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materia nº 103/1990

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 103 / 1990
Date 1990-10-09
EmentaFlash 3382. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Diretório Central dos Estudantes – DCE, da Fundação Universidade Norte de Minas - FUNM, por ocasião da XVII Olimpíada Universitária. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
native_id1683

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 22

ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3362
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Pendentes, rejeitados, sobrestados, prejudicados, outros
Autoria: Executivo Municipal
Data: 09/10/1990
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (REJEITADO). Autoriza o
Poder Executivo a fazer doação ao Diretório Central dos Estudantes — DCE, da
Fundação Universidade Norte de Minas - FUNM, por ocasião da XVII Olimpíada
Universitária.
Controle Interno — Caixa: 27.1 Posição: 16 Número de folhas: 21
Cc: Fk j
É OEA Gendes te;
MOVIMENTO
Recebido em 09,10,90
contem : É
PREFEITURA DE MONTES CLAROS (25
Prefeitura,
Av. Cula Mangabeira, 21 — CEP 39.400 - Montes Claros — Minas Gerais mos ELAS
$$
PROJETO DE LEI Nº ,... » DE 21 DE SETEMBRO-DE 1,990,
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Diretório
Central dos Estudantes - DCE , da Fundação Universidade
Norte Mineira - FUNM +
A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e eu , em
seu nome , sanciono a seguinte Lei ;
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Di
retório Central dos Estudantes , da Fundação Universitária Norte Mi-
neira , sediada nesta cidade , inscrita no CGC, sob nº 22683858/0001-
30 , a importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros ).
Parãg. Único - O valor previsto no artigo se destina a
prestar colaboração financeira ao DCE, por ocasião da XVII Olimpiada
Universitária , que se realizará , nesta cidade , no período de 03
a 11 de novembro próximo vindouro . q
Art, 29 - As despesas decorrentes desta Lei correrão 3
conta própria do orçamento vigente « e
Art. 39º - Revogadas as disposições em contrário , esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Mando , portanto , a todas as autoridades , a quem o conhe
cimento e execução desta Lei pertencerem » que a cumpram e a façam
cumprir , tão inteiramente , como nela se contêm-e declara .
Prefeitura de Montes Claros setembro de 1,990,
Mário à Sflveira
MOD. PMMC - 08
CÂMARA MEBICIPAI DE
APROVADO EM
ni ES UONTES CLAROS
ISCURSSÃO POR
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - M.6.
Em, 21 de setembro do 14,
: CJ/113/90
os. Nº / f
: Mensagem Encaminha Projeto de Lei
Assunto
: Consultoria Jurídica
Serviço
Senhor Presidente ,
Realizar-se-ã , nesta cidade » no perío-
do de 03 a 11 de novembro próximo a XVII Olimpíada Universitária , de
que participarão todas ns unidades escolares » que integram a Fundação
Norte Mineira de Ensino Superior - FUNM .
Este evento É importante para a comunida
de universitâria , na medida em que , naqueles dias » universitários e
comunidade se integram , propiciando efetiva participação de todos nas
várias modalidades esportivas .
A Adiminstração Pública , que , sempre,
incentivou o esporte no Município , participa das olimpíadas , doando
a importância de Cr$ 100,000,00 (cem mil cruzeiros ) ao Diretório Cen-
tral dos Estudantes - DCE, , como forma de incentivo .
Esperamos que os Senhores Vereadores ,
imbuídos do mesmo espírito público dêem sua parcela de colaboração , apro
vando esta proposição de Lei .
Agradecemos a atenção e manifestamos a
V.Exa, os protestos de distinta consideração .
Mod. PMMC -17
7 BR
O GA vs
+
| 6500 Db NT guri
Set END Ce Ro
a e ” & ”
qa
] = e. RRcinnHso
(Per . Capásur 0
e
ctério Centrul dos É udaphgso!
“% É Univorsinace Norto Lincira, abrevicden:snte BD aa Ui, com
Rad este e fôr na ciisão Go tiontes Cleros, é órgão avsoslativa) |
€) do corpo Discente da Furtfação Universídcia Norte Híneira, Gene
tinado a coordenar es ativitatos do corpo disconta
da lei e do netainto Ga FUidio
5 2º. ce sócios do DCE terão os Girc
bLecificrãcr nesta co
8 2º- O DOE Ga Put
gênaros, bz: coro
Art. 39 - O Dir
; nos termos
orê ântercínbio com vigas con !
aa das rêmide ca geren
tlS. permitidas vor let,
e rerti ipação dó Du quiisqiuar ati ivided
dea qus envolvam problemas nolÉtico-reri Poa, od eu
Tacicia, beu coro inciter 3» Dromover ou
" vas aos trebalhos essoieros.
115 doe O DOE terá
Por assocircõos cotvacn
$ 30. 5 vecoda
sede camieantentiga o Sooiaa, Em
suas atribuições; : Dj ta DOR
b) Promover a aproximação | e, a soiidorseanão
Biscento, doscente; e administrativo dps estáb
ás ensino superiors
Pão C) Preserver a tradição estidantil
escolar, o patrimônio morcl e materi
gino supétior e z harmonia entro ds fivercos Sigani sos da 88:
trutura oscolar: ER
18) Organizer revniões € cortapes do caré Etor afysdo; cogita
cultural, científico, técnico, artístico q dosportivos visand à
a complementação e aprimoramento da formação universitária;
6) Kanto: serviços de assistência sos ostudantes;
T) Realizer int orcênbio, (de (colaboração, com entidades con
noreg; par nie is
ET probliáda. as vadia =
27 àaeg instituições de! ei
depot ipa
Daio, 2se ud
/ '
=
:
+
e ensinv, e ocpecicltentoe polo reconhecimento daf
. Gas Faculacios c pela inpianteção da Universidades ds ei
1) Subrster E apreciação o presiãente da Fundação a prés |
tação ãe contas de ano antarior; Epi
3) informar, regulecnanto, cs sócice, a respeito Ge
atividados.
ho corpo Sccânid
- Aito 3º- Lãv gócios Cu DC) da Fin! toies cs aluros regu- a
mente matúriculcucs em quriscucr Ge suas unigadese Lodi
Pará p.Sorã aceitar ouiras pessoas pá ' ai
ra particip.rem às suas oii vitaner scciais, à critério do e
conselhos Ti
: nent
E
“
Arte le. Constituon Covar Ge cada sócio:
mrir o rogimanto do NC8 e c có
estudaniss;
e b) acatar as Gecisocs
É
NAM
retorec do DCE;
C
e) Z2)c7 rela praserveç:
a n
3 os encarços e purticipa> à
às que Gesignadc cu eleito polos ergãos à. entidade; ar
E) Participar Cas Asecri"eias Garais c de cutres reuniões, .
vare cs quais sede convocados | ' Aba
h) Kão prrticipar do nonisfestaçõos coletivas, sôbre assuni,
“tos de tntorêsse do corno discente, cem prévio pronunciamento |
do Diretóric Central dos listudantes; Ed
1) Pasar as texes o contribuições pve forem estipulas Pois :
los orçãos Giretôies, a serom cosradas psles unidedes (Tec Ai
! Ê:
Anão
' + é
=
Artº 5£- Constituem diroitós dos sócicsc
à) participar Gas Assembléias goreis àc DUB;
b)- Zrogrentar a sede do DEL e nezer do sorviçor, bensf4'
cios é reçalies quo são eferecidos aos aluncs. respeitadas -.
as normas estrbe csidass :
c) aprossutar propostos e svgositas relecionsdes con os-
interêssos G: cincre arsulmniil;
G)- comur: e
onte cu reprecentejascãs reuniões.
dos Crgane úirai ton!a Ce ser julgado disciplig.'
narmanto; Ê g
e)- Leccsrer cos órrãos competentes, contra atos e deci=
sões que jtisvo Lovir os govs direitos:
f)- ecos
nistrativas
Pe
cão para cargo do nes ou avalquer função sd
E) exercer quaiquer funções para os quais seja eleito, |
nomsado Eu oca ç
Artº 6º. 5 o seguinte o Código de Ética « do corpo Disoa
te da Funk: :
1) zelar pela pátria coro primeira dctipedio
I1)- Nac julgues ter alcençedo todo o sebar;
111)- Com serenidade e tolerancia, tenacidade e intel
gência mentem a fé na vitória de teus ldcais; 4
| IV)- Rosveita teu colega, Eecjamw quais forem os seus 1ães
aiso S6 o julgares errado, procura Qissuzâi-lo; s6 certo
opera com ele;
- . V)- Felc exempio, enobrece a condiçac do ostudants resp
ponsável;
E VI)- Arc, e respoite tus Eniversidado, coxo íente de per
ber e justice: &
4 VII)- wuwiz, pare aprender ufo ta envorgonhos do que im
gupras; ' :
VLIIT)- Lrebalhe pare c prestígio da profissão que esco-
Ras, concidaxondo cs Cerais no mesmo plano Co dignidade; .
“IO)- Sunucie tsus interesses acs da colciivilade;
X)- Kes sácita 9 honra teu profosscr., Pera Cirigires ama-”
nhã, apreréc, hoje, .£o obedutar o dá
XI)- considera os ultrajes à Pátria « coxo
nidede; ' EE a
esti
KII)- Procede, sómpres: como sa estives: zo
ga a
«
a iágias; não vrensijas, porém, con os infustes 8 Gesonestoss
XIV) - Uca teu vuturo diplora com instvumanto de Justiçe, ton!
nando-o fonte àe justiça digo, ternado-o venta Ge conquistas
de tous ideaic;
XV)- Cumpre teus devéros s serãs Gigno de teus direitos”
os o RR)
) & Diretçri:.
2 g
à, F Art? CL? resorile icvst, Grgic Guvericr €- “elibera
Ê cãc 6 etestagde dos soSior ÉS Db;
Sã — ANTE ga. E oberiad a Coral e reune ncr convocação:
-8) Go pre diggfto io Dos
Db) és moi exialchsoivi
5). c) gor
/ Arte
men fiaias à
tôdas Es
à
denciac
peéeanão cor + iara em segunda convocacs A+ CON vn quarto
ãce sêcics,
ati
comiet é ses
To ranrizontE ( a |
4 is E: |
convos a para vinte e avatio boras Cept
podendo ser insicl E. j
de ui Gocinc dos séciose
te gli toxceira convocar certo tc presançe
6s não houver
eoubaciranto €
« relatório
GO BOgViNTCS
e co prociiciio da Pontos
sidentse €: Ê ifateso -
» Avte 250. A hesambleic oral; presidiia pelo “vegidente do
DoCoBes sorunte polerã Geliberer sôbra assuntos especificados- |
no ciital de convocaçães. É
4 . 2 4
Ea 19. [co presentes sera permitido nanisfester-se-
aregraio cs T
sobre os escrntos ci discussão.
5 2º. h assenblêia Corel sdotoxê norras proprias Ce funcig
namentco E:
.- E e é a . | =”
5 5º- À vcteção sera socicia, quente assit resclver o ple-
Q
tu
E
; ' k
envolvaz assunsce €. ntoreesa pacscal de -
)
a
y 1) aprovar e 1
gimento &o DCE. em romizoc asvecialmont
fim, e subnetêlo & aprovação Gc Prosjionte Ca FeUcio He «
2)- diácuiir e delibezar sôbre a natória constento no edi-..
]
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rg)
for)
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13)
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E)
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tal de convocação; .
Parégrare Únicc:- O LeCo Ro deverá dor ampla divulgação -
no âmbito Iniversitário, Go assunto que dcternincr a convoca-
é
ção
2%
A
“assonbiéia Goral;
'cortório 3;
OO URO dare
— + 2a s
Artº 150- QU O Fe De. o constiinido vês E A
tes ão Diretório Aendenicec àa cedo Unidato USivorsitária e
pelo Presidente 6 prixairc Facretanio do DeCBe e
- E prá ud Ed ú
Paragraíc Unico- cs tres representantes de cada Diretório . | á
Acadôninc serio: o Precicente, o Vica Prerirento e outro mem-
o Prasidente Cc. cada Dcho p para
represontá-lo junto ao D.C,3e o í
bro pormanente, designada
Arte 16º O CTo Do se rammirê ordinóricmante una vez por
mês, e extrooriinaricmento quando cenvocaãe pelc Presidente 08
de DeCS. ou pola maioria dos seve pembrose
6 27 O CoToDo LEG £o reunirá oxdinórianento no período de
fériass |
ser A pornitida a presença de
To
to a voto, participer das
G 2:- Kas reuniões do C.FeDo
qualquer sócio qua pelerã, s n di
discussõsse. |
8 3º- Kas reuniões do CoiDo rão se edmitirá a presança de
elementos quo não: cejar. sócios de ReCoBo o
Ar&º 172- Es veunides do CD, sergo prosidic
dente Co DeCelão e, Na sua als côncias velo svbstit
arte 202- Corpeta ac Concelho Tiscalizsicr e
1) Discutir e voter svas ncrnas de Zuncicnanante;
2) Elaberar o ante-prejeic de normas de funcicnamento da -
3) Zclar peic
mento dq reginanito dc DOI:
var a Pirgtoric na exscução “e sou prograra ad-
relatóric de Direto
a, previcer citos cil Lave
minhar suke
k 8) Delibexer cobro Es po açuis Co prepostas in 4
Diretórios 2cadoriccs e nº coeso de aprovação, ohcarínibi- Es
“ À “
e & Direteris;
9) Fixer vorbas e sercm utilizadas pole Precidante;
10) convocar a Asconbíizia Cercil pe preso fo dez dias, -
para aprecler qualquer pecião és cuspene"r àn Biveteriz ou
ãe qualquar de seus membrccs
12) Julger cs recursos interpostes contra etes da 2 Direto
rias
Acto 19A.
Es
nor merbros eleitos
de acordo com as nora e lei e Gesto rortmento, e êrgao =
A
executivo Go DCE a su conpão de um Ircsitantc, ua Vice Presã
dente, Irinciro e Segundc Focrettvio, Prjmairo o Scgunão Tg
* soureiro, e Cinto Direieres do “oportomsate,
5 1º- É do um enc o mendate dce membros Ga Diretoria, cu
et ja posse sera à realizada na segunda quinzena Ge naio, perante
.. a Assenblóia “efa;
———O Gon. Ra caso de vecancia, os cergos da Piretoriz são =
preenchides, por; menbres designaécs polo C.FeDs
Avte 208. Compete à Piretor
19- comprir. o fazer cumprir csike reçicrente;
2º- zojer pele pairigônic peal
50- exodutar cou-pregrarna aí
- ções da 25 senbídia Ga: a Ga Si FeDr 5
º- cofander cs intortsses EC UT
(O SP. julgor alsciplincrponto er de ) ql
aNtO.Z 212 py
por setcna, e exiracréir.
sidente cu Cinco de seus )onore sr,
E 1º. Os Dirotcres de
remirão cróinerionanie, É
uinsc em quinga €
V
e!
Ca
dineriamente por convocação do Prasidonie do DCE;
& 22- nas reuniões de que trata 'o perigrafo anterior, os
Diretcres dovargo relatar suas ciividedes nos recpoctivos -
Departamentoso ,
o tescipant S
E rareÃo) do Curneic no Progigontas: IT
- DRA s
eg Peinterio Go sua
3) cosvocur o
hi) convocre o
ss rounítes da biratorias |
os rgunides do C.Febes
as espe de Anais
presi
7) assinar, juntome
” : docuisantos do BT. !
. a
6) noneas, quanto seárvic. QoLEnOcE too
pera as- ul
£ ou comis
Toto ga ao
sua gestao,
»
p
)
E ppa
EMO auriot
prio ghe. e o
13) cubstituir c Vice Presidente am gets
vw) orponicor q cirisir à socrotavia
3) vanter eu Cia a correspondencia:
N 5 cscinar, com o Froridente, of pn tin a
5) secretarias as rotbides do CP .Doy-Gn Lirotorin e das As-
sentiéins og aixoito a voto no GoFeites
6) ssinor, rara com o pipe in as atas -.
da
e
O, a É es
8 Pocabe: E ioeaniniê
a piire PE “sy con O | 2esiia to. nove Oficiris ralatÃ
vas u decisões Co Gu
a) da ar BU A te As nor pon da Coeretnrias
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e) rocums pr
5) conservez,
Diretorir, o
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Arte OG. es Locros:
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bros de toSar as Juntas, vedi
£âiscuis, es Lerbros ânc juntas copecials q oubras us
dosigncdos pelo Presivento, cssim eomo substitui: o Jics
gidente, ci! e GÊ LTONTtonr.
arte bIC- cor)
1) fiscaliz» os vrebaltor, 01
2) fornsca?” É. :
Poguo Cas untar. cs
faltosos;
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depontentos;
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seta luto.
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6 22 à nrícnço vara o repioo prices les Ao pa f um ÉS Uã-
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1e4º N78- E go cinos : ts 5 iopcs 1 ceto O cloi
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De
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sério om quo ectá uririculoe
parto hgº- Ouirxan norwal cleiveroio. julemãng nosuosfrics, po-
ãcrão ser Zixaúno pote Junta Riúnitorel, Ge acerio com ns nor- ..,
mas somelisitos nãos reia guatigo Wostoral. Et
Avta 502. A votação so process sorã en vm .cô gia , no recinto de
crãa untinão vnivers cittrs ia e duranto à totcliániao Go horário -.
Porâgreio único- esscruror-se-á oc gitrilo do voto o à inviola-: ieé
bilidade da w'nas farego-h à iniçntificação do eleitor, eujo-,
nono Gevaxé constar en Jiste nominal forneclén pola unidade "et
miversitirico à
Arte 510- Bm gossão públicr. e Loro ajjór O as ãàa votaçãos.;
içõês coli a contagem des votos E
s
proceder-ve-L*n apuração Gas
das vrnac de tótes as vulânios vnLvercitáriase :
Purôgraso dniço- A cpuzaçro so roaliss: sê com o presença dos =|
monbros das Juntos, dos Fiscrie, dos Pr rotcastras Gdosignadaos “|
pelo Presidente da FUNiS, garentido a nocsibiliiade de aprece
tação de roeurs OSo À aa nilh
grtf 520- são conciâerados nvlos os votos qua trovrerenl qual-: Fam
41
quer sinal. quê irdentifiqueli o eleitor or que iniiguam dois —
candidatos para o meszo cargo on gue contenhan dizares da quad
!
quer nntutozar . mi
Parágrafo único- outras razsos do nulidada peer So ser fixadas '|
E
«pola Juntei fcrol, no câital dc convocação &nc cleiçõoge ' Ri
AXxte 55% consideram-se claltos os contidatos qua obtiveram —
au maioria Cos votos vêlidor, contados os votos em branco para.
o candiácto via votnão.
Artº 5hº- Us rocurgos corto
Uniónão vniversitirio corvos
Garals até vinte e quairo horas apos [o sérmino úas à opuraçõeso Hi
Paráprato único- a Junta Especirl. emitir à poreecr sônra os re-.
cursos quo Ill» ftoretr amenuinhadoso
Art 552 os pocursos sotto julciãos pelos Prosidentes ãas Jun '
tas Lypaciris veuidos em coniccões prosidiãa pelo Prosidente ai
da Junta teral, quo niôu do voto sinplos, tem direito ao voto,
de dogeinpate. É ee É RMS |
de res
Conjunto
. £03
Parágraio Unico- o DOR wantará em din o serviço o servico Go
Contabilidrãe e oporará sdnento com ostabelscimentos bancés,
os.
arte 654- o DCE no término da Gostão do cria Diratorir, pres
tará contas no Presiicnto da TULI, nijo enrovação Gcs mastass-
2uportará em A dedo civil, penal e Gisclplinsr das
nembros da Dirotoria, se corprovido o tau uso '“ntencionci dos
bens e valôres âa antádcão.
"Drs Disposições Bornis.o Rrencitônias
arte 662- ten ropresontação aa Diretoria a no CFP cs unidades
universitárias deTiniúas no estatuto de Nillis
Arte dass a Diretorio pura o ano letivo do 1.909 q ntê meio -
Go 1.970 será cidite com três merbros
mico Gas respbetikes unidrões do FUI.
aztºe 68º nos termosãa Logisinção viçento a do estnbciccar âste
Robina o egiconte da Fundação convocarê para o Gia do -
nós do nais a
.
,
9,
ie erão Diretório aceda
À ) E Lp . - q
comc. croy os sócios quo deverão eleger a Dire-
torãa do o Pera E!
e publiesio cor trinta dice, no
nc cdonitações quo, -
e - " a ”
a juízo Go não Bnicgis; volctiv vento co dicposto-
noste reginanto. Voverão igcre?” para esaos oleiçõose
ue
a
v
artº 690- no E T nonçE acionaranto do DS, sou -
«patrinônio seti. conricão a!
ã
pa «o
a Fumiação qro aclara po-
Adão tô qu:
a ta
Ss
da sva consarpo nicia sure ciividodes
(ars? 15 6 so. do
arte TCS- Get e K
1) proposta úb
lho; 1
2) proposta ão 2/3 de steios do DTD:
c+
a
Lg
aginantoa sê poders ser foriusão por:
vem
bro do CeUR., aprovada por 2/5 nisto conse,
ie
Paráe: af£o ti tico uDds s. aprosentação Ca propoata, o Cid subro
ES ' A
tora & Asscunlóir Geral , num prazo mínimo do sete c nº maxi
mo de doz Gingo e ;
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efeito suenonadvo die E
Parágrafo Único é cdtuito fe dafsca do adue R! 1
sado, . É! Ê | !
brie 608. perder O EunÚgio, ov q Cunçio us exorcer - í 7
no DCB, o sócio, quo ter pi
Art£ 610- 6 sócio cms por ceu co:
no, a eritório Co Cord. não pelezh
da entidada, inclusive. froguentrr a guião cocini.
inirrdo indig
tos ctividades
ii ênicor as SRaaa genor ra corno cuvredas peão De-
Fem pal: Pir otorias nos
têrmo do itiga as
e
mento. k
to por acváie Laparia- E!
1
bons rõseis - !
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Artº 63º- ccistituem renãas do DST au urc Iio fôórem
concedidas pela FUN, polas wntc Sam nisi
podêres públicos S, os contribuições Gos sócios,
lo Cof.Deo , presitr como dosçõas vestcs netianio
ção do Presidente ão Fumt (oritg 98, 5 2º, Go Decreto Los 2281)
Artte G6h2- oi cnda. gêstão, es bens do Des sarno poridon de acõg
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Art? 71º. os casor ouissos serão resolvidos palo Conse
Físcolizador e Deliberctivos
artft 720- fiste rogimonto entra em vigor um Gain Ce cus. epros
vação pela Friteiro fesenbldta Vera). (UCppicdo no decroto-
1o4 nº 228, do Zô Ge fevereiro de 1.GUT ém cescõs ronliacdas
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