| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1990 |
| Date | 1990-08-09 |
| Ementa | Flash 3438. EMENDA Nº 03, de 30/08/1990. Modifica dispositivos do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3436 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Emenda Categoria: Lei Orgânica do Município Autoria: Jorge Tadeu Guimarães Data: 09/08/1990 Descrição Sumária: EMENDA Nº 03, de 30/08/1990. Modifica dispositivos do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal. Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 04 Número de folhas: 05 LER O ME 4, lia: um ZE 30 OF IO Cu. DA rt“Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | Autor: Versador Jorge Tadeu Guimarães... eim Assunto: Modifica disposições do Art, 92 da Lei Orgânica MOVIMENTO = Z2AMARA MUNICIPAL; D MONTES CLAROS * EMENDA Nº 03, de 30 de tugosto de. 1990 Modificar disposições do Art. 92 da Lei Or gánica Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga « seguinte Emenda: Art. 1º — Ficam modificadas as disposições do Art: 92 «cavut», da Lei Orgânica deste Muni- cípio, que passam a ter o seguinte teor: | «Art. 92 — O Município assegurará ao ser- vidor, indisintamente do seu regime de traba the, o direita, nos termos da lei, que vise à me- lhoria de sua condição social e à produtividade vo serviço público, especialmente»: Art. 2º — Esta Emenda entrará em vigor na era de sua publicação, revogadas as disposi- des em contrário. Câmara Municipal de Montes Cloros (MG), O de agpsto de 1990. Vereador José Gonzaga Pereira Presidente da Câmara em exercício Vereadora Marlene Tavares Cardoso la. Secretária 7 DO POQIE ATO DO. cipal de Montes Claros Nº 03, de 30 de agosto de 1990 a disposições do Art. 92 da Lei Orgânica Mus a Municipal de Montes Claros (MG)aprovou e menda + , 1 - Ficam modificadas as disposições do Art, o 92 * epa da Lei Organica deste Município, que passam a ter j o seguinte teor + E ; " Arte 92 - O Município assegurará ao servidor, ine Ear distintamente d seu regime detrabalho, o direito, nos termos * Ê da lei, que vise. 3 melhoria de sua condição social e 3 produtivi = dade do serviço. úblico, especialmente $ " E “Art, 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de " sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 30 de agos= to de 1990, Vereador Jos (e) ga “ereira Presidente da Câmara em exercício Vereadora Marlpkne lavares Cardoso 1º Secretária Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Modifica disposições do Art. 92 da Lei Orgânica Municie pal, A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e pro - mujga a seguinte Emenda ss Art. 1º - Ficam modificadas as disposições do Art. 92 "caput" , da Lei Drganica deste Município, que passam a ter o ses guinte teorf " Art. 92 « O Município assegurará ao servidor, indis = tintamente do seu regime de trabalho, o direito, nos termos da lei, que vise 3 melhoria de sua condição social e a produtividade do sere viço público , especialmente 3 Art. 2º » Esta Emenda entrará em vigor na data de sua ! publicação, revogadas as disposições em contrários, Sala das sessões, 09 de agosto de 1990, - AA page Vergador/Jorge Tadeu Guimarães q PRESIDENTE fura pt EEE ET o. prrartb rue A a leo ds head ecteo ado CÂMARA UUEICIO [DE MONTES CLAROS APROVADO a “DISCUSSÃO POR CÂMARA HUBICIPE A DE MONTES CLAROS APROVADO EL -LepiscussãO POR ! Eis Zi LAN o é; PRESIDENTE CAMARA Pnet PROMULGO CL