| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1991 |
| Date | 1991-12-05 |
| Ementa | Flash 3266. PROJETO DE LEI Nº 105/91. (REVOGADA). Altera os artigos 23 e 24 da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 2.002, de 19/12/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.240, de 28/12/1994). Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3266 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 05/12/1991 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 105/91. (REVOGADA). Altera os artigos 23 e 24 da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 2.002, de 19/12/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.240, de 28/12/1994). Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 37 Número de folhas: 04