| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1990 |
| Date | 1990-11-27 |
| Ementa | Flash 3257. PROJETO DE LEI Nº 80/90. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.325, de 07/01/1982, que dispõe sobre loteamento nas áreas urbanas, de reserva ou expansão urbana, do município de Montes Claros (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 1.893, de 28/12/1990, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.720, de 09/05/2007). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3257 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Jorge Tadeu Guimarães Data: 27/03/1990 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 80/90. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.325, de 07/01/1982, que dispõe sobre loteamento nas áreas urbanas, de reserva ou expansão urbana, do município de Montes Claros (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 1.893, de 28/12/1990). Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 28 Número de folhas: 03 Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.720, de 09/05/2007