| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1990 |
| Date | 1990-09-11 |
| Ementa | Flash 3298. PROJETO DE LEI Nº 56/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira à Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas - ASES - NM, para custear despesas do "Encontro Regional sobre o Meio Ambiente". (Referente à Lei nº 1.869, de 21/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3298 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Projeto de Lei Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede subven- ção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações Autoria: Executivo Municipal Data: 11/09/1990 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 56/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira à Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas - ASES - NM, para custear despesas do "Encontro Regional sobre o Meio Ambiente". Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 08 Número de folhas: 24 Copócdie: Pi Caliprua: Kopasse Ae MEMSO S a: bi Guuate rru: Ob o ave pes 134 & ungermetair Câmara Municipal de Montes Claros EEE Ad Autor: prefeito Munickpal ie Assunto: Td NY MOVIMENTO Recebido em Ji 04.90 mto [RR e) | q B o PREFEITURA DE MONTES CLAROS (25 Av. Cula Mangabeira, 21] — CEP 39,400 - Montes Claros — Minas Gerais mo PROJETO DE LEI Nº ,.. 00.0, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990, Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financei ra à Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas - ASES - NM. A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e eu , em seu nome , sanciono a seguinte Lei : Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar ajuda financeira X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO SUPETROR:DO NOR TE DE MINAS - ASES - NM. , no valor de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros ) « Parãg, Único - A ajuda financeira de que trata o artigo se destina ao custeio com a confecção de cartazes e livreto/convite alusivos ao ! Encontro Regional Sobre o Meio Ambiente" , a realizar-se nesta cidade , no período de 21 a 29 dô corrente mês de setembro . Art. 29 - As despesas decorrentes desta Lei correrão & conta própria do orçamento vigente . Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário., esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação . Mando , portanto , a todas as autoridades a quem o conhe cimento e execução desta Lei pertencerem”, que a cumpram e a façam cumprir , tão inteiramente como nela-se comtêm e declara « Prefeitura de Montes Claros , 11 de setembro de 1.990, Mário R ró da Silveira ito Municipal MOD. PMMC - 08 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6. Em, 11 de setembro de 1999 CJ/109/90 ot Nº Assunto :* Encaminha Projeto de Lei Serviço : Consultoria Jurídica Senhor Presidente , y Não obstante a consagração da Polfti- ca Nacional do Meio Ambiente , hã mais de seis anos e a existência do grande número de normas Jurídicas » notadamente legais e regulamenta- res , protecionais do meio ambiente , observa-se que , na prática , patente É a inaplicação e flagrante É a violação das regras correlatas, diante do evidente agravamento da deterioração de nosso patrimônio am- biental «, natural e cultural , tanto no âmbito nacional , como nas es- feras estaduais e municipais . Enquanto em outros países , como nos Estados Unidos da América , a política ecológica da conservação ambien tal É objeto de permanente e crescente preocupação de todos , entre " nôs o que se verifica é a flagrante delinqlência contra a natureza é a progressiva execução de uma política antiecológica , visando apenas ao desenvolvimento econômico , sob a orientação de notórios grupos de pressão de entidades nacionais e multinacionais com a criminosa conivên cia de muitos inescrupulosos , o que vem contribuindo para a galopante degradação da qualidade de vida nas cidades ,» em regiões inteiras e em todo País . Apesar de tudo isso , vemos que preocu pados com o vem acontecendo , muitas organizações e entidades públicas e privadas ,começam a trabalhar no sentido de dar novos rumos à PolTti- ca Ambiental , especialmente aqui em nosso Município , tão agredido " ultimamente . O Município presta essa ajuda mínima ao " Encontro Regional Sobre o Meio Ambiente " , aguardando que , na prática , os resultados possam permitir ao Poder Público , ajuda de for ma mais efetiva às necessidades de "vida ecológica " prementes a todo o Norte de Minas . 0... Mod. PMMC -17 ” ” PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6. Em, 11 de setembro de 1999 Ot. Nº : CJ/109/90 Assunto * Encaminha Projeto de Lei Serviço * Consultoria Juríádica Esperando a aprovação dessa Casa Legis lativa ao presente Projeto de Lei , apresentamos a V.Exa, e aos seus dignos pares os protestos de elevado respeito . Cordialmente , Mário Ri a Silveira P ito Municipal Exmo. Sr. Josê Gonzaga Pereira DD. Presidente do Legislativo em Exercício NES T'A Mod, PMMC - 17 ESTATUTO CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE trt. 1º - À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO SUFERIOR DO NORTE DE MINAS - ÀS ES - NY, estabelecida a Av. Rui Braga, 294 nesta cida- de, sucessora da Associação dos Professores e Funcionários da FADEC - FROFADEC, fundada em 10 de abril de 1986, neste estatuto designada |! ASES-NM, sob a inspiração do princípio da promoção e valorização do Ho mem pelo seu trabalho, de acordo com os princípios da auto deterrina-! ção dos povos, é uma entidade civil de direito privado de caráter re- creativo, econômico; financeiro, social e cultural, sem fins lucrati-' vos, com sede e foro na cidade Montes Claros, Estado de Minas Gerais. brt. 2º - À área de sua abrangência e atuação passa a ser o Norte de Minas, envolvendo a área de jurisdição dos municípios da Área Minei ra da SUDENE, com prazo de duração indeterminado, hrto 3º - À ASES-NM, em colaboração conjunta com as entidades de ensino superior do Norte de Minas e correlatas tem por finalidade pro mover a confraternização de seus sócios e promovendo outros programas" visando proteger e prestar assistência ao profissional do ensino supe- rior em sua área de jurisdição, de um modo geral, e dentro de suas 1i- mitações e prioridades, de um modo especial: a) Respeitar a idéia de DEU como supremo orientador das ativida- des humanas e a dignificar, através do trabalho, as criaturas ; b) combater, com intransigência, a falsa distribuição das rendas, tudo fazendo neste sentido para que sejam elevados os nível e gênero ' de vida de seus profissionais ; c) promover a valorização do profissional do ensino superior, pres tando-lhe adequada assistência, inclusive no que se refere à justa re- muneração de seus serviços, orientando e coordenando as reivindicações! neste sentido, bem como as condições de trabalho; d) elaborar projetos e/ou promover a implantação de projetos de formação profissional, adaptando e reciclando suas condições pedagógi- cas &s necessidades e exigências legais de cada tempo; e) promover e estimular a conjugação de esforços visando a solu-! ção dos muitos probleras de nosso ensino superior e atividades correla tas; f) realizar ou patrocinar reuniões sociais, culturais, artísticas e corunitérias, visando desenvolver programas pertinentes ; g) colaborar com outras endidades correlatas, Art. hº - À ASES-NM poderá manter serviços de cantina e retauran te, destinados a associados, dependentes e convidados, adrinistrando- os por si ou por terceiros, neste caso sob sua inteira responsabilida des é 02 - Continuação: ESTATUTO DA “ASES NH! Es AR CAPÍTULO 1I - DOS SÓCIOS E CONTRIBUINTES . brt. 5º - à SES-NM terá as seguintes categorias de sócios e con- tribuintes: a) EFETIVOS - Compreender todos os sócios professores e funcioná- rios da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior; b) COMUNITÁRIOS - Os parentes, até 3º grau, dos sócios efetivos; c) HONORÁRIOS - hs pessoas físicas que tiverem prestados serviços de excepcional relevância à ASES-NM, a juizo do Conselho hdministrati. vOo árte 6º - h admissão como sócio será feita, por proposta formula- da er modelo próprio contendo os dados necessários & sua qualificação! nas seguintes condições: a) pera sócio EFETIVO através de proposta formulada pelo próprio! cendideto; b) para sócios COMUNITÁRIOS E HONORÁRIOS por proposta formulada * pcr sécio EFETIVO, em pleno gozo de seus direitos e subscrita pelo can didetos 318 As propostas deverão ser encaminhadas so Conselho tdrinistra. tivo para aprovação, 829 - À readmissão de sócios que tenham sido excluidos por infra ção deverá ser subretida pelo Conselho Administrativo & aprovação do Conselro Deliberativo. brte 7º - São direitos dos sócios EFETIVCS, por si, e dos demais, através dos seus respectivos órgãos colegiados: & a) protestar e der conhecirento ac Conselho tdrinistrativo de al- gure irreguluridade prejudicial ao nome e: conceito da LSES-NM; Ê b) menisfestar nas reuniões das Assenbléias Gerais e dos Conselhes, salvo em casos que ervolvar assuntos de sigilo; c) solicitar reuniões dos rerbrcs do Conselrto Deliberativo ou re querer ao Presidente do Conselho Deliterativo convocação de Assembléia Geral Extraordinéria, em qualquer caso cor participação de 1/3 dos só- cics efetivos; d) usufruir de todas as regalius oferecidas nos termcs do regimen to irterno, respeitades as opções dos associsdos. krt. &º - São deveres dos associados: a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os Regimentos, Re gulementos, códigcs e resoluções dos poderes da LSES-NM; b) csatisfuzer cs compromissos assumidos com a ACES-NM; c) indenizer a ASES-N” de quelquer prejuízo material caussdo por si cu quelquer de seus dependentes e convidadcs ; continua... 03-Continuação: ESTATUTO DA "ASES -NM!,.o d) zeler pelo bom nome da ASES-NM, evitando ações ou situações que deponham contra o seu conceito e o de seus sócios e empregados ; e) não exercer qualquer forma de competição ou concorrência em re- lação às finalidades e programas da ASES-NM; f) comparecer às Lsserbléias Gerais, sujeitando-se ao que nelas ! for decidido mesmo com sua ausência; g) estar sempre quites com seus compromissos financeiros para com a ASES-NM, Art. 92º - Obrigam-se os sócios pelc pagamento das contribuições a serem fixadas no regimento interno do Conselho Deliberativo, CAPÍTULO 111 - DOS ÓRGKOS E PCDERES DA ASSOCIAÇEO seção I - Das Espécies de Órgãos e Poderes Art. 10 - São os seguintes os órgãos e poderes da ASES-NM; a) ASSEMBLÉIA GERAL; pb) CONSELHO DELIBERATIVO ; c) CONSELHO FISCAL; d) CONSELHO ADMINISTRATIVO, $ 1º - Os associados integrantes dos poderes da hesociação não te- rão direito a qualquer remuneração pelo exercício de cargos . 8 2º - Não é permitido aos rembros e suplentes acumular funções em mais de um dos Conselhos 8 3º - Todos os órgãos ou poderes deverão registrar suas ativida-! des (reuniões ordinárias e extraordinarias) em livros próprios. Seção II - Da Assenbléia Geral hrt. 11 - À Assembléia Geral é a reunião de todos os sócios efeti- vos e de 1(um) representante de cada uma das demais categories ou gru-! pos, convocada para um fim determinado e poderá ser ordinária e extraor dinárias Perâgrafo único - Nas Assembléias Gerais não poderão ser tratados! assuntos que não estejam previstos no edital de convocação, sob pena de nulidade das deliberações que a respeito forem toredas. Arte 12 - À convocação da Assembléia Geral será feita com antece- dêncie mínima de 8 (oito) dias, através de edital a ser afixado em l0- cal de fácil acesso, no recinto das dependências das escolas dos pro-! fessores e funcionários filiados, por volantes de circulação. Parágrafo Único - Se após 30(trinta) dius do prazo para convoca-! ção das Assembléias Gerais Ordináries ou do pedido para as Extraordina continude.e Ok-Continuação: ESTATUTO DA "ASES-NM''... ries, não forem adotedas pelo Presidente do Conselho Deliberativo as ! providências cabíveis, qualquer um de seus membros poderá fazê-les. Art. 13 - Para realização da Assenbléia Geral far-se-ão duas con- vocações: ura pera reunião er prireira chamada, na hora marcada, com a presença da maioria absoluta (50% mais 1) dos sócios efetivos mais os representantes das demais categorias ou grupos; e outra em segunda cha mada, meia hora depois, cor qualquer número, salvo em casos de previ-! são de "quorum" específico, hbrt, 14 - A direção dos trabalhos das Asserbléias Gerais caberá ! ao Presidente do Conselho Deliberativo e será secretariada por membro do Conselho Administrativo ou quer for indicado pela Assembléia. Art. 15 - Será ordinária a Assembléia Geral reunida atá o dia 31 de março de cada ano, para apreciar e aprovar o Balanço Geral do ano! anterior e respectiva demonstração da variação patrimonial, parecer do Conselho Fiscal, bem, como, se for o caso, eleger e empocsar, para man dato de 2(dois) anos, os membros efetivos e suplentes do Conselho Deli berativo, do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativos. drto 16 - Serão extraordinárias as demais Assembléias Gerais con- vocadas pura quaisquer outros fins, inclusive o de examinar proposta ! aumento de contribuições, de modificação deste Estatuto, de preencher! vagas eventualmente ocorridos nos Conselhos Deliberativo; Fiscal e 4d- ministrativo, bem coro autorizar a alienação de bens móveis e imóveis! superiores a 20(vinte) salários-mínimos ou equivalentes. Seção III - Do Conselho Deliberativo - 4 atribuições deste conse lho serão exercidas provisóriarente pelo Conselho Administrativo e sua implantação se dará por ocasião das eleições do próximo biênio Art. 17 - O Conselho Deliberativo é o órgão de consulta, de mani- festação coletiva dos sócios e de fiscalização do cumprimento do pre-' sente Estatuto e demais instrumentos auxiliares, cabendo-lhe, princi-" palmentes a) manter e cumprir seu Regimento Interno, onde estão especifica das as atribuições, prerrogativas e responsabilidades de seus membros; b) declarar a perda de randato do Presidente ou qualquer um dos membros do Conselho Administrativo, bem coxo eleger novos ocupantes ! das vagas abertas, na forma do $ 2º do artigo 23; c) apreciar e decidir, em tempo hábil, sobre os recursos inter-! postos contra os atos do Conselho Administrativo, dando conhecimento! da solução ao interessado ; d) apreciar propostas do Conselho Administrativo, fixando o va- i1or de eventuais jóias a seres cobradas na realrissãa de sócios; Continua... -Continuação: ESTATUTO DA "ASES -NM" e) apreciar e aprovar, até 15 de dezembro de cala ano, o orçamento para o exercício seguinte; £f) conceder títulos honoríficos por indicação do Conselho hdminis- trativo; g) convocar Assembléia Geral h) aprovar a realização de despesas extra-orçamentárias ; i) apreciar e submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de! mensalidade dos sócios, bem como de cobrança de eventuais contribuições extraordinárias, apresentadas pelo Conselho Administrativo; j) propor à Assembléia Geral a reforma deste Estatuto; 1) aprovar a alienação de bens móveis e imóveis da ASES-NM de va- lor entre 10(dez) e 20(vinte) salários-mínimo; m) aprovar os instrumentos definidos no artigo 36 deste Estatuto , quando não feito pela Assembléia Geral. Art, 18 - Os membros do Conselho Deliberativo, eleitos em Assem-! bléia Geral Ordinária, na forma do Artigo 15, para mandato de 2(dois)' anos, serão em número de 3(três) para cada grupo de 30(trinta) sócios! efetivos ou fração de trinta avos e o número de suplentes corresponde- rá a 1/3(um terço) dos membros efetivos. $ 1º - No mesmo dia da posse será realizada a primeira reunião or dinária do Conselho Deliberativo para eleger o seu Presidente, bem co- mo apreciar e aprovar as contas referidas no 8 2º do artigo 29, $ 2º - Perderão o mandato os membros do Conselho que Faltarer, du rante o ano, a 3(tres) reuniões consecutivas ou a S(cinco) alternadas, sem motivo justificado. 33º - 4 vagas verificadas no Conselho serão preenchidas pelos ! suplentes, 5 4º - Quando o Conselho se reduzir em número de 1/3(um terço) de seus membros, convocar-se-ê Assembléia Geral Extraordinária para preen cher- as vagas de efetivos e suplentes. 8 5º - Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo deverão ! coincidir com os dos membros dos derais Conselhos árt. 19 - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas * por seu Presidente "de ofício!!, ou a requerimento fundarentedo de 1/3! (ur terço) dos sócios efetivos, em pleno gozo de seus direitos. 5 1º - hs reuniões do Conselho Deliberativo, convocadas com ante- cedência mínima de 48 horas, por via epistolar, serão realizadas com! a presença de, pelo menos, 507(cinquenta por cento) dos Conselheiros. 8 22 - hs decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por mai oria sirples e em caso de empate, ter-se-á por aprovada a decisão que" contar com o voto do Presidentes, Seção IV - Do Conselho Fiscal continiãe.e 96-Continuação: ESTATUTO da "ASES -NM"... Srt. 20 - O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador, cabendo-lhe, prin cipalmente: a) verificar a exatidão dos registros contábeis da ASES-NM; b) solicitar reuniões dos membros do Conselho Deliberativo; c) dar pareceres sobre balancetes mensais, relatorios, financeiros, balanços gerais e respectivas demonstrações, encaminhando-os ao Conse-" lho Deliberativo, sugerindo, se for o caso, medidas em benefício da me- 1nor organização e desenvolvimento da finanças sociais. 58 1º - O parecer sobre o balanço geral será encaminhado ao Conse-! 1hno Deliberativo até o último dia útil de fevereiro, $ 2º - É vedado ao Conselho Fiscal reter em seu poder, por mais de S(cinco) dias úteis, os documentos, livros, balacentes e balanços da AS ES -NMe Art. 21 - o Conselho Fiscal é constituído de 6(seis) membros, sen- do 3(três) efetivos e 3(três) suplentes, figurando em cada grupo um pro fissional habilitado em contabilidade, eleitos, na forma do artigo 15," que escolherão, dentre si, O Presidente, e seus mandatos de 2(dois )Janos deverão coincidir com os dos membros dos demais Conselhos. Parágrafo único - Se o Conselho Fiscal se reduzir a menos de meta- de, convocar-se-a hssembleia Geral Extraordinária para completar as va gas de efetivos e suplentes. hr. 22 - Não pcderão compor o Conselho Fiscal: a) os membros do Conselho Administrativo do mandato anterior ; b) os parentes dos membros do Conselho hdministrativo até o 3º gr au. Seção V - Do Conselho Administrativo- Art. 22 - O conselho Administrativo é órgão executivo, cabendo-lhe" principalmente: a) cumprir e fazer cumprir as decisões das Assembléias Gerais, do Conselho Deliberativo, da entidades a que eventualmente for filiadas a 25ES-NM, bem como o presente Estatuto, os instrumentos normativos inter- nos e compromissos assumidos ; b) conceder admissão, derissão, readmissão e licença ao sócios e dependentes, com exceção previsto no $ 2º do artigo 68; c) elaborar o orçamento anual da ASES-NM e subretê-lo até 30(trin- ta) de noverbro à apreciação do Conselho Deliberativo; d) submeter ao Conselho Fiscal os balancetes mensais, relatórios * financeiros e, até o último dia útil de fevereiro, o Balanço Geral Anual e respectiva deronstração da variação patrimonial da ASES-NM; e) solicitar ao Conselho Deliberativo a convocação de Assembléia * Geral Extraordinária; f) divulgar as atividades da ASES-NM e, no prazo máximo de 30(trin ta) dias, os atos e resoluções de seus poderes ; g) solicitar reuniões dos membros do Conselho Deliberativo; continuas.» sb oa U . pes o Pe di geito : 07-Continuação: ESTATUTO DAASES NM 4. h) fixar o número de empregados da ASES-NM e seus salários; i) propror ao Conselho Deliberativo a fixação das mensalidades devi das pelos sócios e eventualmente das jóias imputadas aos sócios readmiti dos; j) autorizar por proposta de seu Presidente, "ad referendum" do ton selho Deliberativo, a liberação de verbas destinadas a pagamento inadia- veis e não previstos, solicitando, 3(três) dias após a autorização,a con vocação do referido Conselho para aprecia-las ; i) propor ao Conselho Deliberativo a cobrança de contribuições ex-! traordinári as ; m) autorizar a alienação de bens móveis e imóveis da ASES-NM, consi deralos prescindíveis, de valor até lo(dez) salários-mínimos, cientifica do o Conselho Fiscal; Art. 23 - O Conselho Administrativo compor-se-á dos seguintes mem-" bros: Presidente e Vice-Presidentes Administrativo, Financeiro, Social e técnico e ur suplente, com mandato de 2(dois) anos eleitos na forma do artigo 15. $ 1º - Na ausência eventual do Presidente, não superior a 90(noven- ta) dias, assumirá o Vice-Presidente Administrativo, ocupando o lugar des te o Vice-Presidente de Assuntos Extraordinários que, também, poderá su bstituir os derais, em casos semelhantes. $ 2º - O afastamento superior a 90(noventa) dias implicará a perda! ão mandato e quando o múmero de seus membros baixar a menos de S(cinco), as vagas serão preenchidas pelo Conselho Deliberativo para completar o mandatos, Art. 24 - Os assuntos administrativos e o programa geral da ASES-NM serão discutidos pelo Conselhá Administrativo, com "quorum mínimo de W/5 (quatro quintos ) de seus membros e decididos pelo voto da maioria; em caso de empate, ter-se-à por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente. Art. 25 - ho Presidente compete: a) administrar a ASES-NM com obediência a este Estatuto, aos Regi-! mentos, Regulamentos, Códigos e demais deliberações dos Conselhos ; b) representar a ASE5-NM ativa, passiva, judicial ou extrajudicial- mente, podendo constituir procuradores com mandato específico, observa-" dos os limites de suas atribuições ; c)dinamizar as diversas atividades da ASES-NM; d) promover a integração das unidades da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, no que couber, prestando serviços de natureza social e cultural, bem como coordenando a normas movimentação dos professores e funcionários junto às referidas unidades e à própria FUNM; e) manter e zelar pelo nível cordial de relacionamento entre as ci- talas unidades, a FUNM e seus professores e funcionários ; continua... 08-Continuação: ESTATUTO da "ASES NM"... f) admitir, licenciar, advertir, suspender e deritir empregados da ASES -NM; g) estabelecer vigilância permanente quanto ao cumprimento fiel das leis sociais e trabalhistas, dos pagamentos de impostos, taxas, contri- buições e outros; h) aprovar as despesas orçamentárias de qualquer valor e autorizar as de natureza extra-orçamentárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo i) er cojunto com o Vice-Presidente Financeiro e, na falta deste , com o Vice-Presidente Administrativo ou mesmo com qualquer dos outros ! Vice-Presidentes, assinar os documentos que envolvam compromissos finan ceiros, pagamentos e saques; abrir, movimentar e encerrar contas banca- rias; emitir e endossar cheques; receber, passar recibos e dar quitação; autorizar débitos, transferências e pagamentos; solicitar informações de saldos, pedir extratos, requisitar talões de cheques; emitir e receber ! orders de pagamento ; j) ceder ccasionalnente qualquer dependência da ASES-NM para usc não que não colida com as finalidades sociais; 1) assinar, irdividualrente, cu er conjunto com qualquer outro dos Vice-Presidentes os expedientes destinados às unidade da FUNM e a tercei ros . Art. 26 - Ao Vice-Presidente Financeiro Compete: a) ter sob sua guarde e resporsabilidade os valores pertencentes a AS ES -NM ; b) assinar com o presidente ou seu substituto os docurentos constan tes de letra "j!! do artigo 25 e efetuar os pagamentos e recebimentos au torizados ; c) submeter ao Presidente do Conselho Administrativo, com seu pare- cer, cs orçamentos da ASES-NM; d) apresentar, trimestralmente, ao Conselho Administretivo, nas reu niões de fevereiro, muic, agosto e novembro, os balancetes trirestreis e anuelrerte, er fevereiro, c Balanço Geral e demonstração das receitas e despeses e variação da conta patrimonial; e) prestar ao Conselho Fiscal todas as informações que forem solici tades, franqueendo-lhe exame de todos os documentos e livros da Tesoure- rias. trt. 27 - Aos demais Vice-Presidentes competirã o que lhes prescre- ver O Regimento irternc da ASES-NM ou LNEXO T - ORGANCGRAMA FUNCIONAL |, que passam a integrar este Estatuto, aprovalos pelo Conselho Deliterati- VOC. 9 1º - Cada uma das Vice-Presidências dirigirá uma Corissão, respec tivarente, denomiredes Diretoria Adrinistrativa, Diretoria Financeira,Di rctcria Sccizi e Diretoriz Técnica, compostas de tantos membros até o mé xino de 12(doze) em cada uma, quartos forem os setores ou departamentos ! autrangentes continua. se pes Sra Vitge qo” o «fo ú Aa que nr Q9-Centinuação: ESTATUTO de "ASES-NM",.. 5 2º - Os renbros de Corissão, mediante prévia aprovação do presi- dente Adririctrativo, serão designados pelo Diretor de cada êrea, que! a presidirê, dentre pesscas de reconhecida experiência e boa vontade pa ra ê respectiva etividade. 85 3º - No casc do elenco de setores ao previsto no 5 1º deste erti go, não serã aumentado o número de membros da comissão, mes sim adotar- se-ê o critério de acumulação com reranejamento de curgo ou função, CAPÍTULO IV - Dá ECCNOMIA E FINANÇAS Art. 28 - O patrimônio será constituido pelos bens móveis e imóve- is que a ASES-NM possua cu venha a possuir, por compra, doação, legado, contrituição ou subvenção de qualquer espécie. drte 29 - À vida financeira da ASES-NM orientar-se-& por orçamento eleboraão e aprovado, anualmente, na forma do artigo 17, alínea te!, de vendo cs elementos constitutivos dz ordem econômica, financeira o orça mentária ser escrituradcs er livros próprios ou fichas e corprovados por documertos mentidos em arquivo. $ 1º - O exercício financeiro da ASES-NM encerrar -se-& no último die útil de cada ano, deverdo o Conselho Admiristretivo levantar em Balanço! Geral todas as operações realizadas, o qual, após receber parecer do Con selho Fiscal, será encarirhado ac Conselho Deliberativo para que o jul-! gue na reunião ordinária prevista no artigo 18, 5 1º deste Estatuto. 85 2º - Depois de aprovedos pelc Conselri Deliberativo o reletório " do Conselho Administrativo, o Balanço Geral, as contas e o parecer do! Conselho Fiscal, estes documentos serão efixados no quasro Geral de Avi- sos e nos demais lugares de praxe, 8 3º - Obriga-se a ASES-NM a aplicar seus recursos, integralrente 9 na consecução de seus objetivos sociais. trt. 30 - Constituirão receitas da ASES-NM: a) as jóias e rensalidedes dos sócios; bt) as contribuições particusleres ; c) as dotações e/ou subvenções públicas ; d) as rendas eventuais e taxas diversas ; e) o resultado de possivel exploração dos serviços de cantina e res taurante; f) o resultado de possível prestação de serviços a terceiros por parte de sua Diretoria Técnica; g) a renãa proveniente das reuniões artisticas, socitis e publici- dede er seu órgão de circuleção; h) o produto da alienação de bens Arte 31 - Constituirão despesas da ASES-NM: a) os salários e gratificações a empregados e avulsos, impostos e tuxes e gastos necessários & manutenção; b) = aquisição de material de consumo para expediente e de promc-! continua... il + aços coa soa 56-04 qui on Ni l0-Continuação: ESTATUTO da "ASES-NM" ções, bem: como para as cantina e restaurante, se for o caso; c) os custos das reuniões artísticas, culturais e sociais; d) a conservação dos bens móveis e imóveis. trt. 32 - A alienação de bens móveis e imóveis considerados pres- cirdíveis, de valer até o equivalente a 10(dez) vezes o salário-mríriro será autcrizada pelo Conselho Admiristrativo, cientificado o Conselho! Fiscal; as acima desse valor até 20(vinte) salários-mírino pelo Conse- lho Deliberativo e as acima desse valcr pela Assembléia Geral. CAPÍTUIC V - DAS DIS PCS TÇÕES GERAIS arte 33 - O pavilhão da ASES-NM será em O3(treis) cores, tendo 2o centro o distintivo oficial, este a ser crizdo através de concurso a ser aberto entre os seus filicdoss Parágrafo único - O distintivo oficial constará de letras iraginá ries indicativas de seu nore, entreleçadas dentro de ura figura geomé- trica de natureza regular, nas cores a serem indicadas. Prte 34 - As, pessoas estranhas à ASES-NM só poderão participar das reuniões artísticas, sociais, culturais, esportivas e outras, medi ante convite-ingresso fornecido por sócios que por elas se responcabi- lijzareme Parágrafc único - O Conselho Administrativo controlerá a expedi-! ção dos convites visando a assegurar, em todas as reuniões, ampla pre- dominância de sócios. Art. 35 - São express arente proitidas, em qualquer dependência da ISBS-NM, manifestações de caráter político-partidário cu religicso,bem como a prática de jogos de azar, em qualquer modalidade. árto 36 - À ASES-NM manterá, em complenentação ao presente Estatu to, instrurentcs específicos, que, uma vez aprovedos em Assembléia Ge- ral ou pelo Conselho Deliberativo, passam a integrar a este Estatuto , sendo eles assim definidos: a) Regulamento da caixa de assistência; b) Regulerento do furdo de aplicação em valores imobiliários ; c) Regimentos Internos ; d) Regulanento das Eleições ; e) Código de Etica; f) Resoluções. Parágrafo único - O Conselho Administrativo poderá elaborar e sub meter a apreciação e aprovação do Conselho Deliberativo tantos outros! instrumentos internos quantos julgar necessários para o bom andamento! ãe sues atribuições. Arte 37 - Os sócios não respondem, subsidiari amente, pelas obriga ções sociais da hSES-NM, mas aqueles que praticarem atos com excesso *! continua... J siá GRE A 7 56: PR Ve A toi — orB-NS l1-Continuação; ESTATUTO da "ASES NM"... de poderes cu infração de lei e de seus instrumentos, responderão pesso alvente pelos prejuizos deles resultantes. Art. 38 - Nas eleições, em caso de empate, será considerado eleito o sócio mais antigo entre os filiados. 9 1º - Não serê permitido o voto por procuração $ 2º - Só será permitida uma reeleição do Presidente do Conselho * administrativos trt. 39 - À fim de estimular a cultura intelectual de seus associ- ados, deverá a ASES-NM organizar uma Biblicteca, da qual constem, obri- getoriemente, obras relacionadas com as ciência socieis e as questões ! àc ensino superior, Arto 40 - À ASES-NM só poderá ser dissolvida mediante decisão de , no mínimo, 3/k(tres quartos) dos sócios efetivos, oportunidade em que! cerã iniicada a entidade em favor da qual será revertido o seu patrimo- nice árt. 41 - O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Ex- traordinária no die 11 do mes de noverbro de 1989, entrando em vigor nes ta data, só podendo ser alterado com o "quorum! especial de 507(cinquen ta por cento) mais hum de seus votantes, na forma prevista no Artigo 11. II REGULAMENTO DE ELEIÇÕES CAFÍTULO I - DAS ELEIÇÕES Art. 1º - As eleições e apurações realizar-se-Zo durante AssenbÍéja Geral Ordinária ou Extraordinária para esta finalidade convocada,nos Ter mos do Estatutos. 3 1º - Havendo uma única chapa, a Assembléia Geral poderã decidir ' scbre a dispensa da votação, obtendo-se o resultado por aclamação. $ 20 - O sufrágio é universal e direto; o voto é secreto e prevale- cerã o princípio majoritários rt. 2º - Os associados elegerão uma chapa, onde constarão os no-! mes dos componentes dos Conselhos Deliterativo, Fiscal e adrinistrativo e respectivos suplentes, nos números indicados nos artigos 18, 21 e 23 do Estatuto, Art. 3º - 4 proclaração oficial dos membros eleitos dar-se-á imre- diatarente após a apuração e será feita pelo Presidente do Conselho De- liberativo ou pelo Presidente do Conselho Administrativo, por respeito! vc impedimento legal e ético, o que será constado em ata, CAFÍTULO II - DO FROCESSO ELEITORAL hrte 42 - O processo eleitoral será conluzido pelo Conselho Delibe rativo ou Conselho Administrativo, através de seu Presidente ou outro ! membro por ele indicado, cumrprindo-lhe, com antecedência mínima de 10! continua... il ) Brast é ETU G-34 foite do PF q09.224.88 RE onB-MO + 12-Continuação: ESTATUTO daMSES -MN" (dez) dias, os locais e horários para a realização das eleições, distri buição de urnas escrutinadoras, bem coro a divulgação do esquema a ser adotado para pleno conhecimento do quadro social, Art. 5º - Cada chapa poderá ter fiscal para cada urna, credenciado por escrito, pelos responsáveis pela chapa ate 9 (novemta e seis) horas ante: do início da Assembléia, hrt. 6º - 4 identificação do eleitor far-se-à mediante apresenta! ção da carteira social ou, na falta desta, da identidade funcional ou! quaisquer outros documentos (carteira de identidade da polícia, título de eleitor, etc.), desde que contenham a fotografia do associados. Arte 72 - Será exigido, em envelope, voto em separalo do associa! do cujo nome, por qualquer razão, não conste da listagem indicada na a- tínea "a! do artigo 10 deste regulamentos, Art, 8º - O voto em separado será exigido sempre que hower qual-! quer dúvida e serã justificado er nota no próprio envelope. CAPÍTULO TII - DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 9º - À comissão Eleitoral será formada, no mínimo, por 3(tre! is) membros, entre os quais o que será seu Presidente, sendo este o Pre sidente do Conselno Deliberativo ou o Presidente do Conselho Administra tivo, ou ainda um dos membros dos ditos Conselhos por ele indicado. $ 1º - A indicação dos membros da Comissão Eleitoral será feita no ato da abertura do Processo Eleitoral 5 2º - O Presidente da Comissão Eleitoral também poderá ser ináica do pelos próprios membros da comissão, que se reunirão e farão a indida. çãoo Art. 10 - Compete à Comissão Eleitoral : a) providenciar listagem dos sócios efetivos e representante(s) dos demais sócios para cala urna, em ordem alfabética, contendo os nomes dos associados e o núrero de suas matrículas de sócios; p) providenciar urnas e, se necessário, cabinas ou recintos indevas sávei tw , c) Inlicar, no caso de urnas volantes, dois sócios membros de um con selno responsável pela movimentação de cada uma delas ; d) apurar, publicamente, logo após o término das eleições, os votos depositalos nas urnas ; e) anular as cédulas não rubricadas pelo Presidente da Comissão e- leitorals Art. 11 - No caso de a votação se processar num único local, a co-! missão Eleitoral conduzirá todos os trabalhos da mesa, Art. 12 - A comissão Eleitoral será dissolvida automáticamente após continuã.. 2 Brast foité NO tie con aza 256% onB-MG E 13-Continuação: ESTATUTO da MASES-ANM' oe. a proclamação dos eleitos, lavrando-se as atas no livro do Conselho De- jiberativo. CAPÍTULO IV - DAS CÉDULAS ÚNICAS Art. 13 - As cédulas serão únicas e deverão conter o nome das cha- pas e os respectivos espaços, onde será marcado o sinal(X) indicativo *! da preferência do eleitor. 5 12 - As cédulas serão fornecidas & Comissão Eleitoral pela ASES- NM 5 5 2º - As cédules não poderão ser manuscritas, mas sim datilografa das ou impressas por qualquer processo gráfico. CAPÍTULO V - DOS ELEITORES E CANDIDATOS Art. 14 - Só poderão votar os sócios efetivos e o(s) representante (s) da(s) derais categorias constantes da relação de pagamento das men- salidades do mês anterior às eleições e os honorários com direito a vo- to, desde que não estejam cumprinlo nenhura penalidade imposta pelo Con selno Administrativos $ 1º - É lícito aos eleitores er geral reclamarem, por escrito, a- té a data da eleição, contra a inclusão indevida ou oriõsão de nomes na relação dos eleitores; desde que o ato ocorra %(noventa e seis) horas! antes . 5 22 - Caberá ao Presidente da Comissão Eleitoral, antes da procla mação oficial dos eleitos, decidir sobre a eventual reclamação de que * trata O parágrafo anterior. Art. 15 - É vedado o voto por procuração árt. 16 - São condições indispensáveis de elegibilidade: a) ser sócio efetivo, em pleno gozo de todos os seus direitos; ” b) estar inscrito, por uma chapa, na Conissão Eleitoral, não poden do haver candidatura isolada. CAPÍTULO VI - DAS CHAPAS hrt. 17 - 4 composição de chapas, nos termos dos artigos 18, 21 e 23 do Estatuto, e, particularmente, no caso de eleição do Conselho Deli perativo, deverá obedecer a proporcionalidede de 3(três) membros efeti- vos para cada grupo de 30(trinta) sócios ou fração de duzentos avos; O número de suplentes corresponderá a 1/3(um terço) dos membros efetivos. Perágrafo único - Para fins de fixação do número de sócios que for marão as chapas concorrentes, no que diz respeito ao Conselho Deliber a- tivo, tomar-se-á por base a posição constante do relatório da folha de pagarento do mês anterior a data de abertura do processo eleitoral, for necida pela Diretoria Financeira da HS ES-NM. Arte 18 - Os responsáveis por chapas providenciarão suas inscriçõe es junto à Comissão Eleitoral, er documento de que constem os nomes com continude e il . Brast foil 3 e ooo 324 858-34 quo 11º l4-Continuação: ESTATUTO da "ASES-NM'... pletos dos candidatos e suas manifestações autorizativas, até &s 20,00ho res do Sº(quinto) dia útil, imediatamente, anterior à data das eleições. $ 1º - 4 autorização de que se trata o "caput" deste artigo poderá! cer aposta no final da relação/pedido ou a margem do nome, devendo cons- tar, pela ordem, além do nome datilografaão de cada candidato, o número" de registro social no clube e a assinatura de cada um. 8 2º - hs chapas a serer encarinhadas para inscrição deverão conter relação em ducs vias, uxa das quais será devolvida & parte interessada , com registro da data e hora da entrega dos documentos ; 3 32 - No caso de irregularidade nas inscrições, a Comissão Eleito- ral deverá manifestar-se formalmente aos responsáveis pela chapa no pra- zo máximo de 43(quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento! das chapas pela dita Comissão, $ Le - Será considerada impugnada a chapa que não atender ao requi- citos e exigências constantes do presente Regularento ou que venham a! conflitar com as norras estatutárias, uma vez não cumpridas até o 5º(quin to) dia útil antes da Assembléia as providências que couberem para a re- gularização de seu registro; 5 5º - hs candidaturas isolalas ou chapas incompletas serão sumaria mente recusadas « 5 6º - à Comissão eleitoral designará para recebimento da documenta ção de que se trata este artigo um membro com pleno conhecimento do regu lamento das eleições. árt. 19 - Serão responsáveis pela chapa os 3(três) primeiros signa- tários, sendo que somente eles poderão expressar-se em nome delas Art. 20 - Os associados candidatos não poderão fazer parte de mais! de ura chapa concorrentes. CAPÍTULO VII - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Art. 21 - Às infrações ao presente regulamento e às normas estatutá rias, bem coro qualquer ato caracterizado como fraude ou dolo serão re- primidos com as seguintes penalidades: a) a anulação parcial do ato pertinente, se possível salvar o pro-! cesso no seu todo; e/ou pb) exclusão do(s) envolvido(s ) na prêética do ato doloso se integran te(s) da chapa ou for parte interessada CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS árt. 22 - As dúvidas suscitadas er qualquer dispositivo deste Regu- jamento, bem como suas omissões, serão dirimidas pelo Conselho Deliber a- tivo, O qual, quando, necessário será consultado pela Comissão Eleitoral. ART. 23 - Este regulamento entrará em vigor a partir de sua aprova- ção, revogadas as disposições em contrario ASSUNTOS DIVERSOS pes continua... a Oii qa?? beta F o que é 15-Continuação: ESTATUTO da "ASES-NM"... O Sr. Presidente deu conhecimento da existência de outros instru- mentos de natureza administrativa , tais como: 1) Regulamento da caixa de assistência; 2) Regulamento do fundo de aplicação em valores mobiliários, os" quais foram após lidos e discutidos, homologados e Ratificados em sua integra pela assembléia, e que, por sua vez já figurar no artigo 36 do Estatuto acima transcritos. ab ess Vos, 2? O gr pe 2 nº A f | | 1 oensPNDLAMENTE, AT 21429-09-90 teúlógicos Pintando P For Cemig, Copasa, Grupos Fel oVerde, SPP, Ceme, GEM,CAA, SPA é comunidade em geral. . Prefeitura de Montes Claros 2.4.5 - DIVULGAÇÃO) - ÓRGÃOS DA IMPRENSA LO- CAL E OUTROS Adelson Toledo de Almeida ACI Antonio iCriscollo TV Moc Sidney Cruz Jornal de Notic. Jose Wilson Santos Jornal do Norte Leandro Silva Aguiar Rádio Soc.N.Min. Paula Braga Rádio Educadora Célia Caldeira Diário de MOC Paulo “Narciso Rádio FM-98 2.4.6 - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS - ESTABELECIMEN TOS DA ÁREA Soniá Maria Ataide Dias FACEART Lígia dos Anjos Braga Cons.Música Lorenzo Fernandes 2.4.7 - PROGRAMAÇÃO SOCIAL - Confraternização cons * tante de um Churrasco com chope, sorteios de brindes, etc. Afonso Celso Dias Coopagro Lucas Elmo Pinheiro Soc. Rural Jose Eduardo Abreu Matsulfur Edgar Antunes Pereira Arapuim Armando Enestor Cristovan Minasnorte Walter Luiz Gasparazzo Refloralje » +“ Comu A FUNDAÇÃO NORTE MINEIRA DE ENSINO SU PERIOR - FUNM e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVI- DORES DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MI NAS - ASES/NM tem a satisfação de convi dar V.Sa. para o ENCONTRO REGIONAL SO- BRE O MEIO AMBIENTE, a ser realizado no periodo de 21 a 29 de setembro de 1990, conforme programa que se segue. FUNDAÇÃO NORTE MINEIRA DE ENSINO SUPERIOR - FUNM Av. Dr. Rui Braga, s/nº - Campus Universitário Fone: (038) 221-8687 - CEP 39.400 - M.Claros-M.G. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS - ASES/NM Av. Dr. Rui Braga, 294 - Campus Universitário Fone: (038) 221-B6B7 - CEP 39.400 - M.Claros - MG I - PROGRAMA GERAL DIA HORA LOCAL E EVENTO 2a 22 9,00 Auditório da Sociedade Rural de Montes Claros-SRMC-Av. Geraldo Athayde ,1 .373- ABERTURA com a presença do Superinten- dente :e Estadual do IBAMA, Dr. Álison José Coutinho, que falará sobre a POLÍ TICA FLORESTAL, e conferencia de Dra. Maria Dulce Ricas-Presidente da AMDA sobre a AÇÃO POLÍTICA SOBRE A PRESERVA ÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 14,00 No mesmo local - Ciclo de debates so- bre REFLORESTAMENTO E CARVOEJAMENTO , en tre Drs. Carlos Alberto Santos de 01i- veira, José Geraldo Rivelli Magalhães e Jose do Carmo Neves, todos da ABRACAVI, e membros da Comissão Técni ca do Encontro e outros participantes interessados, visando a elaboração de um Documento indicando soluções para a ÁREA MINEIRA DA SUDENE. 9,00 Na Associação Comercial e Industrial- ACI- Rua Carlos Gomes,110, sob a coor denação de Dr. Teodomiro Geraldo de Assis Ribeiro-Méd. Veter.da EMATER,con tinuação do ciclo de debates sobre o tema acima. 14,00 Na ACI, sob a mesma coordenação, com o Dr. José Luiz Teixeira Costa - Eng. Civil sobre uma proposta para UTILIZA ÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. 23 8,00 Plantio de árvores em diversos pontos da cidade. 24 9,00 Colégio Imaculada Conceição-Av. Coro- nel Prates,276, conferência de Dr, Jo sé Antônio Pinto Filho - Eng. Agróno- mo EMATER, sobre a AÇÃO DO HOMEM SO- BRE O MEIO AMBIENTE . 9,30 Escola Normal Prof. Plinio Ribeiro-Av. Mestra Fininha Silveira,1.225, confe- rencia pela Profº. Maria Ivete Soares Almeida-CODEMA, sobre a QUESTÃO AMBI- ENTAL NO NORTE DE MINAS. 2.32 2.3.3 Carlos Alberto dos Reis-Sgtº. 3º CIA-P.F Clécia Pereira H. Cavalcante G.E.P.Verde Jose Gonçalves Ulhoa G.E.SPP Eduardo gomes G.E.CEMC - PROMOÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E OUTROS Maria Gorete Araújo FAFIL Sebastião Vieira Filho FADIR Cléa Maria Sarmento FAMED Ilva Ruas de Abreu FADEC Sonia Maria Ataide Dias FACEART Maria Queiroz de Souza Col.Abgar Renault Júlia Maria Andrade Col.Agricola UFMG Nelson Alexandre Teixeira Col. Biotécnico Irma Leila Sarmento Col. Imaculada Ruth Tolentino Barbosa Col. Indyu Miguel Silveira Maciel Col.5.Jose/P.Rib. Rozana Bastos Queiroz Col.Profº D.Sarm. Adherbal Murta de Almeida Col.Sao Norberto Alcione Mendonça Silva Colégio Opção Rosina Durano Mota Colegio Padrao Antônio Moreira Neto-Cel. Col. Tiradentes Dalva Godinho Escola Técnica Me. Ivete Soares Almeida Inst. Ed. Criança Vanilda S. da Conceição E.E.Polivalente - PUBLICIDADE - ENTIDADES DE CLASSE Jayme Crusoe L.M. Meira ACI Luiz Ernane Meira CDL Vadiolando Moreira Oliveira Socied. Rur. Antônio Soares Dias Sind.Rural Sebastiao dos Santos Sobrº. Sind.Trab.R. Neuton Prado AGRO/NM Jairo Athayde Vieira Coopagro 2.4.4 - APOIO LOGÍSTICO - UNIDADES DA FUNM E OUTROS ad Paes F. Júnior FUNM de Lourdes R. Paixão FAFIL midis Benício Ataide Dias FADIR Jose Carlos Barbosa FAMED Paulo Cesar G. de Almeida FADEC Augusta Clarice G. Teixeira FACEART Teodomiro Geraldo A. Ribeiro EMATER Vadiolando M. de Oliveira. Soc. Rural DIA HORA LOCAL E EVENTO 12,00 Churrasco no Parque de Exposições da II - SRMC, com sorteios de brindes e apre- sentações de números artísticos pela FACEART e conservatório de Música Lou renzo Fernandes, com entrada mediante apresentação de convite especial. NOTA: A FUNM e a ASES/NM solicitam aos senhores conferencistas o espe- cial obsequio de lhes entregar os textos de seus trabalhos, a fim de que possa promover | sua publicação num volume especial relacionado com o evento. P 2.1 - REALIZAÇÃO Fundação Norte Mineira de Ensino Superior- FUNM e Associaçao dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minas - ASES/NM. CONSELHO CONSULTIVO: 2.2 = 23 - ES Prof. José Geraldo de Freitas Drumond Prof. Ávilo de Oliva Brasil Prof. Ruy Paulo Klassmann PATROCÍNIO Prefeitura Municipal de Montes Claros-MG. Dr. Mario Ribeiro da Silveira - Prefeito Dr. Pedro Narciso - Vice DIVISÃO DA COORDENAÇÃO - TÉCNICA - ORGÃOS E ENTIDADES TÉCNICAS DA ÁREA E GRUPOS ECOLÓGICOS : Josefina Ivonete Fagundes Melo IEF Marcelo Machado Conde IBAMA Guilherme Augusto Guimaraes FEAM/COPAM Alexsandro A. da Silva Leite SEDEC Antonio Carlos Ramalho CODEVASF José Antônio Pinto Filho EMATER Maria Ivete Soares Almeida CODEMA Maria Gorete Araújo FAFIL Júlia Maria Andrade Neuton Prado Lucas Elmo Pinheiro AGRO/NM DIA HORA LOCAL E EVENTO Col. Agricola-UFMG Soc. Rural 19,30 25 9,30 10,00 10,00 19,30 Na ACI, nos moldes dos anteriores, ci clo de debates sobre proposta de Dr. José Torres Martins-Engenheiro Civil da COPASA/BH, sobre a UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. No Centro Cultural-Pça.Dr .Chaves, pa- ra os alunos, professores e funcioná- rios da FAFIL e demais interessados , conferência pela Profº. Maria Ribeiro Pires sobre a EDUCAÇÃO AMBIENTAL . Colégio Opção-R. Santos Dumont, 76, con ferencia de Dr. Antônio Barros Assun- ção-Eng.Agron.CAA, sobre DESMATAMENTO NO NORTE DE MINAS. Colégio Sao Norberto-Rua Cel. 3 Costa,491, conferencia de Dr. Hélio Furquim llerneck Pires-Eng.Flor. IEF ,so bre a AÇÃO DO HOMEM SOBRE O MEIO AMBÍ ENTE. Escola Normal Profº. Dulce Sarmento - Av.Cula Mangabeira, 1008, conferencia da Profº. Malba Tahan Barbosa-CODEMA, sobre a QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS. Escola Técnica - Praça Itapetinga,200, conferência de Dr. Guilherme Augusto guimaraes-Eng.Civil FEAM/COPAM, sobre a QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS. ACI-Nos mesmos moldes dos anteriores, ciclos de debates sobre proposta de Dr.Salazar Ferreira de Azevedo - Eng. Agrôn. EMATER/Coord. Fitossanitarista do Estado, sobre AGROTÓXICOS E MEIO AMBIENTE. FADIR-Av.Dr.Rui Braga,s/nº, conferen- cia pela Dra. Telma Caixeta de Brito, Adv. do IBAMA, sobre LEGISLAÇÃO AMBIEN TAL. FAMED-Av.Dr.Rui Braga,s/nº, conferen- cia pelo Dr. Salazar Ferreira de Aze- vedo-Eng. Agr. Emater/Coord. Fitossani- tarista do Estado, sobre o IMPACTO DO AGROTÓXICO NO MEIO AMBIENTE. DIA HORA 27 19,30 20,00 10,00 19,30 20,00 20,00 LOCAL E EVENTO ACI-Nos mesmos moldes dos anteriores, ciclo de debates sobre a proposta de Dr. Markus lleber-Eng., abordando o te ma REFLORESTAMENTO, CARVDEJAMENTO E MEIO AMBIENTE. Colégio Abgar Renault-Rua Germano Gon calves,248, conferência pelo Dr.Hélio Furquim Werneck Pires, Eng.Flor. IEF, sobre a AÇÃO DO HOMEM SOBRE O MEIO AM BIENTE. Escola Normal Prof. Plinio Ribeiro - Av.Mestra Fininha, 1225, conferencia pela Dra. Beatriz Dabes-FEAM/COPAM so bre o MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VI DA. Colégio INDYU-R.Joao Pinheiro,186,con ferência por Dr. Joao Batista silvê- rio sobre o MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA. Colégio Agricola-UFMG-Av. Osmane Bar- bosa,s/nº, pelo Dr.José Geraldo San- tos-CODEVASF, sobre a QUESTÃO AMBIEN- TAL NO NORTE DE MINAS. Escola Estadual Polivalente Prof. Al- cides Carvalho/1º Grau-Av. Juarez Nu- nes,s/nº, conferência pelo Professor Alexsandro da Silva Leite-SEDEC, '.so- bre o MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VI DA: ACI-Nos mesmos moldes dos anteriores, ciclo de debates sobre proposta '| de Dr. Wilfred Brandt-Eng.Minas, abordan do questão relacionada com MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE. Colégio Tiradentes-Rua Camilo Rrates, 348, conferencia pelo Dr. Luiz Harol- do Oliveira Almeida-EMATER, sobre a QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS. FADEC-Av.Dr.Rui Braga,294-Campus Uni- versitário, conferencia pelo Dr. Juve nal Mendes Oliveira-Eng.Flor. IEF, so- bre o DESMATAMENTO NO NORTE DE MINAS. DIA HORA 20,30 10,00 10,00 11,00 19,30 20,00 9,00 LOCAL E EVENTO Escola Normal Profº. Dulce Sarmento - Av. Cula Mangabeira,1008, conferencia pelo Ten.,Jair dos Santos Lima-3º CIA P.FLOR, sobre QUESTÃO AMBIENTAL NO NORTE DE MINAS. Instituto Educacional da Criança ( 1º Grau)-R. Euzébio Alves Sarmento, 488 , conferência pela Profº. Clecia Perei- ra de Holanda |Cavalcante -TEF, sobre o MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA. Colégio Padrao-R. Geraldina Sarmento Mourao, 10, conferencia pela Dra. Jo- sefina Ivonete Fagundes Melo - Engº. Flor. IEF, sobre MEIO AMBIENTE E QUA- LIDADE DE VIDA. Colégio Marista São José (1º Grau) - Rua Padre Champagnat ,B1, conferência pelo Drs Marcelo Caio Libânio Teixei- ra-Engº. Agron. EMATER, sobre RECUR Sos H pote E MEIO AMBIENTE. ACI - Nos mesmos moldes dos anterio- res, ciclo de debates com a apresenta ção da proposta de Dr. Arnaldo Abran tes Mota Batista - Engº .Metalúrgico - FEAM/COPAM, sobre a INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE . FACEART-R. Ângelo de Quadros,1057,con ferencia pelo Dr. Antônio dos Santos Martins, sociólogo-CODEMA, sobre | a CULTURA E MEIO AMBIENTE. Sociedade Rural de Montes Claros-SRME Av. Geraldo Athayde,1373 - ENCERRAMEN TO com a presença de Dr. Sérgio Fran- ça Leao - Presidente da Fundação Esta dual do Meio Ambiente-FEAM, que fala- rá sobre a POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO, de conferencista Dr. Hugo Eiras Furquim llerneck, que falará so- bre o tema- MEIO AMBIENTE E ESPERANÇA, e, finalmente a apresentação do Docu- mento indicando as soluções relaciona das com o Meio Ambiente realizados no curso deste encontro. Ss