente, a oportunidade de se matricularem e frequentarem as escolas no próximo ano letivo. Ademais, é sabido que esse cadastramento éscolar visa avaliar a demanda escolar para um levantamento da necessidade de vagas e um planejamento de , atendimento dessa demanda com a devida antecedência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de junho de 97. Câmara Municipal de Montes Claros v Nik pv INDICAÇÃO Nº O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma ) regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Dr, Flávio Correa Machado, reivindicando pros videências de S. Sa. no sentido de coibir, através de medidas rigorosas e urgentes, a instalação indiscriminada de "out doors" que está ocorrendo na Avenida Deputado Esteves Rodrigues constituindo um verdadeiro abuso , em prejuizo principalmente! do aspecto urbanístico daquela importante via públicas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de Junho de 19 91 oecacresenemmemaas nam 1 EREADOR O José. Hélio Guimarões O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário! Ribeiro da Silveira, solicitando 500 metros de rede elétrica " para efetuar troca de motor & diesel por motor elétrico, do poço tubular na comunidade de Mato Seco, conforme abaixo-assinado em anexo. Justificativa: o motor à diesel da referida localidade, não '" tem atendido as necessidades de seus moradores, o que vem ocasio nando grandes transtornos, pela falta de àgua. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de junho de 91. L “VEREA D 0 R Hélio Guimarães DF nl r | Spmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 0f EP) O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri- beiro da Silveira, solicitando capeamento asfáltico da Rua Nilo Pe- ganha, localizada no Bairro Vera Cruz. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 153 de sunho de 19 o2.. — VEREADOR élio Guimarães âm TA Municipal de Montes . Claros xd INDICAÇÃO Nº VS O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Profeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe seja estudada ! pelo Executivo a viabilidade da instituição de uma taxa pa ra a limpeza de lotes em nossa cidade, cuja medida irá o dar condições à Prefeitura de promover tal serviço, atra « vós da cobrança da referida taxa,dos proprietários benefi= ciados, VEREADOR " ose Helio Guimaraes ur d hp NDISAÇÃO Rbd y bl O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri beiro da Silveira, solicitando prolongamento de 20 metros da re- de de àgua pluvial, na Rua 4, próximo ao Posto de Saúde, localiza- da no Bairro Vera Cruz. Abaixo-assinado em anexo. f VEREADOR José Hélio Guimarães py a mara Municipal de Montes Claros (9! INDICAÇÃO Nº JE O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma 0) regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, DreMário Ribeiro da Silveira, solicitando=lhe gestões junto ao senhor ! Presidente da AMAMS, Prefeito Sinval Leite, pleiteando a desti- nação,ao nosso Município, de parte dos recursos que totalizam ? 100 milhões de dólares , provenientes da SUDENE, através do Pla- no Diretor do Norte de Minas, e cujos recursos deverao ser apli= cados em obras de saneamento básico, transporte e expansão de ! energia elétrica. É necessário que a administração esteja aten- ta, a fim de que o nosso Município não venha a ser preterido na distribuição dos referidos recursos, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de junho de 91 “ÍYEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros fm INDICAÇÃO Nº 44. Mi => se O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe providencias no sentido de que seja demarcada a faixa de reserva que intes gra as margens do Rio do Melo , no seu trecho compreendido entre a ponte do Ibituruna e a Avenida Deputado Esteves Roe drigues, a fim de se evitar que a referida faixa seja inva- dida por edificações, dificultando que futuramente a admi « nistração venha promover a sua urbanização. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de junho dem 91 PRE |, ren Oo —— VEREADOR 26sé Hélio Guimarães e dr Municipal de Montes Claros il issGão Nº CP. e alt O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Superintendente da SUDENOR, Dr, Jeffer- son Tolentino Trindade, reivindicando todo empenho e interesse de Se Sa. para que o nosso Município venha a ser contemplado * com uma considerável parcela dos recursos do PIN - PROTERRA $ que totalizam cem milhõesde dólares e cujos recursos deverão ser aplicados em obras de saneamento básito, transporte e + - 2 Ed : expansão de energia eletricas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de junho de 91 Apa 8 VEREADOR osé Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Delegado Regional de Se- gurança Pública, Dr. Arnaldo Romano de Oliveira, solicitan do=lha estudar a possibilidade da instalação do serviço , " DISQUE DROGAS " junto ao setor responsável pelo trato dos delitos relacionados com o uso e tráfico de drogas em nossa cidade, dando-se uma ampla divulgação da existencia desse * serviço, caso venha a ser efetivado, com anúncios quanto ao número do telefone a ser chamado, envolvendo nesse traba - lho de divulgação todos os órgãos da nossa imprensa escrita, falada e televisada, bem assim os vários segmentos de nossa sociedade, que poderão dar uma grande contribuição, Tal sere viço, conforme podemos constatar através dos noticiários, já Q vem sendo realizado com êxito em outras cidades, facilitando sobremaneira o trabalho das nossas autoridades policiais no combate principalmente ao tráfico de drogas. Que se sugira ! aquela autoridade a adoção do seguinte slogan nesse trabalhos: " NÃO DEIXE UM TRAFICANTE ADOTAR O SEU FILHOçM JUSTIFICATIVA = Entendemos que somente através de medidas dese sa natureza e com a participação efetiva de toda a sociedade , poderemos reprimir a escalada da droga que tantos males vem *! « causando a comunidades, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de junho de 91 ! Ç ae E Au er eo REDE MD VEREADOR lio Guimarães at per Cambra Municipal de Montes Claros já al' INDICAÇÃO Nº 47 9 | RN di ue al! |) O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário '! Ribeiro da Silveira, solicitando asfaltamentoda Rua Luizana 1o - calizada no Bairro São Judas Tadeu, sendo a referida Rua etinerá - rio da linha de ônibus Esplanada / Rodoviária. Em anexo abai- xo - assinado dos moradores. âmara Municipal de Montes Claros Gl INDICAÇÃO Nº dé pm adh a O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma Ú regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário ! Ribeiro da Silveira, solicitando que seja enviado a esta Casa (o) Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servido- res Municipais; para a nossa apreciação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de julho de 9 91. READOR TOC SNÉIIA. CSS ss Al TR ft nilCamara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 2. da All e O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito, Dre. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando determinação de S. Exa. ao setor come petente da Prefeitura , no sentido de encaminhar a esta Casa, no prazo de 15 dias, um documento especificando todas as des= pesas realizadas pela Municipalidade com a aquisição de case calho, mencionando, separadamente, o valor de cada contrato , local da cascalheira, nome seu proprietário, quantidade adqui rida em metros cúbicos , quantidade de metros licitados , vas lor de cada lícitação e relação das vias, logradouros e/ou es tradas que foram beneficiadas com o cascalho adquiridd, na * atual administração. Indagar ainda se a Prefeitura costuma * dar obras e/ou serviços em pagamento de cascalho e se esse mas hd terial, por vezes, é adquirido sem licitação, » |... VEREADOR, Jose Helio Guimaraes O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: cie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveir de Transport solicitando-lhe a extinção do Conselho Municipal Coletivo = COMUTRAN, isto porque, ao nosso ver, as atribuições conferidas ao referido Conselho poderão ser ! perfeitamente exercidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos , em conjunto com a Camara Municipal, através dos Ves readores , que são os mais legítimos representantes do povo €, certamente, agirao com maior rigor ne análise das planilhas , quando se fizer necessária a majoração da tarifa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Julho de 99 o CO VEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 27... L. à 4! O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma é regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Mário Ribeiro da Silveira, solicitando todo empenho e interesse de S. Exa, para o atendimento a reivindicação dos moradores do Bairro Dr. Antonio Pimenta, relativamente a construção de uma praça naquele bairro, cujo projeto já foi elaborado, estando o início das obras dependendo apenas da autorização do Prefeis tos VE READOR José Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: õ que seja enviaodo oficio ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando relação nominal de firmas ou pes soas físicas, que exploram os serviços de transporte escolar e da tas de vistorias dos veículos. Sala dos Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O1 de agosto de 19 91. hi Es José Hélio Guimarães - j JA. esa Câmara Municipal de Montes Claros qr INDICAÇÃO Nº 03. 00 or O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja convocado a comparecer nesta Casa, em reunião ordinãe ria do dia 08 p. vindouro, o Senhor Secretário Municipal de Cultura, Esportés, Lazer e Turismo, Professor Hamilton Trinda- de, a fim de trazer informações e esclarecimentos a esta Edili dade, acerca do projeto em tramitação neste Legislativo, dispon do sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais neste Município. o. VEREADOR José Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando desapropiação de área compreen dida entre as Ruas Boa Esperança, Iguaçu, Itambé e Capelinha |, ambas localizadas no Bairro Sumaré. Justificativa : o objetivo da desapropiação desta área é para ! construção de quadra para esportes e praça, conforme assembléia realizada na Associação do referido Bairro. VEREADOR élio Guimarães s veem aro ais AM, And âmara Municipal de Montes Claros O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário '! Ribeiro da Silveira, solicitando sinalização e ilhamento central! nas confluências das ruas Urbino Viana ; Mário Botelho e Avenida! Dr, João Luiz de Almeida, conforme correspondência anexa. Helder Veloso Reis O 39.400 MONTES CLAROS - MINAS GERAIS M.claros (MG),30 de julho de 1991. Prezado Vereador Dr. Helio Guimeraés câmara Municipal de Montes Claros-MG Nesta [3 Saudações; como Ve fxas vem se destacando dentre os E demais integrantes da nossa Geamara Municipal, sempre preocupando em atender os anseios da nossa Comunidade, tomei a liberdade de escrever-lhe em nome de dezenas de pessoas que essim como eu gog = taria de ver resolvido o seguinte problema: e 01) Na Av. João Luiz de Almeida, apõós a !'* cêmara Municipal e em direçao a vila Guilhermina, existe uma con fluencia de vias, onde a citada avenida eruza com & Ras Urbino ' Viana ,,existindo ainda neste mesmo ponto uma via lateral direi- ta que é a Rua Merio Botelho, todas essas vias com sentido duplo ' e sem nenhuma sinalização; 02) conforme o eroquí anexo em que forem destacados os sentjdos de trafego de ve culos 1,2,3,hse 5 ,pode- se verificar que ha uma dificuldade tremenda, para que O pedestre [F) atravesse aquele ponto, tendo em vista que não existe um ilhemen = to central que permite aquela pessoa que pretenda &ravessar a pista, fazer com segurança pois a exemplo do que esta ilustrado no desenho angxo, o veiculo 1 podera ir enfrente na mesma via, podera virar a direitg ou & esquerda,ou aínda atravessar a Aveni = da pars pegar a Rua Mario Botelho; ja o ve culo 5 podera cogti- puar na mesma via apos atravessar & avenida ou entrar na propria a esquerda qu a direita ou ainda virar em direção a rue Mario Bo- telho; O Veiculo li descendo a rua Mario Botelho poderia virar & direita ou a esquerda na avenida ou ainda paper a Rus Urbino Via- na em quelquer sentido. Enquanto isto os ve culos 2 e 3 trafegem na citada avenida podendo qualquer um dgles optar por qualquer das vias mencionadas (Urbino Viana ou Mario Botelho) e em qualquer sentido. como nag existe placas proibitívas, nao existe ainda ilha mento central e e permitido, o transito de veículos em qualquer sen tido, sendo todas vias de mao dupla, tgrns-se dificil] e altamente arriscado a travessia de pedestre e ate mesmo de veículos nesse ponto referido. O que vem contribyir mais ainda para aumentar o risco de um acidente com vítimas o fato de existir bem ao lado desse ponto que denominamos de er tico, uma escola (Zinha Prates) , sendo que seus alunos , na maioria etianças transitsm quase que diarismente negsa ares, alem evidentemente de país e professores que assim tembem O fazem. Helder Veloso Reis Advogado - Contabilista 39.400 MONTES CLAROS - MINAS GERAIS Tendo em vista tal problema e, antes que ocor ra neste locsl um grave geidente, reivindicamos & V. Exa. que inter ceda junto a Administração Municipal afim de que seja o trecho cita do devidamente sinalizado e principalmente que seja colocado um ' 4lhemento central que possibilite sos pedestres uma travessia mais segura e tran uíila e consequentemente venha evitar futuros ecidentes e ate mesmo vitimas. «Sontemos pois com o seu costumeiro apoio a '! mais essa a ds ra da Comunidade, antecípando-lhe os nossos, sinceros agradecimentos com votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente; LEGENDA '——+ — "Sentidos de transito de veículos cuteleiaa;á — Zona erítica para pedestre RNA CORAÇAD DE JESUS CÂMARA DE VEREADORES âmara Municipal de Montes Claros A INDICAÇÃO Nº 49 pot Ú O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma 0) regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício, ao Presidente da Rede Ferroviaária Fede- ral, Dr. Martiniano Lauro Amaral Oliveira, solicitando o re- tornodos Trens " Rápido Expresso ", que faziam a linha "Monte ! Azul/Belo Horizonte" diariamente. Justificativa : a nossa preocupação se dá pelo fato de que os usu ários que usufruiam desta linha, são de baixo poder aquisitivo, o que certamente tem causado grandes transtornos aos mesmos. Câmára Municipal de Montes Claros ps Mrencho m 07 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Vice- Prefeito, Sr. Pedro Nar- ciso, solicitando todo empenho para construção de Praça no Bair ro Dr. Antônio Pimenta, conforme Projeto entregue a VExa. pelo Presidente da Associação dos Moradores do referido Bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OS de agosto de 9 91. N Câmarar Municipal de Montes Claros q INDICAÇÃO Nº /L No Ea En O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma G regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário " Ribeiro da Silveira, solicitando a regulamentação dos serviços de Táxis de Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de | agosto Ti = f= EREADOR élio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros E ÍNDICAÇÃO Nº (4. 4% poi al 08 C dl O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofícios aos Senhores Presidentes das Câmaras Mu- nicipais de Uberaba, Uberlândia e Sete Lagoas, solicitando o en- vio a esta Casa, das últimas planilhas e a Legislação Municipal, que regulamenta os serviços de Transporte Coletivo Urbano das ci- dades mencionadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13de PRESS =... => ASA VEREADOR Hélio Guimarães Camara Municipal de Montes Claros q by" INDICAÇÃO Nº oz v? sp | q) O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma [D) regimental, apresenta/m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao senhor Secretário Municipal de Servi- ços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando-lhe encami - nhar a esta Casa, no prazo de 15 dias, as seguintes informações? l. total de veículos que integram a frota em operação no sere viço de transporte coletivo urbano nesta cidade, inclusie ve o número desses veículos em reserva + fazendo constar! da relação o número de cada ônibus, placa e linha em que! opera ; 2. relação dos ônibus que circularam ou circulam sem o LACRE; 3. data de fabricação de cada veículo ; Ú 4. relação dos ônibus com mais de dez anos de fabricação e que se acham em circulação H 5. data da elaboração do Último quadro de serviços ; 6. data da realização da Última estatística e necessidade real do número de veículos para atender a demanda de usuários ! em Montes Claros ; y 7. cópias xerográficas das folhas de controle do movimento de passageiros , no dia 26 de julho do corrente ano ; y 8. relação nominal dos funcionários da Secretaria Municipal ! R de Serviços Urbanos que prestam serviço na área de trans - porte coletivo urbano, com suas respectivas funções e horá rio de trabalhos, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de soosto dem / as PRRENDD: oc 5, E o remessas Si RR ITTTTT José Hélio Guimarães * Câmara, Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº Vá O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Paulo Douglas Rodrigues, Che- fe do Núcleo de Apoio do Deficiente, para comparecer a esta Casa na próxima quinta-feira, dia 22, e fazer explanação sobre a questão do deficiente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de | agosto Ile VEREADOR Hélio Guimarãaa Ofs] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando=lhe que enca- minhe a esta Casa informações sobre o montante arrecadado pelo Município, no período de janeiro a julho do corrente ano, pro veniente do pagamento de contribuição de melhoria + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de. O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando=lhe enviar a esta Ca- sa a relação nominal de todos os servidores municipais, com seus respectivos cargos, empregos ou funções, fazendo cons - tar ainda a remuneração total de cada servidor, constante ! da folha de pagamento, cuja relação deveria ter vindo a esta Casa juntamente com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentá rias para 1992, VEREADOR Hébio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros Es O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma o regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: INDICAÇÃO Nº 47... que a Mesa Diretora deste Legislativo estude a possibilidade de ser editado por esta Casa um jornalzinho mensal, que se- rá um veículo de divulgação dos nossos trabalhos legislati - vos, a fim de que, através dele, possa a nossa comunidade to mar conhecimento mais detalhado acerca dos assuntos que aqui são debatidos .» Requer ainda que que a Mesa providencie a criação, junto a esta Casa, de uma pequena biblioteca dotada de obras de Direito Público Municipal, de Direito Administra- tivo e, enfim, de obras que de um modo geral digam respeito a temas de interesse municipal, a fim de servirem de fonte de consulta e pesquia não apenas para esta Casa + mas também pa= Q ra quem possa interessar + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de | agosto | de9 91 Mes haalasse e VEREADOR gg . a Jose Helio Guimaraes o D) TRA Wb Câmara Municipal de Montes Claros 4 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando providenciar sindicância para" apurar denúncias de irregularidades onde máquinas da Prefeitura ( uma pá carregadeira e dois caminhões ), trabalharam em propifd edade particular , na Rua Nozinho Figueiredo próximo à Praça ' João Catoni, no último domingo dia 18/08/91. JUSTIFICATIVA : Procuramos o Dr. Flávio Correa Machado na Secre- taria de Serviços Urbanos, para investigar estas” irregularidades quando o mesmo nos afirmou categoricamente não se tratar de má - quinas da sua Secretaria . Imediatamente dirigi -me a ESURB, pro curei o Dr. Carlos Genuino , que nos informou não se tratar de 0) máquinas pertencentes à ESURB. Hélio Guimarães S N INDICAÇÃO Nº 43 gy (pn pt nb O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado efício ao Secretário Municipal de Serviços Urba nos , Dr. Flávio Correa Machado, solicitando relação nominal dos propietários de Táxis de Montes Claros e relação dos taxistas ' credenciados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de agosto 2! 2 (pr uc E | VEREADOR Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma e regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri beiro da Silveira, solicitando cascalhamento da via de acesso do ônibue que faz a linha do Bairro Village do Lago, trecho compreen- dido entre o Bairro JK e o ponto final .. ii dO AMOBRO. raça de 19 91. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, SD me mi VEREADOR Edmar S Ss ( Lulú ) Hélio Guimarses âmara Municipal de Montes Claros om INDICAÇÃO Nº 44... O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Ação Social, Ma ria Stela da Silva, solicitando-lhe, quando da distribuição de ma teriais de construção pela Secretaria de Ação Social, seja trans- portado para o local da construção. v E READOR Hélio Guimarães - INDICAÇÃO Nº 41... a Ri O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma O regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Presidente da Associação das Empresas de Transportes e Coletivos Urbanos de Montes Claros, Luiz Carlos" Brandão, solicitando saber quais os critérios que estão sendo ado tados para a distribuição de vale transporte aos idosos e ass de- ficientes beneficiados com a gratuidade concedida através da Lei Municipal nº 1.721 de 18/08/88. Hélio Guimarães ra Municipal de Montes Claros np” Nil INDICAÇÃO Nº 4... api O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Planejamento Petronilho Narciso, solicitando enviar a esta Casa a programa- ção de obras das diversas secretarias, para execução nos próxi- mos 16 meses da atual administração. 03 de setembro de 991... Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ( Ra É EREADOR Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri beiro da Silveira, solicitando a implantação com a máxima urgência de patrulha motomecanizada para atendimento aos pequenos produto - res rurais. O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício à Fundação Nacional de Saúde , ex-SUCAM, solicitando saber qual os motivos levaram o referido órgão a pa- ralizar detetização das casas da zona rural para o combate ao barbeiro. Justificativas: - os moradores tem observado que os referidos insetos tem se + ocultado entre as telhas das casas. - Levantamento do INSS, feito pelo médico Humberto Plínio Ribei- ro, informando que existe nos últimos tempos um aumento signifi- cativo de pacientes portadores de doenças de chagas. Hélio Guimarães camara Municipal de Montes Claros DM é f INDICAÇÃO Nº 99... O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prfeito Municipal, Dr. Mário * Ribeiro da Silveira, solicitando designar para os postos de Saú- de nos distritós, uma enfermeira prática, devidamente preparada, para atender emergências como: desidratação, pequenas fraturas , medicações intramuscular e endovenosa, aplicações de vacinas e soro antiofídico. Ro Pal osres js Cl! TT Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de | setembro de 19 91.. "VEREADOR Hélio Guimarães la Es que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário '! Ribeiro da Silveira, solicitando revogar o decreto nº 1.147, de 30 de abril de 1991, que regulamenta a Lei nº 1.721, de 18 de outubro de 1988, regulamentando o uso do vale-deficiente . Justificativas : 1) o uso da carteira simplifica o benefício do transporte coletivo gratuíto. Se existem irregularidades na distribuição da carteira , a responsabilidade é do setor competente da Secretaria de Servi- ços Urbana . É necessário punir os culpados e não os deficientes. O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: 2) O vale-deficiente traz uma série de dificuldades e humilhações para os deficientes. Exemplos $: a) limitar o uso da gratuidade, limitando o número de vale-trans- porte. b) Atestado de pobreza. 3) Obrigatoriedade de ir mensalmente à ATCMC ( Associação das Em- presas de Transportes Coletivos Urbanos de Montes Claros), bus- car o vale-deficiente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de setembro de 9 91, “VEREADOR — élio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros LU INDICAÇÃO Nº 44 a , PRISMA A, hn (o 4 nh Í Of[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma & regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário * Ribeiro da Silveira, solicitando agilizar no que se refere à com- prase entregas de materiais didático e de limpeza, para as Esco - Tas Municipais da zona ruaral, Justificativa : a nossa preocupação advém do fato de que profes soras se deslocam com grande dificuldade da zona rural para busca rem os referidos materiais, que na maioria das vezes estes se en- contram em falta nesta Prefeitura. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12d setembro de 9 91... JS a [1 VEREADOR Hélio Guimarães 6 Câmara Municipal de Montes Claros ( "INDICAÇÃO Nº /4.. q Al ai 7 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: | que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário" bo ú Ribeiro da Silveira , solicitando limpega e recolhimento de en tulho nas dependências do Estádio José Maria Melo. VEREADOR Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma Fo UA Da cao, regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja erviado-vfício-as Seúhor Presidente da Câmara Municipal. 6 de Montes Ctaros, Drs Ivan JoséLopesy-selicitando-dhera forma - ção de uma Comissão para analar a situação dos Vereadores Jo- sé Gonzaga Pereira| e José Hélio Guimarães, representantes des- ta Casa no Comutran. Justificativa : o Conselho, que só serve para aprovar aumento das tarifas , não é paritário, já tem garantida a aprovação da planilha independente do voto dos representantes do povo: Câmara, UNAMOC , DEMC. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de setembro de 19 92... es as CCO OT VEREADOR Hélio Guimarães mw O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: É que seja dirigida ao Senhor Delegado Regional de Segurança o Pública, Dr. Arnaldo Romano de Oliveira, uma moção de sos lidariedade e de aplausos, pela sua feliz e oportuna inie ciativa de implantar, junto à Delegacia de Combate ao Trá fico de Drogas, o serviço de recebimento de denúncias via telefone ( Telefone 221,6655 - Ramal 25), com o objetivo de obter uma participação efetiva da comunidade na luta * de combate às drogas, participação esta quê irá certamene te representar uma importante contribuição de toda a nossa sociedade ao trabalho da Polícia nessa área, [ EU RNA 1 = 0 Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 05 99º ( O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma ) regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário" Ribeiro da Silveira, solicitando maior atenção para com a ESURB ( usina de asfalto ), efetuando o pagamento em dia, das obras , contratadas e executadas. Justificativa: o atraso do pagamento significa a falência da em presa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de setembro de 9 91. VEREADOR Hélio Guimarães o” Câmara Municipal de Montes Claros Sa INDICAÇÃO Nº (4 9 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando enviar a esta Casa, no prazo '* de 15 dias, relação nominal dos funcionários contratados pela * municipalidade, no período de janeiro a agosto de 1991, pelo '* sistema RPA, com a respectiva data de contratação, o cargo a ser ocupado, e vencimento do mesmo. era Dis dm Mondo VEREADOR Hélio Guimarães Mem Municipal de Montes Claros Cã a INDICAÇÃO Nº 47... Pp ço 0º O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma e regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando relação de todas as obras, iniciadas ou já concluídas, com o respectivo valor, contratados pela municipali- dade, através de licitações ou não, no período de janeiro de ' 1991 a 30 de setembro de 1991. Relação das obras realizadas pela Secretaria de Serviços Urbanos e ESURB no mesmo período. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O3 de | outibro de 19 91. VEREADOR Hélio Guimarães âmara Municipal de Montes Claros o? ) CM, TT TT A 01 O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma o regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Geraldo Davi Alcântara, Presiden- te da ESURB, relação nominal de todos os funcionários da ESURB ' data de admissão, função exercida e respectivos vencimentos. Rela - ção de todos os funcionários contratados pela ESURB, a partir de ja neiro de 189 e colocados à disposição da Prefeitura, a função exer cida e os respectivos vencimentos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O3 de Outubro de 19 91. i VEREADOR Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros N aU O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma o regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: INDICAÇÃO Nº 6 que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário " Ribeiro da Silveira, solicitando o envio a esta Casadas seguintes Leis Complementares: »1) Código de Obras. ORA Juve pos tp? b Flo A 2) Plano Diretor. +3) Código de Posturas. 4) Piano de-Cargos e Salários do Servidor Púbtico Municipal. ) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de outubro de N 91. t e comece mms E ÉS ont e e RR RR VEREADOR Hélio Guimarães o" a |! Câmara Municipal de Montes Claros Jo [| INDICAÇÃO Nº 02. nº 5 E O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe determinar ao setor compes tente da Prefeitura que encaminhe a esta Casa uma relação de ! todas as licitações realizadas pela Municipalidade no período ' de janeiro a agosto do corrente ano, constando inclusive o no= me do concorrente vencedor de cada licitação, o valor da obra e/ou serviço licitados, cronograma de execução , bem assim in. formações se a obra já se acha concluída ou encontrasse ainda! em fase de execução . Requer ainda que se solicite do Executivo a remessa, a esta Casa, de uma relação de todas as empresas ca- dastradas pela Prefeitura, para efeito de participação nas li= ú citaçõese Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de outubro de 19 91 VEREADOR José Hélio Guimarães O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Dr, Flávio Correa Machado, M, D, Se- cretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe infor = mar: a esta Casa em que data foi promovido o aumento do coefici= ente de '- depreciação da frota que opera o serviçô de transpor= te coletivo urbano nesta cidade, para os veículos de Das anos, bem assim qual o embasamento desse aumentos, JUSTIFICATIVA A referida decisão virá acarretar um aumento significativo no preço das passagens «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de | outubro dog 91 O BR =x = (seas NEREADOR E Jose Helio Guimaraes altar ) AT Câmara Municipal de Montes Claros NE dy [ INDICAÇÃO Nº /) O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Secretário de Serviços Urbanos, Flávio Correa Machado, solicitando que envie a esta Casa, todas as atas no dia em que foram votadas as planilhas, onde ocorreram modificações dos Índices abaizo-relacionados e justificativas. 1) - Cálculo do custo do combustivel por quilometro de 0,38 para 0,42. 2») - Coeficiente de depreciação anual da frota, para os veículos de O a 4 anos. O=lano - 0,2000 para 6,3000 1-2 anos - 0,1714 para 0,2714 [8] 2-3 anos - 0,1429 para 0,2429 3-4 anos - 0,1143 para-0,2143 3) - Despesas mensais com pessoal de operação e manutenção: motoristas, cobradores, pessoal de fiscalização e pessal de manutenção. - Indíce modificados : encargos sociais e fator de utilização. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de outubro de 9 91 y Ss VEREADOR Hélio Guimarães "Câmara Municipal de Montes Claros PN av INDICAÇÃO Nº vZ... | º p nd O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma U regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Ação Social Maria Stela da Silva, solicitando enviar a esta Casa o Plano Mu - nicipal de Habitação Popular. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de outubro de 19 91... cera di RT TT VEREADOR Hélio Guimarães ” | ui po end Na Ny || Câmara Municipal de Montes Claros n INDICAÇÃO Nº 4Í O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma O regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que se oficie aos senhores gerentes das distribuidoras de gás (GLP), nesta cidade, solicitando-lhes a manutenção da distribuição do produto aos postos de venda, principalmen= te aqueles localizados em pontos estratégicos, uma vez que uma possível suspensão dessa distribuição, conforme vem '! sendo anunciado, irá prejudicar sobremaneira o consumidor , mormente aquele que reside em locais mais distantes das distribuidoras, nos casos em que venham a necessitar do qás fora dos dias em que a distfibuição é feita pelos caminhões. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de outubro dog VEREADOR = Helio Guimaraes amar Municipal de Montes Claros DAN po = O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando enviar a esta Casa o Projeto - Lei, que dispõe sobre a implantação da Política Municipal de ! Habitação Popular. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de outubro de 9 92... VEREADOR Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros Nua INDICAÇÃO Nº 0.3. O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma o regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando enviar a esta Casa com a ma urgência, cópia do processo 1.235, referente aprovação de '! Projetos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de VEREADOR Helio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 47... O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: o) que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, dotar a estrutura organizacional da Secre- taria Adjunta de Transportes Públicos da Secretaria de Serviços Urbanos, de pessoal técnico qualificado e instrumentação técni- ca necessária para o gerenciamento do Sistema de Transportes Pú blicos de Montes Claros. Justificativa: a arrecadação proveniente do ISSON do Serviço ! de Transporte Coletivo Urbano, gera recursos suficientes para ! atender nossa solicitação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O5de novembro de 97... VEREADOR Hélio Guimarães VA âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 92... Ribeiro da Silveira, solicita icar uma comissão especial, com representação legislativa, ficará encarregada de proce-! o de serviços, itinerários, coeficientes, com vistas a de Cálculo Tarifá à adequação da Plani io de Transportes Co-' letivo Urbano de Montes Claros, colocando à disposição desta co- missão, aparelhos e assessoria técnica necessária à perfeita ade quação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 057 de novembro de 97, VEREADOR Hélio Guimarães | Q 1) [1º âmara Municipal de Montes Claros | b 6» aj! INDICAÇÃO Nº p/ | O O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando dotar a estrutura organizacio- nal da Secretaria Adjunta de Transportes Públicos da Secretaria de Serviços Urbanos, de pessoal técnico qualificado e intrumen- tação técnica necessária para o gereciamento do Sistema de Eransportes Públicos de Montes Claros. É urgentíssimo proceder: levantamentos estatísticos, quadro de serviços, itinerários . análises técnicas, estudo de índices e coeficientes, com vistas à adequação da Planilha de Gálculo Tarifário, dos Transportes ' Coletivos Urbanos de Montes Claros. Justificativa : a arrecadação proveniente do ISSQN do Serviço de Transporte Coletivo Urbano, gera recursos suficientes para atender nossa solicitação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, y2de novembro o de 991, Ê e ssasee, VEREADOR Hélio Guimarães > Moran) Câmara Municipal de Montes Claros A 986 0) INDICAÇÃO Nº 4 , O[8] Vereador[es) lutra assinado[s), na forma regimental, apresenta[m) n seguinte ludicação: O que ss oricie co sr. Pretcito Iimicipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, reiterando solicitações contidas nos requerimentos abaixo-relacionados, já aprovados por esta Casa e encaminhados ao Executivo Municipal : I- Em 31/10/91 - solicitando cópia do processo 1. 235, referente à apro vação de projetos; * se A II- Em 24/ 10/91 - solicitando encaminhamento de Projeto de Lei sobre a implantação da Política Municipal de Habitação Popular; - so A III- Em 22/10/91 - solicitando à Sra. Secretária de Ação Socisl , o ! Plano Municipal de Habitação Popular; - se A IV- Em 03/10/91 - solicitando ao Sr, Presidente da ESURB, uma relação ' de todos os funcionários contratados por aquela empresa, a partir do 1) de janeiro de 1.989, colocados à disposição da Frefeitura, bem como a função e os respectivos vencimentos dos mesmos; + Vv- Em 25/04/91 - solicitando a relação nominal dos 10 (dez) maiores de, vedores do ISS e IPTU, e a relação dos imóveis dos respectivos devedozs res; ( vê ky VI- Er - solicitambs informações acerca dos custos para os ! cofres públicos e quais as empresas contratadas, para realização dos ! serviços de limpeza em lotes vagos nos Baixros Vera Cruz, Monte Alegre, Antônio Pimenta e Dr. João Alves, + 1) Sala das Sessões da Câmara Municipol de Montes Claros, 19 de | novembro | do 19 91 irei Edo e e t És READOR NA . . Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 03 Ir ae Of) Verendor[es) lofen aselundofa); no forma regimental, apresentafm] n segulnte ludieação: bd que se oficie ao Dr, “Nilo Sérgio Ferreira Pinto, M.D, Secretá- rio- Adjunto de Saúde desta Municipalidade, solicitando-lhe providências para o combate dos escorpiões no Bairro Monte Ale gre, onde a presença desses peçonhentos, em número bastante ! “acentuado, está intranquilizando e preocupando os seus morado- “res + colocando em risco principalmente as crianças daquele ' bairro, conforme se manifestam os referidos moradores através do abaixo-assinado anexos Sala das Sossões da Câmara Municipul do Montes Claros, 21 do novembro do 1991 VEREADOR José Hélio Guimarães E N 3 nas RS 7 Câmara Municipal de Montes Claros Y | — ANDICAÇÃO Nº 06 , | A Os] Verendor es) Infrn nestondo[a), no forma regimental apresenta[m | seguinte Indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário '! Ribeiro da Silveira, solicitando o envio a esta Casa no prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento deste, a relação de todas as máquinas e caminhões à disposição da Secretaria de Serviços Ur- banos, inclusive as provenientes da AMAMS; o cronograma das obras, os locais das mesmas, para facilitar a nossa fiscalização "in loco! Justificativa : denúncias frequentes e comprovadas, confirmam o '! uso abusivo e eleitoreiro das referidas máquinas, contrariando as afirmações do senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro. Sala das Sossões da Câmura Municipul de Montos Claros, 21 do novembro do 19 91. as VEREADOR Pi ai Hélio Guimarães a A) O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: ÚS que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe a relação de todos os equi pamentos - ( patrol,' caminhões,trator-esteira, retro-escavadeiras, etc... ), utilizado nas obras licitadas pelas Empreiteiras que prestam serviço à Prefeitura. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de novembro de pol. VEREADOR 2a s “ = Helio Guimarães 4 PE ge à Ph 2 Penguin E) * Câmara Municipal de Montes Claros b = yr | INDICAÇÃO Nº 47. E O[s] Vereador[esj infra assinado[s), na forma regimental, apresenta[m] n seguinte ludicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, Solititando doação de terreno para implantação da Po- lítica Municipal de Habitação Popular - com o objetivo de cons- truir 500 casas para pessoas de baixa renda ( até 2 salários mi nimos) e 900 lotes urbanizados ( luz, àgua, esgôto ). Justificativa : a Prefeitura participa com o terreno, abertura" de ruas e meio-fio. A infraestrutura , ( àgua , luz, esgôto ) , será executada com recursos do Ministério de Ação Social , atra ves da Caixa Econômica Federal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Caros, 26 de novembro do 19 91. F vEREADORO Hélio Guimarães âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 4. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando a relação das pessoas e firmas inscritas no registro cadastral do Município, empreiteiras do Município e as escolhidas pela administração para o envio de ! carta-convite pela comissão permanente de licitações e almoxari fado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . ] E qd VEREADOR Hélio Guimarães âmara Municipal de Montes Claros o INDICAÇÃO No 42 | (pai? que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Ribeiro da Silveira , solicitando enviar a esta Casa, relação '! de todas licitações, realizadas através do almoxarifado, refe - rentes a compras para o armazém e setor gráfico , no período de janeiro a agosto de 1991. Especificar na referida relação: da ta, valor, concorrentes e vencedor de cada licitação. Ei Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de novembro de 19 91. , ns VEREADOR Helio Guimarães Câm ra Municipal de Montes Claros J (4 (1) INDICAÇÃO No (4. É O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma d) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Drs. Mário Ribeiro, solicitando-lhe enérgicas e urgentes providências, no sentido de compelir os contribuintes que se acham em débito pa- ra com a Municipalidade, referente ao IPTU e ao ISS, a fazerem! o pagamento dos seus tributos, isto porque não podemos conceber que a Preféitura deixe de realizar obras e serviços por falta ! de maiores recursos, enquanto milhares de contribuintes que po dem pagar os seus tributos continuam inadimplentes, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . 4 Lp Ç VEREADOR Ed £Á “ : se Jose Belio Guimaraes Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 49... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde ,, solicitando-lhe desenvolver em nosso Município um trabalho profilático + Visando conscientizar a nossa população quanto 3 necessidade e importância do uso de preservativos ( camisi=- nhas ) como meio de prevenção da AIDS através do contato se = xual, Sugerimos que esse trabalho seja levado a efeito atra = vês da distribuição de folhetos, da veiculação de notas atra - vós da imprensa escrita, falada e televisada e também da afixa- ção de cartazes em repartições públicas, escolas, c,8as comer = ciais, estabelecimentos bancários, indústrias e em outros lo = cais de maior concentração popular» Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, VEREADOR 24. . Sá Jose Helio Guimaraes 5 Câmara Municipal de Montes Claros * INDICAÇÃO Nº (3. Ê A fi A O O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado oficio i nicipa ial, so licitando informar a esta «Casa os critérios adotados por essa Se RS eis cretaria , para classificação de menores , Es= tacionamento-retativo-Áreazut e Caixa Econômica Federal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de | dezembro de 19 91... A - ' VEREADOR À Hélio Guimarães Semi Municipal de Montes Claros mn Yº | INDICAÇÃO Nº 9j y | v : 0' O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja endereçada uma moção de congratulações ao Senhor Jaime Leite Vieira, pelo transcurso do seu 802 aniversário , formulando-=lhe ainda votos de muita paz e saúde, a fim de que possamos ainda por muitos anos, continuar desfrutando do seu convívio, já que se trata de pessoa das mais bem conceituadas , constituindo um exemplo de cidadão e chefe de família + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de dezembro de 19 21 A E SO a VEREADOR Jose Hélio Guimarães al mp | Câmara Municipal de Montes Claros Jf9ºf INDICAÇÃO No 09. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando enviar a esta Casa ( no prazo de 15 dias ), a contar do recebimento deste, Projeto de Lei que modifica dispositivos da Lei nº 1.529, de 22 de abril de 1985 , que estabelece a ". Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico! e Cultural de Montes Claros. VEREADOR Hélio Guimarães U Câmara Municipal de Montes Claros tg a INDICAÇÃO Nº 43... O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri beiro da Silveira , solicitando enviar a esta Casa ( no prazo de 15 dias ), a contar do recebimento deste, relação das licitações ' referentes à compra de adubos e sementes no período de 1º de março a 30 de novembro de 1991. Data - Relação das firmas concorrentes. Yalor total- e especificações . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de | gezembro. de 991... dE ee Ae VEREADOR Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros 0 q INDICAÇÃO No 46... a aa Db O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ú Ribeiro da Silveira , solicitando enviar a esta Casa mensalmente, relação de compras licitadas e os serviços contratados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de dezembro de 19 91... E rate o SS ua VEREADOR Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros En ih Cá INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário ed Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe algumas modificações, com as seguintes sugestões$ 1- que todas as licitações sejam realizadas pela Comissão Perma nente de licitação; 2- expedição de no mínimo 05 ( cinco ) cartas-convites, quando! se tratar deste tipo de licitação; 3- que antes da autorização das compras, seja feita uma consulta de preços no mercado local; 4- que seja ampliado e atualizado o cadastro dos fornecedores. Justificativa : as modificações sugeridas evitará os superfatu ramentos, confirmados com frequência nas compras pelos Municíi- Ú pios. ) Ee na ua . Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 44 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: G que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário i i qe a Ribeiro da Silveira, 1 E = -lhe algumas eua nas licitações Sets sro 1 ódas licitações s realizadas E ame sr: pa a = - «e NE qu 2 um mínimo de 5 cartas covites; 2 7 Es ER HE Sp 3 antes da autorização das compras, Ei Pa ços no mercado local; dE o asd 4 - ampliage senanisação cadastro dos fornecedores. (jm A / Justíficativa : as modificações sugeridas wevitará os superfaturar mentos, confirmados com frequência nas compras pelos Municípios. T VEREADOR. Hélio Guimarães o 0” | nº a INDICAÇÃO Nº 07 . Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando determinação de S, Exa, aos see tores competentes da Prefeitura, para que haja uma maior agiílis dade no atendimento aos pedidos de informações por parte deste * Legislativo, dando assim cumprimento ao prazo previsto na Lei Or ganica deste Município, Muitos desses pedidos, formulados há ! mais de dois meses alguns deles, estão ainda são respostas por parte do Executivo, a exemplo dos que se acham com as aguas có = pias anexadas ao presente requerimentos, VEREADOR Ei José Hélio Guimarães | Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seginte indicação: INDICAÇÃO Nº dZ . que sdja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe a instituição do VALE=-TRANS PORTE PERMANENTE em nossa cidade , mediante as seguintes pondéra ções 1 1. ao Executivo compete regulamentar a operacionalizas ção do VALE -TRANSPORTE, conforme dispõe a Lei Federal 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei 7,619, de 30 de se - tembro de 1987; 2. o VALE -TRANSPORTE adquirido e pago adiantadamente ! pelo beneficiário não gera qualquer prejuizo para as Empresas '" concessionárias do serviço de transporte coletivo, mesmo em caso de aumento posterior da tarifa, isto porque tais empresas irão * naturalmente aplicar o produto de tal arrecadação no mercado fi- nanceiro; 3. a complementação do VALE=TRANSPORTE, ao nosso ver , penaliza o beneficiário; 4. com a instituição do VALE=TRANSPORTE PERMANENTE, não ficaria o usuário sujeito ao pagamento de complementações e nem * mesmo seria necessário trocá=lo ng. casos de aumento » e fasiro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1? de | dezembro meificalaços ca a ni .. VNEREAD 3 Helio E PAO Câmara Municipal de Montes Claros RA! E INDICAÇÃO Nº 7í... pa 0 A [ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: as que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando maior empenho para a abertura ' da Rua ( sem nome ), ligando o Bairro Vargem Grande II e Aveni- da Francisco Gaetane, próximo ao Posto do Barral. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de | dezembro de 19 91. "22 a goal E: VEREADOR Helio Guimarães dr dk as Municipal de Montes Claros je INDICAÇÃO No 2/ (A h O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma oO regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Sil veira, solicitando-lhe que, com a devida urgência, promova a repo sição de peças do motor do poço tubular da comunidade de Mato Se . co, onde frequentemente falta água, inclusive na escola municipal / ea Í VEREADOR o o José Hélio Guimarães pi 0] INDICAÇÃO Ne dó O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Mário Ribeiro, solicitando maior atenção de S, Exa. ao disposto no Artigo Tão inciso XIII, da nossa Lei Organica Municipal, que preve o pras zo de 15 dias para que o Executivo atenda aos pedidos de infor- mações que lhe são formulados pela Camara Municipal, JUSTIFICATIVA « Infelizmente tal preceito legal não vem sendo * observado pelo Executivo, em prejuizo dos trabalhos desta Camara e, muitas vezes, retardando a tramitação de matérias encaminhas das a este Legislativo peão próprio Prefeitos, / as” VEREADOR E ose Helio Guimaraes A Câmara Municipal de Montes Claros p O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 1 1 , regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Petronilho Narciso, formulando convite a S. Sa, para comparecer nesta Casa, em reunião ordinária do dia 30 do corrente mes, a fim de aqui explanar sobre (o) programa de obras da Prefeitura, a ser executado no correne te exercícios, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de janeiro de 19 92 f ” VEREADOR Tica José Hélio Guimaraes n Mv (Pa RA t Câmara Municipal de Montes Claros 5a INDICAÇÃO No 4 7 A 1 | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribei= ro, solicitando determinação de S. Exa, ao setor competente da Prefeitura, para que o mesmo encaminhe a esta Casa uma relação de todas as licitações realizadas no período de ja neiro a dezembro de 1991, para a execução de obras e/ou * serviços, especificando valores, participantes das licita = $0es e o vencedor de cada uma delas, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . E ca de 19 22 VEREADOR José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando=lhe todo empenho e providencias para a concretizas ção dos projetos de implantação do Rio Parque Guimarães Rosa e também do Parque do Cerrado, uma vez que já se aproxima o fi - nal da atual gestão e é necessário que se agilize a implanta = ção dos mencionados projetos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2º de janeiro de 19 92 a SS VEREADOR José Hélio Guimarães q q" Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº |). O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando determinação de S. Exa. para que haja maior empe- nho e rigor na cobrança dos tributos devidos a Municipalidade, principalmente o IPTU dos latifundiários urbanos que existem em nossa cidade e se acham inadimplentes, inclusive com relação ao recolhimento da contribuição de melhorka na forma. prevista no Código Tributário Municipal. JUSTIFI (ATIVA =» Ao nesso ver, a Municipalidade não vem agindo com a necessária eficiência na cobrança desses tributos , havendo até mesmo uma certa timidez na tributação. / É VEREADOR José Hélio Guimarões 3 pt? uy Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO no boo que se oficie ao senhor Célio Moebus, M. D, Secretário Muni= O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: cipal da Fazenda, sSolicitando-lhe informações , com a possi- vel urgencia, acerca da situação do Município notocante à aplicação dos 25% na Educação, no exercício de 1991, con forme determinação constitucional, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de. Janeiro de 19 72 secção fa VEREADOR , Jose Hélio Guimarães o) Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Secretário Municipal da Fa- zenda, Célio Moebus, solicitando-lhe as seguintes informações ! 1. montante da dívida ativa tributária no ano ! financeiro de 1991; 2. montante da receita arrecadada naquele exercí « cio, referente ao pagamento de Contribuição de Melhoria + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2” de | JansiTo VEREADOR Josf Hélio Guimarães 0 Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O h E F O O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando determinação de S. Exa. ao setor competente da f Prefeitura, para que o mesmo encaminhe a esta Casa o inventá - rio físico- financeiro de todos os bens imóveis de propriedade do Município, no exercício de 1991, READOR José Hélio Guimarães (0 Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 0/ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício aosserthores João dos Santos Abreu, Presi- dente do Montes Claros Tenis Clube, ao Superintendente Renato Nor | berto de Souza e a todos os funcionários daquela entidade, transe mitindo=lhes as congratulações desta Casa, pelo pleno sucesso do! Festival de Férias ali realizado, cujo evento veio demonstrar a competências, o dinamismo, a criatividade e a preocupação daquela s : : “ . diretoria em proporcionar lazer a nossa comunidades, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de fevereiro de 19 22 VEREADOR PR Da . Jose Helio Guimarães 044? 4" q? mares Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja convocada uma reunião especial deste Legislativo para 19:30 horas, a fim o dia 11 do corrente mes, quarta-feira, as ' de que esta Casa possa discutir e buscar esclarecer dúvidas s Vencimentos e Carreira dos com relação ao Plano de Cargos Servidores da Prefeitura Municipal, convidando para tal a equi- pe responsável pela elaboração do referido plano, bem assim o senhor Valmore Edi, M,D. Presidente do Sindicato da categorias Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O? Wi - Fotensimo di de no VEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº E qu 0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 7) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri- beiro da Silveira, solicitando abertura de CRÉDITO EXTAORDINÁRIO |, alocando recursos para atender as emergências oriundas do estado de calamidade pública, originado pelo prolongado e constante perío- do chuvoso. — nd tai; — VEREADOR Hélio Guimarães A f nd 0X Câmara Municipal de Montes Claros A INDICAÇÃO No 6 yáv Ny O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário ' Ribeiro da Silveira, solicitando envio urgente para esta Casa do "Plano de Cargos, Salário e Carreira" do funcionalismo público" municipal. Justificativa: * Somente hoje, com atraso de aproximadamente 90 dias, foi feita pu- blicação da Lei que institui o “Regime Jurídico Único". Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O6 de fevereiro de 19 92. . ng " VEREADOR Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No S O O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que a Mesa Diretora des » . - vel urgencia, a realizaç L : Assessor Juridico desta luçao desta Casa, em carate vago + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de fevereiro de 19 92 VEREADOR Ed Ed s - : ee Jose Helio Guimaraes IN Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 6 E O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja ditigido ofício à Senhora Jacy Ribeiro, manifestando-lhe os cumprimentos e o reconhecimento desta Casa, pelo trabalho de= dicado que ela vem desenvolvendo à frente da APAS e dos Centros de Convívio, trabalho este que também se faz presente no atendi- mento às famílias atingidas pelas chuvas, onde a sensibilidade |, o espírito humanitário e de solidariedade de Dona Jacy têm se fei- to sentir, dando sempre a sua importante e valiosa contribuição ! . a nossa comunidade + VEREADOR ” Pi . Jose Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No S O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: | que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando-lhe levar à pauta dos assuntos a serem dis= cutidos na reunião dos Prefeitos das 20 maiores cidades do nos= so Estado, a se relizar em Montes Claros, a questão da atuação ! da CEMIG , que vem trazendo sérias dificuldades para os nossos! Municípios, já que a referida Empresa, não obstante as elevadas tarifas cobradas pelos seus serviços, tem deixado aos Municípios o ônus maior, de arcar com o pagamento das despesas com a implane tação e extensão de redes. Isto vem inviabilizando o atendimento 3 demanda de novas ligações, que exigem o dispendio de volumosos ! recursos por parte do Município, que se obriga ainda a doar os ma= . Q teriais que adquriu a CEMIG, para que a mesma faça a manutenção do sistema, Não podemos entender e não se justifica tal procedi- mento por parte da CEMIG, que está se limitando a arrecadar e ar= recadar muito, sem dar a sua contrapartida em termos de novos ine vestimentos na implantação e extensão de redes. Em decorrencia! disso, uma significativa parcela da nossa população continua as! escuras, porquanto os nossos Municípios, em sua grande maioria não dispõem de recursos para sozinhos arcarem com os altos pre - ços cobrados pela Mista Estadual. É necesário e urgente que os ! senhores Prefeitos ee mobilizem e se irmanem, no sentido de cobra= rem uma participação maior da CEMIG, intlusive buscando sensibili = zar o Governador do Estado para esta questão, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de | fevereiro de 19 92 | RE (VEREADOR - Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando providências, quanto ao estado de calamidade que se encontram as ruas “U","V", "Q" e Avenida * A", todas localizadas no Bairro Vargem Grande II. Nas Citadas" ruas e Avenida, as fossas transbordaram e consequentemente os esgotos estão à céu aberto. EIA E a VEREADOR Hélio Guimarães | Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 6 À q U O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma | regimental, apresenta(m) a seginte indicação: bad que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando determinação de S, Exa. ao se = tor competente da Prefeitura, no sentido de que o mesmo en caminhe a esta Casa, no prazo de 15 dias, o relatório bi= mestral da execução orçamentária, a fim de ser analisado e dele extraído os dados para comporem o sistema de contro= le de todas as receitas lançadas, arrecadadas, bem como ! as despesas autorizadas , empenhadas , pagas, restos a pa- gar e o saldo de dotações orçamentárias, mes a mes, e valo res acumulados, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de fevereiro . de 19 92 ! O e al VEREADOR José Hélio Guimarães Es . O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma AP) S regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício a Senhora Secretária Municipal de Educação, Professora Maria Isabel Figueiredo Sobreira, à '! Senhora Delegada Regional de Ensino, Professora Maria de Fá tima Pereira, bem assim aos Diretores do Colégio INDYU e do Colégio Padrão , convidando-os a conparearem nesta Casa, em reunião ordinária do dia 05 de março vindouro, quinta-fei- ra, a fim de aqui discutirem com os senhores Vereadores ' acerca das anuidades escolares e da planilha de custo que ! vem sendo utilizada pelos educandários da rede particular 9 para a fixação de tais anuidades. Q JUSEIFICATIVA- Entendemos que tal debate é oportuno, já que a questão das anuidades escolares tem sido objeto de preocu= pação de toda a nossa comunidade e, em especial, dos pais que!m tem os seus filhos matriculados nas escolas da rede particular, muitos deles com grandes sacrifícios e sem alternativas, em uir= tude da carência de vagas nos educandários da rede públicas, f- São vonsento - jnofiloto Envearional : 7aesiverte Vo Sivotts di” FROCON VEREADOR José Hélio Guimarães y INDICAÇÃO No o? A Í “IVA NH 4 O O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor José Antônio Coimbra Rochas, Me D. Presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Mom tes Claros, formulando convite a S, Sa. para comparecer nes= ta Casa, em reunião do dia 12 de março vindouro, às 19:30! horas, a fim de aqui explanar sobre a situação dos deficien = tes no tocante à questão da gratuidade no serviço de transpor= te coletivo urbano para a categoria, Rana lr = VEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros WA | O UNA A, AR INDICAÇÃO Nº ob N , O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q A regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que a Comissão de Serviços Públicos Municipais desta Camara faça o acompanhamento de todo o desenrolar do processo que" já se encontra em poder da Polícia Civil, relativamente 'às denúncias de irregularidades no Serviço de Transporte Coleti- vo Urbano de Montes Claros, que foram objeto de apuração pe - la Comissão Legislativa de Inquérito instituida por este Le - gislativo no ano de 1991, Entendemos que esse acompanhamento é importante e netessário, a fim de manter esta Casa ciente ! de todo o procedimento alusivo a essa questão, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de fevereiro de 19 92 EREADOR José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que a Mesa Diretora desta Casa providencie a contratação de empresa ou técnicos espécializados em política de pessoal , a fim de examinarem e oferecerem um parecer sobre o projeto que contém o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Pes= soal da Prefeitura Municipal, que se acha em tramitação nesta Casas, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de março de 19 92 VEREADOR José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando= lhe encaminhar a esta Casa, no prazo de 15 dias, cópias de! todos os boletins de medições expedidos até a presente data , com cópias dos comprovantes dos respectivos pagamentos efetua dos, referentes as obras do prolongamento da Avenida Deputado Esteves Rodrigues ( Avenida Sanitária ) «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de março. de 19 92 cá VEREADOR | ç O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, gestões junto a Diretoria da ESURB, solicitando isonomia salarial entre os funcionários da ESURB com os funcionários da Pre feitura. Justificativa : Observamos uma grande defasagem dos funcionários" daquela empresa, com os funcionários da Prefeitura. Ex : motorista Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de 19 92. pm VEREADOR Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário! Ribeiro da Silveira, solicitando o envio a esta Casa de Projeto- de Lei criando a Escola Municipal Elvira Alves, nome escolhido * pela comunidade, na localidade de Mato Seco, em imóvel onde fun- ciona como anexoda Escola Municipal Manoel Pereira do Nascimento Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de | março de 19 92. E E =p n VEREADOR Hélio Guimarães 1º | Á] [Y camara Municipal de Montes Claros ! AP E V ler NV AL | o z O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. ) Mário Ribeipo , solicitando providências de S. Exa. no sene tido de que seja realizado, de forma gratuita, o serviço de detetizaçao nos domicilios daquelas pessoas que o solicita- rem ao setor competente da Prefeitura, para o combate aos ! escorpioes, desde que o interessado em obter o serviço com= prove a existência do inseto em sua residencias Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de março de 19 922 ( ! Ca TR VEREADOR José Helio Guimaraes ii NA A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que a pauta da próxima reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar no dia 19 do corrente mes, quinta-feira, seja des tinada exclusivamente à discussao e votação, em caráter de ur gência, do projeto que contém o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal, que se acha em tramitaçao nesta Casas JUSTIFICATIVA Esta nossa proposição prende-se à exiguidade de tempo que tem este Legislativo para decidir sobre o projeto em ques = tão, a fim de que a Municipalidade possa, em tempo hábil, reali- zar o concurso para enquadramento dos seus servidores, na forma da lei é Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de | março de 19 22 ' = VEREADOR Jose Helio Guimaraes E A! Pa Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No To ld” En N O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, reivindicando providencias de S, Exa, no ! sentido de determinar a execução de uma reforma geral no ! prédio da Escola Municipal Manoel Pereira do Nascimento , incluindo pintura, piso e serviços debombeiros, ES PR DO a VEREADOR dá Sm o . José Hélio Guimarães a O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que a Mesa Diretora coloque à disposição da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas deste Legislativo, o Contador desta Camara, senhor Ivan Fonseca, pelo período de uma hora diária, a fim de que o mencionado funcionário possa assessorar a comissão ! no trabalho de exame das Contas deste Município relativas ao exer= cício de 1991, que já se encontram em poder desta Casas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 19 92 eia s x José flélio Guimarães 7 Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº á O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja endereçadoofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, convocando S, Exa, a comparecer nesta Casa , em sessão ordinária do dia 02 de abril vindouro, fazendo - se acompanhar dos Assessores que ele julgar necessários, a fim de aqui explanarem e esclarecerem dúvidas sobre o proje to que se encontra em tramitação nesta Casa, dispondo sobre a concessão dos serviços de limpeza ufbanas, VEREADOR. José Hélio Guimarães L Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No - o O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja convocada uma reunião especial deste Legislativo para o dia 30 do corrente mes, segunda-feira, és 19:30! horas, convidando-se para participar da mesma o Senhor ! Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro e assessorss que ele julgar necessários, a fim de que possamos aqui debater so « bre a questão salarial dos servidores municipais, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de março de 19 22 1 VEREADOR o . 3 osé Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício à Reitoria da UNIMONTES, solicitando=s lhe informar a ôsta Casa sobre as condições de que dispõe aque- la entidade educacional para realizar o concurso a que serao ! eubmetidos os servidores desta Municipalidade, em decorrência da instituição do regime jurídico único estatutário, caso venha ela a ter os seus serviços contratados pela Prefeitura, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes dm 2d março de 19 92 VEREADOR osé Hélio Guimarães Ma Aide a Câmara Municipal de Montes Claros Uh | INDICAÇÃO no (Yo NC) hu” pr (! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao sehor Presidente do Sindicatos dos Ser- vidores Públicos Municipais de Montes Claros, solicitando relação! nominal dos servidores públicos sindicalizados, arrecadação mensal de janeiro a dezembro de 1991 e comprovação da aplicação, também ! mensal dos “referidos recursos: Ei Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ts Ed! de março Da a e = =. VEREADOR Hélio Guimarães Yry E No, a O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Õ regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário ! Ribeiro da Silveira, solicitando enviar a esta Casa, no prazo re '! gimental de 15 dias, informações sobre a limpeza urbana : E 1 - número de funcionários utlizados, com as respectivas funções; 2 - número de carroças utilizadas nos Bairros; 3 - número de caminhões compactadores; 4 - número de caminhões polinguidastes; 5 - número de caminhões com carrocerias; 6 - número de caçambas estácionarias; 7 - número de carrinhos coletores tipo "lutocar". Q Justificativa É necessário uma análise criteriosa, procurando o fator responsá- vel, pela deficiência na limpeza urbana. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de abril de 9 93... amarem =” VEREADOR Hélio Guimarães [1 âmara Municipal de Montes Claros ) INDICAÇÃO No 7 QÚ o O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito, Dr, Mário Ribei- ro, solicitando-lhe providências no sentido de encaminhar a estalasa, com a possível urgencia, o Projeto da Lei de Dire- trizes Orçamentárias + Uma vez que esta Câmara deverá devol= ver a referida matéria para a sanção até o dia 30 de junho! vindouro, sob pena de não poder cumprir o recesso parlamentar, enquanto não ultimar a sua votação + VEREADOR José HóÉltoDutgarDas Po Vi Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº. 5 E O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Secretário Municipal de Servi- ços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, solicitando gestões jun- to às Empresas de Transportes Coletivos desta cidade, para a co- locação de mais um ônibus no horário das 18:30 horas, saindo do Centro da cidade para o Campus Universitário, e às 22:40 horas , do Campus Universitário em direção ao Centro. Justificativa : o único ônibus que está passando neste horário , tem estado superlotado, o que tem dificultado para os alunos ' chegarem às aulas no horário certo e o retorno para as suas ca- sas, além de trazer vários outros transtornos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de abril... de 992... Lama sec ssa VEREADOR Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No do O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 8) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando esclarecimento dd S, Exa, acerca de declara ção feita nesta Casa pelo seu porta-voz, Vereador Eduardo Aveli- no, quando, por ocasião da discussão do projeto do Plano de Car= gos e Vencimentos, disse da tribuna que nenhum dos atuais servi= dores da Prefeitura iria ser dispensado com a implantação do re= ferido plano, Tal declaração, ao nosso ver, compromete a lisura! e a seriedade do concurso a ser'realizado, que perderia totalmen= te a sua finalidades, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de | abril de 19 92 . ) VEREADOR o á : ja José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando-lhe a designação de seis professores, duas monito- ras e uma servente, para prestarem serviço na Creche São Norber= to, da. Pastoral da Criança , que funciona na Vila Oliveira, cu= ja medida irá possibilitar a matrícula de setenta crianças caren= tes que residem na região da Vila Mauricéia + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de abril de 19 92 ' Ee E VEREADOR Jose Hélio Guimarães “Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 49. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando-lhe que os horários de julgamen- to das licitações levadas a efeito pela Prefeitura, sejam estabelecidos no período compreendido entre as 13:00 e as 15430 horas + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de abril de 19 92 ! = 84 PR VEREADOR pç Jose Hélio Guimantaa Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO NL O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando-lhe informar a esta Casa que ti po de licitação foi pfomovida pela Prefeitura, a fim de ! contratar os serviços do IMAM = Instituto Mineiro de Assise teência aos Municípios, para a realização do conurso +, cuja edital foi recentemente publicados Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de abril de 19 92 José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Pre feito Municipal, Dr. Mário Ribeiro ' da Silveira, solicitando-lhe informar a esta Casa quais os recursos transferidos mensalmente a Prefeitura, arrecadados Eca L : 'S pelo Montes Claros Tenis Clube, no periodo de janeiro a dezem= bro de 1991, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de abril de 19 72 $ Ss VEREADOR cid £ Ed s . Jose Hélio Guimarães Up / “ae 1 4 Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 33 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Instituto Mineiro de Assistência +. aos Municípios - IMAM » solicitando-lhe a gentileza de enca : ” L : minhar a esta Casa, caso possivel, os seguintes documentos: relação dos municípios onde o IMAM já prestou serviço na realização de concurso público H cópia dos contratos celebrados com os referidos municí= pios, para a prestação de tal serviço ; cópia dos estatutos da referida entidade . FREADOR V a José Helio Guimarães Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: qie sea dirigido ofício 3 comissão encarregada do concurso pú- blico a ser realizado pela Prefeitura, solicitando-lhe a genti- leza de informar a esta Casa o número total de inscritos para o concurso, especificando o número de servidores estáveis , número : les, val : e : “ 405% : de servidores não estaveis e o numero de inscritos não servidores, Ri VEREADOR Idsé Hélio Guimarães Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando=lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa uma cópia do relatório feito pelo Professor Antônio Jorge, acerca do edi= tal do concurso público e do Plano de Cargos, Vencimentos e ! Carreira dos Servidores da Prefeituras, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de maio de 9 a f abra SS , VEREADOR a Jôse Helio Guimaraes La o. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental," apresenta(m) a seginte indicação: que seja consignada em ata dos trabalhos deste Legislativo uma moção de aplausos ao Senhor Presidente desta Casa, Ve- reador Cláudio Pereira, pela sua feliz iniciativa de levar as reuniões desta Camara até os nossos bairros, cuja medi- da é da maior importancia + por ensejar uma maieraproxima- ção dos Vereadores com as comunidades dos bairros, para * com elas discutirem os seus anseios e os seus problemas, VEREADOR Jos Hélio Guimarães ! “Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº Í ú Mr RR AS ( forr. Ú í O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeio ro, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa, no prazo de 15 dias, 9 comprovante de pagamento efetuado pela Prefeitura ao IMAM, Ge despesas relativas ao concurso público, inclusí w '! nota de empenho e cópia do respectivo contrato «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 do maio de 9 22 o VEREADOR José Hélio Guimaraes Pa Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No os Toy O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Gerente- Regional da COPASA , Dr. Roberto de Paiva Bretas, solicitando o envio a esta Casa, mensal - mente, resultado de análise da água tratada pelo referido órgão e distribuido para uso da população desta cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de maio de 1992. VEREADOR e É Vereador Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO m of qu (7 sk | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando determinação de S. Exa, ao setor competen= te da Prefeitura, para que o mesmo encaminhe a esta Casa, no ! prazo de 15 dias, os seguintes documentos 4 1. cópia do projeto da cobra do prolongamento da Avenida Deputado Esteves Rodrigues ; Ze cópias dos contratos firmados entre a Prefei- tura e as empresas vencedoras da licitação , para execução da referida obra + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1“ de irem sd VEREADOR José Hélio Guimarães y O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício à direção local da Rede Ferroviária Fe- deral, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre a possibilida- de ou não de se construir uma passagem de nível ligando o Bairro Dr. João Alves ao São Judas Tadeu II, atgavés da Avenida Brasil , conforme vem sendo reivíéndicado pelos moradores daqueles bairros, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de. maio Q VEREADOR José Hélio Guimarões de 19 92 LR === Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO mn (> & O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se ofície ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando a doação, com a possível urgencia , de um terreno destinado à construção do Centro de Triagem, pa- ra o que já existem recursos disponíveis, que poderas ser ' transferidos para outros Municípios, caso não se efetive logo a pretendida doação, (, VEREADOR arinci José Hélio Guimarães Municipal de Montes Claros | INDICAÇÃO No q] E O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma lU regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando tomar providências no sentido! de retirar das proximidades da Igreja Apostólica, situada na Rua Padre Bretano, caçambas de recolhimento de lixo. Justificativa : Além do lixo domiciliar, são colocadas vísceras de aves, não ! recolhidas em tempo hábil, exalado mal cheiro e causando gran - des transtornos aos moradores das proximidades. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de maio. de 19 92 VEREADOR Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO n 4 ai sá O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 7) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando enviar a esta Casa, cópias das provas de conhecimentos gerais e português, aplicadas no Concur so Público da Prefeitura Municipal no período da manhã e tarde. Justificativa : Tomamos conhecimento através de participantes do referido con - curso, tratar-se de provas iguais. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de | maio de 19 92. VEREADOR Hélio Guimarães Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Dr. Aloízio Pereira Cunha, M, D, Gerente Regional da CEMIG, solicitando-lhe informar a esta ! Casa por que razões aquela Empresa, que é responsável pela ? manutenção do serviço de ibuminação pública em nossa cidade, não assume a responsabilidade pela substituição de lampadas, luminárias e reatores danificados por atos de vandalismo, ten= do a Prefeitura que pagar para a reposição desses matóriais , conforme vem ocorrendo, chegando a ter uma despesa, somente es= te mes, de Cr$ 3,500,000,00 para a substituição de 91 lâmpa - das, 09 luminárias e B reatores, VEREADOR José Hélio Guimarães ada cdi Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No í.. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma CÊ) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, fazendo a S, Exa. as sebuintes indagações *: 1. todos os servidores estáveis da Prefeitura, submetí - dos ao concurso, foram aprovados ? 2. todos os servidores estáveis aprovados foram, sem exe ceção, admitidos para os cargos para os quais fizeram opção no concurso ? Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de junho de 19 92 Jose Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 42 . O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Edite * Gonçalves Silveira e que da decisão desta Casa se de conheci - mento aos familiares da saudosa extinta, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de | Junho de 19 92 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Planes jamento, Dr. Petronilho Narciso, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a estalasa a planilha de custo e quantitativos físicos das obras que se acham em execução, do prosseguimento da canaliza- ção do Rio Vieira, a partir das Castanheiras, uma vez que tais dos cumentos não foram juntados 3 documentação encaminhada a esta Casa por aquela Secretarias Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, EE — de Junho de 19 s2 VEREADOR 2. 7 e elio Guimaraes iamara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No /L o O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao Gerente- Regional da TELEMIG, Amil- ton Batista de Araújo, solicitando enviar a esta Casa a rela - ção dos locais onde serão instalados os telefones públi- cos; obedecendo a critério técnico , e o prazo para cumprimen- to das referidas instalações. Justificativa s: O atendimento da nossa solicitação nos permi- tirá dar esclarecimentos corretos ao povo, evitando o abuso po lítico, tão frequente nos períodos precendentes às eleições. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de junho de 19 92 VEREADOR Hélio Guimarães po e. qu Câmara Municipal de Montes Claros (o INDICAÇÃO MZ ql: O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma , regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja expedido ofício ao Dr. Carlos Genotno, M.D. Presidente da ESURB, formulando convite a S. Sa, para comparecer nesta Cas sa, em reunião ordinária do dia 25 do corrente mes, quinta-fei ra, a fim de aqui explanar sobre a situação dos empregados da = “ “ quela empresa, no que se refere a questão salarial. VEREADOR José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando a publicação do relatório re- sumido da execução orçamentária ( relatório bimestral ), obe- decendo o princípio cosntitucional disposto no parágrafo 3º do artigo 165 da Constituição Federal. Justificativa : o sentido tranparente que se deve dar à administração pública ' reclama publicidade dos atos e, especialmente da aplicação das receitas, com o máximo de informações. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de sunho de 992 VEREADOR Hélio Guimarães tar Pl Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No q “ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma [5] regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de Pla- nejamento, Dr. Petrenilho Narciso, solicitando de S. Sa, a gene tileza de encaminhar a esta Casa a planikha de custo, incluindo o serviço de jardinagem, da praça São João Batista, na locali= dade de São João da Vereda, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de junho de 19 92 à did. é . ao ose Helio Guimaraes À Camara Municipal de Montes Claros 2 INDICAÇÃO Nº LAS O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Vá e regimental, apresenta(m) a seginte indicação: 9) ro, solicitando todo interesse de S, Exa. no sentido de que a data de 03 de Julho seja oficializada como o " Dia de Mon= tes Claros " , conforme sugestão anexa,do senhor Waldir de ! Pinho Veloso, que julgamos válida e oportuna, já que em tal data é comemorado o aniversário de nossa cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de junho de 19 92 = / VEREADOR Hélio Guimarães o 1 Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No NV. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre Mário Ribeiro, solicitando-lhe encaminhar à apreciação des- ta Casa, no prazo definido pelo Art. 35, 8 2º, inciso III, das Disposições Transitórias da Constituição Federal, e Pro posta Orçamentária deste Município para o exercício de 1993, , S , , cujo prazo e de ate quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 31 de agostos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Bunho de 992 cb So Mi PRA ” VEREADOR Ed Ed : : EA Jose Helio Guimarães 3º Câmara Municipal de Montes Claros Do INDICAÇÃO No (4. «VM - N O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro, solicitando provictências e todo empenho de 5. Exa, no sentido de solucionar o grave problema da defasagem salarial dos empme- gados da ESURB, uma vez que a referida categoria não pode conti nuar sobrevivendo com os minguados salários pagos pela empresas VEREADOR Eq SA e " José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício à senhorita Joelina Almeida, DD, Secre- tária- Adjuntade Administração e ao senhor Walmore Edi, Presiden te do Sindicato dos Servidores Municipais, solicitando-lhes pro= videncias no sentido de que seja impetrado mandado de segurança! contra o Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado de Mã nas Gerais - IPSEMG, no sentido de assegurar assistencia médica! aos servidores da Prefeitura pelo prazo de um ano, a contar da Última contribuição para com o referido Instituto, o qual, con = trariando as disposições dos seus próprios Estatutos, deixou de observar esse prazo de carencia, suspendendo atendimento aos men= cionados servidores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de | agosto do 19 92. VEREADOR da é k Ina José Hélio Guimarães E | PA: || Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre Mário Ribeiro, reivindicando de 5. Exa, a contratação dos! aprovados em concurso público ,+ a fim de preencherem as respectivas vagas existentes no quadro de pessoal da Prefei tura « Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de agosto de 19 92 José Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma O regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando encaminhar com urgência, uma * proposta para celebrar um Convênio com a Santa Casa, para aten- dimento dos funcionários da Prefeitura até a implantação da Pre vidência Municipal. Justificativa : Já foi comunicado por nós o referido assunto à Direção da Sânta Casa, que solicitou o envio da proposta pela Prefeitura. SS pe e VEREADOR Hélio Guimairã es ATO, “Aa ( Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 9) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário " Ribeiro da Silveira, solicitando a extinção do"mangueiro” onde fi ca os animais apreendidos nas ruas, transferindo-os para a "fazen dinha do menor”. JUSTIFICATIVAS : 1º) - Eliminar as dificuldades ao tratamento dos animais; 2º) - utilizar estes funcionários em outras atividades; 3º) - melhor condições de vida para os animais; o 4º) - uma nova fonte de renda para a fazendinha do menor. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de agosto. do 9 92. 7; U[ prado » VEREADOR Hélio Guimarães nó Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No 4% O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficieao Senhor Delegado Regional de Segurança Pública, Dr. Arnaldo Romano de Oliveira, solicitando informações de S «+ Sa. acerca do andamento do inquérito instaurado para a apura = ção de denúncias de fraudes nos Índices constantes de planilhas que serviram de base para o cálculo da tarifa de transporte co= letivo urbano em nossa cidade, conforme foi constatado quando ! dos trabalhos realizados pela Comissão Legislativa de Inquérito instituida por este Legislativo em 1991, PE do É aos do 19 7? ac gas a tape Ps “VEREADOR José Hélio Guimarães e Câmara Municipal de Montes Claros nr A INDICAÇÃO No 2 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício aos candidatos que se acham em cam= panha em nosso Município, concorrendo ao cargo de Prefeito! nas eleições de 03 de outubro vindouro, solicitando-lhes ! encaminhar a esta Casa,com a possível urgencia, as suas pro postas de trabalho para as áreas de Saúde, Educação e Habi- tação , uma vez que em se tratando de metas prioritárias , acreditamos que esta Casa, assim como toda a nossa comunida de, devem tomar conhecimento e analisarem com profundidade! as propostas dos nossos candidatos para as referidas áreas, para uma opção consciente daquilo que melhor atenda aos in - teresses da nossa comunas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de setebbro de 19 92... MERAS. 65 ai pi VEREADOR José Hélio Guimarães É Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 47 A pé vó O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Paulo Messias Cordeiro, DD. Secretário Municipal de Administração, solicitando-lhe enviar a esta Casa, com a possível urgência, uma cópia das tabelas de vencimentos pagos aos servidores da Prefeitura, referentes ao! mes de agosto p. passado, incluindo os cargos de provimento ' efetivo e os comissionados, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de | setembro de 19 92 DR re Mingo VEREADOR José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri- beiro da Silveira, solicitando enviar a esta Casa um Projeto de Lei Com plementar, aispondo de Normas e Regulamentos nos Processos de Licitações e Contratos na Administração Pública Municipal. SUGESTÕES Primeira - A Comissão Permanente de Licitações e Julgamento desta Muni- cipalidade será composta de (5) cinco menbros efetivos e (5) menbros ' suplentes, sendo constituída pelo Chefe do Executivo, através de Decre- to, por servidores da Prefeitura, que tenham conhecimento dentro das di- versas matérias objetos das licitações, comosengenharia e arquitetu ra, máquinas, peças e motores, mercadorias em geral, inclusive gêneros' alimentícios. - Nenhuma licitação será julgada sem que a Comissão esteja ' reunida e composta pelo menos de 2/3 ( dois terços ) de seus membros , impresindível a participação do Presidente da Comissão, o qual só terá direito a voto quando o número dos menbros votantes incorrerem em empa- te. Segunda - Não será permitida à Comissão, em Processos de Licitações pa- ra execução de obras, exigir no edital da licitação um preço "pré- fixa do" ; a Comissão poderá estabelecer um teto básico, para que os licitan tes tenham condições de estimar o valor da “obra. Terceira - Os licitantes deverão manter suas inscrições de pessoas jurí dicas atualizadas, fazendo a inscrição no cadastro de fornecedores, re- novando todos os documentos que têem prazo de validade determinado, man- Sala dusnSbssder ua"Xêmora Municipal de Montes Claros, de de 19 VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: o tendo sempre a sua inscrição cadastral atualizada. - Os licitantes que na época das licitações não esti- verem, ainda, devidamente cadastrados no Município, poderão exibir' juntamente com o requerimento de inscrição dos documentos necessá = rios e exigidos pela Lei pertinente. Quarta - Em caso de empate, serão consideradas vencedoras, as pro postas das empresas com séde no Município, considerando, antes de ' mais nada, como incentivo fiscal, o recolhimento dos impostos aos' cofres da Prefeitura. - Após os decréscimos do valor dos impostos que fo - rem retornados ao Município, persistindo empate entre duas ou mais' empresas, este será resolvido por meio de sorteio. O) Quinta - Quando a licitação for referente a obras, compras ou ins= talações de vulto ou de caráter especial, para a realização deste ' procedimento licitatórios de acordo com a conveniência ea relevân- . “A AVTORIDADE, (AMECIENTE never cia do objeto a ser licitado. RE TENDO Comisiao CsTécme - Esta comissão especial poderá ser assessorada por pessoas alheias aos servidores públicos municipais. Sexta - Em toda compra, mesmas as que não estiverem sujeitas às formalidades licitatórias deverão ser precedidas de ampala pesqui- sa de mercado, anexando-se nas respectivas notas de empenho os orça mentos e , na proposta ( orçamento ) vencedora, os preços registra- dos pelos seus valores unitários e globais. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, | de, E Ar VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Sétima - Sempre que por razões técnicas, det-erminar o funciona mento da obra ou serviço, em duas ou mais partes, será escolhida a modalidade de licitação que regeria a totalidade da obra ou '! serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de | setembro o do 19 92... Fã PRE PRONho Etncesm teares ces re OEM ST RD VEREADOR Hélio Guimarães Montes Claros á O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja considerado de Utilidade Pública o CENTRO DE FORMAÇÃO E PROMOÇÃO DO MENOR DE MONTES CLAROS, entidade civil de cunho! assistencial, filantrópico e educacional, sem fins lucrativos , legalmente constituida, com sede nesta cidade 3 Rua Camilo Pra- tes, nº 378, conforme cópia dos seus estatutos e demais documen= tos em anexos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . VEREADOR ROS o José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros ih INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que sejam enviados ofícios à senhora Joelina Almeida, aos senhores Edi Valmore e Ivo Vilane, solicitando comparecerem a esta Casa, no dia destinado à tribuna livre, para que possam os mesmos explana - rem sobre a previdência municipal a ser implantada neste Municí - pio. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de | setembro | do 19 92. RE DE e VEREADOR Hélio Guimarães ki Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No O7 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Dr. Petronilho Narciso, M. D. Sé- cretário Municipal de Planejamento, formulando convite a 5S.Sa. para comparecer nesta Casa, em sessão do dia 15 do corrente ! mes, a fim de aqui explanar sobre a Proposta Orçamentária para 1993, de modo que esta Edilidade possa, com maior conhecimento de causa, decidir sobre a referida matérias Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de outubro do 1972 iai SE | VEREADOR Ed “ : “o José Hélio Guimarães Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO N-. , O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 1] regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se solicite providências da Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos deste Legislativo, no sentido de verifi car, junto a SEPLAN, se a Avenida "Cf, da Vila Regina, recente- mente denominada de Avenida Roberto Teixeira Campos, é ou não a mesma Avenida Feliciano Martins de Freitas, daquela mesma Vilas fuditasor J6sé Hélio Guimarães a Câmara Municipal de Montes Claros / EN — INDICAÇÃO Nº 2 . Ro 0: O[s] Vereador[es] infra assinado[s], na forma regimental, apresenta[m] a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando enviar a esta Casa, custo de * cada obra, empreiteira contratada, para realização de limpeza ! de lotes nos seguintes Bairros : Vera Cruz, Monte Alegre, Dr. ! João Alves, Dr. João Antônio Pimenta. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 24 de. E Pg A Sm EREADOR Hélio Guimarães Montes Claros 2 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando= lhe providências no sentido de encaminhar a apreciação , desta Casa, com a máxima urgência, o projeto que trata ! da assistência médico-hospitalar e odontológica aos servi- dores da Municipalidade, em complementação ao projeto que institui o Sistema de Previdência aos referidos servidores, já em tramitação neste Legislativos ERRAR ESPE e VEREADOR José Hélio Guimarães Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de | novembro | de 19 22 po! | Gampre Municipal de Montes Claros V o V (1 |” . “ f “ que seja enviado ofício ao senhor Edi Valmore, Presidente da Asso- INDICAÇÃO No & O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: ciação dos“Servidores Públicos Municipais, solicitando o seu compa recimento a esta Casa, na quinta feira próxima, dia 12 , na parte! destinada à tribuna livre, para aqui explanar sobre a implantação! da Previdência Municipal - PREVMOC. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Helio Guimarães q | Câmara Municipal de Montes Claros o! / INDICAÇÃO No Z$ O qn a q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ri- beiro da Silveira, solicitando determinar a abertura da Biblioteca"! do "Centro de Cultura Hermes de Paula", aos sábados. Justificativa : A abertura da referida biblioteca irá beneficiar aos estu- dantes, principalmente do noturno, que normalmente trabalham no de- correr da semana, dispondo somente dos sábados para fazerem seus '! trabalhos escolares e consultar uma biblioteca. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 40... de novembro de 19 92. MD O — ME VEREADOR Hélio Guimarães Ei Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No ” RA mu E É! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma y regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitan- do=lhe as seguintes informações, relacionadas com o Fundo * Previdenciário Municipal instituido pela Lei 2.057, de 08 de julho do corrente anog$ 1. montante já arrecadado até a presente data em no= me do Fundo, mencionando a parte relativa ê con - tribuição da Prefeitura e dos servidores ; 2. valor integrado ao Fundo, decorrente de rendimen= tos de aplicações financeiras; 2. valores já aplicados, mencionando os tipos de des- tú pesas e seus beneficiários, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de novembro de 19 922 e So AE, CAR NEREADOR| A Hélio Guimarães O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: qué se oficie à Secretaria Municipal de Administração, solicitan- do-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa, com a possível ur - gencia, os seguintes documentos 4 - cópia da relação nominal de todos os aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura, com a respectiva classificação ; - relação de todos os concursados já nomeados . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de. José Hélio Guimarães 0 2 Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO N9 2 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe providências no sentido ! de resolver o problema da falta de escoamento de águas pluviais e esgoto proveniente da casa de nº 1442 F, na Rua Juca Prates JUSTIFICATIVA : No referido local se formou um brejo de onde '! vem surgindo cobras, que estão invadindo as residências e ou - tros insetos, ficando os moradores daquelas proximidades sujei- tos a doenças contagiosas, conforme abaixo-assinado dos morador res. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de novembro de 19 92. VEREADOR Hélio Guimarães p mf DES Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No Z$. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício 3 Secretaria Municipal de Administra- ção, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa, com a possível ur= gência, uma cópia do edital do concurso promovido pela Prefeitu= ra para admissão de servidores, bem assim uma cópia da relação ! dos aprovados, que foi afixada na portaria do Paço Municipal , após o julgamento dos recursos impetrados , posteriormente a o afixação da primeira relação, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de | novembro de 9 92. | Camara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº ar Rr és “1 pa O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe encami- nhar a esta Casa as seguintes informações + relacionadas com o Fundo Previdenciário Municipal $ le valores descontados dos servidores, mes a mes, desde a data da instituição do Fundo 3 2. valores, também mes a mes, referentes à contri buição da parte patronal 4 3. datas em que efetivamente foram feitos os re - colhimentos . Solicitamos ainda informar se os recolhimentos feitos fora do prazo definido pela Lei 2,057 Foram ou não acrescidos dos w valores previstos no $ 3º, do Art. 3º da citada Lei + d jmbro 92 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 ai de Resguno E alo O PERENE e RE E SEDANR É =. cdr iram A ES ESSE dao cer Ene: VEREADOR José Hélio Guimarães