| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1992 |
| Date | 1992-12-01 |
| Ementa | Flash 3274. PROJETO DE LEI Nº 87/92. (REVOGADA). Altera dispositivos das Leis nº 1.088, de 20/07/1976 e nº 2.038, de 21/05/1992, que dispõem sobre "Código de Obras" e "Zona de Contenção de Verticalização" do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.092 de 15/12/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.115, de 18/05/1993). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3274 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Avelino Pereira Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 01/12/1992 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 87/92. (REVOGADA). Altera dispositivos das Leis nº 1.088, de 20/07/1976 e nº 2.038, de 21/05/1992, que dispõem sobre "Código de Obras" e "Zona de Contenção de Verticalização" do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.092 de 15/12/1992). Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 45 Número de folhas: 03 Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.115, de 18/05/1993