| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1989 |
| Date | 1989-04-25 |
| Ementa | Flash 3188. PROJETO DE LEI Nº 12/89. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento de terreno para o fim social e específico de construção do Conjunto Habitacional da Empresa Metalúrgica Norte de Minas S/A. (Referente à Lei nº 1.777, de 04/05/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3186 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Projeto de Lei Categoria: Imóveis Autoria: Executivo Municipal Data: 25/04/1989 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 12/89. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento de terreno para o fim social e específico de construção do Conjunto Habitacional da Empresa Metalúrgica Norte de Minas S/A. Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 71 Número de folhas: 60 Observação: Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco. F ntcL. sd PL ! 3H A A Á Lo Caligeuo : metes “ks 57 (MG / Câmara Munici al de Montes Autor: . Prefeito Claros BE — Wi ar PREFEITURA DE MONTES CLAROS Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais TIRÃO,, PROJETO DE LEI Nº | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PROCEDER AO PARCELA MENTO DE TERRENO, PARA FIM SOCIAL E ESPECÍFICO + DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL, A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e eu sanciono a seguinte Lei-: Arte 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a ! proceder o parcelamento da área classificada como de Setor Espe- cial (SE-1), constante do anexo-2 da Lei de Uso e Ocupação do So lo, - de nº 1.229, de 27 de dezembro de 1.979, para Zona Residen cial-l, com a finalidade específica de construção de um Conjunto Habitacional da Empresa Metalúrgica 'Norte-de Minas-S.A. Do radio Arte 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades-a-quem-o- conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que a cumpram e a . façam cumprir tão inteiramente comosnera se contém e declara, || Prefeitura Municipal de Montes Claros, “o ” MÁRIO RIBEI Prefeito Pas (o) N PÁCicen Y o api MOD. PMMC .08 CÂMARA MUBICIPAL | APROVADO EuIy/” hs gets CÂMARA EMCDTL DE VOTES CLAROS! Prefeitura Municipal de Montes Claros — M.G. Em, 24 de abril de 1989, OL. Nº : 2404/89. Assunto : Mensagem (encaminha Projeto de Lei). Serviço : Secretaria de Governo Excelentíssimo Senhor Presidente, Visa o presente Projeto de Lei ob ter dessa Egrégia Casa Legislativa, autorização para parcelamento de terreno para construção de conjunto habitacional. A área que atende aos interesses! da empresa e que preenche os seus objetivos, encontra-se classificada como Setor Especial.1 (SE-1), constante do anexo-2 da Lei de Uso e '! Ocupação do Solo (Lei nº 1.229, de 27.12.79), que por imposição legal não tem condições de ser parcelada, Apesar disso, V. Exa. e seus no- pres Pares poderão analisar a importância social de se permitir o par celamento nesse caso, haja vista a possibilidade de se minimizar de ! modo efetivo o grande "deficit" de moradia desta cidade, dentre ou- ! tros. Outrossim, o compromisso contra-' partida da Empresa é com Montes Claros, quando executará travessias ! sobre-o Córrego das Lages e a linha férrea da R.F.F.S.4., obras já de longo tempo esperadas e sempre reivindicadas pela nossa população, !! principalmente aquela de moradores dos bairros Renascença, Planalto, ! Vila Regina, J.K., Distrito Industrial e outros que as alme jam. É preciso destacar, sobremaneira, que a atual Lei 1.229, de 27 de dezembro de 1.979, passa por uma revi são, que visa modernizá-la e adequá-la ao desenvolvimento da cidade. Em vista disso, a proposta apre-! sentada não fere a Lei em sua essência, principalmente porque referi- Conte MOD. PMMC - 17 O) ta E Prefeitura Municipal de Montes Claros — MG. Em, de de 19 of. N.º Assunto Serviço Fis. II da proposta tem alcance social relevantes, Há de se constar também para co- nhecimento de V. Exa. e seus dígnos Pares, que as obras de infra es-! trutura e travessias, não custarão nenhum ônus ao Erário Municipal. Certos 'de que Vossas Excelências! reconhecerão, sem restrições, a necessidade de se aprovar esse Proje- to de Lei, a bem do social, do progresso Urbanístico e, atendimento ! prioritário ao Povo desta terra, renovamos nessa oportunidade protes- tos de estima e cordial apreço. Cordialmente, Exmo. Sr. Dr. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo DD. Presidente da Câmara Municipal aeee sr TR si METALÚRGICA E ESCRITÓRIOS NORTE DE MINAS S.A. | CONJUNTO HABITACIONAL DA M.N.M. FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmoni Barbosa, 937 Tels 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)- CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dias, 742 Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S. B do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-I616 - (DDD Ol) - CEP 09700 ESCRITÓRIOS y CENTRAL: FÁBRICA Montes Claros - Av. Osmoni Barbosa, 937 METALURGICA Tels 221-5496 - da sie ooo 038)- CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 NORTE DE MINAS S. À. a =” 224. Baião (ndo "OBI) CEP 30000 sB Américo Brasiliense, do Campo - SP - Rua 656 Tels. 448-3398 - pós 1616 - (DDD Ol!) - CEP 09700 DIR-025/89 Montes Claros, 05 de abril de 1989. EXMO. SR. DR. MÁRIO RIBEIRO DA SILVEIRA MD. PREFEITO DE MONTES CLAROS Prezado Senhor , Vimos solicitar de V.Exa. a autorização de parcelamento de terre no de nossa propriedade situado próximo ao Bairro Tancredo Neves, em área classi ficada como Setor Especial 1 de acordo com a legislação municipal, para a cons - trução de um conjunto habitacional. Reconhecendo a dificuldade em se parcelar a referida área, soli- citamos de V.Exa. especial atenção a este pleito, considerando o caráter exclusi vamente social deste loteamento, além dos benefícios que o mesmo trará à toda Mon tes Claros. Na oportunidade apresentamos projeto de intenção e objetivos do referido empreendimento. Certos que nosso pleito terá a costumeira atenção de V.Exa, apre sentamos os protestos de elevada estima onsideração. Atenci ente ( RUY JOSE VI LAGE / Di Presidente METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A. BREVE HISTÓRICO DA M.N.M. CENTRAL: REGIONAIS : Belo Hori FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038) -CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR ESCRITÓRIOS Y CENTRAL: FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 2215496 - 221-S177 (DDD 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G NORTE DE MINAS Ss. À. Toi 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 SB. do Compo- SP- Rua Américo Brasiense, 656 ê 5% rg 448-3398 - 452-1616 - (DDD OI!) - CEP 09700 mc A MNM - METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A., empresa constituí da em junho de 1968, iniciou suas atividades em março de 197!4, com apenas 46 Ea funcionários, produzindo parafusos de baixo teor de carbono. Com o passar dos o anos a empresa se expandiu, modernizou-se, “hoje proporcionando 481 empregos di- JE retos. o A partir de junho de 1988 a MNM passou a ter a participação Ee da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira em seu quadro de acionistas e na sua di » reção, o que deu novo impulso às atividades da empresa. - - | et o ado, did LS agi ESCRITÓRIOS ' CENTRAL REaca Montes Claros - M.G. - Tels 221-5496 - 22 err (Doo OO 88) CE” cEP sado Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua edge rh Dias, 742 . . Toi 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S. B. do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656 ATUAÇÃO SOCIAL DA M.N.M. A a DR o [8 E = a EA CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)- CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 NOR | E DE MINAS S. À. Tel 224-8433 (DDD O31) CEP 30000 - S B do Compo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656 A empresa, como elemento participante do desenvolvimento do município, e preocupada com a melhoria das condições de vida de seus funcioná- rios e da comunidade em que atua, já vem implantando programas de desenvolvi- mento social. Entre eles temos: - Encampação e ampliação da Escola Rabicó em 1988, hoje Escola MNM, que pos- sui atualmente um jardim de infância, três períodos, e as quatro primeiras séries do 1º Grau, com aproximadamente 250 alunos. Esta escola atende aos funcionários da MNM e à comunidade do Bairro JK e adjacências, (anexo 1) - Escola de esporte, que visa o desenvolvimento físico e a criação do espíri- to de equipe e cooperação, através da prática sadia de esportes especializa dos. As aulas da escolinha são ministradas na quadra da Associação Despor- tiva Classista MNM e com turmas de futebol de salão, e voleibol masculino e feminino, nas categorias mirins e infantil. Supervisionadas por professo - res especializados, a escola de esporte serve aos filhos dos funcionários da MNM e, também, à comunidade do Bairro JK e Adjacências, contando com mais de 60 crianças, (anexo II) - Financiamento de construção da casa própria. Através da Caixa Econômica Fe- deral, a MNM vem financiando a construção de casa própria, tipo econômica , aos seus funcionários, tendo prevista a entrega de nove residências no mês de abril/89. Com este convênio, cabe à MNM dar todo o apoio técnico e lo- gístico para o funcionário, ficando à cargo da Caixa Econômica Federal a li- beração dos recursos necessários, através do Sistema Financeiro da Habitação, (anexo III). - Programa de Melhoria Habitacional, A MNM, através de recursos próprios, finan cia a ampliação, melhorias e reformas de residências dos seus funcionários, ja tendo sido atendidos 51 funcionários, (anexo IV). « Convênios Médicos e Gabinete Odontológico. Visando uma melhor condição de saú de dos seus funcionários e familiares, a MNM vem firmando convênios com médi cos e hospitais da cidade, proporcionando maiores facilidades de atendimento. Além disso a MNM subsidia 50% do valor da despesa. e Em convenio com o SESI, a MNM instalou em sua fábrica, um ga binete odontológico que visa proporcionar aos seus funcionários e dependentes um tratamento dentário adequado, e a baixo custo. É de interesse da MNM, a construção de um conjunto habitacio- nal em área de sua propriedade. ss 6. - Av. Osmani Barbosa, 937 5177 (DDO 038) - CEP 39400 - Rua Gonçalves Dias, 742 M.6 MNMS -BR 6 Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S. B do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Ol) - CEP og700 CENTRAL REGIONAIS : JUSTIFICATIVAS NORTE DE MINAS S. À. = 4 c> cs [= ma = | = [No [E = « CENTRAL : FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 NOR É E DE MINAS S. À. Toi 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000 SB. do Campo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Teis. 1616 - A direção da MNM preocupada com as más condições de habitação de seus funcionários e o alto custo de aluguel de moradias em Montes Claros, e que grande parte de seus funcionários dispende recursos financeiros e de tempo para se locomoverem até a empresa , resolveu construir um conjunto habitacional para seus funcionários, em convênio com a CEF - Caixa Econômica Federal, que trará grandes benefícios aos seus funcionários, como também ao município, tais como : - Reduzir em parte o grande déficit habitacional que o município possui, dentro dos padrões legais da Lei de Uso e Ocupação do Solo, consequentemente diminuin do em parte o processo de favelamento. - A empresa construirá duas pontes em pontos de estrangulamento de tráfego da ci dade, abrindo um corredor de acesso para o referido conjunto habitacional e aos bairros JK , Renascença, Tancredo Neves, Planalto, Vila Regina, Distrito Industrial,e para tanto, já iniciou entendimentos com organismos envolvidos, como por exemplo, Rede Ferroviária Federal S.A., (anexo VI) - Deve-se ressaltar que, a MNM não tem nenhum objetivo de lucro financeiro com o empreendimento, pois serão ressarcidos pelos seus funcionários somente os cus- tos de implantação do mesmo, pois a empresa entende que tendo os seus funcioná: rios em melhores condições de moradia e próximo à empresa, estes melhorarão os seus Índices de produtividade, e que a mesma tem uma parcela de contribuição a ser dada para a comunidade na qual instalou-se, progrediu e que a recebeu da melhor forma possível, e espera desta forma resgatar parte desta dívida. ESCRITÓRIOS Y CENTRAL : FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038) - CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR SB do Brasiliense, Tels. 448-3398 - 452-I616 - (DDD OI) - CEP uso — mm 1 -s REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . a” 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 Campo - SP - Rua Américo “ ] a] . a Bo cio Quelle! O PROJETO + b Ed faid | nb td ul + | e o , — n ee Y CENTRAL : FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis. 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR i À REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 sB - Américo Brasiliense, 656 Tois. - 452.1 A MNM pretende construir em área de sua propriedade, denomi- nada Bairro Lages, conforme planta anexa, e com 166.200 m? de área total, um conjunto habitacional, de residências do tipo econômica, com aproximadamente 300 unidades. a As casas serão construidas com áreas de 40, 50 e 60 m? pos- suindo de 1 a 3 quartos, de acordo com plantas já aprovadas e fornecidas pela Caixa Econômica Federal, conforme convênio de adesão firmado entre a MNM e aque la instituição financeira, (anexo V). As unidades residenciais serão financiadas pela Caixa Econô- mica Federal tendo, o mutuario, ate 25 anos de prazo de pagamento, com plano de equivalência salarial, o que não acarretará em dificuldades de pagamento. O financiamento será diretamente entre à Caixa Econômica Federal e o mutuário. À MNM cabe a tarefa de executar e coordenar as obras. Ficará a cargo da MNM a responsabilidade de providenciar to- da a infra-estrutura para o conjunto habitacional, inclusive a construçao de duas pontes, uma sobre a via férrea ligando o conjunto habitacional com o bair ro JK, (anexo VI) e a outra sobre (o) Córrego das Lages ligando o conjunto habi- tacional com o bairro Tancredo Neves, e centro da cidade, beneficiando outros bairros da região. O conjunto habitacional da MNM será construido de acordo com o seguinte cronograma: O conjunto habitacional será divido em 06 fases de implanta- ção sendo que, ao fim da primeira fase serão entregues 57 residências. Cada fase é dividida em 07 etapas, cada uma destinada a resol ver determinada situação, conforme cronograma abaixo, e que, ao final de cada — fase, a empresa avaliará o desempenho da obra, propondo se necessário, mudanças a Prefeitura Municipal. - 12 ETAPA : ADESÃO Nesta etapa será feita a seleção dos pretendentes aos finan- ciamentos, e a conscientização destes quanto à suas reais possibilidades e con Sequentes responsabilidades. Serão obtidos os Alvarás de Construção, Documen- tos e Certidões pertinentes aos mutuários, e elaboração de propostas junto a Caixa econômica Federal. O prazo necessario para esta etapa é de aproximadamen te Ol meses. - 28 ETAPA : SERVIÇOS GERAIS Nesta etapa serão executados os seguintes serviços: - Limpeza do terreno, Ned ans | bl ic) ad Lo | | | | | fes 1 is ad ig Re | id Gio iu id | oa, E CENTRAL : FÁBRICA A Montes Cloros - Tels 221-5496 - Telex O3I-2166 - í REGIONAIS : Belo Horizonte MG. - Rua Gonçalves Dios, 742 NOR E DE MINAS S. À. Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S. B. do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656 , 3398 - Identificação das obras, - Compras de ferramentas, - Definição do local de construção das casas, observando os recuos e afastamen- tos exigidos pelo projeto e pela Prefeitura Municipal. - Abertura de valas para o alicerce com 35 cm de largura e profundidade mínima de 40 cm, até encontrar uma camada de terreno de boa resistência. O prazo de execução desta etapa é de 60 dias. 32 ETAPA : FUNDAÇÕES Nesta etapa serão feitas as fundações das construções com con creto, traço 1:4:8 (cimento, areia e brita), e blocos irregulares de pedra ba- sáltica na proporção de 50%. Será feita, também a impermeabilização do alicer- ce com argamassa de cimento e areia no traço 1:3. Será feita a nivelação e com pactação do terreno onde será executado o piso da casa e também será executado o contrapiso de concreto, traço 1:14:8 (cimento, areia e brita) e espessura de 5 cm. O prazo de execução desta etapa é de 60 dias. « 4a ETAPA : CONSTRUÇÃO DE PAREDES Serão utilizados, nesta etapa, blocos de concreto 10 x 20 x 40 cm para a construção de paredes. Serão colocadas vergas de concreto sobre as portas e janelas feitas com concreto traço 1:2:1 (cimento, areia e brita) com 3 ferros de 6 1/4". As vergas terão 10 cm de altura, e comprimento igual ao vão da porta ou janela mais 20 cm de cada lado. Nesta etapa, serão providenciadas as janelas metálicas para serem colocadas. Prazo de execução: 60 dias. - 52 ETAPA : COBERTURA E INSTALAÇÕES A cobertura prevê o uso de telhas francesas com inclinação mí nima de 35%. Nesta etapa será feita a colocação das tubulações elétricas (em tubos de ferro galvanizado, eletrodutos rígidos pesados e mangueiras de po- lietileno) das caixas dos pontos de luz, interruptores, tomadas e quadros. Nesta etapa, também será colocada a caixa d'água apoiada em * duas vigas de madeira, paralelas e bem niveladas no local marcado pelo projeto, bom como executadas as redes de água e esgoto (em PVC), inclusive a fossa e su- RE PE verao eacontadoro Eambent ore aros Quutentes) das portas e as esquadrias metalicas estas com argamassa de cimento e areia traço 1:3. O prazo de execução desta etapa é de 90 dias. TO ee a e a rp eee ESCRITÓRIOS Y CENTRAL: FÍBRCA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400 2166 REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dios, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 SA ss , - 68 ETAPA : REVESTIMENTOS Nesta etapa serão chapiscadas todas as paredes internas e ex- ternas com argamassa de cimento e areia no traço: 1:3, destinada a proporcionar uma base rugosa para melhor aderência do reboco. O reboco será feito com argamassa traço: 1:3:5 (cimento,areia e saibro). A "Barra Lisa" será feita no banheiro e cozinha com argamassa traço 1:3 (cimento e areia). O piso será executado nesta etapa, sendo previsto o piso ci- mentado, feito com argamassa de cimento e areia, traço 1:3. Ao redor da casa será efetuada a calçada de proteção de 50 em de largura com concreto, traço 1:2:1 (cimento, areia e brita). O prazo de execução desta etapa é de 60 dias. - Tê ETAPA : ACABAMENTOS Nesta etapa serão colocadas as portas, vidros, aparelhos me- tais, fiação, interruptores, tomadas, etc. e executadas as pinturas de paredes e esquadrias. Serão providenciadas, também, a concessão de Habite-se e Cer tidão de Baixa na Prefeitura e a Certidão Negativa de Débito Junto ao TAPAS. O prazo para conclusão desta etapa é de 90 dias. [o = | Eis iu) RÉ | ] a, I ] os DS O CD o E J METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A. CONSIDERAÇÕES FINAIS ESCRITÓRIOS CENTRAL: REGIONAIS : FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, Tois 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP sado Tolex 031-2166 - MNMS - BR Belo Horizonte M Rua Gonçalves Dias, 742 Ex Rpsgtnes (Doo "oi CEP 30000 do sP- - Ruo Américo Brasiliense, E 448-3398 - 452-I6I6 - (DDD O!) - CEE barão o TE — . | | | ] ] ] º CENTRAL Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis. 221-5496 - 221-5177 (DDO 038) -CEP 39400 Tolex O31-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dios, 742 al Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S B. do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656 A MNM se coloca à inteira disposição desta Prefeitura para quaisquer esclarecimentos e se propõe, se preciso for, a interceder junto à órgãos governamentais no sentido de agilizar este processo. O critério de destinação das casas será o de: em primeiro lu gar para os funcionários da empresa, e em segundo lugar para moradores da re- gião. rrremmeme Ea 5 ls + PE. do * ps 5 mm rm 4 .-— ie, A e] | Í Í ' hub j À |] N i N À Lai [E O O O O | ESCRITÓRIOS « : CENTRAL: FÁBRICA M.6. Osmani Tels 221-5496 - 221-5177 (DDD 038) - CEP 39400 Tolex O31-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G. - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 SP- Rua Américo Brasiliense, 656 452-1616 - (DDD Oll) - CEP 09700 ANEXOS k |] Ed Ls tdo AlGEdo to LS A IS METALÚRGICA NORTE DE MINAS SS. À. ANEXO 1 E CENTRAL: REGIONAIS : FÁBRICA Montes Claros - Barbosa, Tels 221-5496 - a estar co Pira CEP tsa40o Telex a 2166 - Belo Horizonte M dO nús Dias, 742 me a 833s todo os ra O id pato 4448-3398 - 452-| rd “OOo once CEP bsroo | L4 | | | od == Às Aa di RR ud Ei dad ta | | 1] ) E 1 Es ESCRITÓRIOS CENTRAL : FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 03) CEP 30000 S B do Compo- SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Teis. 448-3398 - 452-16I6 - (DDD Oll) - CEP 09700 - Alunos da Escola M.N.M., durante suas atividades no educandário. Osmani (DDD 038] - Rua Gonçalves Dios, 742 24-8433 (DOD 031) CEP 30000 Tois. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Oll) - CEP 09700 « 0 (5) É «LT m «Tm 2 o= E CS uu " == <— = pe Luc E EscRITÓRIOS y CENTRAL : FÁBRICA | Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400 E Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M.G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DOD 031) CEP 30.000 S B do Compo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Teis. 448-3398 - 452-1616 - (DDO Ol!) - CEP 09700 E id RA - Alunos da Escolinha de Esporte sendo orientados pelo seu instrutor. e Do, Le i i | h ) SE RR RR Dez/B84 | a b + » b LOS Est. Esilay Ad a CM tal LS aid METALÚRGICA NORTE DE MINAS S. À. ANEXO LI ESCRITÓRIOS CENTRAL: REGIONAIS : FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5I77 (DDD 038)-CEP 39400 Tolex 031-2166 - MNMS - BR Ruo Gonçalves Dias, 742 Ex “ea “8433 do "OB CEP 30000 - SP-Rua Américo Brasiliense, e 4948-3398 - pr 1616 - (DDD Oll) - CEP barão Mu | ER O mu Lo e. À E a A E a O | | ] | Le od Los E É o ESCRITÓRIOS “ CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS Belo Horizonte M G - Rua lives Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) 30000 hi ico Brasiliense, 656 - 452. E ALGUNS EXEMPLOS DE CONSTRUÇÕES DE CASAS ECONÔMICAS CONFORME CON VÊNIO FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AM. N.M. ESCRITÓRIOS ' « CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Tois 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)- CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000 q S B do Campo - SP- Rua Américo Brosiiense, 656 Tois. 448-3398 - 452-I616 - (DDD OI|) - CEP 09700 - Casa do Funcionário Nilson Teixeira de Caires no Bairro Novo Delfino. | | +» ' ESCRITÓRIOS CENTRAL: FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Tes 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400 Tolex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 SB do Compo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-I6I6 - (DDD OIl) - CEP 09700 t | « - Casa do Funcionário Elton Tadeu Novais de Moura no Bairro Independência. b b re » mio) Aa) [a 1 - Casa do Funcionár E] METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A. | CENTRAL Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Borbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400 Tolex 031-2166 - MNMS - BR Bolo Horizonte M.G - Rua Gonçalves Dias, 742 Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S. B do Compo- SP- Rua Américo Brasiliense, 656 Tois. 448-3398 - 452-I6I6 - (DDD Ol) - CEP 09700 io Hermes Pereira de Sá no Bairro Independência. e Mama) ESCRITÓRIOS “ CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis. 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR A sm REGIONAIS : Belo Horizonte M G.- Rua Gonçalves Dias, 742 s . Tel 224-8433 (DDD 03) CEP 30000 S B. do Campo-SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Oll) - CEP 09700 d Amma - Casa da Funcionária Edir Regina Filha Cruz no Bairro Vera Cruz. As [ua A, (mam | | | ESCRITÓRIOS 1 CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Hori Rua Gonçalves Dias, 742 Tel 224-| “ga3a (00 031) CEP 30000 SB. do Compo-SP-Rua Américo Brasiliense, Tois 448-3398 - 452-I616 - 1000 On) - CEP verão - Casa do Funcionário Ricardo Santos Barbosa na Vila Ipiranga III Lo | pasa Le soa qu q ma. “o | | ESCRITÓRIOS Y CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)- CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR N REGIONAIS : Belo Horizonte M G.- Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 SB. do Compo- SP- Rua Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD OI) - CEP 09700 ni sa O - Casa do Funcionário Ricardo Parrela no Bairro Planalto [| ESCRITÓRIOS CENTRAL: FÁBRICA +. Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)- CEP 39400 Tolex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S. B do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-I616 - (DDD Oll) - CEP 09700 | [a [a | name - Casa da Funcionária Maria das Graças Mendes Nobre no Bairro Alcides Rabelo. Ê , Mr mamas h | | | a rt tm = bo . , + ] L La ” L b ad o] 4 Mid md ak , Asia! Al aaa ESCRITÓRIOS « CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 . “ Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S. B do Compo- SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Teis. 448-3398 - 452-16I6 - (DDD Oll) - CEP 09700 - Casa do Funcionário Antônio Valdimir Dias da Silva no Bairro Independência. ESCRITÓRIOS ' y CENTRAL: FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis. 221-5496 - 221-5177 (DDD 038) -CEP 39400 Tolex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000 S. B. do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Ol) - CEP 09700 - Casa do Funcionário Waldir Câmara Froes na Vila Luisa. METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A. ANEXO IV CENTRAL: REGIONAIS : S B do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656 448- a Fu 5 ESCRITÓRIOS CENTRAL: FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)- CEP 39400 Tolex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDO 031) CEP 30000 ss Campo - SP - Rua Américo do Brasiliense, 656 Teis. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Oll) - CEP 09700 Um q E. | | hei O e a t é ALGUNS EXEMPLOS DE FINANCIAMENTO DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS CFRFFPRRERR, ESCRITÓRIOS ç CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Borbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 ] . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 SB do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDO OI) - CEP 09700 “4 - Financiamento da Construção da Casa do Funcionário José Geraldo Veloso, no Bair ro Village do Lago, vítima de intempéries. | I 1 1 ] ] ] | I | ESCRITÓRIOS FÁBRICA é CENTRAL Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Tois 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)- CEP 39400 Tolex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 S B do Campo - SP-Rua Américo Brasiliense, 656 Tois. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Ol) - CEP 09700 - Financiamento do reboco interno e externo, instalações hidráulicas e elétricas, piso, janelas e portas da casa do funcionário Antônio Soares dos Reis no Bairro Independência. ESCRITÓRIOS FÁBRICA Y CENTRAL Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dios, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000 S 8 do Compo-SP-Ruo Américo Brasiense, 656 Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD OI) - CEP 09700 - Financiamento da construção da lage da casa da funcionária Maria Carolina Filo cre Saraiva, Bairro Monte Carmelo Eq b F hum) Laio) 4 b ol Tui h T Fl i ad to) ha) baia) bu a sl val oil ia) + ESCRITÓRIOS « CENTRAL: FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDD 038)-CEP 39400 Tolex O31-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M.G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Te 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 s B. do Campo - SP- Rua Américo Brasiliense, 656 Teis. 448-3398 - 452-I616 - (DDD O!l) - CEP 09700 - Financiamento da construção da laje, instalações hidráulicas e elétrica, piso, reboco interno da residência do funcionário Ronaldo Ribeiro, Bairro Alcides Ra belo. ESCRITÓRIOS y CENTRAL FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Tois 221-5496 - 221-5/77 (DDD 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M.G - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000 s B. do Campo - SP - Rua Américo Brasiliense, 656 Teis. 448-3398 - 452-I616 - (DDD Oll) - CEP 09700 cab ul Hr [a] - Financiamento da construção da laje, reboco interno, instalações elétricas e nccamd hidráulicas e piso, da casa do funcionário Edelvitor Rodrigues dos Santos,no Bairro Novo Delfino. tocam) e “a a a ] danse Amuad E bol tuad E] tiand Praia falaia ESCRITÓRIOS CENTRAL: FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av Osmani Barbosa, 937 Tois 221-5496 - 221-5177 (DDD 038) -CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte MG - Rua Gonçalves Dios, 742 Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30.000 S B do Compo- SP-Rua Américo Brasitense, 6º Tois. 448-3398 - 452-1616 - (DDD Ol) - CEP sro mamar Na a, Am eita | [a ANEXO UV ] |] Ear ni e im | ae » É. á mo uai r “Dad A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública; dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-lei nº 759 de 12.08.69 e constituida pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, que aprovou o seu Estatuto arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o registro nº 1, regendo-se pelo Estatuto consolidado aprovado pelo Decreto nº 93.600, de 21.11.86, registrado e arquivado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 086, de 17.12.86, com sede no Setor Bancário Sul - Quadras 3/4, lote 34, em Brasilia-DF , CGC/MF nº 00.360.305/0001-0!, doravante a CAIXA, neste ato representada pelo Gerente da Agência de Montes Claro. Sr. Renato Antônio Mansur Pires” gecnomiário, federal, CT M-B1B.67i-SP/ tg, RR IOGASBADE- DA brasileiro, casado, rosidonte e doniciliado om Hont es Claros/HG, t2:3333335 HT ao final assinados, e MNM-METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A., inscrita no CGC/MF sob o nº 22.670. 178/0001-82, com sede à Av.Osmani Barbosa, 937, Distrito Industrial , Montes Claros - MG, doravante denominada MNM, neste ato representada pelo seu Di- retor Presidente, Sr. Ruy José Vianna Lage, CPF nº 000.705.726-15. | | ! Cara CONSIDERANDO: | Mm 1 que ó Programa de Casas Econômicas objetiva oferecer financiamento em con- dições especiais, bem como apoio técnico, para construção de casa própria! a pessoas de baixa renda, as quais possuam terreno ou estão em vias de o adquirir, financiado ou não; mm] 1 EE que a legislação municipal que rege a ocupação do solo e a construção habi tacional não é uniforme na totalidade dos Municípios do País; a ni que a CAIXA e a MNM reconhecem e aceitam a missão social de que estão in - cumbidas, em prol do bem estar e melhoria das condições de vida de seus em pregados; IV que o Programa de Casas Econômicas constitui-se num instrumento para cum - primento dessa missão. RESOLVEM: o Celebrar o presente Convênio de Adesão ao Programa de Casas Econômicas, institui- do pela CAIXA através da Nórma de Serviço nº 440/78, na conformidade da Resolução de Diretoria (Reunião de 26 SET/78, Ata nº 399), mediante as seguintes cláusulas e condições: Pitas CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A MNM, por este instrumento, adere ao Programa de Casas Econômicas, prometendo em penhar-se na verificação das medidas que possa adotar, na área de sua competência visando o melhor êxito do Programa, especialmente no que diz respeito a: 1 divulgar o Programa para a clientela a ser beneficiada; 2 selecionar os pretendentes aos financiamentos; 3 cosncientizar os pretendentes quanto suas reais possibilidades e as conse- quentes responsabilidades; 4 indicar terrenos adequados à edificação das habitações, se possivel doados pela MNM 5 incentivar a formação e manutenção de grupos de mutirão; 6 apoiar a obtenção de documentos; 7 prestar assessoria técnica nas áreas de serviço social, engenharia e arqui tetura, inclusive no acompanhamento das obras; 8 interceder junto à Prefeitura Municipal para agilização dos processos de ! concessão de alvarás de construção, de fiscalização de obras e de conces - são de habite-se; 9 fornecer materiais a preço de custo; 10 complementar a infra-estrutura, bem como instalação de equipamentos comuni tários, obedecida a dotação orçamentária da MNM W Alocar recursos humanos de apoio técnico a título de colaboração e orienta çao de mao-de-obra não especializada em projetos de autoconstruçao ou sob o regime de mutirão; 12 desenvolver atividades de serviço social destinadas à propor e manter a mo tivação das famílias em torno do ideal da construção de casa própria; 13 providenciar registro dos contratos e outros papeis cartorarios e impostos atinentes ao financiamento, inclusive dos adquirentes finais; 14 propor à CEF sugestões para a melhor coordenação de atividades e obtenção! de resultados ] Et CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ] A CAIXA, por sua vez, tendo em vista a adesão da MNM ao Programa de Casas Econô - ] micas, compromete-se a adotar, na área de sua competência e observada a regulamen tação e alçadas de decisão, todas as medidas que favoreçam o melhor desempenho do simplificação e agilização dos processos de concessão de financiamento a pessoas físicas nas condições estabelecidas no Programa de Casas Econômi - cas; Programa, especialmente no que diz respeito a: i 1 ] adoção de conjuntos alternativos de projetos completos de construção de Ca sas Econômicas, codificados, os quais serão devidamente analisados quanto aos aspectos técnicos e vantagens sobre os já existentes, e aprovados pela CAIXA e pela MNM, mantidos em arquivo por este último, para fim de expedi- ção de alvarás de construção, fiscalização de obras e concessão de "habite se"; . doação de Manuais para execução de projetos de autoconstrução ou sobo re gime de mutirao para fornecimento gratuito aos beneficiários do Programa ! de Casas Econômicas; alocação de recursos financeiros na conformidade de dotações orçamentárias adequadas ao desenvolvimento do Programa; estudo de sugestoes que venham a ser propostas pela MNM visando a melhor ! coordenação de atividades e obtenção de mun, colaboração com a MNM no acompanhamento das atividades desenvolvidas no ! * Programa. CLAUSULA TERCEIRA dos pelo Programa, esta se compromete a: “4 Em consequência da entrega pela CAIXA à MNM do conjunto de projetos padrão adota- 1 1 providenciar o alvará de construção mediante a simples comunicação pela! CAIXA do nome do financiado, do código do correspondente projeto a ser exe « cutado e do endereço do imóvel; exercer adequada fiscalização para guuir a modificação do projeto técni- co por parte dos beneficiários do Programa. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - js = a sentar ao outro, serao formalizadas através de troca de correspondencia. | " | CLAUSULA QUINTA O prazo de validade deste Convênio é de dois anos a contar desta data, podendo ser denunciado por qualquer dos convenentes mediante comunicaçao por escrito com ! um mes de antecedencia. E por assim terem convencionado, declaram os convenentes aceitar todas as cláusu- las e condições deste instrumento que, lido e achado conforme, é assinado em tres vias de igual teor, na presença das testemunhas que o subsarevem. Diretor Presidente F, conforme procuração é suostadelo- E. q 1 “1 E CHA ROPNONICA FEDERAL - Filial wa E E = = +" = y IA Vianna teu e casado, brasileiro, ÁRINéja E (est. civil) (nacionsiigase) do CF, no Livro 1002, FIsS019 6020 e 5º. Clicio ds Notas de E.H,, Livre P* Fis. 6 . Testemmhas: a K Nome: Rosângela ves Caldeira CPF/MF: 477.174.676-15 is pm Home: Júlia Olíveira de Moraes CPF/MF: 404.528.166-53 PROGRAMA DE CASAS ECONÔMIC- o a) gli = EA " S || Odlihii)- [e] . Ea no Ig Ê 11 SE! E dor | Ie UND mu ç: $ | j pd STO li +: a! . ii «5 «|8 = RA e! 5 a. a Locação em rros VISTA LATERAL DIREITA ll ll ml li ls Re al om) + VISTA LATERAL ESQUERDA PLANTA VISTA POSTERIOR [PROGRAMA DE CASAS ECONÔMICA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, É ESE/29 Eme 25 OG 4 03-0". : o m projet RESIDENCIA CEF - 10-53 PLANTAS. CORTES E FACHADAS o dd E ge : | EE | 3 ! És | ? VISTA PRINCIPAL rama | | VISTA LATERAL ESQUERDA | ; VISTA POSTERIOR i tocAção ore mmmas mas ente 00 Times i e unsanteros muuca mus umas | joe o ses» PROGRAMA DE CASAS ECONÔm. i Í pa ESA cars eee da pote Sr) | AIXA ECONÔMICA FEDERAL prego ; Es EE . 2 cé : mir aa E (ia É RR o arara E : ar € i ne E re ta0ss u E FU Tonr VISTA LATERAL DIREITA emas NOTA: MEDIDAS EM CENTIMETROS PROGRAMA DE CAIXA ECONO! emo É . e IRESIDENCI COBERTURA Pr A E Fes di a a AA AAA AAA SA Sm | o! ===" | E tocação mentos mumar mas roture mo manemo boom con E” | E VISTA POSTERIOR = y - en e FERE 1 ST Lg cesção cl qe gh ue DE CASAS ECONÔMIC o É 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pop ma ct 03-< VISTA LATERAL DIREITA COBERTURA ESCRITÓRIOS & CENTRAL: FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)- CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte M Rua Gonçalves Dias, 742 . . bg 224-8433 (Doo "OB CEP 30000 Ss B do - SP-Rua Américo Brasiliense, Tels. 448-3398 - 452-I616 - (DDD Oll) - CEP vsrdo "al 2 ua” ua cm ANEXO VI pm emol Ea E ae. E! == RFFSA e | REDE FENROVIARIA FEDERAL S A. CARTA no SS /DEVIP-2/89 Belo Horizonte, 27 de Março de 1989. R Ã Metalurgica Norte Minas S/A. 1 Av. Osmani Barbosa, 937 1 39.400 - MONTES CLAROS - MG. ATT.: Dr. Ruy Josê Viana Lage 1 Assunto: TRAVESSIA SUPERIOR NO BAIRRO JK : EM MONTES CLAROS. Prezado Senhor: Com relação ao vosso pedido na carta DIR-095/88 solicitando a exe cução de uma travessia superior no Bairro Jk em Montes Claros Km. 1.120+848 , reiteramos a carta enviada em 29/11/88; solicitando providências de um pro- jeto completo. da obra de transposição de nossas linhas no Km. acima mencionado, e nos coloca- mos à vossa disposição para informações complementares julgadas convenientes , atraves do telefone (031) 273-5811. ] Aguardamos vossas providências, para dar continuidade ao pedido ! p Atenciosamente, SA LS ENGO ISATAS FERREIRA LEITE UNIDADE TECNICA E ARQUIVO TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE VIA PERMANENTE E OBRAS Copias: PROC. 02/14398 COLECIONADOR /mepds 904950001-4 | ESCRITÓRIOS “ CENTRAL : FÁBRICA Montes Claros - M.G. - Av. Osmani Barbosa, 937 Teis 221-5496 - 221-5177 (DDO 038)-CEP 39400 Telex 031-2166 - MNMS - BR REGIONAIS : Belo Horizonte MG. - Rua Gonçalves Dias, 742 . . Tel 224-8433 (DDD 031) CEP 30000 Ss. B do -SP- Américo Brasiliense, 656 Tels. 448-3398 - 452-1616 - (DDD OII) - CEP 09700 EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL ESCRITÓRIOS METALÚRGICA NORTE DE MINAS S.A. | <=" - Dalton Soares de Figueiredo - Bacharél em Economia - Igor Veloso Colares Batista - Bacharél em Administração de Empresas | DUPLICATA de Serviços Prestados Av, Norival Guliherme Vieira, 165 18: : a Montes Claros E— Minas Gerais Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização nd » Inscrição Fstalual; 433,481222 0053 Ei Av. Norlval Gullherme Vielra, 165 - B. Ibituruna. Insc. no CGC. 21,022.694/0001-38 É 4 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS | Data da Emissão: 15. /. A tro) / 89 FATURA DUPLICATA Para uso da VALOR SHrsd ES [al NGIST SE Sfe po aeiordemo SR] CR Instituição Financeira 280.000,00 | 002187 || 280,000; | 002187 | Desconto de 8/ % Nezs para pagamento até iu : MM. Claros... «ção Assinatura do Emitente Condições Especiais Endereço Av, Cula Mangabeira; Nº21lHsiro Centro Município Montes Claros Cep 39,400 Estado MGo Praça de Pagamento Nontos. Claros-MG, CSCIMP)-CPF 223678.874/0001-35 Insc. Est, Isento; Valor por Extenso Ee Reconheço(emos) a ex a DUPLICATA DE SERVIÇOS PRESTADOS mn portância acima que pagarei(emos) à ESURB - Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização ou à sua ordem na praça e vencimento acima indicados. ee Em — Data do aceite” CTT assinatura do Sucado e ERR aa ” minimo temia Brida am remember A Pro do 30/0p/ FO / 2 9/65 - toda 5999 ii 03 maio 9 142/89 Encaminhando projeto para sanção, Camara Municipal Senhor Prefeito, Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo, para a sane ção de v, Exa. o projeto-de-lei incluso, que autoriza esse Executivo a Q proceder o parcelamento de terreno, para fim específico de construção ! de um Conjunto Habitacional da Empresa Metalúrgica Norte de Minas S/A. Com os nossos protestos de apreço e estima, subscrevemosnos cordialmente. e Pimenta de Figueiredo Presidente da Camara Exmo. Srs Dr. Mário Ribeiro da Silveira DD, Prefeito Municipal MONTES CLAROS