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materia nº 51/1989

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 1989
Date 1989-04-25
EmentaFlash 3188. PROJETO DE LEI Nº 12/89. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento de terreno para o fim social e específico de construção do Conjunto Habitacional da Empresa Metalúrgica Norte de Minas S/A. (Referente à Lei nº 1.777, de 04/05/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1555

Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3186
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Imóveis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 25/04/1989
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 12/89. Autoriza o Poder Executivo a
proceder ao parcelamento de terreno para o fim social e específico de construção do
Conjunto Habitacional da Empresa Metalúrgica Norte de Minas S/A.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 71 Número de folhas: 60
Observação: Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido
ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo
físico, disponível para pesquisa in loco.
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Prefeito
Claros
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ar PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais TIRÃO,,
PROJETO DE LEI Nº |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PROCEDER AO PARCELA
MENTO DE TERRENO, PARA FIM SOCIAL E ESPECÍFICO +
DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL,
A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e eu
sanciono a seguinte Lei-:
Arte 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a !
proceder o parcelamento da área classificada como de Setor Espe-
cial (SE-1), constante do anexo-2 da Lei de Uso e Ocupação do So
lo, - de nº 1.229, de 27 de dezembro de 1.979, para Zona Residen
cial-l, com a finalidade específica de construção de um Conjunto
Habitacional da Empresa Metalúrgica 'Norte-de Minas-S.A. Do radio
Arte 2º — Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades-a-quem-o-
conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que a cumpram e a .
façam cumprir tão inteiramente comosnera se contém e declara, ||
Prefeitura Municipal de Montes Claros,
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” MÁRIO RIBEI
Prefeito
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MOD. PMMC .08
CÂMARA MUBICIPAL |
APROVADO EuIy/”
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CÂMARA EMCDTL DE VOTES CLAROS!
Prefeitura Municipal de Montes Claros — M.G.
Em, 24 de abril de 1989,
OL. Nº : 2404/89.
Assunto : Mensagem (encaminha Projeto de Lei).
Serviço : Secretaria de Governo
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Visa o presente Projeto de Lei ob
ter dessa Egrégia Casa Legislativa, autorização para parcelamento de
terreno para construção de conjunto habitacional.
A área que atende aos interesses!
da empresa e que preenche os seus objetivos, encontra-se classificada
como Setor Especial.1 (SE-1), constante do anexo-2 da Lei de Uso e '!
Ocupação do Solo (Lei nº 1.229, de 27.12.79), que por imposição legal
não tem condições de ser parcelada,
Apesar disso, V. Exa. e seus no-
pres Pares poderão analisar a importância social de se permitir o par
celamento nesse caso, haja vista a possibilidade de se minimizar de !
modo efetivo o grande "deficit" de moradia desta cidade, dentre ou- !
tros.
Outrossim, o compromisso contra-'
partida da Empresa é com Montes Claros, quando executará travessias !
sobre-o Córrego das Lages e a linha férrea da R.F.F.S.4., obras já de
longo tempo esperadas e sempre reivindicadas pela nossa população, !!
principalmente aquela de moradores dos bairros Renascença, Planalto, !
Vila Regina, J.K., Distrito Industrial e outros que as alme jam.
É preciso destacar, sobremaneira,
que a atual Lei 1.229, de 27 de dezembro de 1.979, passa por uma revi
são, que visa modernizá-la e adequá-la ao desenvolvimento da cidade.
Em vista disso, a proposta apre-!
sentada não fere a Lei em sua essência, principalmente porque referi-
Conte
MOD. PMMC - 17
O)
ta
E Prefeitura Municipal de Montes Claros — MG.
Em, de de 19
of. N.º
Assunto
Serviço Fis. II
da proposta tem alcance social relevantes,
Há de se constar também para co-
nhecimento de V. Exa. e seus dígnos Pares, que as obras de infra es-!
trutura e travessias, não custarão nenhum ônus ao Erário Municipal.
Certos 'de que Vossas Excelências!
reconhecerão, sem restrições, a necessidade de se aprovar esse Proje-
to de Lei, a bem do social, do progresso Urbanístico e, atendimento !
prioritário ao Povo desta terra, renovamos nessa oportunidade protes-
tos de estima e cordial apreço.
Cordialmente,
Exmo. Sr.
Dr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
DD. Presidente da Câmara Municipal
aeee sr
TR
si
METALÚRGICA E
ESCRITÓRIOS
NORTE DE MINAS S.A. |
CONJUNTO HABITACIONAL DA M.N.M.
FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmoni Barbosa, 937
Tels 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)- CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dias, 742
Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S. B do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656
Tels. 448-3398 - 452-I616 - (DDD Ol) - CEP 09700
ESCRITÓRIOS
y CENTRAL: FÁBRICA
Montes Claros - Av. Osmoni Barbosa, 937
METALURGICA Tels 221-5496 - da sie ooo 038)- CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
NORTE DE MINAS S. À. a =” 224. Baião (ndo "OBI) CEP 30000
sB Américo Brasiliense,
do Campo - SP - Rua 656
Tels. 448-3398 - pós 1616 - (DDD Ol!) - CEP 09700
DIR-025/89
Montes Claros, 05 de abril de 1989.
EXMO. SR.
DR. MÁRIO RIBEIRO DA SILVEIRA
MD. PREFEITO DE MONTES CLAROS
Prezado Senhor ,
Vimos solicitar de V.Exa. a autorização de parcelamento de terre
no de nossa propriedade situado próximo ao Bairro Tancredo Neves, em área classi
ficada como Setor Especial 1 de acordo com a legislação municipal, para a cons -
trução de um conjunto habitacional.
Reconhecendo a dificuldade em se parcelar a referida área, soli-
citamos de V.Exa. especial atenção a este pleito, considerando o caráter exclusi
vamente social deste loteamento, além dos benefícios que o mesmo trará à toda Mon
tes Claros.
Na oportunidade apresentamos projeto de intenção e objetivos do
referido empreendimento.
Certos que nosso pleito terá a costumeira atenção de V.Exa, apre
sentamos os protestos de elevada estima onsideração.
Atenci ente
(
RUY JOSE VI LAGE
/ Di Presidente
METALÚRGICA
NORTE DE MINAS S.A.
BREVE
HISTÓRICO DA M.N.M.
CENTRAL:
REGIONAIS : Belo Hori
FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038) -CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
ESCRITÓRIOS
Y CENTRAL: FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 2215496 - 221-S177 (DDD 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G
NORTE DE MINAS Ss. À. Toi 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
SB. do Compo- SP- Rua Américo Brasiense, 656
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mc A MNM - METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A., empresa constituí
da em junho de 1968, iniciou suas atividades em março de 197!4, com apenas 46
Ea funcionários, produzindo parafusos de baixo teor de carbono. Com o passar dos
o anos a empresa se expandiu, modernizou-se, “hoje proporcionando 481 empregos di-
JE retos.
o A partir de junho de 1988 a MNM passou a ter a participação
Ee da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira em seu quadro de acionistas e na sua di
» reção, o que deu novo impulso às atividades da empresa.
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ESCRITÓRIOS
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Montes Claros - M.G. -
Tels 221-5496 - 22 err (Doo OO 88) CE” cEP sado
Telex 031-2166 - MNMS - BR
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. . Toi 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S. B. do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656
ATUAÇÃO SOCIAL DA M.N.M.
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CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)- CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
NOR | E DE MINAS S. À. Tel 224-8433 (DDD O31) CEP 30000 -
S B do Compo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656
A empresa, como elemento participante do desenvolvimento do
município, e preocupada com a melhoria das condições de vida de seus funcioná-
rios e da comunidade em que atua, já vem implantando programas de desenvolvi-
mento social. Entre eles temos:
- Encampação e ampliação da Escola Rabicó em 1988, hoje Escola MNM, que pos-
sui atualmente um jardim de infância, três períodos, e as quatro primeiras
séries do 1º Grau, com aproximadamente 250 alunos. Esta escola atende aos
funcionários da MNM e à comunidade do Bairro JK e adjacências, (anexo 1)
- Escola de esporte, que visa o desenvolvimento físico e a criação do espíri-
to de equipe e cooperação, através da prática sadia de esportes especializa
dos. As aulas da escolinha são ministradas na quadra da Associação Despor-
tiva Classista MNM e com turmas de futebol de salão, e voleibol masculino e
feminino, nas categorias mirins e infantil. Supervisionadas por professo -
res especializados, a escola de esporte serve aos filhos dos funcionários da
MNM e, também, à comunidade do Bairro JK e Adjacências, contando com mais de
60 crianças, (anexo II)
- Financiamento de construção da casa própria. Através da Caixa Econômica Fe-
deral, a MNM vem financiando a construção de casa própria, tipo econômica ,
aos seus funcionários, tendo prevista a entrega de nove residências no mês
de abril/89. Com este convênio, cabe à MNM dar todo o apoio técnico e lo-
gístico para o funcionário, ficando à cargo da Caixa Econômica Federal a li-
beração dos recursos necessários, através do Sistema Financeiro da Habitação,
(anexo III).
- Programa de Melhoria Habitacional, A MNM, através de recursos próprios, finan
cia a ampliação, melhorias e reformas de residências dos seus funcionários,
ja tendo sido atendidos 51 funcionários, (anexo IV).
« Convênios Médicos e Gabinete Odontológico. Visando uma melhor condição de saú
de dos seus funcionários e familiares, a MNM vem firmando convênios com médi
cos e hospitais da cidade, proporcionando maiores facilidades de atendimento.
Além disso a MNM subsidia 50% do valor da despesa.
e
Em convenio com o SESI, a MNM instalou em sua fábrica, um ga
binete odontológico que visa proporcionar aos seus funcionários e dependentes um
tratamento dentário adequado, e a baixo custo.
É de interesse da MNM, a construção de um conjunto habitacio-
nal em área de sua propriedade.
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6. - Av. Osmani Barbosa, 937
5177 (DDO 038) - CEP 39400
- Rua Gonçalves Dias, 742
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Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S. B do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Ol) - CEP og700
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Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
NOR É E DE MINAS S. À. Toi 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000
SB. do Campo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Teis. 1616 -
A direção da MNM preocupada com as más condições de habitação
de seus funcionários e o alto custo de aluguel de moradias em Montes Claros, e
que grande parte de seus funcionários dispende recursos financeiros e de tempo
para se locomoverem até a empresa , resolveu construir um conjunto habitacional
para seus funcionários, em convênio com a CEF - Caixa Econômica Federal, que
trará grandes benefícios aos seus funcionários, como também ao município, tais
como :
- Reduzir em parte o grande déficit habitacional que o município possui, dentro
dos padrões legais da Lei de Uso e Ocupação do Solo, consequentemente diminuin
do em parte o processo de favelamento.
- A empresa construirá duas pontes em pontos de estrangulamento de tráfego da ci
dade, abrindo um corredor de acesso para o referido conjunto habitacional e
aos bairros JK , Renascença, Tancredo Neves, Planalto, Vila Regina, Distrito
Industrial,e para tanto, já iniciou entendimentos com organismos envolvidos,
como por exemplo, Rede Ferroviária Federal S.A., (anexo VI)
- Deve-se ressaltar que, a MNM não tem nenhum objetivo de lucro financeiro com o
empreendimento, pois serão ressarcidos pelos seus funcionários somente os cus-
tos de implantação do mesmo, pois a empresa entende que tendo os seus funcioná:
rios em melhores condições de moradia e próximo à empresa, estes melhorarão os
seus Índices de produtividade, e que a mesma tem uma parcela de contribuição a
ser dada para a comunidade na qual instalou-se, progrediu e que a recebeu da
melhor forma possível, e espera desta forma resgatar parte desta dívida.
ESCRITÓRIOS
Y CENTRAL : FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038) - CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
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Telex 031-2166 - MNMS - BR
i À REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
sB - Américo Brasiliense, 656
Tois. - 452.1
A MNM pretende construir em área de sua propriedade, denomi-
nada Bairro Lages, conforme planta anexa, e com 166.200 m? de área total, um
conjunto habitacional, de residências do tipo econômica, com aproximadamente
300 unidades.
a As casas serão construidas com áreas de 40, 50 e 60 m? pos-
suindo de 1 a 3 quartos, de acordo com plantas já aprovadas e fornecidas pela
Caixa Econômica Federal, conforme convênio de adesão firmado entre a MNM e aque
la instituição financeira, (anexo V).
As unidades residenciais serão financiadas pela Caixa Econô-
mica Federal tendo, o mutuario, ate 25 anos de prazo de pagamento, com plano
de equivalência salarial, o que não acarretará em dificuldades de pagamento. O
financiamento será diretamente entre à Caixa Econômica Federal e o mutuário. À
MNM cabe a tarefa de executar e coordenar as obras.
Ficará a cargo da MNM a responsabilidade de providenciar to-
da a infra-estrutura para o conjunto habitacional, inclusive a construçao de
duas pontes, uma sobre a via férrea ligando o conjunto habitacional com o bair
ro JK, (anexo VI) e a outra sobre (o) Córrego das Lages ligando o conjunto habi-
tacional com o bairro Tancredo Neves, e centro da cidade, beneficiando outros
bairros da região.
O conjunto habitacional da MNM será construido de acordo com
o seguinte cronograma:
O conjunto habitacional será divido em 06 fases de implanta-
ção sendo que, ao fim da primeira fase serão entregues 57 residências.
Cada fase é dividida em 07 etapas, cada uma destinada a resol
ver determinada situação, conforme cronograma abaixo, e que, ao final de cada —
fase, a empresa avaliará o desempenho da obra, propondo se necessário, mudanças
a Prefeitura Municipal.
- 12 ETAPA : ADESÃO
Nesta etapa será feita a seleção dos pretendentes aos finan-
ciamentos, e a conscientização destes quanto à suas reais possibilidades e con
Sequentes responsabilidades. Serão obtidos os Alvarás de Construção, Documen-
tos e Certidões pertinentes aos mutuários, e elaboração de propostas junto a
Caixa econômica Federal. O prazo necessario para esta etapa é de aproximadamen
te Ol meses.
- 28 ETAPA : SERVIÇOS GERAIS
Nesta etapa serão executados os seguintes serviços:
- Limpeza do terreno,
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CENTRAL : FÁBRICA
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Tels 221-5496 -
Telex O3I-2166 -
í REGIONAIS : Belo Horizonte MG. - Rua Gonçalves Dios, 742
NOR E DE MINAS S. À. Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S. B. do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656
, 3398
- Identificação das obras,
- Compras de ferramentas,
- Definição do local de construção das casas, observando os recuos e afastamen-
tos exigidos pelo projeto e pela Prefeitura Municipal.
- Abertura de valas para o alicerce com 35 cm de largura e profundidade mínima
de 40 cm, até encontrar uma camada de terreno de boa resistência. O prazo de
execução desta etapa é de 60 dias.
32 ETAPA : FUNDAÇÕES
Nesta etapa serão feitas as fundações das construções com con
creto, traço 1:4:8 (cimento, areia e brita), e blocos irregulares de pedra ba-
sáltica na proporção de 50%. Será feita, também a impermeabilização do alicer-
ce com argamassa de cimento e areia no traço 1:3. Será feita a nivelação e com
pactação do terreno onde será executado o piso da casa e também será executado
o contrapiso de concreto, traço 1:14:8 (cimento, areia e brita) e espessura de
5 cm. O prazo de execução desta etapa é de 60 dias.
« 4a ETAPA : CONSTRUÇÃO DE PAREDES
Serão utilizados, nesta etapa, blocos de concreto 10 x 20 x 40
cm para a construção de paredes. Serão colocadas vergas de concreto sobre as
portas e janelas feitas com concreto traço 1:2:1 (cimento, areia e brita) com 3
ferros de 6 1/4". As vergas terão 10 cm de altura, e comprimento igual ao vão
da porta ou janela mais 20 cm de cada lado. Nesta etapa, serão providenciadas
as janelas metálicas para serem colocadas. Prazo de execução: 60 dias.
- 52 ETAPA : COBERTURA E INSTALAÇÕES
A cobertura prevê o uso de telhas francesas com inclinação mí
nima de 35%.
Nesta etapa será feita a colocação das tubulações elétricas
(em tubos de ferro galvanizado, eletrodutos rígidos pesados e mangueiras de po-
lietileno) das caixas dos pontos de luz, interruptores, tomadas e quadros.
Nesta etapa, também será colocada a caixa d'água apoiada em *
duas vigas de madeira, paralelas e bem niveladas no local marcado pelo projeto,
bom como executadas as redes de água e esgoto (em PVC), inclusive a fossa e su-
RE PE
verao eacontadoro Eambent ore aros Quutentes) das portas e as
esquadrias metalicas estas com argamassa de cimento e areia traço 1:3.
O prazo de execução desta etapa é de 90 dias.
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ESCRITÓRIOS
Y CENTRAL: FÍBRCA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400
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REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dios, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 SA
ss ,
- 68 ETAPA : REVESTIMENTOS
Nesta etapa serão chapiscadas todas as paredes internas e ex-
ternas com argamassa de cimento e areia no traço: 1:3, destinada a proporcionar
uma base rugosa para melhor aderência do reboco.
O reboco será feito com argamassa traço: 1:3:5 (cimento,areia
e saibro). A "Barra Lisa" será feita no banheiro e cozinha com argamassa traço
1:3 (cimento e areia).
O piso será executado nesta etapa, sendo previsto o piso ci-
mentado, feito com argamassa de cimento e areia, traço 1:3.
Ao redor da casa será efetuada a calçada de proteção de 50
em de largura com concreto, traço 1:2:1 (cimento, areia e brita).
O prazo de execução desta etapa é de 60 dias.
- Tê ETAPA : ACABAMENTOS
Nesta etapa serão colocadas as portas, vidros, aparelhos me-
tais, fiação, interruptores, tomadas, etc. e executadas as pinturas de paredes
e esquadrias.
Serão providenciadas, também, a concessão de Habite-se e Cer
tidão de Baixa na Prefeitura e a Certidão Negativa de Débito Junto ao TAPAS.
O prazo para conclusão desta etapa é de 90 dias.
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METALÚRGICA
NORTE DE MINAS S.A.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Tois 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP sado
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Belo Horizonte M Rua Gonçalves Dias, 742
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Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Teis. 221-5496 - 221-5177 (DDO 038) -CEP 39400
Tolex O31-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dios, 742
al Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S B. do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656
A MNM se coloca à inteira disposição desta Prefeitura para
quaisquer esclarecimentos e se propõe, se preciso for, a interceder junto à
órgãos governamentais no sentido de agilizar este processo.
O critério de destinação das casas será o de: em primeiro lu
gar para os funcionários da empresa, e em segundo lugar para moradores da re-
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Tolex O31-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G. - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
SP- Rua Américo
Brasiliense, 656
452-1616 - (DDD Oll) - CEP 09700
ANEXOS
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METALÚRGICA
NORTE DE MINAS SS. À.
ANEXO 1
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Montes Claros - Barbosa,
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Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 03) CEP 30000
S B do Compo- SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Teis. 448-3398 - 452-16I6 - (DDD Oll) - CEP 09700
- Alunos da Escola M.N.M., durante suas atividades no educandário.
Osmani
(DDD 038]
- Rua Gonçalves Dios, 742
24-8433 (DOD 031) CEP 30000
Tois. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Oll) - CEP 09700
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EscRITÓRIOS
y CENTRAL : FÁBRICA
| Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400
E Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M.G - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DOD 031) CEP 30.000
S B do Compo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Teis. 448-3398 - 452-1616 - (DDO Ol!) - CEP 09700
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- Alunos da Escolinha de Esporte sendo orientados pelo seu instrutor.
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Dez/B84
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METALÚRGICA
NORTE DE MINAS S. À.
ANEXO
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ESCRITÓRIOS
CENTRAL:
REGIONAIS :
FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5I77 (DDD 038)-CEP 39400
Tolex 031-2166 - MNMS - BR
Ruo Gonçalves Dias, 742
Ex “ea “8433 do "OB CEP 30000
- SP-Rua Américo Brasiliense,
e 4948-3398 - pr 1616 - (DDD Oll) - CEP barão
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ESCRITÓRIOS
“ CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS Belo Horizonte M G - Rua lives Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) 30000
hi ico Brasiliense, 656
- 452.
E
ALGUNS EXEMPLOS DE CONSTRUÇÕES DE CASAS ECONÔMICAS CONFORME CON
VÊNIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AM. N.M.
ESCRITÓRIOS
' « CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Tois 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)- CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000
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S B do Campo - SP- Rua Américo Brosiiense, 656
Tois. 448-3398 - 452-I616 - (DDD OI|) - CEP 09700
- Casa do Funcionário Nilson Teixeira de Caires no Bairro Novo Delfino.
|
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' ESCRITÓRIOS
CENTRAL: FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Tes 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400
Tolex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
SB do Compo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Tels. 448-3398 - 452-I6I6 - (DDD OIl) - CEP 09700
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|
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- Casa do Funcionário Elton Tadeu Novais de Moura no Bairro Independência.
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METALÚRGICA
NORTE DE MINAS S.A. |
CENTRAL
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Borbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400
Tolex 031-2166 - MNMS - BR
Bolo Horizonte M.G - Rua Gonçalves Dias, 742
Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S. B do Compo- SP- Rua Américo Brasiliense, 656
Tois. 448-3398 - 452-I6I6 - (DDD Ol) - CEP 09700
io Hermes Pereira de Sá no Bairro Independência.
e
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ESCRITÓRIOS
“ CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Teis. 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
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REGIONAIS : Belo Horizonte M G.- Rua Gonçalves Dias, 742
s . Tel 224-8433 (DDD 03) CEP 30000
S B. do Campo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Oll) - CEP 09700
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- Casa da Funcionária Edir Regina Filha Cruz no Bairro Vera Cruz.
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|
|
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ESCRITÓRIOS
1 CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Hori Rua Gonçalves Dias, 742
Tel 224-| “ga3a (00 031) CEP 30000
SB. do Compo-SP-Rua Américo Brasiliense,
Tois 448-3398 - 452-I616 - 1000 On) - CEP verão
- Casa do Funcionário Ricardo Santos Barbosa na Vila Ipiranga III
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|
ESCRITÓRIOS
Y CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)- CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
N REGIONAIS : Belo Horizonte M G.- Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
SB. do Compo- SP- Rua Américo Brasiliense, 656
Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD OI) - CEP 09700
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- Casa do Funcionário Ricardo Parrela no Bairro Planalto
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ESCRITÓRIOS
CENTRAL: FÁBRICA
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Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)- CEP 39400
Tolex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S. B do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Tels. 448-3398 - 452-I616 - (DDD Oll) - CEP 09700
|
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- Casa da Funcionária Maria das Graças Mendes Nobre no Bairro Alcides Rabelo.
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« CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
. “ Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S. B do Compo- SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Teis. 448-3398 - 452-16I6 - (DDD Oll) - CEP 09700
- Casa do Funcionário Antônio Valdimir Dias da Silva no Bairro Independência.
ESCRITÓRIOS '
y CENTRAL: FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis. 221-5496 - 221-5177 (DDD 038) -CEP 39400
Tolex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000
S. B. do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656
Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Ol) - CEP 09700
- Casa do Funcionário Waldir Câmara Froes na Vila Luisa.
METALÚRGICA
NORTE DE MINAS S.A.
ANEXO IV
CENTRAL:
REGIONAIS :
S B do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656
448- a
Fu
5 ESCRITÓRIOS
CENTRAL: FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)- CEP 39400
Tolex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDO 031) CEP 30000
ss Campo - SP - Rua Américo
do Brasiliense, 656
Teis. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Oll) - CEP 09700
Um
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ALGUNS EXEMPLOS DE FINANCIAMENTO DE MELHORIA E
AMPLIAÇÃO DE MORADIAS
CFRFFPRRERR,
ESCRITÓRIOS
ç CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Borbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
] . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
SB do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDO OI) - CEP 09700
“4 - Financiamento da Construção da Casa do Funcionário José Geraldo Veloso, no Bair
ro Village do Lago, vítima de intempéries.
|
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|
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ESCRITÓRIOS
FÁBRICA
é CENTRAL
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Tois 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)- CEP 39400
Tolex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
S B do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656
Tois. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Ol) - CEP 09700
- Financiamento do reboco interno e externo, instalações hidráulicas e elétricas,
piso, janelas e portas da casa do funcionário Antônio Soares dos Reis no Bairro
Independência.
ESCRITÓRIOS
FÁBRICA
Y CENTRAL
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dios, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000
S 8 do Compo-SP-Ruo Américo Brasiense, 656
Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD OI) - CEP 09700
- Financiamento da construção da lage da casa da funcionária Maria Carolina Filo
cre Saraiva, Bairro Monte Carmelo
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« CENTRAL: FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400
Tolex O31-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M.G - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Te 224-8433 (DDD 031) CEP 30000
s
B. do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656
Teis. 448-3398 - 452-I616 - (DDD O!l) - CEP 09700
- Financiamento da construção da laje, instalações hidráulicas e elétrica, piso,
reboco interno da residência do funcionário Ronaldo Ribeiro, Bairro Alcides Ra
belo.
ESCRITÓRIOS
y CENTRAL FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Tois 221-5496 - 221-5/77 (DDD 038)-CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M.G - Rua Gonçalves Dias, 742
. . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000
s
B. do Campo - SP - Rua Américo Brasiliense, 656
Teis. 448-3398 - 452-I616 - (DDD Oll) - CEP 09700
cab ul
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[a]
- Financiamento da construção da laje, reboco interno, instalações elétricas e
nccamd
hidráulicas e piso, da casa do funcionário Edelvitor Rodrigues dos Santos,no
Bairro Novo Delfino.
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Praia
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ESCRITÓRIOS
CENTRAL: FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937
Tois 221-5496 - 221-5177 (DDD 038) -CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dios, 742
Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000
S B do Compo- SP-Rua Américo Brasitense, 6º
Tois. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Ol) - CEP sro
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A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública;
dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-lei nº
759 de 12.08.69 e constituida pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, que aprovou o
seu Estatuto arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o registro nº 1,
regendo-se pelo Estatuto consolidado aprovado pelo Decreto nº 93.600, de 21.11.86,
registrado e arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 086, de
17.12.86, com sede no Setor Bancário Sul - Quadras 3/4, lote 34, em Brasilia-DF ,
CGC/MF nº 00.360.305/0001-0!, doravante a CAIXA, neste ato representada
pelo Gerente da Agência de Montes Claro. Sr. Renato Antônio Mansur Pires”
gecnomiário, federal, CT M-B1B.67i-SP/ tg, RR IOGASBADE- DA brasileiro, casado,
rosidonte e doniciliado om Hont es Claros/HG, t2:3333335 HT
ao final assinados, e MNM-METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A., inscrita no CGC/MF sob
o nº 22.670. 178/0001-82, com sede à Av.Osmani Barbosa, 937, Distrito Industrial ,
Montes Claros - MG, doravante denominada MNM, neste ato representada pelo seu Di-
retor Presidente, Sr. Ruy José Vianna Lage, CPF nº 000.705.726-15.
| | !
Cara
CONSIDERANDO:
|
Mm 1
que ó Programa de Casas Econômicas objetiva oferecer financiamento em con-
dições especiais, bem como apoio técnico, para construção de casa própria!
a pessoas de baixa renda, as quais possuam terreno ou estão em vias de o
adquirir, financiado ou não;
mm] 1
EE que a legislação municipal que rege a ocupação do solo e a construção habi
tacional não é uniforme na totalidade dos Municípios do País;
a
ni que a CAIXA e a MNM reconhecem e aceitam a missão social de que estão in -
cumbidas, em prol do bem estar e melhoria das condições de vida de seus em
pregados;
IV que o Programa de Casas Econômicas constitui-se num instrumento para cum -
primento dessa missão.
RESOLVEM:
o
Celebrar o presente Convênio de Adesão ao Programa de Casas Econômicas, institui-
do pela CAIXA através da Nórma de Serviço nº 440/78, na conformidade da Resolução
de Diretoria (Reunião de 26 SET/78, Ata nº 399), mediante as seguintes cláusulas
e condições:
Pitas
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A MNM, por este instrumento, adere ao Programa de Casas Econômicas, prometendo em
penhar-se na verificação das medidas que possa adotar, na área de sua competência
visando o melhor êxito do Programa, especialmente no que diz respeito a:
1 divulgar o Programa para a clientela a ser beneficiada;
2 selecionar os pretendentes aos financiamentos;
3 cosncientizar os pretendentes quanto suas reais possibilidades e as conse-
quentes responsabilidades;
4 indicar terrenos adequados à edificação das habitações, se possivel doados
pela MNM
5 incentivar a formação e manutenção de grupos de mutirão;
6 apoiar a obtenção de documentos;
7 prestar assessoria técnica nas áreas de serviço social, engenharia e arqui
tetura, inclusive no acompanhamento das obras;
8 interceder junto à Prefeitura Municipal para agilização dos processos de !
concessão de alvarás de construção, de fiscalização de obras e de conces -
são de habite-se;
9 fornecer materiais a preço de custo;
10 complementar a infra-estrutura, bem como instalação de equipamentos comuni
tários, obedecida a dotação orçamentária da MNM
W Alocar recursos humanos de apoio técnico a título de colaboração e orienta
çao de mao-de-obra não especializada em projetos de autoconstruçao ou sob
o regime de mutirão;
12 desenvolver atividades de serviço social destinadas à propor e manter a mo
tivação das famílias em torno do ideal da construção de casa própria;
13 providenciar registro dos contratos e outros papeis cartorarios e impostos
atinentes ao financiamento, inclusive dos adquirentes finais;
14 propor à CEF sugestões para a melhor coordenação de atividades e obtenção!
de resultados
]
Et CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
]
A CAIXA, por sua vez, tendo em vista a adesão da MNM ao Programa de Casas Econô -
] micas, compromete-se a adotar, na área de sua competência e observada a regulamen
tação e alçadas de decisão, todas as medidas que favoreçam o melhor desempenho do
simplificação e agilização dos processos de concessão de financiamento a
pessoas físicas nas condições estabelecidas no Programa de Casas Econômi -
cas;
Programa, especialmente no que diz respeito a:
i 1
]
adoção de conjuntos alternativos de projetos completos de construção de Ca
sas Econômicas, codificados, os quais serão devidamente analisados quanto
aos aspectos técnicos e vantagens sobre os já existentes, e aprovados pela
CAIXA e pela MNM, mantidos em arquivo por este último, para fim de expedi-
ção de alvarás de construção, fiscalização de obras e concessão de "habite
se"; .
doação de Manuais para execução de projetos de autoconstrução ou sobo re
gime de mutirao para fornecimento gratuito aos beneficiários do Programa !
de Casas Econômicas;
alocação de recursos financeiros na conformidade de dotações orçamentárias
adequadas ao desenvolvimento do Programa;
estudo de sugestoes que venham a ser propostas pela MNM visando a melhor !
coordenação de atividades e obtenção de mun,
colaboração com a MNM no acompanhamento das atividades desenvolvidas no !
* Programa.
CLAUSULA TERCEIRA
dos pelo Programa, esta se compromete a:
“4 Em consequência da entrega pela CAIXA à MNM do conjunto de projetos padrão adota-
1 1
providenciar o alvará de construção mediante a simples comunicação pela!
CAIXA do nome do financiado, do código do correspondente projeto a ser exe «
cutado e do endereço do imóvel;
exercer adequada fiscalização para guuir a modificação do projeto técni-
co por parte dos beneficiários do Programa.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- js = a
sentar ao outro, serao formalizadas através de troca de correspondencia.
| "
| CLAUSULA QUINTA
O prazo de validade deste Convênio é de dois anos a contar desta data, podendo
ser denunciado por qualquer dos convenentes mediante comunicaçao por escrito com
! um mes de antecedencia.
E por assim terem convencionado, declaram os convenentes aceitar todas as cláusu-
las e condições deste instrumento que, lido e achado conforme, é assinado em tres
vias de igual teor, na presença das testemunhas que o subsarevem.
Diretor Presidente
F, conforme procuração é suostadelo-
E.
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1
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E
E
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y IA Vianna teu e
casado, brasileiro,
ÁRINéja E (est. civil) (nacionsiigase)
do CF, no Livro 1002, FIsS019 6020 e 5º. Clicio ds
Notas de E.H,, Livre P* Fis. 6 .
Testemmhas: a K
Nome: Rosângela ves Caldeira
CPF/MF: 477.174.676-15
is pm
Home: Júlia Olíveira de Moraes
CPF/MF: 404.528.166-53
PROGRAMA DE CASAS ECONÔMIC-
o a) gli
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VISTA LATERAL ESQUERDA
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VISTA POSTERIOR
[PROGRAMA DE CASAS ECONÔMICA:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
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25 OG 4 03-0".
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RESIDENCIA CEF - 10-53
PLANTAS. CORTES E FACHADAS
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VISTA LATERAL ESQUERDA
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NOTA: MEDIDAS EM CENTIMETROS
PROGRAMA DE
CAIXA ECONO!
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IRESIDENCI
COBERTURA
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03-<
VISTA LATERAL DIREITA
COBERTURA
ESCRITÓRIOS
& CENTRAL: FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)- CEP 39400
Telex 031-2166 - MNMS - BR
REGIONAIS : Belo Horizonte M Rua Gonçalves Dias, 742
. . bg 224-8433 (Doo "OB CEP 30000
Ss B do
- SP-Rua Américo Brasiliense,
Tels. 448-3398 - 452-I616 - (DDD Oll) - CEP vsrdo
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ANEXO VI
pm
emol
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E ae.
E!
== RFFSA e |
REDE FENROVIARIA FEDERAL S A.
CARTA no SS /DEVIP-2/89
Belo Horizonte, 27 de Março de 1989.
R Ã
Metalurgica Norte Minas S/A.
1 Av. Osmani Barbosa, 937
1 39.400 - MONTES CLAROS - MG.
ATT.: Dr. Ruy Josê Viana Lage
1 Assunto: TRAVESSIA SUPERIOR NO BAIRRO JK
: EM MONTES CLAROS.
Prezado Senhor:
Com relação ao vosso pedido na carta DIR-095/88 solicitando a exe
cução de uma travessia superior no Bairro Jk em Montes Claros Km. 1.120+848 ,
reiteramos a carta enviada em 29/11/88; solicitando providências de um pro-
jeto completo.
da obra de transposição de nossas linhas no Km. acima mencionado, e nos coloca-
mos à vossa disposição para informações complementares julgadas convenientes ,
atraves do telefone (031) 273-5811.
] Aguardamos vossas providências, para dar continuidade ao pedido !
p Atenciosamente,
SA LS
ENGO ISATAS FERREIRA LEITE
UNIDADE TECNICA E ARQUIVO TÉCNICO
DO DEPARTAMENTO DE VIA PERMANENTE E OBRAS
Copias: PROC. 02/14398
COLECIONADOR
/mepds
904950001-4 |
ESCRITÓRIOS
“ CENTRAL : FÁBRICA
Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937
Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400
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Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD OII) - CEP 09700
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL
ESCRITÓRIOS
METALÚRGICA
NORTE DE MINAS S.A. | <="
- Dalton Soares de Figueiredo - Bacharél em Economia
- Igor Veloso Colares Batista - Bacharél em Administração de Empresas
| DUPLICATA de Serviços Prestados
Av, Norival Guliherme Vieira, 165 18:
: a Montes Claros E— Minas Gerais
Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização nd
» Inscrição Fstalual; 433,481222 0053 Ei
Av. Norlval Gullherme Vielra, 165 - B. Ibituruna. Insc. no CGC. 21,022.694/0001-38 É
4
MONTES CLAROS — MINAS GERAIS | Data da Emissão: 15. /. A tro) / 89
FATURA DUPLICATA Para uso da
VALOR SHrsd ES [al NGIST SE Sfe po aeiordemo SR] CR Instituição Financeira
280.000,00 | 002187 || 280,000; | 002187
| Desconto de 8/ % Nezs para pagamento até iu
: MM. Claros... «ção
Assinatura do Emitente
Condições Especiais
Endereço Av, Cula Mangabeira; Nº21lHsiro Centro
Município Montes Claros Cep 39,400 Estado MGo
Praça de Pagamento Nontos. Claros-MG,
CSCIMP)-CPF 223678.874/0001-35 Insc. Est, Isento;
Valor por
Extenso Ee
Reconheço(emos) a ex a DUPLICATA DE SERVIÇOS PRESTADOS mn portância
acima que pagarei(emos) à ESURB - Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização
ou à sua ordem na praça e vencimento acima indicados. ee
Em
— Data do aceite” CTT assinatura do Sucado
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Encaminhando projeto para sanção,
Camara Municipal
Senhor Prefeito,
Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo, para a sane
ção de v, Exa. o projeto-de-lei incluso, que autoriza esse Executivo a
Q proceder o parcelamento de terreno, para fim específico de construção !
de um Conjunto Habitacional da Empresa Metalúrgica Norte de Minas S/A.
Com os nossos protestos de apreço e estima, subscrevemosnos
cordialmente.
e Pimenta de Figueiredo
Presidente da Camara
Exmo. Srs
Dr. Mário Ribeiro da Silveira
DD, Prefeito Municipal
MONTES CLAROS

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