| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1989 |
| Date | 1989-04-20 |
| Ementa | Flash 3187. PROJETO DE LEI Nº 18/89. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 2 áreas de 190,00 m² cada, à Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar, localizadas na Vila Antônio Narciso. (Referente à Lei nº 1.781, de 01/06/1989, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.133, de 08/09/1993). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3167 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Projeto de Lei Categoria: Imóveis Autoria: Executivo Municipal Data: 20/04/1989 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 18/89. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 2 áreas de 190,00 m? cada, à Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar, localizadas na Vila Antônio Narciso. (Referente à Lei nº 1.781, de 01/06/1989). Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 70 Número de folhas: 38 Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.133, de 08/09/1993. Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco. 4 4 la Tae q mem b Je l tem é abs. JI +HL mapa Câmara Municipal de Montes Claros Assunto:- —— Autoriza doação da terreno À Insiituição Eopíri — de Caridade Nosso Lar io peso Jo OG EI É = na dão cair Fo E eu c PREFEITURA DE MONTES CLAROS | Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais TIR % PROJETO DE LEI Nº DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO E PASSA AO PATRIMÔNIO '* DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORI- | ZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA À INS. TITUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE NOSSO LÁR E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Muni cipal de-Montes Claros decreta é eu sanciono a seguinte Lei: iciasaáio IL aSpa da STD A A ' Kad | Art. 1º - Ficamdesafetadas de suas característi cas de bem de uso comum do povo e passam ao patrimônio disponível! do município de Montes Claros, as greas de terreno que pela planta aprovada do loteamento, constam como-Rua do Pedestre, situadas na vila Antônio Narciso, nesta cidade, com as seguintes medidas e des crições: A a be da ÁREA I - Uma área de terreno medindo 190,00 m2,' situada na Vila Antônio Narciso, com a. seguinte descrição: "Partin do da interseção do alinhamento da Rua "At, segue por este numa !! distância de 10,00 m; daí, deflete. à direita, segue numa distância! de 19,00 m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 10,00%; daí; deflete à direita, numa distância de 19,00 m, culminando no ' ponto que originou esta descrição", ÁREA II - Uma área de terreno medindo 190,00 m2,! da do Alfeirão e o Rio Pai João, Vila Antônio Narciso, com a se- ! guinte descrição: "Partindo da interseção do alinhamento da Rua “ar segue numa distância de 10,00 m; daí, deflete à direita, segue nu' ma distância de 19,00 m; daí, deflete à esquerda numa distância de 19,00 m; daí, deflete à direita, numa distância de 10,00 m, culmi- nando no ponto que originou esta descriçãon., Conte MOB. PMMC .08 CÂMARA HURICI! EM CÊMBRA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM BSD SCUSSÃO “POR EMGODE 22, O DE 19 E a PRESIDENTE APROVADO EMZEDISCUSSAO POR] . CÂMARA MUBICIPAL DE MONTES CLAROS] CÊMBRA MENICIDEL DE MONTES CLAROS! ' PREFEITURA DE MONTES. CLAROS é Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais TI ÃO, iá Fls. II t Arte 2º — Fica, ainda, o Poder Executivo autoriza do a doar as áreas descritas no artigo anterior à INSTITUIÇÃO ESPÍ RITA DE CARIDADE NOSSO LAR, com a finalidade específica de constru ção de sua sede, Art. 3º - A doação será precedida da competente a valiação. Art. 4º — O prazo de reversão automática ao muni- cípio, em caso do não cumprimento da finalidade, mencionada no ar- tigo 2º, desta Lei, é de 03 (três) anos, contados a partir da data da lavratura da escritura pública de doação. | Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de ! sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura de Montes Claros, MOD. PMMC .08 623 na Câmara Municipal de Montes Claros tt, das dois Ro mo 2d alan AL US UM Auto Auexita Peça LAN RAOM col Câmara Municipal de Montes Claros EMENDA SUPRESSIVA O Vereador infra-assinado, na forma regimental apresenta a seguinte Emenda ao projeto-de-lei em tramitação neste Legislativo, que autoriza a doação de terreno à Insti tuição Espírita de Caridade Nosso Lar te EMENDA - que se suprima do referido projeto ÁREA II mencionada no seu artigo 1º , Sala das sessões, 18 de maio de 1989, Vereador Edugrdo Avelino Pereira CAMBRA MUNICIPAL DE MONTES AR A COMISSAO DE LZ 4 Prefeitura Municipal de Montes Claros — M.G. Em, 19 de abril de 1989 Ot. Nº ; 1904/89 Assunto : Mensagem Serviço : Gabinete do Prefeito Excelentíssimo Senhor Presidente, A Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, reconheci- da de utilidade pública, legalmente constituída e como tal, tem o di-! reito de reivindicar ao município a doação das áreas, objetos do Proje t0-Lei incluso, para edificar sua sede. Dentre outras metas, a referida ! Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar propoe criar em nossa cida- de, escolas, hospitais e asilos ou creches. Ademais, tivemos que propor a desa fetação das áreas de terreno, uma vez que as mesmas constam na planta! do loteamento, como Rua do Pedestre, destinada ao uso comum do povo, e se as áreas forem desafetadas, como foi solicitado no artigo 1º, desta Lei, as áreas passarão ao patrimônio disponível do município, ou a ca- tegoria de bem dominial, o que dar ao município condições de fazer a ! doação das mencionadas áreas. Esperando o apoio dessa colenda Ca sa Legislativa, sem qualquer restrição por parte dos nobres Vereadores, renovamos protestos de estima e cordial apreço. Cordialme , MÁRIO DA SILVEIRA Pref) o Municipal ExmO. Sr. Dr. Carlos Welth Pimenta Figueiredo DD. Presidente da Câmara Municipal ESTATUTO DA INSIIZUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR CARTORIO DOS REGISTROS DE TITULOS E DOCUMENTOS & CIVIL DAS FESEO: E <tIDIC AS , 4 " Oficial = (/eantr Duboc auriate CAPÍTULO I (MATE? CLAROS UINAE MCDe + Art. 1º - Com a denominsção de instituição Espírita de Caridnde trt. 2º — trt. 3º - trte 4£ — Arte 58 — Rosso Lar: foi funinda nesta cidade de Montes Cleros- MG., à Rua "A" nº 84, Vila Antonio Narciso, no dia 07 de Abril de 1.985, ums Sociedade Espírita, constitui- da de ilimitado número de sócios, sem distinção de na cionalidade, religião, cor, sexo, com a finalídade de difundir e praticar a doutrina de Jesus segunão o Fa- piritiemo, codificaão por ALLAN KARDEC. Acíma de tuão euriliendo todas es crianças órfês e abandonados, den ão agaselho e eltmsnto., Fera atender o disposto no artigo anterior, realizará e Instituição 03 (três) ordens de sessões: a. Reuniões públicas de estudo da Doutrina contida nas otras funêsmentais de Allan Kardec, das subsidiárias e do Evangelho de Jegus; b. Keuniões de essistência espiritual 2os encarnados e desencarnaãos; Ce Reuriões reservadas de desenvolvimento mediúnico, & luz às Codificação Espírita. Parágrafo Único- O ingresso nas reuniões das alíneas "bp" e "ec" será e juízo de seus dirigentes. 4 Instituição quando habilitada, poderá criar escolas , hospitais, asilos ou creches, pratícando & caridade mo- rel e material por toãos os meios ao seu alcance. Fera difusão da Doutrine Espírita, referida no artigo 1º, a Instituição utilizeré meios criteriosos, através ds prlavre feleãa e escrita, de mensagens e publicações dou trinárias-evangélicas e biblioteca, Fera desenvilvimento de seu programa a Instituição cria- ré os departamentos que se tornarem necessários, que se E regerão por regulementos próprios, aprovados pela Diretoria. art. 6%º-A Instituíção verá e bensfício às todos, ARTÓRIO DOS REGISTROS D: TÍITUL Or E DOCtMEenN a E E CAPÍTULO II Civit DAS Di ter, HIDICAL. E Ottci! = somem Juiio 04: ur - DA ALKINISTRAÇÃO woNida canos — úimão menam Art. 7º-A Instituição, se regerá por uma diretoria composta ds: um PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE vitalícios, sendo eles a Sra, KEARIA APARECIDA SOARES e FVERCÍLIO SOARES DE ALMEIDA, respsc- tivamente, que na falta do presidente o vice-presidente as- sumirá imediatamente nas mesmas condições; 1º e 2º SECRETÁRIO, 1º e 2º TESOQUEEIRO, mais um Conselho Fiscal, formado por 03 (três) sócios, Fundadores, Efetivos ou Peneméritos, durante um biênio devendo reunir-se uma vez cada mês, para tratar dos - Anteresses da Instituição. CAPÍTULO III =DO PATRIMÔNIO :rt.8:- O patrimônio de Instituição, será constituido peles mensalí- dades, digo, por um terreno, com área de 840mô.., constituído de O JIlotes de terreno de nºs, 11, 12 ,13'€e 14, quadra 01, eitusdo à Eus "A" nº B4, na Vila Antonio Narciso, noeta cí- âsde de E. Cleros-NG., cor todas as benfeitorias existentes é e introduzir nos citedos lotes, e qual áree de terras foi do- gds livre e espontânsemente pelo o presidente e vice-presiden te, Earie Aperecida Sosres e Percílio Soares de Almeida, mais móveis domésticos, menselidades, doações particulares e de- meis bens ãe raíg que vier & possuir. Art.9º- Pela dissolução definitíive da Instituição, seu patrimônio, po derá ser ãoado e qualquer organização espírite beneficiente do Estrdo de Kinas Gerais. CAPÍTULO IV -DOS SÓCIOS E DOS COOFERADORES- SEUS DIREITOS E DEVERES- trt.105- Os sócios deverão elegerem e empossarem os membros da direto ria, bem como dar posse ao Conselho Fiscal. Art.11º- O Grupo menterá um quedro de sócios e cooperados que se clas- sificam em: a. FUNDADORES- Os que assinaram a ata de aprovação deste esta tuto. tb. EFETIVOS -— Espíritas, maiores que, aceitos pele Diretoria, CLA TOCO reese e TITUL Clvi [6 ia ' ; ú envieie CONTER CLAR.u contribuam para a manutenção do Grugá, qo Nº nanceiremente, quer nas atividades da Institui- ção. c. FENEXÉRITOS-Os qus presterem relevantes serviços ao Grupo, a critério da Diretoria e homologação da Assem tléia Geral, à. COOFERADORES= Sem distinção de idade, crença, raça, sexo ou cor, que espontâneemente desejarem cooperar com o Grupo, através de ajuda financeira ou nas suas atividades. Parégrefo Único- À Diretoria compete deliberar sobre a admissão dos SÓCIOS EFETIVOS e determinar, anuslmente, o vslor mínimo da contribuição mensal àos sócios. Art.12º-0 SÓCIO EFETIVO perãeré essa condição, desde que deixe de eten der no artigo 14, letras "A", "B* q "D" e artigo 11 letra "B!. $ 1º - Quanão ocorrer c disposto neste Art., a Diretoria, após deliberação finel, dará conhecimento ao sócio, o qual, no em tento, poderá recorrer desta decisão, à Assembléia Geral. $ 2º - 4 Diretoria manterá atunlizado, em livro próprio, um. registro dos SÓCIOS FUNDADORES e EFETIVOS do Grupo. Art.13º-São direitos dos SÓCIOS FUNDADORES e EFETIVOS: E. Farticipsrem às Assembléia Gerel do Grupo. te Votarem e seremr votados. brt.14º-São deveres dos SÓCIOS FUNDADORES e EFETIVOS: & Estudar a Doutrina Espírita, esforçando-se para melhorar espirituslmente, be Prestar ao Grupo concurso moral e material, aceitando car- gos e incumbência para que foram eleitos, nomeados ou dest gnsãos, salvo motivos de ordem superior. CG. Angariar novos sócios e cooperados. à. Aceter as decisões da Diretoria das queis poderá recorrer à +ssembléie Geral, e. Perticiporem das Assembléias Gerais do Grupo. CAPÍTULO Y -— DISPOSIÇÕES GERAIS -— Art. 15º-Havera ums Assembléis Geral Extraordinária de 02 (dois) em 02 (Bois) anos, para eleição de nova diretoria que terminar o mandato. COMPETE AO PRESIDENTE: &. Representar a Instituição ativa e passivamente em Juízo ou fora dele, nas reuniões da sociedade e com terceiros. te Solicitar colaboração a união de toda sociedade, quando a Instituição sofrer violência. c. Assinar com o tesoureiro os pagamentos, efetuar e visar es contas e escriturações. COMPETE AO CIVE-PRESIDENTE: a. Substituir o presidente em todos os seus impedimentoso CONFETE AOS SECRETÁRIOS: a. Fazer & correspondencia, registro de sócios, arquivo, ! ata das reuniões ds diretoria. COMPETE AOS TESOUREIOS: a. Arrecardar as mensalidades, depositar em bancos, fezer os pagamentos autorizados pelo PRESIDENTE, escriturar os livros e apresentar balanços demonstrativos do ativo e passivo. t. Prestar contas da gestão toda as vezes que a diretorie em conjunto solicitar. COMPETE AO CONSELHO FISCAL: a. Levar ao conhecimento da diretoria toda as irregularida- des que verificarem no decorrer dos trabalhos socisis e doutrinários. ZM A 4 HORTES CLAROS, 07 DE ABRILDE 1,985 . VICE-PRESIDENTE: o secmentero: DIO SEP ul; + ÔIDUNG CONSELHO FISCAL: ) nnmson qua To RRGISTRS:S ES PLS os PLS 84) a o - mms mei ama TU mB at AS mt O “o —— O é E =: amem eme migo a Ea ea RICIO — “Oii VOABIR Y ALL e wear mw al BSS Rm Dy - los + Vas « “ so a a cd ale. Coca os E “e eo 223.0... = is PREFEITURA DE MONTES CLAROS GR oo o ape cortina 0 mantas mt CA UU AM O UA Ori cone or corro dm rear OM UMA Mt is create “4 ato Av. Cula Mangabeira, 21 — 99.400 — Montes Claros - Minas Gerais AONINISTALÇÃ o ruas : TERMO DE PERMISSÃO DE USO A CPREPETIPURA DE MONTES CLAROS-M. Gerais, represen tada pelo seu Consultor Jurídico Dr. ALCILIANO RIBEIRO DA CRUZ, vi por delegação de competência, nos Lermos do Decreto Nº 934 de 08 ! de fevereiro de 1.988, neste ato denominada PERMITENTE, e de outro lado a INSTITUIÇÃO ESPEIRITA NOSSO VAR, situada à rua "A! Nº 84,1 “ Dairro Vila Antônio Narciso, nesta cidade, inscrita no CGC, Nº 21361654/000-10, representada neste ato pelo seu presidente a Sra. MARIA APARECIDA SOARES, c denominada neste ato PERMISSIONÁRIA, foi firmado o presente insbirumento, que regula o uso de, pertencente 1 à PREPEIIURA, na Lorna abuixo: 1- Os objetos da presente perutssão gratuito de ugo Sé áre terrenos medindo 190,00-u2, gitunda no Bairro Vila Antônio Narciso 9) com a seguinte descrição: " Partindo da interseção do. alinhamento! da rua "AM, segue por crte mun distância de 10,00m, daí deflete à direita, segue numa distância do 14,00m, daí deflete à direita, se sue numa distância de 10,00m, dal dellete a direita, numa distên - cinsdeçi9, UOm, culminando no ponto que originou esta descrição! . 1T- As tes, área situada à rum “A”, na quadra nº “2” de parcela - mento u cutrada do Alleirio ec o Rio Pai João, medindo 190,00 mit, com u egainto dose rição : irLindo da interseção do alinha - mento da rua "APS segue mun distância de 10,00m, daí deflete à k direita, segue numa distância de 19,00m, daíd deflete a esquerda ! E numa distância de 19,00m, dui delicte a direi ta, numa distância de E 10,00m, culmiriunlo no ponto que oxiginou esta descrição ", E 1iI- A àreu acima deserita, destinu-se a construção da sede pró -— E pria da referida entidado, PARAGRARO ÚNICO- As despesas decorrentes da cons trução acima menci onada, correrão por couta da PRENMISSIONÁRIA. O 1V- O pruzo da presente permissio é indo Lorminado, iniciando-se na data da assinatura deste iuslrumêuto é podendo ser revogado a qual quer tempo, a critário da PERMI'IS Mt, jndependen temente, de interpe lação ou qualquer outra medida qudicial, V- Se a PERMLSULONÁRIA, utravés du vtual diretoria e/ou seus suces sores, não der o uso prometido “o imóvel e desviar de sua Lfinulida de; a PERMITENTE revogará a presente permis são,-ficando a Institu ição obrigada a devolver a àrea du terreno, sem direito a retenção e/ou indenização, por quaisquer benlci spend as quais, ficarão ! incorporadas ao imóvel. VI- É vedado à PERMISSIONÁRIA. transferir ou ceder a terceiros, a qualquer título, ou em parte, mesmo que em curáter eventual, a pre sente permissão de uso, sem prévia uuLorização da PERMI TENTE. E VIT- Em hipótese alguma, a PERMIPENTI terá qualquer obrigação com + "colação a terceiros com og quais, cventumlmento, a FERMISSIONÁRIA, teiha ou venha Ler con tratos, compromissos e ondieadios. VIII- A PERMISSLONÁRIA declara ucvitur a presente permissão em to dus suas condições, obrigando-se u cumpridas, fielmente, pelo que se lavrou 0 presente instrumento, cm 03 (três) vias de igual Lcor'! Her AMC + 00 as SA ADMINISTRAÇÃO Aju fare ea + Ay. Cula Mangabeira, 21 — 99.400 — Montes Claros - Minas Gerais ta AM - 4H amas Ná tis. O? e para um só efeito, que, vai Iirmado pelas partes contratantes e pelas testemunhas, Lodi alúixo nomeadas. Montes Claros, 03 de outubro de 1.988 E 4 . Dr. ALCILIANO legado BX cruz | P/ prefeitura Municipal a A pune a Ú chique 7 fre dido CC Sra. MARIA APARBOLDA DOARES P/ Presidente du Instituição Espirita TESTEMUNHAS : Ou pe É R vás Tlustrissimo Senhor Doutor Nério Ribeiro da silveira DeDe Prefeito da Prefeitura Municipal de Montes Claros-NG qa se SA + ve e E. E Instituição Fepírita de Caridode Nosso Tax) inscrita no CGC/iF. nº 21.361,654/0001-10, entidado filantrópica sem fins lucrativos, reconhecida ão utilidade pública por este * yunicípio e pelo o Ectado de Minas Gerais, estabelecida à Rua "AM nº 84, vila Antonio Narciso, nesta cidade vem por sua representante e presidente a Srê varia Aparecida Soares, prasileira, casada, comerciante, CPP nº 623.774.176-15, resiliente o domiciliada à Tua Tupinambás,212, Ba irro do Melo, nesta ciândo.(foquoror de V.S8. À DOAÇÃO deziniti- “ 4iva, através do escritura pública, de duas (02) áreas de terras, com 190,00 metros quadrados, cado uma, situadas na Rua "A", na vila Antonio Narciso, a favor da entidade acima mencionada. ogtac já evtorizedos os cevs usos, pela a Prefeitura à dita Ins tuição) O Ilustriscimo senhor ex-Prefeito, Doutor * Luiz Tadeu Leite, no mês de setembro próximo passado, por acúmilo | de serviço e, totalmente ompenindo na campanha, política ão seu UE DD. sucessor, bem como, pela última vancade de vereadores se en- contrar tambóm em campanha política, dificultanto a tramitação * do projeto nº Câmara, Foi lhe autorizada o vso dag mencionadas dreno do terras, através ào contrato escrito entre as partese a Porém, lhe garantiu o direito de roivindicar do atuãl Profcito a requerida donção dofinitiva, quo ora se faze Com toda docunentção necesséria, em emexose Nestes termos Pedo deferimento, Montes Claros, 09 de janeiro de 1989. Termo DE YIDERTARO DA 278 DB PSsSermbdcia Tete EXE ON PIN ÁRIA DO TA STA PEÃO ESPrito DE CuatPIgADE NOSSO LMR?, Pero a ELElgÃE De na Dre Tae, PIRE O BIEMNO CORRE Porpea- E DE OP CSETO) DE Mérdl pe PSP A BE CSEr=> De apre Des G84 Vo Dia OFÓÍSETO DE Pbsyt DE SEP, As 20: oo CLiared A or AMA Sea Dra LOS - CAI Lo PACrima menveiorsios, Sv Zerado » PUA sr VEGG AO Íile PPATONIO Nagreiso pesre Eimoe pe Montes Elreoes-ME. Po” beem p Sessão Fere. EXTRGORD/NÁRiIA, Por? p RECIIÃE PO CONSELHO - FECAL ROMprSTIReTr vo, Paes Eleger O Presizor - TE € Sc DIRETORA, PIRO PRI ANSTRAR PP ETaDA (NSTITUredo PELO O Pprozo pe (MM biênio, OU Se . [9 Dois ANOS. Dal Iys7y 7Urer'o ESP DA DE CP grope NOSSo km, tom Pare: ne B1. 361. 65 G/rros- /0, Com seve qn Rum Pre GA, AU Vika ANTONIO NAROLE MES Clipe DE mOrTES CÁAROS — MW E. PPS 9 Recrino Rescrizers no Dip OP DE IL DEV SEG Ss LO!0O hoess , Por Volg ção SECeerm.trovE por bem Etecer urar-. ME mente Prom AOMIVÍSTRER PELO O FRESCO DE UM bréxio Pétgs Pess0/7s | Hg SeEGurnTE Die crora, FOR po 0/7 o4/XO INDICADAS E VA CE - Preso rente-ReclciTo ; Pe CR ELO SOPRES Pe (Urmespa Secpe ro'RrO Marini irado Le Vice Secreto: Mila O. Lprerdero o ESOCIPCNTO * OSCDLO Feroz Pera Wietezescvecrer Cleo Places macrris Pom es A CNSELhO FrECAL e PLGALDO Demngues 140 » dOVELraro so pres DOS Szares jose (UIZ gom Es Peco pseecivivo Freps, POR UNAVim pede Gue B Presfrervte Mito Prridecizs SORWES, VODE Em Nome DP See lecr0e E De INSTETUA ÇÃO, Lori Coxas Ben CARD, MENTIR OU MÃOS 95 EXISTENTES pbenros, Emir cheques EM Were Da ira (USTITOO Gído, Dever Po Preresror Contras, Quando ISS PAS ém TEmrvEerm 42 DIRETOR. Montes Claros, OZ pe Mbprel DEM GEG VMESmI Dear Tem Pose B Piererora PC me Elerro. Presiperre £ A CE — PrESDerre;: decrerárer o ; Vec-Secperserrio: TE SOURErZO A Wec— resoveciro Rama Mou M dy COonsELho Prs CL: Ati a na D. ana ( Ed id ) RES DD. VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CIAROS=HG AInstituiçõão lspírita de Caridade Nosso Lar; inseri- ta no CGC/uP sob o nº 21.361.654/0001-10, estabelecida & Rua SA! nº 84, Vila Antonio Iarciso, nesta cidade.Entidade esta reconheci— da de utilidade pública sem fins lucrativos, tanto municipal como estadual, exercendo um trabalho social comunitério, tanto religio- so com filantrópico, há maotg de (05) cinco anos nesta cidade, Vem solicitar de V.58s uma abaixo assinaão, |concorda 4 no E 5 E a E NTE do com a doação de duas àreas &e terras, a ser enviêo o projeto de “Lei pela Prefeitura local, por se encontrara dita Instituição en- quadrada nas exigência da Câmara lunicipal, e or se encontrar tam- vém c« referida entidade com contrato de permissão Ge uso des ditas dress outorgedas pela Prefeitura, ce Sendo que as drens arser doRdas"serãordostinsdas "ra construção Erusords uma cozinha com refeitórivrzarerarstribuição deTalimentos'prontos-as- pessoas carentes; e a outra fércanseriyaess finada evum salão para" aprendizado profissionais gêncasmrs Cia, carmazériver banheiros comunitários? a] Nontes Claros, 20 de março de 1989, Et Tuupo - Esubrvdsado Um O y f meadd y M Nós abaixo assinados declaramos por conhecimen tos próprios e por fazermos parte da diretoria da Instituição Espírita de Caridade Nosso lar, CGC/UP nº 21.361.654/0001-10 , sediada à Rua "A" nº 84, na Vila Antonio Narciso, nesta cidade, que a mesma se encontra em condições para executar de imediato o projeto das dreas ora reivindicadas por doação à Prefeitura local. Já se encontra no local da obra, os seguintes materiais; dois mil tijolos furados, 01 caminhão de pedras, 01 caminhão de areia e Ol caminhão de pó-de-pedras. E encontrando- se a dita Instituição em situação financeira para o imediato ' prosseguimento da obra. Ê Responsabilizamos pelas declarações acima. Montes Claros, 20 de março de 1989 CLAROS-IINAS GERAIS: a ABB: S DA D>0 O Bel. Antonio Adilson Salgado Araujo, Juiz de Direito da 1º Vara Cível e Diretor do Forum da Comarca de Montes Claros, ao seu cargo, na forma da lei, etc. ATESTA que tem conhecimento que a "INSTI- TUIÇÃO ESEÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR", inscrita no CGCÃIP '! sob o nº 21.361.654/0001-10, sediada & Rua "a", nº 84, Vile Antonio Narciso, em lontes Claros/iiS., e que a referida Insti tuição é reconhecida de Utilidade Pública sem fins lucrativos pelo Kunicípio de Kontes Claros/iG., funcionando há mais de ãois anos ininterruptamente nesta cidade, como entidade filan trópica e religiosa. atesta einda, que os seus diretores; Presi dente e Vice Presidente, Secretéório, Tesoureiro e os demais ' membros do conselhc, são pessoas idôneas e não recebem da ins tituição supra, nenhuma remuneração relativa aos seus traba- és lhos alí prestados. Kontes Claros, 25 de maio de 1986 Bel. Antonio Adilson Salgado Araujo. Juiz de Direito da Comarca de KHe.flaros. Câmara Municipal de Montes Claros , de 06 de outubro de 1987 ispõe sobre Utilidude Pública, O Presiãente ge Câmare Municipal de Montes Cleros(MG) no uso éas airiDuiçõ ições que lhe confere a Lei Municipal nº 1068 regulamentada pele Resolução nf 202, . tivos de 13.117 deste Legiel imento &provado por este Cas&, pr de 19 de abril de 1976, e âe conforricade einãe com requer mulge & seguinte Resolução :- ' cso Lar, entigaãe filantrópica sem fine! Kue &; nº 84, Vile Antônio Narciso, brtigo 1º — Fica consiãerada Ge Utilidsãe Públicos e Instituição Espírite qe Caridade N lucrativos, coz séãe neste cidade ê Este Resolução entraré em vigor nE Gete à sua publicação. Câmare Kunicipal Ge X. Claros, ais ubro Ge 1557, & / José Paulo Fer eh Gomes x Presiâente | i * a Carlos Welth Pimenta de Figueiredo oa . = 1º Secretario A AVE: E ELA é a (e Aúgto ente cera foicsiánios Canto com | É pé Fte Lj Elos E : É NO) í i — t cat att RE =p ilus | G<, es Eos MINAS GERAIS — Parte | IPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E ORADORES INSCRITOS O SR, PRESIDENTE - À esa vai passar a receper proposições e a conceder a palavra aos oradores «inscritos, PROJETO DE LEI Nº 544/67 Declara de utilidade pública a Instituição Es- pirita de Caridade Nosso Lar, com sede na cidade de Mortes Claros. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Ge reis decreta: Art, 19 - Fica declarada de utilidade pública a instituição Espirita de Caridade Nosso Lar, com sede na cidade de Hontes Claros. hrt. 2% - Luta les entra em vigor na data de aua publicação, Art. 39 - Revogan-se as disvosições em contrã- ro, Sala das Reuniões, 13 de novembro de 1987, Raimundo Albergaria - Aloisio Garcia - Paulo César Guimarães - Ademir Lucas - Jorge Gibram - Pelipe Néri - rafim Godinho, Irani barbusa - Vitor Penido - Se- JUSTIFICAÇÃO: À Inetituição Espírita de Nosso Lar tem por finalidade principal assistir 4 Criança Oriã « abandonada, conforme previsto no arte IV de seu qutatuto. E, atruvós de doa- vões e mensalidades de suus associados, vretende Construir hospitãis, escolas, asilos ou creches, entir, Criar condições gue Ine possiLilitem am- Lliar O Canpu de assistencia uv abranger um núme- ro cresconta de pussuas Caruntus, la mais de dGls unos, um uxpressivo grupo da pessoas vem trabalhando na Instituição, de modo incansável, procurando atingir as finalidades es tatuldas. Dentre elas foram eluitos culaboradores sdoncus pala COmpurem à diretoria que, sem qual- juer retribuição pecuniária, a dirigem com admi- =1 dedicação, Os fiutus do trabalho da Instituição já sucounhecidos pela municipalidade local, ia de utilidade púllica, merecidamente, utra ta hesulução ne 567, v/10/87. a ttu uLiúrtunidade, propomos também O mesmo, Convictur du que à duclatação de utilidade páLlt Ga puta a Inetituição Espírita de Caridude Nosso Lar significará impurtanto contribuição, que re- fluttiê Lenti icamente na população carente de Mon Lua Clatuse - Kasmundos Albergaria - vuLiicado, inclua-se U projeto em Ordem do dia para 19 discussão, nos termos do art. 164 e seu 4 1v do Regimento Intério. Caridade Foram que a da Entao, do Estado de Minas Gerais: ne forma regimental, Sr. Diretor-Geral do departamento de Águas e Ener G14-DAL/MG - Dr, Diretor fécnico uo Departamento de Águas e Ener- gia - DAE-MG-, do de que stju anstalado com à possível] urgência um Posto ds Sesvaço Telefônico Interurbano-PSJls. faia páis tig Diário do Legislativo agudos de tripanossomiase que ele examinou nao tinham qualquer antecedente epidemiológico, co- mo, por exemplo, » procedência de zonas endêmi- cas. No mesmo Congresso, O Prof. Vicente Aniato Neto, da Faculdade de Medicina da USP, afirmou que, pessoslmente, já diagnosticou 40 casos de doença de Chagas contraídos por transfusões san- gliineas. O problema, segundo vários especialistas do se tor, vai-se tornando cada dia mais grave, à me- dida que não hã controle rigoroso junto ans ban- cos de sangue que fazem coleta em áreas perifé- ricas dos grandes centros urbanos, Os quais não obedecem a critérios eficientes para a seleção de doadores e a realização de exames no sangue reco lhido, o que evitaria a comercialização de san- gue e derivados contaminados. Na maioria dos bancos de sangue e laboratórios, a rotina normal ê de se fazer apenas um teste, com um único reagente, que não tem a sensibili- dade que seria satisfatória. O Prof. Aluízio Pra ta, da UNE, separou soros contaminados em 3 tras cos e os enviou à laboratórios em São Paulo, Mi- nas Gerais e vulvador. Os resultados Foram con- truditórios, porquanto não exíste um controle de qualidade sorológica nos bancos dy sangue. O Prof, Paulo Lescr insíste na necessidade de su ruali- eavem polo menos duas reações vorulógicas indu- pendenteu, para a pubquisa dos anticorpos contra 0 Trypanósoma Cruci, O que garantiria menvr mar- gem de erros. Outras terriveis doenças que, completándo o quadro, fazem das transfusous sanglineas uma prá cica médica do mais alto risco são; a sltílis e a hepatite b. EIS, pulb, Biy. Leputados, WU quudru du saúde dantesvo, em pleno fínsl do século XX, assaz apro priado à Idade Módia u que «presente proposição protendu reparar, uy Lotado de Minas Geralb, Milton Cruz - Publicado, Iuclua-ve O projeto cm ordem do dia para 19 discussão, nos termos do art, 1bd uq seu 4 19 do kegímento Interno, KEQUERIMENTO Ny 1192/07 sr, brubidente da Asseubléia Lugislativa U Leputado que colu uulbsciuve Luquul a V.kxa,, tuja formulado apelo au Exu, Hugo Menicucci, ec ao Exuo, sr. Dr, José Moreira Prates, no senti Terça-feira, 17 de novembro de 1987 — 52 nefícios aquela região que, em plena era da comu nicação, vive isolada atê mesmo de seu próprio mu nicípio. Paulo Pereira - Publicar, À Comissão de Economia. REQUERIMENTO N9 1.194/87 Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legisiativa do Estado de Minas Gerais: O Deputado infra-assinado requer a V.Exa., nos termos regimentais, seja formulado veemente ape- lo aos Exmos. Srs. Governador do Estado, Secre rio de Estado de Assuntos Municipais e Presiden- te da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais no sentido de que adotem providências para a li- beração das casas populares construídas no Jar- dim das Colinas, no Municínio ds Itajubá. Sala das Reuniões, 13 de novembro de 1987. Paulo César Guimarães > Antônio Genaro - José Ferraz - Ferraz Caldas - Ninico Resende - Jamill Júnior. JUSTIFICAÇÃO; Nos nosvos dias, O acesso à Caba própria tornou-se um sonho acalentado por muitos € concrutizudo por poucos, em vista do Luixo po- der aquisitivo da muloria da população, dm ultou ouutou ruaiu dau construções o dom ebultos notam tos da espuvulação imoliiliária, Luvas causas, eli maior OU menor grau, estão prosentes cu tudos ds quadrantes do vais, Há outro fator, de ocorrência gunôrica, dus du vu B2r menciunado, a ehtaçnação da construção do mo ads 43 nopulares, uma Vaz que, alualinante, a acividods Ja construção civil volta ge uara prós útos de atto padrão uu para oditicios tuuidianda iu dentiHados n nessas abastadas, No caso especifico de Itajubá, cidado do Sul do Hinan, O prolema halbitaciunal ampumiu Leiçõe particular, cm virtude do beu próprio desenvolvi mento, É pólo cultural é ucunonico daquela res gião, já que possui mais de uma deguna de gurus las du 2w grau, de curmus Lócnicua o pró veutihu Larud, alem do yardas facutiladon; Culto guquad Eat Les Fábritas du tecidos, calçados, apud live tus letônicos, rulógica, alimonton 6 matus ind incluo, Sudia a única fábrica de hbulicopteros da America do Sul, a HELIBRÁS, tul contexto incvitavelmunto aliado umtudantom u trubalhadoruu de fora, O que ulguitica ciuuci- munto da sua população, ver uma CQriusjaudanto plíação dá oferta de moradias. O objetivo que pretendemos concreticur aliavés desta proposição é muito claro: liberar as cauas populares construídas DO da oa serie dt io asia ovulação de balxBrkgs po am um longo tempo Pé SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIF| - CONFEITARIAS, MASSAS ALIMENTICIAS, BISCOITOS, PRODUTOS DE — CACAU, BALAS, DOCES, CONSERVAS ALIMENTICIAS, CARNESE - DERIVADOS, MILHO, TRIGO, SOJA E MANDIOCA, de E SELO HORIZONTE E lr DITAL DE CONVOCAÇÃO do Conecião, 1 ficam todos os associados Sindicato, ue estiverem quites com ni pera E e, a primeira) co! io gt E À us AN IA: y bos 8] no fa de orem E DO DIA E [E do raras PRE e fotu Palo presenta Edital do Er va Cri, 6 vê — Presidente, DISTRATO-SOCIAL DA ci O NSE, TA [LAGOAS -RG = A-ASSOCIAÇÃO 1 pda TA RNA MARIA CELESTES ã UA RAUL DIAS,243.. BAIRRO 5) Ne Errol ra e 00 =O6,DEVIDARENTE REGISTRADA,E S AT) T. REG. PESSOAS JURÍDICAS DE SETE E NICAR EA Seis LIVRO OLO 4º 11. ag! EM DATA DE 28,11.78,N0S TERROS DO ART. BR ESSCIAÇÃO OUE QuE e (si VICE PRESTOENTE, CONPETE SuêsT ITU TR DIA ALTAS E IRPEDIKENTOSS,E TENDO O SA.PRESIDENTE VAL ASSOCIADOS E" DIRIGENTES O COMUR ACÓRDO,DISSOL V RA REFERIO « EXTINGUIADO-A,DE FATO E DE DIREITO CNO O FAZENISENDO Es ORREU E DATA DE 05 01.85, 10005 OS LIVROS E DOCUNENTOS,APÓS EE TE ENCERRANÉNIO, FICARÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDAGE DO SR: VICE PRESTA PENTE, MILTON FERNANDES ROCHA, QUE PROVIQENCIARA OS ATOS NECESSÁRIOS PARA ' FICANDO pet di eg VEL PELO ATIVO E, PASSIVO MA RERE A ptintã DJTAL DE CONVOCAÇÃO EMBLÉIA GERAL EXTRAGADINARIA de! s Comelho de Adminis! ração, Sa, Aconistas 8 se reunisem e ay La ER À dp ato 356 a T" EU do das ento e) a pi a di ecos S do Norte Trarmpoines A Vaga, 39 de juho de 1985 a) Ry Bret - Vier E a 14,730 - 1, 408: 570 -XkX RESUMO DA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIE RÁDIO DIFUSORA. DE ITUIUTABA LTDA =— CGCME 21314380 ABDO M pa Ni te, residente e do ET SSEMO, CEF 091930006:3 tetor comer E asileiro, casado, ô Fido B dada ed ENA 6 Eterna fu PIRATA dg lecida em caio pd A o 5 exploda neu serviços de radiodifusão, ten: at vidades em, Contrato foi To uivado na JOG ba. Ra cai adia E ' culo 14.667, - LST. MPREENDIMENTOS RtganTo DA LAGOA SA: 194º * * RESUMO DA ATA DA prime A ORDINARIA fo REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 1985 Local - Sade da Empress, Aus Qito de Meio, nº 100, em Pará de Minas-MG, Pi sença total de acionists. Assuntos eprovados: e) Relatório da Diretoriê, 1g,re tirei a mes pias Cas a! exercício social encerrado em 31.12.84; netária do Capital social 6 Cr$281.108.000. Sem outros surtos, PRP dA HO ETR ODO Ao JUCEMG 689. a /85 — 25 JUN 1985 — Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. CERTIDÃO: Certifico que este documento, pages 85 taxas, foi arquivado Na deta é número epostos mecanicamente. Célio Cota Pacheco Será Gar SEA 14,687 SIT. 408.516 =X rá léia G Bio co dedo! goria dito a art Srs quis Seis à Bencao, de lug Es tonta, EE o gg eh “JE da Diretoria, Balanço Patrimonial & seus F ata E pr no Estatuto Soci agE * tivos, conforme assinstures na próprio eta, 03) . nião possa pelo Diretor Geral, Dr. José Sérgio H ds CEC - 20.134 .177/0001.88 ? RESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ro > +, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 1985 =» « ocê - Sede da Empresa, Rus Oito de Meio, nº 100, em Pará He Mines:MG. nistas pen mais de 2/3 (dois E] XOS, relativos BO exercício soci Iê cerrado em 31.12.84; b) cor (182.059,732.000 para 0r$8,216,449,000, Sem outros assuntos, | JUCEMG B83.614/85 - 31 MAI 1585 — Junta Comerçal do Tstada de Minas || Gerais. CERTIDÃO: Certifico que este documenta rnaças Ph tegm arquivado = Lálge Cp co » Secretário-Geral. am 966 ATÃ;) RA E LOCAL — Quê gofmala de 1 5, ds 1400 mera sedê da sociedade n na ae [) + o ice Nova - MG; 02) PRESE e meshista de presença; O E op ur.daão Juinj gl pares Martinsél tc (JE xecutiva à praticar de aq; o E ar En o, + pe gel po Ee o: y com Conselho o us rim de de in 8 XV Cbrelorio E Eng 13 88 independentes dá nifestação E ig Êo, ( Ta voe superigr a 80.000 (oitenta Ch. E coli controladas ou participadas, po» vá ( e Ee a ay "Ou hpetrem ativos mediante e rimação deção em garan» « depósito em garentia, penhor, 2! Padua, Na Vino anta Tese, CONTUUaLO & anibnação de guby Edi prestar as ATÁs necessários, intervir -em contratos 6 opereções de terceiros 8 títulos neroso de garantia, oferecendo id panties qmercieis, creditícias ou, fidejussórias de forme real, pues garant aro) fianças ou avsis de valores superiores & pião mi) 8 TA; a la, BUS coli- saca, controladas ou parti e) Celebrar fonte vem ass a qua Ata e idos na Balrnços osatos ansarrormanta du hia, SUBS CO- decorrentes srt AMB data é número apososm mecanicamente. Célio E Tuba Gral, a vs “dd, 663 A = ya Cia E grega VIRA MARTINO ORÊNCI COCNP O a RBS USADOS 2, +55 ATADA REUNIÃO DA DIRETA ipi dados REALIZADA EM 2IDE MAIO 01) DATA, HORA E LOCAL - Dia e da nais de 1885, às 13:00 (treze) horas, ne sede sacia! de sociedade, sita na Usina Anng Flarência, distrito rural do muni- cípio de Ponte Nova-MG; 02) PRESENÇAS — Presentes os três Diretores Execu- COMPOSIÇÃO DA MESA - Reu Gomes Martins é secretariada retor Executivo, Or, Luiz Custódio Cotte Martins; 04) ORDEM DO DIA — 8 praticar etos de administração da Companhia, DELIBERAÇÕES - À viste do.que dispõe o É 9 do Art, 10 do Estatuto Social de Companhia, decidiu 8 Diretoria Executiva, r Geral à praticar Os seguintes -pelo 8) Autorização so Dirsor G por unenimidege e sem ressalvas, a torizar O atos: 8) Alienar bens de etivo pen anente da suas subsidiárias em valor superior 8 10.000 (dez mil) ORT! perticipações socie- térios; b) prestar garantias, fianças vu avais, em operações que envolvam a Compe- 40.000 (quarenta mil) ORTN & infe- ra bens pertencen- im, da valdres sur nhis & suas subsidiárias, em velor super! rior é 80.000 (oitenta mil) ORTN; ci Constituir Bnus reais tes à Companhia é suss subsidiárias, am operações que Bs envo! monetéris do capital social & say aumento de » direitos “Conselho Deliberativo não ser pondem pelos obrigações contraldas pela entidade. À ArTenDO sois entar, à sociedade em juízo ou fora dela, obiliza- + pi ne um presidente, um ocitdado es Martins é Elze y AR aguia. Kira Quinta-feira, 1º de agosto de 1985 — 6 XTRATO DO ERA | DA ASSOCIACIO DE MORADORES DE CACHINBOS = AMC)'= Fundação; 03.05. Povoado de Cachímbos, no mu- nicípio de Da de Minas Gerais, Foro: na cidade de Di SARRO: Ft promover o desenvolvimento integral co po s do governo municipal, tme no que are respeito aos interesses do povoado, Tempo de duração: inde terminado, Reforma estatutária: mediante deliberação da Assen- bléia Geral, convocada para esse fim e com presença minima de terços dos socios em pleno gozo dos direitos socizis. A Pre- VicerPresidente 19 Secretário, 20 Secretário, I9 Te- petíngo ao presidente representar ente, judicial e extrajudicia mente, r dissolvida po o qa As- ara esse fim e com tos em pleno gozo dos 29 Tesoure presençi vo Je qualquer cargo na Diretoria, no Conselho Fis unerado. Os sócios 14.646 - T. 408.468 - X EXTRATO DO ESTATUTO DO ORFANATO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Fundado em Patos de Minas, MG, em 12/06/1985, uma socieda-; de civil de duração ilimitada, objetivando a beneficência e assistência social a menores ôrfãos do sexo masculino, independentemente de suas raças, credo e cor. É vedado a Diretoria a constituição de dividas em nome da sociedade, que não remeterã verbas para o exterior, O orfanato terã uma diretoria com mandato de dois anos constituida de Di- retor, Vice-Diretor e Secretaria/Tesoureiro, escolhida por votação direta em assembléia, competindo ao Diretor repre- Em caso de disso lução social e, nao tendo sido construído e funcionado o orfanato, serã o patrimônio existente, colocado sob respon sabi lidade judicial, dando-lne esta autoridade destinação” compatível com o móvel principal deste estatuto. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela diretoria. “4.640 - 408.457 - X ESPÍRITA DE CARIDADE, NOSSO ER juradica ves Própria € com tempo indetermenado de ditração. Fm s O Esperitigno cooditicado por Alla dem fra Jur ativos € se E anistrada por Lam dictons ompusta de. | Cretário, sendo que so te cum à fora de Em solução os Dens porvenru exsiênes were em juizo Ou aum) TAL=A Hg COMERCIAL DO ESTADO me RIMAS GERAIS FAZ PUSLICO QUE hORO: ESTE ARNAZÉNS GERAIS LIDA, COM SEDE À AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO,S39,EM UMA ME TE ESTADO, EVIDAMENTE NATRICULADA SOB O Nº 119,€M 9/5/85,€ SENDO Stu FT EL DEPOSTI RIO O SR.ILDEU AMAR DE CARVALHO, ESTA APTA À INICIAR da Ph , SENvIÇOS H ReERy Es ad ARMAZÉNS GERAIS, DE Açô0O pa 4 FERA Ão € 408. 478 - x 14,653 - T. CONTRATOS A SEREM REGISTRADOS HO REG, C. PESSOAS aURIDICAS: Em preendimentos Done Nell Ltda. Objeto: Manutenção. Machado Pí= Adminfstradora e Corretora de Seguros Ltda, Objeto: Cor Cc emente Gonçal Cunha Representações Ltda, Objeto: Repre M Corretora de Imóveis Lt Objeto: Corretagem. Ltda. Objeto: Corretagem. Gildo Ing « Solusery - Serviços Gerais Ltda, adas n/Copítal, « AOR,S46 =X 14.708 - 1 O DE FUNDAÇÃO DA CRECHE COMUNITARIA LAR DA s 13 de julho de 1985 com sede na cidade de Carlos Chagas n9 39 - Centro. Tem por fi à Promoção humana, sem distinção de raças cor, condição social, credo ou politico com atendimento gratuí to às crianças carentes na faixa et internato, O Es uto pode veis Ltda, Objeto: Procuratorio. EXTRATO DE ESTATU CRIANÇ o E EA E =] o E] S : “e n—s É R RO RED. MpRIa APERECIDA SOBRES . INICId: 110/25 « ARIMBO PADRONIZADO CGC MINISTÉRIO DA FAZENDA E É SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA k DO o ru RANA RO DA REPARTIÇÃO Nº DE ARQUIVAMENTO [>1361654/000110] INSTITUIÇÃO Esclona DE CrRIDADE NOSSO LAR - Rua “A”, B4 - Vita Artonio Narciso 5305 | k CEP 39400 E dd as . . MONTES CLAR = 5 88 5 NOME DA INSTITUIÇÃO ils ENTRE INSTITUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR ipa a d É o ENDEREÇO DA SEDE H SS PERIODO-BASE te01/01/1987231/12/198%, (E) inicia A primeira via deste Recibo, devidamente autenticada por órgão da Secretaria da Receita Federal, servirá como DOCUMENTO HÁBIL de isenção do pagamento do Imposto de Renda de pessoa jurídica, podendo para essa finalidade, inclusive, servir como comprovante dessa condição junto a terceiros. OBSERVAÇÃO: O cumprimento das condições previstas em lei e a apresentação da Declaração nos prazos fixados pela S.R.F. assegurará o gozo da isenção. APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N.0 071/80 + € SASTRO ALVES - Beto Mortronte - COC. 81305 188/0001-8 - Ato Deciarstório nº 005/84 da sunF/6* PF CJEF 73.09 MABipRmeR RES VD. VEREADORES DA GÁNARA 1 º A tmn Uspíxita de Caridade Nosso Tar, insori- ta no CGC/xr sob o nº 21.251,.654/0001-10, estabelecida à Rua BA! nº 84, Vila Antonio larciso, nesta cidade. Entidade esta reconheci- da de utilidade pública sem fins lucrativos, tanto municipal como estadunl., exercendo um trabalho social comunitário, tanto religio- so com filantrópico, ná mojá de (05) cinco anos nesta cidades, Vem solicitar de V.Sês uma abaixo assinaão, [concordanl o “com, a “doação àe duas dreas de e terras; a ser envica o projeto de - ae É “Lei pela Prefeitura loca ã: por se encontrar a dita Instituição en- quadrada nas exigência da Câmara Iuniciral, e por se encontrar tam- vém c referida entidade com contreto de permissão de vso das ditas úreos outorgedas pela Prefeitura. Sendo que as áreas a ser doadas" serãoracstinadas "rg construção e úsode uma cozinha com refoitóridyrparararstribuição de alimentos prontos as pessoas carentes; e a outra frcarserdndcss tirada a um salão para aprendizado profissiorsiy gênsuerpamata rms! teia), axmnzém' e banheiros comunitiixiosi Ú lNontes Claxos, 20 de mprço de 1989, “gem tipo - Cup; y sou Asa O Upa O BANHO ia o ve pelo « o Cossssdyel Py Ap, his DENT ag * PIpo(o) - tus go e a Éio Pes SA rave prooo) f pad na ppa dive - PDD E do E À o) Ee à E Por Pá “CloprosA Slave ALE hab fo dunas Re Re A nes 8! a 6 a) “ A) “3, Der Sa ane do On did Et S aum) as A : > dot CAs Sd fo pre E peak Pe pen la vela inonaio de da Potes Scan?) Si ds Hon Xongo ag « ab Seouná, Secr, [677420 Ma cldsr:so 7 ADI Sdy UMA ale ls Ale fo de 16% Po co to Soc) AM va/ jo é er ps o o Cod Way do Oupisio. 5 Soc Secu do a Rr See Pranto) ds ce, ALA & nu a Eq An UA AA és “oi à Doumego a é Eua da $y 4 pica fi a eéra ; Dj dio dai [! [a 3 Y s G a — Mogli raw o ode sra ei | pas deu DAVA Ei fo. CuimoseR a NÓS ABAIXO ASSINADOS, DECLARAMOS QUE CONHECEMOS PESSOALMENTE A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE NOSSO LAR, CGC/MP.21.361.554/ 0001-10, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, SEDIADA À RUA "A" Nº 84, NA VILA ANTONIO NARCISO, NESTA CIDADE, BEI COMO SUA AÇÃO DE TRABA LHO, TANTO RELIGIOSO COMO FILANTRÓPICO. Evo ASSIM SENDO, PARA SUA EXPANSÃO FILANTRÔPICA DE CUNHO SOCIAL E CA- RIDOSO, CONCORDANOS COM A DOAÇÃO DE DUAS KREAS DIMERRAS, PELA PRE. FEITURA MUNICIPAL DE MONFES CLAROS À DITA INSTITUIÇÃO, CONFORME PROCESSO NESTE SENDIDO EM ANDAMENTO NA DITA PREFEITURA, MONTES CLAROS-NG., 20 DE ABRIL DE 1,989. E Dorsa 4 AMA, ZA AOS — Mala TES renda sa go (anos má Sp ng a2/e7 UIQavo PO E o" JyO = Boneihia lime! asa ceras aces EA : SE foom LG tiaatDe aiii 2854 O2002-30 st niod Diga acdêo- Coreticão - Eye a Pops asp [74 — qe a e aa E o A (GCL/GÇI-LF k ) E hlostécio O told Mata ch Loma eras (04 POPE-PL OP A. 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Que, quando a Instituição passar a erguer qualquer construção nas áreas referidas, será feita por sua con- - 4 . Aral É ta propri necessario à dar passagem as aguas que por ali se correm, evitando a interrupção des mesmas. á Por ser verdade, firmamos a presente, Kontes Claros, 28 de abril de 1989 é Sl À sz SAE Earia Aparecida, SoBres- presidente Sd ic Feroliio Sodrçs de Almeida-vice-presidente rh Farina farina 0 liveira Ivo-s ecretaria tn NA Wild E na MOLE CE ame seem secretaria É Pis ISLLIDA 27 Jossdsio Terraz “Fena-tesoureiro rrtere aparecida Tt UG HGSÍCE=TESSureira 1 A) ) Conselho fiãcal: Rescarr Sosineõeo x DUELO Ger DOSE Jóvelino vos dos Santos E SP ARES Easy 4 PR O A nd RE = a é Luiz cscaindã É Ed DECLARAÇÃO Na condição de Presidenta do Instituição Ponírita de Caridade Nosso Lar, declaro, para os devidos fins, quo as de - 1 A me . . pendancias do galpão a ser construido por esta entidade, no ter reno caracterizado como Área II, na Vila Antônio Noseico, que nos Foi doado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, será! cedido, sempre que necessário, 3 Associação Cómunilírie do ra» ferido bairro, para que ali possa a mesma realizar 2º suas reu- po niõos e os seus eventos comunitarios. Montes Claros(MG), 30 de maio de 1989, 02/2200 À Maria Aparecida Soares PS Presidonta da Instituição Esf dade Nosso Lar 31 maio 9 179/89 Encaminhando projetos para sanção, Câmara Municipal Senhor Prefeito, - “2 Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo, para a sane ção de V. Exa, os projetos-de-leis abaixo relacionados, já aprovados * por este Legislativo se 1. autorizando doação de terreno à Instituição Espírita de Carie - dade Nosso Lar $ 2, reajustando vencimentos dos Secretários Municipais e Adjuntos; 3. dbbpondo sobre o contrôle e fiscalização da comercialização da cola de sapateiro neste Município, Com os nossos protestos de apreço e estima, subscrevemoenos cordialmentes q a rlos Welth Pimentá de Figueiredo Presidente da Camara Exmo, Srs Dr. Mário Ribeiro da Silveira DD, Prefeito Municipal MONTES CLAROS