| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1991 |
| Date | 1991-11-05 |
| Ementa | Flash 3264. PROJETO DE LEI Nº 113/91. Modifica os artigos 31 e 34 e revoga o artigo 32 da Lei nº 1.900, de 15/01/1991, que dispõe sobre a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. (Referente à Lei nº 2.007, de 02/01/1992). Ivan José Lopes (Presidente). |
| native_id | 1609 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3264 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 05/11/1991 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 113/91. Modifica os artigos 31 e 34 e revoga o artigo 32 da Lei nº 1.900, de 15/01/1991, que dispõe sobre a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. (Referente à Lei nº 2.007, de 02/01/1992). Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 35 Número de folhas: 07