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materia nº 50/1989

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 1989
Date 1989-04-20
EmentaFlash 3187. PROJETO DE LEI Nº 18/89. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 2 áreas de 190,00 m² cada, à Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar, localizadas na Vila Antônio Narciso. (Referente à Lei nº 1.781, de 01/06/1989, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.133, de 08/09/1993). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1553

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 39

ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3167
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Imóveis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 20/04/1989
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 18/89. (REVOGADA). Autoriza o
Poder Executivo a fazer doação de 2 áreas de 190,00 m? cada, à Instituição Espírita de
Caridade Nosso Lar, localizadas na Vila Antônio Narciso. (Referente à Lei nº 1.781, de
01/06/1989).
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 70 Número de folhas: 38
Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.133, de
08/09/1993. Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido
ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo
físico, disponível para pesquisa in loco.
4 4
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abs. JI +HL mapa
Câmara Municipal de
Montes
Claros
Assunto:-
—— Autoriza doação da terreno À Insiituição Eopíri
— de Caridade Nosso Lar
io peso
Jo OG EI
É = na
dão cair Fo E eu c
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
| Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais TIR %
PROJETO DE LEI Nº
DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA DE
BEM DE USO COMUM DO POVO E PASSA AO PATRIMÔNIO '*
DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORI- |
ZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA À INS.
TITUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE NOSSO LÁR E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Muni cipal de-Montes Claros decreta é eu
sanciono a seguinte Lei: iciasaáio
IL aSpa da STD A A ' Kad |
Art. 1º - Ficamdesafetadas de suas característi
cas de bem de uso comum do povo e passam ao patrimônio disponível!
do município de Montes Claros, as greas de terreno que pela planta
aprovada do loteamento, constam como-Rua do Pedestre, situadas na
vila Antônio Narciso, nesta cidade, com as seguintes medidas e des
crições: A a be da
ÁREA I - Uma área de terreno medindo 190,00 m2,'
situada na Vila Antônio Narciso, com a. seguinte descrição: "Partin
do da interseção do alinhamento da Rua "At, segue por este numa !!
distância de 10,00 m; daí, deflete. à direita, segue numa distância!
de 19,00 m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 10,00%;
daí; deflete à direita, numa distância de 19,00 m, culminando no '
ponto que originou esta descrição",
ÁREA II - Uma área de terreno medindo 190,00 m2,!
da do Alfeirão e o Rio Pai João, Vila Antônio Narciso, com a se- !
guinte descrição: "Partindo da interseção do alinhamento da Rua “ar
segue numa distância de 10,00 m; daí, deflete à direita, segue nu'
ma distância de 19,00 m; daí, deflete à esquerda numa distância de
19,00 m; daí, deflete à direita, numa distância de 10,00 m, culmi-
nando no ponto que originou esta descriçãon.,
Conte
MOB. PMMC .08
CÂMARA HURICI!
EM
CÊMBRA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM BSD SCUSSÃO “POR
EMGODE 22, O DE 19
E a
PRESIDENTE
APROVADO EMZEDISCUSSAO POR] .
CÂMARA MUBICIPAL DE MONTES CLAROS]
CÊMBRA MENICIDEL DE MONTES CLAROS!
' PREFEITURA DE MONTES. CLAROS
é Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais TI ÃO, iá
Fls. II t
Arte 2º — Fica, ainda, o Poder Executivo autoriza
do a doar as áreas descritas no artigo anterior à INSTITUIÇÃO ESPÍ
RITA DE CARIDADE NOSSO LAR, com a finalidade específica de constru
ção de sua sede,
Art. 3º - A doação será precedida da competente a
valiação.
Art. 4º — O prazo de reversão automática ao muni-
cípio, em caso do não cumprimento da finalidade, mencionada no ar-
tigo 2º, desta Lei, é de 03 (três) anos, contados a partir da data
da lavratura da escritura pública de doação.
| Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de !
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
Prefeitura de Montes Claros,
MOD. PMMC .08

623
na
Câmara Municipal de Montes Claros
tt, das dois Ro mo
2d alan AL US UM
Auto Auexita Peça
LAN RAOM col
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDA SUPRESSIVA
O Vereador infra-assinado, na forma regimental
apresenta a seguinte Emenda ao projeto-de-lei em tramitação
neste Legislativo, que autoriza a doação de terreno à Insti
tuição Espírita de Caridade Nosso Lar te
EMENDA - que se suprima do referido projeto
ÁREA II mencionada no seu artigo 1º ,
Sala das sessões, 18 de maio de 1989,
Vereador Edugrdo Avelino Pereira
CAMBRA MUNICIPAL DE MONTES AR
A COMISSAO DE
LZ
4
Prefeitura Municipal de Montes Claros — M.G.
Em, 19 de abril de 1989
Ot. Nº ; 1904/89
Assunto : Mensagem
Serviço : Gabinete do Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Instituição Espírita de Caridade
Nosso Lar é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, reconheci-
da de utilidade pública, legalmente constituída e como tal, tem o di-!
reito de reivindicar ao município a doação das áreas, objetos do Proje
t0-Lei incluso, para edificar sua sede.
Dentre outras metas, a referida !
Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar propoe criar em nossa cida-
de, escolas, hospitais e asilos ou creches.
Ademais, tivemos que propor a desa
fetação das áreas de terreno, uma vez que as mesmas constam na planta!
do loteamento, como Rua do Pedestre, destinada ao uso comum do povo, e
se as áreas forem desafetadas, como foi solicitado no artigo 1º, desta
Lei, as áreas passarão ao patrimônio disponível do município, ou a ca-
tegoria de bem dominial, o que dar ao município condições de fazer a !
doação das mencionadas áreas.
Esperando o apoio dessa colenda Ca
sa Legislativa, sem qualquer restrição por parte dos nobres Vereadores,
renovamos protestos de estima e cordial apreço.
Cordialme ,
MÁRIO DA SILVEIRA
Pref) o Municipal
ExmO. Sr.
Dr. Carlos Welth Pimenta Figueiredo
DD. Presidente da Câmara Municipal
ESTATUTO DA INSIIZUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR
CARTORIO DOS REGISTROS DE
TITULOS E DOCUMENTOS &
CIVIL DAS FESEO: E <tIDIC AS
, 4 "
Oficial = (/eantr Duboc auriate
CAPÍTULO I (MATE? CLAROS UINAE MCDe +
Art. 1º - Com a denominsção de instituição Espírita de Caridnde
trt. 2º —
trt. 3º -
trte 4£ —
Arte 58 —
Rosso Lar: foi funinda nesta cidade de Montes Cleros-
MG., à Rua "A" nº 84, Vila Antonio Narciso, no dia 07
de Abril de 1.985, ums Sociedade Espírita, constitui-
da de ilimitado número de sócios, sem distinção de na
cionalidade, religião, cor, sexo, com a finalídade de
difundir e praticar a doutrina de Jesus segunão o Fa-
piritiemo, codificaão por ALLAN KARDEC. Acíma de tuão
euriliendo todas es crianças órfês e abandonados, den
ão agaselho e eltmsnto.,
Fera atender o disposto no artigo anterior, realizará
e Instituição 03 (três) ordens de sessões:
a. Reuniões públicas de estudo da Doutrina contida nas
otras funêsmentais de Allan Kardec, das subsidiárias
e do Evangelho de Jegus;
b. Keuniões de essistência espiritual 2os encarnados e
desencarnaãos;
Ce Reuriões reservadas de desenvolvimento mediúnico, &
luz às Codificação Espírita.
Parágrafo Único- O ingresso nas reuniões das alíneas
"bp" e "ec" será e juízo de seus dirigentes.
4 Instituição quando habilitada, poderá criar escolas ,
hospitais, asilos ou creches, pratícando & caridade mo-
rel e material por toãos os meios ao seu alcance.
Fera difusão da Doutrine Espírita, referida no artigo 1º,
a Instituição utilizeré meios criteriosos, através ds
prlavre feleãa e escrita, de mensagens e publicações dou
trinárias-evangélicas e biblioteca,
Fera desenvilvimento de seu programa a Instituição cria-
ré os departamentos que se tornarem necessários, que se
E
regerão por regulementos próprios, aprovados pela Diretoria.
art. 6%º-A Instituíção verá e bensfício às todos,
ARTÓRIO DOS REGISTROS D:
TÍITUL Or E DOCtMEenN a E E
CAPÍTULO II Civit DAS Di ter, HIDICAL.
E Ottci! = somem Juiio 04: ur
- DA ALKINISTRAÇÃO woNida canos — úimão menam
Art. 7º-A Instituição, se regerá por uma diretoria composta ds: um
PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE vitalícios, sendo eles a Sra,
KEARIA APARECIDA SOARES e FVERCÍLIO SOARES DE ALMEIDA, respsc-
tivamente, que na falta do presidente o vice-presidente as-
sumirá imediatamente nas mesmas condições; 1º e 2º SECRETÁRIO,
1º e 2º TESOQUEEIRO, mais um Conselho Fiscal, formado por 03
(três) sócios, Fundadores, Efetivos ou Peneméritos, durante
um biênio devendo reunir-se uma vez cada mês, para tratar dos
- Anteresses da Instituição.
CAPÍTULO III
=DO PATRIMÔNIO
:rt.8:- O patrimônio de Instituição, será constituido peles mensalí-
dades, digo, por um terreno, com área de 840mô.., constituído
de O JIlotes de terreno de nºs, 11, 12 ,13'€e 14, quadra 01,
eitusdo à Eus "A" nº B4, na Vila Antonio Narciso, noeta cí-
âsde de E. Cleros-NG., cor todas as benfeitorias existentes é
e introduzir nos citedos lotes, e qual áree de terras foi do-
gds livre e espontânsemente pelo o presidente e vice-presiden
te, Earie Aperecida Sosres e Percílio Soares de Almeida, mais
móveis domésticos, menselidades, doações particulares e de-
meis bens ãe raíg que vier & possuir.
Art.9º- Pela dissolução definitíive da Instituição, seu patrimônio, po
derá ser ãoado e qualquer organização espírite beneficiente do
Estrdo de Kinas Gerais.
CAPÍTULO IV
-DOS SÓCIOS E DOS COOFERADORES- SEUS DIREITOS E DEVERES-
trt.105- Os sócios deverão elegerem e empossarem os membros da direto
ria, bem como dar posse ao Conselho Fiscal.
Art.11º- O Grupo menterá um quedro de sócios e cooperados que se clas-
sificam em:
a. FUNDADORES- Os que assinaram a ata de aprovação deste esta
tuto.
tb. EFETIVOS -— Espíritas, maiores que, aceitos pele Diretoria,
CLA TOCO reese
e TITUL
Clvi
[6 ia ' ;
ú envieie
CONTER CLAR.u
contribuam para a manutenção do Grugá, qo Nº
nanceiremente, quer nas atividades da Institui-
ção.
c. FENEXÉRITOS-Os qus presterem relevantes serviços ao Grupo,
a critério da Diretoria e homologação da Assem
tléia Geral,
à. COOFERADORES= Sem distinção de idade, crença, raça, sexo ou
cor, que espontâneemente desejarem cooperar com
o Grupo, através de ajuda financeira ou nas suas
atividades.
Parégrefo Único- À Diretoria compete deliberar sobre a admissão
dos SÓCIOS EFETIVOS e determinar, anuslmente, o
vslor mínimo da contribuição mensal àos sócios.
Art.12º-0 SÓCIO EFETIVO perãeré essa condição, desde que deixe de eten
der no artigo 14, letras "A", "B* q "D" e artigo 11 letra "B!.
$ 1º - Quanão ocorrer c disposto neste Art., a Diretoria, após
deliberação finel, dará conhecimento ao sócio, o qual, no em
tento, poderá recorrer desta decisão, à Assembléia Geral.
$ 2º - 4 Diretoria manterá atunlizado, em livro próprio, um.
registro dos SÓCIOS FUNDADORES e EFETIVOS do Grupo.
Art.13º-São direitos dos SÓCIOS FUNDADORES e EFETIVOS:
E. Farticipsrem às Assembléia Gerel do Grupo.
te Votarem e seremr votados.
brt.14º-São deveres dos SÓCIOS FUNDADORES e EFETIVOS:
& Estudar a Doutrina Espírita, esforçando-se para melhorar
espirituslmente,
be Prestar ao Grupo concurso moral e material, aceitando car-
gos e incumbência para que foram eleitos, nomeados ou dest
gnsãos, salvo motivos de ordem superior.
CG. Angariar novos sócios e cooperados.
à. Aceter as decisões da Diretoria das queis poderá recorrer
à +ssembléie Geral,
e. Perticiporem das Assembléias Gerais do Grupo.
CAPÍTULO Y
-— DISPOSIÇÕES GERAIS -—
Art. 15º-Havera ums Assembléis Geral Extraordinária de 02 (dois) em 02
(Bois) anos, para eleição de nova diretoria que terminar o
mandato.
COMPETE AO PRESIDENTE:
&. Representar a Instituição ativa e passivamente em Juízo
ou fora dele, nas reuniões da sociedade e com terceiros.
te Solicitar colaboração a união de toda sociedade, quando
a Instituição sofrer violência.
c. Assinar com o tesoureiro os pagamentos, efetuar e visar
es contas e escriturações.
COMPETE AO CIVE-PRESIDENTE:
a. Substituir o presidente em todos os seus impedimentoso
CONFETE AOS SECRETÁRIOS:
a. Fazer & correspondencia, registro de sócios, arquivo, !
ata das reuniões ds diretoria.
COMPETE AOS TESOUREIOS:
a. Arrecardar as mensalidades, depositar em bancos, fezer
os pagamentos autorizados pelo PRESIDENTE, escriturar os
livros e apresentar balanços demonstrativos do ativo e
passivo.
t. Prestar contas da gestão toda as vezes que a diretorie em
conjunto solicitar.
COMPETE AO CONSELHO FISCAL:
a. Levar ao conhecimento da diretoria toda as irregularida-
des que verificarem no decorrer dos trabalhos socisis e
doutrinários.
ZM
A 4
HORTES CLAROS, 07 DE ABRILDE 1,985 .
VICE-PRESIDENTE:
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secmentero: DIO SEP ul; + ÔIDUNG
CONSELHO FISCAL:
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= is PREFEITURA DE MONTES CLAROS GR
oo o ape cortina 0 mantas mt CA UU AM O UA Ori cone or corro dm rear OM UMA Mt is create
“4 ato Av. Cula Mangabeira, 21 — 99.400 — Montes Claros - Minas Gerais
AONINISTALÇÃ o ruas :
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
A CPREPETIPURA DE MONTES CLAROS-M. Gerais, represen
tada pelo seu Consultor Jurídico Dr. ALCILIANO RIBEIRO DA CRUZ, vi
por delegação de competência, nos Lermos do Decreto Nº 934 de 08 !
de fevereiro de 1.988, neste ato denominada PERMITENTE, e de outro
lado a INSTITUIÇÃO ESPEIRITA NOSSO VAR, situada à rua "A! Nº 84,1
“ Dairro Vila Antônio Narciso, nesta cidade, inscrita no CGC, Nº
21361654/000-10, representada neste ato pelo seu presidente a Sra.
MARIA APARECIDA SOARES, c denominada neste ato PERMISSIONÁRIA, foi
firmado o presente insbirumento, que regula o uso de, pertencente 1
à PREPEIIURA, na Lorna abuixo:
1- Os objetos da presente perutssão gratuito de ugo Sé áre
terrenos medindo 190,00-u2, gitunda no Bairro Vila Antônio Narciso
9) com a seguinte descrição: " Partindo da interseção do. alinhamento!
da rua "AM, segue por crte mun distância de 10,00m, daí deflete à
direita, segue numa distância do 14,00m, daí deflete à direita, se
sue numa distância de 10,00m, dal dellete a direita, numa distên -
cinsdeçi9, UOm, culminando no ponto que originou esta descrição! .
1T- As tes, área situada à rum “A”, na quadra nº “2” de parcela -
mento u cutrada do Alleirio ec o Rio Pai João, medindo 190,00
mit, com u egainto dose rição : irLindo da interseção do alinha -
mento da rua "APS segue mun distância de 10,00m, daí deflete à k
direita, segue numa distância de 19,00m, daíd deflete a esquerda ! E
numa distância de 19,00m, dui delicte a direi ta, numa distância de E
10,00m, culmiriunlo no ponto que oxiginou esta descrição ", E
1iI- A àreu acima deserita, destinu-se a construção da sede pró -— E
pria da referida entidado,
PARAGRARO ÚNICO- As despesas decorrentes da cons trução acima menci
onada, correrão por couta da PRENMISSIONÁRIA.
O 1V- O pruzo da presente permissio é indo Lorminado, iniciando-se na
data da assinatura deste iuslrumêuto é podendo ser revogado a qual
quer tempo, a critário da PERMI'IS Mt, jndependen temente, de interpe
lação ou qualquer outra medida qudicial,
V- Se a PERMLSULONÁRIA, utravés du vtual diretoria e/ou seus suces
sores, não der o uso prometido “o imóvel e desviar de sua Lfinulida
de; a PERMITENTE revogará a presente permis são,-ficando a Institu
ição obrigada a devolver a àrea du terreno, sem direito a retenção
e/ou indenização, por quaisquer benlci spend as quais, ficarão !
incorporadas ao imóvel.
VI- É vedado à PERMISSIONÁRIA. transferir ou ceder a terceiros, a
qualquer título, ou em parte, mesmo que em curáter eventual, a pre
sente permissão de uso, sem prévia uuLorização da PERMI TENTE. E
VIT- Em hipótese alguma, a PERMIPENTI terá qualquer obrigação com
+ "colação a terceiros com og quais, cventumlmento, a FERMISSIONÁRIA,
teiha ou venha Ler con tratos, compromissos e ondieadios.
VIII- A PERMISSLONÁRIA declara ucvitur a presente permissão em to
dus suas condições, obrigando-se u cumpridas, fielmente, pelo que
se lavrou 0 presente instrumento, cm 03 (três) vias de igual Lcor'!
Her AMC + 00
as SA
ADMINISTRAÇÃO Aju
fare ea
+ Ay. Cula Mangabeira, 21 — 99.400 — Montes Claros - Minas Gerais
ta
AM
- 4H amas
Ná
tis. O?
e para um só efeito, que, vai Iirmado pelas partes contratantes e
pelas testemunhas, Lodi alúixo nomeadas.
Montes Claros, 03 de outubro de 1.988
E 4 .
Dr. ALCILIANO legado BX cruz
| P/ prefeitura Municipal
a A pune a
Ú chique 7 fre dido CC
Sra. MARIA APARBOLDA DOARES
P/ Presidente du Instituição Espirita
TESTEMUNHAS :
Ou
pe
É
R
vás
Tlustrissimo Senhor Doutor Nério Ribeiro da silveira
DeDe Prefeito da Prefeitura Municipal de Montes Claros-NG
qa
se SA
+
ve e
E. E Instituição Fepírita de Caridode Nosso Tax)
inscrita no CGC/iF. nº 21.361,654/0001-10, entidado filantrópica
sem fins lucrativos, reconhecida ão utilidade pública por este *
yunicípio e pelo o Ectado de Minas Gerais, estabelecida à Rua "AM
nº 84, vila Antonio Narciso, nesta cidade
vem por sua representante e presidente a Srê
varia Aparecida Soares, prasileira, casada, comerciante, CPP nº
623.774.176-15, resiliente o domiciliada à Tua Tupinambás,212, Ba
irro do Melo, nesta ciândo.(foquoror de V.S8. À DOAÇÃO deziniti-
“ 4iva, através do escritura pública, de duas (02) áreas de terras,
com 190,00 metros quadrados, cado uma, situadas na Rua "A", na
vila Antonio Narciso, a favor da entidade acima mencionada.
ogtac já evtorizedos os cevs usos, pela a Prefeitura à dita Ins
tuição)
O Ilustriscimo senhor ex-Prefeito, Doutor *
Luiz Tadeu Leite, no mês de setembro próximo passado, por acúmilo |
de serviço e, totalmente ompenindo na campanha, política ão seu UE
DD. sucessor, bem como, pela última vancade de vereadores se en-
contrar tambóm em campanha política, dificultanto a tramitação *
do projeto nº Câmara, Foi lhe autorizada o vso dag mencionadas
dreno do terras, através ào contrato escrito entre as partese a
Porém, lhe garantiu o direito de roivindicar do atuãl Profcito a
requerida donção dofinitiva, quo ora se faze
Com toda docunentção necesséria, em emexose
Nestes termos
Pedo deferimento,
Montes Claros, 09 de janeiro de 1989.
Termo DE YIDERTARO DA 278 DB
PSsSermbdcia Tete EXE ON PIN ÁRIA DO TA STA PEÃO
ESPrito DE CuatPIgADE NOSSO LMR?, Pero a ELElgÃE
De na Dre Tae, PIRE O BIEMNO CORRE Porpea-
E DE OP CSETO) DE Mérdl pe PSP A BE CSEr=>
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Gído, Dever Po Preresror Contras, Quando ISS PAS
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COonsELho Prs CL: Ati a na D. ana
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id ) RES DD. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CIAROS=HG
AInstituiçõão lspírita de Caridade Nosso Lar; inseri-
ta no CGC/uP sob o nº 21.361.654/0001-10, estabelecida & Rua SA!
nº 84, Vila Antonio Iarciso, nesta cidade.Entidade esta reconheci—
da de utilidade pública sem fins lucrativos, tanto municipal como
estadual, exercendo um trabalho social comunitério, tanto religio-
so com filantrópico, há maotg de (05) cinco anos nesta cidade,
Vem solicitar de V.58s uma abaixo assinaão, |concorda
4 no E 5 E a E
NTE do com a doação de duas àreas &e terras, a ser enviêo o projeto de
“Lei pela Prefeitura local, por se encontrara dita Instituição en-
quadrada nas exigência da Câmara lunicipal, e or se encontrar tam-
vém c« referida entidade com contrato de permissão Ge uso des ditas
dress outorgedas pela Prefeitura,
ce Sendo que as drens arser doRdas"serãordostinsdas "ra
construção Erusords uma cozinha com refeitórivrzarerarstribuição
deTalimentos'prontos-as- pessoas carentes; e a outra fércanseriyaess
finada evum salão para" aprendizado profissionais gêncasmrs
Cia, carmazériver banheiros comunitários?
a]
Nontes Claros, 20 de março de 1989,
Et Tuupo - Esubrvdsado Um O
y
f
meadd y
M
Nós abaixo assinados declaramos por conhecimen
tos próprios e por fazermos parte da diretoria da Instituição
Espírita de Caridade Nosso lar, CGC/UP nº 21.361.654/0001-10 ,
sediada à Rua "A" nº 84, na Vila Antonio Narciso, nesta cidade,
que a mesma se encontra em condições para executar de imediato
o projeto das dreas ora reivindicadas por doação à Prefeitura
local.
Já se encontra no local da obra, os seguintes
materiais; dois mil tijolos furados, 01 caminhão de pedras, 01
caminhão de areia e Ol caminhão de pó-de-pedras. E encontrando-
se a dita Instituição em situação financeira para o imediato '
prosseguimento da obra.
Ê Responsabilizamos pelas declarações acima.
Montes Claros, 20 de março de 1989
CLAROS-IINAS GERAIS:
a
ABB: S DA D>0
O Bel. Antonio Adilson Salgado Araujo, Juiz
de Direito da 1º Vara Cível e Diretor do
Forum da Comarca de Montes Claros, ao seu
cargo, na forma da lei, etc.
ATESTA que tem conhecimento que a "INSTI-
TUIÇÃO ESEÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR", inscrita no CGCÃIP '!
sob o nº 21.361.654/0001-10, sediada & Rua "a", nº 84, Vile
Antonio Narciso, em lontes Claros/iiS., e que a referida Insti
tuição é reconhecida de Utilidade Pública sem fins lucrativos
pelo Kunicípio de Kontes Claros/iG., funcionando há mais de
ãois anos ininterruptamente nesta cidade, como entidade filan
trópica e religiosa.
atesta einda, que os seus diretores; Presi
dente e Vice Presidente, Secretéório, Tesoureiro e os demais '
membros do conselhc, são pessoas idôneas e não recebem da ins
tituição supra, nenhuma remuneração relativa aos seus traba- és
lhos alí prestados.
Kontes Claros, 25 de maio de 1986
Bel. Antonio Adilson Salgado Araujo.
Juiz de Direito da Comarca de KHe.flaros.
Câmara Municipal de Montes Claros
, de 06 de outubro de 1987
ispõe sobre Utilidude Pública,
O Presiãente ge Câmare Municipal de Montes Cleros(MG)
no uso éas airiDuiçõ
ições que lhe confere a Lei Municipal nº 1068
regulamentada pele Resolução nf 202,
. tivos
de 13.117
deste Legiel
imento &provado por este Cas&, pr
de 19 de abril de 1976,
e âe conforricade einãe com requer
mulge & seguinte Resolução :-
'
cso Lar, entigaãe filantrópica sem fine!
Kue &; nº 84, Vile Antônio Narciso,
brtigo 1º — Fica consiãerada Ge Utilidsãe Públicos e
Instituição Espírite qe Caridade N
lucrativos, coz séãe neste cidade ê
Este Resolução entraré em vigor nE Gete à
sua publicação.
Câmare Kunicipal Ge X. Claros, ais ubro Ge 1557,
& /
José Paulo Fer eh Gomes
x Presiâente |
i
* a Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
oa
. = 1º Secretario
A AVE: E
ELA é a (e Aúgto ente cera foicsiánios Canto com |
É pé Fte Lj Elos
E : É NO)
í i —
t cat att RE =p ilus
| G<,
es
Eos
MINAS GERAIS — Parte |
IPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E ORADORES INSCRITOS
O SR, PRESIDENTE - À esa vai passar a receper
proposições e a conceder a palavra aos oradores
«inscritos,
PROJETO DE LEI Nº 544/67
Declara de utilidade pública a Instituição Es-
pirita de Caridade Nosso Lar, com sede na cidade
de Mortes Claros.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Ge
reis decreta:
Art, 19 - Fica declarada de utilidade pública
a instituição Espirita de Caridade Nosso Lar, com
sede na cidade de Hontes Claros.
hrt. 2% - Luta les entra em vigor na data de
aua publicação,
Art. 39 - Revogan-se as disvosições em contrã-
ro,
Sala das Reuniões, 13 de novembro de 1987,
Raimundo Albergaria - Aloisio Garcia - Paulo
César Guimarães - Ademir Lucas - Jorge Gibram -
Pelipe Néri -
rafim Godinho,
Irani barbusa - Vitor Penido - Se-
JUSTIFICAÇÃO: À Inetituição Espírita de
Nosso Lar tem por finalidade principal assistir
4 Criança Oriã « abandonada, conforme previsto
no arte IV de seu qutatuto. E, atruvós de doa-
vões e mensalidades de suus associados, vretende
Construir hospitãis, escolas, asilos ou creches,
entir, Criar condições gue Ine possiLilitem am-
Lliar O Canpu de assistencia uv abranger um núme-
ro cresconta de pussuas Caruntus,
la mais de dGls unos, um uxpressivo grupo da
pessoas vem trabalhando na Instituição, de modo
incansável, procurando atingir as finalidades es
tatuldas. Dentre elas foram eluitos culaboradores
sdoncus pala COmpurem à diretoria que, sem qual-
juer retribuição pecuniária, a dirigem com admi-
=1 dedicação,
Os fiutus do trabalho da Instituição já
sucounhecidos pela municipalidade local,
ia de utilidade púllica, merecidamente, utra
ta hesulução ne 567, v/10/87. a
ttu uLiúrtunidade, propomos também O mesmo,
Convictur du que à duclatação de utilidade páLlt
Ga puta a Inetituição Espírita de Caridude Nosso
Lar significará impurtanto contribuição, que re-
fluttiê Lenti icamente na população carente de Mon
Lua Clatuse -
Kasmundos Albergaria
- vuLiicado, inclua-se U projeto em Ordem do
dia para 19 discussão, nos termos do art. 164 e
seu 4 1v do Regimento Intério.
Caridade
Foram
que a da
Entao,
do Estado de Minas Gerais:
ne forma regimental,
Sr. Diretor-Geral do departamento de Águas e Ener
G14-DAL/MG - Dr,
Diretor fécnico uo Departamento de Águas e Ener-
gia - DAE-MG-,
do de que stju anstalado com à possível] urgência
um Posto ds Sesvaço Telefônico Interurbano-PSJls. faia páis tig
Diário do Legislativo
agudos de tripanossomiase que ele examinou nao
tinham qualquer antecedente epidemiológico, co-
mo, por exemplo, » procedência de zonas endêmi-
cas. No mesmo Congresso, O Prof. Vicente Aniato
Neto, da Faculdade de Medicina da USP, afirmou
que, pessoslmente, já diagnosticou 40 casos de
doença de Chagas contraídos por transfusões san-
gliineas.
O problema, segundo vários especialistas do se
tor, vai-se tornando cada dia mais grave, à me-
dida que não hã controle rigoroso junto ans ban-
cos de sangue que fazem coleta em áreas perifé-
ricas dos grandes centros urbanos, Os quais não
obedecem a critérios eficientes para a seleção de
doadores e a realização de exames no sangue reco
lhido, o que evitaria a comercialização de san-
gue e derivados contaminados.
Na maioria dos bancos de sangue e laboratórios,
a rotina normal ê de se fazer apenas um teste,
com um único reagente, que não tem a sensibili-
dade que seria satisfatória. O Prof. Aluízio Pra
ta, da UNE, separou soros contaminados em 3 tras
cos e os enviou à laboratórios em São Paulo, Mi-
nas Gerais e vulvador. Os resultados Foram con-
truditórios, porquanto não exíste um controle de
qualidade sorológica nos bancos dy sangue. O Prof,
Paulo Lescr insíste na necessidade de su ruali-
eavem polo menos duas reações vorulógicas indu-
pendenteu, para a pubquisa dos anticorpos contra
0 Trypanósoma Cruci, O que garantiria menvr mar-
gem de erros.
Outras terriveis doenças que, completándo o
quadro, fazem das transfusous sanglineas uma prá
cica médica do mais alto risco são; a sltílis e
a hepatite b.
EIS, pulb, Biy. Leputados, WU quudru du saúde
dantesvo, em pleno fínsl do século XX, assaz apro
priado à Idade Módia u que «presente proposição
protendu reparar, uy Lotado de Minas Geralb,
Milton Cruz
- Publicado, Iuclua-ve O projeto cm ordem do
dia para 19 discussão, nos termos do art, 1bd uq
seu 4 19 do kegímento Interno,
KEQUERIMENTO Ny 1192/07
sr, brubidente da Asseubléia Lugislativa
U Leputado que colu uulbsciuve Luquul a V.kxa,,
tuja formulado apelo au Exu,
Hugo Menicucci, ec ao Exuo, sr.
Dr, José Moreira Prates, no senti
Terça-feira, 17 de novembro de 1987 — 52
nefícios aquela região que, em plena era da comu
nicação, vive isolada atê mesmo de seu próprio mu
nicípio.
Paulo Pereira
- Publicar, À Comissão de Economia.
REQUERIMENTO N9 1.194/87
Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legisiativa
do Estado de Minas Gerais:
O Deputado infra-assinado requer a V.Exa., nos
termos regimentais, seja formulado veemente ape-
lo aos Exmos. Srs. Governador do Estado, Secre
rio de Estado de Assuntos Municipais e Presiden-
te da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais
no sentido de que adotem providências para a li-
beração das casas populares construídas no Jar-
dim das Colinas, no Municínio ds Itajubá.
Sala das Reuniões, 13 de novembro de 1987.
Paulo César Guimarães > Antônio Genaro - José
Ferraz - Ferraz Caldas - Ninico Resende - Jamill
Júnior.
JUSTIFICAÇÃO; Nos nosvos dias, O acesso à Caba
própria tornou-se um sonho acalentado por muitos
€ concrutizudo por poucos, em vista do Luixo po-
der aquisitivo da muloria da população, dm ultou
ouutou ruaiu dau construções o dom ebultos notam
tos da espuvulação imoliiliária, Luvas causas, eli
maior OU menor grau, estão prosentes cu tudos ds
quadrantes do vais,
Há outro fator, de ocorrência gunôrica, dus du
vu B2r menciunado, a ehtaçnação da construção do
mo ads 43 nopulares, uma Vaz que, alualinante, a
acividods Ja construção civil volta ge uara prós
útos de atto padrão uu para oditicios tuuidianda iu
dentiHados n nessas abastadas,
No caso especifico de Itajubá, cidado do Sul
do Hinan, O prolema halbitaciunal ampumiu Leiçõe
particular, cm virtude do beu próprio desenvolvi
mento, É pólo cultural é ucunonico daquela res
gião, já que possui mais de uma deguna de gurus
las du 2w grau, de curmus Lócnicua o pró veutihu
Larud, alem do yardas facutiladon; Culto guquad Eat
Les Fábritas du tecidos, calçados, apud live tus
letônicos, rulógica, alimonton 6 matus ind incluo,
Sudia a única fábrica de hbulicopteros da America
do Sul, a HELIBRÁS,
tul contexto incvitavelmunto aliado umtudantom
u trubalhadoruu de fora, O que ulguitica ciuuci-
munto da sua população, ver uma CQriusjaudanto
plíação dá oferta de moradias.
O objetivo que pretendemos concreticur aliavés
desta proposição é muito claro: liberar as cauas
populares construídas DO da oa serie dt io asia
ovulação de balxBrkgs po am um longo tempo Pé
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIF|
- CONFEITARIAS, MASSAS ALIMENTICIAS, BISCOITOS, PRODUTOS DE
— CACAU, BALAS, DOCES, CONSERVAS ALIMENTICIAS, CARNESE
- DERIVADOS, MILHO, TRIGO, SOJA E MANDIOCA, de E
SELO HORIZONTE E lr
DITAL DE CONVOCAÇÃO
do Conecião, 1 ficam todos os associados Sindicato, ue
estiverem quites com ni pera E e, a
primeira) co!
io gt E À us AN IA:
y bos 8]
no fa de orem
E DO DIA E [E do raras PRE e fotu
Palo presenta Edital do
Er
va Cri, 6
vê — Presidente,
DISTRATO-SOCIAL DA ci O NSE, TA
[LAGOAS -RG = A-ASSOCIAÇÃO 1 pda TA RNA MARIA CELESTES ã
UA RAUL DIAS,243.. BAIRRO 5) Ne Errol ra e
00 =O6,DEVIDARENTE REGISTRADA,E S AT)
T. REG. PESSOAS JURÍDICAS DE SETE E NICAR EA Seis LIVRO
OLO 4º 11. ag! EM DATA DE 28,11.78,N0S TERROS DO ART. BR
ESSCIAÇÃO OUE QuE e (si VICE PRESTOENTE, CONPETE SuêsT ITU TR DIA
ALTAS E IRPEDIKENTOSS,E TENDO O SA.PRESIDENTE VAL
ASSOCIADOS E" DIRIGENTES O COMUR ACÓRDO,DISSOL V RA REFERIO
« EXTINGUIADO-A,DE FATO E DE DIREITO CNO O FAZENISENDO Es
ORREU E DATA DE 05 01.85, 10005 OS LIVROS E DOCUNENTOS,APÓS EE
TE ENCERRANÉNIO, FICARÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDAGE DO SR: VICE PRESTA
PENTE, MILTON FERNANDES ROCHA, QUE PROVIQENCIARA OS ATOS NECESSÁRIOS PARA
' FICANDO pet di eg VEL PELO ATIVO E, PASSIVO MA RERE
A ptintã
DJTAL DE CONVOCAÇÃO
EMBLÉIA GERAL EXTRAGADINARIA de! s
Comelho de Adminis! ração, Sa, Aconistas 8 se reunisem e
ay La ER À
dp ato 356 a T" EU do das ento
e) a pi a di ecos S
do Norte Trarmpoines A Vaga, 39 de juho de 1985 a) Ry Bret - Vier
E a 14,730 - 1, 408: 570 -XkX
RESUMO DA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIE
RÁDIO DIFUSORA. DE ITUIUTABA LTDA =— CGCME 21314380
ABDO M pa Ni te, residente e do
ET SSEMO, CEF 091930006:3
tetor comer E asileiro, casado,
ô Fido B dada ed ENA 6
Eterna
fu
PIRATA dg lecida em caio pd A
o 5 exploda neu serviços de radiodifusão, ten: at
vidades em, Contrato foi To uivado na JOG ba.
Ra cai adia E
' culo 14.667, - LST.
MPREENDIMENTOS RtganTo DA LAGOA SA:
194º
* * RESUMO DA ATA DA prime A ORDINARIA
fo REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 1985
Local - Sade da Empress, Aus Qito de Meio, nº 100, em Pará de Minas-MG, Pi
sença total de acionists. Assuntos eprovados: e) Relatório da Diretoriê, 1g,re
tirei a mes pias Cas a! exercício social encerrado em 31.12.84;
netária do Capital social 6
Cr$281.108.000. Sem outros surtos, PRP dA HO ETR ODO Ao
JUCEMG 689. a /85 — 25 JUN 1985 — Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. CERTIDÃO: Certifico que este documento, pages 85 taxas, foi arquivado
Na deta é número epostos mecanicamente. Célio Cota Pacheco Será Gar
SEA 14,687 SIT. 408.516 =X
rá
léia G
Bio co dedo! goria dito a art Srs quis
Seis à Bencao, de lug Es tonta, EE o gg eh
“JE da Diretoria, Balanço Patrimonial & seus
F ata
E pr no Estatuto Soci
agE
* tivos, conforme assinstures na próprio eta, 03)
. nião possa pelo Diretor Geral, Dr. José Sérgio
H
ds CEC - 20.134 .177/0001.88
? RESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
ro > +, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 1985 =» «
ocê - Sede da Empresa, Rus Oito de Meio, nº 100, em Pará He Mines:MG.
nistas pen mais de 2/3 (dois E]
XOS, relativos BO exercício soci
Iê cerrado em 31.12.84; b) cor
(182.059,732.000 para 0r$8,216,449,000, Sem outros assuntos,
| JUCEMG B83.614/85 - 31 MAI 1585 — Junta Comerçal do Tstada de Minas
|| Gerais. CERTIDÃO: Certifico que este documenta rnaças Ph tegm arquivado
= Lálge Cp co » Secretário-Geral.
am 966
ATÃ;) RA E LOCAL — Quê gofmala de 1 5, ds 1400
mera sedê da sociedade n na ae [) + o ice
Nova - MG; 02) PRESE
e meshista de presença; O
E op ur.daão Juinj
gl pares Martinsél
tc (JE xecutiva à praticar de aq; o E ar En o, +
pe gel po Ee o: y
com Conselho o us rim de de in 8
XV Cbrelorio E Eng 13 88 independentes dá nifestação
E ig Êo, ( Ta voe superigr a 80.000 (oitenta
Ch. E coli controladas ou participadas, po»
vá (
e Ee a ay "Ou hpetrem ativos mediante e rimação deção em garan»
« depósito em garentia, penhor, 2! Padua,
Na Vino anta Tese, CONTUUaLO & anibnação de guby Edi prestar as
ATÁs necessários, intervir -em contratos 6 opereções de terceiros 8 títulos
neroso de garantia, oferecendo id panties qmercieis, creditícias ou,
fidejussórias de forme real, pues garant aro) fianças ou
avsis de valores superiores & pião mi) 8 TA; a la, BUS coli-
saca, controladas ou parti e) Celebrar fonte vem
ass a qua
Ata e idos na Balrnços osatos ansarrormanta
du
hia, SUBS CO-
decorrentes
srt
AMB data é número apososm mecanicamente. Célio E Tuba Gral,
a
vs “dd, 663 A = ya
Cia E grega VIRA MARTINO
ORÊNCI
COCNP O a RBS USADOS 2, +55
ATADA REUNIÃO DA DIRETA ipi dados REALIZADA EM 2IDE
MAIO
01) DATA, HORA E LOCAL - Dia e da nais de 1885, às 13:00 (treze) horas,
ne sede sacia! de sociedade, sita na Usina Anng Flarência, distrito rural do muni-
cípio de Ponte Nova-MG; 02) PRESENÇAS — Presentes os três Diretores Execu-
COMPOSIÇÃO DA MESA - Reu
Gomes Martins é secretariada
retor Executivo, Or, Luiz Custódio Cotte Martins; 04) ORDEM DO DIA —
8 praticar etos de administração da Companhia,
DELIBERAÇÕES - À viste do.que dispõe o É
9 do Art, 10 do Estatuto Social de Companhia, decidiu 8 Diretoria Executiva,
r Geral à praticar Os seguintes
-pelo
8) Autorização so Dirsor G
por unenimidege e sem ressalvas, a torizar O
atos: 8) Alienar bens de etivo pen anente da suas subsidiárias em
valor superior 8 10.000 (dez mil) ORT! perticipações socie-
térios; b) prestar garantias, fianças vu avais, em operações que envolvam a Compe-
40.000 (quarenta mil) ORTN & infe-
ra bens pertencen-
im, da valdres sur
nhis & suas subsidiárias, em velor super!
rior é 80.000 (oitenta mil) ORTN; ci Constituir Bnus reais
tes à Companhia é suss subsidiárias, am operações que Bs envo!
monetéris do capital social & say aumento de
» direitos
“Conselho Deliberativo não ser
pondem pelos obrigações contraldas pela entidade.
À
ArTenDO sois entar, à sociedade em juízo ou fora dela,
obiliza- +
pi ne
um presidente, um
ocitdado
es Martins é Elze y
AR aguia.
Kira Quinta-feira, 1º de agosto de 1985 — 6
XTRATO DO ERA | DA ASSOCIACIO DE MORADORES DE CACHINBOS =
AMC)'= Fundação; 03.05. Povoado de Cachímbos, no mu-
nicípio de Da de Minas Gerais, Foro: na cidade de
Di SARRO: Ft promover o desenvolvimento integral co
po s do governo municipal, tme no que
are respeito aos interesses do povoado, Tempo de duração: inde
terminado, Reforma estatutária: mediante deliberação da Assen-
bléia Geral, convocada para esse fim e com presença minima de
terços dos socios em pleno gozo dos direitos socizis. A
Pre-
VicerPresidente
19 Secretário, 20 Secretário, I9 Te-
petíngo ao presidente representar
ente, judicial e extrajudicia mente,
r dissolvida po o qa As-
ara esse fim e com
tos em pleno gozo dos
29 Tesoure
presençi
vo
Je qualquer cargo na Diretoria, no Conselho Fis
unerado. Os sócios
14.646 - T. 408.468 - X
EXTRATO DO ESTATUTO DO ORFANATO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Fundado em Patos de Minas, MG, em 12/06/1985, uma socieda-;
de civil de duração ilimitada, objetivando a beneficência
e assistência social a menores ôrfãos do sexo masculino,
independentemente de suas raças, credo e cor. É vedado a
Diretoria a constituição de dividas em nome da sociedade,
que não remeterã verbas para o exterior, O orfanato terã
uma diretoria com mandato de dois anos constituida de Di-
retor, Vice-Diretor e Secretaria/Tesoureiro, escolhida por
votação direta em assembléia, competindo ao Diretor repre-
Em caso de disso
lução social e, nao tendo sido construído e funcionado o
orfanato, serã o patrimônio existente, colocado sob respon
sabi lidade judicial, dando-lne esta autoridade destinação”
compatível com o móvel principal deste estatuto. Os casos
omissos neste estatuto serão resolvidos pela diretoria.
“4.640 -
408.457 - X
ESPÍRITA DE CARIDADE, NOSSO
ER
juradica ves Própria € com tempo indetermenado de ditração. Fm
s O Esperitigno cooditicado por Alla
dem fra Jur ativos € se E anistrada por Lam dictons ompusta de. |
Cretário, sendo que so te cum
à fora de Em solução os Dens porvenru exsiênes were
em juizo Ou
aum)
TAL=A Hg COMERCIAL DO ESTADO me RIMAS GERAIS FAZ PUSLICO QUE hORO:
ESTE ARNAZÉNS GERAIS LIDA, COM SEDE À AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO,S39,EM UMA ME
TE ESTADO, EVIDAMENTE NATRICULADA SOB O Nº 119,€M 9/5/85,€ SENDO Stu FT
EL DEPOSTI RIO O SR.ILDEU AMAR DE CARVALHO, ESTA APTA À INICIAR da Ph ,
SENvIÇOS H ReERy Es ad ARMAZÉNS GERAIS, DE Açô0O pa 4 FERA Ão €
408. 478 - x
14,653 - T.
CONTRATOS A SEREM REGISTRADOS HO REG, C. PESSOAS aURIDICAS: Em
preendimentos Done Nell Ltda. Objeto: Manutenção. Machado Pí=
Adminfstradora e Corretora de Seguros Ltda, Objeto: Cor
Cc emente Gonçal Cunha Representações Ltda,
Objeto: Repre M Corretora de Imóveis Lt Objeto:
Corretagem. Ltda. Objeto: Corretagem. Gildo Ing
« Solusery - Serviços Gerais Ltda,
adas n/Copítal,
« AOR,S46 =X
14.708 - 1
O DE FUNDAÇÃO DA CRECHE COMUNITARIA LAR DA
s 13 de julho de 1985 com sede na cidade de
Carlos Chagas n9 39 - Centro. Tem por fi
à Promoção humana, sem distinção de raças
cor, condição social, credo ou politico com atendimento gratuí
to às crianças carentes na faixa et
internato, O Es uto pode
veis Ltda,
Objeto: Procuratorio.
EXTRATO DE ESTATU
CRIANÇ
o
E EA
E
=]
o
E]
S
: “e n—s
É R RO
RED. MpRIa APERECIDA SOBRES . INICId: 110/25
«
ARIMBO PADRONIZADO CGC
MINISTÉRIO DA FAZENDA E É
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
k DO o ru RANA RO DA REPARTIÇÃO
Nº DE ARQUIVAMENTO
[>1361654/000110]
INSTITUIÇÃO Esclona DE CrRIDADE
NOSSO LAR -
Rua “A”, B4 - Vita Artonio Narciso
5305 | k CEP 39400 E dd as
. . MONTES CLAR = 5 88
5 NOME DA INSTITUIÇÃO ils ENTRE
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR ipa a
d
É
o ENDEREÇO DA SEDE H
SS PERIODO-BASE
te01/01/1987231/12/198%,
(E) inicia
A primeira via deste Recibo, devidamente autenticada por órgão da Secretaria da Receita Federal, servirá como
DOCUMENTO HÁBIL de isenção do pagamento do Imposto de Renda de pessoa jurídica, podendo para essa finalidade,
inclusive, servir como comprovante dessa condição junto a terceiros.
OBSERVAÇÃO: O cumprimento das condições previstas em lei e a apresentação da Declaração nos prazos fixados
pela S.R.F. assegurará o gozo da isenção.
APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N.0 071/80 + € SASTRO ALVES - Beto Mortronte - COC. 81305 188/0001-8 - Ato Deciarstório nº 005/84 da sunF/6* PF CJEF 73.09
MABipRmeR RES VD. VEREADORES DA GÁNARA 1
º A tmn Uspíxita de Caridade Nosso Tar, insori-
ta no CGC/xr sob o nº 21.251,.654/0001-10, estabelecida à Rua BA!
nº 84, Vila Antonio larciso, nesta cidade. Entidade esta reconheci-
da de utilidade pública sem fins lucrativos, tanto municipal como
estadunl., exercendo um trabalho social comunitário, tanto religio-
so com filantrópico, ná mojá de (05) cinco anos nesta cidades,
Vem solicitar de V.Sês uma abaixo assinaão, [concordanl
o “com, a “doação àe duas dreas de e terras; a ser envica o projeto de
- ae É “Lei pela Prefeitura loca ã: por se encontrar a dita Instituição en-
quadrada nas exigência da Câmara Iuniciral, e por se encontrar tam-
vém c referida entidade com contreto de permissão de vso das ditas
úreos outorgedas pela Prefeitura.
Sendo que as áreas a ser doadas" serãoracstinadas "rg
construção e úsode uma cozinha com refoitóridyrparararstribuição
de alimentos prontos as pessoas carentes; e a outra frcarserdndcss
tirada a um salão para aprendizado profissiorsiy gênsuerpamata rms!
teia), axmnzém' e banheiros comunitiixiosi Ú
lNontes Claxos, 20 de mprço de 1989,
“gem tipo - Cup; y sou Asa O Upa O
BANHO ia o ve pelo « o Cossssdyel
Py Ap, his DENT ag
* PIpo(o) - tus go e a
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a
NÓS ABAIXO ASSINADOS, DECLARAMOS QUE CONHECEMOS PESSOALMENTE A
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR, CGC/MP.21.361.554/
0001-10, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, SEDIADA À RUA "A" Nº 84,
NA VILA ANTONIO NARCISO, NESTA CIDADE, BEI COMO SUA AÇÃO DE TRABA
LHO, TANTO RELIGIOSO COMO FILANTRÓPICO. Evo
ASSIM SENDO, PARA SUA EXPANSÃO FILANTRÔPICA DE CUNHO SOCIAL E CA-
RIDOSO, CONCORDANOS COM A DOAÇÃO DE DUAS KREAS DIMERRAS, PELA PRE.
FEITURA MUNICIPAL DE MONFES CLAROS À DITA INSTITUIÇÃO, CONFORME
PROCESSO NESTE SENDIDO EM ANDAMENTO NA DITA PREFEITURA,
MONTES CLAROS-NG., 20 DE ABRIL DE 1,989.
E Dorsa 4 AMA, ZA AOS — Mala TES renda
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PRESIDENTE — PAR/A APARECIDA SO4RES
INSTITUIÇÃO ESFÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR
DEOL ARAGÃO
Nós abaixo assinados, membros da diretoria
= da Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar, CGC/IP nº 21.361.
654/0001-10, estabelecida à Rua "A" n) 84 na Vila Antonio Narci-
so, nesta cidade de liontes Claros-linas Gerais.
Declaramos e nos responsabilizamos sob as
penas da lei, bem como perante as diretorias futuras, caso seja
efetivada a DOAÇÃO de duas (02) áreas de terras situadas na Rua
"a" Vila Antonio Narciso, a mencionada Instituição pela Prefeitu
ra local, cujo o pedido de doação se encontra tramitando pela Cã |
mara dos Vereadores, para a devida aprovação.
Que, quando a Instituição passar a erguer
qualquer construção nas áreas referidas, será feita por sua con-
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ta propri necessario à dar passagem as aguas que
por ali se correm, evitando a interrupção des mesmas.
á Por ser verdade, firmamos a presente,
Kontes Claros, 28 de abril de 1989
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Earia Aparecida, SoBres- presidente
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Feroliio Sodrçs de Almeida-vice-presidente
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DECLARAÇÃO
Na condição de Presidenta do Instituição Ponírita de
Caridade Nosso Lar, declaro, para os devidos fins, quo as de -
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pendancias do galpão a ser construido por esta entidade, no ter
reno caracterizado como Área II, na Vila Antônio Noseico, que
nos Foi doado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, será!
cedido, sempre que necessário, 3 Associação Cómunilírie do ra»
ferido bairro, para que ali possa a mesma realizar 2º suas reu-
po
niõos e os seus eventos comunitarios.
Montes Claros(MG), 30 de maio de 1989,
02/2200 À
Maria Aparecida Soares PS
Presidonta da Instituição Esf
dade Nosso Lar
31 maio 9
179/89
Encaminhando projetos para sanção,
Câmara Municipal
Senhor Prefeito,
- “2 Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo, para a sane
ção de V. Exa, os projetos-de-leis abaixo relacionados, já aprovados *
por este Legislativo se
1. autorizando doação de terreno à Instituição Espírita de Carie
- dade Nosso Lar $
2, reajustando vencimentos dos Secretários Municipais e Adjuntos;
3. dbbpondo sobre o contrôle e fiscalização da comercialização da
cola de sapateiro neste Município,
Com os nossos protestos de apreço e estima, subscrevemoenos
cordialmentes
q a
rlos Welth Pimentá de Figueiredo
Presidente da Camara
Exmo, Srs
Dr. Mário Ribeiro da Silveira
DD, Prefeito Municipal
MONTES CLAROS

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