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materia nº 73/1990

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 1990
Date 1990-11-27
EmentaFlash 3257. PROJETO DE LEI Nº 80/90. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.325, de 07/01/1982, que dispõe sobre loteamento nas áreas urbanas, de reserva ou expansão urbana, do município de Montes Claros (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 1.893, de 28/12/1990, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.720, de 09/05/2007). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3257
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
 
Autoria: Jorge Tadeu Guimarães
Data: 27/03/1990
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 80/90. (REVOGADA). Modifica 
dispositivos da Lei nº 1.325, de 07/01/1982, que dispõe sobre loteamento nas áreas 
urbanas, de reserva ou expansão urbana, do município de Montes Claros (Lei de 
Loteamento). (Referente à Lei nº 1.893, de 28/12/1990).
Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 28 Número de folhas: 03
Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.720, de 
09/05/2007


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