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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaConcede otitulo de cidadäo benemérito ao Sr. Richardson Xavier Brant
native_id165

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* 
i ACOMISSÓES 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°/2022. 
Concede otitulo de cidadäo benemérito ao Sr. Richardson Xavier Brant. 
A Camara Municipal de Montes Claros MG aprova e, por seu Presidente, promulga a 
seguinte Resolução: 
Art.1° Fica outorgado ao Sr. Richardson Xavier Brant o Titulo de Cidadão
Benemérito, traduzindo reconhecimento desta Casa Legislativa aos seus relevantes serviços
desempenhados a este municipio. 
Art. 20-Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de janeiro de 2022. 
Wilton Dias (PTB) 
Vereador de Montes Claros 
Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087- Montes Claros - Minas 
Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg leg.br 
PRO 
AB 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Dias (PTB)
RICHARDSON XAVIER BRANT, exerce a judicatura, atualmente no cargo de juiz de direito
de entråncia especial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desde 1997. Exerceu, entre os anos de 1993 a 1997, a advocacia e o cargo de Promotor de Justiça, no 
Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Cursou graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros (1992). E Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estad ual de Montes Claros (2006). Atualmente é Doutorando em Desenvolvimento So cial pela Universidade Estadual de Montes Claros. Atua como Professor de Educação Superior PES IV, da Universidade Estadual de Montes Claros. Atuou comno sócio fundador das Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros (MG), atual AFYA. Funcionou como editor da Revista F@SAJUS e do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Estudos Jurídicos até no ano de 2019. Exerceu as funções do Ministério Público Eleitora, no ano de 1996, e depois de Juiz Eleitoral desde 1998, e atualmente (Biênio 2019-2020) designado Juiz da 184 Zona Eleitoral em Montes Claros (MG). Exerce a função de Juiz 
Coordenador do CEJUSC Montes Claros, desde o ano de 2015. Exerce a função de Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais de Montes Claros, e atua como membro da Turma Recursal desde 2004. Atualmente é juiz Penal e titular da Vara de Execução lInquéritos da Comarca de Montes Claros. Membro do Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário 
de Letras (GMF) desde 2020. E associado fundador da Associação Jurídicas de Montes Claros. E cofundador da Revista Ultracontinental de Letras Jurídicas.Atua colaborando em programas de assistência social junto às Pessoas em Situação de Rua e aos Catadores de resíduos sólidos, em Montes Claros.
E casado com Ana Cláudia Tavares Pimenta Brant, e pai de Fernanda Guimares Brant, Ana Cecilia Barboza Brant e de Henrique Tavares Pimenta Brant, e padrasto de Arthur Tavares David e avo de Serena e Lorenzo Brant Ribeiro.
Rua Urbino Viana, 600 -
Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087- Montes Claros -
Minas 
Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver. wilton@montesclaros.mg leg. br 

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