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materia nº 97/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 1991
Date 1991-08-20
EmentaFlash 3263. PROJETO DE LEI Nº 70/91. (REVOGADA). Altera dispositivos da Lei nº 1.955, de 09/08/1991, que alterou a Lei nº 1.088, de 20/07/1976, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.971, de 17/09/1991, que foi posteriormente revogada pelas Leis nº 3.031 e 3.032, de 06/07/2002). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3263
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
 
Autoria: José Corrêa Machado
Data: 20/08/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 70/91. (REVOGADA). Altera 
dispositivos da Lei nº 1.955, de 09/08/1991, que alterou a Lei nº 1.088, de 20/07/1976, 
que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei 
nº 1.971, de 17/09/1991).
Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 34 Número de folhas: 03
Observação: Foi posteriormente revogada pelas Leis nº 3.031 e 3.032, de 
06/07/2002


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