| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1995 |
| Date | 1995-04-04 |
| Ementa | Flash 4033. PROJETO DE LEI Nº 13/95. Dispõe sobre as normas para a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal; revoga a Lei nº 1.068, de 13/12/1975. (Referente à Lei nº 2.259, de 18/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4033 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Projeto de Lei Categoria: Utilidade pública Autoria: José Geraldo de Oliveira Data: 04/04/1995 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 13/95. Dispõe sobre as normas para a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal; revoga a Lei nº 1.068, de 13/12/1975. (Referente à Lei nº 2.259, de 18/04/1995). Controle Interno — Caixa: 25 Posição: 01 Número de folhas: 23 Espbeie ER o Cotioeua: Utulidote Gablita E BA As trdlem : O vs Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO: Nº NÚMERO: PHOJBTO DE LEI Nº É ASSUNTO: 1 Dispondo sobre a concessão de títulos declaratórios E je Tiilidad 1] Wunicival a a ço tin e MOVIMENTO 1 Recebido em 04.04.95 Pprovado em único discussão em 06.04.95 2 E À sençao em 06.04.95 4 Arqui vesse 5 : ' qe Se Ei side Câmara Municipal de Montes Claros (MG) PROJETO DE LEI Nº (SUBSTITUTIVO ) Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de Utilidade Pública e contém outras providencias, A Camara Municipal de Montes Clares (MG) aprova e eu, Prefeito Municipal, sancieno a seguinte Lei : “Artigo 1º - O Peder Público Municipal de Montes Claros (MG), através de Lei de iniciativa do Prefeito ou de Vereador à Câmara Municipal , poderá conceder o título de " Utilidade Pública” a entidades legalmente constituidas, que tenham fins lucrativos ou não, sediadas neste Município, desde que preencham, cumulativamente , os seguintes requisitos e exigencias , a serem comprovados mediante a documentação abaixo especificada, que deverá acompanhar a proposição! de lei 1 a)- comprovante de sua existência como pessoa jurí- o dica há pelos menos dois (02) anos no município, mediante cópia dos t seus estatutos devidamente registrada 3 E b)- cópia autenticada da ata da assembhéia em que ! , se deu a eleição e posse de sua diretoria, em exercício 5 c)- certidão ou atestado firmado por autoridade ju= dical comprovando se achar a entidade em piêno funcionamento e ates - tando quanto a idoneidade das pessoas que integram sua diretoria ; d)- documento de idoneidade financeira expedido por autoridade judicial e estabelecimentos bancários ; e)- certidão negativa de débitos pra com a União , o Estado e o Município, expedida pelos órgãos fazendários competen - tes 5; f)= documento de inscrição no CEC ; 9)- documento firmado por autoridade legitimamente constituida, comprovando que a entidade presta serviços relevantes ! a esta comunidade , Artigo 2º - Além da documentação a que se refere o artigo anterior, as entidades que exercem atividades com fins lucrati= vos deverao comprovar ainda que 50% ( cinquenta por cento ) dos seus serviços são prestados gratuitamente, em atendimento a pessoas caren= tes. Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Artigo 3º - As entidades declaradas de Utilidade Pública deverão apresentar ao Executivo, anualmente, atestado de funcionamento regular emitido por orgao ou autoridade competente , devendo igualmente cientificar o Executivo de toda e qualquer alte ração no seu estatuto social, através de cópia autenticada da res- pectiva ata « Artigo 4º - O título deelaratório de Utilidade Pública poderá ser cassado, por iniciativa do Prefeito ou de Verea dor , mediante revogação da Lei que o concedeu, nos casos em que a entidade contemplada vier a descumprir qualquer requisito, norma ou exigencia contida nesta Lei . Artigo 5º - Sem prejuizo do parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, os projetos de concessão de títulos de Utilidade Pública serão submetidos ainda à apreciação de uma Co - missão Especial a ser constituida na forma do Regimento Interno, a qual caberá opinar sobre o mérito de tais matérias . Artigo 6º - O título de Utilidade Pública não im plica necesariamente a concessão de qualquer favor, ajuda financei- ra, benefício ou isenção tributária em favor da entidade contempladas, Artigo 7º = A proposição que vise conceder o título declaratório de Utilidade Pública fica sujeita , quanto a! sua tramitação, às mesmas normas regimentais aplicáveis aos demais ! projetos-de-leis « Artigo 8º - Ficam convalidados os títulos declara- tórios de Utilidade Pública outorgados até a presente data, através ' de Decreto do Executivo ou Resolução da Câmara Municipal, as entida - des constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Leis, Artigo 92º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 10 - Revogam-se as disposições em contrá - rio e, em especial, a Lei Municipal nº 1068, de 13 de dezembro de 1975, Mando, portanto, a todas ss autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que a cumpram e a fa- çam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Sala das sessões da Câmara Municipal de antas Cla- da ; is en tda Ato ad Pralole Cica, a " Logo) 4 cncih reco ma? CÂMARA MUSICIPAL DE MONTES CLAROS Getuncsa Late APROVADO Ei Mo DISCUSSÃO POR vim a o us HP DE MONTES CLAROS DE 4 Je Q | DE 1995 ] e 4 PRESIDENTE ma o 27 28 29 LIDA NH D31-344-2552 MPREnERTnia «” Grs Pai 16/01/95 15:21 A Sid dd ES dei e pi SINA Ci dorâedo RELAÇÃO DAS ENTIDADES DE ACOIOTENCIA SOCIAL NECESSTITADAS DA NOVA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A SER SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL Asilo São Vicente de Paulo Amigos do Bairro Major Prates Batista Luz e Vida Beneficiente Deputado Edgar Pereira Comercial e Industrial de Montes Claros da Região do Rio do Peixe de Abóboras Pinheiro e Três Marias de Canoas da Manganaca Associação Associação Associação Associação Associação - Associação Associação Associação Associação Associação - Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação - Associação Associação Associação Associação - Associação Associação da Região Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária. Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária Comunitária do Milivre de de de de de de de do do Miralta Mucambo Firme Poço Novo Riachinho Riacho do Meio Tábuas - ACT Vaca Morta Distrito de Nova Esperança Rio do Sítio Jardim Europa Rural de Pederneiras e Adjacências Rural de Peri Peri das Lavadeiras de Montes Claros de Moradores e Amigos do Bairro São Judas II de Pais e Mestres da Escola Vovó Clarice de Pequenos Produtores e Trabalhadores kurais de Cachoeira de Miralta - MERAMAR Associação de Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores Rurais Associação de Produção e Ação Social Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Calhau Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais e Pedra Pr eta 30 33 32 33 34 35 36 A 38 39 40 - 41º - 42 43 44 45. 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 Associação - Associação Associação Associação Associação dos dos dos dos dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Alto São João Amigos do Bairro Jardim Alvorada Bairro Morrinhos Amigos do Bairro ganta Efigênia e Amigos do Amigos do Jardim Eldorado Associação Associação Associação dos dos dos e Vila Anália Associação Associação Associação do SINE de Associação Associação - Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação - Associação Associação de Lourdes Associação Associação Associação dos dos dos Amigos do Bairro Santos Reis Bairro Vila Sion Amigos e Moradores das Vilas Camilo Prates Amigos do Amigos e Moradores do Bairro Santo Expedito Deficientes de Montes Claros - ADEMOC da Central de Prestações de Serviços Diaristas Montes Claros dos dos dos dos dos dos dos dos dos dos Moradores Moradores Moradores Moradores Produtores Produtores Produtores Produtores Produtores Servidores Escola Batista Casa do Menor Oásis Casa do Menor Trabalhador Centro Comunitário Alvorada da Comunidade de Palmito Castelo Branco Graice Mauricéia da Vila da Vila da Vila Rurais Rurais Rurais Rurais Rurais de de de de de Gameleira Mato Verde Retiro Serra Velha Tiririca Astirica da SUCAM em Montes Claros - ASSUMOC Nova Jerusalém Para o Desenvolvimento Comunitário do Bairro - ADELOUR para o Desenvolvimento do Bairro Jardim Primavera para o Desenvolvimento do Bairro Santa Lúcia Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Santa Cruz Associação Projeto Amor Fraterno Caixa Funerária dos Moradores do Bairro Clarindo Lopes Camelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI - Casa da Juventude São Luiz Gonzaga 63 64 [3] 66 67 68 69 70 7 72 - 73 74 15 76 m 78 79 Bo 81 82 83 R4 85 - 86 87 A A PIAS SESC RE P Centro de Formação e promoção do Menor de Montes Claros Centro Espírita Cristão Irmão Felipe Centro Evangélico de Treinamento e Discipulado círculo de Trabalhadores cristãos de Montes Claros cjube de Mães de São João da Vereda Grupo Cultural e de Assistência Social stalo Grupo da Fraternidade Ixmão Sobreira Grupo de Ação Social do Departamento de Estradas de Rodagem de Montes Claros - GRASPER arupo de Oração e Reflexão do Divino Espírito Santo Grupo de Produtores da Região dos Eduardos grupo de Produtores ão Vale do Ribeirão do Ouro e Canabrava grupo Terceira Idade Coroa Moderno iyreja Batista Boas Novas - Igreja Novo Mundo em Cristo Instituição de Caridade são Francisco de Asgis Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar Instituto Santo Antônio de Formação A Educação e Cultura -— ISATEC Irmandade de Santa Rita de Cássia de Montes Claros Irmandade Diocesana Nossa Senhora de Fátima de Montes Claros Trmandade Nossa Senhora das Mercês Santa Casa de Caridade de Montes Claros Lar Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Lar Legião de assistência Recuperadora Micro Unidade de produção Caseira de Biscoitos do Bairro Renascença Mitra Diocesana de Montes Claros sá Movimento de Escolas pró-Musicalização Professor Hormindo Cunha Niqhso ds Deasnvelyimânto Gominirário de Rom Paator ” est-3d4-8552 DEP. ROBERTO AMARAL gr POB 16/01/95 15:23 97 - Conselho Comunitário de Aparecida do Mundo Novo 98 - Conselho Comunitário de Furadinho 99 - Conselho Comunitário de Samambaia 100 1.01 102 103 104 105 Conselho Comunitário do Estreito Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Favela do Major Prates Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Claraval - Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores 106 107 108 - e Trabalhadores Rurais da Lagoinha - Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Barracão e Ad'iaçências ! Conselho de Desenvolvimento do Bairro Esplanada do Aeroporto Conselho de Desenvolvimento do Planalto - CONDEPLAN - Conselho de Mães do Bairro São Geraldo 109 - 11o 111 112 113 114 116 h Rui 118 129 120 ka 122 1.23 124 125 126 Conselho Desenvolvimento Santa Rosa de Lima Conselho Feminino de Ação Social Conselho Sindical dos Trabalhadores do Norte de Minas Departamento de Assistência Social do Secretariado Diocesano de Pastoral - Fundação Educacional Clarice Albuquerque rundação Educacional Montes Claros . Fundação Hospitalar de Montes Claros Fundação Norte Mineira de Ensino Superior - FUNM Associação dos Moradores do Bairro São Geraldo e Jardim São Geraldo - Associação de Amigos Bairro Renascença, Alice Maia e vila Exposição Associação de Amigos do Bairro Nova Morada Prolongamento e Adjacências Associação de Amigos e Moradores da víla Antônio Narcisio Associação de Amigos e Moradores do Bairro Independência Associação de Amigos Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Região de Campos Elíseos - Associação de Désenvolvimento Comunitário do vale Santa Maria Associação de Moradores Amigos do Bairro Ipiranga Associação de Moradores da Vila Qliveira associação de Moradores do Bairro Alto da Boa Vista Associação de Moradores do Bairro Dr. João alves e e e amem um O A 127 128 - 129 130 131 132 133 134 - 135 136 - 137 138 - 139 140 141 142 143 144: 145 146 147 - 14R 149 150 154 155 156 ASSENTA ISAIAS PO ESTADO DE NITIVAS ERAS Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação Associação do Parque Associação Associação Associação - Associação Associação Associação - Associação Associação Associação Associação Associação - Assnniação Associação Associação de Moradores de Moradores de Moradores de Moradores de Moradores de Moradores de Moradores de Moradores de Moradores de Moradores de Moradores e Vila Terezinha e Vila Associação de Moradores e Amigos da Vila São Francisco de Assis e Bairro Bela Vista de Moradores e Amigos do Bairro Cidade Cristo Rei, dos dos dos dos, dos dos dos dos âns dos dos Moradores Moradores Moradores Moradores Moradores Moradores Moradores Moradores Moradores Moradores Moradores Família e Funcionários Associação dos Moradores II e Francisco Peres Associação dos Moradores e Adjacências - Asgociação dos Moradores Alves e Vila Telma Associação dos Vila Exposição - Associação Associação dos dos Moradores Moradores Moradores do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do Bairro Jardim Alvorada Bairro Monte Alegre Bairro Bairro Bairro Bairro Bairro Planalto Planalto II Santa Rita Santo Antônio Village do Lago Conjunto Chiquinho Guimarães Conjunto Habitacional Morada Distrito de Nova Esperança dos Bairros São Judas Tadeu, Vila Luiza Antônio Cândido Bairro Bairro Bairro Bairro Bairro Bairro Bairro Bairro Bairro Bairro Alterosa dos Canelas Edgar Pereira - AMBEP Vila Guilhermina JK Maracanã Nossa Senhora dar Graçar Nova Morada santa Laura santo Inácio I dos Bairros Cândida Câmara, Sagrada do do do do s Bairros Clarindo Lopes, Santa Rita 6 Bairros Delfino Magalhães s Bairros Maria Cândida, Dr. João s Bairros Renascença, Alice Maia e e Amigos da Favela Santa Cecília e Amigos do Bairro Bela Vista O qa 157 = 158 61 L63 164 165 166 167 168 . 169 170 171» 172 173 175 177 178 179 180 181 031-544-8552 DEP. ROBERTO AMARAL gra Pai 15/01/55 15:28 Associação dos Moradores e Amigos do Canto do Prgrenos e Adjacências Associação dos Pais dos Alunos da Escola Especiai de Deficientes Abdias Dias de Souza Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de Riacho do Fogo Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Panorâmica e Adjacências Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras e Adjacências Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Buriti do Campo Santo - Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pradinho Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru e Adjacências Projeto Comunitário Betel - PROCOMBEL - Projeto Comunitário Nova Canaã Projeto Comunitário Nova Vida Projeto Social Simonton Sociedade Integradora do Bairro Santo Antônio Pronaos Montes Claros Amorc il Segunda Igreja Batista de Montes Claros Setas Obra Social Nossa Senhora de Fátima - Sindicato dos Empregados em Empresa de Vigilância e Segurança 176 - e Transporte de Valores do Norte de Minas Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Montes Claros - Minas Gerais Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Cimento e Produtos de Cimento de Montes Claros - SINMENTO Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário do Norte de Minas Gerais Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Montas Claros Sindicato dos Trabalhadutes Rurais de ii Claros Sociedade Amigos de Miralta - SAMIR Sociedade de Amigos da Comunidade de São João da Vereda-SOASJOV Sociedade de Amigos de São Pedro da Garça Sociedade de Amigos do Distrito de Vila Nova de Minas 182 183 184 185 186 187 188 189 190 LS. 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 ASSENTA PIVA DOES TADO-DE-MINAS CHE RAS sociedade Educativa de Montes Claros Colégio São Norberto Sociedade Educativa e Beneficiente a Estrela da Esperança Sociedade Sociedade Sociedade Sociedade União das Distritos Associação - Associação União Pró-Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz , 206 - 207 Asgociação Espírita Allan Kardec Espírita Joana D'Arc Rural de Cachoeira do Bananal (SORUCABA) Rural de Marcela - SORUMAR Associações de Moradores de Bairros, Vilas e de Montes Claros - Colégio Presbiteriano de Montes Claros dos Moradores do Bairro Santo Inácio 11 dos Moradores do Bairro Ciro dos Anjos dos Moradores do Bairro Alice Maia Caixa Funerária Grupo Sagrada Família do Bairro Maria Cândida e Amigos União Popular das Mulheres de Montes Claros Associação Associação - Associação Associação Associação Associação Dia Associação - Conselho Comunitário de Monte Alto dos Empregados da TRANSNORTE dos Aposentados de Montes Claros e Norte de Minas de Motociclismo do Norte de Minas de Promoção e Ação Social de Montes Claros - APAS Comunitária de Varginha da Onça da Uniãk. Este-Brasileira dos Adventistas do Sétimo Mineira Central da Igreja Adventista do Sétimo Dia Conselho Comunitário de Furadinho Associação Associação Associação de Artistas de Teatro Amador do Norte de Minas de Pequenos Produtores Rurais de Capim Pubo Comunitária de Morro Vermelho tm Câmara Municipal de Montes Claros (MG) i ANEXO 1 RELAÇÃO DAS ENTIDADES JÁ CONSIDERADAS DE UTILICADE PÚBLICA te Diretório dos Estudantes de Montes Claros- Lei nº 183, de 23.10.52 j Associação Comercial e Rural de Montes Cla ros - Lei nº 225, de 24,08,53 e Loja Maçoónica Deus e Liberdade de M.Claros-Lei nº 658, de 22.07.64 po Cooperativa Agropecuária Regional de Montes 1 Claras - Lei nº 686, de 09.04.65 “e Legião da Boa Vontade-Núcleo M, Claros - Lei nº 689, de 09,04,65 “» Diretório dos Estudantes de M, Claros - Eai nº 713, de 05,11,65 “ ORBIS Clube de Montes Claros - Lei nº 720, de 30,11,65 + S. ta Casa Nossa Senhora das Merces de Montes Claros - Lei nº 721, de 30.12.65 - Lei nº 723, de 09.03.66 - Lei nº 724, de 09.03.66 '+ Banco de Sangue "Deus e Liberdade " - Todos os Templos de Culto Religioso - Escolas Profissionais Reunidas de Mentes Claros - Lei nº 732, de 11.04,66 + Centro de Estudos Cinematográficos de Montes Claros montes Liaros 13, Pentáurea Clube X4, Associação de Professores Primários de Montes Claros 15. Instituto. Literário da Faculdade de Fi - Lei nº 790, de 29,09,67 - Fei nº 791, de 24,10,67 - Lei nº 820, de 23.05,68 losofia do Norte de Minas - Lei nº 844, de 09,09,68 ló, Ellus Clube de Montes Claros - Lei nº 846, de 24,09,68 17. Sociedade: Alan Kardec de M, Claros - Lei nº 848, de 26.09,68 18, Escola Profissional N. Sra. das Merces -de Montes Claros - Lei nº 854, de 25,10,68 19, Sanatório Clemente Faria - Lei nº 856, de 05.11.68 20, Grupo de Seresta João Chaves - Lei nº 861, de 05.02.68 21. Sociedade Educativa e Cultural São Nor - berto - Lai nº 863, de 12.12.68 22. Colégio Imaculada Conceição - Lei nº 864, de 06.001,69 23. Centro de Estudos Pedagógieos da Facul= dade de Filosofia, Cienciâs!e Ltras do Norte de Minas ” 24. Diretório Central dos Estudaútes da Fun dação Universidade Norte de Minas 25. Fundalão Universidade Norte Mineira - Lei nº 865, de 06.01.69 - Decreto nº 172, de 05,03,70 - Decreto nº 178, de 14.05.70 26. 27. 28, 29, 30, 31, 32. 33, 34, 35. 36. 183 das SE Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Sociedade Educativa de Montes Claros(Colé- gio São Norberto ) - Escola Cirandinha de Montes Claros - Lar Escola N. Senhora do Perpétuo Socorroe Sociedade Edumtiva e Beneficente Estrela da Esperança - Grupo de Fraternidade Irmão Sobreira de Montes Claros Associação dos Cegos de Montes Claros « Associação Atlética Cassimiro de Abreu - Sindicato dos Condutores Autônomos de Montes Claros Sindicato dos Empregados Bancários de Montes Claros Conferência Vicentina São Norberto - Instituto Norte Mineirg de Educação - Decreto Decreto Decreto Decreto Decreto Decreto Decreto Decreto Decreto Decreto Decreto nº nº nº nº nº nº nº nº nº nº nº 193, 195 ; 205, 210, 211, 219, 233, 253, 300, 323, 326, 25.01.71 03.03.71 25.08. 7% 18,09,71 22.10.71 21,12,71 14,03,72 11,09,72 28.12.73 17.01.75 07.02.75 & + pas x Câmara Municipal de Montes Claros RELAÇÃO DAS ENTIDADES JÁ CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, , ” Irmandade Diocesana N. Sra. de Fatima -Resol. 232,de 22.09.76: Associação das Damas de Caridade de M. Claros -Resol. 232, de 22.09.76 1.Grupo Regional de Integração Social - GREIS = Resol. 219, D6,05,76 ? 2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de M.Claros-Res. 219 3. PRONAOS - MONTES CLAROS «= AMORC - Resolução 219, de 06.05.76 4. Clube de Diretores Lojistas - Resolução 219, de 06.05.76 5. Instituto Santo Antônio deFormação, Educação e Cultura-Res.225,16.6.76 ' 6. Fundação Educacional Montes Claros = Rã&solução nº 240, de 23,03,77 7. Loja Simbólica União, Paz e Justiça Resolução 241, de 20.04.77 8. Conselho Central da Soc. São Vicente de Paulo - Resol. 247, 29,06077 9. Loja Maçônica Acácia Montesclarense - Resolução 269, de 09,11,77 10. Igreja do Evangelho Quadrangular - Resolução 275, de 28.12.77 11. EDIPOL - Edições Populares Ltda, - Resoluçao 276p de 28.12.77 12. Acedemãa Montesclarense de Letras= Resolução 291, de 20,06,78 13. Carmelo Maria Mãe da Igreja - Resolução 294, de 15.08.78 -14, Conselho de Desenvolvimento do Bairro Esplanadas Resol. 306,19,6.79 15. Sociedade Editorial e Publicidade Ltdaç-Resol. 313, de 12,09,79 16. Gráfica Jornal de M, Claros - Resol. 329, de 18,12,79 17. Departamento de Assist."0 Bom Samaritano!'= Resol. 330, de 18.12.79 18. Rádio Sociedade Norte de Minas - Resol. 331, de 18,12,79 19. Rádio Educadora= Resolução nº 342, de 04,06.80 20, Centro de Tradições Mineiras de M.Clsros= Resol. 349, de 12.08.80 21. Sociedade Espírita Joana D'Arc, - Resol, 363, de 25,02,8B1 22. Sociedade Educacional Padrão Ltda. - Resol. 365, de 24.03.81 23. Conselho de Desenv. de Apar, do Mundo Novo - Resol, 370, de 28,04,81 24. Grupo Espírita Canacy - Resolução 371, de 19,05,81 25. Aliança Municipal Espírita de M.Claros- Resol, 379, de 05,08,81 26. Centro de Umbanda Estrela do Oriente Sul e Norte- Reso1,380,05,08,81 27. Associação dos Fotógrafos Amadores de M.Claros-Resol. 381, 25,08,81 28, Congregação Marian e N.Sra.Aparecida - Resol. 383, de 16.09,81 29. Associação dos Repentistas e Poetas Populares - Reso1,387, 14,10,81 30, Associação Espiritualista Umbandista e Folclórica dos Cultos Afiro=Brasileiros do Norte de Minas - Resol, 38B,de 14.10,81 31. Associação Montesclarense do Rádio Cidadão » Resol, 390, de 15,12,81 32. Centro Espírita Irmão Fillips - Resol. 400p de 02.03.82 33. Loja Maçônica Estrela do Norte- Resolução 432, de 22,06,82 34. Associação dos Afiigos dos BairrosSAnta Eugênia e Eldorado- Resolução nº 465, de 06.09.83 35. 36. BT o 38. 39 40, 41 42. 43. 44, 45. 46 47 48, 49. 50, Sl. 52. 53. 54, Case do Menor Trabalhador - Resol. 596, de 27 « Berne pasa, “ga do. tem cum » — meme a Camara Municipal de Montes Claros fls.02 injulnedênici Filhos de Hirã , nº 101 - Resol. 469, do 12.12.05 Sociedade de Amigos do Distrito de V. Nova de Minas-Reso1.475,20,2,847 Associação dos Corredores de Hua de. Moc. - Resol. 480,cdo 14,114,04 Conselho Administrativo da Paróquia de S,Jão Batista-Resol. 481, dig E m 28,04,84 Associaçao Ciclística VELONORTE = Resolução 487,de 15,08,84 Loja/Maçonica Rahotep , 1320- Reesol. 489, de 11,09.84 «Associação Montesclarense de Odontologia - Resol, 490,de 11.09,84 Associação dos Servidores daSUCAM- Resol. 493, de 16.10.84 Associação ArtesIntegradas do Norte de Minas!eResol, 494, 23.10,84 Associação dos Municípios Mineiros da SUDENE- Reso1,497, 26.17.84 — Associação das Escolas de Samba e Blocos- Resol. 49B,de 26.12.84 Associação de Promoção e Ação Social - Resol. 511, de 25.06.85 Diretório Acadêmico Profa. Yvonne Silveira- Resol. 3 514,03.092,85 Associação Batista Luze Vida -. Resol. nº 515, de 03,09,85 Associação Escola Profissionalizante Filhos de Hiram-Resol. 520, de 28,01,86 Escola Especializada Vovo Clarice - Resol. 534, de 25,02,86 Grupo de Escoteiros São José = Resol, 536, de 01.04.86 Associação Norte- Mineira de Artes7os - Resol. 545,de 12.08.86 Associação dos Deficientes de M.Claros- Resol. 547, M.11,86 Associação "União dos Ex-Combatentes e Militares Reformados ris Montes Claros ' = Resolução 549, de 30,12,86 Sindicato dos Médicos de Montes Claros - Resol. 550,de “0.172.896 Legião de Assistência Recuperadora Nosso Lar= Resol, 552, 17.03,87 Banco de Leite para Crianças Desnutíiidas e Deficientes- Resol, 554, Fundação Hospital Municipal de M, Claros, de 21.04,87 Grupo de Oração .e Reflexão do Divino Espe Santo-Res01.,565, 22.09.87 Instituição Espírita de Cabidade Nosso Lar= Resol, 567, 06.10,87 Núclgo de Desenvolvimônto '' Bom Pastor "- Resol, 572, de 24,05,88 Assogiação Nipo-brasileira do Neres de Minas= Resol. 573, 24,05,8B ' Centro de Umbanda Paif Jorge de Angola - Resol. 574, 07.06.88 Associação de Moradores do Bairro Planalto- Resol. 580, 04,08,88 Asilo São Vicente de Paulo - Resólução nº 589, de 16.08.88 Assogiação de Capoeira Berimbau de Ouro «= Resol. 591, de 31,08,88 Assodiação de Artistas Ag e Técnicos de Teatro de Moc=-Resol. 593, de 13.09, 88 Depeltimento de Assist, Social de Moc e Resol. 594, de 13,09,88 Sociedade Civil Gaviões dos Montes Pára-Clube-Resol, 595, 27,09, 88 de * e Câmara Municipal de Montes Claros fls,03 71. Igreja Pentecostal Deus é Amor - Resol, 598, de 11,10,88 72. FUNORTE= Faculdades Unidas do Norte de Minas-Resol. 599, 06,12,88 73. Visão Mundial /Norte de Minas -RBsolução 003/89, de 10,02,89 74. Projeto Amor Fraterno , Resol . 004/89, de 21,02,89 75. Loja Maçônica " Esperança do Norte",Oriente de Moc-Resol.008/89, de 04,04,89 Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Montes Claros = Resol, 009/89, de 04,04,89 77. Cas do Menor Oasis - Resol. 011/89, de 25,04,89 78. Fundação de Artes Ray Colares - 89. T6. Resol. 015/89, de 09,05,89 Associação " Escola Batista Nova Jerusalém!= Resol. 17/89, 23.05,89 80, Conselho de Desenvolvimento do Planalto - CONDEPLAN- Resol. 23/89, de 13.06.89 81. Projeto Comunitário Nova Canaã - Resolução nº 25/89, de 27.06.89 82, Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do 7º Dia - Resolução nº 28/89, de 04,08,89 83. Associação dosArtistasde Teatro do Norte de Minas - Resolução nº 32/89, de 31.08.89 84- Associação de Moradores do Bairro Vila Telma - Resol, 39/89, de 10,10,89 85- União das Associações de Moradores de Bairros , Vilas elistritos de Mon'es Claros - UNAMMOC - Resolução nº 40/89, de 24,10,89 86- Socidade Norte Mineira Protetora dos Animais - Resolução 49/89, de 12,12,89 87- Grupo de Literatura e Teatro ' Transa PogticaeRes. 50/89,de19,12,89 88 Igreja Batista Boas Novas Projeto Social Estrela Dalva - Resolue ção 05/90, de 03,03,90 89 " O Desafio Jovem Esperança e Vida de M.Claros! - Resolução 06/90, de 05,03,90 90 Centro Espírita Oriontal - Resol, nº 26, de 04,09,90 91 Igreja Novo Mundo em Cristo - Rãsol, nº 08/91, de 14,03,91 92- Movimento de Escolas Pró-Musicalização Prof, Hormindo Cunhas Resolução nº 07,de 18,3,91 93 -Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minase Resolução 13/91,de 22,4,91 j Câmara Municipal de Montes Claros fis. 04 94 - Liga Montesclarense de Desportos - Resolução nº 25, de 30 de julho de 1991 95 - Qssociação Comunitária de Mucambo Firmes Resolução n$ 36, de 29 de agosto de 1991 96 - Centro de Recupesação e Prevenção a Tóxico e Alcoolismo « Fazenda Vida Nova» Resolução nº 42, de 20 de setembro de 1991 97 Fundação Educacional Clarice Albuquerque - Resolução nº 46, de 26 de setembro de 1991 98, Grupo Folclórico Banz-é - Resolução nº 50, de 29 outubro 1991 99. Loja Maçônica Apóstolos da Galiléia - Res, nº 51, de 29.10.91 100, Grupo Teatro Fibra - Resol. nº 72, de 25.03.92 101. Grupo Teatral Caminhos - Resolj. nº 73, de 10,04,92 102, Conselho Central São Vicente de Paulo- Resl, 77, de 29.04.92 103- Associação Desportiva Vera Cruz - Res. nº 80, de 12.06,92 104= Igreja Pentecostal do Poder de Deus- Res, nº 90, de 04,08,92 105- Centro de Formação de Promoção do Menor de M. Claros- Resolução . nº 95, de 29,09,92 106- SEBRAE = Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais -— Resol, nº 97, de 09,10,92 107- Instituição de Caridade São Francisco de Assis - Resolução nº 88, de 09,10,92 108- Associação de Orientação e Assistência à Mulher -Resolução nº 101, de 16.10.92 109- Associação Mantenedora da Guarda-Mirim - Resol. nº 111, de dante 08,12,92 110- Associação dos Empregados da Transnorte - Resol. 113, de , 11,12,492 111. Nucleo Norte do Grupo de Apoio e Preven ção à AIDS de Minas Gerais - Resol, nº 116, de 22,12,92 fls. 05 Câmara Municipal de Montes Claros 112. Empresa Júnior UNIMONTES ; Resolução nº 13, de 28.05.93 113. Fundaçõe Hospitalar de Montes Claros - Resolução nº 16, de 04;06.93, 114- Associação de Moradores dos Bairros Sao Geraldo e Jardim São Geraldo , Resolução nº 17, de 14 de junho de 93. 115- Congregação da Irmãs Mercesárias Missionárias do Brasil, Resolução nº 19, de 15 de junho de 93 116- Associação de Moradores/ Amigos do Bairro Cidade Cristo Rei - Resolução nº 20, de 25,06,93 117- Associação dos Moradores do Bairro N. Sra. das Gfaças , Resolução nº 20, de 25.06.93 118- Associaçããa Comunitária do Distrito de Nova Esperança - Resolução nº 20, de 25.06.93 119- Associação dos Deficientes de Montes Cjaros- Resolução nº 20, de 25.06.93 120 - Cooperetiva Educacional de Montes Claros, Resolução nº 26, de 30 de julho de 93 121 - Associação dos Moradores da Comunidade de Palmito, Reso= lução nº 26, de 30 de julho 93, 122- Associação de Moradores do Bairro Santo Inácio 1 ;Reso= lução nº 27, de 10 de agosto de 93; 123 - Colégio Presbiteriano de Montes Claros, Resolução nº 27, de 10 de agosto de 93, 124- Igreja Batista Renovadora Ebenezer - Resolução nº 28, de 19 de agosto de 1993 5 125- Grupo de Produtores da Região de [duardos, R3snlução 30/93, de 30 de agosto de 1993 ; 126- Projeto Comunitário Nova Vida, Resolução nº 30,de 30,08,95 127- Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pradinho, Rosnlução nº 30, de 30,08,93 128- Associação Unida de Rio da Serra, Resol. nº 30, de 30,08,93 429- Sociedade Rural de Cachoeira do Bananal, Resolução nº 30, de 30/08,93 fis. 06 7» Câmara Municipal de Montes Claros. 130 - Escola Metalúrgica Norte de Minas- Resolução nº 35, de 14.09,93 131= Associação dos Amigos do Distrito de Nova Esperança , Resol. nº 38, de 28,09,93 132= Conselho Comunitário de Monte Alto-Resol, nº 38, de 28,09,93 133- 28 Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal "IDEP" nº 38, de 28,09,93 134- Igreja Seicho-No-Ie do Brasil - Nogienal de M, Claros , Resol. nº 40, de 11,10,93 135. Conselho Comunitário de Samambaia « Resol, nº 40, de 11,10,93 », Resol. 136- Associaçao Gomunitária gardim Furppa- Resc. 40, de 11.10,93 137- Associaçao Comunitária de Vaca Morta- Resol, 40, de 11,10,93 138- Associaçao Comunitária Rural de Peri-Peri - Resolução nº 41, de 13,10.93 139- Associação dos Amigos e Moradores da Vila Antônio Narciso- Resolução nº 41, de 13,10,93 140- Ibreja Universal do Reino de Deus - Resolução nº 44, de 19,10,93 151- Associação Comunitária de Tabuas - Resolução nº 44, de 19.10.93 142 Associação Assistencial Criança Vida e Paze Resolução nº 45, de 26.10.93 143- Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo - Resolução nº 45, de 26.10.93 1l44- Associação de Moradores da Vila Greice - Resolução nº 45, de 26.10.93 145- Pastoral da Criança - Resolução nº 47, de 03.11.93 146- Instituto Santo Antonio de Formação, Educação e Cultura = Resoluçaõ nº 47, de 03.1).93 147- Projeto Comunttário BETEL - Resolução nº 47, de 03.11.93 148- Associação Comunitária de Miralts - Resol. nº 48, do 09,11,93 149- Associação de Amigos, Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Região de Campos Flíseos-Resolução nº 48, de 09,11,93 150- Obras Sociais da Paróquia São Norberto-Resol. 48, de 09,11,93 151 152 153- 154- 155- 156- 157- 158- 159- 160- 161- &62- flse 07 Câmara Municipal de Montes Claros - Associação dos Aposentados e Pensionistas de M. Claros e do Norte de Minas - Resolução nº 49, de 16.11.93, Associação dos Prudutores Rurais de Serra Velha, Resolução nº . 54, de 09,12,93 Associação de Moradores do Bairro Jardim Alvorada - Resolução nº 54/93; Associação de Amigos do Bairro Nova Morada, Prolongamento e Adjacências - Resolução nº 54/93 ; Associação de Moradores do Bairro Edgar Pereira - Resol. 54/93 Caixa Funerária do Grupo Sagrada Família do Bairro Maria Candida e Amigos - Resol. 57/93 Assnciaçen Comunitária de Marra Vermelho - Resnl. 62/94 Assnciação dns Harteirns da Fazenda Bais - Resnl. 62/94 Associação de Mnradnres de Serra Verde - Resnl. 62/94 Sociedade Edusativa e Beneficentd ! À Estrela da Esperaça!-Res, 62/94 Assnciação de Maradnres dn Cnnjunta Chiquinha Guimarães, - Resnluçõo 62/94 Assnciação Comunitária de Cannas - Resal. 62/94 163- Associação de Paquenos Produtores do Chacreamento Quintas da 164 165- 166 - 167- 168- Serra - Resolução nº 67/94 União Pré-Desenvolvimento do Bairro Vora Cruz - Resolução nº 67/94 Associação de Motáciclismo do Norte de Minas - Resolução nº 71494 Igreja Uniao Pentecostal " A Família de Jesus " - Resol. 71/94 Centro Espírita 530 Francisco de Assis - Resol, 72, de 25,03,94 Associação Comunitária Novo Mundo - esalução. 72, de 25,03,94 169 - Instituição Fspírita de Caridade Solar «de Jesus, Pesvlução nº 170- 78, do 12.04.04 Associação dos Pequonos Produtares e Trabalhadores Qurasis e» s + bad . de Panoramica e Adjacências - Nesulução 76, do 12.041,04 171 - Grupo de Ação Social Bom Samaritano - Resâlução 76, de 12,04,94 172- Associação dos Pequenas Produtores e Trabalhaderos Qurais da Região de Mandeoaru e Adjacencias - Resolução 76, de 12.04.94 So rd E Câmara Municipal de Montes Claros 173, Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Judas II - Resol. 77, de 19,04,94 174. Associação Comunitária do Riachinho - Resol. 77, de 19.,04,94 175. Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Região de Cabeceiras e Baixa «- Resol, 77, de 19.004,94 176. Associação dos Moradores da Vila Mauricéia = Resol. 77 de 19.04.94 177. Associação Protetora do Pequi - Resol. 80, de 10.05.94 178- Associação dos Moradores do Bairro Maracanã - Resol. 80, de 10.05. 94 179- Associação de Moradores do Bairro JK - Resol. 80, de 10,05,94 180, Sociedade de Amigos de “ão Pedro da Garça - Resol. 80, de 10,05,94 181, Associação Comunitária de Varginha da Onça- Resol, BO, de 10.05,94 182, Conselho Comunitário de Aparecida do Mundo Novo- Rásol, 80, de 10.05.94 183, Grupo 32 Idade- Coroa Modern o- Resol. 80, de 10.05,94 184y Associação de Moradores do Bairro Alice Maia - Resol. 81, de 17,05 ,94 185- Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Novo Boqueirão = Resolução 81, de 17.05.94 . 186- Associação dos Moradores do Conjunto Habitaconal Ciro des Anjos, Rnsol. 81, de 17,05,94 187- Associação de Moradores do Bairro Santo Inácio II - Resolução nº 83, de x 19,05,94 188, Associação dos Moradores do Bairro Santa Laura-= Resolução nº 83, de 19,05,94 189, Conselho Comunitário de Monte Alto - Resolução 83, de 19.05,94 cá 190, Associação Comunitária de Abóboras, Pinheiros e Tres Marias, Resolução nº 84, de 31,05,94 191. Associação Comunitária de Bâço Novo - Resolução 84, de 31,05,94 192, Associação de Moradores do Bairro Guilhermina- Resolução 84, de 31,05,94 193. Associação União de “anto André - Resolução 85, de 08,06,94 194, Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Santa Cruz - Resolução 85, de 08,06,94 195, UnigoPopular da Mulher de Montes Ciaros= Resol. 85, de U8B,06,94 196. Associação Comunitária de Bonito, - Rosol, 86, de 18.06.94 197. Associação dos Geógrafos Brasileiros-Seção M, Claros- Resolução 84 de 17.06.94 ' 198- Conselho Feminino de Ação Social de M, Claros= Resolução 90, de 28.06.94 199 Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais deCachoeira de Miralta - Resolução 90, de 28.06.94 200- Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Extrema, Cedro e Tres Irmãos - Resolução nº 90, de 28.06.94 201, Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE-AVAMS = Resolução nº 9], de Ol de julho de 1994; 202, Associação de Uso, Proteção e Conservação da Bacia Hidrográ- fica do Ribeirão do Riachão - Resolução 92, de 01 de julho 94 203, Grupo de Produtores do Vale do Ribeirao do Duro e Canabrava» pá Resolução 92, de 01 de julho de 1994, 204, Associação de Amigos e Moradores do Sairro Independência - Resolução 95, de 04.08.94 ; 205. Associação Cultural Alcobaça , Resolução 95, de 04,08,94 ; 206. Associação dos Moradores e Amigos do Canto do Engenho, lagoa dos Freitas, Pederneiras, Cedro , Extrema e Riacho Fundo - Resolução nº 98, de 09,08,94 ;. 207. Associação de Pais dos Alunos da Escola de Educação Especial Abdias Dias de Souza - Resolução 98, de 09.08.94 ; , 208,Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Emmidinha - Resolução 98, de 09.,08,94 ; 209, Associagão dos Amigos dos Bairros Santa Eugênia esElderado + Resolução nº 100, de 19 de agosto de 1994; 210. Associação de Pquenos Produtores a Trabalhadores Rurais da Região deMilivre - Resoluçãã nº 100, de 19 de agosto de 1994; 211, Associação de Moradores do Comjonto Havaí, - Nosolução nº 101, de 25,08,94 212. Conselho Metropolitano de M, Clorus, da Socirdade de São Vicente de Paulo - Resolução nº 101, de 25,08,94 213. Associação de Pequenos Produtores e Aminos de Olhos D'água - Resolução nº 102, de 06.09.94 214, Associação Comunitária da Regiao do Rio do Peixe - Resolução nº 182, de 06.09,94 215. Conselho Comunitário de Furadinho - Resolução 102, de 06.09.94 216- Associação dos Produtores Rurais de Mato Verde- Resolução 217- 218 = 219- 222 - 225 224 = 225= 226- nº 104, de 20.09.94 : nd . 4 : : Associação Comunitária Rural de Pederneiras = Resoluçod nº 105, de 11 de outubro de 94 Igreja Pentecostal de Jesus fristo « Resolução nº 195, de 11 de outubro de 94, Associação cos Moradvuro do Conjunto Habiterionzl Josquin Costa - Resolução 109, de 11.11.94 Associação dos Moradó:es do Bairro Jardim Palmeiiezsg Pesolução 109, de 11,11,94 Associação Comunitária do Rio do Sítio - Resolução nº 112, de 20,12,94 PROJETO VIVER - Resolução nº 112, de 20.12.94 Escola Ifantil Menino Jesus - Resolução nº 112, de 20,12.94 Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Santa Rosa de Lima —- Rosolução nº 112, de 20,12,94 Associação de Amigos da Vila Sion - Resol. nº 001/95, de 14.02.95 Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras e Adjacências - Resolução nº 08/95, de 30,03,95 .