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← Montes Claros (MG)

materia nº 2/1995

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 1995
Date 1995-04-04
EmentaFlash 4033. PROJETO DE LEI Nº 13/95. Dispõe sobre as normas para a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal; revoga a Lei nº 1.068, de 13/12/1975. (Referente à Lei nº 2.259, de 18/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente).
native_id1779

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 24

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4033
Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Utilidade pública
Autoria: José Geraldo de Oliveira
Data: 04/04/1995
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 13/95. Dispõe sobre as normas para a
concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal; revoga a Lei nº 1.068,
de 13/12/1975. (Referente à Lei nº 2.259, de 18/04/1995).
Controle Interno — Caixa: 25 Posição: 01 Número de folhas: 23
Espbeie ER
o Cotioeua: Utulidote Gablita E
BA As
trdlem : O vs
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO:
Nº
NÚMERO:
PHOJBTO DE LEI Nº
É ASSUNTO:
1 Dispondo sobre a concessão de títulos declaratórios
E je Tiilidad 1] Wunicival
a a ço tin e
MOVIMENTO
1 Recebido em 04.04.95
Pprovado em único discussão em 06.04.95
2
E À sençao em 06.04.95
4 Arqui vesse
5
: '
qe
Se
Ei side
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE LEI Nº (SUBSTITUTIVO )
Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios
de Utilidade Pública e contém outras providencias,
A Camara Municipal de Montes Clares (MG) aprova e
eu, Prefeito Municipal, sancieno a seguinte Lei :
“Artigo 1º - O Peder Público Municipal de Montes
Claros (MG), através de Lei de iniciativa do Prefeito ou de Vereador
à Câmara Municipal , poderá conceder o título de " Utilidade Pública”
a entidades legalmente constituidas, que tenham fins lucrativos ou
não, sediadas neste Município, desde que preencham, cumulativamente ,
os seguintes requisitos e exigencias , a serem comprovados mediante a
documentação abaixo especificada, que deverá acompanhar a proposição!
de lei 1
a)- comprovante de sua existência como pessoa jurí-
o dica há pelos menos dois (02) anos no município, mediante cópia dos
t seus estatutos devidamente registrada 3
E b)- cópia autenticada da ata da assembhéia em que !
, se deu a eleição e posse de sua diretoria, em exercício 5
c)- certidão ou atestado firmado por autoridade ju=
dical comprovando se achar a entidade em piêno funcionamento e ates -
tando quanto a idoneidade das pessoas que integram sua diretoria ;
d)- documento de idoneidade financeira expedido por
autoridade judicial e estabelecimentos bancários ;
e)- certidão negativa de débitos pra com a União ,
o Estado e o Município, expedida pelos órgãos fazendários competen -
tes 5;
f)= documento de inscrição no CEC ;
9)- documento firmado por autoridade legitimamente
constituida, comprovando que a entidade presta serviços relevantes !
a esta comunidade ,
Artigo 2º - Além da documentação a que se refere o
artigo anterior, as entidades que exercem atividades com fins lucrati=
vos deverao comprovar ainda que 50% ( cinquenta por cento ) dos seus
serviços são prestados gratuitamente, em atendimento a pessoas caren=
tes.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Artigo 3º - As entidades declaradas de Utilidade
Pública deverão apresentar ao Executivo, anualmente, atestado de
funcionamento regular emitido por orgao ou autoridade competente ,
devendo igualmente cientificar o Executivo de toda e qualquer alte
ração no seu estatuto social, através de cópia autenticada da res-
pectiva ata «
Artigo 4º - O título deelaratório de Utilidade
Pública poderá ser cassado, por iniciativa do Prefeito ou de Verea
dor , mediante revogação da Lei que o concedeu, nos casos em que a
entidade contemplada vier a descumprir qualquer requisito, norma ou
exigencia contida nesta Lei .
Artigo 5º - Sem prejuizo do parecer da Comissão de
Legislação e Justiça da Câmara, os projetos de concessão de títulos
de Utilidade Pública serão submetidos ainda à apreciação de uma Co -
missão Especial a ser constituida na forma do Regimento Interno, a
qual caberá opinar sobre o mérito de tais matérias .
Artigo 6º - O título de Utilidade Pública não im
plica necesariamente a concessão de qualquer favor, ajuda financei-
ra, benefício ou isenção tributária em favor da entidade contempladas,
Artigo 7º = A proposição que vise conceder
o título declaratório de Utilidade Pública fica sujeita , quanto a!
sua tramitação, às mesmas normas regimentais aplicáveis aos demais !
projetos-de-leis «
Artigo 8º - Ficam convalidados os títulos declara-
tórios de Utilidade Pública outorgados até a presente data, através '
de Decreto do Executivo ou Resolução da Câmara Municipal, as entida -
des constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta
Leis,
Artigo 92º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 10 - Revogam-se as disposições em contrá -
rio e, em especial, a Lei Municipal nº 1068, de 13 de dezembro de
1975,
Mando, portanto, a todas ss autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que a cumpram e a fa-
çam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara.
Sala das sessões da Câmara Municipal de antas Cla-
da ; is en tda Ato ad Pralole Cica, a
" Logo) 4 cncih reco ma?
CÂMARA MUSICIPAL DE MONTES CLAROS Getuncsa Late
APROVADO Ei Mo DISCUSSÃO POR
vim a o us HP DE MONTES CLAROS
DE 4 Je Q | DE 1995 ] e
4
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27
28
29
LIDA NH
D31-344-2552 MPREnERTnia
«”
Grs Pai 16/01/95 15:21
A Sid dd ES dei e pi SINA Ci dorâedo
RELAÇÃO DAS ENTIDADES DE ACOIOTENCIA SOCIAL NECESSTITADAS
DA NOVA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A SER SANCIONADA
PELO PREFEITO MUNICIPAL
Asilo São Vicente de Paulo
Amigos do Bairro Major Prates
Batista Luz e Vida
Beneficiente Deputado Edgar Pereira
Comercial e Industrial de Montes Claros
da Região do Rio do Peixe
de Abóboras Pinheiro e Três Marias
de Canoas
da Manganaca
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
- Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
- Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
- Associação
Associação
Associação
Associação
- Associação
Associação
da Região
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária.
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
Comunitária
do Milivre
de
de
de
de
de
de
de
do
do
Miralta
Mucambo Firme
Poço Novo
Riachinho
Riacho do Meio
Tábuas - ACT
Vaca Morta
Distrito de Nova Esperança
Rio do Sítio
Jardim Europa
Rural de Pederneiras e Adjacências
Rural de Peri Peri
das Lavadeiras de Montes Claros
de Moradores e Amigos do Bairro São Judas II
de Pais e Mestres da Escola Vovó Clarice
de Pequenos Produtores e Trabalhadores kurais de
Cachoeira de Miralta - MERAMAR
Associação de Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores Rurais
Associação de Produção e Ação Social
Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais
de Calhau
Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais
e Pedra Pr
eta
30
33
32
33
34
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A
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40 -
41º -
42
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45.
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53
54
55
Associação
- Associação
Associação
Associação
Associação
dos
dos
dos
dos
dos
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Alto São João
Amigos do Bairro Jardim Alvorada
Bairro Morrinhos
Amigos do Bairro ganta Efigênia e
Amigos do
Amigos do
Jardim Eldorado
Associação
Associação
Associação
dos
dos
dos
e Vila Anália
Associação
Associação
Associação
do SINE de
Associação
Associação
- Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
- Associação
Associação
de Lourdes
Associação
Associação
Associação
dos
dos
dos
Amigos do Bairro Santos Reis
Bairro Vila Sion
Amigos e Moradores das Vilas Camilo Prates
Amigos do
Amigos e Moradores do Bairro Santo Expedito
Deficientes de Montes Claros - ADEMOC
da Central de Prestações de Serviços
Diaristas
Montes Claros
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Produtores
Produtores
Produtores
Produtores
Produtores
Servidores
Escola Batista
Casa do Menor Oásis
Casa do Menor Trabalhador
Centro Comunitário Alvorada
da Comunidade de Palmito
Castelo Branco
Graice
Mauricéia
da Vila
da Vila
da Vila
Rurais
Rurais
Rurais
Rurais
Rurais
de
de
de
de
de
Gameleira
Mato Verde
Retiro
Serra Velha
Tiririca Astirica
da SUCAM em Montes Claros - ASSUMOC
Nova Jerusalém
Para o Desenvolvimento Comunitário do Bairro
- ADELOUR
para o Desenvolvimento do Bairro Jardim Primavera
para o Desenvolvimento do Bairro Santa Lúcia
Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais
de Santa Cruz
Associação Projeto Amor Fraterno
Caixa Funerária dos Moradores do Bairro Clarindo Lopes
Camelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI
- Casa da Juventude São Luiz Gonzaga
63
64
[3]
66
67
68
69
70
7
72 -
73
74
15
76
m
78
79
Bo
81
82
83
R4
85 -
86
87
A A PIAS SESC RE P
Centro de Formação e promoção do Menor de Montes Claros
Centro Espírita Cristão Irmão Felipe
Centro Evangélico de Treinamento e Discipulado
círculo de Trabalhadores cristãos de Montes Claros
cjube de Mães de São João da Vereda
Grupo Cultural e de Assistência Social stalo
Grupo da Fraternidade Ixmão Sobreira
Grupo de Ação Social do Departamento de Estradas de Rodagem
de Montes Claros - GRASPER
arupo de Oração e Reflexão do Divino Espírito Santo
Grupo de Produtores da Região dos Eduardos
grupo de Produtores ão Vale do Ribeirão do Ouro e Canabrava
grupo Terceira Idade Coroa Moderno
iyreja Batista Boas Novas
- Igreja Novo Mundo em Cristo
Instituição de Caridade são Francisco de Asgis
Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar
Instituto Santo Antônio de Formação A Educação e Cultura -— ISATEC
Irmandade de Santa Rita de Cássia de Montes Claros
Irmandade Diocesana Nossa Senhora de Fátima de Montes Claros
Trmandade Nossa Senhora das Mercês Santa Casa de Caridade
de Montes Claros
Lar Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Lar Legião de assistência Recuperadora
Micro Unidade de produção Caseira de Biscoitos do Bairro
Renascença
Mitra Diocesana de Montes Claros
sá
Movimento de Escolas pró-Musicalização Professor Hormindo Cunha
Niqhso ds Deasnvelyimânto Gominirário de Rom Paator
” est-3d4-8552 DEP. ROBERTO AMARAL gr POB 16/01/95 15:23
97 -
Conselho Comunitário de Aparecida do Mundo Novo
98 - Conselho Comunitário de Furadinho
99 - Conselho Comunitário de Samambaia
100
1.01
102
103
104
105
Conselho Comunitário do Estreito
Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Favela
do Major Prates
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Claraval
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores
106
107
108 -
e Trabalhadores Rurais da Lagoinha
- Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Barracão e
Ad'iaçências !
Conselho de Desenvolvimento do Bairro Esplanada do Aeroporto
Conselho de Desenvolvimento do Planalto - CONDEPLAN
- Conselho de Mães do Bairro São Geraldo
109 -
11o
111
112
113
114
116
h Rui
118
129
120
ka
122
1.23
124
125
126
Conselho Desenvolvimento Santa Rosa de Lima
Conselho Feminino de Ação Social
Conselho Sindical dos Trabalhadores do Norte de Minas
Departamento de Assistência Social do Secretariado
Diocesano de Pastoral
- Fundação Educacional Clarice Albuquerque
rundação Educacional Montes Claros
. Fundação Hospitalar de Montes Claros
Fundação Norte Mineira de Ensino Superior - FUNM
Associação dos Moradores do Bairro São Geraldo e
Jardim São Geraldo
- Associação de Amigos Bairro Renascença, Alice Maia e
vila Exposição
Associação de Amigos do Bairro Nova Morada Prolongamento
e Adjacências
Associação de Amigos e Moradores da víla Antônio Narcisio
Associação de Amigos e Moradores do Bairro Independência
Associação de Amigos Trabalhadores e Pequenos Produtores
Rurais de Região de Campos Elíseos
- Associação de Désenvolvimento Comunitário do vale Santa Maria
Associação de Moradores Amigos do Bairro Ipiranga
Associação de Moradores da Vila Qliveira
associação de Moradores do Bairro Alto da Boa Vista
Associação de Moradores do Bairro Dr. João alves
e e e amem um O
A
127
128 -
129
130
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132
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135
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139
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141
142
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144:
145
146
147 -
14R
149
150
154
155
156
ASSENTA ISAIAS PO ESTADO DE NITIVAS ERAS
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
do Parque
Associação
Associação
Associação
- Associação
Associação
Associação
- Associação
Associação
Associação
Associação
Associação
- Assnniação
Associação
Associação
de
Moradores
de Moradores
de
Moradores
de Moradores
de
Moradores
de Moradores
de
Moradores
de Moradores
de
Moradores
de Moradores
de Moradores
e Vila Terezinha e Vila
Associação de Moradores e Amigos da Vila São Francisco de Assis
e Bairro Bela Vista
de Moradores e Amigos do Bairro Cidade Cristo Rei,
dos
dos
dos
dos,
dos
dos
dos
dos
âns
dos
dos
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Moradores
Família e Funcionários
Associação dos Moradores
II e Francisco Peres
Associação dos Moradores
e Adjacências
- Asgociação dos Moradores
Alves e Vila Telma
Associação
dos
Vila Exposição
- Associação
Associação
dos
dos
Moradores
Moradores
Moradores
do
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Bairro
Jardim Alvorada
Bairro Monte Alegre
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Planalto
Planalto II
Santa Rita
Santo Antônio
Village do Lago
Conjunto Chiquinho Guimarães
Conjunto Habitacional Morada
Distrito de Nova Esperança
dos Bairros São Judas Tadeu, Vila Luiza
Antônio Cândido
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Bairro
Alterosa
dos Canelas
Edgar Pereira - AMBEP
Vila Guilhermina
JK
Maracanã
Nossa Senhora dar Graçar
Nova Morada
santa Laura
santo Inácio I
dos Bairros Cândida Câmara, Sagrada
do
do
do
do
s Bairros Clarindo Lopes, Santa Rita
6 Bairros Delfino Magalhães
s Bairros Maria Cândida, Dr. João
s Bairros Renascença, Alice Maia e
e Amigos da Favela Santa Cecília
e Amigos do Bairro Bela Vista
O
qa
157 =
158
61
L63
164
165
166
167
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169
170
171»
172
173
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177
178
179
180
181
031-544-8552 DEP. ROBERTO AMARAL
gra Pai 15/01/55 15:28
Associação dos Moradores e Amigos do Canto do Prgrenos e
Adjacências
Associação dos Pais dos Alunos da Escola Especiai de
Deficientes Abdias Dias de Souza
Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade de
Riacho do Fogo
Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de
Panorâmica e Adjacências
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras e
Adjacências
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Buriti do Campo
Santo
- Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pradinho
Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da
Região de Mandacaru e Adjacências
Projeto Comunitário Betel - PROCOMBEL
- Projeto Comunitário Nova Canaã
Projeto Comunitário Nova Vida
Projeto Social Simonton Sociedade Integradora do Bairro
Santo Antônio
Pronaos Montes Claros Amorc il
Segunda Igreja Batista de Montes Claros
Setas Obra Social Nossa Senhora de Fátima
- Sindicato dos Empregados em Empresa de Vigilância e Segurança
176 -
e Transporte de Valores do Norte de Minas
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de
Montes Claros - Minas Gerais
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Cimento e Produtos
de Cimento de Montes Claros - SINMENTO
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e
Mobiliário do Norte de Minas Gerais
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e
Tecelagem de Montas Claros
Sindicato dos Trabalhadutes Rurais de ii Claros
Sociedade Amigos de Miralta - SAMIR
Sociedade de Amigos da Comunidade de São João da Vereda-SOASJOV
Sociedade de Amigos de São Pedro da Garça
Sociedade de Amigos do Distrito de Vila Nova de Minas
182
183
184
185
186
187
188
189
190
LS.
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
ASSENTA PIVA DOES TADO-DE-MINAS CHE RAS
sociedade
Educativa de Montes Claros Colégio São Norberto
Sociedade Educativa e Beneficiente a Estrela da Esperança
Sociedade
Sociedade
Sociedade
Sociedade
União das
Distritos
Associação
- Associação
União Pró-Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz
,
206 -
207
Asgociação
Espírita Allan Kardec
Espírita Joana D'Arc
Rural de Cachoeira do Bananal (SORUCABA)
Rural de Marcela - SORUMAR
Associações de Moradores de Bairros, Vilas e
de Montes Claros
- Colégio Presbiteriano de Montes Claros
dos Moradores do Bairro Santo Inácio 11
dos Moradores do Bairro Ciro dos Anjos
dos Moradores do Bairro Alice Maia
Caixa Funerária Grupo Sagrada Família do Bairro Maria Cândida
e Amigos
União Popular das Mulheres de Montes Claros
Associação
Associação
- Associação
Associação
Associação
Associação
Dia
Associação
- Conselho Comunitário de Monte Alto
dos Empregados da TRANSNORTE
dos Aposentados de Montes Claros e Norte de Minas
de Motociclismo do Norte de Minas
de Promoção e Ação Social de Montes Claros - APAS
Comunitária de Varginha da Onça
da Uniãk. Este-Brasileira dos Adventistas do Sétimo
Mineira Central da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Conselho Comunitário de Furadinho
Associação
Associação
Associação
de Artistas de Teatro Amador do Norte de Minas
de Pequenos Produtores Rurais de Capim Pubo
Comunitária de Morro Vermelho
tm
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
i ANEXO 1
RELAÇÃO DAS ENTIDADES JÁ CONSIDERADAS DE UTILICADE PÚBLICA
te Diretório dos Estudantes de Montes Claros- Lei nº 183, de 23.10.52
j Associação Comercial e Rural de Montes Cla
ros - Lei nº 225, de 24,08,53
e Loja Maçoónica Deus e Liberdade de M.Claros-Lei nº 658, de 22.07.64
po Cooperativa Agropecuária Regional de Montes
1 Claras - Lei nº 686, de 09.04.65
“e Legião da Boa Vontade-Núcleo M, Claros - Lei nº 689, de 09,04,65
“» Diretório dos Estudantes de M, Claros - Eai nº 713, de 05,11,65
“ ORBIS Clube de Montes Claros - Lei nº 720, de 30,11,65
+ S. ta Casa Nossa Senhora das Merces de
Montes Claros - Lei nº 721, de 30.12.65
- Lei nº 723, de 09.03.66
- Lei nº 724, de 09.03.66
'+ Banco de Sangue "Deus e Liberdade "
- Todos os Templos de Culto Religioso
- Escolas Profissionais Reunidas de Mentes
Claros - Lei nº 732, de 11.04,66
+ Centro de Estudos Cinematográficos de
Montes Claros
montes Liaros
13, Pentáurea Clube
X4, Associação de Professores Primários de
Montes Claros
15. Instituto. Literário da Faculdade de Fi
- Lei nº 790, de 29,09,67
- Fei nº 791, de 24,10,67
- Lei nº 820, de 23.05,68
losofia do Norte de Minas - Lei nº 844, de 09,09,68
ló, Ellus Clube de Montes Claros - Lei nº 846, de 24,09,68
17. Sociedade: Alan Kardec de M, Claros - Lei nº 848, de 26.09,68
18, Escola Profissional N. Sra. das Merces
-de Montes Claros
- Lei nº 854, de 25,10,68
19, Sanatório Clemente Faria - Lei nº 856, de 05.11.68
20, Grupo de Seresta João Chaves - Lei nº 861, de 05.02.68
21. Sociedade Educativa e Cultural São Nor -
berto
- Lai nº 863, de 12.12.68
22. Colégio Imaculada Conceição - Lei nº 864, de 06.001,69
23. Centro de Estudos Pedagógieos da Facul=
dade de Filosofia, Cienciâs!e Ltras do
Norte de Minas ”
24. Diretório Central dos Estudaútes da Fun
dação Universidade Norte de Minas
25. Fundalão Universidade Norte Mineira
- Lei nº 865, de 06.01.69
- Decreto nº 172, de 05,03,70
- Decreto nº 178, de 14.05.70
26.
27.
28,
29,
30,
31,
32.
33,
34,
35.
36.
183 das
SE
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Sociedade Educativa de Montes Claros(Colé-
gio São Norberto ) -
Escola Cirandinha de Montes Claros -
Lar Escola N. Senhora do Perpétuo Socorroe
Sociedade Edumtiva e Beneficente Estrela
da Esperança -
Grupo de Fraternidade Irmão Sobreira de
Montes Claros
Associação dos Cegos de Montes Claros «
Associação Atlética Cassimiro de Abreu -
Sindicato dos Condutores Autônomos de
Montes Claros
Sindicato dos Empregados Bancários de
Montes Claros
Conferência Vicentina São Norberto -
Instituto Norte Mineirg de Educação -
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
Decreto
nº
nº
nº
nº
nº
nº
nº
nº
nº
nº
nº
193,
195 ;
205,
210,
211,
219,
233,
253,
300,
323,
326,
25.01.71
03.03.71
25.08. 7%
18,09,71
22.10.71
21,12,71
14,03,72
11,09,72
28.12.73
17.01.75
07.02.75
& +
pas x
Câmara Municipal de Montes Claros
RELAÇÃO DAS ENTIDADES JÁ CONSIDERADAS DE
UTILIDADE PÚBLICA, , ”
Irmandade Diocesana N. Sra. de Fatima -Resol. 232,de 22.09.76:
Associação das Damas de Caridade de M. Claros -Resol. 232, de 22.09.76
1.Grupo Regional de Integração Social - GREIS = Resol. 219, D6,05,76 ?
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de M.Claros-Res. 219
3. PRONAOS - MONTES CLAROS «= AMORC - Resolução 219, de 06.05.76
4. Clube de Diretores Lojistas - Resolução 219, de 06.05.76
5. Instituto Santo Antônio deFormação, Educação e Cultura-Res.225,16.6.76 '
6. Fundação Educacional Montes Claros = Rã&solução nº 240, de 23,03,77
7. Loja Simbólica União, Paz e Justiça Resolução 241, de 20.04.77
8. Conselho Central da Soc. São Vicente de Paulo - Resol. 247, 29,06077
9. Loja Maçônica Acácia Montesclarense - Resolução 269, de 09,11,77
10. Igreja do Evangelho Quadrangular - Resolução 275, de 28.12.77
11. EDIPOL - Edições Populares Ltda, - Resoluçao 276p de 28.12.77
12. Acedemãa Montesclarense de Letras= Resolução 291, de 20,06,78
13. Carmelo Maria Mãe da Igreja - Resolução 294, de 15.08.78
-14, Conselho de Desenvolvimento do Bairro Esplanadas Resol. 306,19,6.79
15. Sociedade Editorial e Publicidade Ltdaç-Resol. 313, de 12,09,79
16. Gráfica Jornal de M, Claros - Resol. 329, de 18,12,79
17. Departamento de Assist."0 Bom Samaritano!'= Resol. 330, de 18.12.79
18. Rádio Sociedade Norte de Minas - Resol. 331, de 18,12,79
19. Rádio Educadora= Resolução nº 342, de 04,06.80
20, Centro de Tradições Mineiras de M.Clsros= Resol. 349, de 12.08.80
21. Sociedade Espírita Joana D'Arc, - Resol, 363, de 25,02,8B1
22. Sociedade Educacional Padrão Ltda. - Resol. 365, de 24.03.81
23. Conselho de Desenv. de Apar, do Mundo Novo - Resol, 370, de 28,04,81
24. Grupo Espírita Canacy - Resolução 371, de 19,05,81
25. Aliança Municipal Espírita de M.Claros- Resol, 379, de 05,08,81
26. Centro de Umbanda Estrela do Oriente Sul e Norte- Reso1,380,05,08,81
27. Associação dos Fotógrafos Amadores de M.Claros-Resol. 381, 25,08,81
28, Congregação Marian e N.Sra.Aparecida - Resol. 383, de 16.09,81
29. Associação dos Repentistas e Poetas Populares - Reso1,387, 14,10,81
30, Associação Espiritualista Umbandista e Folclórica dos
Cultos Afiro=Brasileiros do Norte de Minas - Resol, 38B,de 14.10,81
31. Associação Montesclarense do Rádio Cidadão » Resol, 390, de 15,12,81
32. Centro Espírita Irmão Fillips - Resol. 400p de 02.03.82
33. Loja Maçônica Estrela do Norte- Resolução 432, de 22,06,82
34. Associação dos Afiigos dos BairrosSAnta Eugênia e Eldorado-
Resolução nº 465, de 06.09.83
35.
36.
BT o
38.
39
40,
41
42.
43.
44,
45.
46
47
48,
49.
50,
Sl.
52.
53.
54,
Case do Menor Trabalhador - Resol. 596, de 27 « Berne pasa, “ga
do. tem cum »
— meme a
Camara Municipal de Montes Claros
fls.02
injulnedênici Filhos de Hirã , nº 101 - Resol. 469, do 12.12.05
Sociedade de Amigos do Distrito de V. Nova de Minas-Reso1.475,20,2,847
Associação dos Corredores de Hua de. Moc. - Resol. 480,cdo 14,114,04
Conselho Administrativo da Paróquia de S,Jão Batista-Resol. 481, dig
E m 28,04,84
Associaçao Ciclística VELONORTE = Resolução 487,de 15,08,84
Loja/Maçonica Rahotep , 1320- Reesol. 489, de 11,09.84
«Associação Montesclarense de Odontologia - Resol, 490,de 11.09,84
Associação dos Servidores daSUCAM- Resol. 493, de 16.10.84
Associação ArtesIntegradas do Norte de Minas!eResol, 494, 23.10,84
Associação dos Municípios Mineiros da SUDENE- Reso1,497, 26.17.84 —
Associação das Escolas de Samba e Blocos- Resol. 49B,de 26.12.84
Associação de Promoção e Ação Social - Resol. 511, de 25.06.85
Diretório Acadêmico Profa. Yvonne Silveira- Resol. 3 514,03.092,85
Associação Batista Luze Vida -. Resol. nº 515, de 03,09,85
Associação Escola Profissionalizante Filhos de Hiram-Resol. 520,
de 28,01,86
Escola Especializada Vovo Clarice - Resol. 534, de 25,02,86
Grupo de Escoteiros São José = Resol, 536, de 01.04.86
Associação Norte- Mineira de Artes7os - Resol. 545,de 12.08.86
Associação dos Deficientes de M.Claros- Resol. 547, M.11,86
Associação "União dos Ex-Combatentes e Militares Reformados ris
Montes Claros ' = Resolução 549, de 30,12,86
Sindicato dos Médicos de Montes Claros - Resol. 550,de “0.172.896
Legião de Assistência Recuperadora Nosso Lar= Resol, 552, 17.03,87
Banco de Leite para Crianças Desnutíiidas e Deficientes- Resol, 554,
Fundação Hospital Municipal de M, Claros, de 21.04,87
Grupo de Oração .e Reflexão do Divino Espe Santo-Res01.,565, 22.09.87
Instituição Espírita de Cabidade Nosso Lar= Resol, 567, 06.10,87
Núclgo de Desenvolvimônto '' Bom Pastor "- Resol, 572, de 24,05,88
Assogiação Nipo-brasileira do Neres de Minas= Resol. 573, 24,05,8B
' Centro de Umbanda Paif Jorge de Angola - Resol. 574, 07.06.88
Associação de Moradores do Bairro Planalto- Resol. 580, 04,08,88
Asilo São Vicente de Paulo - Resólução nº 589, de 16.08.88
Assogiação de Capoeira Berimbau de Ouro «= Resol. 591, de 31,08,88
Assodiação de Artistas Ag e Técnicos de Teatro de Moc=-Resol. 593, de
13.09, 88
Depeltimento de Assist, Social de Moc e Resol. 594, de 13,09,88
Sociedade Civil Gaviões dos Montes Pára-Clube-Resol, 595, 27,09, 88 de
* e
Câmara Municipal de Montes Claros
fls,03
71. Igreja Pentecostal Deus é Amor - Resol, 598, de 11,10,88
72. FUNORTE= Faculdades Unidas do Norte de Minas-Resol. 599, 06,12,88
73. Visão Mundial /Norte de Minas -RBsolução 003/89, de 10,02,89
74. Projeto Amor Fraterno , Resol . 004/89, de 21,02,89
75. Loja Maçônica " Esperança do Norte",Oriente de Moc-Resol.008/89,
de 04,04,89
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de
Montes Claros = Resol, 009/89, de 04,04,89
77. Cas do Menor Oasis - Resol. 011/89, de 25,04,89
78. Fundação de Artes Ray Colares -
89.
T6.
Resol. 015/89, de 09,05,89
Associação " Escola Batista Nova Jerusalém!= Resol. 17/89, 23.05,89
80, Conselho de Desenvolvimento do Planalto - CONDEPLAN- Resol. 23/89,
de 13.06.89
81. Projeto Comunitário Nova Canaã - Resolução nº 25/89, de 27.06.89
82, Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do 7º Dia -
Resolução nº 28/89, de 04,08,89
83. Associação dosArtistasde Teatro do Norte de Minas -
Resolução nº 32/89, de 31.08.89
84- Associação de Moradores do Bairro Vila Telma - Resol, 39/89, de
10,10,89
85- União das Associações de Moradores de Bairros , Vilas elistritos
de Mon'es Claros - UNAMMOC - Resolução nº 40/89, de 24,10,89
86- Socidade Norte Mineira Protetora dos Animais - Resolução 49/89,
de 12,12,89
87- Grupo de Literatura e Teatro ' Transa PogticaeRes. 50/89,de19,12,89
88 Igreja Batista Boas Novas Projeto Social Estrela Dalva - Resolue
ção 05/90, de 03,03,90
89 " O Desafio Jovem Esperança e Vida de M.Claros! - Resolução 06/90,
de 05,03,90
90 Centro Espírita Oriontal - Resol, nº 26, de 04,09,90
91 Igreja Novo Mundo em Cristo - Rãsol, nº 08/91, de 14,03,91
92- Movimento de Escolas Pró-Musicalização Prof, Hormindo Cunhas
Resolução nº 07,de 18,3,91
93 -Associação dos Servidores do Ensino Superior do Norte de Minase
Resolução 13/91,de 22,4,91
j
Câmara Municipal de Montes Claros
fis. 04
94 - Liga Montesclarense de Desportos - Resolução nº 25, de
30 de julho de 1991
95 - Qssociação Comunitária de Mucambo Firmes Resolução n$ 36, de
29 de agosto de 1991
96 - Centro de Recupesação e Prevenção a Tóxico e Alcoolismo «
Fazenda Vida Nova» Resolução nº 42,
de 20 de setembro de 1991
97 Fundação Educacional Clarice Albuquerque - Resolução nº 46, de
26 de setembro de 1991
98, Grupo Folclórico Banz-é - Resolução nº 50, de 29 outubro 1991
99. Loja Maçônica Apóstolos da Galiléia - Res, nº 51, de 29.10.91
100, Grupo Teatro Fibra - Resol. nº 72, de 25.03.92
101. Grupo Teatral Caminhos - Resolj. nº 73, de 10,04,92
102, Conselho Central São Vicente de Paulo- Resl, 77, de 29.04.92
103- Associação Desportiva Vera Cruz - Res. nº 80, de 12.06,92
104= Igreja Pentecostal do Poder de Deus- Res, nº 90, de 04,08,92
105- Centro de Formação de Promoção do Menor de M. Claros- Resolução
. nº 95, de 29,09,92
106- SEBRAE = Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de
Minas Gerais -— Resol, nº 97, de 09,10,92
107- Instituição de Caridade São Francisco de Assis - Resolução nº
88, de 09,10,92
108- Associação de Orientação e Assistência à Mulher -Resolução nº
101, de 16.10.92
109- Associação Mantenedora da Guarda-Mirim - Resol. nº 111, de
dante 08,12,92
110- Associação dos Empregados da Transnorte - Resol. 113, de
, 11,12,492
111. Nucleo Norte do Grupo de Apoio e Preven
ção à AIDS de Minas Gerais - Resol, nº 116, de 22,12,92
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
112. Empresa Júnior UNIMONTES ; Resolução nº 13, de 28.05.93
113. Fundaçõe Hospitalar de Montes Claros - Resolução nº 16, de
04;06.93,
114- Associação de Moradores dos Bairros Sao Geraldo e Jardim
São Geraldo , Resolução nº 17, de 14 de junho de 93.
115- Congregação da Irmãs Mercesárias Missionárias do Brasil,
Resolução nº 19, de 15 de junho de 93
116- Associação de Moradores/ Amigos do Bairro Cidade Cristo
Rei - Resolução nº 20, de 25,06,93
117- Associação dos Moradores do Bairro N. Sra. das Gfaças ,
Resolução nº 20, de 25.06.93
118- Associaçããa Comunitária do Distrito de Nova Esperança -
Resolução nº 20, de 25.06.93
119- Associação dos Deficientes de Montes Cjaros- Resolução
nº 20, de 25.06.93
120 - Cooperetiva Educacional de Montes Claros, Resolução nº
26, de 30 de julho de 93
121 - Associação dos Moradores da Comunidade de Palmito, Reso=
lução nº 26, de 30 de julho 93,
122- Associação de Moradores do Bairro Santo Inácio 1 ;Reso=
lução nº 27, de 10 de agosto de 93;
123 - Colégio Presbiteriano de Montes Claros, Resolução nº 27,
de 10 de agosto de 93,
124- Igreja Batista Renovadora Ebenezer - Resolução nº 28,
de 19 de agosto de 1993 5
125- Grupo de Produtores da Região de [duardos, R3snlução 30/93,
de 30 de agosto de 1993 ;
126- Projeto Comunitário Nova Vida, Resolução nº 30,de 30,08,95
127- Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pradinho,
Rosnlução nº 30, de 30,08,93
128- Associação Unida de Rio da Serra, Resol. nº 30, de 30,08,93
429- Sociedade Rural de Cachoeira do Bananal, Resolução nº 30,
de 30/08,93
fis. 06
7» Câmara Municipal de Montes Claros.
130 - Escola Metalúrgica Norte de Minas- Resolução nº 35, de
14.09,93
131= Associação dos Amigos do Distrito de Nova Esperança ,
Resol. nº 38, de 28,09,93
132= Conselho Comunitário de Monte Alto-Resol, nº 38, de 28,09,93
133- 28 Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal "IDEP"
nº 38, de 28,09,93
134- Igreja Seicho-No-Ie do Brasil - Nogienal de M, Claros ,
Resol. nº 40, de 11,10,93
135. Conselho Comunitário de Samambaia « Resol, nº 40, de 11,10,93
», Resol.
136- Associaçao Gomunitária gardim Furppa- Resc. 40, de 11.10,93
137- Associaçao Comunitária de Vaca Morta- Resol, 40, de 11,10,93
138- Associaçao Comunitária Rural de Peri-Peri - Resolução nº
41, de 13,10.93
139- Associação dos Amigos e Moradores da Vila Antônio Narciso-
Resolução nº 41, de 13,10,93
140- Ibreja Universal do Reino de Deus - Resolução nº 44, de
19,10,93
151- Associação Comunitária de Tabuas - Resolução nº 44, de
19.10.93
142 Associação Assistencial Criança Vida e Paze Resolução nº
45, de 26.10.93
143- Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo - Resolução nº
45, de 26.10.93
1l44- Associação de Moradores da Vila Greice - Resolução nº 45,
de 26.10.93
145- Pastoral da Criança - Resolução nº 47, de 03.11.93
146- Instituto Santo Antonio de Formação, Educação e Cultura =
Resoluçaõ nº 47, de 03.1).93
147- Projeto Comunttário BETEL - Resolução nº 47, de 03.11.93
148- Associação Comunitária de Miralts - Resol. nº 48, do 09,11,93
149- Associação de Amigos, Trabalhadores e Pequenos
Produtores Rurais da Região de Campos Flíseos-Resolução
nº 48, de 09,11,93
150- Obras Sociais da Paróquia São Norberto-Resol. 48, de 09,11,93
151
152
153-
154-
155-
156-
157-
158-
159-
160-
161-
&62-
flse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
- Associação dos Aposentados e Pensionistas de M. Claros
e do Norte de Minas - Resolução nº 49, de 16.11.93,
Associação dos Prudutores Rurais de Serra Velha, Resolução nº
. 54, de 09,12,93
Associação de Moradores do Bairro Jardim Alvorada - Resolução
nº 54/93;
Associação de Amigos do Bairro Nova Morada, Prolongamento e
Adjacências - Resolução nº 54/93 ;
Associação de Moradores do Bairro Edgar Pereira - Resol. 54/93
Caixa Funerária do Grupo Sagrada Família do
Bairro Maria Candida e Amigos - Resol. 57/93
Assnciaçen Comunitária de Marra Vermelho - Resnl. 62/94
Assnciação dns Harteirns da Fazenda Bais - Resnl. 62/94
Associação de Mnradnres de Serra Verde - Resnl. 62/94
Sociedade Edusativa e Beneficentd ! À Estrela da Esperaça!-Res,
62/94
Assnciação de Maradnres dn Cnnjunta Chiquinha
Guimarães, - Resnluçõo 62/94
Assnciação Comunitária de Cannas - Resal. 62/94
163- Associação de Paquenos Produtores do Chacreamento Quintas da
164
165-
166 -
167-
168-
Serra - Resolução nº 67/94
União Pré-Desenvolvimento do Bairro Vora Cruz - Resolução nº
67/94
Associação de Motáciclismo do Norte de Minas - Resolução nº 71494
Igreja Uniao Pentecostal " A Família de Jesus " - Resol. 71/94
Centro Espírita 530 Francisco de Assis - Resol, 72, de 25,03,94
Associação Comunitária Novo Mundo - esalução. 72, de 25,03,94
169 - Instituição Fspírita de Caridade Solar «de Jesus, Pesvlução nº
170-
78, do 12.04.04
Associação dos Pequonos Produtares e Trabalhadores Qurasis
e» s + bad .
de Panoramica e Adjacências - Nesulução 76, do 12.041,04
171 - Grupo de Ação Social Bom Samaritano - Resâlução 76, de 12,04,94
172-
Associação dos Pequenas Produtores e Trabalhaderos Qurais da
Região de Mandeoaru e Adjacencias - Resolução 76, de 12.04.94
So
rd
E
Câmara Municipal de Montes Claros
173, Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Judas II -
Resol. 77, de 19,04,94
174. Associação Comunitária do Riachinho - Resol. 77, de 19.,04,94
175. Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Região de
Cabeceiras e Baixa «- Resol, 77, de 19.004,94
176. Associação dos Moradores da Vila Mauricéia = Resol. 77 de 19.04.94
177. Associação Protetora do Pequi - Resol. 80, de 10.05.94
178- Associação dos Moradores do Bairro Maracanã - Resol. 80, de 10.05.
94
179- Associação de Moradores do Bairro JK - Resol. 80, de 10,05,94
180, Sociedade de Amigos de “ão Pedro da Garça - Resol. 80, de 10,05,94
181, Associação Comunitária de Varginha da Onça- Resol, BO, de 10.05,94
182, Conselho Comunitário de Aparecida do Mundo Novo- Rásol, 80, de
10.05.94
183, Grupo 32 Idade- Coroa Modern o- Resol. 80, de 10.05,94
184y Associação de Moradores do Bairro Alice Maia - Resol. 81, de
17,05 ,94
185- Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Novo
Boqueirão = Resolução 81, de 17.05.94 .
186- Associação dos Moradores do Conjunto Habitaconal Ciro des Anjos,
Rnsol. 81, de 17,05,94
187- Associação de Moradores do Bairro Santo Inácio II - Resolução
nº 83, de x 19,05,94
188, Associação dos Moradores do Bairro Santa Laura-= Resolução nº
83, de 19,05,94
189, Conselho Comunitário de Monte Alto - Resolução 83, de 19.05,94 cá
190, Associação Comunitária de Abóboras, Pinheiros e Tres Marias,
Resolução nº 84, de 31,05,94
191. Associação Comunitária de Bâço Novo - Resolução 84, de 31,05,94
192, Associação de Moradores do Bairro Guilhermina- Resolução 84,
de 31,05,94
193. Associação União de “anto André - Resolução 85, de 08,06,94
194, Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de
Santa Cruz - Resolução 85, de 08,06,94
195, UnigoPopular da Mulher de Montes Ciaros= Resol. 85, de U8B,06,94
196. Associação Comunitária de Bonito, - Rosol, 86, de 18.06.94
197. Associação dos Geógrafos Brasileiros-Seção M, Claros- Resolução 84
de 17.06.94
' 198- Conselho Feminino de Ação Social de M, Claros= Resolução 90, de
28.06.94
199 Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais
deCachoeira de Miralta - Resolução 90, de 28.06.94
200- Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Extrema,
Cedro e Tres Irmãos - Resolução nº 90, de 28.06.94
201, Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE-AVAMS =
Resolução nº 9], de Ol de julho de 1994;
202, Associação de Uso, Proteção e Conservação da Bacia Hidrográ-
fica do Ribeirão do Riachão - Resolução 92, de 01 de julho 94
203, Grupo de Produtores do Vale do Ribeirao do Duro e Canabrava» pá
Resolução 92, de 01 de julho de 1994,
204, Associação de Amigos e Moradores do Sairro Independência -
Resolução 95, de 04.08.94 ;
205. Associação Cultural Alcobaça , Resolução 95, de 04,08,94 ;
206. Associação dos Moradores e Amigos do Canto do Engenho, lagoa
dos Freitas, Pederneiras, Cedro , Extrema e Riacho Fundo -
Resolução nº 98, de 09,08,94 ;.
207. Associação de Pais dos Alunos da Escola de Educação Especial
Abdias Dias de Souza - Resolução 98, de 09.08.94 ;
,
208,Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Emmidinha -
Resolução 98, de 09.,08,94 ;
209, Associagão dos Amigos dos Bairros Santa Eugênia esElderado +
Resolução nº 100, de 19 de agosto de 1994;
210. Associação de Pquenos Produtores a Trabalhadores Rurais da
Região deMilivre - Resoluçãã nº 100, de 19 de agosto de 1994;
211, Associação de Moradores do Comjonto Havaí, - Nosolução nº 101,
de 25,08,94
212. Conselho Metropolitano de M, Clorus, da Socirdade de São
Vicente de Paulo - Resolução nº 101, de 25,08,94
213. Associação de Pequenos Produtores e Aminos de Olhos D'água -
Resolução nº 102, de 06.09.94
214, Associação Comunitária da Regiao do Rio do Peixe - Resolução
nº 182, de 06.09,94
215. Conselho Comunitário de Furadinho - Resolução 102, de 06.09.94
216- Associação dos Produtores Rurais de Mato Verde- Resolução
217-
218 =
219-
222 -
225
224 =
225=
226-
nº 104, de 20.09.94
: nd . 4 : :
Associação Comunitária Rural de Pederneiras = Resoluçod
nº 105, de 11 de outubro de 94
Igreja Pentecostal de Jesus fristo « Resolução nº 195,
de 11 de outubro de 94,
Associação cos Moradvuro do Conjunto Habiterionzl Josquin
Costa - Resolução 109, de 11.11.94
Associação dos Moradó:es do Bairro Jardim Palmeiiezsg
Pesolução 109, de 11,11,94
Associação Comunitária do Rio do Sítio - Resolução nº 112,
de 20,12,94
PROJETO VIVER - Resolução nº 112, de 20.12.94
Escola Ifantil Menino Jesus - Resolução nº 112, de 20,12.94
Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Santa Rosa
de Lima —- Rosolução nº 112, de 20,12,94
Associação de Amigos da Vila Sion - Resol. nº 001/95, de
14.02.95
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras
e Adjacências - Resolução nº 08/95, de 30,03,95 .

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