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materia nº 111/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 111 / 1991
Date 1991-11-26
EmentaFlash 3280. PROJETO DE LEI Nº 112/91. (REVOGADA). Estabelece normas para a instalação e funcionamento de postos de serviços e revenda de combustíveis de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.011, de 20/01/1992, que foi posteriormente revogada pelas Leis nº 2.606, de 05/08/1998 e nº 3.031, de 06/07/2002). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3280
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Normas, obrigações, proibições e regulamentos
 
Autoria: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Data: 26/11/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 112/91. (REVOGADA). Estabelece 
normas para a instalação e funcionamento de postos de serviços e revenda de 
combustíveis de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.011, de 20/01/1992).
Controle Interno – Caixa: 17 Posição: 08 Número de folhas: 06
Observação: Foi posteriormente revogada pelas Leis nº 2.606, de 
05/08/1998 e nº 3.031, de 06/07/2002





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