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materia nº 4/1994

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 1994
Date 1994-06-28
EmentaFlash 3745. PROJETO DE LEI Nº 48/94. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes Claros - DEMC, para custeio da reforma do prédio da entidade. (Referente à Lei nº 2.212, de 08/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).
native_id1782

Autoria

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texto original #

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gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3145
Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Celebração de Convênios, Termos de Cooperação e Aditivos
Autoria: Executivo Municipal
Data: 28/06/1994
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 48/94. Autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes Claros - DEMC, para custeio
da reforma do prédio da entidade. (Referente à Lei nº 2.212, de 08/07/1994).
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 43 Número de folhas: 35
“mo ty
”
.
Cod men
O: 04
Grolty 1:43
me
K
ls: 33
E É ui
Assunto:
: Comvtmio à Tn?
PROJETO DE LEI Nº
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o
Diretório dos Estudantes de M, €
reforma do prédio da entidades,
=
MOVIMENTO
Recebido em 28,06,94
Aprovado em regime de urgência em 30,06,9
à sanção em 30,06,94
Arquive-se
vos RAM
õ
Ez qu
PREFEITURA DE MONT ES CLAROS
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401.002 - Montes Claros -- nc.
O
PROJETO DE LEI Nº ... , DE 16 DE JUNHO DE 1994.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com o Diretório dos Estudantes de Montes Cla-
ros - DENC.
A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e
eu , em seu nome , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficg o Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes cia
ros - DEMC. , entidade legalmente constituída. ” ice ONE
cidade, cujo objetivo é a reforda ão seu | préaio-sede . RAMÃo
Parágrafo Único - As obrigações a serem a qu
pelos Convenentes , constam do Convênio , a ser celebrado + que:
fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes
desta Lei , o Poder Executivo abrirá crédito especial , no orça-
mento vigente , na dotação da Secretaria da Educação , corres: rrespon
dente a 5.813,10 (cinco mil , oitocentos e treze e dez unidades >
reais de valor). ; l
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Montes Claros , 16 de junho de
1994.
Luiz Tadeu Leite
Prefeitó Municipal
MOD. PMMC - 08
CÂMARA MUBICIPAL DE MONTES CLAROS,
APROVADO EM. SS SSÃO POR
CÂMARA Mi MUNICIPAL DE MONTES ms
À SINÇÃO
DE 199 À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO e COORDENAÇÃO
DIVISÃO DE ENGENHARIA
Bad
6.2
is
Red
7.2
7.3
8
9
10
10.1
10.2
MONTES CLAROS
Fo DESCRIÇÃO QUAL
DEMOLIÇAO DE ALVENARIA 1 M3
DEMOLIÇÃO DE PISO CIMENTADO 144,3 M2
ALVENARIA DE TIJOLO CERAMICO-1/2 tijolo 9 M2
CHAPISCO 18 M2
REBOCO 40 M2
PISO
PISO CIMENTADO LISO QUEIMADO A COLHER 180 M2
PISO EM TACO 20 M2
ESQUADRIAS/VIDROS
PORTA PRANCHETA 0.70 X 2.10 COMPLETA 10 UN
PORTA PRANCHETA 0.60 X 2.10 COMPLETA 4 UN
VIDRO COMUN e=3mm 80 M2
INSTALAÇAO HIDRAULICA 1 VB
INSTALAÇÃO ELETRICA 1 VB
PINTURA
PINTURA EM PVA-LATEX-PAREDES INTERNAS
E EXTERNAS 1800 M2
PINTURA ESMALTE EM ESQUADRIA DE MADEIRA 56 M2
PINTURA ESMALTE EM ESQUADRIA METALICA 80 M2
10.3
5.813,10 URVs
A
+
P)
Gus PREFEITURA DE MONTES CLAROS
o» Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401.002 - Montes Claros - MG
poi
CONVÊNIO
Convênio que entre si celebram o Município de
Montes Claros , representado pelo Exmº Sr. Prefeito , Dr. Luiz
Tadeu Leite , bresileiro , casado , residente e domiciliado ,
nesta Cidade , aqui chamado CONVENENTE , e o Diretório dos Estu
dentes de Montes Claros - DEMO - , entidade de assistência e coor
denação dos corpos discentes dos Estabelecimentos de Ensino dos
1º e 2º graus de Montes Claros , legalmente constituída , inseri
ta no CGC. sob o nº 21350525/0001-27 , sediada neste cidade , re
prementada por seu Presidente , Sr. Mério Alves Meira , solteiro,
e por seu Tesoureiro , Sr. Meinardo Ezequiel de Oliveira , casado,
trasileiros , domiciliados e residentes nesta cidade ,aqui , cha
mado CONVENIADO , mediente es seguintes clêusulas e condições ,
que , mutuamente aceitam e outorgam:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
É objeto deste Convênio a reforma do prédio ,
sede do CONVENIADO , situado ne Rua dos Estudantes , nº 117 - Bair
ro Senta l--aria , nesta cidade , que o CONVENENTE fará , descritas
e discriminadas na cláusula segunda , bem como a contra-pertida q
que o CONVENIADO prestará ao CONVENENTE .
CLÂUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES -
I - São obrigações do CONVENENTE :
A reforma descrita no levantamento de custos
elaborado pela Secretaria de Planejamento , que fica fezendo par
te integrante deste Convênio.
II - São obrigações do CONVENIADO:
O CONVENIADO cederá ao CONVENENTE , como compen
sação das benfeitorias construídas , pelo prazo de 01 (um) ano,
a conter da daba deste Convênio , o Salão de festas e uma sela do
seu Diretório , para neles se reelizarem reuniões de interesse do
MOD. PMMC - 08
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401.002 - Montes Claros - MG
Z
fla. 02
Município.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS -
Para satisfazer as despesas com as reformas
previstas na cláusula segunda,m o CONVENENTE abrirá crédito es
pecial , na dotação da Secretaris da Educação , até o valor cor
respondente a 5.813,10 Unidades Reais de Valores - URVs.
CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO -
Este Convênio poderá ser rescindido , a quel-
quer tempo , se o CONVENIADO infringir qualquer de suas clêusu
las , descumprindo as obrigações assumidas ou ocorrendo motivo
de interesse público , sem que lhe assista direito indenizatório
ou de retenção .
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO -
Elegem as partes contratantes o foro desta Co
marca de Montes Claros , para nele se dirimirem todas as questões
oriundas deste Convênio.
CLÁUSULA SEXTA -
A Celebração deste Convênio foi autorizada pela
Lei nº corcorcccoroces q DO ccorccorccorcocrso ovo seos de 19944
E , por estarem , desta forme , de acordo ,
assinem o presente , CONVENENTE , CONVENIADO e TESTEMUNHAS , nes
ta ordem , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Montes Claros , 17 de junhp de 1994.
TEST:
a)
b)
Iuiz Tadeu Leite/ Prefeito Municipal
CONVENENTE
Mério Alves Meira/ Presidente - DEMC-
CONVENIADO
Meinsrdo Ezequiel de Oliveira/Tesoureiro
MOD. PMMC - 08
DM Lo
4 34 »
) Es
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE
"ÍTULOS E DOCUMENTOS E
'VIL DAS PESSOAS JUPÍLICAS 1
+ Oficial = Geantr Valle M ouric::
R ) |) ON AROS — MINAS 92X.
MNA OANNADO AU
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CROULMINIO AULA DO X
É ' Ny. bo MINISTÉRIO DA FAZENDA fo1 * CARIMBO PADRONIZADO 'CGC
Eco ya SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
54. || RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
DOIMBOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA [21350525/0001-27]
DIRETÓRIO DOS ESTUDANTES DE
MONTES CLAROS
RUA DOS ESTUDANTES, 117 - VILA CANTA MARIA
CEP 39.4cI.0t2
MONTES CLAROS — MG
ONTES CLAROS
Nº DE ARQUIVAMENTO
og NOME DA INSTITUIÇÃO
| DIRSTORIO DOS ESTUDANTES DE MONTES CLAROS
H
-
ENDEREÇO DA SEDE
| RUA DOS ESTUDANTES, 117 - VILA SANTA MARIA
—
A primeira via deste Recibo, devidamente autenticada por órgão da Secretaria da Receita Federal, servirá como
DOCUMENTO HÁBIL de isenção do pagamento do Imposto de Renda de pessoa jurídica, podendo para essa finalidade,
inclusive, servir como comprovante dessa condição junto a terceiros.
OBSERVAÇÃO : Q cumprimento das condições previstas em lei e a apresentação da Declaração nos prazos fixados
pela S.R.F. assegurará o gozo da isenção.
APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N.º 071/80 —» q CasTRO ALVES - beto Horronte CGC 21sesT8O/M00r MI + Ato Deciarmtório m
nos Ba da snnr/6* nF CIEF 73.08
- q
e RR, ur * Rá
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: 4
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
+ Oficial: Ioanir Palo Mauriois
”
Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros — Minas Gerais
die, pEN firoiteta des Cotedantãs ds MSautés Elaisz
if
d me
Qu uilico César Jreno
FaLSENTE
RESTSIROS > Feist E DCCUNENTOS à
E CIVIL DAT PESSOAS JURÍDICAS DES -
Pi CCÊNCA D? EOÉDS CLAROS, ESTA -
DO D3 MINAS GBRAIO, NA PORIA DA /
LEI, REC
ERRA E)
Certifíca e dé Sé a pedi-
do vorhal 40 porto intorescada quo, vevamio sou peder/
ic os livros destinados ao REGIGIRO CIVIL DAM FES
tim tsmnam
Ed
UNLTICAS dosyrernos fas constar no de número A-l ,
PN a , - a
as fls 103, apertado scr o número de crdem 0457/01, da -
tado an OS de Novembro do 1.901, o reristro do soguinte
tosrs BILATLTO DO DMITÂNIO DOS ESCIMANTAS DE MCITES CLAD
RC (REPITA) TÍTULO To DAS FINAIIDADES E CRIANIZAÇÃO.CA-
PÉCULO I-DICFOSTÇNNO FRELIINANDS, Art. 1º: C Dirotério /
ra .. Sa
Jos Estudantos de lentes Crapes, anreviarente DE?
do em Dip io Julho de 156, rerintrzdo ne forma da lei,com
ro3o o forg na cilndo de Fontes Clsros, é a entidade do /
nesintôência e coordonaçãe dor corpos ALscentes de Estabe-
lecimento? de Irsino de 1º (primeiro) Grau em cuas Últimas
Oulquctro) sírios o do Ze(zerundo) reu da cidade de Non
sos Clarce, o ar vero por corto Estatuto o legisinsão per-
tinonto, Faxírraio Único-até quo so orgenizo legrlmente ,
= se .
com roririro e reconhecimento na forma da lei Diretório /
e nrImr a aa
( CONTER Ste TE)
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Oficial: Ioanir alle Maurício á ot +
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais ae A
( CONTINUAÇÃO DE CantIDÃO )- Cont, Fls. I-
Fis. II-
de Estudantes nas demais cidades do Norte de Minas, O....«
DE'E se-incumbirá de prestar assistência e coordenação /
aos corpos discentas de Estabelecimentos de Ensino de 1º
(primeiro) Grau em suas últimas Oli(guatro) séries e do /
2º (segundo) Grau nessas cidades. Art. Z9- A nartir da pr
sento deta, tornam-se sem validade todos os antígos Esta
tutos deste Diretório dos Estudantes de Montes Claros,pas
sando o DEIT a reger-se de acerdo com os princípios e noz
mas ectabelocidas pelo presente Estatuto e legislação, di
go, é legislação em vigor. CAFÍTULC II- DAS FINALDIADES
DO DEN. Art. 3º- O DEMC aceitando como valor básico a
atgnidade da pessoa humana e como fim último de ação es
tudangil o bem vcmum, deverá: 1- “anter a unidade estuda
til; II- Defender interesses da Classe Estudantil; III -
Heostar assistência sócio-cultural a estddantes; W- Fre
servar os tradições estudantis; V- Estimular relações e
tre organismos estudantis; VI- Bater-se pela elevação do
nível de ensino; VII- Promover aproximação entre corpos
discentes, docentes e administrativos do Estabelecimentos
de Ensino do I2 e IIe Grau; VIII- Assistir dentro de suas
possihilidades aos esilantos carentes; IX- fRBanizar rey
niõos, conferências, coâclaves, cortames culturais, des
portivos, cívions, etc, visando o incremento da cultura
e do ensino; X- Tulo fazer pela estrita obsarvância dos /
princípios Domocráticos e Canstitucionais Brasileiros.CA
PÉULC ITI- DC CORPO SOCIAL. Arte lº- Censtituem o Corpo/
C GCETINGA FIG. TIE)
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Oficial: Ioanir Palo Maurício
Montes Claros
Forum “Gonçalves Chaves"
Social do DIZ todos os sous membros 2 filiados, Arte. 5º
São membros do DEE todos os estudantes rogularmente matr
culados 'nas cli(quatro) últimas séries do Ie(primeiro)ira
e em qualquer curro de IIe(segtindo) Crau de Estabelecimen
tos de Encino da Gidado do “ontas Ciarosh Parágrafo Unico
O DEIC pedorá aceitar outras pesscas no seu Corpo Socials
a critério da maioria absoluta do Conselho dos Estudantes/
do DEIS(ANRENOO), desia que sem direito a vóto e com a «.
identificação Siferente da usada pelos estudantes secunda
rictos menlescinvensos. Art. 6º- Ao Diretório dos Estuadar-
ts do Nontos Claros é velsdos I- Quelquer atividade polí
a Ea]
tlen-partidírias JI- Filiação ou defesa de interesses de
Fartides Folfiicos; III- Defesa de interesses relisiosos
I/- Qualanor ato ou asitule que atente contra os preceitod/
Censtitocionnis e Demacráticos Brasileiros. CAFÍTULO W':-
DeCS CRIACS DO DMITÁNIO, Art. 79- O Diretório dos Estuada
tes ds Nantes Claros coré ecmposto por: I- Diretorias II
Conrr?iice Jocial e de Rorursess II1I- Cecselho dos “studan
E
tos; IY- Concolho Fiscal Bstulentil, SEÇÃO I- DA DIREICRIA,
Art. Ge- A Diroteria do DE'S, órgão oncearrogado da coordo
nação e do sxscução das ativilales da entidade, é compos
ta por: a- presidonte; b- 1º(primoira) Vice-Presidento; e-
(sogunia) Vice-Fronidantos 40 Socrotário Goral; e- Secr
rios £- le(primoiro) Toscursiros s- 28 (sogundo) Tosouwre
ro; h- Titulares des Dopartorontos Espocializados desh.l
o . - , s
1.2- Socialy he Flanojamento o'Loris
(CERLTITUA PIS 1)
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Joanir Volle Mauricio
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
( CONTINUAÇÃO DE CENTIDÃO )- Cont. Fis.
lação; helj- Divulgação e Publteidrde; n.5- Cultura e Bs -
portos. Ari. 9£- Todos os cargos da Diretoria do DEID,sal
vo os Departamentos Especinlizados, cão confiderados car
sos eletivos, Farísrafo Único. "Na viszência da aplicação /
do Art. GZ€ Aoste Estauto, a AMENO poderá adotar crité
rios deife-entos para preorciiimento dos cargos ou da fun-
não disposta na alíaea digo no alínea "f" e na alínea tg
do Art. 3º doste prosonto Estatuto. Art. 10º- Compate a /
Diretoria do DE'T:; I- Flancjar, coerdenar e executar as /
ativilades do DIC; II- zelar pelo patrimônio materiel,mo
rel e Ético do DU'S; III Neprosoniar os estudantes secun
Jaristas montosclarenses perante sutoridades e poderes pú.
hLicos, eto, IV- Cumprir o exigir o curiprimento das legis
e doliverações adetadar pela AMBMOC; V- Adminie -
ce DEIT visando o seu fortalecimantos VI- Elaborar ye
latório periótico do suas ctividas es, bei? cemo balancete
finanesiro o enviá-lo ao Consolho 7
izcal; VII- Colocar er?
oxocução apés 1O(dez) dias 14 sua posse, este presonte Es
tatutos; VIII- Suporvisionar e responsahilizar-se pela pu-
1
“ Ed me A 2 » ma 1: TA
Mlicagão do crrão oficial do informacão da ensidade. Art.
11º- Compote ao Fresidonte do DE'C: IL Convocer 9 presidir
reuniões ordinárias, ogtracrdinôrias e solenes da Direto
ria da enttsados
lo; ZI- Renrecontar o NM em juizo ou fora
ec; Tll-Dosignar represontagões: estudantis oficiais; IV
en caso de erpates Y. Dosppchar o expedientes; VI-As
nar elioques om conjunto cem o iesoureiro; VTI- PFuniy ',
menhros faltosos; IX- Receber em conjunto com o Tocourei
C comtIrta FISYO-!
/
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Ioanir alle Maurício
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros -— Minas Gerais
ro 2 o Presidente do Conselhc 3
HOC) ou de Conselho Fiscal Estudantil as verbas e donati
vos destinsios à entiâsão; X Exercer cutras atribuições/
inerentes ac carço. Art. 120. Commete ac le(Primeiro) Yi
ce-Frecidonte do D3t
pa
o)
“q
=
tudantes do DEIT(AME
cr
I- Auxiliar o Frosidente no desem
perno de suas funçõos; II- Substituir o Iresidonte do DS”
com igucic atribuições na cuss aurôncias ou inpediertnos
Art. 153º. Conpeto ao 2º (sorundo) Fico-FPresidente do DEIC:
IL. Substituir com iguais atribuiçãos, o Prosiionte do DB!
e
nas sua ausências e inpedimentos sixultâncos deste, com /
o If(priretro) Vico-Prosilonte, Art. lijº- Compete ,o Secr
Rs s x .- .
tário veral Jo NDEºZ: I- Cgunizar e coordenar a Secretaris
II- Reeother o crdoner o expofinnte; III- Coordenar e supe
rinterdor cz Doporiamantes Bspecilizados do DEM: IV- Mon
ter em dia toda a dacurentação do DE'T; V- Colaborar ofo
sivomento com o Frosidonto da ontidado no contido do man
ctrativa do DENT e à Te
consneução do sous fins; VI- Exovcer outras/
os poniinimates ao Savgo. Porámrato Único- A Secr
“or à crder e estabililalo almini
tnholecorê o planejamento hárico e poemas /
a Prpereegneda Sepociâlicdos do DEID; art
Toeretério do DEC: I- Substituir o Secre
cuas ausências o Impesinontos; II Ogani
mr o golcr gelo ficiário dos norbros da entidado e pelo 4
arquivo 2 material da Socretarias III- Auxiliar o Secretá
rio foral ro desempenho lo suas funções, Art. 16S- Compe
ao 18(primcire) Tocouroiro: I- Exeorcor o controle dos 4
ao D3!MI TI. *esinar cl:
oques er cenjun
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Ioanir Palha Maurtoio
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
( CE INVAÇÃO DE CERTIDÃO )- Cent. FIs. Ve
Fis.
to como Erestdonte do D3“C. III- Prestar contas periodá-
camente ao Sensolho Fisenl; IW- Manter em depósito hancá-
rio ns forma doste Estatuto os fundos do DEM; V- Ter soh
sua nuarda o responsabilidado os livros de escritursção /
do DE“D; VI- Elaborar orçamento, receita e desposa do DS?
e submete-lo ao Conselhe dos Estudantes e Consêlno Fiscal
Estudantil; VII- Receber juntarante com o Frosidonte do /
DEIT e o Presidente do Conselho dos Estudantes ou do Con
selho Estudantil as verbas, subvençãos a donativos desti
nados 20 D2”0; VITI- Apresenter ao Conselho Fiscal o rela
tório financeiro; IX- Dsrigir carpanhas a fim de angariar
fundos para a entidades X- Elaberar planos para aplicação
do capit21 dg entidade e submrete-lo ao Concelho dos Eetu
Suntos. Art. 17º- Compete ao ce(serundo) Tosoureiro do /
E /
1- Auxiliar o 1£º(primeciro) Tesouroiro no desempenn-
hom tiros no desempenho do suas funções; II- Substituir /
6 Ie(primoiro) Tozouzeire com iguais atribuições nas suas
ausências ou impedizentoc, Art. 13º- Compete nas Titula -
res dos Dezartamantos Esrocislizados do DEIC: I- Orientar
e colaborar com os demais membros da Dire
sorar divrotamante o Presidonte da entidado nos chemedos /
assuhios específicos Sos sous respectivos Departamentos 3
IZi- Auxiliar « Diroterip na consccução do seus objetivos
W- Solucienar os problemas atinentes aos respectivos De
partemontos Espociâlizndos; V. Bxorcer outras atrihuisões
espocilficas da respectiva Drpartamonto, Art. 19º- É veda
do a qualquer membro da Diretoria do DEIC ou de qualquer
outro órcão da entidado, revolar parcinl ou totalmente as
C CCNTINTA FLS VII
“a
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Obicial: Ioanir alle Aaurloio
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
( CONTINUAÇÃO DE CERTIDÃO )- Cont, Fls. VI-
Fis. VIIS
sunto considerado siriloso, ervecífico da ontidade, zob /
pena de cominaçõos legais. SEÇÃO II, DO CONSELIO SOCIAL /
E DE NBMRSCS, Art, 20º. C Conselio Piscal digo, O Conse
lho Social e de Recursos do DIM, atroviadamonte escrito:
CCR, conslitus de acordo cem este Estntuto o érrão encar
regado de solucionar os prohlemas de emergência do ordem
social ostudantil e érrão ospocisl de defeso da razão e /
liberdade dos menbros do Diretório dos Estudantes de Yon
tos Claros. Art. Z1º- € Consclho Sori=zl e de Recursos do 4
DEYS é composto peles soguíntes membros: I- Presidente do
*
Consnlho Social e de Recursos do DEMO; II- Frosidente do
Dopartsmonto Social de DRIC; III. Represontante Cficial /
do Conselho dos Estudantos do DZMO; IV-Diretor de Retur -
cos do DI; Yo Didotor de Dofosa Cocial do DEMO; 5 12.0
Prosidente do Conselho Social e do Necursos sorá um membro
iniicado pola Pradidento do DEM e cujo nome obricatoria
mente terha sião aprovado polo Conselho dos Estudantes da,
entidade, 3 2º- O Frosidente do Consnlho Pocial e de Rec
cos indicará os Diretores do Rocursos e de Defesa Social
Act. 229= As docisãss do CSR do DEM serão toma
dar vela raloric nheoluta de seus membros e sou Fresiden
te terá diroito a vote de qualidade em caso da empate, art.
23º- O Conselho Social e de Recursos do DEM se reunirá t
da vez que oficinlmento convocado peln sau Presidente. art
2ij9- € Conselho Sorizl e de Rorursos do DEMO obedecerá a
esto Estatuto e 2 sen próprio Regimento, Art. 25€- Ao Cón
solho Gocial de emrosência ,iigo, 25€- Ao Consalho Soeial
e do Recursos do DB“7 correto: IT. Roselver quostãos de...
C CONTINUA PIS yrrz 3
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Joanir Palo Mauricio
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
Fis. VIII-
emergência de ordem social estudantil; II- Julgar recur -
sos contra penalidades aplicadas pelo DEIX; III- Efetuar/
concessãn de Insiznias, Honrarias, Títulos, ete; IV- Dis
cutir e julcar as questões suporiores do ordom e defesa /
da Classe Estudantil; Y- Exercsr ouiras funções inerentes
ao CM do DEMO; SEÇÃO TIT. DO CCNSENIO DOS ESTUDANTES, Art
26r- € Conselho des Tstudantos do DE:C, também denominada
cficinlrente AMZMOC, constitue Câmara Representativa Es-
tudantil na forma Joste prosonte Estatuto com poderes de
-cipliner e político-leitoral
ostulantil do Dirotério dos Bestudanios do Montes Clnros +
arte 27º-(2 Consoliio dos Estudantes do DIMC(AMNVCC) cens
titus na forma do prosente Estatuto o órrão máxiro do Di
x
legislação, deliheração, di
E v o és
rotério dos Bstndantes do “ontos Claros e ag decisões to
rados pola ratoria ahcoluta do cous membros serão sobera
nar) Ars. 2390 O Concnlko dos Estudantes do DRHO(AGRENCO)
ohodaceráã este Tetatuto e lerislações complementares ema
nadas do si mesma, art, 290. N Conselho dos Estudantes de
DENT (AGNEMCC) sorá compnsto por Reprerentante(s) do Corpo
Discante dns Aivercos Estabelocimentos de Ensino do I9(3s
(primeiro) Greu em suas últimas OlXquatro) séries e/ou de
Ile (sesundo) Grau da cidade de Nontos Claros, $ 1º- O nã
moro de Naprescontante(=) do Corpo Diccente de cada Estabe
lecimento do Ensino de Iº %rau em suas Últinas Cli(guatro)
séries e/ou de II? “ou da cidade de Tontes Clares Junto
à ACRENOS bom coro os critérios do seus credenciamentos /
e auteridrides competontes para crodoncin-los, serão, em /
caréter oficial, estabelecidos e definidos sohoranamente/
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
* Oficial: Ioanir Palo Maurício
Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros Minas Gerais
!
em lerislação complementar pelo Conselho dos Estudantes /
do DEIC(ACREMCC), $ 2º8- Não terão represenção junto ao /
Conselho dos Estudantes do DENC(AMREMCO) os Estabolecimen
tos de Bhsino uue possuam apenas as Oli(quatro) primeiras /
sérios do Iº(primeiro) Crau e os Estabelccimentos de Ensi
no de outras localidades, Art. Z0º- É vedado 2 participa
ção junto à ASREVOC, do qualquer estudantes L. Cujo o nome
não tenha sido aprovado polr maioria absoluta da totalida
de de sous membros em exorcício, II- Cujo os critérios de
seu credenciamento verham colidir com o Sisposto no pará
grafo 1º do artigo anterior desto Estatuto; III- Com ante
cedentán dosahonadores, Arte. 31e-(o reniato de cada gembr
do Concolho des Estudantes do DEIC será de Ol(un) ano,per
mitindo-so a renovoção de credenciamento nos termos de le
cisleção complomenter, qiusnda devilnmonte solicitada em /
carétor offcial pela AME”C] Art. 520- Em circunstâncias
supericres justificáveis o por aprovação da maioria ahsolu
ta da totrlidedo de menhros do Conselho dos Estudontes do
DD (aMmEVOC) om exercício, poderá o mandato de qualruer
membro do roferido Tonsalho cer prorrorado por até 1ºo(cen
to o nitenta) dias, Art. 359- Cada Representante Oficial
do Copr;jigo, de Corpo Discente do Zsiabelecimentos de En
«ino deTº(vrirmoiro) Grau om cuas Últimas Cillquatro)céries
e/ou de Ile(sogundo) Grau da cidade do Vortes Clsros junto
ao Conselho dos Estnlantos do DEM (ARENCO)S poderá. indi
. 4 . e
car e ercionciar até OL (lois) Suplontes ou Vice-Roprosen
ê
tantes «us podorão substituí-lo cor i-usis dircites e atr
CCOPINTA FLS X)
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas N
Oficial: Joanir Yalle Mauricio o
á Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
CO COrTINUA o) U
Conselio Zletivo do DEID. Parágrafo Único- A aplicação /
do presente crtigo estorá condicionada obriga! Ori cmente
à solicitação próvia e oficial da AMENOC, Art. 54º- am
enso de transferência de rembro da AMEHOC de Estabeleci
monto de Ensino por ale reprecontado, ou em impedimentos;
de oxoroÍcio da funsão por prio igual ou superior a 180
festa e citonta) dias, a AMZ! coberanamente resolve
rãa cisaução atrêvés do lerislação complerontar. Art.55']
E A ARENCO posolverá também coheranamente e com absoluta
êsdo o caso em quo aualguor um Estabelecimento 7
' do Ensino dele Srau em suas Últimas Cii(muatro) córios e/
da cidzde de Hontes Claros, se negar por
qualquer Fazão a 'eredonciar Reproseniante de seu Corpo /
Disconto ur ao Censelho dos Estudantes do DENC( AME
vor) Ars. FCC À ATRVCO por maioria absoluta da total!
Aarão de sous monhros em oxercício podoré, visando a pre
sorvarão ds sous precoiios éticas e legais e a leritimi
dado do cua scterania, preterir o eredenciamento da qual
quor Represantante da Corpo Dicrante da Estabelecimento
de Ensino de IS(yrimeiro) Grau em cuas Últimas Cy(quatro
sérios e/ou do IIf(secundo) Grau d2 cidade de Mentes eta
res. arte F7º- O Conaelho dos Estrdantes do DEMC(AMENCO
funsicnará cem plona coherania como Consolho Ejntivo do /
Diratário Sans Istudontos do 'ontes firros, com pedor de 4)
nrranicor, roalizar, aprras, fiscalizar as eleições
Aumtis do DN'T e clnsor à Divatoria As ontidade. 3 19-04
Conselho tos Rettadnhbos, digo, Jos Estudantes do DEISE É
Pq
er ATE rr
add à aid dvd
A
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Joanir alho Maurício EAN
Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros — "Minas Geraisço? APS A
CBRrtIDÃO )- Cont. Fls
C SCTI INVAÇÃO DE
(AGREXCO) em circunstâncias especinis e a seu critério e/
per maioria cbsoluta de 2/3(Jois terços) de sun to-
iniiásio, poderá censtituir, organizar, definir e contro-
1x través de logislação complementar, um Conselho Eleti
vo Aececrário con o único e exclusivo obejtivo de vatar /
nas chapas aprovasas e registradas no Coneolho dos Estu -
dantes do DIIC(ATNVOC). 3 28- O Conselho Ejetivo Acces -
cério constituido e ereonizado de acordo com o disposto /
nc parázrafo anterior deste arbigo deste presente Estatu-
to, soréá curorlinado ao Conselho dos Ectudantes de DEIC /
(AGREYCT); 8 3e= E Corsolho Bjotivo Accessóric previsto /
ro parécrafo is(primeito)iicste axtigo deste Estatuto re-
ger-ro-á de acordo com as norras e princípios estabeleci-
Jos pola ASRONOC) 3 49. Sorá reservado a AGREMCO o direi-
to Se suspender ou erssar o Senselho Zletivo Accosrório
do DEIL previsto nesto artipo em seu parágrafo 1£, toda
vez que se fizmr nocossários 35º- É vedado a particiração/
de menbros do Consellio Ejetivo Acessório do DEM nas eleil
nões súplerentares ou nas eleições de emerrôncia, da Dire
torta da entidalo; 3 $º- O námero oficial de Cemponentos/
ão Consolho Bletivo Acercório de DE'T previsto no parágre
£o 1º derso artigo deste Estututo, será coberanamente os-
bahelecião pelo Conselho Sos Estudentes do DEICÊAMEMOC),
em lecisisção conplenentrr, opés aprovação pola unanimi -
Jade do sous mbros; 9 7º- O efotivo funcionsmonto do /
Conselho Eletivo Acocsário do DEIT Acpenlorá da aprovaçã
unânime An teialidade de menhros da ACABMC, Art, 3S€-Qual,
quer reclarsção eu rerum co emntrr a comgant são de Conse
( CCXI TNÇA: FLS XII )
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas »
=nido à LOS umenios é negistro Livil de Fessoas Jurídicas s.
Oficial: Ioanir alle Maurtoio 4 EA
a ” 2» O ” E
Forum “Gonçalves Chaves — Montes Claros — Minas Gerais «x ES Ea
S
r
h
lho Bietivo de DEST cu contra qualquer decisão política-
eleitoral ostusenttl do DIZ, ser efetuada ou interposto
oficinimente 7 por escrito, inpretorivolmente até 20 (vi
te) dias antes des oleigões aestulontiz do DE'T, e detina-
39£-FA AIREMOC Clegerá Noca
Diretora, e seu residente sorá Iresidente do DEXC nas /
ausências e/ou impedirontos simultêncos do Presidente da
entidede com os rous respociívos Vico-Iresidentes,) Art..o
08. O Consolho dos Estudantes do DIIT(AMENCO) por maio-
ria de 2/J(Jols terços) da totalidade de seus rembros, in-
dicerá em caráter oficial, 01(urn) monhro do Corpo Docente
de curso do Ie(primeiro) Crau em cuas Últimas Outquatro)/
sórics ou de Ilf(zecundo) Crau, do Estabeloimonto dé Ensi
no da Cidade de "ehtes Clarcs, para soberanamente assistí
lo e coordoná-le. Parágrafo-Único. A indicação citada no
Prosento artigo obudicorá critérios estabelceidos pela /
AGURMNC, em logiclação conplemonter, Art, Wle-(Togos é 4
quataquer dissílios Ao interpretação com rolação ao DEIC,
serão soherenomonte resolviics pola amst06) Art. L29-Em/
clreunssências nermis, o um
do ao 03" du onttlado, brto
dorto 3stetuto, o Conselho das
NEC) se sulçar oportuno, pelerá acottop por livre e aspon
“ênon vontade, o eredoneiamonto de Bncino de 1º Grau em /
sues Últinas sliço, o credenciamento de Prostdonte ou ou-
“ro mombrc de Trômio ou CCE do Estabelecimento do Ensino/
de 1º Grau om sune Últixas Oipínuztro) séries ou/ 9 de TIº
Wrau, como Rejrorontanio Cficinl de Corpo discente do seu
Estaholonimanto do Ensina, Art. NH5e-
à" circunstância es.
(CONTISTA PLS XIII 9
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Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Ioonir Yale Mauricio +
Forum “Gonçalves Chaves” = Montes Claros — Minas Gerais
C CCNINUAÇÃO DE CONTIDÃO )- Cont. Fls. XII- 2
ou om vigência do conflito cem o ars. 50º dosto /
, ou ainla quando a arlicação do artigo anterior /
o Estatuto for considorada inoportuna, a AMSHCG pode
rã com plena soberania, convocrr em lei complerentar, um
Roprosentante Nxtraord'inário Oficial do Corpo Discente do,
Estabelccimento do Ensino em questão, para sohberanemente ,
represontá-lo junto ze Conselho dos Estulantss do DEM ....
(AMBMM) e ao Concolho Eletivo “e DZMC, com todos os di
roiltos o atribuições Jos demais membros da entidade, in -
cluinão o direito a voz e voto nas eleições estudantis do,
BD. Art. lyys- Corpote ao Conselho dos Estulantes doDEtc
(ATPLHO): LI. Leviclar c felthrrar cobre assuntos de seu /
interesse, do inteposse do DE'C o da Classe EstudantilsII
Funcionar severunsponto como Censalho bistivo do DRM; III
Estipular o preço da errteira de idortidade estudantil; IY
o» e constituir c Concelho Fiscal Zetudenti 3V = Co
“so quande necessários VI
gir o fiel comprimento do prosonte Estatutos; VII- Exer
cer x peder lisciplinrr da entidades ViII- Convocar mem -
os do DE'T pra prestação de ceclarecimentos; IX- Jul -
sar cs crines do responsahiliindes na forma deste Estatu-
to e Astorriinar ae penal
ados eohfveis; X- [Zuspender, ca:
nor o mndeto e/ou os direitos políticos estudantis déc...
quelquor octulento coclihiarista mortesclorense) toda vez /
:
.
que se fizer neccegráã
rio, um vos obravrdos os termos dos/
es e rarácrofos irserídos no Títula V(cince) deste /
Betatuto; ZI- Coitãr abuscs e irreçularidados no DEIC3XII
art
R i 2 me
“esolver cirastr do lecislação complenesniar ec com absolu
oruen?
sividate ce caros omissos ou luvidosos no presen
( CONLINTA FLS XIV )
v.
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: CÁ |
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
, Oficial: Joanir Doll Mauricio
|
Forum “Gonçalves Chaves” — * Montes Claros — Minas Gerais |
. (
|
( CCETINUAÇÃO DE CENTIDAC )- Cont. Fls. XIII-
My
Fls. XW-
[ed
te Estatutos XIII- Exorcer ousras atrihuições increntes
à função de Jegiclaçsão, de dol ihorucão, ac poder 3iscipil
nar e do fiscalização, CEÇÃO Tr. DC CONSEIXO FICCAL ESTU-
DANI IL. Art. 50. € Consalho Ficcal Estudantil terá pode
res de ficcalização º consulta, srs. l$8- O Conselho Fis-
col Estuiantil sc DEIT será composto por 05 (cinco) membro:
eleitos pela AVEIQC, para mandato de 01(um) anc, e se reu
nirá quando convocaso pele Froesidente, eleito entre nles
Arte y7s- € Conselho Fiscal Estudantil do DIM se reçorá
por esto Estatuto e por leçislação complemonsar enanda do;
Consclho des Estudantes do DEIT(AMENCC). Art. 48º- Compe
Fiscal Eetulantil de DEIC: I- Fiscalizar /
a administração de DSO; II- acorpanhar as atividades fi
weneciros da entidades III- Julgar os contos do Diretório
=
àos Estudantes de Yontos Claros(DENC); W- Fiscalizar a /
se so Censalhe
execução, lise IV- Supervizionar 2 elororação do balanço
, 5
finar ceciros Vo ticas
sonlizar a execução do orçamentos VI-Exez
cer outras atividalos de fiscalização e consulta nos ter
mos de lorislação complementer, TÍYULC IT. DA POLÍTICA /
ELIEILMAI ESTUDANTIL, CAFÍTULO I- DISF CSIÇÕES FRELINIMA -
QR3 Art, 19º. Comente os carros de Diretoria do Direté -
rio dos Estudantes do Yontes Claros, serão considornãos /
carsos eletivos disputávois de acordo com os termos esta
belecilos no presente Estatuto e na legislação complomen
tar clcitorc] emanada do Censolbo dos Estudantes do DENC/
(AREVCC). des S0º- As lesiclações complemantaros eleito
rais ensnadas do Conselho dos Betudantes do DENC(AMENOC)
serão soveronas e randatérias, /art, 518- O rogistro de /
- R$" ... rr es toques
crnitinturas serê efetivado por
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Obicial: Ioanir Dale Maurtoio
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
,
( Cori INUAÇÃO DE CERTIDÃO )- Cont. Fls XIWV-
te detorrinar, e om pepol vissão, após estudo da cituação
pesscal e csgçálar dos protensos candidatos. te 528= A/
AQEMO deterninorá os resnicitos oxifidos acs candidatos
para fine do reristro de condilatures, Art. 5Df- Será in.
dispensável a qualquer candidato a cargos coletivos do ..«
DEC, a assinatura de Termo do Cempromisso no qual ele se
corproneta, em caráter oficial, a reconhecer a soberania/
da AMENO e tudo fazer para preservá-la, a cumprir fiel-
monte o prosense Estatuto e reconhecer a sua legitimidade
Parágrafo Único- O não atendimento ao presento artigo, se
ré considorado irpedimonto absoluto pare. fins de registro
cial da AMENCC Consclne des Estudantes do DEM) apés anã
lise da situação pessoal e escolar dos candidatos, homole
ga fas eondideturas rempatívois com os critérios eleito
reis coboronamonte definidos pela AMENO. Farágrafo Gni-
co-!Funhumo candidasuraque não tenha sido cficizlmente ho
pola Convenção da ARENS terá validede. art.55º
rios da Convonção fficial serão estabelecidos po-
ACT
AGESNCC. Art. S6f- À AMSNCC estabelecerá o Calendário
Eleitoral do DIM! e os sermos dº lisciplina da propaganda
eleitoral estudantil, Árt. S7€- Os reeuros contra es pro-
cessos 42 reciniro do candidaturas e contra a homologação
cf£ciol doverão cor enearinnados s protocolados junto a
Prestdorcia do Conselho Social o de Recursos do DEMO ex -
elusiyarento dontro dos prezor estipulados na leris
e
elcitoral cornlcmentar emansãa da ameno (Conselho dos /
COCNIINTA FIS XVI)
4
s
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: 9
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
- Oficial: Ioanir Dolo Mauricio
y
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais “
( CCKTINUAÇÃO NE
Estudantes do DEIC). CAFÍZULO IT-DAS IJBLESTSILIDADES, Art
50º- São incleríveis ni form do presente Estatuto para /
qualquer corgo da Diretcria do Diretório dos Estudantes /
de iontos Ciarns;, os estudantes socundatistas: I-. Com di.
reitos políticos estudantis suspensos terporerianente ou
cassados polo Diretório des Estudantes de “antes Claros $
il- 30% efeito de sentença pen2l condanatórias III-Absolu
taronto incapazes na forma da leis IY- Integrantes de Cha
pas não rosistradas e/ou rão horoloradas oficialmente pe-
10 Conselho dos Estudantes do DEIC(AMENOC); V- Natricula
. des em Estaholocimentos de Eisino de outras localidades 3
nciro) Grau ou superior a 2a(recunda) série de qualquer, /
curso do IISteepunio) Graus VII- Que oficialmente não re-
ceniiecerem per escrito 2 legitimidade do presente Estatu-
to; VITI- Com ilado inforioy a 1É(dezoito) anos para as /
fungões de: residentes; 1º(priroiro) e 2S(regundo) Vice -
Procilonvos e erm ilado inferior 2 16(dozessoi s) anos pa-
ro es dorais funções da Dixctorin da DEMO; IX- Metricula-
dos em rerire do internato; X- Reconiocidamnte suspeitos]
perígecos ou nocivos polos seus atos e atisudes, ao DEM,
à Cenurtdado e co Fafsy XI Liçaãos perlaços de parentes
eo
co res E Diretoria do DEM
rm GxGNre £
jo de suas funçõos; XII- Comprova?amonte em oxe
cício 1º ativitrão polfitco-parttdáxias XTII- que pelo /
curse do ITe(accunto) Prau, mesmo que nº ápeca das cléi -
gõus oriulontis dq ODBC, onechtrem.so cursanio qguniquer /
do rpesro curso ou do q
ilquer outro, no mesite
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Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Ioanir Doll Mauricio
Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros — Minas Gerais
Fis
Estaholocimento de Encino cu em culro Alferonte, na cida-
to do Vontes Caros ou om outra cinade; XW- Considarados
forsona "non grator ao Dirosério dos Estudantos de Ventos/
Clsros na época ds intorvenção da AGREUM na Diretoria do
DEC ou na éprea ca adminictroção da Comissão Executiva /
Previcória do DEC; NY- Sem Aisponibilidsdo para desempen
ho lo Zunçõess Porá
ofe Úrico- A 1º? corplementar cmena-
4 “r L s
da da AMANCO poderá sstabclecor outros casos de ineçini.
lidades, Giro, de irelos
hilidsdes, visando: a normalida-
miludo dos cloiçãos estudantis o à manutenção/
rança contra chucos e irrocularidades no processo/
estudonbgl. CALÍTULC IIT. DAS ELSISTES. Art.590-
membres du Diretorio do Diretório dos Estudantes de /
“ontes Claros so
o oleilor pole vote socreto dos menbros
ã3e Conselho dos Estrtantes do DE EC(AMENCO) om circusntân
cias nernmisy; ou polo voto socpoto dos rembros de Conse -
lho Blotive Acoscério do DIM previsto nos termos do pará
Ed
e demais parêp
onselho Elotivo Sompetente para,
eleger a Diretoria DST nos termos dn presente Bstetu
to torBo que sor oficislrente autorizados e recorhecidos/
per escrito pela AMBrCO, art. 61º É vedado nas cleiçãor
estudantic do DEIC o voto neminol e o voto per procuração
Ate 628. Decorridos alilvinse e quatro) meses a partir /
do Ínicio da virâneia do sresonto Estrtuto, e em circuns-
ES
(C COETHIVA FLS AYIIT )
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Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Joanir Dallo . Maurício
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
1 J
( CONTINUAÇÃO DE CENTIDAO)- Conte Fls. XII,
Fis. da
tâncias normais, as eloições ostudantis do DEIC serão rea
1lizadas no dia 10(dez) de outubro de cala anc e a posse
da nova Diresaria eleita do DEIT será em, soscão colene /
no dia C5 (cinco) &2 novembro do mesra ano para um menda
to de 91(um) ano a partir da data de posse» 8 1º- Em cir
cunstâncias normais, as datas moncicnadas neste presente
artigo, salvo disposições espaciais erandas da ARBIICC ,
não constituirão objetos do rovisão estatutária, 5 28-
circunstênciss conprovalamente especiais, e mediante con
senso unânimno da totalidale de monbros da AGENC, pode
rá o tempo de Auraç cão do mandato provisto no presente ar
tuir en objeto de revisão cstatutárias, 5 3º
A iniilioalão do paríégrãfo entericr do presonte artigo des
to Tstatulo estará condicionada a disposiçõesantoriormen.
te aprovadas e definidas pela AMBLOC em lerislação cor
plerontar. art. 63º- Durante o período compreondido a pa
tir da presente data até a ópoca estabelecida nos termos
dc artico anterior deste prosonto Estatuto, a ATIBIOC Li
xará coberanarento em lei complementar as Jatas de elei
aos. e Jp de novas Diretorias do DES, assim como fi
xarã tamtóém a duração do sous respectivos mandatos, Arte
élgen ? "as cloiçãos estudantis do pu sorá censilerada vel
s
“a
E)
FE]
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tos
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e
o
a
”
ço]
E
H
E
of
o
a
eodora
em seu favor, Ve E Vo caso de ninar ay serão dbibiga
Jos os seguíntos critórios para desompats em ordem suces
sivas 1. Candidato a Frosiiôncia do DB'T quo seja mais /
- Candidato a Frosidência do DEZ que já tenha
o]
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Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Oficial: Ioanir Yallo Maurício
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
TINUAÇÃO DE CERTIDÃO
EA
cido Fresidante de Wêmio cu Contro Cívico rates as
— /
Estabelseimonto Jo Engsino de I£ e/ou le TIº Grau da citado
32 Nonsas Claros; ILI- Voto Je Jinerva do Prosidente de /
Conselho dos Ertudantes de DEST (AMENOO); Arte 65€- Os cri
térics Je roclização las cloições estudantis para a Diret
ria do DEI corão disciplinados pola AMBMCC, respêitado
tormos dorte Bstatuto e da legislação em iai Art. 67º
C Gonseliio fos Betudantos do DEIT(AMBNCC) ennstisuirá cor
absoluta exclusividade, o órgão esnmptetonte para resolver
«oboranemente, tolo: e quaisquer problemas atinontos a Po
lítica Eleitoral Estudantil do DE'Z, observado as exigên
cias deste Ustatuto e des termes da 1ºi, e da Fra dieção
complementar em visor. PÍXULC III. DOS NIBETICOS DEVERES
DºS (TIMES E DÁ ÍNICA ESTUDANTIL. CAF ÍIULC IT. Arte ése -
An ortudanto eccunidatista monteselaronso, no rozo de seus/
dtreztosr políticos netutansis o filicão ao DEZ, observa
Car as o
cânciae dosto Fetrluto, asciste os soçuintos di.
reitor: I- Se» vobado ppa corço eletivo do DEMO, e dispu-
Ea
té-ios, porsolvador oc casos da irelegihiliiades definido:
necto Netoiuto e am leí conplerentor previcta ne parâgra -
2 A s
fo único do Ars. 508 doste pronente Nesatutos II- Zanifes-
tar schro questtcs ectudantis ce cultursís n não conflitatan-
vu
Ed
tos com os precsltos &
ticos e Jeceis do DE'C, com este Es-
Er
tuto e com Pr! mortos Cenctituciensis e Derocráticos Pra
rito ITI- Frequentar a erãe social do DEMD e gozer /
e
des regalias oforocidas, respoitando-se as normas dispos
tas; W- Dipirtp oficinlmonto do DEMO em caso de aúvidos /
o conflitos na Classe Retudansily V- Dirigir, digo, V-Exer
( GUETTA PIS TX )
Se
4
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- Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Joanir Yale Mauricio
Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros -— Minas Gerais
C CCETINUAÇÃO DE CONTTDÃO )- Cont, Fis. XIX-
Flse XR-
cer função vara qual seja legelronto nomoado, Art. 69€-Sãe
Jevores dos membros do DEID: I- Cumprir o Estatuto do DEM
(5) legislação complementar em vigor emanada da AMENTC eco
códico E Etico Estudantil; II- Acatar as decisões da AGEM
e Consolho Bretivo do DEI; TII- Zclor pelo patrimônio ma
terial o noval ãc DEC; I/- Trobalhar pelo fortalecimento;
do DEIB; V- Apoiar o DEM ra consocução de seus fins. CA
PÍTULC IL. DA ÉTICA ESTI EPE Art. 70£- Constitue o Cód
ge Ético Estulantil, I- Zeler pela Fátria cemo primeira /
II- Ninca concordar ou fazor acord6s com injus-
osvor; ITI- Cumprir cous Jovoros pora ser digne
oitos; IW- Mespeiler or procoites Consiítucdo -
DemonvÃitane Ja Bpas il; V. Froservar recspoitocamon-
princípios fnetentes À Jienidade da Foscon Iomana ;
Colibonnr com ns colocas quando certos, ou dissuadí -
la erres qjuo estejam coretnlo; VII. Não injuriar, difo
ou crluntoer nm
ljuer coleses VIII- Usar 9 consição Ae;
tanto pesponsêvol como exemplos Il “So dosnaturor em
o
liso às Clacce Zstudantil; X- Wunca agir, fan
cilitar ou permitir ações visando a extinção ou dobilita -
uento do DEIC; XI “anca contidencicr asruntos sigiloros
do DRC; XIT= Alotar à Emmidcic como haso
to estudantil, Ari. T71º- As Meia inseridas no Arti.|
go ansorier dects Estatuto cão concilcradas cuporiores o
mmiatórias, o o sou lamsespoite será constdcrodo felta /
.
1 to nas rá d 3 :
do alta grevidado, Parágrafo Único- Cs crimes contra éti
C GCMLICUA PIS XXT 3
&
| CARTÓRIO DOS REGISTROS DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas
n Oficial: Ioanir Yallo Maurício Fa
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — "Minas Gerais FA ER É
. 4
| (CONTINUAÇÃO DE CORTIDÃO )- Cont. EIs. XX- E DAP
4 ca estudantil sovão julgados pola ASREMCO. TÍTULO I'.
CRIMES DE RESFONSASILIDADE. Art. 72º- Constituem crimes /
do resvonsahlilidado nos termos do presonte Estatuto: I-A
violndão parcial ou total das normas e princípios conti -
Jos no prosense Esletuto o na logislaçõe complementar em
vigor; II- A corrupção e ates que contribuirom para o de
4 greleção moral ou pare o fobilitamento da entidades III -
ND Uso indovido ou não autorizado do nome ou bens do DEM?
tentativas ou atentados aos patrimônios físi.
co do DEIO, do quaisquer naturezas; V-Os
. tasce que atontarem contra a pusrla o leal emprego dos /
dons da enbidudo; VI- Cs atos que atentarem contra a exis
toncia o por feito “uncionamento do DEMO; VII- Os “erimes /
contrs. 2 Élica Estudantil; VITII- OC desrospoito as decisõe:
aprevalas pola maicria abséluta do Conselho dos Estudante
do D3 una ATEHNCC); IZ- Defesa de interosses políticos- par
os º raligiosos pelo DEMO; X- Atentados contra reco
valores legais da entidada, Art. 73º- Cs crimes /
estensei lidade serão apurados º Julgados soheranamsn
om absnluta exlcusividade pela AMO, em reunião
sonromeia ração convocada pera esto fim. TÍTULO Y. DAS FENA
LIDADSS E DOS RIGRICO. Art. TUS- As moaidas disciplina -
res ou pra Provistas e adotadas nos termos do pre
sento Ectetuto sãos 1. Alvorteência; II- Suspensão da fun
gão de 15(quins so) a 90(nnventa) dias; ITI- Ferda definiti
va da função ou cassação do mendato; IV- Cassação dos di
reitos prlÍtinna ostudontirs V-Disscolução de órrãos de Di
petório, pri. 750 Aulico-so 1 ren de odveriência por: I-
( CONTINUA FIS XXII
DE aee
' 5-4
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Ê,
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: Ioanir Palha Maurioio
Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros — Minas Gerais,
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(COM INTAÇÃO DE CETTIDAC )- Cent, Fls. XXI-
Fis. XXTÊ F;
Infragão primária para com os doveros de disciplina; II -
Falta do respeito a princípios prorraráticos. Art. T62-A/
pena de susponsão da função prevista no inciso II do Arte
TljS Aeste Estatuto será aplicada: I- Por agressão física
II- Por injúria a qualquer membro do DEMO; III-Por reinci.
Aência do infração para com doveros de disciplina, Árt..e
7Te- Incorre na porda definitiva da função ou na cassação
do mandato o responsável por: I- Irprobidado no exercício
do sua função; II- Atcs desennstos, incompatíveis com a /
dignidade estudantil; III- Infração primária, se reconhe-
cida cua extrema crqviiados W- Distorção do Código Ébico
Zetulantil; V- Delitos cujeitos à ação penal. Art. TCº-As
atitudes ou situação, disc, ou situações que jJustiffcsrem
To 4a penalidodo provista no inciso I7 do Ars.74
tuto serão soharansrente dofinidas pela AMENVCO
em lorislação complosontar, “rt. 799- Foderã ocorrer dis-
Zo do Crção de Diretório em ez-os de: I- Viclação de
tuto; I1T- Pesrccpeito a deliberação tenada pela...
TII-= Impos
ortro os ceus tonhros, Art, C0º.. N Conselho dos Es
tudantes de 9530 (ATENVOC) constitue o único órrão do Dire
tório dos Estudantes de “Montes Cãaros, indissolúvel na fol
ma ln prosento Estaolulã, art. 81º. Constituirão autorida
dos enmpotontes para aplics:
ilidado do roselver-so grave diver-
io das ponalidades provistas/
no art. TUP dente astatuto, o Presidente do DIM ou o Pro
sidente 3a AVEUCC, cu quem a ARIMOO oficialmente deter-
minar, Avi, PZOl À LATINO podorá niniar medidas predenti
vas ou mrolidas especiais centra ce ortu
lentes que ameaça-
]
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Oficial: Ioanir Dallo Maurtoio
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais os
2
o PRA
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Eu
€ COETINTAÇÃO DE CERITDAC )- Cont. Fis. XXII- PS E
a E
Fiz. te id
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de e & soberana 2a ii
pod “e Às medidas disciplinares e/ou prnaliíidados pre -
vístas nos incicos I, II, IIlLe XY do art. 71º deste Esta
tuto só poderão sor as a estudantes de cursos de /
Eq e II Grau, do área sob 2 jurisdição do DE'C, Art, Ce
Pevá assorurale a qualquor estudante, o direito de plena ,
dafesn, com os roecurros e ela inorentes nos termos deste
Estatutos Art. 05€- Da decisão de Censelho dos Estudantes,
DEMDCATENIC) quo irpuser pera disciplinar ou que res
em pordz definitiva da função ou de mandato ou vinda /
o dos dsivoitos políticos estudantis, caberá re
| &esnaturor a leritímia
Socicl e do Rocursos do DEKC, dentrd/
cias a contar da prolação da decisão
Às normac procossunis e Je tramitação de recur
roses e datas to nudiêncios e o julçamonto, chodece
rio as disposiçãos espostais, definidas pelo CS? do DEIO
TÍLULO VT DC PAIRINÍNTO 5 DA VISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. Art
Sais
S7e- O Patrimônio do Depotânio dos Estudantes de Yontes /
C1
apos sesá formado, I- Folos hens móveis e Inóvois que /
possue o virê possuir; IT- Pelas subvenções º legados re-
irentos de seus hens; W
únuas rroesdentes da confossão das carteiras de ide
ZII- rolos juros e rend
nvímrofo Qnico- Inclus-so nesto erti
z cendo da NY, arte NOe à ATP TINCC(Consolho dos Estu
dantes de MEMO), em sossãa pública o por micria abnsolu
de totalidade dn cons membros, Cocidtrá em pci comple
mertar no esco dissolução jusicial do DEL, o des vino do
pntrimânio da entidsdo, te C99- As contas do DEIO “serão,
COTIA TIS
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Oficial: Ioanir Yale Mauricio
Forum “Gonçalves Chaves” = Montes Claros — Minas Gerais
( CCNTINUAÇÃO DE CENTIDÃO )- Cent. Fls. XXIII
prostndas ao Tenselro Fiscal Zstudantil dontro de prazos
previenonto ostipulaãdos. Parágrafo Único- Não sendo pres
tados as contas, a AML
OS fevã a sua toruda dentro dos
15 (quinze) dirs Subsequontos à data fixada, rerotando-as
ao Conrclho Fisgcel Estudantil. arte 90€- As contas apro
valas pelo Cosenlio Pescas Estulantil do DEI serão con
siderndas nficiris e crqutveias pela Erosidencia de DEIT
Axt. 918. Em caso de irregularidades nas centas corá cen
cegido prazo de 15 Aeguingo) dies para a aua regularização
findo o qual ficará a AMBNCC cutorizalo a resolver sobe
ranamento a eq Art. 92º- A ANTEMCI (Conselho dos
tudanter do DEC) Adcserninaréá roboranamente em cath exer
cício finoneciro, o percentual finenceiro reservado à Di
reteria do 37 e o porcortuzl fingneoiro destinado aos
doncie 2rrãos do Dirciório dos Desudentes do Mentes Cla
ros. 4 18- 0 percontunl Cinancoiro dertinado nos ércãos
do DID, salto o dn Dirotevto, sorá afministrado direta
3 2º-C&-sal%os ds Dircioria do DBIE
em Ertaholocimontos /
Joncários aut dos pola AMEVOC S 3º- As contas ban
nárice do Dimetestn do EVT cá poderão 'cor rovimontadas/
com arejrrtiwas conjentas Jo Irosidente e do Tescurairo ,
de MRMo, TÍLULO VII. DAS DISPOSIÇÕES CORAIS E CRANSITÉ -
TITÃS arts Ç3- 3 rovalar e excluídas de apelação ,
qualquer Selihor; moda pola maicria ahscluta de AMI
ervonsão lesal desta, «sobre
“OC, durente o poríeic
DEUT, Ant, Sho- Em caco do conflito Aosto
COCNITrUA PIS EM)
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Oficial: Ioanir Palo Mauricio
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros -— Minas Gerais
COCITINUAÇÃO DE CENTIDÃO )- Cont. Fis gd À
a +!
statuto con a , tação d MENCC, considerar-se '
ão euprentoros os cirposições deste Estatuto, Art. 950-%%
rá obrigatório durante 10(Jez) anos a partir da presente
data, = imprescão da sizla AMEBNOS cem todas as cédulas /
cu carteiras do idonitdade estudantil, emitidas peloDnIl,
cado do cura funsio, o membro que fal-
Art. 9S0- Cové des
tar a OJ(bros) reuniões ordinár consecutivas ou a 02
(Iuas) reuniões extraordirávios consceutivas do seus ÓPr-
cãos po DEMO, som justificativa aceitável, Ars, 97E-Cs ca
cos enirros ou duvidosos no preconto Estatuto, serão sohe
ranenento resolvidos com ahseluts exclucividale pelo Con-
sotto Ane Jstulantos do DE o iate através de quem |
ção complonentor, Várt. 900- Esto Estatuto roment rá/
ser modificado, axetusivemente pelo voto de 25 ( dois aos
torços) dn to dele de membros doe Conselho dos Esti dos Estudan-
ICS), após o prazo » mínimo de OS(cine de OS(cinco) /
or do início do sua virência, e em reunião es-
* DEMZ não so ES por obrigé
çães consroidos por estudantos, cem a sua autorização ofã
nial e por escrito, trt, 100º- O Precidento do DE!T pode-
rá contratar técnicos, centaderer, datilégrofos, secretá-
rios, prostniores de sorvicos auxiliares, etc. Arte 101º-
Constituem Sfmholcz do DEST: Pondeira q Emblema, irt, 102
Preto greconto Estatuto £oi aprovado de acordo com os ter-
mos cxiridos na form da Jei. ért, 103º- Vito Estatuto en
.
troréá em visor a portir do prenento data rovogando-sq as
s
Sisvosirãos om contráric. Vontos Claros, 10 do abril de
COCINA PIS gr)
biz
CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: (al
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N Oficial: Ioanir alla Maurtois
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros ''— "Minas Gerais o
CONTINUAÇÃO DE CENTIDÃO )- Cent, Fls. XXV-
(aa) Tanoecl Aroldo Aos Sentos-Irosidonte de Diretório /
dos Estudantes de Hontos CInros(D3M7), Edynaldo lertins /
Leite-Vice-Iresidente do DEIC. Ernoi Afonso Roaricues-F/
DRORST ARIAS DO DMETONIC NCS ESTUDANTES DE MCTTES CIROS
Soboartião Cactano Erates-Frecidento do Conselho Censulti
vc e Fisenl do Dirotério doa Estudantes de Montes Cla aros,
e, Frosidento da Associação de Wêmios e Ropresentantes /
do Vontos Clcros o Iresitdonte do Centre Cívico Estudantill/
da Z.Z.Fro£” Dulce Sarmonto, Élton Celdeira da Silva-V ic
Frosilonte E Conselho Consultivo e º “ig cal do Dirstério /
dos Estudantes do Tontos Claros 1º) Representante Cficial/
do Corpo Discente 42 E.E.Dolfine Maralhãos. Maria Aparaci
de Dorgoe Amerim-Frosidonte em Exercício do Certxo Cívic
Estudantil ão Colégio Imaculada Co onceição. Raquel Duarte
Procitonto do Centro Cívico Estutantil e Representante /
de Gerrpo Dirconte do Colécio Tiradentes, Antônio Fauli
no Cnsoca-Fresi Inrte do Coentro Cívico Estudantil e Regpre
sertento do Cargo Discente do Cnlégrio Ahzar Rencult, Gui
lnerme Dias Remos-Ropresontente Ceictal do Sorpo Discente
do Golório Fadro Gaico-fr voo, Ífíato Ciovanni Camisasca/
ae Seuza-Ropresontanto Oricial do Corpo circonte do Colé
cic Fienciro(Zictócnico), WNaiys Brandão Alveos- Represen
tante Cficizl do Ceypo Di sronto do Colêrio Fedrão. Yarly
Solarge Fernantos-Roprorontante Cricial do Corpo Discen-
te do Celésio São Norhorto, Vercienflio Feroira Rarhoca
Ropreconianto Cricizl do Corpo Diccento ca Eccola Estadu
&l Telvinta Riheiro, Feido Aparecida Hota-Yice-Represen
tonto Oficin] em Exercício de Coprpom dice, do Corpo Dis
CCCUTINVA PIS XXVII )
ne.
Era +
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
EM, 16 DE junho DE 19 94
OF. Nº: cJ/080/94
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
SERVIÇO: Consultoria Jurídica
”
Exmº Senhor Presidente,
O Diretório dos Estudantes de Montes Cla-
ros - DEMC - congrega o estudante do 1º e 2º graus desta cida-
de, tendo a sua sede à Rua dos Estudantes, 117, Bairro Santa Ma
ria. Hã bastante tempo vem essa entidade envidando esforços na
construção da sua sede própria, o que tem conseguido graças a um
esforço incomum, em face ao objetivo primordial de prover os es
tudantes de Montes Claros de um local propício ao lazer e ao con
vívio fraterno de nossos estudantes.
Sem recursos financeiros, necessitam pro
mover reformas necessárias no prédio em que funcionam. O Municí
pio, através do Executivo, objetiva com este Projeto de Lei, via
vilizar a sua ajuda e colaboração à entidade estudantil, parti
cipando através do convêhio proposto, da reforma do prédido do Di
retório.
Estamos convictos, Senhor Presidente, que
prestar essa nossa colaboração aos estudantes de Montes Claros,
via entidade representativa, é praticar um ato que justifica até
mesmo o interesse público, haja vista representarem os estudan-
tes verdadeiros pilares na construção de nossa sociedade.
Estas as razões que nos levam a subme-
ter este Projeto ao exame e aprovação dessa egrégia Cêmara.
Exmº Sr.
João Hamilton Silveira
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOD. PMMC - 17

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