| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1992 |
| Date | 1992-12-03 |
| Ementa | Flash 3235. PROJETO DE LEI Nº 85/1992. Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, terrenos localizados no bairro Ibituruna, com área total de 40.522,00 m², autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta do mesmo, pelo Cemitério Parque Jardim da Esperança, de propriedade da Empresa URB Empreendimentos Urbanos – Sociedade Civil. (Referente à Lei nº 2.090, de 15/12/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3235 Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Avelino Pereira Espécie: Projeto de Lei Categoria: Imóveis Autoria: Executivo Municipal Data: 03/12/1992 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 85/1992. Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, terrenos localizados no bairro Ibituruna, com área total de 40.522,00 m?, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta do mesmo, pelo Cemitério Parque Jardim da Esperança, de propriedade da Empresa URB Empreendimentos Urbanos — Sociedade Civil. Controle Interno — Caixa: 12.1 Posição: 46 Número de folhas: 52 Observação: Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco. nº Vo: dat mapm Câmara Municipal de Montes Claros Prefeito Municipal providências ( Cemitério ) MOVIMENTO Recebido em 03.12692 o Ager Le LG dO tus E OL N.º “ Assunto Serviço PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS — M. 6. Em, 17 qe novembro | de 19 920 : CJ/143/92 + : Encaminha Projeto de Lei (AA a : Consultoria Jurídica. Senhor Presidente: Pretendemos com c Projeto de Lei ora encaminha- do a V.Exa., PERMUTAR terreno deste município com grea de 29. 397,00m2, acrescido de mais 11.125m2, tudo constituindo! parte do Centro Administrativo, situado no Bairro Ibituruna, pelo "Cemitério Parque Jardim Esperança", esse com suas res pectivas construções, terrenos e benfeitorias alí existen -— tese : A PERMUTA é a fórmula encontrada para resolver! a questão do cemitério, o que, por certo, não cnerará os co fres públicos, como oneraria, se requerêssemos ação de desa propriação. Assim, como o tradicional cemitério do Municí — vio se encontra com sua capacidade esgotada, outra alterna- tiva não nos restou, senão promover a permuta, objeto deste Projeto de Lei. Agradecemos a atenção dispensada, manifestando* a V.Exa., protestos de elevada estima, Atenciosamenta Exmo, Sr.. Dr. Cláudio Pereira DD. Presidente do a Municipal Nestas Mod. PMMC - 17 PREFEITURA DE MONTES CLAROS gua abeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG Arad PROJETO DE LEI Nº..., DE...... DE,....DE 1.992. x EN DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM Us) À N | DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA (4 TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL b. DO MUNICÍPIO, FAZ PERMUTA E DÁ OUTRAS! PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam desafetadas de sua destinação de uso comm do povo as áreas de terrenos de uso administrativo abaixo descritas, situadas no Bairro Ibituruna, nesta cidade: ÁREA 1 Valor: Cr$15.000,00 por m2 Área: 29.397,00m2 Descrição: "Partindo da intercessão do alinhamento da Rua "14" e Rua "J"!, segue por este numa distên cia de 67,00m; daí, deflete à direita, margeando o Córrego vi eira, numa distância de 395,00m; deflete à direita e segue pe 1a rotatória na Avenida João Chaves, numa distância de 55,00m e daí deflete à direita e segue pela rua "N'!, numa distância de 395,00m, culminando no ponto de que se originou esta des - crição", ÁREA II Valor: Cr$20.000,00 por M2 Área: 1.476m2 Lote: 01 da quadra 1F - Bairro Ibitu- runa Descrição: "Partindo do ponto comum dos lotes 19 e 01, situado no alinhamento da Avenida "Jr, se gue por este, numa distância de 36,00m; daí, deflete à direi ta, segue pelo alinhamento da Rua 44, numa distância de 32, MOD. PMMÇ - 08 PREFEITURA DE MONTES CLAROS : Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG E O0m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 40,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 40,00m, culminando no ponto de que se originou esta descrição". ÁREA III Valor: Cr$20.000,00 por m2 Área: 800,00m2 Lote: nº 02 da quadra 1F - Bairro Ibitu- runa Descrição:"Partindo da intercessão dos alinhamentos da Rua 44 e Rua 180, segue por este numa distância de 20,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 40, O0m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 20,00m |; daí, deflete à direita, segue pelo alinhamento da Rua 44, numa distância de 40,00m, culminando no ponto de que se originou es- ta descrição”, ÁREA IV Valor: Cr$20.000,00 por M2 Área: 800,00m2 Lote: nº 03 da quadra 1F do Bairro Ibi- turuna Descrição: "Partindo do ponto comm dos terrenos nºs. 2 e 3, situados no alinhamento da Rua 180, segue por este numa distância de 20,00m; daí, deflete à direita, se- gue numa distância de 40,00m; daí, deflete à direita, segue nu- ma distância de 20,00m; daí, deflete à direita, segue numa dis- tência de 40,00m; culminando no ponto de que se originou esta descrição", ÁREA V Valor: Cr$20.000,00 por M2 Írea: 800,00m2 Lote: nº. 04 da quadra 1F - Bairro Ibi- turuna,. MOD. PMMÇ - 08 e Av. Cula Mangabeira, 211] - 39.400 - Montes Claros - MG PREFEITURA DE MONTES CLAROS pr Descrição: "Partindo do ponto comum dos lotes 3 e 4 situados no alinhamento da Rua 180, segue por este, numa distância de 20,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 40,00m; daí, deflete à direita, segue numa distên- cia de 20,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 40,00m, culminando no ponto de que se originou esta descrição.'! ÁREA VI Valor: Cr$20.000,00 por M2 Área: 800,00 m2 Lote: nº, 19 da quadra 1F - Bairro Ibi- turuna Descrição: "Partindo do ponto comum dos lotes 18 e 19, situado no alinhamento da Avenida "Jg", segue por este numa distância de 20,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 40,00m; deflete à direita, segue numa distân- cia de 20,00m; daí, deflete à direita e segue numa distância de 40,00m, culminando no ponto de que se originou esta descrição". ÁREA VII valor: Cr$2.000,00 por M2 Írea: 2.124,00m2 Chácara: nº 38 da quadra 107 - Bairro 1 bituruna Descrição: "Partindo da intercessão dos alinhamentos das Ruas 61 e 65, segue por este numa distância de 54,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de56,00m; daí, deflete à direita, segue pelo alinhamento da Rua 61, numa distância de 74,00m e 12,00m, culminando no ponto de que se ori ginou esta descrição", ÁREA VIII Valor: Cr$2.000,00 por M2 frea: 2.205,00m2 Chacara: nº 39 da quadra 107 do Bairro MOD. PMMG - 08 PREFEITURA DE MONTES CLAROS gas e Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG o df Ibituruna. Descrição: "Partindo do ponto comum às chácaras 38 e 39 e situado no alinhamento da Rua 65, segue numa distância de 35,00m; daí, deflete à direita, se gue numa distância de 70,00m; daí, deflete à direita, segue pelo alinhamento da Rua 61, numa distância de 40,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 56,00m, culminan do no ponto de que se originou esta descrição". fa ÁREA IX Valor: Cr$2.000,00 por M2 Área: 2.120,00m2 Chácara: nº. 40, da quadra 107 do Bair ro Ibituruna. Descrição: "Partindo do ponto comm à chácara 39 e 40, e situado no alinhamento da Rua 65, segue por este, numa distância de 23,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 85,00m; daí, deflete à direita, segue pelo alinhamento da Rua 61, numa distância de 30,00m; daí, deflete à direita, segue numa distância de 70,00m; culminando no ponto de que se originou esta descrição", MOD. PMMÇ - 08 PREFEITURA DE MONTES CLAROS : Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG pis ram Parágrafo Único.- Os imóveis descritos no artigo, assim desafetados de suas características de bem de uso comum do povo, passarão ao patrimônio disponível do Nu- nicípio de Montes Claros. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo au- torizadão a permutar as áreas de terrenos descritos no artigo 1º, pelo cemitério "Parque Jardim da Esperança", constituído das seguintes benfeitorias: I - Capelas, flora, lanchonete, portaria e pegolado, avaliados por Cr$301.302.715,20 (trezentos e um mi- lhões, trezentos e dois mil, setecentos e quinze cruzeiros e vin te centavos); II - Cercas de posto de concreto com 1a (doze) fios de arame farpado, avaliadas por Cr$27.120.724,02 (Vinte e sete milhões, cento e vinte mil, setecentos e vinte e quatro cruzeiros e dois centavos); III - Meio-fio, avaliado por 0r25.476.149, 70 (Vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e nove cruzeiros e setenta centavos); IV - terreno com área de 34.1444,00m2, ava liado por Cr$7.000,00 (sete mil cruzeiros) o metro quadrado; V - reservatório elevado para 50.000 1i- tros avaliado por Cr$28.118.400,00 (vinte e oito milhões, cento e dezoito mil e quatrocentos cruzeiros); VI - poço tubular, avaliado por Cr$13.180. 500,00 (Treze milhões, cento e oitenta mil e quinhentos cruzeiros); VII - rede elétrica, com cabos sintenax 50 e rede de telefone yaliados em Cr$7.768.950,00 (Sete Milhões, Sete- centos e Sessenta e Oito Mil, Novecentos e cinguenta cruzeiros); VIII - rede de água potável, avaliada por CR$14.388.571,90 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos e setenta e um cruzeiros e noventa centavos); MOD. PMMG - 08 .* | PREFEITURA DE MONTES CLAROS Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG TRE. fi ao IX - rede de esgoto, avaliada por 0r$93.-— 413.155,93 (noventa e três milhões, quatrocentos e treze mil cento e cinquenta e cinco cruzeiros e noventa e três centavos); X - pavimentação asfáltica, avaliada por Cr$33.411.251,36 (trinta e três milhões, quatrocentos e on- ze mil duzentos e cinquenta e um cruzeiros e trinta e seis cen tavos); ddisisss XI - asbaRRdi O? “avaliado par cr$14. ae 957,07 (quatorze milhões, trezentos e trinta e seis mil, nove - centos e cincoenta e sete cruzeiros e sete centavos); ] XII - grama, avalidada por Cr$79.083.000, Artigo 3º - As despesas decorrentes da escritura de permuta ficarão sob a responsabilidade exclusiva da Empresa URB - Empreendimentos Urbanos - sociedade civil: ma Artigo 4º - O cemitério "Parque da Espe rança! é de propriedade da Empresa URB - Empreendimentos Urba - nos - sociedade civil, cujo entrato social se acha registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas no Livro 4-5, sob o nº, 062 9-84, a folha 253, desta Comarca de Montes Claros. Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Montes Claros, em 19 de novembro de 1.992. MOD. PMMÇ - 08 1] 1] 00 (setenta e nove milhões e oitenta e três mil cruzeiros)y XIII - drea-construída (lateral aberta) NOR En SIT 40 nnasaa avaliada por Cr$14.937.900,00 (quatorze milhões, novecentos Ie trinta e sete mil e novecentos cruzeiros); CÂMARA MUNCPAL DE MONTES PROVADO QE DO EM. DISCU [ CÂMERA NKICIPAL ME MO ROS ie Ep PREFEITURA DE MONTES CLAROS uau à. Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG Pd =x q à À 7 P uscr -] x ã 1 N) FRA URAS confc Tr - ( ss t Re a z a uçã E lex x: 1 oa PRÃO cc sioccsneco ovos. tp 12.000,00 e mil cruzeis de) + a ú 4 MOD. PMMÇ - 08 » PREFEITURA DE MONTES CLAROS je Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG id .*+ LAUDO DE AVALIAÇÃO o Judas Tadeu, com área de a * Boa Esperança, terreno benfeitoriss, sugiro que iação pelo orgão competente desta Prefeitura ” =( SEPIAN ) ” falor per metro quadrado... ..... «coco «(i$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros). 2 Prefeitura Municipal de Montes Claros, 25 ds sgost de 1.992. MOD. PMMÇ - 08 JOSÉ EUDES VELOSO, brasíleiro, casado, advogado, UDALDINO ASSIS - = DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, e EDILSON COLEN, dra siloiro, casado, industriário, residentes nesta cidade, têu jus a to o conifiatado a constituição de uma sociedade civil de fins e | - conônicos qua" se regerá pela legislação civil (capítulo XI do og F digo Civil - artse 1363/1409) aplicável à espécio e pelas cldusu | : las e condições que se seguem que, livre e espontaneamente, acei | : ; tam e aprovam t= I à sociedade denoninar-se-á URB - SIPREENDIMSNTOS URBANOS 300 GI VIZ e terá sede nesta cidade, e o seu foro será o desta Comarcas 21 “ “ II ima O prazo dé dureção é indeterminado. sta a an 8 III A sociedade terá por objeto a promoção, organização, inpjantação, administração e exploração direta e indireta de enpreendimentos | urbanos e sociais, bons e serviços, nesta e em outras localida — Iv ” G'eapital social fica fixado em Cr$.6.000,00-(seis nil o) 0 € subscrito e integralizado em partes iguais pelos sócios, sociais, inclusive a representação legal da sociedade e o uso da denominação social, vedada sua utilização em atos de liberalida-s de e em negócios alheios aos interesses sociais, assim tambén en tendidos avais, fianças, abonos e endôssos de favor. VII Os lucros ou prejuízos apurados em balanço que se procederá a 31 de dezenbro de cada ano será partilhado entre os sócios, em par tes iguais. VIII rica estabelecido para cada sócio-gerento a retirada fixa e men- sal de Cr$.100,00-(cem cruzeiros), a título de pro-labore e a dé bito da competente conta de despesas IX As despesas que fizeren os sócios na representação da sociedade, viagens e missões de interesse social, correrão por conta desta e serão levadas a débito da competente conta de despesas. X Em caso de morte e impedimento legal de qualquer dos sócios, a so cicdade não se dissolverá, se houver interesse dos herdeiros, su cessores e representantes legais das partes interessadas em sua continuação, XI A sociedade se extinguirá a consenso unânime dos sócios ou nos casos prescritos em lei, ressalvando-se a cldusule « às | | E, por estarem, assim, justos e contratados, obri- gam-se, por sí e seus herdeiros, na presença das testemunhas a - baixo, firmando o presente instrumento em 4-(quatro) vias, para os fins devidos. FIRMA NO CARTÓRIO orando Mendonça Rua da Bahia, 1156 BELO MORIZONTE -MG ma, REGISTRO N- /. EsSTE/CANTOR.O. LES CLAROS (46), DE TN Cao — 18637512/0001-29 SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SUBSTITUIÇÃO DE SÓCIO FALECIDO E MODIFICAÇÃO NA GERÊNCIA E ADHI NISTRAÇÃOs REGs INICIAL - Nº 0033/76 — Lv A 3 PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Nº 0091/77 - £1se 111 J0SÊ ZUDES VELOSO, brasileiro, casado, advoga do, residente e domiciliado nesta cidade, ROBINSON VELOSO, brasi leiro, casado, médico, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, neste ato representado por seu bastante PROCURADOR, WILSON VELO SO, constituido conforme instrumento público de Procuração lavra do às fls, 89 do livro 2030 do Cartório do Raul Sá da Comarca do Rio de Janeiro, com enderêço à Ave Erasmo Braga nº 115 e ESPÓLIO DE UBALDINO ASSIS DE OLIVEIRA, representado neste ato, por MARIA D'ARC VELOSO ASSIS, brasileira, viúva, do lar, residente e domi ciliada nesta cidade, autorizada a tanto pelo Alvará Judicial ex pedido nos autos do Inventário dos bens que o compõem, em trámi te perante o juízo da 18 Vara Cível desta Comarca, sob o nº 11.077 e que fica fazendo parte integrante do presente instrumen to, sócios da URB = EMPREBNDIMENTOS URBANOS = SOCIEDADE CIVILere solvem alterar a cláusula VI do Instrumento de Constituição da Sociedade, arquivado sob o nº 0033/76, no livro A 2 de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Cartório da Comarca de Montes Claros NG, que passa a vigorar com a seguinte redaçãos ; ( 1 GLÂUSULA VI - A gerência e administração da Sociedade serão exer cidas, conjuntamente, pelos sócios gama e Represen! tante Legal do ESP E S » R4 E “VELOSO ASSIS, que se encontra autorizada mtetdo é do por Judá cial expedido nos autos do Processo de Inventário respectivo,que tramita pela 18 Vara Cível da Comarca de Montes Claros, ficado 51 A 5 a ambos investidos dos mais amplos e gerais poderes para o exercí cio de todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, inclu sive a Representação Legal da Sociedade, podendo ainda assinarem escritura pública de compra e venda de bens imóveis integrantes do capital social, bem assim convênios e contratos em nome da sociedade, ficando vedado o uso da denominação social em atos de liberslidade e em negócios alheios aos interesses sociais, assim também entendidos, avais, fianças, abonos e endossos de favore Continuam em pleno vigor as demais cláusulas não modificadas nem revogadas pelo presente instrumentos E assim justos e contratados, assinam a pre sente alteração em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito e em presença de 2 (duas) testemunhas idôneas que a tu do assistirams ILDINO ASSIS DE OLIVEIRA 1) 350e176-49 = FERNANDO SEBASTIÃO FAGUNDES = = ENILD JOSTA MOREIRA DA SILVA = a rá NM) nh [REGISTRO CIVH-DASÍPESSOAS JURIDICAS DELDSYiv À. . ERRO NS LI 091 PY PRIVRO Papos LAPA “ j — Oficial, titan g URB-EMPREENDIMENTOS URBANOS SOCIEDADE CIVIL ccc ne=18637512/0001 - 29 AR Rua Dom Pedro II 401 - sala 104 ESA A Montes Claros - MG due quer Registro Inicial nº 0033/76 - Lv - A3 PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL nº 0091/77 - Fls. 111 TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL MOTIVO : Admissão novos sócios Transferência de cótas | Modificação na gerência e administração Pró-labores ROBINSON VELOSO , brasileiro , casado , médi co , residente e domiciliado no Rio de Janeiro , neste ato repre- sentado por seu bastante procurador , CLEBER VELOSO MOREIRA , cons tituido conforme instrumento público de Procuração , lavrado as 14 fls. nº 39 do Livro SG 066 , do Cartório de 8º Ofício de Notas do Rio de Janeiro - RJ , com enderêço à Rua da Assembléia nº 11, 8º andar , MARIA D'ARC VELOSO ASSIS , brasileira , viúva , do lar ,re sidente e domiciliada nesta cidade à Av. Filomeno Ribeiro nº 32 , centro e JOSÉ EUDES VELOSO , brasileiro , casado , advogado , re - sidente e domiciliado à Rua José Maria de Alkmin nº 496 , Bairro '! Jardim São Luiz , sócios da URB-EMPREENDIMENTOS URBANOS SOCIEDADE CIVIL , resolvem alterar o seu contrato social e alteração poste - fãor + 1 le) A sociedade continuará por prazo indeterminado , sob a mesma * denominação . 22) O Capital da Empresa , que era de Cr.S 5.000.000,00 ( cinco mi lnões de cruzeiros) , fica convertido nesta alteração para Ccz.S 5.000,00 (cinco mil cruzados). 3º) São admitidas por esta alteração , na sociedade , as sócias '! CLÁUDIA VELOSO COLEN , brasileira , solteira , maior , nasci - da em 01/02/63 , profissional da área de Comunicação , Cartei- ra de Identidade nº M.2.440.146 , CPF 511704787 - 00 , residen te e domiciliada à Rua Mário Veloso 118 - Bairro Jardim são ** Luiz , nesta cidade , SANDRA VELOSO COLEN , brasileira , sol - teira , maior , nascida em 13/04/64 , estudante , Carteira de ta o Identidade nº M.2.903.375 te e domiciliada à Rua Mário Veloso nº 118 NBgis São Luiz , nesta cidade e MARTHA VELOSO COLEN vos 4 CPE D27. 113. de sts ZA , brasileira , casada , do lar , Carteira ae” Tdentidade ! de nº M.3.870.873 , CPF 598.431.106 - 25 . ciliada à Rua Mário Veloso nº 118 nesta cidade. O sócio JOSÉ EUDES VELOSO , + residente e domi- + Bairro Jardim São Luiz , cede e transfere à sócia SANDRA VELOSO COLEN , 313 cótas no valor de Cz$313,00 (trezentos e treze cruzados) e a sócia CLÁUDIA VELOSO COLEN , 312 cótas ' no valor de Cz.$ 312,00 ( trezentos e doze cruzados) . A só- cia MARIA D'ARC VELOSO ASSIS , cede e transfere à sócia MAR- THA VELOSO COLEN MOURTHÉ DE SOUZA , 625 cótas no valor de '! cz.S 625,00 ( seiscentos e vinte e cinco cruzados) . Após as transferências acima citadas , o Capital fica assim constituido e distribuido: ROBINSON VELOSO 1250 cótas -€Z.$1.250,00 MARIA D'ARC VELOSO ASSIS 1250 cótas - 1.250,00 JOSÉ EUDES VELOSO 1250 cótas - 1.250,00 SANDRA VELOSO COLEN 313 cótas - 313,00 CLÁUDIA VELOSO COLEN 312 cótas - 312,00 MARTHA VELOSO COLEN MOURTHÉ DE SOUZA 625 cótas- 625,00 5000 cótas 5.000,00 A gerência e administração da Sociedade serão exercidas con - juntamente pelos sócios ROBINSON VELOSO , na pessoa do seu re presentante legal Sr. CLEBER VELOSO MOREIRA , MARIA D'ARC VE- LOSO ASSIS e JOSÉ EUDES VELOSO , podendo assinarem todos os !. documentos que impliquem escrituras , contratos , endossos |, cheques , requisições “ inclusive a representação legal da so ciedade e o uso da denominação social , vedada sua utilização em atos de liberalidade em negócios alheios aos interesses so ciais assim também entendidos os avais , fianças , abonos e endossos de favor. Fica estabelecido neste ato a título de pró-labore + para ca- da gerente , uma remuneração que oscilara entre o mínimo e o máximo permitido pela legislação do imposto de renda. Os sócios declaram sob as penas da Lei que não estão inclusos nos impedimentos previstos no inciso III do artigo 38 da Lei! ne 4.726 de 13/07/65. 9º) Continuarão em pleno vigor as demais cláusulas É pn no contrato primitivo e Alterações posteriores , não modifica- das nem revogadas pelo presente instrumento . Montes Claros, 15 de julho de 1987 62149) SAR (DEC MARTHA VELOSO COLEN MOÚRTHE DE TESTEMUNHAS, ris 7 uma Wa À RQ RECONH LIVRO Nº 136-FLS. 147/140. iram vo traslado de eseri tura pública de "DAÇÃO EM PAGAMENTO E IH SORPONAÇÃO DE BI IMÔVEL A PATRINÔNIO DE SOCIEDADE E OUTROS" DACTOS", como abaixo se deoláras . o ee é adia Sid aioê A PARAR A ATA A ATATA A ATA AVATAVAVAV ATA ATA ATA TAVA "TSCRIZURA PÓBLICA DE DAÇÃO FI PACATTIMO T INCORPORAÇÃO DA À. [TECRINURA POBLICA DP DAÇÃO TH PAGAImMO M imiconTORAÇÃO DM, DIS IMÓVEL A PATROIÔNIO DR SOCINDADE E OUTROS PACTOS:— ! SATDAm quantos cata pública escritura de dação em pagamento virem & que, aos joia to8) aias do mos de fevereiro (2º) do 'ano de — mil noveconios e setenta o sete (1, TT) nesta cidade de Mon tos, Claros, peça e Minas Gerais, em meu Cartório, e por me » sido distribuida asta escritura conforme vilhoto ae - sao nº 97 de 27.01.77, compareceram peranto. mim Ta bolião, partes justas e contratadas, como: outorgantas Q reci vrocamente outorgados, a saborsa IL). José. Budes Veloso, bra- ilciro, GRRADO.; advogado, Tosidont jo nosta cidade, à Rua Dr, Vol 930, 559, poitador da Cédula de Tioniidado nº 3606 187, ex Jdicdá pola Seciotaria do Estado da So murança Pública, de Mix is, O do CPR/CIC nº 003.259 .296-53; Ubaldino O Assis Ra Ciiveira, brasiloiro, cas sado, advogads, rosidonte nesta - Lúnco, à Ave Fi lomeno ane 32, portador da Carteira do! juade . nº 5.209, ex epadida pola Ordem 109 Advornios Go * ds Soção ão Ninas Gerais, o ão OPT/CIC nº 003.221.056;! a t À sos — S3AYHO S3ANVÔNOD WN Ounvo vna poret UsSvaa — sivu3D SvnIm — SONVTO SILNON — salvas O SSI DSi ego os ojmtS BR a DIS e o 3 Fi) Op3% E NOTAS A, fr O DO 30 OFÍCIO JUDKI os E CARTÓ Camilo Prates Sobrinha: Tabelião Bárcia Ellis França Chamone: Esc. Autorizado MONTES CLAROS — MINAS GERAIS — BRASIL Monso Prates Borda: Subsiiluta FORUM GONÇALVES CHAVES — RUA CAMILO PRATES — O EI TRA ESTES capeta Casa CT RR Ee O mei eee ta cidade, através de competonte instrumonto público de man- “do Notas da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, às fls. 89 do lia outorgado Dr. Josó Eudes Veloso, já qualificado, do cuja: — "dos, mo foi dito: a). os primeiros Dr. José Tudes Veloso, .= Edilson Colen, vrasilciro, casado, industriário, residente ! nesta cidado, à Rua líário Veloso, 118, vortador da Cédula dê Identidade nº 1.297.072, expedida pola Secretaria do Toúndo! Z ; “ da Segurança Pública de Ilinas Gerais, o do CPI/CIC nº O41. É 062.536; II)- Comparecoram, ainda, também partos justas o - contratadas, como outorgantes e» reciprocamanse outorgados, -— Dr. Róbinson Veloso brasileiro, casado, médico e militar, —, residente na cidade do Rio do Janeiro, RJ., à Rua Capitão —— Emilton França, 25, Galeão, Ilha do Governador, voxtador da!; Cédula de Idantidado nº M.4. 45.908, expedida pelo Hinisté >|: rio da Aerondutica, e do CPI/CIC 042:986.757.34, e | t |] i ! |) | > ú a so À de sua mulher Da. Maria Lina Andrade Veloso, vrasilcira, ca- sada, do lar, representaios por seu bastante procuzador Dr. Wilson Veloso, brasileiro, casado, odontólogo, residente neg dato lavrado nas notas do Tabeliao Raul Sá id, 16º Ofíci [o) ro nº 2.030, conforme traslado a mim apregontado o entroçuo, e que fica arquivado neste Cartório; a Sra. Maria Dire Velo ! so Assis, brasileira, casada, do lar, esposa do outorr; ante 6 outorgado Dr. Ubaldino Assis de Olivoira, já qualifiçado; gi Sra. Maria Naide Veloso Golen, bd ns casada; próf2nso- ra, 'osposa! do outorgante é oui torgado Sr. Tailson Colon, já a qualificado; e, Sinalmente, a Sra, Dra. Beatriz Sarmento Ve- logo, brasileira), casada, advogada, esposa do optorganio C = | t identidade e capacidacge jurídica dou fé. E, perante as mesa í , D Eca t mas testemunhas, pelos outorgantos e rociprocamonto outorga Dr. Ubaldino Assis de Oliveira e Edilson Colon, que, na con di ição [efe únicos sócibs da' sociedade URB-B HPREINDIMINTOS,URDA, NOS, SOC.CIVIL, com séde hesta cidado, cao/1P número 18637512/ 000129, haviam deliberado e ajustado com os segundos; De, -. Róbinson Veloso, Naria D'Arc Veldso' Assis e Maria Naide Velo so Colon, a admissão dôstes à sociedade, e, por êstes no Loi dito e às testemunhas que a áteitavamn;! b)- disseram-me, nais, ôs primeiros e os segundos, e às têstemunhas;, haverem icago ajustado o paciiuado , livre o espontaneamente, entro si, o se guintes= 19. P Promoverem o aumento do capital da sociedade acima referida, do (36.000,00 (seis mil cruzeiros) para 15 «000.000,00 (cinco milhoes de exuseiros), o súbscrovenão" ém partos iguais, isto E e 248,000,00 (um milnão, duzon £ tos e quarenta e oito mil oruzoiros), cada, um; 22).. Intorra- "hSrstiva ao quitonto do C184.992.000,00 "(que -. CARTÓRIO DO 3.º OFÍCIO JUDICIAL E NOTAS Aonso Prates Gorta: Substituto RUA CAMILO PRATES E E — Mércio Ellis França Chamone: Esc. Autorizado ião a [E É E a (o) BRASIL — MINAS GERAIS — MONTES CLAROS Ee) us > « a (5) o us > = « o EA Q [o] z > x o u * cados, bem assim os outorgantes Dre Ubaldino Acsis do Olivoi e DE dai ia o E 'manhas;, as inter rvonionto s presentes Da. Maria Lina Andrade — eae por seu procurador c Dra. Beatriz Satmento Voloso, & já qualificadas S, respectivamente esposas dos outorgantes-ali. enantes Drs. Róvinson Voloso e José Tudes Veloso, já quali: ra e Edilson Colen', respectivamente esposos das outoxmantes— alienantes Naria D'Arc Veloso Assis e Maria Naido Voloso Com len, que, de modo êxpresso, definitivo é irrevonávol!, Contos! “dam com a alicnação retromencionada e caracterizada, feita, através do presente instrumento, do imóvel retro doserito à! dita sociedade URE-EMPRERNDIMENTOS URBANOS-SOC. CIVIL, em “dação em pagamento a título de, integralização do participa — “ção subscrita ao capital da mesma sociedade, na forma, preço divisão e condições ajustados e descritos neste instrumento, "para todos os efeitos legais, nada tendo a opor ou reclamar! 'a qualquer título ou pretexto Pinalmonte, declararam-me quê “deixavam de apresentar comprovação do recolhimento do impos- to de transmissão inter-vivos sobre o presonte instrumento , -em virtugo do não haver, no caso em espécie, incidência do — |) mesmo”, por força de dispositivo: constitucional, regulgmonta- -do neste Estado através do art. 4º-Inciso I do Regulamento! aprovado pelo Decreto no 17.760, de 03 de fevereiro ds: 1976, e que, a consenso de todos, haver também ficado ajustado e — 'aprovado que a diferença de Gio. 000,00 (dois mil cruzeiros), -faltante para o atingimento do aumento do capital da retro — referida Sociedade URB = Empreendimentos Umanos =SocsCivil, “para Cr5 000.000,00 “(cinco milhoes de cruzeiros), reiro apro ivado, é subscrito”, nêste ato, pelo sócio Dr. Róbinson Volos fo já qualificado!, declaranão-me êsto e às testemunhas, através 'do seu procurador, presente a este ato o já qualificado, Dro Wilson Veloso', de forma expressa, que', realmente, subserevia, a cota-parto sotiesária referida de dois mil cruzeiros E (452.000,00), e a integralizaria em moeda corrente do “pais, até o dia vinte e oito: (28) de março (32) do corrente ano de mil novecentos e sotenta e sete (1, IT) ao que os domais — butorsantes pv reciprocamente ouvorg; gados nanifestaram a mim - Tabelião e às testemunhas inteira anuência à condição - O ra ferido terreno tom- área do quarenta e quatro mil e quinhentos (44.500) metros quadrados, situado: no lugar denominado "Alto dos Paus Pretos!!, e objeto da presente PRsttpa, esta comy '8, endido dentro dos seguintes LIMITES: :ó começam da rodagem ds!) Juranento;, dez metros depois do Tundo do Cemitério, some va la rodagem noventa (90) metros para o Sul; voltando para o voento em rota) com 350 mo tros, até limitar com os trilhos aa esrveennr o «rés y E ! = s v s ) tz p UIQ milhões, novecentos e noventa o dois mil cruzeiros), da! ad Edi forma seguinte: Na condiçaç de senhoros c pos suidoros, em & v | comme a justo título, de um texrono o e indiviso, si. tuado no Alto dos Paus Pretos, nesta cidad de, com a área de quaronta e queixo mil e quinhentos (44.500) metros quadrado El havido através de Tormalde parsilha extraído dos autos do à] vontário o partilha dos bons do oxpólio dos sous pais o so | sros Aruônio Voloso o Tomória Vaoloso! Brant, regigirado gov o | nº 636, do Cartóxio do Terceiro Ofício do Judicial é Notas — vasta Comarca, regulaxmente pura qnserito às [15,146 e 147 do q s j ] val Dn aà e Sannao 4 a ne [a do livro nº 3-AAC do Cartório do Primeiro, Orício-do Registro E “|. fe Inóveis desta Comarca, sob os nfs. 66. 0434 66. 044% 66. 045 2 ma E] e 66.046, “o possuindo, como possuem, em plena propriedade, ea 5 5 | livro o desenbaraçado de todos e quaisquer ônus, querem -|2 e +) (%| riransferí-io à sociadado xeixo referida URB-IUPRÉNIDIMENTOS! ú Ê | JRDANOS-SOCIEDADE (CIVIL, regularmen' to constituida, conforme! o instrumento constitutivo registrado, sob o nº 0033/76, NO ta ) | Cartório de Registro de Possoas Jurídicas” Civis dosta Comar ca, e o fazem, nesta ato, pelo mesmo ' preço C$4. 992, 000,00 tquaico milhões, novecontos e' noventa e dois mil cruzeiros), ooo, DAÇÃO EM PAGAMENTO, em partes iguais, para integraliza- Jd OSUD)Y o O .€ 0] O gs ! S3Lvãs OUNVO vn3 E que, em nome da sociedade, aveitava a: presente dação em paga mento na fo na), preço e condiçõos acima enunciadas SEnnteis | cidãs, Pelo que, ainda em nome da sociedade, davam aos outox “| gantes o outorgados alionantes-incorporadores plena e ampla! ] ) £ ao, também em partes iguais, da sulserição retroajustada, — E E Dissdram.me , mais, os uteis e Pocipr “o camen'te outorga ] & O ros Dr. Róbinson Veloso, Maria D'Arc.Voloso Ass sis, Dre Jos6! z E Pudes Veloso ce Maria Naide Velos6 Solen, e às te stonunhas, = 13 | == que O “imóvel retroidentificado fica, por força da presente je o is s escritura de DAÇÃO TH PACAMENTO o da, scláusula "eongpti tutir,o > E) O srdastenido à sociodado Adquiront te também Wotroidentificada! p) E 5 como todo o direito, ação e posse, que possuem sôbre o mes smo; !| há poe 5 em cujo domínio entrará a adquirente Medianto a transcrição! =| rm desta no registro imobil lávio compo” ton: te, prometendo fazer 2 lã = esta dação em pagamento como voa, Tixme e valiosa, a todo m E prá .bSUDO, Por si, seus herdeiros ou sucossoxês e rosponderem pe 3 m O) la evicção, quando chamados à autoria, pondo a adquirente all ed = par.e a salvo de quaisquer dúvidas futuras. Presente a este! | 8 A ato a sociedade adquirente retro identificada, her bad BE polos « sSócios-go rentes Dra. Ubalêino ássis de Oliveira e Jos Í TAN ) Budes Veloso; já qualificados, mo Toi. dito e às Pa |] N No é Ny ; quitação da subscrição do capital retrogociara ala, pará todos |, 4À os fins logais.. Prosontes ao, ato, declararammo e às testou !' CAME e a ted ui aid Central do Nrasil; daí volta pelo. Norte cinquenta (50) me — lxos limitando com terreno da Standard (hoje Esso Brasileira ão Potrólco), depois seguindo pelo Norte, a mogna cerca, qua renta (40) metros; volta ao nasconte, seguindo a mesma corca srezentos (300) metros, até o ponto de particar,£A taxa do! expediento devida em viriuda da presonte escritura Toi reto- Inida na agência local do Banco Asrxícola de Minas Gorais,8/A conforma gede do ne 254, de 27.01.77, da importancia do do (420,00 Porammo apresentadas as certidões de quitação = Depois da escrita csta, eu, tabelião, a li em voz alta peran to êlos que a aceitaram, outorgaram e assinam com as tosteru nhas:- Romoiro Ferroira de Andrade e Antônio Antunos Gomos.- » Nárcio Bllis França Chamone, Eserovento Iutorizado a dam Ear Camillo Prates Sobrinho, Tabelião, dou it PAR subserevo e assino em público e raso. Montes Claros, 02 de ! feveroiro ãe 1.977. Eu testemunho (estava o sinal público) dá verdade, Camillo Prates Sobrinho, Tabelião... José Eudes Velo so. Ubaldiio Assis de Oliveira, Bailsoá Colon. Pepe Wilson « Veloso. Naria D'Arc Veloso Assis. Maria Naide Veloso Colen.- Bentriz Sarmento Veloso. Ubaldino Assis do Olivoira. José — Tudes Veloso. Ta. Romeiro "erroira .&e Andrade.Tas Antônio — mor intunes Gomes", TRASLADADA z e! BRIDA “BM ag Sra i SH; E dE ATO us isorevonto Iutorázado a ANFLOGEALeL, AS FóS savessro o qa sino em público o raso. Montes Claros, 02 de fevereiro de 1.977. KO) .. ten , a” - pm oi aço DÁ ein Edi EEE E AA tao RfRoroiizãs ri eo: HAMONT-ESC. AUTS mm A E test vem Tan memememic E SRA GARTÓRIO DO Lº REGIS” “ong IMOVEIS DA PROTO OL EST LO NT] PTULO ENTAO 4 or La Mir je OPIGIE A aves q REGIS A “9 e Oo E ari do Livro de LEG DE GRRÃL do Referente a Mart ULa N.º A Me Ularos, Ec SAN 6; y ORICIAL: psi asd [1 TAERGIO ANTÔNIO Lopre | dt E RENTE JURAMENTADO po! 1.9 ORCIO-Dy REGISTRO DE MO! VEIS — MONT ES € Chan] SOuVTO SILNON — salvas OUNVO voy — S3AVHO S3ATVÔNOOD NNHOS 4 SMB SH O VNsvaas — sivaaD SvNIN 8 Es E = Es E 8 = = & 3 So uv = 8 E Ed “q S S er Ed ta E = 2 E E ar & ao fr 83 canon ea -Apezojny ea É É EX, k SVO gd. 1 Al a Es “SYAON 30 E 00 OI AVIOIANF OID] + A A S EN, A “a hç0 7. A >, r - Í e / de Namad 'Primeiro treslado iLivro n£ 2ZOl,çeees oa x rerência de de outubro"do ano de mi ta dade c Consrea de Montes Coros, Estado de iinas Gerais, em Cartório, ri £ perante ai Tabelião, e as duas testemunhas adiante nesecdas e no sinadas, cospareceran partes entre si justas e contratadas, a caber: | IT. couo outorgantes cedentes EDILSON COLZN, bresileirc, casado, indus-. triírio, portador da cédula de identidade nº:1297.072, expedida pela + cCecreteria de Segurança Pública de- hinos Gerais, e do CIC/CPF nº 0h.!! 052.53%-15 e sus esposo dês MARIA NAIDE VELOSO COLEN, brasileira, cãe - geada, srofessora, portadora às cédula de icentidade nº M.2332700, exp | : dida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, e! | “E "EOO CIC/CPF n2 041.062.53%-15, residentese domiciliados nesta cidade, & ! rua tÉrio Veloso, 118, Eeirro Jardim São Luiz; XI- como outorgados ce | E sionírios JOSÉ EUDES VELOSO, brasileiro, cessdo, advogado, porisdor às; “Icéquis de identidade nº 360.187, expedida pela Secretaria de Estado dc Segurança Pública de inss Gerais, e CIC/CEF nº 0032590 2%=53, pr sa dento c domiciliado nestc cidede, à hua Desenbargador Veleso, 559, e * VBLLDINO ASSIS D! OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogoa do, portedor ds* Gorteira de Identígede nº 5.209, expedida pela Orden dos Advogedos do Brasil, Seção de Minas Gercis, e do CIC/CEF n& Wi. 3900176-h49, todos = meus conhecidos e de cuja identidade e capacidade jurídico dou Tê. Ep! perante as testemunhas, pelos outorgantes e outorgados me foí ditos a) Pelos outorgentes cedentes, EDILSON COLEN e D& MARIA NÉIDE VELOSO : LEM ques e) são sôcios de sociedade civil denominada EE EUROS VOS URBALOS SOC CIVIL! con sede nesta cidade, G4C/MY nº 18.637 s22/! Y da com ia constitidtivo social regularmente arquivado =; N do Gertório de Registro Civil das Pessoas Jurídi. E | | | ur to to q e o 5 » A e fo] ps 3 2) RA 2a cas desta Comarca, e é no ia e no Livro h nº 3, sob o nº20032/7%6 do s asso Cartório, em date de 8 de julho de 1976, e instrumento de albera: o posterior, relativa a aumento de copital social, em data de 13 ae! bril de 1977, registrada sob o nê 0091/77, no mesmo livro, este Lego | uve transerito és fls, 80 ão livro de Registro »leral nº 2.2.B, refg, ide Cr$ +1. 250.000,09 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil cruzeiros),! trente 3 Metrícula nº 1,30, em data de 7 de Fevereiro de 1977, do Cartá Í rio úe'1lº Registro de Imóveis desta Comarca; Db) que, na sua condição del - isôcios da dita sociedade, são, a justo título, possuidores, no capital! jsociel da mesma, recpectísyamente, de um quinhão de Cr$ 2.000,00 (dois = imil cruzeiros) e Crê 12486 000,00 (hum milhão e duzentos e quarenta e - lotto mil cruzeiros), totalizando Cr$e1le250.000,00 (hum milhão e duzene- tos a cinquenta mil cruzeiros), querem, pelo presente instrumento, ce o transferir a parte possuída e com a qual o casal particípa na sociei de, representada pelos dois quinhões socieis referidos, no valor total! e o fazem neste 2to, sos outorgados cessionêrios JOSÊ EUDES VELOSO e -! UR ALDINO ASSIS DE OLIVEIRA, em partes iguais, ou seja Cr$ 625.000,00 - (ses scentos e vinte e cinco mil cruzeiros) a cade um, sos quais transf jrea, também neste ato, todos os direitos que lhes assistem na sociedad ie que integram os referidos quinhões sociais; G)que o preço ju£o e cer jto contratado da presente cessão o transferência dos dois quinhões «o cinis é teito pela mesma importência de Cr$" 1.250.000,00 (hum milhão, E duzentos e cinquenta uíl cruzeiros), já recebido dos outorgados cessi inéírios em moeda corrente do País Ss, Pelo que lhes dão, pelo presente ine- trumento, plens, raza e irrevogável quitação, pare todos os fins gerei tos legais; d) que fazem a presente cessão e transferência boa, firme, livre e desenbaraçeda de queisquer ônus, e dão neste ato, eos cessioná rios adquirentes, posse e domínio pleno dos respectivos quinhões soci- ais, os subrogando em todos os direitos possuídos na sociedede civil tt URB- EMPREENDIMENTOS UZBANUS SOC CIVIL", para nado meis exisirea, a tí tuio alum, e sob cualquer pretexto, III- Pelos GUTONGADOS CESSIWÍNIO me foi dito ainda e às testeminhas que aceitem a presente cessão e e transferência dos quinhnões sociais objeto do presente instrumento da cledade civil MEB-NIGREENDINA.TOS URDAROS SOCIEDADE CIvIL", na Torua,' oa e condições retroenunciados e estubelecicose IVe fFinelmento, de. isiicmagio e 3s tesverunhas no fim assinadas, as partes contratenteg, que estabelecem para esta cperaçro de cessão e trensferencie de qui inhões soci ais, a clêusula expresse de irr etratebilidade,p pra todos os fins e efeitos legais, e que o presente instrumento obrisa em todos os! iseus termos os contrntantes, seus herdeiros e sucessores, sendo eleito lo ítoro desta Comarca pera todas e quaisquer eçõeg do mesmo derivedese- | Bilhete de distril uição nº 216005: ; 'ãos José Fudes Veloso, Naturesa: O q) Si Velor: Cr$ 1.250.000,00. Apresencante;. Eudes Veloso bi eo 28 2] 1 entet Edilson Colens Sano minerais emp ims ” s CAR” RIO ROD Ls EPE JANTA y orfeio. Montes Cleross 07.10.80. (8)e Co Coutoe Por se scharem assln - | 'contratados, pedirem-me lhes Javrasse em minhss notas esta escrituraç? | la qual, lhes sendo lida empresença das testemunhas, acharam-na coníore me, eceitaran e assinam com as testemunhas a tudo presente e'que wsios! inailberto Medeiros Leite e Faulo Roberto lErtins Moias Eu, Pedro Pra... tes Guimarões, Tabelião, mandei datilografar esta, a subscrevo e assi-. no em público e raso Em testerunho (estave O sinsl páblico) da verda- de. (za) Pedro Prates Guimarões» Edilson Colen Maria Nêdia Veloso Co-. lene Josê Eudes Veloso Ubaldino Assis de pi ci PE o Pim deiros Leite e Paulo Roberto Martins Mota. Ba, ASA UMA JARHA | | | | | | | ! | | | | | E ! É E | | ! Em testerunh VA da verdade. Pas aa passed ALTAMIRO PEREIRA DE BRITO Escrevente Autorizado “Alo BJ Zed. DE BOUS italar: Pedro Praccs cGuimorães . nolumentos: ...... CRS Expediente; ...... CRS “*, Previdência:..... cR$ « Total: CR$ SM PREFEITURA DE MONTES CLAROS gnusa je Av. Cula Mangabeira, 211] - 39.400 - Montes Claros - MG MEMORIAL DESCRITIVO Identificação: terreno de uso administrativo no Bairro Ibituruna Proprietário : Prefeitura Municipal de Montes Claros Área : 29.397,00 m2 Finalidade : Permuta com a empresa Montes Claros Melhoramentos pela quara C01 Descrição : Partindo da intercessão do alinhamento da rua ''N!' e rua "J'!, segue por este numa distância de 67,00m; daí deflete à . direita margeando o Córrego Vieiras numa distância de 395,00m ã “aí deflete à direita segue pela rotatória na Av. Joao Chaves, nu “ma distância de 55,00m; daí deflete à direita segue pela rua "N!! ! numa distância de 395,00m; culminando no ponto que originou esta descriçao. Montes Claros, 03 de dezembro de 1991 Engº Agrimensor - CREA |33750,0 MOD. PMMÇ - 08 PREFEITURA DE MONTES CLAROS MENTES e Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG e os “FP. MEMORIAL DESCRITIVO IDENTIFICAÇÃO : Lote 01 da quadra 1F do Bairro ibituruna. PROPRIETÁRIO : Prefeitura de Montes Claros ÁREA : 1.476,00 mé FINALIDADE : Permuta pelo Cemitério Parque Jardim Esperança DESCRIÇÃO Partindo do ponto comum dos lotes 19 e 1, situado no alinhamento da avenida "J', segue por este numa distância de 36,00m; daí de- flete à direita, segue pelo alinhamento da rua 44, numa distân- cia de 32,00m; daí deflete à direita, segue numa distancia de 40,00m; daí deflete à direita, segue numa distância de 40,00m |, culminando no ponto que originou esta descrição. Montes Claros, 03 de dezembro de 1991. osé Luiz D. Furtado Eng* Agrimensor - CREA 33750/0 MOD. PMMÇ - 08 AVENIDA A ÁREA! TOTAL 4.676,00 mé ' , I 03 ] ] ] ] ] ) l t l ] I n ! ] ' | I l RUA "“iBo" L PREFEITURA DE ADMINISTRAÇÃO MONTES CLAROS MARIO RIBEIRO. PEDRO NARCISO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. SEPLAN SECRETÁRIO. PETRONILHO NARCISO JÚNIOR CONTEM: CROQUI DE LOTES PARAPERMUTA PELO CEMITÉRIO. “ . JOSÉ) LUIZ B. FURTADO.|ENGº. AGRIMENSOR- CREA 33.750/0 « Ê ] SYNHO SCALA DATA GUILHERME 1714000 | NOVEMBRO 91 PREFEITURA DE MONTES CLAROS NET e Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG daN AME é à MEMORIAL DESCRITIVO Identificação: lote 02 da quadra 1f do loteamento Ibituruna Proprietário : Prefeitura Municipal de Montes Claros 4 Área : 800,00 m2 Finalidade : Permuta pelo Cemitério Par-ue Jardim Esperança Descrição : Partindo da intercessão dos alinhamentos da rua 44 e rua 180, segue por este numa distância de 20,00m; daí deflete à direita,s egue numa distância de 40,00m; daí deflete à direita ; segue numa distância de 20,00m, daí deflete ã direita, segue pelo “alinhamento da rua 44, numa distância de 40,00m, culminando no pon tô que originou esta descriçao. Montes Claros 28 de novembro de 1991 MOD. PMMÇ - 08 .— PREFEITURA DE MONTES CLAROS gua je Av. Cula Mangabeira, 21] - 39.400 - Montes Claros - MG En ã MEMORIAL DESCRITIVO Identificação: lote 03 da quadra IF do loteamento Ibituruna Proprietário : Prefeitura Municipal de Montes Claros Área : 800.000,00 m2 Finalidade : permuta pelo Cemitério Parque Jardim Esperança Descrição : Partindo do ponto comum dos terrenos números 2 e E situado no alinhamento da rua 180, segue por este numa distância ! de 20,00m; daí deflete à direita, segue numa distância de 40,00m; - “aaí deflete à direita,s egue uma distância de 20,00m; dai defle ate ã direita, segue numa distância de 40,00m; culminando no ponto que originou esta descrição. Montes Claros, 03 de dezembro de 1992 Engº Agrimonsor - CREA 33750/0 MOD. PMMÇ - 08 AVENIDA RUA "“Igo" PREFEITURA DE ADMINISTRAÇÃO MONTES CLAROS MÁRIO RIBEIRO. PEDRO NARCISO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. SEPLAN SECRETÁRIO. PETRONILHO NARCISO JÚNIOR CONTEM: 6º. ATI pi SOR> ALA DATA ti cria. NOVEMBRO 91 AVENIDA ! ] ] ! ] | ] | ] F 1 AREA| TOTAL 4.676,00 m2. (33 PREFEITURA DE ADMINISTRAÇÃO po: MONTES CLAROS MÁRIO RIBEIRO-PEDRO NARCISO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO SEPLAN SECRETÁRIO. PETRONILHO NARCISO JUNIOR la [ contem: É cRroQUuI D OTES PARA PERMUTA PELO CEMITÉRIO. DIM ESPERANÇA. M.CLAROS. MG. x Zn IZ » EUárADO EMbp fenmeNsoR REA33.750/D0 ESCALA DATA | 171000 Ri NOVEMBRO 91 “E PREFEITURA DE MONTES CLAROS gua É. Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG dad MEMORIAL DESCRITIVO Identificação: lote 04 da quadra 1f do Bairro Ibituruna Proprietário : Prefeitura Municipal de Montes Claros Área : 800,00 m2 Finalidade : Permuta pelo Cemitério Parque Jardim Esperança Descrição : Partindo do ponto comu dos lotes 3 e 4 situado no alinhamento da rua 130, segue por este numa distância de 20,00m, daí deflete a dúrgita, segue numa distância de 40,00m; daí deflete .& direita, segue numa distância de 20m; daí deflete à direita, se «gue numa distância de 40,00m, culminando no ponto que originou es “ta descrição. Montes Claros, 03 de dezembro de 1992 osé Luiz BNFurtade Engº Agrimonsor = CREA 59/58/H MOD. MME: - 08 AVENIDA REA! TOTAL 4.676,00 m2. PREFEITURA DE ADMINISTRAÇÃO MONTES CLAROS MÁRIO RIBEIRO-PEDRO NARCISO || BE EO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO SEPLAN SECRETÁRIO. PETRONILHO NARCISO JÚNIOR CONTEM: cRroQUI DE LOTES. PARA PERMUTA PEL O CEMITÉRIO. ARDIM Rs NANA M.CLAROS. MG. PARQ MEMORIAL DESCRITIVO IDENTIFICAÇÃO : Lote 19 da quadra 1F do loteamento Ibituruna. PROPRIETÁRIO : Prefeitura de Montes Claros ÁREA : 800,00 mº FINALIDADE : Permuta pelo Cemitério Parque Jardim Esperança DESCRIÇÃO .* Partindo do ponto comum dos lotes 18 e 19 e situado no alinhamen- to da Avenida "J'", segue por este numa distância de 20,00m; daí deflete à direita, segue numa distância de 40,00m; daí deflete à direita, segue numa distância de 20,00m; daí deflete à direita |, segue numa distância de 40,00m, culminando no ponto que originou esta descrição. Montes Claros, 03 de dezembro de 1991. Engº Agrimensor - CREA 83750/0 MOD. PMMÇ - 08 NENGESNEA CD AS Cod E “o » ! ads 4.676,00 m2. (GEs PREFEITURA DE ADMINISTRAÇÃO MONTES CLAROS MARIO RIBEIRO. PEDRO NARCISO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO . SEPLAN EU SECRETÁRIO. PETRONILHO NARCISO JÚNIOR í CoNTEM: E CROQUI DE LOTES PARAPERMUTA PELO CEMITÉRIO. : PARQUE JARDIM ESPERANÇA.M.CLAROS. MG. 5 [ii L pe h ita die cet E | Ne Nil JOSE LUZ B.FURT NGº REAS: PREFEITURA DE MONTES CLAROS MENTES e Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG os MEMORIAL DESCRITIVO IDENTIFICAÇÃO : Chácara 38 da quadra 107 do Bairro Ibituruna. PROPRIETÁRIO : Prefeitura de Montes Claros ÁREA : 2.124,00 mi FINALIDADE : Permuta pelo Cemitério Parque e Jardim Esperan- [o DESCRIÇÃO Partindo da intercessão dos alinhamentos da rua 61 e rua 65, se- gue por este numa distância de 54,00m; daí deflete à direita, se gue numa distância de 56,00m; daí deflete à direita, segue pelo alinhamento da rua 61, numa distância de 74,00m e 12,00m, cul- minando no ponto que originou esta descrição. Montes Claros, 28 de novembro de 1991. MOD. PMMÇ - 08 > QUADRA 107 (o e CHACARASO!| CHACARA 39 2.120,00m2 220500m2 23.00 35.00 PREFEITURA DE | ADMINISTRAÇÃO ] MONTES CLAROS MÁRIO RIBEIRO. PEDRO NARCIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLAN SECRETÁRIO . PETRONILHO NARCISO JÚNIOR CONTEM : E CROQU! DE CHÁCARAS PARA PERMUTA PELO CEMITERIO . DIM ESPERANÇA . M.CLAROS. MG. PREFEITURA DE MONTES CLAROS Z C , je Av. Cula Mangabeira, 21 - 39.400 - Montes Claros - MG Pad id MEMORIAL DESCRITIVO IDENTIFICAÇÃO : Chácara 39 da quadra 107 do loteamento Ibituruna PROPRIETÁRIO : Prefeitura de Montes Claros ÁREA : 2.205,00 mi FINALIDADE : Permuta pelo Cemitério Parque Jardim Esperança. DESCRIÇÃO Partindo do ponto comum às chácaras 38 e 39, e situado no alinha- mento da rua 65, segue por este numa distância de 35,00m; daí de- flete à direita, segue numa distância de 70,00m; daí deflete à direita, segue pelo alinhamento da rua 61, numa distância de 40,00 ms daí deflete à direita, segue numa distância de 56,00m, culmi- nando no ponto que originou esta descrição. Montes Claros, 28 de novembro de 1992. osé Luiz B.N Eng Agrimonsor - € A 33750/D MOD. PMMC - 08 CHÁCARA 38 2.124,00 m2. 54.00 PREFEITURA DE ADMINISTRAÇÃO MONTES CLAROS MÁRIO RIBEIRO. PEDRO NARCISO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO . SEPLAN SECRETÁRIO - PETRONILHO NARCISO JÚNIOR CONTEM : A CROQU! DE CHÁCARAS PARA PERMUTA PELO CEMITÉRIO PARQUE apt ESPERANÇA . M.CLAROS. MG. PREFEITURA DE MONTES CLAROS MENTES sá je Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG pd MEMORIAL DESCRITIVO IDENTIFICAÇÃO : Chácara 40 da quadra 107 do loteamento Ibituruna. PROPRIETÁRIO : Prefeitura de Montes Claros ÁREA : 2.120,00 m” FINALIDADE : Permuta pelo Cemitério Parque Jardim Esperança. DESCRIÇÃO Partindo do ponto comum à chácara 39 e 40, e situado no alinha- mento da rua 65, segue por este, numa distância de 23,00m; daí deflete a direita, segue numa distância de 85,00m; daí deflete à direita, segue pelo alinhamento da rua 61, numa distância de 30,00m; daí deflete à direita, segue numa distância de 70,00m , culminando no ponto que originou esta descrição. Montes Claros, 28 de novembro de 1991. Eng” Agrimonsor - crEÁ s3750/0 MOD. PMMG - 08 a é QUADRA 107 o o CHACARA4O!] CHÁCARA 39 CHACARA 38 2.120,00m2.) 2.20500m2 2.124,00 m2. 35.00 54.00 PREFEITURA DE ADMINISTRAÇÃO MONTES CLAROS MÁRIO RIBEIRO. PEDRO NARCISO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLAN SECRETÁRIO - PETRONILHO NARCISO JÚNIOR CONTEM : bed DE EM ARARAS PARA PERMUTA PELO CEMITÉRIO Y as E dad PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN DIVISAO DE ENGENHARIA E PROJETOS SECAO DE CUSTOS E CONTROLES OBRA :AVALTAÇÃO DO CEMITERIO JARDIM DA ESPERANÇA UNITÁRIO 702.940,00 se.722,00 17.354,38 8.787,00 28.118.400,00 13.180.500,00 50.964,60 23.980,95 155.688,59 42.177,60 6.590,25 7.468.950,00 5.872,20 439.350,00 PARCIAL 34.302 745,20 0,0 0,88 27.420 ,724,02 0,08 25.476,149,40 » 0,0 300. 023.328,00 - 0,08 28.148.400,00 tu 13.180.500,00 a 0,00 0,08 14.270.088,00 6,00 44.388.571,90 0,0 93.449.455,93 2,00 3.844.251,26 O) 14.396.957,07 2,00 7.448.950,00 8,00 79 083.000,00 2,00 14.937.900,00 cap 966.934 .690,49 LOCAL : DATA : 31/08/92. 1 CAPELAS, FLORA, LANCHONETE * PORTARIA e PERGOLADO 428,60 He ê CERCA DE POSTE DE CONCRETO C/ 12 FIOS DE ARAME FARPADO 514,41 ML 3 sero-+10 1.468,00 ML E) TERRENO 34.144,00 mê 5 RESERVATÓRIO ELEVADO 50.000 L 1,00 UN ê POÇO TUBULAR 1,00 UN 7 REDE ELETRICA COM CABOS SINTENAX 50 280,00 WL g REDE DE ÁGUA POTAVEL 600,00 HL 9 REDE DE ESsETO 600,00 ML £0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 801,64 HE tt ARRUAMENTO 2.175,48 He 12 - TELEFONE INSTALADO 1,00 UN 13 GRAMA 15.000,06 2 i4 AREA CONSTRUIDA (LAT. ABERTA) 34, He o MN a a Cheto da Divisão do Eng*, é Projotos - PMI - SEPLAN E e E A DD E e “8 PREFEITURA DE MONTES CLAROS MENTE à Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG Ss LAUDO DE AVALIAÇÃO Um terrene situado ne bairre IBITURUNA, sem área de 4.676,00n2: lecalizade na quadra 1.F, entre à Rua "Jv, Rua "44" e Rua "180", econferme memorial descritivo, parte baixa de bairre, sem infraestrutura, LOTEADA . Valer per metro quadrado ............ cc «Cr$ 20.000,00 ( vinte mil eruzeires). Prefeitura Municipal de Mentes Clares,25 de agosto de 1.992 Edgar / lva Cu - AVALI MOD. PMMÇ - 08 Ep PREFEITURA DE MONTES CLAROS ENTE ie Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG tt SP LAUDO DE AVALIAÇÃO Um terrene situndo ne bairre IBITURUNA, com área 6.449,00 m2, lecalizado na quadra 107, entre à Rua “61" e Rua "65", parte alta de bairre, SEM INFRAESTRUTURA e próxime da serra, comferme memorial des- eritivo anexe. Valer per metro quadrado....ccccoccccccc cocos cclrb 2.000,00 ( Deis mil Cruzeiros). Prefeitura Municipal de Mentes Clares,25 de agosto de 1.992 Edg; (6 lva AVALIA -. E dp PREFEITURA DE MONTES CLAROS É. Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG ERES. - 9 OC 23 enita E b E) sira , parte baixa om pou * utura, Si LO réxire ” ( Ê 3 É metro quadrado. ..cccrcccesccsresce caro CG 215.000, x irá Fá “ ” a iquinse U Zr "os . 1 Muni ciral c Clares, 25 s MOD. PMMÇ - 08 Montes Claros(MG), OS de Outubro de 1,992 À Prefeitura Municipal de Montes Claros Att. Br. Wilson Silveira Lopes Beazavos Senhores, Atendendo solicitação ds VeSas., influrmamos abaixo q número de jazigos vandidos, com 8s respectivas metragens, área ocupada e preço por metro quadrados Nº DE JAZIGOS: 1,020 (unidades) METRAGEM! 1, LOCÊ x 2,40Cà - 2,64 m? sr 2,64 m? x 1.020 = 2,692,80 nº 2.692,80 m2 x CR$ 7.000,00/m? m CR$ 18,849.600,00 (dezoito milhões e oigocontos e quarenta 8 nove mil e seiscentos cruzoiros). Informamos mais, que o número total do unidados (2.020) estã incluido os túmulos vendidos na lançamento do empreendimento o os túmulos ven= didos do inÍoio do contrato de comotado até 30,09,92, Sem mais para o momento, Atenciosamente,