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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaCRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
native_id17

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T13:35:22.983902-03:00 Aprovado 22 0 0

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (PODE) 
PROJETO DE RESOLUuÇÃO N° OUj2021 
A 
AS &CMISSÖES
CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS 
DIREITOs DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 
A Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas 
Gerais, aprova e por meio de seu presidente, promulga a seguinte 
resolução 
Art. 19- Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança 
e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG 
20-A Frente Parlamentar, ora criada, terá como função: o 
planejamento, discussão, organização e proposição de políticas públicas 
que visam a defesa de direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito 
urbano e rural do município de Montes Claros/MG
Art. 
Art. 30 A Frente Parlamentar será composta por 03 (três) membros
efetivos de 03 (trés) suplentes, nomeados através de portaria do 
presidente da casa, nos termos do art. 112-B, S1° do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. 
Art. 40- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Montes Claros/MG, em 18 de fevereiro de 2021. 
Néreador Sõter Mágno VereadrManoel Stalin 
Osta Cordeiro
Segundo Secretário da 
Câmara Municipal de 
Vereador Cláudio
Rodrigues de Jesus 
Presidente da Câmara 
Carmo 
Primeiro Secretário da 
Municipal de Montes Claros Câmara Municipal de 
Montes Claros Montes Claros 
Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina-CEP: 39.400-087- Montes Claros -Minas Gerais 9 Telefone (38) 3690-5422/(38) 3690-5421| E-mail:ver.stalin@montesclaros.mg.leg.br IO3. 

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