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materia nº 82/1990

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 1990
Date 1990-07-26
EmentaFlash 3375. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse de recursos financeiros à Associação dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1644

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3375
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Pendentes, rejeitados, sobrestados, prejudicados, outros
Autoria: Executivo Municipal
Data: 26/07/1990
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o
Poder Executivo a fazer o repasse de recursos financeiros à Associação dos Repentistas
e Poetas Populares do Norte de Minas.
Controle Interno — Caixa: 27.1 Posição: 09 Número de folhas: 11
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº
Prefeito Mun
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espe Autoriza o Executivo a fazer e repasso de rocursos-——
financeiros a Associação dos Repentistas e Poetas *
MOVIMENTO
Recebido em 26.07.90
2 E Com, de Leg. e Justiça em 28,07,90
3 presa a QO MT PE”
4 LEIA AOO DE ava PL Tec: T Llameree -
PREFEITURA DE MONTES CLAROS (5x
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 « Montes Claros - M. Gerais Pei
Eu o) PROJETO DE LEI Nº ,... e» DE 25 DE JULHO DE 1.990,
o! AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE DE
A) RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS
E BOETAS POPULARES DO NORTE DE MINAS .
A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e eu ,
em seu nome , sanciono a seguinte Lei :
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a repas
sar à Associação dos Repentistas e Poetas do Norte de Minas , a título
de doação , mensalmente , e durante 12 (doze) meses , a contar da data
da publicação desta Lei , a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cru
zeiros ) .«
Parágrafo Único - Os recursos de que trata o artigo
se destinam ao pagamento de parte das despesas de aluguel , taxas de
água e luz e de promoções , viagens de intercâmbios e outras , de res-
ponsabilidade da Associação «
Art. 29 - As despesas decorrentes desta Lei correrão
ã conta própria do orçamento vigente .
Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário ,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
Mando , portanto , a todas as autoridades , a quem
o conhecimento e a execução desta Lei pertencerem que a cumpram e a
façam cumprir , tão inteiramente , como nela se contêm e declara .
Prefeitura de Montes Claros , 25 de julho de 1,990,
Mãári í o da Silveira
Pe to Municipal
MOD. PMMC - 08
| |
dE MURCIPAL DE
a: “SAO DE
ne mes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, 25 de sulho de 1955,
OL Nº : CJ/090/90
Assunto : Mensagem Encaminha Projeto de Lei
Serviço * Consultoria Jurídica
Senhor Presidente ,
A Associação dos repentistas e Poetas
Populares do Norte de Minas , de caráter artístico cultural , repre
senta e divulga nossa arte popular , genuinamente , regional , Para
que possa continuar a prestar os serviços de divulgação dos poetas e
dos artístas da região e satisfazer suas necessídades básicas , pro-
pusemo-nos a prestar-lhe ajuda financeira , no valor de CR$ 5.000,00
(cinco mil cruzeiros ) mensais . A importância a ser repassada É
insignificante , ante o trablho desenvolvido pela Associação e No en-
tanto , a receita do MUnicípio não comporta maior oferta .
Esperamos , pois , que os Senhores Verea
dores , comungando conosco do mesmo espírito de bem servir , aprovem
este Projeto de Lei .
Agradecidos , apresentamos a V, Exa, os
protestos de elevado apreço .
Cordialmente ,
Exmo. Sr.
Dr. Carlos Welth P, de Figueiredo
DD. Presidemte da Câmara Municipal
NESTA
Mod, PMMC -17
AFPPN AL ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS E POETAS POPULARES DO NORTE DE MG
46H ?
AN Teias 1 Pad
knoa Ci A. | ta Sal
E uh Exmo, Srs é Prá p
Dr. Mario Ribeiro da Silveira id
Pri lcd DD. Prefeito Municipal Ups?
N/E/S/T/A
hQuas MEN as -
pe: q k. . Senhor Prefeito,
À | Conforme ofício nº /267/90, deste gabinete *
NA »
pie Jg onde a prefeitura solicita ob dogumentos da: Associação dos Repentis-
rs = o
Em 13.01.90. tas e Postas Ppularos do Norte de Mincs, pera renovação de comento,
mais o valor de ajuda de .qústo do referido convênio da municipalida-
de com a associação, informamos que o valor é de Cr$5. 000, 00 (Cinco
mi? cruzeiros) mensaise.
Na oportunidade, declaramos que esto valor *
está incluído nele as seguintes obrigações: Taxa de aluguel, águas '
luz;elgumas ajudas de custos pera promoções,vicgens de intercêmbios
etce
= Li
Em anexo, segue a documentação exigida,
Certos de sua valiosa atenção, despedimo-nos x
e colocamos a inteira disposição.
uam A lenta
AMELINA FERNALO
Presidente
Montes Claros,11 de julho de 1990,
[21348164/0001-84 |
ASSOSIAÇÃO DOS PE SENTISTAS E POETAS
POPULARES DO NORIE DE MINAS
Rua São Francisco. 1035 - Centro
JLÁLUIOS RA ABSQCIAÇAÃO
ENBIASECQENLARESDO EGRS
Aos 11 iias do mês de maio ãe 1.980,as 9 hoxes,
provisoria da tasoviação dos Repentistas e Foetag Fozuicre
de Minas,a rua São Prancisco,1035,reuniu-se os Legocinian
eurssão e aprovação de seu Estatuto saue Gevoin da dis
fiteu aseiun aprovado: Estatuto da Associação dos Pepenji
Fopulares do Norte de Kinas:
trte 12) À associação dos Repensistas e Foetas porulares do
de liinas,com sede provisoria à rua D. Piburtisa REZOI Se
daie de Mont es Claros ,hiJe
Arte 22) Seua fins é reunir todos os ertistas populares do Vori
lkinas,sem destinção de credo polixo ou reli:
Arte 32º) Compos-se à sen. quadro de nºilimiteado de
reunidos,honorários,a benexbritós,
Arte 4£) Contribuinte é o sócio que concorre a ixzorsâneio cre
as
$200,006
àrte 5º) Renido É aquele que de usa só vez cont gi ri
cia de 01 (ua) salário nigimo vigente da
chxto CS) Honóravio é aquele que presta bexviços reles:
Art. 7º) Bonemérito é aquele que a Ass SOCLieção Conteriz or
prestados a mesas
Arte 8º) Os sócios honorários e tenenéri
nas reunides,ozceto o direito &
Arte 92) Ag aduicsões na Ag socioção serão feitas nalz crrçue"
orla dcs Associndos.
Arte 102)(Da administração) A Asgosiação será
retoria composta do Presidente, Vice-pre
Seerstávrio axo serão elcitos Ppºlo período
r$112) O cronidento g gua: ido julgar necesaáxio,o:
sdcica,prenrcrexá rounites oxipeoraindri:
sí
o
Artalcs) Toda à irportência arrecadada ãsilusida az ds
sitesda em Lunco em nome da Associação e, pars
sasmend do rresidente q do tegoureixo as encine
jgstodam ou despesas jJeverão ser apresor
reunião e realizar, econgunhada do relatório
sy
Ceépod . o . é ta
- « CAT a Eca '
- Art 132) x assecicção não podoré jamais parder o sou carátem cost: )
COe à il
Arte148) Os menbros da Aduinistração Hresidente, tescureir
rio respondem pela as sociação e são reavorndaveis
cessos cometidos no exerofeio: de seus muiadtose
Art.152) às decisões serão tomadas mediente a prose nça de 13 cícios"
caso não esteja presente a meioria dos associades,
É Art.162) O Associado qua faltar e três (03)reuniõoa
e justa causa deverá pagar multe de C$50,00 (ci
! ros).
= Arte172) Hehum sócio poderá perticipar isoladomento de promo
| tra sem antes comunicar a diretoria ãa entidade(Lssc
para aprovação
Art.18º) 4 nosociação ten fins exclusivamente artísticos,
prestará para promover movimento de caráter polí
, “
— Arte19º) Og associedos quando solititados para una determinado yes
ção àa entidade terão que contribuir na divulgação « units
atividades relativas ao eventos
| Art.200) Tm cago de publicação pela associação;de livros
- : Cordel otc. a renda será dividida da a ci Fozma:
para. o autor e 70% para a entidade, Em caso de o po toco!
| cditar o seu trabalho individualzento a esgn CLORO Fit UE as
ajular nos trabalhoc de divulgar
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Arte21º) Ag reuniões ordinário serão ronlticadas em
e coda mês pare tratar de noeuntos
Artar2e) Tavsigarno é as pes
ecenroço
Verde cDIra,6) Ata,
Apos º
MERDA A(O) FLU: (5)
JIIERO CU
1 CERTIDÃO
|, Certifico, para os devidos fins, que u Aszuciação
: dos Repentistas e Poetas Populares. do Norte de Minor é envila-
Hm de considerada de Utilidade Pública, conforme Resolução nº 397,
deste Legislativo, publicada'no Diúrio de Montes Cl-ro= «a run
edição do dia 21 de outubro de 1981,
Montes Claros, 04 de maio de 1982,
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Adalbettotrioio Hoi
Assessor Parlamentar
- Municipal de Monte
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Cluron,
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ARES A
ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS E POETAS POPULARES DO NORTE DE MINAS, de Montes Claros,
ae de emelattcado fa) na (Cc enacoreia de Clêrra do Dateecdo
Minas e vais, setor Entidade Cultural .: )
riescreda eme 19.10.82 nf à 220º; 590. $
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Bell Dieonde, 26 de outubro de 79 82,
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Porvenait te de E sdfaçã da Estado
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LISTA DE PRESSIÇA DA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ARPRI!L
ASSOCIAÇÃO DOS AEPENTISTAS E POETAS POPULARES DO NORTE DE NNAS,*
PARA O BIÊNIO DE 90/91, ELEIÇÃO ESTA FEITA POR ACLAMAÇÃO NO DIA *
30 DE JAIEIRO DE 1990 NA SEDE PROVISÓRIA DA ASSOCIAÇÃO A RUA SA O
FRECISCO Nº 1035, FICANDO ASSIM CONSTITUIDA A DIRETORIA:
PRESIDENTE: Ameline Chaves
VICE: Ildeu Braína
SECRETÁRIO: gy Rers 6, garro c Dam Colum .
2º SECRETANIO: Marcie Braga
TESQUSEIRO: Pedro Boi
2º TESDUREIRD: ALDANIR PEZEIAA
DIRSTOS DE PROMOÇÕES: José Vicente e Jason de Morais
DIRETOR DO JORIAL: Josece Alves dos Santos
RELAÇÕES PÍBLICAS: Zé do campo , Aldo Pereira, Luiz Novais, Marina
Queiroz,Bardoth Vieira, Fabio de Freitas.
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8 COISELHEIROS: Tão Azevedo, Beija-flor, Alencar Cameiro, Manoel xa
Ê “2 vier,Pe. Alencar Monteiro, João Aguicr, Jorge Santos,Ton Ardr.vcy *
té Dario Coutrim, Raquel Mendonça, Charles Boa vistas E
A EN NNE d IR "Sp (61
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, |I8 qo junho de 1990.
Ot Nº : GP/267/90
Assunto: Solicitação - faz
Serviço : Gabinete do Prefeito
Ê Sonhora Pres idonta:
Com nossos cumprimentos, vimos informar a
V. Sa. que estamos dispostos a dar continuidade ao processo
de ajuda de custo para a Associação dos Repentistas e Poetas
Populares do Norte de Minas que tao bem representa nossa ar-
te popular. “
st sa ses
Para 'que possamos proceder o repasse da
verba, temos que firmar convênio com essa Associação e, es-
te, ser aprovado pela Câmara Municipal. Solicitamos portanto,
que V. Sa. nos envie o estatuto, ata de posse da última dire-
toria e proposta do valor do repasse.
A
Sondo so o quo nos apranonta, colocamno-inos
ao seu inteiro dispor.
Atenciosaine
Mário o da Silveira
Prefeito Montes Claros
Rua. op de= of/otho
Ilma. Sra.
”
Amo Lina Chavos 4
,
DD. Presidenta da Associação dos Repentistas e Poetas Popula-
res do Norte de Minas
Nesta
Mod. EMMA c

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