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materia nº 96/1990

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 1990
Date 1990-09-11
EmentaFlash 3298. PROJETO DE LEI Nº 56/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira à Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas - ASES - NM, para custear despesas do "Encontro Regional sobre o Meio Ambiente". (Referente à Lei nº 1.869, de 21/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1671

Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3298
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede subven-
ção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações
Autoria: Executivo Municipal
Data: 11/09/1990
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 56/1990. Autoriza o Poder Executivo a
prestar ajuda financeira à Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de
Minas - ASES - NM, para custear despesas do "Encontro Regional sobre o Meio
Ambiente".
Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 08 Número de folhas: 24
Copócdie: Pi
Caliprua: Kopasse Ae MEMSO S
a: bi
Guuate rru: Ob
o
ave pes 134 & ungermetair
Câmara Municipal de Montes Claros
EEE Ad
Autor: prefeito Munickpal ie
Assunto: Td
NY
MOVIMENTO
Recebido em Ji 04.90
mto
[RR e)
|
q B
o
PREFEITURA DE MONTES CLAROS (25
Av. Cula Mangabeira, 21] — CEP 39,400 - Montes Claros — Minas Gerais mo
PROJETO DE LEI Nº ,.. 00.0, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990,
Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financei
ra à Associação dos Servidores do Ensino Superior do
Norte de Minas - ASES - NM.
A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e eu ,
em seu nome , sanciono a seguinte Lei :
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar
ajuda financeira X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO SUPETROR:DO NOR
TE DE MINAS - ASES - NM. , no valor de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil
cruzeiros ) «
Parãg, Único - A ajuda financeira de que trata o artigo
se destina ao custeio com a confecção de cartazes e livreto/convite
alusivos ao ! Encontro Regional Sobre o Meio Ambiente" , a realizar-se
nesta cidade , no período de 21 a 29 dô corrente mês de setembro .
Art. 29 - As despesas decorrentes desta Lei correrão &
conta própria do orçamento vigente .
Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário., esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Mando , portanto , a todas as autoridades a quem o conhe
cimento e execução desta Lei pertencerem”, que a cumpram e a façam
cumprir , tão inteiramente como nela-se comtêm e declara «
Prefeitura de Montes Claros , 11 de setembro de 1.990,
Mário R ró da Silveira
ito Municipal
MOD. PMMC - 08
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, 11 de setembro de 1999
CJ/109/90
ot Nº
Assunto :* Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Consultoria Jurídica
Senhor Presidente ,
y Não obstante a consagração da Polfti-
ca Nacional do Meio Ambiente , hã mais de seis anos e a existência do
grande número de normas Jurídicas » notadamente legais e regulamenta-
res , protecionais do meio ambiente , observa-se que , na prática ,
patente É a inaplicação e flagrante É a violação das regras correlatas,
diante do evidente agravamento da deterioração de nosso patrimônio am-
biental «, natural e cultural , tanto no âmbito nacional , como nas es-
feras estaduais e municipais .
Enquanto em outros países , como nos
Estados Unidos da América , a política ecológica da conservação ambien
tal É objeto de permanente e crescente preocupação de todos , entre "
nôs o que se verifica é a flagrante delinqlência contra a natureza é
a progressiva execução de uma política antiecológica , visando apenas
ao desenvolvimento econômico , sob a orientação de notórios grupos de
pressão de entidades nacionais e multinacionais com a criminosa conivên
cia de muitos inescrupulosos , o que vem contribuindo para a galopante
degradação da qualidade de vida nas cidades ,» em regiões inteiras e em
todo País .
Apesar de tudo isso , vemos que preocu
pados com o vem acontecendo , muitas organizações e entidades públicas
e privadas ,começam a trabalhar no sentido de dar novos rumos à PolTti-
ca Ambiental , especialmente aqui em nosso Município , tão agredido "
ultimamente .
O Município presta essa ajuda mínima
ao " Encontro Regional Sobre o Meio Ambiente " , aguardando que , na
prática , os resultados possam permitir ao Poder Público , ajuda de for
ma mais efetiva às necessidades de "vida ecológica " prementes a todo o
Norte de Minas .
0...
Mod. PMMC -17
”
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, 11 de setembro de 1999
Ot. Nº : CJ/109/90
Assunto * Encaminha Projeto de Lei
Serviço * Consultoria Juríádica
Esperando a aprovação dessa Casa Legis
lativa ao presente Projeto de Lei , apresentamos a V.Exa, e aos seus
dignos pares os protestos de elevado respeito .
Cordialmente ,
Mário Ri a Silveira
P ito Municipal
Exmo. Sr.
Josê Gonzaga Pereira
DD. Presidente do Legislativo em Exercício
NES T'A
Mod, PMMC - 17
ESTATUTO
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE
trt. 1º - À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO SUFERIOR DO NORTE
DE MINAS - ÀS ES - NY, estabelecida a Av. Rui Braga, 294 nesta cida-
de, sucessora da Associação dos Professores e Funcionários da FADEC -
FROFADEC, fundada em 10 de abril de 1986, neste estatuto designada |!
ASES-NM, sob a inspiração do princípio da promoção e valorização do Ho
mem pelo seu trabalho, de acordo com os princípios da auto deterrina-!
ção dos povos, é uma entidade civil de direito privado de caráter re-
creativo, econômico; financeiro, social e cultural, sem fins lucrati-'
vos, com sede e foro na cidade Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
brt. 2º - À área de sua abrangência e atuação passa a ser o Norte
de Minas, envolvendo a área de jurisdição dos municípios da Área Minei
ra da SUDENE, com prazo de duração indeterminado,
hrto 3º - À ASES-NM, em colaboração conjunta com as entidades de
ensino superior do Norte de Minas e correlatas tem por finalidade pro
mover a confraternização de seus sócios e promovendo outros programas"
visando proteger e prestar assistência ao profissional do ensino supe-
rior em sua área de jurisdição, de um modo geral, e dentro de suas 1i-
mitações e prioridades, de um modo especial:
a) Respeitar a idéia de DEU como supremo orientador das ativida-
des humanas e a dignificar, através do trabalho, as criaturas ;
b) combater, com intransigência, a falsa distribuição das rendas,
tudo fazendo neste sentido para que sejam elevados os nível e gênero '
de vida de seus profissionais ;
c) promover a valorização do profissional do ensino superior, pres
tando-lhe adequada assistência, inclusive no que se refere à justa re-
muneração de seus serviços, orientando e coordenando as reivindicações!
neste sentido, bem como as condições de trabalho;
d) elaborar projetos e/ou promover a implantação de projetos de
formação profissional, adaptando e reciclando suas condições pedagógi-
cas &s necessidades e exigências legais de cada tempo;
e) promover e estimular a conjugação de esforços visando a solu-!
ção dos muitos probleras de nosso ensino superior e atividades correla
tas;
f) realizar ou patrocinar reuniões sociais, culturais, artísticas
e corunitérias, visando desenvolver programas pertinentes ;
g) colaborar com outras endidades correlatas,
Art. hº - À ASES-NM poderá manter serviços de cantina e retauran
te, destinados a associados, dependentes e convidados, adrinistrando-
os por si ou por terceiros, neste caso sob sua inteira responsabilida
des
é 02 - Continuação: ESTATUTO DA “ASES NH!
Es AR CAPÍTULO 1I - DOS SÓCIOS E CONTRIBUINTES
.
brt. 5º - à SES-NM terá as seguintes categorias de sócios e con-
tribuintes:
a) EFETIVOS - Compreender todos os sócios professores e funcioná-
rios da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior;
b) COMUNITÁRIOS - Os parentes, até 3º grau, dos sócios efetivos;
c) HONORÁRIOS - hs pessoas físicas que tiverem prestados serviços
de excepcional relevância à ASES-NM, a juizo do Conselho hdministrati.
vOo
árte 6º - h admissão como sócio será feita, por proposta formula-
da er modelo próprio contendo os dados necessários & sua qualificação!
nas seguintes condições:
a) pera sócio EFETIVO através de proposta formulada pelo próprio!
cendideto;
b) para sócios COMUNITÁRIOS E HONORÁRIOS por proposta formulada *
pcr sécio EFETIVO, em pleno gozo de seus direitos e subscrita pelo can
didetos
318 As propostas deverão ser encaminhadas so Conselho tdrinistra.
tivo para aprovação,
829 - À readmissão de sócios que tenham sido excluidos por infra
ção deverá ser subretida pelo Conselho Administrativo & aprovação do
Conselro Deliberativo.
brte 7º - São direitos dos sócios EFETIVCS, por si, e dos demais,
através dos seus respectivos órgãos colegiados:
& a) protestar e der conhecirento ac Conselho tdrinistrativo de al-
gure irreguluridade prejudicial ao nome e: conceito da LSES-NM;
Ê b) menisfestar nas reuniões das Assenbléias Gerais e dos Conselhes,
salvo em casos que ervolvar assuntos de sigilo;
c) solicitar reuniões dos rerbrcs do Conselrto Deliberativo ou re
querer ao Presidente do Conselho Deliterativo convocação de Assembléia
Geral Extraordinéria, em qualquer caso cor participação de 1/3 dos só-
cics efetivos;
d) usufruir de todas as regalius oferecidas nos termcs do regimen
to irterno, respeitades as opções dos associsdos.
krt. &º - São deveres dos associados:
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os Regimentos, Re
gulementos, códigcs e resoluções dos poderes da LSES-NM;
b) csatisfuzer cs compromissos assumidos com a ACES-NM;
c) indenizer a ASES-N” de quelquer prejuízo material caussdo por
si cu quelquer de seus dependentes e convidadcs ;
continua...
03-Continuação: ESTATUTO DA "ASES -NM!,.o
d) zeler pelo bom nome da ASES-NM, evitando ações ou situações que
deponham contra o seu conceito e o de seus sócios e empregados ;
e) não exercer qualquer forma de competição ou concorrência em re-
lação às finalidades e programas da ASES-NM;
f) comparecer às Lsserbléias Gerais, sujeitando-se ao que nelas !
for decidido mesmo com sua ausência;
g) estar sempre quites com seus compromissos financeiros para com
a ASES-NM,
Art. 92º - Obrigam-se os sócios pelc pagamento das contribuições a
serem fixadas no regimento interno do Conselho Deliberativo,
CAPÍTULO 111 - DOS ÓRGKOS E PCDERES DA ASSOCIAÇEO
seção I - Das Espécies de Órgãos e Poderes
Art. 10 - São os seguintes os órgãos e poderes da ASES-NM;
a) ASSEMBLÉIA GERAL;
pb) CONSELHO DELIBERATIVO ;
c) CONSELHO FISCAL;
d) CONSELHO ADMINISTRATIVO,
$ 1º - Os associados integrantes dos poderes da hesociação não te-
rão direito a qualquer remuneração pelo exercício de cargos .
8 2º - Não é permitido aos rembros e suplentes acumular funções em
mais de um dos Conselhos
8 3º - Todos os órgãos ou poderes deverão registrar suas ativida-!
des (reuniões ordinárias e extraordinarias) em livros próprios.
Seção II - Da Assenbléia Geral
hrt. 11 - À Assembléia Geral é a reunião de todos os sócios efeti-
vos e de 1(um) representante de cada uma das demais categories ou gru-!
pos, convocada para um fim determinado e poderá ser ordinária e extraor
dinárias
Perâgrafo único - Nas Assembléias Gerais não poderão ser tratados!
assuntos que não estejam previstos no edital de convocação, sob pena de
nulidade das deliberações que a respeito forem toredas.
Arte 12 - À convocação da Assembléia Geral será feita com antece-
dêncie mínima de 8 (oito) dias, através de edital a ser afixado em l0-
cal de fácil acesso, no recinto das dependências das escolas dos pro-!
fessores e funcionários filiados, por volantes de circulação.
Parágrafo Único - Se após 30(trinta) dius do prazo para convoca-!
ção das Assembléias Gerais Ordináries ou do pedido para as Extraordina
continude.e
Ok-Continuação: ESTATUTO DA "ASES-NM''...
ries, não forem adotedas pelo Presidente do Conselho Deliberativo as !
providências cabíveis, qualquer um de seus membros poderá fazê-les.
Art. 13 - Para realização da Assenbléia Geral far-se-ão duas con-
vocações: ura pera reunião er prireira chamada, na hora marcada, com a
presença da maioria absoluta (50% mais 1) dos sócios efetivos mais os
representantes das demais categorias ou grupos; e outra em segunda cha
mada, meia hora depois, cor qualquer número, salvo em casos de previ-!
são de "quorum" específico,
hbrt, 14 - A direção dos trabalhos das Asserbléias Gerais caberá !
ao Presidente do Conselho Deliberativo e será secretariada por membro
do Conselho Administrativo ou quer for indicado pela Assembléia.
Art. 15 - Será ordinária a Assembléia Geral reunida atá o dia 31
de março de cada ano, para apreciar e aprovar o Balanço Geral do ano!
anterior e respectiva demonstração da variação patrimonial, parecer do
Conselho Fiscal, bem, como, se for o caso, eleger e empocsar, para man
dato de 2(dois) anos, os membros efetivos e suplentes do Conselho Deli
berativo, do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativos.
drto 16 - Serão extraordinárias as demais Assembléias Gerais con-
vocadas pura quaisquer outros fins, inclusive o de examinar proposta !
aumento de contribuições, de modificação deste Estatuto, de preencher!
vagas eventualmente ocorridos nos Conselhos Deliberativo; Fiscal e 4d-
ministrativo, bem coro autorizar a alienação de bens móveis e imóveis!
superiores a 20(vinte) salários-mínimos ou equivalentes.
Seção III - Do Conselho Deliberativo - 4 atribuições deste conse
lho serão exercidas provisóriarente pelo Conselho Administrativo e sua
implantação se dará por ocasião das eleições do próximo biênio
Art. 17 - O Conselho Deliberativo é o órgão de consulta, de mani-
festação coletiva dos sócios e de fiscalização do cumprimento do pre-'
sente Estatuto e demais instrumentos auxiliares, cabendo-lhe, princi-"
palmentes
a) manter e cumprir seu Regimento Interno, onde estão especifica
das as atribuições, prerrogativas e responsabilidades de seus membros;
b) declarar a perda de randato do Presidente ou qualquer um dos
membros do Conselho Administrativo, bem coxo eleger novos ocupantes !
das vagas abertas, na forma do $ 2º do artigo 23;
c) apreciar e decidir, em tempo hábil, sobre os recursos inter-!
postos contra os atos do Conselho Administrativo, dando conhecimento!
da solução ao interessado ;
d) apreciar propostas do Conselho Administrativo, fixando o va-
i1or de eventuais jóias a seres cobradas na realrissãa de sócios;
Continua...
-Continuação: ESTATUTO DA "ASES -NM"
e) apreciar e aprovar, até 15 de dezembro de cala ano, o orçamento
para o exercício seguinte;
£f) conceder títulos honoríficos por indicação do Conselho hdminis-
trativo;
g) convocar Assembléia Geral
h) aprovar a realização de despesas extra-orçamentárias ;
i) apreciar e submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de!
mensalidade dos sócios, bem como de cobrança de eventuais contribuições
extraordinárias, apresentadas pelo Conselho Administrativo;
j) propor à Assembléia Geral a reforma deste Estatuto;
1) aprovar a alienação de bens móveis e imóveis da ASES-NM de va-
lor entre 10(dez) e 20(vinte) salários-mínimo;
m) aprovar os instrumentos definidos no artigo 36 deste Estatuto ,
quando não feito pela Assembléia Geral.
Art, 18 - Os membros do Conselho Deliberativo, eleitos em Assem-!
bléia Geral Ordinária, na forma do Artigo 15, para mandato de 2(dois)'
anos, serão em número de 3(três) para cada grupo de 30(trinta) sócios!
efetivos ou fração de trinta avos e o número de suplentes corresponde-
rá a 1/3(um terço) dos membros efetivos.
$ 1º - No mesmo dia da posse será realizada a primeira reunião or
dinária do Conselho Deliberativo para eleger o seu Presidente, bem co-
mo apreciar e aprovar as contas referidas no 8 2º do artigo 29,
$ 2º - Perderão o mandato os membros do Conselho que Faltarer, du
rante o ano, a 3(tres) reuniões consecutivas ou a S(cinco) alternadas,
sem motivo justificado.
33º - 4 vagas verificadas no Conselho serão preenchidas pelos !
suplentes,
5 4º - Quando o Conselho se reduzir em número de 1/3(um terço) de
seus membros, convocar-se-ê Assembléia Geral Extraordinária para preen
cher- as vagas de efetivos e suplentes.
8 5º - Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo deverão !
coincidir com os dos membros dos derais Conselhos
árt. 19 - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas *
por seu Presidente "de ofício!!, ou a requerimento fundarentedo de 1/3!
(ur terço) dos sócios efetivos, em pleno gozo de seus direitos.
5 1º - hs reuniões do Conselho Deliberativo, convocadas com ante-
cedência mínima de 48 horas, por via epistolar, serão realizadas com!
a presença de, pelo menos, 507(cinquenta por cento) dos Conselheiros.
8 22 - hs decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por mai
oria sirples e em caso de empate, ter-se-á por aprovada a decisão que"
contar com o voto do Presidentes,
Seção IV - Do Conselho Fiscal
continiãe.e
96-Continuação: ESTATUTO da "ASES -NM"...
Srt. 20 - O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador, cabendo-lhe, prin
cipalmente:
a) verificar a exatidão dos registros contábeis da ASES-NM;
b) solicitar reuniões dos membros do Conselho Deliberativo;
c) dar pareceres sobre balancetes mensais, relatorios, financeiros,
balanços gerais e respectivas demonstrações, encaminhando-os ao Conse-"
lho Deliberativo, sugerindo, se for o caso, medidas em benefício da me-
1nor organização e desenvolvimento da finanças sociais.
58 1º - O parecer sobre o balanço geral será encaminhado ao Conse-!
1hno Deliberativo até o último dia útil de fevereiro,
$ 2º - É vedado ao Conselho Fiscal reter em seu poder, por mais de
S(cinco) dias úteis, os documentos, livros, balacentes e balanços da
AS ES -NMe
Art. 21 - o Conselho Fiscal é constituído de 6(seis) membros, sen-
do 3(três) efetivos e 3(três) suplentes, figurando em cada grupo um pro
fissional habilitado em contabilidade, eleitos, na forma do artigo 15,"
que escolherão, dentre si, O Presidente, e seus mandatos de 2(dois )Janos
deverão coincidir com os dos membros dos demais Conselhos.
Parágrafo único - Se o Conselho Fiscal se reduzir a menos de meta-
de, convocar-se-a hssembleia Geral Extraordinária para completar as va
gas de efetivos e suplentes.
hr. 22 - Não pcderão compor o Conselho Fiscal:
a) os membros do Conselho Administrativo do mandato anterior ;
b) os parentes dos membros do Conselho hdministrativo até o 3º gr au.
Seção V - Do Conselho Administrativo-
Art. 22 - O conselho Administrativo é órgão executivo, cabendo-lhe"
principalmente:
a) cumprir e fazer cumprir as decisões das Assembléias Gerais, do
Conselho Deliberativo, da entidades a que eventualmente for filiadas a
25ES-NM, bem como o presente Estatuto, os instrumentos normativos inter-
nos e compromissos assumidos ;
b) conceder admissão, derissão, readmissão e licença ao sócios e
dependentes, com exceção previsto no $ 2º do artigo 68;
c) elaborar o orçamento anual da ASES-NM e subretê-lo até 30(trin-
ta) de noverbro à apreciação do Conselho Deliberativo;
d) submeter ao Conselho Fiscal os balancetes mensais, relatórios *
financeiros e, até o último dia útil de fevereiro, o Balanço Geral Anual
e respectiva deronstração da variação patrimonial da ASES-NM;
e) solicitar ao Conselho Deliberativo a convocação de Assembléia *
Geral Extraordinária;
f) divulgar as atividades da ASES-NM e, no prazo máximo de 30(trin
ta) dias, os atos e resoluções de seus poderes ;
g) solicitar reuniões dos membros do Conselho Deliberativo;
continuas.» sb oa
U . pes o
Pe di
geito :
07-Continuação: ESTATUTO DAASES NM 4.
h) fixar o número de empregados da ASES-NM e seus salários;
i) propror ao Conselho Deliberativo a fixação das mensalidades devi
das pelos sócios e eventualmente das jóias imputadas aos sócios readmiti
dos;
j) autorizar por proposta de seu Presidente, "ad referendum" do ton
selho Deliberativo, a liberação de verbas destinadas a pagamento inadia-
veis e não previstos, solicitando, 3(três) dias após a autorização,a con
vocação do referido Conselho para aprecia-las ;
i) propor ao Conselho Deliberativo a cobrança de contribuições ex-!
traordinári as ;
m) autorizar a alienação de bens móveis e imóveis da ASES-NM, consi
deralos prescindíveis, de valor até lo(dez) salários-mínimos, cientifica
do o Conselho Fiscal;
Art. 23 - O Conselho Administrativo compor-se-á dos seguintes mem-"
bros: Presidente e Vice-Presidentes Administrativo, Financeiro, Social e
técnico e ur suplente, com mandato de 2(dois) anos eleitos na forma do
artigo 15.
$ 1º - Na ausência eventual do Presidente, não superior a 90(noven-
ta) dias, assumirá o Vice-Presidente Administrativo, ocupando o lugar des
te o Vice-Presidente de Assuntos Extraordinários que, também, poderá su
bstituir os derais, em casos semelhantes.
$ 2º - O afastamento superior a 90(noventa) dias implicará a perda!
ão mandato e quando o múmero de seus membros baixar a menos de S(cinco),
as vagas serão preenchidas pelo Conselho Deliberativo para completar o
mandatos,
Art. 24 - Os assuntos administrativos e o programa geral da ASES-NM
serão discutidos pelo Conselhá Administrativo, com "quorum mínimo de W/5
(quatro quintos ) de seus membros e decididos pelo voto da maioria;
em caso de empate, ter-se-à por aprovada a decisão que contar com o voto
do Presidente.
Art. 25 - ho Presidente compete:
a) administrar a ASES-NM com obediência a este Estatuto, aos Regi-!
mentos, Regulamentos, Códigos e demais deliberações dos Conselhos ;
b) representar a ASE5-NM ativa, passiva, judicial ou extrajudicial-
mente, podendo constituir procuradores com mandato específico, observa-"
dos os limites de suas atribuições ;
c)dinamizar as diversas atividades da ASES-NM;
d) promover a integração das unidades da Fundação Norte Mineira de
Ensino Superior, no que couber, prestando serviços de natureza social e
cultural, bem como coordenando a normas movimentação dos professores e
funcionários junto às referidas unidades e à própria FUNM;
e) manter e zelar pelo nível cordial de relacionamento entre as ci-
talas unidades, a FUNM e seus professores e funcionários ;
continua...
08-Continuação: ESTATUTO da "ASES NM"...
f) admitir, licenciar, advertir, suspender e deritir empregados da
ASES -NM;
g) estabelecer vigilância permanente quanto ao cumprimento fiel das
leis sociais e trabalhistas, dos pagamentos de impostos, taxas, contri-
buições e outros;
h) aprovar as despesas orçamentárias de qualquer valor e autorizar
as de natureza extra-orçamentárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo
i) er cojunto com o Vice-Presidente Financeiro e, na falta deste ,
com o Vice-Presidente Administrativo ou mesmo com qualquer dos outros !
Vice-Presidentes, assinar os documentos que envolvam compromissos finan
ceiros, pagamentos e saques; abrir, movimentar e encerrar contas banca-
rias; emitir e endossar cheques; receber, passar recibos e dar quitação;
autorizar débitos, transferências e pagamentos; solicitar informações de
saldos, pedir extratos, requisitar talões de cheques; emitir e receber !
orders de pagamento ;
j) ceder ccasionalnente qualquer dependência da ASES-NM para usc não
que não colida com as finalidades sociais;
1) assinar, irdividualrente, cu er conjunto com qualquer outro dos
Vice-Presidentes os expedientes destinados às unidade da FUNM e a tercei
ros .
Art. 26 - Ao Vice-Presidente Financeiro Compete:
a) ter sob sua guarde e resporsabilidade os valores pertencentes a
AS ES -NM ;
b) assinar com o presidente ou seu substituto os docurentos constan
tes de letra "j!! do artigo 25 e efetuar os pagamentos e recebimentos au
torizados ;
c) submeter ao Presidente do Conselho Administrativo, com seu pare-
cer, cs orçamentos da ASES-NM;
d) apresentar, trimestralmente, ao Conselho Administretivo, nas reu
niões de fevereiro, muic, agosto e novembro, os balancetes trirestreis e
anuelrerte, er fevereiro, c Balanço Geral e demonstração das receitas e
despeses e variação da conta patrimonial;
e) prestar ao Conselho Fiscal todas as informações que forem solici
tades, franqueendo-lhe exame de todos os documentos e livros da Tesoure-
rias.
trt. 27 - Aos demais Vice-Presidentes competirã o que lhes prescre-
ver O Regimento irternc da ASES-NM ou LNEXO T - ORGANCGRAMA FUNCIONAL |,
que passam a integrar este Estatuto, aprovalos pelo Conselho Deliterati-
VOC.
9 1º - Cada uma das Vice-Presidências dirigirá uma Corissão, respec
tivarente, denomiredes Diretoria Adrinistrativa, Diretoria Financeira,Di
rctcria Sccizi e Diretoriz Técnica, compostas de tantos membros até o mé
xino de 12(doze) em cada uma, quartos forem os setores ou departamentos !
autrangentes
continua. se pes Sra
Vitge qo”
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Aa
que nr
Q9-Centinuação: ESTATUTO de "ASES-NM",..
5 2º - Os renbros de Corissão, mediante prévia aprovação do presi-
dente Adririctrativo, serão designados pelo Diretor de cada êrea, que!
a presidirê, dentre pesscas de reconhecida experiência e boa vontade pa
ra ê respectiva etividade.
85 3º - No casc do elenco de setores ao previsto no 5 1º deste erti
go, não serã aumentado o número de membros da comissão, mes sim adotar-
se-ê o critério de acumulação com reranejamento de curgo ou função,
CAPÍTULO IV - Dá ECCNOMIA E FINANÇAS
Art. 28 - O patrimônio será constituido pelos bens móveis e imóve-
is que a ASES-NM possua cu venha a possuir, por compra, doação, legado,
contrituição ou subvenção de qualquer espécie.
drte 29 - À vida financeira da ASES-NM orientar-se-& por orçamento
eleboraão e aprovado, anualmente, na forma do artigo 17, alínea te!, de
vendo cs elementos constitutivos dz ordem econômica, financeira o orça
mentária ser escrituradcs er livros próprios ou fichas e corprovados por
documertos mentidos em arquivo.
$ 1º - O exercício financeiro da ASES-NM encerrar -se-& no último die
útil de cada ano, deverdo o Conselho Admiristretivo levantar em Balanço!
Geral todas as operações realizadas, o qual, após receber parecer do Con
selho Fiscal, será encarirhado ac Conselho Deliberativo para que o jul-!
gue na reunião ordinária prevista no artigo 18, 5 1º deste Estatuto.
85 2º - Depois de aprovedos pelc Conselri Deliberativo o reletório "
do Conselho Administrativo, o Balanço Geral, as contas e o parecer do!
Conselho Fiscal, estes documentos serão efixados no quasro Geral de Avi-
sos e nos demais lugares de praxe,
8 3º - Obriga-se a ASES-NM a aplicar seus recursos, integralrente 9
na consecução de seus objetivos sociais.
trt. 30 - Constituirão receitas da ASES-NM:
a) as jóias e rensalidedes dos sócios;
bt) as contribuições particusleres ;
c) as dotações e/ou subvenções públicas ;
d) as rendas eventuais e taxas diversas ;
e) o resultado de possivel exploração dos serviços de cantina e res
taurante;
f) o resultado de possível prestação de serviços a terceiros por
parte de sua Diretoria Técnica;
g) a renãa proveniente das reuniões artisticas, socitis e publici-
dede er seu órgão de circuleção;
h) o produto da alienação de bens
Arte 31 - Constituirão despesas da ASES-NM:
a) os salários e gratificações a empregados e avulsos, impostos e
tuxes e gastos necessários & manutenção;
b) = aquisição de material de consumo para expediente e de promc-!
continua...
il
+
aços coa soa 56-04
qui
on Ni
l0-Continuação: ESTATUTO da "ASES-NM"
ções, bem: como para as cantina e restaurante, se for o caso;
c) os custos das reuniões artísticas, culturais e sociais;
d) a conservação dos bens móveis e imóveis.
trt. 32 - A alienação de bens móveis e imóveis considerados pres-
cirdíveis, de valer até o equivalente a 10(dez) vezes o salário-mríriro
será autcrizada pelo Conselho Admiristrativo, cientificado o Conselho!
Fiscal; as acima desse valor até 20(vinte) salários-mírino pelo Conse-
lho Deliberativo e as acima desse valcr pela Assembléia Geral.
CAPÍTUIC V - DAS DIS PCS TÇÕES GERAIS
arte 33 - O pavilhão da ASES-NM será em O3(treis) cores, tendo 2o
centro o distintivo oficial, este a ser crizdo através de concurso a
ser aberto entre os seus filicdoss
Parágrafo único - O distintivo oficial constará de letras iraginá
ries indicativas de seu nore, entreleçadas dentro de ura figura geomé-
trica de natureza regular, nas cores a serem indicadas.
Prte 34 - As, pessoas estranhas à ASES-NM só poderão participar
das reuniões artísticas, sociais, culturais, esportivas e outras, medi
ante convite-ingresso fornecido por sócios que por elas se responcabi-
lijzareme
Parágrafc único - O Conselho Administrativo controlerá a expedi-!
ção dos convites visando a assegurar, em todas as reuniões, ampla pre-
dominância de sócios.
Art. 35 - São express arente proitidas, em qualquer dependência da
ISBS-NM, manifestações de caráter político-partidário cu religicso,bem
como a prática de jogos de azar, em qualquer modalidade.
árto 36 - À ASES-NM manterá, em complenentação ao presente Estatu
to, instrurentcs específicos, que, uma vez aprovedos em Assembléia Ge-
ral ou pelo Conselho Deliberativo, passam a integrar a este Estatuto ,
sendo eles assim definidos:
a) Regulamento da caixa de assistência;
b) Regulerento do furdo de aplicação em valores imobiliários ;
c) Regimentos Internos ;
d) Regulanento das Eleições ;
e) Código de Etica;
f) Resoluções.
Parágrafo único - O Conselho Administrativo poderá elaborar e sub
meter a apreciação e aprovação do Conselho Deliberativo tantos outros!
instrumentos internos quantos julgar necessários para o bom andamento!
ãe sues atribuições.
Arte 37 - Os sócios não respondem, subsidiari amente, pelas obriga
ções sociais da hSES-NM, mas aqueles que praticarem atos com excesso *!
continua... J
siá GRE A
7 56:
PR Ve A
toi —
orB-NS
l1-Continuação; ESTATUTO da "ASES NM"...
de poderes cu infração de lei e de seus instrumentos, responderão pesso
alvente pelos prejuizos deles resultantes.
Art. 38 - Nas eleições, em caso de empate, será considerado eleito
o sócio mais antigo entre os filiados.
9 1º - Não serê permitido o voto por procuração
$ 2º - Só será permitida uma reeleição do Presidente do Conselho *
administrativos
trt. 39 - À fim de estimular a cultura intelectual de seus associ-
ados, deverá a ASES-NM organizar uma Biblicteca, da qual constem, obri-
getoriemente, obras relacionadas com as ciência socieis e as questões !
àc ensino superior,
Arto 40 - À ASES-NM só poderá ser dissolvida mediante decisão de ,
no mínimo, 3/k(tres quartos) dos sócios efetivos, oportunidade em que!
cerã iniicada a entidade em favor da qual será revertido o seu patrimo-
nice
árt. 41 - O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Ex-
traordinária no die 11 do mes de noverbro de 1989, entrando em vigor nes
ta data, só podendo ser alterado com o "quorum! especial de 507(cinquen
ta por cento) mais hum de seus votantes, na forma prevista no Artigo 11.
II REGULAMENTO DE ELEIÇÕES
CAFÍTULO I - DAS ELEIÇÕES
Art. 1º - As eleições e apurações realizar-se-Zo durante AssenbÍéja
Geral Ordinária ou Extraordinária para esta finalidade convocada,nos Ter
mos do Estatutos.
3 1º - Havendo uma única chapa, a Assembléia Geral poderã decidir '
scbre a dispensa da votação, obtendo-se o resultado por aclamação.
$ 20 - O sufrágio é universal e direto; o voto é secreto e prevale-
cerã o princípio majoritários
rt. 2º - Os associados elegerão uma chapa, onde constarão os no-!
mes dos componentes dos Conselhos Deliterativo, Fiscal e adrinistrativo
e respectivos suplentes, nos números indicados nos artigos 18, 21 e 23
do Estatuto,
Art. 3º - 4 proclaração oficial dos membros eleitos dar-se-á imre-
diatarente após a apuração e será feita pelo Presidente do Conselho De-
liberativo ou pelo Presidente do Conselho Administrativo, por respeito!
vc impedimento legal e ético, o que será constado em ata,
CAFÍTULO II - DO FROCESSO ELEITORAL
hrte 42 - O processo eleitoral será conluzido pelo Conselho Delibe
rativo ou Conselho Administrativo, através de seu Presidente ou outro !
membro por ele indicado, cumrprindo-lhe, com antecedência mínima de 10!
continua... il
) Brast
é ETU G-34
foite do PF q09.224.88
RE
onB-MO +
12-Continuação: ESTATUTO daMSES -MN"
(dez) dias, os locais e horários para a realização das eleições, distri
buição de urnas escrutinadoras, bem coro a divulgação do esquema a ser
adotado para pleno conhecimento do quadro social,
Art. 5º - Cada chapa poderá ter fiscal para cada urna, credenciado
por escrito, pelos responsáveis pela chapa ate 9 (novemta e seis) horas
ante: do início da Assembléia,
hrt. 6º - 4 identificação do eleitor far-se-à mediante apresenta!
ção da carteira social ou, na falta desta, da identidade funcional ou!
quaisquer outros documentos (carteira de identidade da polícia, título
de eleitor, etc.), desde que contenham a fotografia do associados.
Arte 72 - Será exigido, em envelope, voto em separalo do associa!
do cujo nome, por qualquer razão, não conste da listagem indicada na a-
tínea "a! do artigo 10 deste regulamentos,
Art, 8º - O voto em separado será exigido sempre que hower qual-!
quer dúvida e serã justificado er nota no próprio envelope.
CAPÍTULO TII - DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 9º - À comissão Eleitoral será formada, no mínimo, por 3(tre!
is) membros, entre os quais o que será seu Presidente, sendo este o Pre
sidente do Conselno Deliberativo ou o Presidente do Conselho Administra
tivo, ou ainda um dos membros dos ditos Conselhos por ele indicado.
$ 1º - A indicação dos membros da Comissão Eleitoral será feita no
ato da abertura do Processo Eleitoral
5 2º - O Presidente da Comissão Eleitoral também poderá ser ináica
do pelos próprios membros da comissão, que se reunirão e farão a indida.
çãoo
Art. 10 - Compete à Comissão Eleitoral :
a) providenciar listagem dos sócios efetivos e representante(s) dos
demais sócios para cala urna, em ordem alfabética, contendo os nomes dos
associados e o núrero de suas matrículas de sócios;
p) providenciar urnas e, se necessário, cabinas ou recintos indevas
sávei
tw
,
c) Inlicar, no caso de urnas volantes, dois sócios membros de um con
selno responsável pela movimentação de cada uma delas ;
d) apurar, publicamente, logo após o término das eleições, os votos
depositalos nas urnas ;
e) anular as cédulas não rubricadas pelo Presidente da Comissão e-
leitorals
Art. 11 - No caso de a votação se processar num único local, a co-!
missão Eleitoral conduzirá todos os trabalhos da mesa,
Art. 12 - A comissão Eleitoral será dissolvida automáticamente após
continuã..
2 Brast
foité NO tie con aza 256%
onB-MG E
13-Continuação: ESTATUTO da MASES-ANM' oe.
a proclamação dos eleitos, lavrando-se as atas no livro do Conselho De-
jiberativo.
CAPÍTULO IV - DAS CÉDULAS ÚNICAS
Art. 13 - As cédulas serão únicas e deverão conter o nome das cha-
pas e os respectivos espaços, onde será marcado o sinal(X) indicativo *!
da preferência do eleitor.
5 12 - As cédulas serão fornecidas & Comissão Eleitoral pela ASES-
NM 5
5 2º - As cédules não poderão ser manuscritas, mas sim datilografa
das ou impressas por qualquer processo gráfico.
CAPÍTULO V - DOS ELEITORES E CANDIDATOS
Art. 14 - Só poderão votar os sócios efetivos e o(s) representante
(s) da(s) derais categorias constantes da relação de pagamento das men-
salidades do mês anterior às eleições e os honorários com direito a vo-
to, desde que não estejam cumprinlo nenhura penalidade imposta pelo Con
selno Administrativos
$ 1º - É lícito aos eleitores er geral reclamarem, por escrito, a-
té a data da eleição, contra a inclusão indevida ou oriõsão de nomes na
relação dos eleitores; desde que o ato ocorra %(noventa e seis) horas!
antes .
5 22 - Caberá ao Presidente da Comissão Eleitoral, antes da procla
mação oficial dos eleitos, decidir sobre a eventual reclamação de que *
trata O parágrafo anterior.
Art. 15 - É vedado o voto por procuração
árt. 16 - São condições indispensáveis de elegibilidade:
a) ser sócio efetivo, em pleno gozo de todos os seus direitos; ”
b) estar inscrito, por uma chapa, na Conissão Eleitoral, não poden
do haver candidatura isolada.
CAPÍTULO VI - DAS CHAPAS
hrt. 17 - 4 composição de chapas, nos termos dos artigos 18, 21 e
23 do Estatuto, e, particularmente, no caso de eleição do Conselho Deli
perativo, deverá obedecer a proporcionalidede de 3(três) membros efeti-
vos para cada grupo de 30(trinta) sócios ou fração de duzentos avos; O
número de suplentes corresponderá a 1/3(um terço) dos membros efetivos.
Perágrafo único - Para fins de fixação do número de sócios que for
marão as chapas concorrentes, no que diz respeito ao Conselho Deliber a-
tivo, tomar-se-á por base a posição constante do relatório da folha de
pagarento do mês anterior a data de abertura do processo eleitoral, for
necida pela Diretoria Financeira da HS ES-NM.
Arte 18 - Os responsáveis por chapas providenciarão suas inscriçõe
es junto à Comissão Eleitoral, er documento de que constem os nomes com
continude e
il
. Brast
foil 3 e ooo 324 858-34
quo 11º
l4-Continuação: ESTATUTO da "ASES-NM'...
pletos dos candidatos e suas manifestações autorizativas, até &s 20,00ho
res do Sº(quinto) dia útil, imediatamente, anterior à data das eleições.
$ 1º - 4 autorização de que se trata o "caput" deste artigo poderá!
cer aposta no final da relação/pedido ou a margem do nome, devendo cons-
tar, pela ordem, além do nome datilografaão de cada candidato, o número"
de registro social no clube e a assinatura de cada um.
8 2º - hs chapas a serer encarinhadas para inscrição deverão conter
relação em ducs vias, uxa das quais será devolvida & parte interessada ,
com registro da data e hora da entrega dos documentos ;
3 32 - No caso de irregularidade nas inscrições, a Comissão Eleito-
ral deverá manifestar-se formalmente aos responsáveis pela chapa no pra-
zo máximo de 43(quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento!
das chapas pela dita Comissão,
$ Le - Será considerada impugnada a chapa que não atender ao requi-
citos e exigências constantes do presente Regularento ou que venham a!
conflitar com as norras estatutárias, uma vez não cumpridas até o 5º(quin
to) dia útil antes da Assembléia as providências que couberem para a re-
gularização de seu registro;
5 5º - hs candidaturas isolalas ou chapas incompletas serão sumaria
mente recusadas «
5 6º - à Comissão eleitoral designará para recebimento da documenta
ção de que se trata este artigo um membro com pleno conhecimento do regu
lamento das eleições.
árt. 19 - Serão responsáveis pela chapa os 3(três) primeiros signa-
tários, sendo que somente eles poderão expressar-se em nome delas
Art. 20 - Os associados candidatos não poderão fazer parte de mais!
de ura chapa concorrentes.
CAPÍTULO VII - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 21 - Às infrações ao presente regulamento e às normas estatutá
rias, bem coro qualquer ato caracterizado como fraude ou dolo serão re-
primidos com as seguintes penalidades:
a) a anulação parcial do ato pertinente, se possível salvar o pro-!
cesso no seu todo; e/ou
pb) exclusão do(s) envolvido(s ) na prêética do ato doloso se integran
te(s) da chapa ou for parte interessada
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
árt. 22 - As dúvidas suscitadas er qualquer dispositivo deste Regu-
jamento, bem como suas omissões, serão dirimidas pelo Conselho Deliber a-
tivo, O qual, quando, necessário será consultado pela Comissão Eleitoral.
ART. 23 - Este regulamento entrará em vigor a partir de sua aprova-
ção, revogadas as disposições em contrario
ASSUNTOS DIVERSOS pes
continua... a Oii qa??
beta F
o
que
é
15-Continuação: ESTATUTO da "ASES-NM"...
O Sr. Presidente deu conhecimento da existência de outros instru-
mentos de natureza administrativa , tais como:
1) Regulamento da caixa de assistência;
2) Regulamento do fundo de aplicação em valores mobiliários, os"
quais foram após lidos e discutidos, homologados e Ratificados em sua
integra pela assembléia, e que, por sua vez já figurar no artigo 36 do
Estatuto acima transcritos.
ab
ess
Vos, 2?
O gr
pe 2
nº
A f
| | 1
oensPNDLAMENTE, AT
21429-09-90
teúlógicos Pintando
P For Cemig, Copasa, Grupos Fel oVerde,
SPP, Ceme, GEM,CAA, SPA é comunidade em geral.
. Prefeitura de Montes Claros
2.4.5 - DIVULGAÇÃO) - ÓRGÃOS DA IMPRENSA LO-
CAL E OUTROS
Adelson Toledo de Almeida ACI
Antonio iCriscollo TV Moc
Sidney Cruz Jornal de Notic.
Jose Wilson Santos Jornal do Norte
Leandro Silva Aguiar Rádio Soc.N.Min.
Paula Braga Rádio Educadora
Célia Caldeira Diário de MOC
Paulo “Narciso Rádio FM-98
2.4.6 - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS - ESTABELECIMEN
TOS DA ÁREA
Soniá Maria Ataide Dias FACEART
Lígia dos Anjos Braga Cons.Música
Lorenzo Fernandes
2.4.7 - PROGRAMAÇÃO SOCIAL - Confraternização cons *
tante de um Churrasco com chope, sorteios de
brindes, etc.
Afonso Celso Dias Coopagro
Lucas Elmo Pinheiro Soc. Rural
Jose Eduardo Abreu Matsulfur
Edgar Antunes Pereira Arapuim
Armando Enestor Cristovan Minasnorte
Walter Luiz Gasparazzo Refloralje
»
+“
Comu
A FUNDAÇÃO NORTE MINEIRA DE ENSINO SU
PERIOR - FUNM e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVI-
DORES DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MI
NAS - ASES/NM tem a satisfação de convi
dar V.Sa. para o ENCONTRO REGIONAL SO-
BRE O MEIO AMBIENTE, a ser realizado no
periodo de 21 a 29 de setembro de 1990,
conforme programa que se segue.
FUNDAÇÃO NORTE MINEIRA DE ENSINO SUPERIOR - FUNM
Av. Dr. Rui Braga, s/nº - Campus Universitário
Fone: (038) 221-8687 - CEP 39.400 - M.Claros-M.G.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO SUPERIOR DO
NORTE DE MINAS - ASES/NM
Av. Dr. Rui Braga, 294 - Campus Universitário
Fone: (038) 221-B6B7 - CEP 39.400 - M.Claros - MG
I - PROGRAMA GERAL
DIA HORA LOCAL E EVENTO
2a
22
9,00 Auditório da Sociedade Rural de Montes
Claros-SRMC-Av. Geraldo Athayde ,1 .373-
ABERTURA com a presença do Superinten-
dente :e Estadual do IBAMA, Dr. Álison
José Coutinho, que falará sobre a POLÍ
TICA FLORESTAL, e conferencia de Dra.
Maria Dulce Ricas-Presidente da AMDA
sobre a AÇÃO POLÍTICA SOBRE A PRESERVA
ÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
14,00 No mesmo local - Ciclo de debates so-
bre REFLORESTAMENTO E CARVOEJAMENTO , en
tre Drs. Carlos Alberto Santos de 01i-
veira, José Geraldo Rivelli Magalhães
e Jose do Carmo Neves, todos da
ABRACAVI, e membros da Comissão Técni
ca do Encontro e outros participantes
interessados, visando a elaboração de
um Documento indicando soluções para
a ÁREA MINEIRA DA SUDENE.
9,00 Na Associação Comercial e Industrial-
ACI- Rua Carlos Gomes,110, sob a coor
denação de Dr. Teodomiro Geraldo de
Assis Ribeiro-Méd. Veter.da EMATER,con
tinuação do ciclo de debates sobre o
tema acima.
14,00 Na ACI, sob a mesma coordenação, com
o Dr. José Luiz Teixeira Costa - Eng.
Civil sobre uma proposta para UTILIZA
ÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
23 8,00 Plantio de árvores em diversos pontos
da cidade.
24 9,00 Colégio Imaculada Conceição-Av. Coro-
nel Prates,276, conferência de Dr, Jo
sé Antônio Pinto Filho - Eng. Agróno-
mo EMATER, sobre a AÇÃO DO HOMEM SO-
BRE O MEIO AMBIENTE .
9,30 Escola Normal Prof. Plinio Ribeiro-Av.
Mestra Fininha Silveira,1.225, confe-
rencia pela Profº. Maria Ivete Soares
Almeida-CODEMA, sobre a QUESTÃO AMBI-
ENTAL NO NORTE DE MINAS.
2.32
2.3.3
Carlos Alberto dos Reis-Sgtº. 3º CIA-P.F
Clécia Pereira H. Cavalcante G.E.P.Verde
Jose Gonçalves Ulhoa G.E.SPP
Eduardo gomes G.E.CEMC
- PROMOÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E
OUTROS
Maria Gorete Araújo FAFIL
Sebastião Vieira Filho FADIR
Cléa Maria Sarmento FAMED
Ilva Ruas de Abreu FADEC
Sonia Maria Ataide Dias FACEART
Maria Queiroz de Souza Col.Abgar Renault
Júlia Maria Andrade Col.Agricola UFMG
Nelson Alexandre Teixeira Col. Biotécnico
Irma Leila Sarmento Col. Imaculada
Ruth Tolentino Barbosa Col. Indyu
Miguel Silveira Maciel Col.5.Jose/P.Rib.
Rozana Bastos Queiroz Col.Profº D.Sarm.
Adherbal Murta de Almeida Col.Sao Norberto
Alcione Mendonça Silva Colégio Opção
Rosina Durano Mota Colegio Padrao
Antônio Moreira Neto-Cel. Col. Tiradentes
Dalva Godinho Escola Técnica
Me. Ivete Soares Almeida Inst. Ed. Criança
Vanilda S. da Conceição E.E.Polivalente
- PUBLICIDADE - ENTIDADES DE CLASSE
Jayme Crusoe L.M. Meira ACI
Luiz Ernane Meira CDL
Vadiolando Moreira Oliveira Socied. Rur.
Antônio Soares Dias Sind.Rural
Sebastiao dos Santos Sobrº. Sind.Trab.R.
Neuton Prado AGRO/NM
Jairo Athayde Vieira Coopagro
2.4.4 - APOIO LOGÍSTICO - UNIDADES DA FUNM
E OUTROS
ad Paes F. Júnior FUNM
de Lourdes R. Paixão FAFIL
midis Benício Ataide Dias FADIR
Jose Carlos Barbosa FAMED
Paulo Cesar G. de Almeida FADEC
Augusta Clarice G. Teixeira FACEART
Teodomiro Geraldo A. Ribeiro EMATER
Vadiolando M. de Oliveira. Soc. Rural
DIA HORA LOCAL E EVENTO
12,00 Churrasco no Parque de Exposições da
II -
SRMC, com sorteios de brindes e apre-
sentações de números artísticos pela
FACEART e conservatório de Música Lou
renzo Fernandes, com entrada mediante
apresentação de convite especial.
NOTA: A FUNM e a ASES/NM solicitam aos
senhores conferencistas o espe-
cial obsequio de lhes entregar
os textos de seus trabalhos, a
fim de que possa promover | sua
publicação num volume especial
relacionado com o evento.
P
2.1 - REALIZAÇÃO
Fundação Norte Mineira de Ensino Superior-
FUNM e Associaçao dos Servidores do Ensino
Superior do Norte de Minas - ASES/NM.
CONSELHO CONSULTIVO:
2.2 =
23 -
ES
Prof. José Geraldo de Freitas Drumond
Prof. Ávilo de Oliva Brasil
Prof. Ruy Paulo Klassmann
PATROCÍNIO
Prefeitura Municipal de Montes Claros-MG.
Dr. Mario Ribeiro da Silveira - Prefeito
Dr. Pedro Narciso - Vice
DIVISÃO DA COORDENAÇÃO
- TÉCNICA - ORGÃOS E ENTIDADES TÉCNICAS
DA ÁREA E GRUPOS ECOLÓGICOS :
Josefina Ivonete Fagundes Melo IEF
Marcelo Machado Conde IBAMA
Guilherme Augusto Guimaraes FEAM/COPAM
Alexsandro A. da Silva Leite SEDEC
Antonio Carlos Ramalho CODEVASF
José Antônio Pinto Filho EMATER
Maria Ivete Soares Almeida CODEMA
Maria Gorete Araújo FAFIL
Júlia Maria Andrade
Neuton Prado
Lucas Elmo Pinheiro
AGRO/NM
DIA HORA
LOCAL E EVENTO
Col. Agricola-UFMG
Soc. Rural
19,30
25 9,30
10,00
10,00
19,30
Na ACI, nos moldes dos anteriores, ci
clo de debates sobre proposta de Dr.
José Torres Martins-Engenheiro Civil
da COPASA/BH, sobre a UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE.
No Centro Cultural-Pça.Dr .Chaves, pa-
ra os alunos, professores e funcioná-
rios da FAFIL e demais interessados ,
conferência pela Profº. Maria Ribeiro
Pires sobre a EDUCAÇÃO AMBIENTAL .
Colégio Opção-R. Santos Dumont, 76, con
ferencia de Dr. Antônio Barros Assun-
ção-Eng.Agron.CAA, sobre DESMATAMENTO
NO NORTE DE MINAS.
Colégio Sao Norberto-Rua Cel. 3
Costa,491, conferencia de Dr. Hélio
Furquim llerneck Pires-Eng.Flor. IEF ,so
bre a AÇÃO DO HOMEM SOBRE O MEIO AMBÍ
ENTE.
Escola Normal Profº. Dulce Sarmento -
Av.Cula Mangabeira, 1008, conferencia
da Profº. Malba Tahan Barbosa-CODEMA,
sobre a QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE
MINAS.
Escola Técnica - Praça Itapetinga,200,
conferência de Dr. Guilherme Augusto
guimaraes-Eng.Civil FEAM/COPAM, sobre
a QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS.
ACI-Nos mesmos moldes dos anteriores,
ciclos de debates sobre proposta de
Dr.Salazar Ferreira de Azevedo - Eng.
Agrôn. EMATER/Coord. Fitossanitarista
do Estado, sobre AGROTÓXICOS E MEIO
AMBIENTE.
FADIR-Av.Dr.Rui Braga,s/nº, conferen-
cia pela Dra. Telma Caixeta de Brito,
Adv. do IBAMA, sobre LEGISLAÇÃO AMBIEN
TAL.
FAMED-Av.Dr.Rui Braga,s/nº, conferen-
cia pelo Dr. Salazar Ferreira de Aze-
vedo-Eng. Agr. Emater/Coord. Fitossani-
tarista do Estado, sobre o IMPACTO DO
AGROTÓXICO NO MEIO AMBIENTE.
DIA HORA
27
19,30
20,00
10,00
19,30
20,00
20,00
LOCAL E EVENTO
ACI-Nos mesmos moldes dos anteriores,
ciclo de debates sobre a proposta de
Dr. Markus lleber-Eng., abordando o te
ma REFLORESTAMENTO, CARVDEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE.
Colégio Abgar Renault-Rua Germano Gon
calves,248, conferência pelo Dr.Hélio
Furquim Werneck Pires, Eng.Flor. IEF,
sobre a AÇÃO DO HOMEM SOBRE O MEIO AM
BIENTE.
Escola Normal Prof. Plinio Ribeiro -
Av.Mestra Fininha, 1225, conferencia
pela Dra. Beatriz Dabes-FEAM/COPAM so
bre o MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VI
DA.
Colégio INDYU-R.Joao Pinheiro,186,con
ferência por Dr. Joao Batista silvê-
rio sobre o MEIO AMBIENTE E QUALIDADE
DE VIDA.
Colégio Agricola-UFMG-Av. Osmane Bar-
bosa,s/nº, pelo Dr.José Geraldo San-
tos-CODEVASF, sobre a QUESTÃO AMBIEN-
TAL NO NORTE DE MINAS.
Escola Estadual Polivalente Prof. Al-
cides Carvalho/1º Grau-Av. Juarez Nu-
nes,s/nº, conferência pelo Professor
Alexsandro da Silva Leite-SEDEC, '.so-
bre o MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VI
DA:
ACI-Nos mesmos moldes dos anteriores,
ciclo de debates sobre proposta '| de
Dr. Wilfred Brandt-Eng.Minas, abordan
do questão relacionada com MINERAÇÃO
E MEIO AMBIENTE.
Colégio Tiradentes-Rua Camilo Rrates,
348, conferencia pelo Dr. Luiz Harol-
do Oliveira Almeida-EMATER, sobre a
QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS.
FADEC-Av.Dr.Rui Braga,294-Campus Uni-
versitário, conferencia pelo Dr. Juve
nal Mendes Oliveira-Eng.Flor. IEF, so-
bre o DESMATAMENTO NO NORTE DE MINAS.
DIA
HORA
20,30
10,00
10,00
11,00
19,30
20,00
9,00
LOCAL E EVENTO
Escola Normal Profº. Dulce Sarmento -
Av. Cula Mangabeira,1008, conferencia
pelo Ten.,Jair dos Santos Lima-3º CIA
P.FLOR, sobre QUESTÃO AMBIENTAL NO
NORTE DE MINAS.
Instituto Educacional da Criança ( 1º
Grau)-R. Euzébio Alves Sarmento, 488 ,
conferência pela Profº. Clecia Perei-
ra de Holanda |Cavalcante -TEF, sobre
o MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA.
Colégio Padrao-R. Geraldina Sarmento
Mourao, 10, conferencia pela Dra. Jo-
sefina Ivonete Fagundes Melo - Engº.
Flor. IEF, sobre MEIO AMBIENTE E QUA-
LIDADE DE VIDA.
Colégio Marista São José (1º Grau) -
Rua Padre Champagnat ,B1, conferência
pelo Drs Marcelo Caio Libânio Teixei-
ra-Engº. Agron. EMATER, sobre RECUR
Sos H pote E MEIO AMBIENTE.
ACI - Nos mesmos moldes dos anterio-
res, ciclo de debates com a apresenta
ção da proposta de Dr. Arnaldo Abran
tes Mota Batista - Engº .Metalúrgico -
FEAM/COPAM, sobre a INDÚSTRIA E MEIO
AMBIENTE .
FACEART-R. Ângelo de Quadros,1057,con
ferencia pelo Dr. Antônio dos Santos
Martins, sociólogo-CODEMA, sobre | a
CULTURA E MEIO AMBIENTE.
Sociedade Rural de Montes Claros-SRME
Av. Geraldo Athayde,1373 - ENCERRAMEN
TO com a presença de Dr. Sérgio Fran-
ça Leao - Presidente da Fundação Esta
dual do Meio Ambiente-FEAM, que fala-
rá sobre a POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE
NO ESTADO, de conferencista Dr. Hugo
Eiras Furquim llerneck, que falará so-
bre o tema- MEIO AMBIENTE E ESPERANÇA,
e, finalmente a apresentação do Docu-
mento indicando as soluções relaciona
das com o Meio Ambiente realizados no
curso deste encontro.
Ss

open original →