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materia nº 98/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 98 / 1991
Date 1991-11-05
EmentaFlash 3264. PROJETO DE LEI Nº 113/91. Modifica os artigos 31 e 34 e revoga o artigo 32 da Lei nº 1.900, de 15/01/1991, que dispõe sobre a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. (Referente à Lei nº 2.007, de 02/01/1992). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3264
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
 
Autoria: Executivo Municipal
Data: 05/11/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 113/91. Modifica os artigos 31 e 34 e 
revoga o artigo 32 da Lei nº 1.900, de 15/01/1991, que dispõe sobre a Política de 
Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade 
de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e 
Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. (Referente à Lei nº 2.007, de 
02/01/1992).
Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 35 Número de folhas: 07






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