| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1990 |
| Date | 1990-07-26 |
| Ementa | Flash 3375. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse de recursos financeiros à Associação dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3375 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Projeto de Lei Categoria: Pendentes, rejeitados, sobrestados, prejudicados, outros Autoria: Executivo Municipal Data: 26/07/1990 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse de recursos financeiros à Associação dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas. Controle Interno — Caixa: 27.1 Posição: 09 Número de folhas: 11 Lay ni a, + Z Z) 7) Lendente L x 7») al q PURE: Va Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº Prefeito Mun Xa espe Autoriza o Executivo a fazer e repasso de rocursos-—— financeiros a Associação dos Repentistas e Poetas * MOVIMENTO Recebido em 26.07.90 2 E Com, de Leg. e Justiça em 28,07,90 3 presa a QO MT PE” 4 LEIA AOO DE ava PL Tec: T Llameree - PREFEITURA DE MONTES CLAROS (5x Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 « Montes Claros - M. Gerais Pei Eu o) PROJETO DE LEI Nº ,... e» DE 25 DE JULHO DE 1.990, o! AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE DE A) RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS E BOETAS POPULARES DO NORTE DE MINAS . A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e eu , em seu nome , sanciono a seguinte Lei : Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a repas sar à Associação dos Repentistas e Poetas do Norte de Minas , a título de doação , mensalmente , e durante 12 (doze) meses , a contar da data da publicação desta Lei , a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cru zeiros ) .« Parágrafo Único - Os recursos de que trata o artigo se destinam ao pagamento de parte das despesas de aluguel , taxas de água e luz e de promoções , viagens de intercâmbios e outras , de res- ponsabilidade da Associação « Art. 29 - As despesas decorrentes desta Lei correrão ã conta própria do orçamento vigente . Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , Mando , portanto , a todas as autoridades , a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir , tão inteiramente , como nela se contêm e declara . Prefeitura de Montes Claros , 25 de julho de 1,990, Mãári í o da Silveira Pe to Municipal MOD. PMMC - 08 | | dE MURCIPAL DE a: “SAO DE ne mes PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6. Em, 25 de sulho de 1955, OL Nº : CJ/090/90 Assunto : Mensagem Encaminha Projeto de Lei Serviço * Consultoria Jurídica Senhor Presidente , A Associação dos repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas , de caráter artístico cultural , repre senta e divulga nossa arte popular , genuinamente , regional , Para que possa continuar a prestar os serviços de divulgação dos poetas e dos artístas da região e satisfazer suas necessídades básicas , pro- pusemo-nos a prestar-lhe ajuda financeira , no valor de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros ) mensais . A importância a ser repassada É insignificante , ante o trablho desenvolvido pela Associação e No en- tanto , a receita do MUnicípio não comporta maior oferta . Esperamos , pois , que os Senhores Verea dores , comungando conosco do mesmo espírito de bem servir , aprovem este Projeto de Lei . Agradecidos , apresentamos a V, Exa, os protestos de elevado apreço . Cordialmente , Exmo. Sr. Dr. Carlos Welth P, de Figueiredo DD. Presidemte da Câmara Municipal NESTA Mod, PMMC -17 AFPPN AL ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS E POETAS POPULARES DO NORTE DE MG 46H ? AN Teias 1 Pad knoa Ci A. | ta Sal E uh Exmo, Srs é Prá p Dr. Mario Ribeiro da Silveira id Pri lcd DD. Prefeito Municipal Ups? N/E/S/T/A hQuas MEN as - pe: q k. . Senhor Prefeito, À | Conforme ofício nº /267/90, deste gabinete * NA » pie Jg onde a prefeitura solicita ob dogumentos da: Associação dos Repentis- rs = o Em 13.01.90. tas e Postas Ppularos do Norte de Mincs, pera renovação de comento, mais o valor de ajuda de .qústo do referido convênio da municipalida- de com a associação, informamos que o valor é de Cr$5. 000, 00 (Cinco mi? cruzeiros) mensaise. Na oportunidade, declaramos que esto valor * está incluído nele as seguintes obrigações: Taxa de aluguel, águas ' luz;elgumas ajudas de custos pera promoções,vicgens de intercêmbios etce = Li Em anexo, segue a documentação exigida, Certos de sua valiosa atenção, despedimo-nos x e colocamos a inteira disposição. uam A lenta AMELINA FERNALO Presidente Montes Claros,11 de julho de 1990, [21348164/0001-84 | ASSOSIAÇÃO DOS PE SENTISTAS E POETAS POPULARES DO NORIE DE MINAS Rua São Francisco. 1035 - Centro JLÁLUIOS RA ABSQCIAÇAÃO ENBIASECQENLARESDO EGRS Aos 11 iias do mês de maio ãe 1.980,as 9 hoxes, provisoria da tasoviação dos Repentistas e Foetag Fozuicre de Minas,a rua São Prancisco,1035,reuniu-se os Legocinian eurssão e aprovação de seu Estatuto saue Gevoin da dis fiteu aseiun aprovado: Estatuto da Associação dos Pepenji Fopulares do Norte de Kinas: trte 12) À associação dos Repensistas e Foetas porulares do de liinas,com sede provisoria à rua D. Piburtisa REZOI Se daie de Mont es Claros ,hiJe Arte 22) Seua fins é reunir todos os ertistas populares do Vori lkinas,sem destinção de credo polixo ou reli: Arte 32º) Compos-se à sen. quadro de nºilimiteado de reunidos,honorários,a benexbritós, Arte 4£) Contribuinte é o sócio que concorre a ixzorsâneio cre as $200,006 àrte 5º) Renido É aquele que de usa só vez cont gi ri cia de 01 (ua) salário nigimo vigente da chxto CS) Honóravio é aquele que presta bexviços reles: Art. 7º) Bonemérito é aquele que a Ass SOCLieção Conteriz or prestados a mesas Arte 8º) Os sócios honorários e tenenéri nas reunides,ozceto o direito & Arte 92) Ag aduicsões na Ag socioção serão feitas nalz crrçue" orla dcs Associndos. Arte 102)(Da administração) A Asgosiação será retoria composta do Presidente, Vice-pre Seerstávrio axo serão elcitos Ppºlo período r$112) O cronidento g gua: ido julgar necesaáxio,o: sdcica,prenrcrexá rounites oxipeoraindri: sí o Artalcs) Toda à irportência arrecadada ãsilusida az ds sitesda em Lunco em nome da Associação e, pars sasmend do rresidente q do tegoureixo as encine jgstodam ou despesas jJeverão ser apresor reunião e realizar, econgunhada do relatório sy Ceépod . o . é ta - « CAT a Eca ' - Art 132) x assecicção não podoré jamais parder o sou carátem cost: ) COe à il Arte148) Os menbros da Aduinistração Hresidente, tescureir rio respondem pela as sociação e são reavorndaveis cessos cometidos no exerofeio: de seus muiadtose Art.152) às decisões serão tomadas mediente a prose nça de 13 cícios" caso não esteja presente a meioria dos associades, É Art.162) O Associado qua faltar e três (03)reuniõoa e justa causa deverá pagar multe de C$50,00 (ci ! ros). = Arte172) Hehum sócio poderá perticipar isoladomento de promo | tra sem antes comunicar a diretoria ãa entidade(Lssc para aprovação Art.18º) 4 nosociação ten fins exclusivamente artísticos, prestará para promover movimento de caráter polí , “ — Arte19º) Og associedos quando solititados para una determinado yes ção àa entidade terão que contribuir na divulgação « units atividades relativas ao eventos | Art.200) Tm cago de publicação pela associação;de livros - : Cordel otc. a renda será dividida da a ci Fozma: para. o autor e 70% para a entidade, Em caso de o po toco! | cditar o seu trabalho individualzento a esgn CLORO Fit UE as ajular nos trabalhoc de divulgar f o B au « Ee) Ee | pis E) Arte21º) Ag reuniões ordinário serão ronlticadas em e coda mês pare tratar de noeuntos Artar2e) Tavsigarno é as pes ecenroço Verde cDIra,6) Ata, Apos º MERDA A(O) FLU: (5) JIIERO CU 1 CERTIDÃO |, Certifico, para os devidos fins, que u Aszuciação : dos Repentistas e Poetas Populares. do Norte de Minor é envila- Hm de considerada de Utilidade Pública, conforme Resolução nº 397, deste Legislativo, publicada'no Diúrio de Montes Cl-ro= «a run edição do dia 21 de outubro de 1981, Montes Claros, 04 de maio de 1982, PA Ea Adalbettotrioio Hoi Assessor Parlamentar - Municipal de Monte a CSuawen Cluron, fu ARES A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS E POETAS POPULARES DO NORTE DE MINAS, de Montes Claros, ae de emelattcado fa) na (Cc enacoreia de Clêrra do Dateecdo Minas e vais, setor Entidade Cultural .: ) riescreda eme 19.10.82 nf à 220º; 590. $ ES 2 + Bell Dieonde, 26 de outubro de 79 82, A Porvenait te de E sdfaçã da Estado h 1 Meveos: TEO Azevedo; Seasa-tlor » Manoel Xau ce; Alencar cache PE Alencae men “ARS, SoÃo Aguiae: 3026€ Ses. “DRADE [DES BASTE tra = Raquel MENDON > chartes tos usma |! nd SRA ecarha ADA À SOLg Nida E Estes Passe «Mia liMa. PRA DES CHAVES *eleiNS Pos OFERECE AOS Dema s Suns Comes € Es Feslvo com modas AO As Uolus, caslocias e “REQ NTES . NADO pa EM Mme DA SECeTaL 1a Ângela pge fo ps - O lis CA, Lyra A PrescayR AP Que DeDo 5, CDs, SEcs Ass -2S2M ASSINADO Poe mi es 1a LISTA DE PRESSIÇA DA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ARPRI!L ASSOCIAÇÃO DOS AEPENTISTAS E POETAS POPULARES DO NORTE DE NNAS,* PARA O BIÊNIO DE 90/91, ELEIÇÃO ESTA FEITA POR ACLAMAÇÃO NO DIA * 30 DE JAIEIRO DE 1990 NA SEDE PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO A RUA SA O FRECISCO Nº 1035, FICANDO ASSIM CONSTITUIDA A DIRETORIA: PRESIDENTE: Ameline Chaves VICE: Ildeu Braína SECRETÁRIO: gy Rers 6, garro c Dam Colum . 2º SECRETANIO: Marcie Braga TESQUSEIRO: Pedro Boi 2º TESDUREIRD: ALDANIR PEZEIAA DIRSTOS DE PROMOÇÕES: José Vicente e Jason de Morais DIRETOR DO JORIAL: Josece Alves dos Santos RELAÇÕES PÍBLICAS: Zé do campo , Aldo Pereira, Luiz Novais, Marina Queiroz,Bardoth Vieira, Fabio de Freitas. a 8 COISELHEIROS: Tão Azevedo, Beija-flor, Alencar Cameiro, Manoel xa Ê “2 vier,Pe. Alencar Monteiro, João Aguicr, Jorge Santos,Ton Ardr.vcy * té Dario Coutrim, Raquel Mendonça, Charles Boa vistas E A EN NNE d IR "Sp (61 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6. Em, |I8 qo junho de 1990. Ot Nº : GP/267/90 Assunto: Solicitação - faz Serviço : Gabinete do Prefeito Ê Sonhora Pres idonta: Com nossos cumprimentos, vimos informar a V. Sa. que estamos dispostos a dar continuidade ao processo de ajuda de custo para a Associação dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas que tao bem representa nossa ar- te popular. “ st sa ses Para 'que possamos proceder o repasse da verba, temos que firmar convênio com essa Associação e, es- te, ser aprovado pela Câmara Municipal. Solicitamos portanto, que V. Sa. nos envie o estatuto, ata de posse da última dire- toria e proposta do valor do repasse. A Sondo so o quo nos apranonta, colocamno-inos ao seu inteiro dispor. Atenciosaine Mário o da Silveira Prefeito Montes Claros Rua. op de= of/otho Ilma. Sra. ” Amo Lina Chavos 4 , DD. Presidenta da Associação dos Repentistas e Poetas Popula- res do Norte de Minas Nesta Mod. EMMA c