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materia nº 91/1992

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 1992
Date 1992-12-22
EmentaFlash 3239. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (VETADO PARCIALMENTE)/(ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas – ASSIBAN (1.040,00 m², localizado no bairro Ibituruna) e à Associação de Orientação e Assistência à Mulher (4.875,00 m², localizado no bairro Independência). (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 4208). (Referente à Lei nº 2.102, de 25/02/1993, que foi alterada pela Lei nº 5.174, de 30/08/2019). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 38

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3239
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Avelino Pereira
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Imóveis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 22/12/1992
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI S/NY1992. (VETADO
PARCIALMENTE). (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de
terrenos à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas — ASSIBAN (1.040,00 m?,
localizado no bairro Ibituruna) e à Associação de Orientação e Assistência à Mulher
(4.875,00 m?, localizado no bairro Independência). (Recebeu veto parcial do Poder
Executivo - ver flash 4208). (Referente à Lei nº 2.102, de 25/02/1993, que foi alterada
pela Lei nº 5.174, de 30/08/2019).
Controle Interno — Caixa: 12.1 Posição: 50 Número de folhas: 37
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº
Xa
Desafeta. de sua. característica de. bem de uso comum.
eee Di SPODÁ vel. GR. Município. e faz. dnação. de terreno. à
Associaçao Cas T arejes Batistas E Node Mi
Ksanção em 31.12692
Arquive-se
ao
+*
- PREFEITURA DE MONTES CLAROS
e Av. Cula Mangabeira, 211] - 39.400 - Montes Claros - MG ps dd
PROJETO DE LEI Nº ,... , DE 20 DE OUTUBRO DE 1,992,
-
Autoriza a doação de terrenos à ASSOCIAÇÃO DE ORIEN
TAÇÃO E ASSISTÊNCIA K MULHER-ADAM = DE MONTES CLAROS
e & ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS BATISTAS DO NORTE DO ESTA
DO DE MINAS GERAIS-ASSIBAM - MG,
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei:
Arte 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à
Associação de Orientação e Assistência à Mulher-ADAM - de Montes
Claros , a área de terreno medindo 4,875,00m2 , situada no Bairro
Independência , nesta cidade , com a seguinte descrição: “"Partin-
do de um ponto em comum com a Rua George Washington e Rua Cláudio
Manoel da Costa , segue pela Rua George Washington a uma distãn
-
cia de 130,00m; deflete à direita , e segue pela Rua Alamenda das
à direita e segue
Américas , a uma distância de 70,00m; deflete
a uma distância de 10,00m; deflete à direjta e segue-pela Rua clãu
dio Manoel da Costa , a uma distância de 138,90m , culminando nó
ponto inicial desta descrição.”
" Parâge Único - Na área de terreno , ora doada , serã
construída a sede própria da Associação de Orientação e Assistência
& Mulher-ADAM de Montes Claros,
Art, 29º - Fica igualmente , o Poder Executivo autori-
zado a doar à Associação das Igrejas Batistas do Norte do Estado
de Minas Gerais - ASSIBAM-MG, , a área de terreno medindo 1.040,08
m2 , situada no Bairro Ibituruna , nesta cidade , com a seguinte des
crição : " Partindo do ponto comum aos alinhamentos da Rua "J" e
Ave “Nº , segue por este alinhamento , numa distância de 72,00m ,
atê o ponto que dará origem a esta decrição; daí segue pelo mesmo
alinhamento , numa distância de 16,00m; daí deflete à direita |,
segue numa distância de 65,00m; daí deflete à diréita segue numa
distância de 16,00m; daí deflete à direita segue numa distância
de 65,00m , culminando no ponto que originou esta descrição,"
* Parãg. Único - Na àrea de terreno , descrita neste
artigo , serã construída a sede própria da Associação das Igrejas
Batistas do Norte do Estado de Minas Gerais-ASSIBAM .
Art, 39 - A área de terreno a que se refere o artigo
19 , desta Lei , consta na planta do loteamento do Bairro Indepen
MOD. PMMG - 08
My PREFEITURA DE MONTES CLAROS MRE
e Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - MG Pd
“Proto?
dência, como área de uso institucional Blá e 5 ER
inciso II, da Lei nº, 1,229, de 27 de dezembro de 1,979 é
Lei de Uso e Ocupação do Solo, modificada pela Lei nº.
1,945, de 05 de agosto de 1,991, dentre outras finalidades
destina-se à construção de sedes próprias de entidades de
assistência social.
Art. 49 - O Prates de reversão emtmelanesa o ui 19!
ao Município, em caso de não dá ada: da finalidade men
cionada nos parágrafos únicos dos-artigos 19 e 29, é de
03 (três) anos, a contar da agea de publicação desta Lei.
Parâgrafo dutadda As dônatârias terão pra - same
zo de 03 (três) meses para providenciar a lavratura da es-
ecritura pública de doação,
Art. 59 - Revogadas as disposições em con
trârio esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de“Montes Claros; em 18-de-de —-...
zembro de 1,992,
Dr.
Prefeito
MOD. PMMG - 08
CÂMARA MUEÍCIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM: : DISCUSSÃO 'POR
EMS/ DE /22200KAY Zárá
1
of. Nº
Assunto
Serviço
Prefeitura Municipal de Montes Claros — MG
Em, 18 de dezembro de 19 92.
: CJ/130/92
: Encaminha Projeto de Lei
: Consultoria Jurídica.
Sr. Presidente:
Com o Projeto de Lei, propomos a doação de áreas
de terreno, situadas nos Baimros Independência e Ibituruna, res
pectivamente, para nelas serem construidas as sedes próprias '
da Associação de Orientação e Assistência à Mulher - ADAM, de
Montes Claros e da Associação das Igrejas Batistas do Norte de
Minas Gerais - ASSIBAM/NG.
A primeira associação pretende com a construção!
de sua sede própria, acolher, orientar e prestar assistência
à mulheres, vítimas de violência física ou moral, impossibi-
litadas de voltarem aos seus lares.
A segunda associação coordena o trabalho coopera
tivo das Igrejas que com ela cooperem, buscando desenvolver a
obra missionária, a obra de ação social, educação religiosa ,
música sacra, boa literatura e educação em geral, necessitan-
do, portanto, de um local adequado para incrementar suas ati-
vidades.
Conhecedores do espírito público que sempre nor-
teou V.Exa., e seus dígnos pares e o grande alcance social da
nossa proposição é que temos a certeza de que este Projeto de
Lei será aprovado na íntegra.
Esperamos, por isso, contar com o apoio unânime"
dos ilustres integrantes do Legislativo Municipal.
Atenciosamentga,
Exmo. Sr. Dr. Cláudio
DD. Presidente do Legislativo Municipal
MOD. PMMÉ Cata .
rumo
“
&
TAS DO
HINAS GERAIS
CAPÍTULO 1 - DA DENOMINAÇÃO E SELE
artigo 1º - À Associação dss Igrsjas Batistas do Norte do
Estado de Minas Gereis, dcravente Jsnomxinada neste estatu-
to, sirplesrente de ASSIBAI-MG., é ure sociedade religiosa
sea fins lucrativos, organizada por iniciativa das Igrejas
estabelecidas no Norte do Estado de Minas Geruis.
artigo 2º - A sede da ASSIBAN-MG é a cidade de Montes Cla-
ros-MG., nus suas assembléias poderão realizar-se em qual-
quer parte do Norte de Minas; mediante decisão da maioria
dos seus mensageiros na assembléia anterior, podendo prefe
rir o convite de nma Igreja que com ela coopere.
Parágrafo único - A ASSIBAN-MG criará uma comissão executi
va, cujas atribuições constan no Regimento Interno.
CAPÍTULO II - DOS FIKS E DA REPRESENTAÇÃO
Artigo 39º - A ASSIBAN-MG tem por fim coordenar o trabalho
cooperativo das Igrejas que com ela cooperam, buscando de-
senvolver: a obra missionária, a otra de ação social, edu-
cação religiosa, música sacra, boa literatura e educação eu
geral.
artigo jº - A ASSIBAN-MG poderá recomendar às Igrejas ar-
roladas suas decisões, sugerindo-lhes o seu cumprimento,
Artigo 5º - A ASSTBAN-MG reunir-se-á ordinária e extraordi
narizmente em assembléias constituídas de mensageiros das
igrejas nela arroladas.
Artigo 6º - A representação nas assembléias é de 20 (vintd
mênsageiros por ser igreja e zais um por grupo da cinquen-
ta ou fração, credenciados pela igreja.
$.1º - Entende-se por igreja Batista cooperante aquela que,
estando arrolada na ASSIBAN-MG, aceita as Sagradas Escritu
ras como única regra de fé e prática, as doutrinas aceitas
pela Convenção Batista Mineira e a Declaração de Pé das I-
grejas Batistas do Brasil, conforme interpretação e práti-
ca da Convenção Baticts Mineira e qu
recente de sua obra.
8 29 - à Igreja que por quulquer motivo, se desviar d> es-
tabelecido no parágrafo anterior serz passível de discipli
na por purte du ASSIBAN-2ZG, conforze o regizento interno.
83º. So os mezbros da Igreja Batista cooperurte nesta às
sociação poderão ser arrolsdos couo mensageiros.
8 4º - Nenhuu mensageiro poderá ser credenciado por mais de
usa igreja, para Assembleia Associecionais.
$ 5º - Os menssgeiros não respondem subsidiariscente peles
obrigação desta Associação.
Artigo 7º - à ASSIBAN-HG será representada ativa, judicial
e extrajudicialnente pelo seu presidente, e, no inpedimen-
to deste, pelo seu substituto legal.
CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS
artigo Bo - A ASSIBAN-MG se reunirá eu Assembléia Ordinania
usa vez por ano e extraordingrimente, quando necessario ,me
diante convocação com antecedência de 60 diss, que deverá
ser acompanhada do programa provisório dos trabalhos.
artigo 99 - Caberá a cada Assembleia da ASSIBAN-HG eleger
comissões conforise consta no artigo 11º do seu Regimento In
terno.
Parágrafo único - Os convites para hospedagem das Assem-
bléias Ass-ciacionais serã encaminhados à Comissão especí
fica,
Artigo 109 - Serão usadas, nas assembléies da ASSIBAN-NG,
as mesmas regras parlamentares usadas na Convenção Batis-
ta Mineira.
Artigo 11º - A ASSIBAN-HG terá um Coordenador-Tesoureiro,
cujas atribuições constam no artigo 229 do seu Regimento
Interno.
Artigo 129 - A diretoria da ASSIBAN-NG será composta de um
presidente, um 1º vice-presidente, um 2º vice-presidente ,
um 1º secretário, um 2º secretário, que serão eleitos na
penúltima sessão e empossados na última.
$ 1º - Os membros da diretoria, das comissões e dos depar-
icados pela Assenbléis das Igrejas
tazentos eleitos; cu ind
Batistus Jo Norte do Estado de Miras Gerais, não recebendo
1
qualquer reourereção pelo exercício de suas funções.
8 2º - Nerhuz merbro da Diretoria será reeleito mais ce u-
ma vºz, consecutivarente, para o mesmo cargo.
5 3º - às atribuições da Diretoria da ássociação são cons-
tantes no regimento interno da própria.
artigo 139 - Cada Asserbléis constará de tantas sessões *
quantas forer necessárias, devendo seu progrsewa provisorie
ser envisdo às Igrejes desta Associação, com antecedência
mínima de 30 (trinta dies.
CAFÍTULO IV - DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 14º - A ASSIBAN-MG criurá departsnentos e comissões
quantos foreu necessarios para a consecução dos seus fins
e senão regidos pelos seus proprios regimentos intsrnos,de
pois de homologados pela Assembléia da ASSIBAN-VG.
$ 1º - Os Departazentos criados terão seus membros renova-
dos anualmente pelo terço, havendo a recondução se necessã
rio e prorrogando-se o mandato quando não houver Assembléia
Associacionsl.
S$ 2º - Cada departamento terá suplentes em número igusl ao
terço de seus membros eleitos anualmente, e que serão con-
vocados pars servir na ordem de convocação, toda vez que
houver necessidade de substituição definitiva de algum mem
bro efetivo.
5 30 - A Comissão Executiva e Departamentos elegerão suas
direvorias na primeira reunião após as Assembléias Ordiná-
rias.
58 lo - para suas reuniões plenárias, a Comissão Executiva
e Departsmentos, convocarão os seus membros e funcionarão
com o quorum previsto em seus respectivos Regimentos.
S 5º - à Comissão Executiva e os Departamentos terão Regi-
mento Interno, que respeitarão o espírito e letra deste Es
tatuto. E
5 6º - Não poderão fazer parte da Junta Executiva ou dos
Departamentos, qualquer pessoa.que tem vínculo empregatício
ASSIBAN
cca a Associação.
9970 - Os Departusentos e Cozissão Executiva apresentarão ã
: - ,
assexbléia Ordinéria ds Associação ua Kelatorio de suas ati
vidades durante o ano, ben coro, um balanço geral de snas
contss, com respectivo parecer dus suas respectivas conis-
sões de exame de contas.
58º - Os Relatórios dos Departamentos e da Cosissão Execn-
tiva serão discutidos pelu assewbléia, paro fins de aprova-
ção, mediante pareceres das comissões Indicsdas no artigo 98
ARTIGO 15º - É atribuição da Comissão Executiva dar andamer
to a quaisquer decisões da Assenbléia.
ARTIGO 16º - Para consecução de seus objetivos, os departa-
mentos da ASSIBAN-MG se estruturarão, conforne acharem con-
venientes, com aprovação da Couissão Executiva.
ARTIGO 17º - Cada departsmento se desenvolverá, na medida
do possível, com recursos próprios e provenientes da -
ASSIBAN-MG.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 189 - O presente Estatuto que entra em vigor a par-
tir dadatc de sua aprovação, so poderá ser reformado eu As
sembléias Ordinérias, mediante votação da maioria.
Porágrafo único - Qualquer emenda ao Estatuto, aprovado em
Assembléia, será publicada através de circular às Igrejas,
até que haja o órgão Oflcial de Comunicação da Associação.
ARTIGO 19º - A reforma do Regimento Interno dos departemen-
tos e da Comissão Executiva entrará em vigor depois de homo
logado pela Assembléia Associacional.
ARTIGO 20º - A ASSIBAN-MG tanto poderá receber er seu nome
bens e imóveis para a Igreja Batista com ela cooperante e
para instituições a ela ligadas, coro escrituras de ais
propriedades às igrejas e instituições, desde que o! -rva-
dos os itens abaixo:
1 - Manter as propriedades com os fins para que forem
adquiridas;
II - Eu casos de desvios doutrinários, as propriedades
ASSIBAN
torrar-se-ão patrimônio da ASSIBAN-HG, sem ônus pa
ra esta;
Em caso de cisão provocada por desvios doutrinários
as propriedades ficarão cor a parte que permanecer
fiel a ASSIBAN-MG.;
IV - Em czso de cisão administrativa, as propriedades *
permanecerão cor a melorias
V - Toda benfeitoria construida nã propriedade devera
ser feita em nome Ga proprietaria.
ArrIGO 21º - Pore dissolução da ASSIMAN-MG, á necessário !
que, em duas Assembléias Ordinárias consecutivas, vote pa-
ra isso, pelo menos três quartos dos rerbros das Igrejas
Batistas com cla cooperentes, destinando, neste caso o seu
patrimônio à Convenção Batista Mineira,
ARTIGO 22º - A ASSIBAN-MG não responde solidéria nem subsi
diariamente por quaisquer obrigações assumidas por tercei-
ros.
:RTIGO 23º - As Igrejas cooperentes com a ASSIBAN-MG, nela
arroladas, não respondem subsidiariamente pelas obrigações
da- Associação das Igrejas Batistas do Norte do Estado de
Minas Gerais - ASSIBAN-NG.
595 99595599955355459555855955999595 99555999595989959555585
MINISTÉRIO DA FAZENDA oi []" PáRA USO DA REPARTIÇÃO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTABELECIMENTO - SEDE
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
« CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C.6.C, AO PREEN-
CHER ESTA FICHA.
- PREENCHA-A, A MÁQUINA, EM J(TRÊS| VIAS PERFEITAMENTE
LEGIVEIS.
- NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO”
+ DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR, "
- APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÃO DA A JURISDIÇÃO
SS ESTANELESIMENTO SEDE. tda 25 223 389/0001-65
« PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO-
CANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR
DO PRIMEIRO.
* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU DA ULTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
INFORMAÇÕES GERAIS os INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
2
o
ão a ai o) nox Ju! po Ca e Julooe do Pi: «e [uk] [6
NUMERO DE INSCRIÇÃO ANTERIOR NO COC
06
EMPRESA INONVIGUAL
RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ACOMÉRCIO OU musa, | |00/6
PJ] assimaLe com "x" OS TRIBUTOS QUE A SEDE RECOLHER MABITUALMENTE coLenvo n|4
n2
mjo
EUA
LJ “(CAPITAL ABERTO)
0517 “EMPRESA INDIVIDUAL
b (PRESTAÇÃO DE SERVICOS)
FUNDAÇÃO
Associação
PROPRIEDADE TERRITORIAL
“E PREDIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE serviços
ATIVIDADE PRINC
BENEFICENTE
10 PESSOA FISICA RESPONSÁVEL PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA
2spastia o masa commas
Poa a sislelnlololsle [2/2]
RECEPÇÃO NO ORGAO DA JURISDIÇÃO DA SEDE
CARIMBO DO ORGÃO/RUBRICA DO FUNCIONÁRIO
2 6 700 /92
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PESIDENTE - PPOA Pra dO GUI
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o C)= Secos Honorários, ass/7 co, sede ra-
dos. 03 Lodos [a 2 quedas hesicos fistcas é Ce kuroo
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retoria ou de gealger mredrdo ro do Cen
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hor grerorra abit: Ma o de votes des coro
Le lherros Presentes 2 pecniÃo gre 1 ater
Md assuldo.
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Eis e + rês fer cento) da irulor D Valera sue-
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Lubgecia vie snenrÁ
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e — frieza ZU0, O doce pi Mo Dee
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— Qraçãs her rés Ireses Sete enmsrthonnido
o o ecesar, rebelidanende, «aceitar &
“Grey Lalcaoc Qalicai ER DUC/C LADA, CON
Ra | do entredando, NEC NrIO. ds Ze para fogo rr.
Joe Geral.
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ida 2 47£ IO YELTA,
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| de Drrecorra fara as seunraes crcieários
+ 2 extraordirdsros; E .
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o Lresvidendo Le Diredor;
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Trabalhos berdinendés a Sescerarias;
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2)- Promover à Lrmação de cores
= Grapver a formação de Joeçhes den
Zentro ; a
C)- fromever Erendes er dades mror-
cantes do nosso calendario social ree-
ligando / dos etes
7) Lamar 22 urdados esportivas ede
— bem —Lager, visando a, Io mndo E ARUSTA -
ento da prelhers
e) — Cegary por diólrodeca, hodendo
Zeconref a Eonvérios come drsdos es -
Ltlurcoes Covermamentas É vao o -
Ao E E q EE
Vo Vernanmentas de abro a Edecação
e Ecelte re.
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Corupede:.
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manente de atendendo é mulher É dns
— Loma de vrofêneras
e b- Srogramar, com à alude de ortendado-
dbreaen Os SLELArI e Pareol
= /
1 ASILSTe:
tores, 04 brogra Vezez desenvol erdos
“AE Sin o a mélher e dos demlios, que defaro
/ a j ; É A é sã 4 aii
eles Pertinentes à ectércas Savio 1d, OS —
W
E vVutêneia qredlica e outros ; seg
ar SE «2 =Prolarar Cones À Serene celebra dS
2727: acissceraçap e cetros Bulidedes me
Area CR Leide, ones Profrsstortal Cel —
deral e cet
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a 2)-Degenvolver etrurdades e Soo Pre niS Que
— UWtent revela, para namnetenção He despesa
— Pe casae uttros;
< — - A — — o fo - es —— e
6) csêngarar recursos e fazer estudos Lebre
nn Conénios Visando co leviabedenmento de eeze=
dos para Ç dssceracas r
e
Hr Dades 23 Aredortias Jederpars esta dad a
= btberesado da Diretoria Escecectora.
crê DO O Convênios firmados cor mticeroos e
ã — Outros Prgãos brevemente aprovados polo
com Const Deli berarico Verão essi des eco
Presente.
boo ba a grafo nico O mandato da Diretora fer de 0
Cos) ares, bodende Ser reeler to qualquer ces
Er Memóros imrrdialmente ou toda Orredorra,
Koi — her MOS corn prada te. 7
capÍTUEL O- V- DO ComsELHO DELIGERBTICO
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de mamites stação colete dos Síciós, dé Luscaliza e
== ç: do cerntrinnto do resete Fi E És ca-
Dose Olhe:
a 4) = Somar conte sesssnsos À e anaty aro bleno
“de “cc de E Diredoria Poceceçíica, renan Dede e
deco Lbrovaçãr Ce HO. Size EMSIO sp (Va dE-
ER Correr a à ssenneólera Geral. PR
RP sra riamente er cade Lomestre o. ;
ara acormbanthar os trabaltos desenvolndos .
TEA Atum err zordlzay rare quando cr Cri -
rocade Sel X materia abstluda dos INEMÁros
da Orreteria dxecectrva, do Conselto Gical
PARA RE Chrnta Ber PERA ) dos ASSOCIA DES.
— Marázrado “nico Cerdelto Delideretrio Jero cons.
(go: Ltd ter Seres) presitdros EVA sbitiros e
ICPrés) «eb lentes, eletcos Pedaço prsana a
ca Geral, Que FEIA ente S1O É SA
“Com rear os de Ho GXOS. Cote 30d
“Como dae Orvetorra As
rece ro [EMA
ser E Los lho Endereço do PISOCIACÃO Ler o
“dades a Pegerr relrerorados e de cetres
Eu 7! É E” bo - WT- (i Do Corselto Consealtico)
orodeado pelos rebresendan 123 des ee 14 -
dt 2273 1700 qdo 2a Erieda e fer dez Res
om bede-lbes
“—“Orre pe ME Geforrrs EI SAS Ccrsces, É
b)- do membros hermanendes do Conte.
Me Corgeultreo:!.
“A)- c ssessorar L da asas Becerrva eos
FA bewuver delrerfeção messes der beido;
pe- Fl Tusy > le dé BUEVES. Pa Concerca e VE:
Zes Claros;
cane Lanto do Aogfidecadimentot do EM
”tr Les EL CIOS
EE Mopresentanteo A LO? Valaltas de E E E;
“Leeraçdortitars
—Hicaf reser ai da s ais o de Pro
5 Loraien di Ze 7/4 é lence berro
Efe digitos Claros;
2% dlcuaio da odra ltd oewrara
da adléital
— FE- hbresentnndo de Losicra odernária Gederal à
: 7) , A ; a E
a. dE ele fresen Tante du Cimora Auniedal do orts —
Caros;
MEL (2 sesentanto de $º DESP)
SER hebresentante da UNIMONTES +
5/28 Zerege taste te do Elero;
19º Mebresendar te da Dedé cla degrenal Le Frame;
13 Aefresentanto da prNoRTE: Rd
fm spas paes rr poe trem
re
E = hehresentande da cissceração Comereral e Lades -
ft febresentante de Gindicade obs Hlodeis é)
Lacrantos;
TE Rgfeasemtank de Code de Drredaras doidos
UM [2- ebregendante ca 1º Geb-Seçao da OBRMe,
2 E obresentant da PBO-Secer de Lords (da E
o cbontts daros;
PRA 19º e resentante da flndagura ja de CRH-NE HR 5.
de hobregentant da prem,
VE epresentente ce prod, É est a
EN Ed epresentante da PREV:
938 — — Álbresentan de de er um das Armesteos Ea Ei
Artic.
“— Aebregen haste RA TELEMIE
E; Ema entanto la CEE;
O edi brasçondamds da dtfezintendêneca Apre
3 PR da dagenda;
gp Aafresendindo da Des fepacra é de É Abcerca dee
als
4 SE Aebrosontante da E o
o Aobresentank da cdsocação de Transberes.
VOS:
— GH fotresentante dos Bscoterross
Fes Leto J€27 bene do DER-ME de ccmemei
TO WE Abrasertante do Ginaiiado ola Pormalidão;
35º cApbregentanto cla Case da medo:
cafe =. Clebe =
ra) perros
(e ETA EM 1 Clube terde Erarnde
- Aotregentante do otarg cido Aloris Claras;
VEÃ obsesendes Za: 1£e co, Motas, Cl 2 Hide Elesca l
Cortes É
abra do & fodary ele Cleto Cores Chaos
' ER dum O To a E
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jjé — LAGUNA Hz Lo arq Cito onte Claros -
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Ee Aff Vs of. zeentant des 2) is chasoctaçães “e corados E
ves de Garros;
TE A fresenrante da gecelts
pari 42º Kel resentante é da becre Larta de gaõ Serato
4 Che tenda ox Gecretaria de servicos tode-
dy D Ra da Gub-Delegacra BZ pxel
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400 — Aspresentant ca Dono ie La Vera da
aa prerà econocescêneta;
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ED IR anita E emo ;
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ET Eh A otbresentente da. Dasre: o
. E comi da Pacenrê,
o SES ed, E do Cento. 2 udiguened É (Sue
+ E Pu a Lados do Corselto Palelar PA Lrân-
Bi casi MEME E de fdotoscentes
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Ez c Lara 213€ 3
RR 77577
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hrese reta te da daçonarta aintada de
tontos Claros;
ua o = 64 E Ah tart de À chacenar sã Zi s trela do É
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—— 64 “ho fresentanto da Aoranacalóstiio
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65º a, A feetand É de dbacorará A Lrde Ps
Gan. Les; á
fio 6€*- so bresentante da cEaçonarm Line 7/2
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EE 67 Hebrosentante c ZE. CÊ ACONCNIA Z
cÁdo nberams
o E Aebresendant ca Za cr Lderestad,
67 Hebresentant da CODEVASF;
70" Hedrosentant da S UDEN A + |
Zit= ÃO, dresentante do 7 VA Sa = Sopefpêmera de déor-
A Claros s x Lo o
Pd = Lebresertant do SENHC é SESC
a 75º Aebresentenh do GENHI € SEST
RE En o
o m E o Eis: Dobresonta vt do Conservadorro Estude?
E: cécistco «bore z270 Perna és.
a
: Cndticado - VIT- Do Conselho Sucad. un"
«pré - EA Consello Leal é er A Prscalo tecto,
cabendo-lhe horrmertalmE ndo:
A) - Vertficar a exata des zegurf Des corta
+ ders Le, DÓSICCL ACD de Ore Bçai e LatrscEr-
era &z Cbelter;
0)-Solreilar reuznies ds nremórs Le Corn-
saida De liberatrvo Lara debreder vo Seee eo
elo as cortes de Dretaro e o ima
de Conselte 7 Grscal Votre AI presas s
m o £k Dar barecor doére Sbelancedes EEE
aa Veletórios: francerros, dalaneos e demos -
frações respectivas, excanmnbandoos ao
Corselho Detiferatrro, der err geo, SE NEL OCA -
dO, qnedidas des er de xe, Géro de qmelbor Erg
o 2» “ração e desenvolvimento des frrenças bo-
CLANS o
— ff- -0. berecer JOL; Ie La farço, Será. ercamn=
fado to Conselho Del FA aro. LS de
pi ELO de code CNO.
Bd, E Vedade do. Corselhe Gral. peter em
ea ita fue, É Ser de /S cos CLers LS. cheemer-
o tes, drros, balencetks e balanços de Seereda-
Ari - H—O Conselho ER E coustiteido de sCerreo)
“sem bros, elertos e cÍssemáleia Coral, gue 1
E A escolheram, entres Ea 2 hresrdent, deus Ipandetas
“de ICdas) QNES, Cormnerdizá como de Drretorra
doxecetra..
o 2 J-0s Jublentes do Conselho Pocal , MZ mreiguero
7 ali? C três) Lets biterrad a 213, bela drdene
de resustro ve Chepo-
4º Quando p Conselho Irscal se reclggtr a cri
—Lrço do fetal dos Seus smentóros contecarsed
“rn lara frad. d traerd nero dora Areencher
as vagas de elotiros e digblentes.
“—“A)-Cs meméro) da Drreborra tecutrira da 247! -
ó)- EG edu eó € darentes des prenréres da Drretorie
- 1)
ICU s
Vad apito Zo- VIII- DOS Leuntoes. e fls móleras
Vit dbrvera anunlment, nu eltemra guarda sera
cte março ente fsseneólera Ceral Cro ster2 sa para
na Qual Verao convecades focos 03 astecas erre
gore de “Jects drertes, Quando à Drrerorta cebreser-
Liri 0 Calendario des Altvidades cla goeteda-
de a ge refere à deta “b” do ré, Lo
mágrafo Lnico-De ders eme dos aros, essa; fnsereólera
elegerd a nova 8 ac À e + NI
1
o frio - 7º Doderão ter realiza as fissenióreras Ceras.
em SExtraorainapas » Quando a Drrereria, com
Cê
A farecer fatorével de, beto menos s/é do
Conselho Deligerativo, é com: SCornea) tres
de antecedência, contocá-ta por edccal
beblicade em belo sez103 LC) D/22/224
—decal de grande errceteção.
Brit - Eraio A «fssernó ela Cereal dxiraordixara gue
o Jor convocada para refere cteste postato:
— Lo Somente terá valida se conter cone per
o EtCIp AÇÃO Cl IALOrIA ÓSOlULTA COS LOCMS
Lo prevista mo Art Zº, 110 forcmerra clama,
Cu com Gualgeuer sreizrnero de Sócios, Golfe
bri — 97 7 convocação de qualpuer dissemóleia Per
Eb Crenará sembre OS abfetrvos da reumai e
qualquer cersao Lorde tobre astunto
nad constante no Bertal ce Convocação
ferá gula.
rt — SEA Qireloria reunir-se-é, Obstgatorrament,
cirra me dor mwmÊs e, extreordgar amente,
Quando contecacde Lelo Iresident.
dartigrafo cinto ds ceersões de Diretora dercio lembre
“fomada coma mearoria cbsodela ce ses
— Imentéred.
ghrte- IH O Conselho Grscal boderá recmrse melado. —
mente, demibre que extendor, co meant
A convccação de recenices extrocrdnárimo
ii
e A -RE É confunto coma Diretoria JExecectico 2 a Ai
CC Coxselho Deliberaêivo.
Capételo- 1X- Do Salrrnório Gocal.
dirt. -30:- O batrigrênio
e moves gelo soci
o Mossetr contriberçao dos Socits ow de lercerros A
o rendas, donativos, legados; Jubrencãs, doaçidee
+ qualquer cetro acxriro recebido. o
ne ga O E é VA aa Es Ca is A o f pisa o A
aa ri. = IJE ZA alienação dos bens da Associação Considere -
des hreserdtveis, de dator O egeutralesto a ste
FLrERqaa Ea Do paso Es qe . a 7
(Mo “col talários mentes, deré. ed rspeta pela:
so Qrreboria ; Prpectiva, crenti/ico ndo Os Corselto
2 Pncal é Deliberativo,
“
bo td ps ao Ê 74 sao om. F ns messes o ss a sem man qua
| cbr EE atrenaço de bers ou à contrataceo de idas
co teternta cio ater pezrerenacio 7te A? El MIL e ade
MO Cds) Leleirio prmmes, dera que Ser cuettereça E"
4 - sá / c
da belo Conselho Deliberativo sc ferna cite de=
Bonbetulo X- Das foteicoos
cute 35 ? — ds bormeiras getii da Orretorra Pixecerniira, |
— do Conselho cal Conselho Deliberativo Serão
O elertas holes dotes fundadores e Lerao mar
“datos de dos anos, podendo, der reeleitos pero à
Assembleia geral Sor mis (ir? mandato.
A CO SÃO F E A as al o FS
rt — JE ÇÃO aberçoãs cla que frade 0 cfrdiro antror, cfser-
Lardo «3 presericoes dochvigo Ts letras dedo
atraves do qual te constatar o Lunabrimen
Lo desk cfrtigo, no Locank ao memero de do-
ura 03 Orgios Diretores, deveras fer
egrstrados na Gecrelarra da dissociação ade 3
O TréS) ras antes da dada da Lssontólia, é
, | eegação desde gere uallica =.
das pelo condusgraad
e acertos fede Conselho De/s-
dera tro. E
>
Es
LI! Serão elertores é Candidatos, Elo bens, doces
Perndadores 4/44 Contriberztes, Se 22cdo Que, fara és
+ E Conbidats o Gressobnk, ve -Lhesdt rd Será cer
nl Qtde a carência de des meses de Alação po gu -
Ro * gro Leeral.
24 2lulo-XI
(Das Dusbosiçoes Prensa é Srienselorrus)
x”
cdssccração, Vealerem se
HO Cargo eu do vome desta para entesfritsem virre - ME:
lagent beletrca du frnencerre,
daragrdo LBILO - deteve rubarirento cesta frordiçai, gme- Ei
o percara na perda metoneutlia do grencinto, ga sa
lendo recerso co Conselho Deliberadro e er
“lt instárera, A cLssemólera Geral. clerndea
restonsabol rpado na permeada der.
= — — — — E 23 —— en - —— - — -— Es = a a pese - mi =
chirtho do cmso de dissoleçãs clay dssceração, que oder
— o der ocrdida borçsissemóleia Coral Sou batrimi-
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE A
TÍTULOS EMOCUMENTOS E to
CIVIL DAS PAROAS JURÍDICAS
Oficial - Dear Volt: Mauricio
pa , MONTES CLARCA — MINAS GERAIS
Po qe reverterá era Lutrtecas de caridade ce
* denemerência por ele mesma escolirda ne ceosão. (o
eds usos 2» MnsOs Jerêo. zesolvides DA Drredozme;.
= ftsocração durrndo Os Consetih Pos rar, oc De
; Dado, e 2 SADIO vá Al eere de dfuter eai
& preco Seeredanio, devrer a breseere co RAR DE-VÍIE:
iba MILA Susa Coçã á o a
Bari URI É Chara - Bee a
É dana dos Graças ckendençã e Lada
aricia raça cê táoe A —
mer LULIA Laldeura —
E déro Lo medeo —
SA profa dls deneart
y
ig DNS. aa =. 7
ú Cura és e Lenha
É e riom é Larvaldo- nas um
e efgaimendo il Grato de Prertas Junior
4 foi Vim gata da Srlverra-
à Clero ve Grar walho
Eita Je » Dooleco da Sorseca -
Mael Quero a e gerar Selado (lua
A ds do man Ganhos
Z unter Tose “Lucio Ce
Ustra Golderre Dlitera —
POA zo TOI ; Eadato = ALL
RE A Lo ckiforso La rce (Grdónio Em, ia EXE LER à
Zoo arde Crluis catgo ecc Rare , a is
chtzandre cituitico Lrndo
DZ Sm Carro ep frente upa dá
du Toe Gardes sd Dive de E ieaad —
ii fm Lero Ga orcalives a
RE: Z.
Jíse ET Hal er va Ds A — Ga
Be çsitapr Sader Soares
o veio Walter edoy bata -
Jose Serei gáidias da
DA Lrnsasa ps CS
islvaro ser? ce Garveliol 4
é Ea nb ea Eeuecrã Serrandas deal =
certa dprectia
7 boy Eu Dlerna Burnta —
E LE <quel Dorzerra eraniza a pues;
Cárlos Llbento elo Corro jros SPAS a
gessds NRO Lo
— En ts Llaros TRAC A
Vice hua Ha he Ds pn
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Ogefa FE É Pelo
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