| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-02-11 |
| Ementa | Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a instituição do Auxílio Municipal Emergencial - Cultural (AME-Cultural) no âmbito do Município de Montes Claros, em decorrência do Decreto Municipal n° 4.353/22 e dá outras providências" |
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OF:25120 2n wDeRA ALAT Câmara Municipal de Montes Claros Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PP APROVADO REQUERIMENTO 04/2022 08 103 3 Requeiro à mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Humberto Guimares Souto, o anteprojeto de lei que "Dispöe sobre a instituição do Auxilio Municipal Emergencial - Cultural (AME-Cultural) no âmbito do Município de Montes Claros, em decorrência do Decreto Municipal ng 4.353/22 e dá outras providências", para análise e possivel encaminhamento. JUSTIFICATIVA A presente proposta tem a finalidade de mitigar os impactos financeiros da classe artistica e dos fazedores de cultura do município, decorrentes do Decreto ne 4.353/2022, em virtude do aumento dos números de casos de infecção da COVID-19 devido a variante ômicron. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de fevereiro de 2022. Cecilia Me eleereua Cecilia MeS Ferreira Ceci Preletora PROTOCOLO| EXP. RECEB HORA Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087- Montes Claros Minas Gerais Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br