| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1994 |
| Date | 1994-06-28 |
| Ementa | Flash 3745. PROJETO DE LEI Nº 48/94. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes Claros - DEMC, para custeio da reforma do prédio da entidade. (Referente à Lei nº 2.212, de 08/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). |
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gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3145 Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira Espécie: Projeto de Lei Categoria: Celebração de Convênios, Termos de Cooperação e Aditivos Autoria: Executivo Municipal Data: 28/06/1994 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 48/94. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes Claros - DEMC, para custeio da reforma do prédio da entidade. (Referente à Lei nº 2.212, de 08/07/1994). Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 43 Número de folhas: 35 “mo ty ” . Cod men O: 04 Grolty 1:43 me K ls: 33 E É ui Assunto: : Comvtmio à Tn? PROJETO DE LEI Nº Prefeito Municipal Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Diretório dos Estudantes de M, € reforma do prédio da entidades, = MOVIMENTO Recebido em 28,06,94 Aprovado em regime de urgência em 30,06,9 à sanção em 30,06,94 Arquive-se vos RAM õ Ez qu PREFEITURA DE MONT ES CLAROS Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401.002 - Montes Claros -- nc. O PROJETO DE LEI Nº ... , DE 16 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes Cla- ros - DENC. A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e eu , em seu nome , sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficg o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Diretório dos Estudantes de Montes cia ros - DEMC. , entidade legalmente constituída. ” ice ONE cidade, cujo objetivo é a reforda ão seu | préaio-sede . RAMÃo Parágrafo Único - As obrigações a serem a qu pelos Convenentes , constam do Convênio , a ser celebrado + que: fará parte integrante desta Lei. Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei , o Poder Executivo abrirá crédito especial , no orça- mento vigente , na dotação da Secretaria da Educação , corres: rrespon dente a 5.813,10 (cinco mil , oitocentos e treze e dez unidades > reais de valor). ; l Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Montes Claros , 16 de junho de 1994. Luiz Tadeu Leite Prefeitó Municipal MOD. PMMC - 08 CÂMARA MUBICIPAL DE MONTES CLAROS, APROVADO EM. SS SSÃO POR CÂMARA Mi MUNICIPAL DE MONTES ms À SINÇÃO DE 199 À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO e COORDENAÇÃO DIVISÃO DE ENGENHARIA Bad 6.2 is Red 7.2 7.3 8 9 10 10.1 10.2 MONTES CLAROS Fo DESCRIÇÃO QUAL DEMOLIÇAO DE ALVENARIA 1 M3 DEMOLIÇÃO DE PISO CIMENTADO 144,3 M2 ALVENARIA DE TIJOLO CERAMICO-1/2 tijolo 9 M2 CHAPISCO 18 M2 REBOCO 40 M2 PISO PISO CIMENTADO LISO QUEIMADO A COLHER 180 M2 PISO EM TACO 20 M2 ESQUADRIAS/VIDROS PORTA PRANCHETA 0.70 X 2.10 COMPLETA 10 UN PORTA PRANCHETA 0.60 X 2.10 COMPLETA 4 UN VIDRO COMUN e=3mm 80 M2 INSTALAÇAO HIDRAULICA 1 VB INSTALAÇÃO ELETRICA 1 VB PINTURA PINTURA EM PVA-LATEX-PAREDES INTERNAS E EXTERNAS 1800 M2 PINTURA ESMALTE EM ESQUADRIA DE MADEIRA 56 M2 PINTURA ESMALTE EM ESQUADRIA METALICA 80 M2 10.3 5.813,10 URVs A + P) Gus PREFEITURA DE MONTES CLAROS o» Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401.002 - Montes Claros - MG poi CONVÊNIO Convênio que entre si celebram o Município de Montes Claros , representado pelo Exmº Sr. Prefeito , Dr. Luiz Tadeu Leite , bresileiro , casado , residente e domiciliado , nesta Cidade , aqui chamado CONVENENTE , e o Diretório dos Estu dentes de Montes Claros - DEMO - , entidade de assistência e coor denação dos corpos discentes dos Estabelecimentos de Ensino dos 1º e 2º graus de Montes Claros , legalmente constituída , inseri ta no CGC. sob o nº 21350525/0001-27 , sediada neste cidade , re prementada por seu Presidente , Sr. Mério Alves Meira , solteiro, e por seu Tesoureiro , Sr. Meinardo Ezequiel de Oliveira , casado, trasileiros , domiciliados e residentes nesta cidade ,aqui , cha mado CONVENIADO , mediente es seguintes clêusulas e condições , que , mutuamente aceitam e outorgam: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - É objeto deste Convênio a reforma do prédio , sede do CONVENIADO , situado ne Rua dos Estudantes , nº 117 - Bair ro Senta l--aria , nesta cidade , que o CONVENENTE fará , descritas e discriminadas na cláusula segunda , bem como a contra-pertida q que o CONVENIADO prestará ao CONVENENTE . CLÂUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES - I - São obrigações do CONVENENTE : A reforma descrita no levantamento de custos elaborado pela Secretaria de Planejamento , que fica fezendo par te integrante deste Convênio. II - São obrigações do CONVENIADO: O CONVENIADO cederá ao CONVENENTE , como compen sação das benfeitorias construídas , pelo prazo de 01 (um) ano, a conter da daba deste Convênio , o Salão de festas e uma sela do seu Diretório , para neles se reelizarem reuniões de interesse do MOD. PMMC - 08 PREFEITURA DE MONTES CLAROS Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401.002 - Montes Claros - MG Z fla. 02 Município. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS - Para satisfazer as despesas com as reformas previstas na cláusula segunda,m o CONVENENTE abrirá crédito es pecial , na dotação da Secretaris da Educação , até o valor cor respondente a 5.813,10 Unidades Reais de Valores - URVs. CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO - Este Convênio poderá ser rescindido , a quel- quer tempo , se o CONVENIADO infringir qualquer de suas clêusu las , descumprindo as obrigações assumidas ou ocorrendo motivo de interesse público , sem que lhe assista direito indenizatório ou de retenção . CLÁUSULA QUINTA - DO FORO - Elegem as partes contratantes o foro desta Co marca de Montes Claros , para nele se dirimirem todas as questões oriundas deste Convênio. CLÁUSULA SEXTA - A Celebração deste Convênio foi autorizada pela Lei nº corcorcccoroces q DO ccorccorccorcocrso ovo seos de 19944 E , por estarem , desta forme , de acordo , assinem o presente , CONVENENTE , CONVENIADO e TESTEMUNHAS , nes ta ordem , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Montes Claros , 17 de junhp de 1994. TEST: a) b) Iuiz Tadeu Leite/ Prefeito Municipal CONVENENTE Mério Alves Meira/ Presidente - DEMC- CONVENIADO Meinsrdo Ezequiel de Oliveira/Tesoureiro MOD. PMMC - 08 DM Lo 4 34 » ) Es CARTÓRIO DOS REGISTROS DE "ÍTULOS E DOCUMENTOS E 'VIL DAS PESSOAS JUPÍLICAS 1 + Oficial = Geantr Valle M ouric:: R ) |) ON AROS — MINAS 92X. MNA OANNADO AU RE = FERA ss é, K À a K , Á A bo. au | E E CROULMINIO AULA DO X É ' Ny. bo MINISTÉRIO DA FAZENDA fo1 * CARIMBO PADRONIZADO 'CGC Eco ya SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 54. || RECIBO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DOIMBOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA [21350525/0001-27] DIRETÓRIO DOS ESTUDANTES DE MONTES CLAROS RUA DOS ESTUDANTES, 117 - VILA CANTA MARIA CEP 39.4cI.0t2 MONTES CLAROS — MG ONTES CLAROS Nº DE ARQUIVAMENTO og NOME DA INSTITUIÇÃO | DIRSTORIO DOS ESTUDANTES DE MONTES CLAROS H - ENDEREÇO DA SEDE | RUA DOS ESTUDANTES, 117 - VILA SANTA MARIA — A primeira via deste Recibo, devidamente autenticada por órgão da Secretaria da Receita Federal, servirá como DOCUMENTO HÁBIL de isenção do pagamento do Imposto de Renda de pessoa jurídica, podendo para essa finalidade, inclusive, servir como comprovante dessa condição junto a terceiros. OBSERVAÇÃO : Q cumprimento das condições previstas em lei e a apresentação da Declaração nos prazos fixados pela S.R.F. assegurará o gozo da isenção. APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N.º 071/80 —» q CasTRO ALVES - beto Horronte CGC 21sesT8O/M00r MI + Ato Deciarmtório m nos Ba da snnr/6* nF CIEF 73.08 - q e RR, ur * Rá CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: 4 Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas + Oficial: Ioanir Palo Mauriois ” Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros — Minas Gerais die, pEN firoiteta des Cotedantãs ds MSautés Elaisz if d me Qu uilico César Jreno FaLSENTE RESTSIROS > Feist E DCCUNENTOS à E CIVIL DAT PESSOAS JURÍDICAS DES - Pi CCÊNCA D? EOÉDS CLAROS, ESTA - DO D3 MINAS GBRAIO, NA PORIA DA / LEI, REC ERRA E) Certifíca e dé Sé a pedi- do vorhal 40 porto intorescada quo, vevamio sou peder/ ic os livros destinados ao REGIGIRO CIVIL DAM FES tim tsmnam Ed UNLTICAS dosyrernos fas constar no de número A-l , PN a , - a as fls 103, apertado scr o número de crdem 0457/01, da - tado an OS de Novembro do 1.901, o reristro do soguinte tosrs BILATLTO DO DMITÂNIO DOS ESCIMANTAS DE MCITES CLAD RC (REPITA) TÍTULO To DAS FINAIIDADES E CRIANIZAÇÃO.CA- PÉCULO I-DICFOSTÇNNO FRELIINANDS, Art. 1º: C Dirotério / ra .. Sa Jos Estudantos de lentes Crapes, anreviarente DE? do em Dip io Julho de 156, rerintrzdo ne forma da lei,com ro3o o forg na cilndo de Fontes Clsros, é a entidade do / nesintôência e coordonaçãe dor corpos ALscentes de Estabe- lecimento? de Irsino de 1º (primeiro) Grau em cuas Últimas Oulquctro) sírios o do Ze(zerundo) reu da cidade de Non sos Clarce, o ar vero por corto Estatuto o legisinsão per- tinonto, Faxírraio Único-até quo so orgenizo legrlmente , = se . com roririro e reconhecimento na forma da lei Diretório / e nrImr a aa ( CONTER Ste TE) CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas Oficial: Ioanir alle Maurício á ot + Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais ae A ( CONTINUAÇÃO DE CantIDÃO )- Cont, Fls. I- Fis. II- de Estudantes nas demais cidades do Norte de Minas, O....« DE'E se-incumbirá de prestar assistência e coordenação / aos corpos discentas de Estabelecimentos de Ensino de 1º (primeiro) Grau em suas últimas Oli(guatro) séries e do / 2º (segundo) Grau nessas cidades. Art. Z9- A nartir da pr sento deta, tornam-se sem validade todos os antígos Esta tutos deste Diretório dos Estudantes de Montes Claros,pas sando o DEIT a reger-se de acerdo com os princípios e noz mas ectabelocidas pelo presente Estatuto e legislação, di go, é legislação em vigor. CAFÍTULC II- DAS FINALDIADES DO DEN. Art. 3º- O DEMC aceitando como valor básico a atgnidade da pessoa humana e como fim último de ação es tudangil o bem vcmum, deverá: 1- “anter a unidade estuda til; II- Defender interesses da Classe Estudantil; III - Heostar assistência sócio-cultural a estddantes; W- Fre servar os tradições estudantis; V- Estimular relações e tre organismos estudantis; VI- Bater-se pela elevação do nível de ensino; VII- Promover aproximação entre corpos discentes, docentes e administrativos do Estabelecimentos de Ensino do I2 e IIe Grau; VIII- Assistir dentro de suas possihilidades aos esilantos carentes; IX- fRBanizar rey niõos, conferências, coâclaves, cortames culturais, des portivos, cívions, etc, visando o incremento da cultura e do ensino; X- Tulo fazer pela estrita obsarvância dos / princípios Domocráticos e Canstitucionais Brasileiros.CA PÉULC ITI- DC CORPO SOCIAL. Arte lº- Censtituem o Corpo/ C GCETINGA FIG. TIE) CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas Oficial: Ioanir Palo Maurício Montes Claros Forum “Gonçalves Chaves" Social do DIZ todos os sous membros 2 filiados, Arte. 5º São membros do DEE todos os estudantes rogularmente matr culados 'nas cli(quatro) últimas séries do Ie(primeiro)ira e em qualquer curro de IIe(segtindo) Crau de Estabelecimen tos de Encino da Gidado do “ontas Ciarosh Parágrafo Unico O DEIC pedorá aceitar outras pesscas no seu Corpo Socials a critério da maioria absoluta do Conselho dos Estudantes/ do DEIS(ANRENOO), desia que sem direito a vóto e com a «. identificação Siferente da usada pelos estudantes secunda rictos menlescinvensos. Art. 6º- Ao Diretório dos Estuadar- ts do Nontos Claros é velsdos I- Quelquer atividade polí a Ea] tlen-partidírias JI- Filiação ou defesa de interesses de Fartides Folfiicos; III- Defesa de interesses relisiosos I/- Qualanor ato ou asitule que atente contra os preceitod/ Censtitocionnis e Demacráticos Brasileiros. CAFÍTULO W':- DeCS CRIACS DO DMITÁNIO, Art. 79- O Diretório dos Estuada tes ds Nantes Claros coré ecmposto por: I- Diretorias II Conrr?iice Jocial e de Rorursess II1I- Cecselho dos “studan E tos; IY- Concolho Fiscal Bstulentil, SEÇÃO I- DA DIREICRIA, Art. Ge- A Diroteria do DE'S, órgão oncearrogado da coordo nação e do sxscução das ativilales da entidade, é compos ta por: a- presidonte; b- 1º(primoira) Vice-Presidento; e- (sogunia) Vice-Fronidantos 40 Socrotário Goral; e- Secr rios £- le(primoiro) Toscursiros s- 28 (sogundo) Tosouwre ro; h- Titulares des Dopartorontos Espocializados desh.l o . - , s 1.2- Socialy he Flanojamento o'Loris (CERLTITUA PIS 1) CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Joanir Volle Mauricio Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais ( CONTINUAÇÃO DE CENTIDÃO )- Cont. Fis. lação; helj- Divulgação e Publteidrde; n.5- Cultura e Bs - portos. Ari. 9£- Todos os cargos da Diretoria do DEID,sal vo os Departamentos Especinlizados, cão confiderados car sos eletivos, Farísrafo Único. "Na viszência da aplicação / do Art. GZ€ Aoste Estauto, a AMENO poderá adotar crité rios deife-entos para preorciiimento dos cargos ou da fun- não disposta na alíaea digo no alínea "f" e na alínea tg do Art. 3º doste prosonto Estatuto. Art. 10º- Compate a / Diretoria do DE'T:; I- Flancjar, coerdenar e executar as / ativilades do DIC; II- zelar pelo patrimônio materiel,mo rel e Ético do DU'S; III Neprosoniar os estudantes secun Jaristas montosclarenses perante sutoridades e poderes pú. hLicos, eto, IV- Cumprir o exigir o curiprimento das legis e doliverações adetadar pela AMBMOC; V- Adminie - ce DEIT visando o seu fortalecimantos VI- Elaborar ye latório periótico do suas ctividas es, bei? cemo balancete finanesiro o enviá-lo ao Consolho 7 izcal; VII- Colocar er? oxocução apés 1O(dez) dias 14 sua posse, este presonte Es tatutos; VIII- Suporvisionar e responsahilizar-se pela pu- 1 “ Ed me A 2 » ma 1: TA Mlicagão do crrão oficial do informacão da ensidade. Art. 11º- Compote ao Fresidonte do DE'C: IL Convocer 9 presidir reuniões ordinárias, ogtracrdinôrias e solenes da Direto ria da enttsados lo; ZI- Renrecontar o NM em juizo ou fora ec; Tll-Dosignar represontagões: estudantis oficiais; IV en caso de erpates Y. Dosppchar o expedientes; VI-As nar elioques om conjunto cem o iesoureiro; VTI- PFuniy ', menhros faltosos; IX- Receber em conjunto com o Tocourei C comtIrta FISYO-! / CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Ioanir alle Maurício Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros -— Minas Gerais ro 2 o Presidente do Conselhc 3 HOC) ou de Conselho Fiscal Estudantil as verbas e donati vos destinsios à entiâsão; X Exercer cutras atribuições/ inerentes ac carço. Art. 120. Commete ac le(Primeiro) Yi ce-Frecidonte do D3t pa o) “q = tudantes do DEIT(AME cr I- Auxiliar o Frosidente no desem perno de suas funçõos; II- Substituir o Iresidonte do DS” com igucic atribuições na cuss aurôncias ou inpediertnos Art. 153º. Conpeto ao 2º (sorundo) Fico-FPresidente do DEIC: IL. Substituir com iguais atribuiçãos, o Prosiionte do DB! e nas sua ausências e inpedimentos sixultâncos deste, com / o If(priretro) Vico-Prosilonte, Art. lijº- Compete ,o Secr Rs s x .- . tário veral Jo NDEºZ: I- Cgunizar e coordenar a Secretaris II- Reeother o crdoner o expofinnte; III- Coordenar e supe rinterdor cz Doporiamantes Bspecilizados do DEM: IV- Mon ter em dia toda a dacurentação do DE'T; V- Colaborar ofo sivomento com o Frosidonto da ontidado no contido do man ctrativa do DENT e à Te consneução do sous fins; VI- Exovcer outras/ os poniinimates ao Savgo. Porámrato Único- A Secr “or à crder e estabililalo almini tnholecorê o planejamento hárico e poemas / a Prpereegneda Sepociâlicdos do DEID; art Toeretério do DEC: I- Substituir o Secre cuas ausências o Impesinontos; II Ogani mr o golcr gelo ficiário dos norbros da entidado e pelo 4 arquivo 2 material da Socretarias III- Auxiliar o Secretá rio foral ro desempenho lo suas funções, Art. 16S- Compe ao 18(primcire) Tocouroiro: I- Exeorcor o controle dos 4 ao D3!MI TI. *esinar cl: oques er cenjun CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Ioanir Palha Maurtoio Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais ( CE INVAÇÃO DE CERTIDÃO )- Cent. FIs. Ve Fis. to como Erestdonte do D3“C. III- Prestar contas periodá- camente ao Sensolho Fisenl; IW- Manter em depósito hancá- rio ns forma doste Estatuto os fundos do DEM; V- Ter soh sua nuarda o responsabilidado os livros de escritursção / do DE“D; VI- Elaborar orçamento, receita e desposa do DS? e submete-lo ao Conselhe dos Estudantes e Consêlno Fiscal Estudantil; VII- Receber juntarante com o Frosidonte do / DEIT e o Presidente do Conselho dos Estudantes ou do Con selho Estudantil as verbas, subvençãos a donativos desti nados 20 D2”0; VITI- Apresenter ao Conselho Fiscal o rela tório financeiro; IX- Dsrigir carpanhas a fim de angariar fundos para a entidades X- Elaberar planos para aplicação do capit21 dg entidade e submrete-lo ao Concelho dos Eetu Suntos. Art. 17º- Compete ao ce(serundo) Tosoureiro do / E / 1- Auxiliar o 1£º(primeciro) Tesouroiro no desempenn- hom tiros no desempenho do suas funções; II- Substituir / 6 Ie(primoiro) Tozouzeire com iguais atribuições nas suas ausências ou impedizentoc, Art. 13º- Compete nas Titula - res dos Dezartamantos Esrocislizados do DEIC: I- Orientar e colaborar com os demais membros da Dire sorar divrotamante o Presidonte da entidado nos chemedos / assuhios específicos Sos sous respectivos Departamentos 3 IZi- Auxiliar « Diroterip na consccução do seus objetivos W- Solucienar os problemas atinentes aos respectivos De partemontos Espociâlizndos; V. Bxorcer outras atrihuisões espocilficas da respectiva Drpartamonto, Art. 19º- É veda do a qualquer membro da Diretoria do DEIC ou de qualquer outro órcão da entidado, revolar parcinl ou totalmente as C CCNTINTA FLS VII “a CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Obicial: Ioanir alle Aaurloio Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais ( CONTINUAÇÃO DE CERTIDÃO )- Cont, Fls. VI- Fis. VIIS sunto considerado siriloso, ervecífico da ontidade, zob / pena de cominaçõos legais. SEÇÃO II, DO CONSELIO SOCIAL / E DE NBMRSCS, Art, 20º. C Conselio Piscal digo, O Conse lho Social e de Recursos do DIM, atroviadamonte escrito: CCR, conslitus de acordo cem este Estntuto o érrão encar regado de solucionar os prohlemas de emergência do ordem social ostudantil e érrão ospocisl de defeso da razão e / liberdade dos menbros do Diretório dos Estudantes de Yon tos Claros. Art. Z1º- € Consclho Sori=zl e de Recursos do 4 DEYS é composto peles soguíntes membros: I- Presidente do * Consnlho Social e de Recursos do DEMO; II- Frosidente do Dopartsmonto Social de DRIC; III. Represontante Cficial / do Conselho dos Estudantos do DZMO; IV-Diretor de Retur - cos do DI; Yo Didotor de Dofosa Cocial do DEMO; 5 12.0 Prosidente do Conselho Social e do Necursos sorá um membro iniicado pola Pradidento do DEM e cujo nome obricatoria mente terha sião aprovado polo Conselho dos Estudantes da, entidade, 3 2º- O Frosidente do Consnlho Pocial e de Rec cos indicará os Diretores do Rocursos e de Defesa Social Act. 229= As docisãss do CSR do DEM serão toma dar vela raloric nheoluta de seus membros e sou Fresiden te terá diroito a vote de qualidade em caso da empate, art. 23º- O Conselho Social e de Recursos do DEM se reunirá t da vez que oficinlmento convocado peln sau Presidente. art 2ij9- € Conselho Sorizl e de Rorursos do DEMO obedecerá a esto Estatuto e 2 sen próprio Regimento, Art. 25€- Ao Cón solho Gocial de emrosência ,iigo, 25€- Ao Consalho Soeial e do Recursos do DB“7 correto: IT. Roselver quostãos de... C CONTINUA PIS yrrz 3 CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Joanir Palo Mauricio Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais Fis. VIII- emergência de ordem social estudantil; II- Julgar recur - sos contra penalidades aplicadas pelo DEIX; III- Efetuar/ concessãn de Insiznias, Honrarias, Títulos, ete; IV- Dis cutir e julcar as questões suporiores do ordom e defesa / da Classe Estudantil; Y- Exercsr ouiras funções inerentes ao CM do DEMO; SEÇÃO TIT. DO CCNSENIO DOS ESTUDANTES, Art 26r- € Conselho des Tstudantos do DE:C, também denominada cficinlrente AMZMOC, constitue Câmara Representativa Es- tudantil na forma Joste prosonte Estatuto com poderes de -cipliner e político-leitoral ostulantil do Dirotério dos Bestudanios do Montes Clnros + arte 27º-(2 Consoliio dos Estudantes do DIMC(AMNVCC) cens titus na forma do prosente Estatuto o órrão máxiro do Di x legislação, deliheração, di E v o és rotério dos Bstndantes do “ontos Claros e ag decisões to rados pola ratoria ahcoluta do cous membros serão sobera nar) Ars. 2390 O Concnlko dos Estudantes do DRHO(AGRENCO) ohodaceráã este Tetatuto e lerislações complementares ema nadas do si mesma, art, 290. N Conselho dos Estudantes de DENT (AGNEMCC) sorá compnsto por Reprerentante(s) do Corpo Discante dns Aivercos Estabelocimentos de Ensino do I9(3s (primeiro) Greu em suas últimas OlXquatro) séries e/ou de Ile (sesundo) Grau da cidade de Nontos Claros, $ 1º- O nã moro de Naprescontante(=) do Corpo Diccente de cada Estabe lecimento do Ensino de Iº %rau em suas Últinas Cli(guatro) séries e/ou de II? “ou da cidade de Tontes Clares Junto à ACRENOS bom coro os critérios do seus credenciamentos / e auteridrides competontes para crodoncin-los, serão, em / caréter oficial, estabelecidos e definidos sohoranamente/ CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas * Oficial: Ioanir Palo Maurício Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros Minas Gerais ! em lerislação complementar pelo Conselho dos Estudantes / do DEIC(ACREMCC), $ 2º8- Não terão represenção junto ao / Conselho dos Estudantes do DENC(AMREMCO) os Estabolecimen tos de Bhsino uue possuam apenas as Oli(quatro) primeiras / sérios do Iº(primeiro) Crau e os Estabelccimentos de Ensi no de outras localidades, Art. Z0º- É vedado 2 participa ção junto à ASREVOC, do qualquer estudantes L. Cujo o nome não tenha sido aprovado polr maioria absoluta da totalida de de sous membros em exorcício, II- Cujo os critérios de seu credenciamento verham colidir com o Sisposto no pará grafo 1º do artigo anterior desto Estatuto; III- Com ante cedentán dosahonadores, Arte. 31e-(o reniato de cada gembr do Concolho des Estudantes do DEIC será de Ol(un) ano,per mitindo-so a renovoção de credenciamento nos termos de le cisleção complomenter, qiusnda devilnmonte solicitada em / carétor offcial pela AME”C] Art. 520- Em circunstâncias supericres justificáveis o por aprovação da maioria ahsolu ta da totrlidedo de menhros do Conselho dos Estudontes do DD (aMmEVOC) om exercício, poderá o mandato de qualruer membro do roferido Tonsalho cer prorrorado por até 1ºo(cen to o nitenta) dias, Art. 359- Cada Representante Oficial do Copr;jigo, de Corpo Discente do Zsiabelecimentos de En «ino deTº(vrirmoiro) Grau om cuas Últimas Cillquatro)céries e/ou de Ile(sogundo) Grau da cidade do Vortes Clsros junto ao Conselho dos Estnlantos do DEM (ARENCO)S poderá. indi . 4 . e car e ercionciar até OL (lois) Suplontes ou Vice-Roprosen ê tantes «us podorão substituí-lo cor i-usis dircites e atr CCOPINTA FLS X) CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas N Oficial: Joanir Yalle Mauricio o á Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais CO COrTINUA o) U Conselio Zletivo do DEID. Parágrafo Único- A aplicação / do presente crtigo estorá condicionada obriga! Ori cmente à solicitação próvia e oficial da AMENOC, Art. 54º- am enso de transferência de rembro da AMEHOC de Estabeleci monto de Ensino por ale reprecontado, ou em impedimentos; de oxoroÍcio da funsão por prio igual ou superior a 180 festa e citonta) dias, a AMZ! coberanamente resolve rãa cisaução atrêvés do lerislação complerontar. Art.55'] E A ARENCO posolverá também coheranamente e com absoluta êsdo o caso em quo aualguor um Estabelecimento 7 ' do Ensino dele Srau em suas Últimas Cii(muatro) córios e/ da cidzde de Hontes Claros, se negar por qualquer Fazão a 'eredonciar Reproseniante de seu Corpo / Disconto ur ao Censelho dos Estudantes do DENC( AME vor) Ars. FCC À ATRVCO por maioria absoluta da total! Aarão de sous monhros em oxercício podoré, visando a pre sorvarão ds sous precoiios éticas e legais e a leritimi dado do cua scterania, preterir o eredenciamento da qual quor Represantante da Corpo Dicrante da Estabelecimento de Ensino de IS(yrimeiro) Grau em cuas Últimas Cy(quatro sérios e/ou do IIf(secundo) Grau d2 cidade de Mentes eta res. arte F7º- O Conaelho dos Estrdantes do DEMC(AMENCO funsicnará cem plona coherania como Consolho Ejntivo do / Diratário Sans Istudontos do 'ontes firros, com pedor de 4) nrranicor, roalizar, aprras, fiscalizar as eleições Aumtis do DN'T e clnsor à Divatoria As ontidade. 3 19-04 Conselho tos Rettadnhbos, digo, Jos Estudantes do DEISE É Pq er ATE rr add à aid dvd A CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Joanir alho Maurício EAN Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros — "Minas Geraisço? APS A CBRrtIDÃO )- Cont. Fls C SCTI INVAÇÃO DE (AGREXCO) em circunstâncias especinis e a seu critério e/ per maioria cbsoluta de 2/3(Jois terços) de sun to- iniiásio, poderá censtituir, organizar, definir e contro- 1x través de logislação complementar, um Conselho Eleti vo Aececrário con o único e exclusivo obejtivo de vatar / nas chapas aprovasas e registradas no Coneolho dos Estu - dantes do DIIC(ATNVOC). 3 28- O Conselho Ejetivo Acces - cério constituido e ereonizado de acordo com o disposto / nc parázrafo anterior deste arbigo deste presente Estatu- to, soréá curorlinado ao Conselho dos Ectudantes de DEIC / (AGREYCT); 8 3e= E Corsolho Bjotivo Accessóric previsto / ro parécrafo is(primeito)iicste axtigo deste Estatuto re- ger-ro-á de acordo com as norras e princípios estabeleci- Jos pola ASRONOC) 3 49. Sorá reservado a AGREMCO o direi- to Se suspender ou erssar o Senselho Zletivo Accosrório do DEIL previsto nesto artipo em seu parágrafo 1£, toda vez que se fizmr nocossários 35º- É vedado a particiração/ de menbros do Consellio Ejetivo Acessório do DEM nas eleil nões súplerentares ou nas eleições de emerrôncia, da Dire torta da entidalo; 3 $º- O námero oficial de Cemponentos/ ão Consolho Bletivo Acercório de DE'T previsto no parágre £o 1º derso artigo deste Estututo, será coberanamente os- bahelecião pelo Conselho Sos Estudentes do DEICÊAMEMOC), em lecisisção conplenentrr, opés aprovação pola unanimi - Jade do sous mbros; 9 7º- O efotivo funcionsmonto do / Conselho Eletivo Acocsário do DEIT Acpenlorá da aprovaçã unânime An teialidade de menhros da ACABMC, Art, 3S€-Qual, quer reclarsção eu rerum co emntrr a comgant são de Conse ( CCXI TNÇA: FLS XII ) CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas » =nido à LOS umenios é negistro Livil de Fessoas Jurídicas s. Oficial: Ioanir alle Maurtoio 4 EA a ” 2» O ” E Forum “Gonçalves Chaves — Montes Claros — Minas Gerais «x ES Ea S r h lho Bietivo de DEST cu contra qualquer decisão política- eleitoral ostusenttl do DIZ, ser efetuada ou interposto oficinimente 7 por escrito, inpretorivolmente até 20 (vi te) dias antes des oleigões aestulontiz do DE'T, e detina- 39£-FA AIREMOC Clegerá Noca Diretora, e seu residente sorá Iresidente do DEXC nas / ausências e/ou impedirontos simultêncos do Presidente da entidede com os rous respociívos Vico-Iresidentes,) Art..o 08. O Consolho dos Estudantes do DIIT(AMENCO) por maio- ria de 2/J(Jols terços) da totalidade de seus rembros, in- dicerá em caráter oficial, 01(urn) monhro do Corpo Docente de curso do Ie(primeiro) Crau em cuas Últimas Outquatro)/ sórics ou de Ilf(zecundo) Crau, do Estabeloimonto dé Ensi no da Cidade de "ehtes Clarcs, para soberanamente assistí lo e coordoná-le. Parágrafo-Único. A indicação citada no Prosento artigo obudicorá critérios estabelceidos pela / AGURMNC, em logiclação conplemonter, Art, Wle-(Togos é 4 quataquer dissílios Ao interpretação com rolação ao DEIC, serão soherenomonte resolviics pola amst06) Art. L29-Em/ clreunssências nermis, o um do ao 03" du onttlado, brto dorto 3stetuto, o Conselho das NEC) se sulçar oportuno, pelerá acottop por livre e aspon “ênon vontade, o eredoneiamonto de Bncino de 1º Grau em / sues Últinas sliço, o credenciamento de Prostdonte ou ou- “ro mombrc de Trômio ou CCE do Estabelecimento do Ensino/ de 1º Grau om sune Últixas Oipínuztro) séries ou/ 9 de TIº Wrau, como Rejrorontanio Cficinl de Corpo discente do seu Estaholonimanto do Ensina, Art. NH5e- à" circunstância es. (CONTISTA PLS XIII 9 CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Ioonir Yale Mauricio + Forum “Gonçalves Chaves” = Montes Claros — Minas Gerais C CCNINUAÇÃO DE CONTIDÃO )- Cont. Fls. XII- 2 ou om vigência do conflito cem o ars. 50º dosto / , ou ainla quando a arlicação do artigo anterior / o Estatuto for considorada inoportuna, a AMSHCG pode rã com plena soberania, convocrr em lei complerentar, um Roprosentante Nxtraord'inário Oficial do Corpo Discente do, Estabelccimento do Ensino em questão, para sohberanemente , represontá-lo junto ze Conselho dos Estulantss do DEM .... (AMBMM) e ao Concolho Eletivo “e DZMC, com todos os di roiltos o atribuições Jos demais membros da entidade, in - cluinão o direito a voz e voto nas eleições estudantis do, BD. Art. lyys- Corpote ao Conselho dos Estulantes doDEtc (ATPLHO): LI. Leviclar c felthrrar cobre assuntos de seu / interesse, do inteposse do DE'C o da Classe EstudantilsII Funcionar severunsponto como Censalho bistivo do DRM; III Estipular o preço da errteira de idortidade estudantil; IY o» e constituir c Concelho Fiscal Zetudenti 3V = Co “so quande necessários VI gir o fiel comprimento do prosonte Estatutos; VII- Exer cer x peder lisciplinrr da entidades ViII- Convocar mem - os do DE'T pra prestação de ceclarecimentos; IX- Jul - sar cs crines do responsahiliindes na forma deste Estatu- to e Astorriinar ae penal ados eohfveis; X- [Zuspender, ca: nor o mndeto e/ou os direitos políticos estudantis déc... quelquor octulento coclihiarista mortesclorense) toda vez / : . que se fizer neccegráã rio, um vos obravrdos os termos dos/ es e rarácrofos irserídos no Títula V(cince) deste / Betatuto; ZI- Coitãr abuscs e irreçularidados no DEIC3XII art R i 2 me “esolver cirastr do lecislação complenesniar ec com absolu oruen? sividate ce caros omissos ou luvidosos no presen ( CONLINTA FLS XIV ) v. CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: CÁ | Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas , Oficial: Joanir Doll Mauricio | Forum “Gonçalves Chaves” — * Montes Claros — Minas Gerais | . ( | ( CCETINUAÇÃO DE CENTIDAC )- Cont. Fls. XIII- My Fls. XW- [ed te Estatutos XIII- Exorcer ousras atrihuições increntes à função de Jegiclaçsão, de dol ihorucão, ac poder 3iscipil nar e do fiscalização, CEÇÃO Tr. DC CONSEIXO FICCAL ESTU- DANI IL. Art. 50. € Consalho Ficcal Estudantil terá pode res de ficcalização º consulta, srs. l$8- O Conselho Fis- col Estuiantil sc DEIT será composto por 05 (cinco) membro: eleitos pela AVEIQC, para mandato de 01(um) anc, e se reu nirá quando convocaso pele Froesidente, eleito entre nles Arte y7s- € Conselho Fiscal Estudantil do DIM se reçorá por esto Estatuto e por leçislação complemonsar enanda do; Consclho des Estudantes do DEIT(AMENCC). Art. 48º- Compe Fiscal Eetulantil de DEIC: I- Fiscalizar / a administração de DSO; II- acorpanhar as atividades fi weneciros da entidades III- Julgar os contos do Diretório = àos Estudantes de Yontos Claros(DENC); W- Fiscalizar a / se so Censalhe execução, lise IV- Supervizionar 2 elororação do balanço , 5 finar ceciros Vo ticas sonlizar a execução do orçamentos VI-Exez cer outras atividalos de fiscalização e consulta nos ter mos de lorislação complementer, TÍYULC IT. DA POLÍTICA / ELIEILMAI ESTUDANTIL, CAFÍTULO I- DISF CSIÇÕES FRELINIMA - QR3 Art, 19º. Comente os carros de Diretoria do Direté - rio dos Estudantes do Yontes Claros, serão considornãos / carsos eletivos disputávois de acordo com os termos esta belecilos no presente Estatuto e na legislação complomen tar clcitorc] emanada do Censolbo dos Estudantes do DENC/ (AREVCC). des S0º- As lesiclações complemantaros eleito rais ensnadas do Conselho dos Betudantes do DENC(AMENOC) serão soveronas e randatérias, /art, 518- O rogistro de / - R$" ... rr es toques crnitinturas serê efetivado por CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Obicial: Ioanir Dale Maurtoio Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais , ( Cori INUAÇÃO DE CERTIDÃO )- Cont. Fls XIWV- te detorrinar, e om pepol vissão, após estudo da cituação pesscal e csgçálar dos protensos candidatos. te 528= A/ AQEMO deterninorá os resnicitos oxifidos acs candidatos para fine do reristro de condilatures, Art. 5Df- Será in. dispensável a qualquer candidato a cargos coletivos do ..« DEC, a assinatura de Termo do Cempromisso no qual ele se corproneta, em caráter oficial, a reconhecer a soberania/ da AMENO e tudo fazer para preservá-la, a cumprir fiel- monte o prosense Estatuto e reconhecer a sua legitimidade Parágrafo Único- O não atendimento ao presento artigo, se ré considorado irpedimonto absoluto pare. fins de registro cial da AMENCC Consclne des Estudantes do DEM) apés anã lise da situação pessoal e escolar dos candidatos, homole ga fas eondideturas rempatívois com os critérios eleito reis coboronamonte definidos pela AMENO. Farágrafo Gni- co-!Funhumo candidasuraque não tenha sido cficizlmente ho pola Convenção da ARENS terá validede. art.55º rios da Convonção fficial serão estabelecidos po- ACT AGESNCC. Art. S6f- À AMSNCC estabelecerá o Calendário Eleitoral do DIM! e os sermos dº lisciplina da propaganda eleitoral estudantil, Árt. S7€- Os reeuros contra es pro- cessos 42 reciniro do candidaturas e contra a homologação cf£ciol doverão cor enearinnados s protocolados junto a Prestdorcia do Conselho Social o de Recursos do DEMO ex - elusiyarento dontro dos prezor estipulados na leris e elcitoral cornlcmentar emansãa da ameno (Conselho dos / COCNIINTA FIS XVI) 4 s CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: 9 Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas - Oficial: Ioanir Dolo Mauricio y Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais “ ( CCKTINUAÇÃO NE Estudantes do DEIC). CAFÍZULO IT-DAS IJBLESTSILIDADES, Art 50º- São incleríveis ni form do presente Estatuto para / qualquer corgo da Diretcria do Diretório dos Estudantes / de iontos Ciarns;, os estudantes socundatistas: I-. Com di. reitos políticos estudantis suspensos terporerianente ou cassados polo Diretório des Estudantes de “antes Claros $ il- 30% efeito de sentença pen2l condanatórias III-Absolu taronto incapazes na forma da leis IY- Integrantes de Cha pas não rosistradas e/ou rão horoloradas oficialmente pe- 10 Conselho dos Estudantes do DEIC(AMENOC); V- Natricula . des em Estaholocimentos de Eisino de outras localidades 3 nciro) Grau ou superior a 2a(recunda) série de qualquer, / curso do IISteepunio) Graus VII- Que oficialmente não re- ceniiecerem per escrito 2 legitimidade do presente Estatu- to; VITI- Com ilado inforioy a 1É(dezoito) anos para as / fungões de: residentes; 1º(priroiro) e 2S(regundo) Vice - Procilonvos e erm ilado inferior 2 16(dozessoi s) anos pa- ro es dorais funções da Dixctorin da DEMO; IX- Metricula- dos em rerire do internato; X- Reconiocidamnte suspeitos] perígecos ou nocivos polos seus atos e atisudes, ao DEM, à Cenurtdado e co Fafsy XI Liçaãos perlaços de parentes eo co res E Diretoria do DEM rm GxGNre £ jo de suas funçõos; XII- Comprova?amonte em oxe cício 1º ativitrão polfitco-parttdáxias XTII- que pelo / curse do ITe(accunto) Prau, mesmo que nº ápeca das cléi - gõus oriulontis dq ODBC, onechtrem.so cursanio qguniquer / do rpesro curso ou do q ilquer outro, no mesite CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Ioanir Doll Mauricio Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros — Minas Gerais Fis Estaholocimento de Encino cu em culro Alferonte, na cida- to do Vontes Caros ou om outra cinade; XW- Considarados forsona "non grator ao Dirosério dos Estudantos de Ventos/ Clsros na época ds intorvenção da AGREUM na Diretoria do DEC ou na éprea ca adminictroção da Comissão Executiva / Previcória do DEC; NY- Sem Aisponibilidsdo para desempen ho lo Zunçõess Porá ofe Úrico- A 1º? corplementar cmena- 4 “r L s da da AMANCO poderá sstabclecor outros casos de ineçini. lidades, Giro, de irelos hilidsdes, visando: a normalida- miludo dos cloiçãos estudantis o à manutenção/ rança contra chucos e irrocularidades no processo/ estudonbgl. CALÍTULC IIT. DAS ELSISTES. Art.590- membres du Diretorio do Diretório dos Estudantes de / “ontes Claros so o oleilor pole vote socreto dos menbros ã3e Conselho dos Estrtantes do DE EC(AMENCO) om circusntân cias nernmisy; ou polo voto socpoto dos rembros de Conse - lho Blotive Acoscério do DIM previsto nos termos do pará Ed e demais parêp onselho Elotivo Sompetente para, eleger a Diretoria DST nos termos dn presente Bstetu to torBo que sor oficislrente autorizados e recorhecidos/ per escrito pela AMBrCO, art. 61º É vedado nas cleiçãor estudantic do DEIC o voto neminol e o voto per procuração Ate 628. Decorridos alilvinse e quatro) meses a partir / do Ínicio da virâneia do sresonto Estrtuto, e em circuns- ES (C COETHIVA FLS AYIIT ) CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Joanir Dallo . Maurício Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais 1 J ( CONTINUAÇÃO DE CENTIDAO)- Conte Fls. XII, Fis. da tâncias normais, as eloições ostudantis do DEIC serão rea 1lizadas no dia 10(dez) de outubro de cala anc e a posse da nova Diresaria eleita do DEIT será em, soscão colene / no dia C5 (cinco) &2 novembro do mesra ano para um menda to de 91(um) ano a partir da data de posse» 8 1º- Em cir cunstâncias normais, as datas moncicnadas neste presente artigo, salvo disposições espaciais erandas da ARBIICC , não constituirão objetos do rovisão estatutária, 5 28- circunstênciss conprovalamente especiais, e mediante con senso unânimno da totalidale de monbros da AGENC, pode rá o tempo de Auraç cão do mandato provisto no presente ar tuir en objeto de revisão cstatutárias, 5 3º A iniilioalão do paríégrãfo entericr do presonte artigo des to Tstatulo estará condicionada a disposiçõesantoriormen. te aprovadas e definidas pela AMBLOC em lerislação cor plerontar. art. 63º- Durante o período compreondido a pa tir da presente data até a ópoca estabelecida nos termos dc artico anterior deste prosonto Estatuto, a ATIBIOC Li xará coberanarento em lei complementar as Jatas de elei aos. e Jp de novas Diretorias do DES, assim como fi xarã tamtóém a duração do sous respectivos mandatos, Arte élgen ? "as cloiçãos estudantis do pu sorá censilerada vel s “a E) FE] S) tos fa) a [= (o) E: ol po «a Fel Le) À FE] Eu o Le) À Ex c$ o + [o] ou o a o e o a ” ço] E H E of o a eodora em seu favor, Ve E Vo caso de ninar ay serão dbibiga Jos os seguíntos critórios para desompats em ordem suces sivas 1. Candidato a Frosiiôncia do DB'T quo seja mais / - Candidato a Frosidência do DEZ que já tenha o] CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas Oficial: Ioanir Yallo Maurício Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais TINUAÇÃO DE CERTIDÃO EA cido Fresidante de Wêmio cu Contro Cívico rates as — / Estabelseimonto Jo Engsino de I£ e/ou le TIº Grau da citado 32 Nonsas Claros; ILI- Voto Je Jinerva do Prosidente de / Conselho dos Ertudantes de DEST (AMENOO); Arte 65€- Os cri térics Je roclização las cloições estudantis para a Diret ria do DEI corão disciplinados pola AMBMCC, respêitado tormos dorte Bstatuto e da legislação em iai Art. 67º C Gonseliio fos Betudantos do DEIT(AMBNCC) ennstisuirá cor absoluta exclusividade, o órgão esnmptetonte para resolver «oboranemente, tolo: e quaisquer problemas atinontos a Po lítica Eleitoral Estudantil do DE'Z, observado as exigên cias deste Ustatuto e des termes da 1ºi, e da Fra dieção complementar em visor. PÍXULC III. DOS NIBETICOS DEVERES DºS (TIMES E DÁ ÍNICA ESTUDANTIL. CAF ÍIULC IT. Arte ése - An ortudanto eccunidatista monteselaronso, no rozo de seus/ dtreztosr políticos netutansis o filicão ao DEZ, observa Car as o cânciae dosto Fetrluto, asciste os soçuintos di. reitor: I- Se» vobado ppa corço eletivo do DEMO, e dispu- Ea té-ios, porsolvador oc casos da irelegihiliiades definido: necto Netoiuto e am leí conplerentor previcta ne parâgra - 2 A s fo único do Ars. 508 doste pronente Nesatutos II- Zanifes- tar schro questtcs ectudantis ce cultursís n não conflitatan- vu Ed tos com os precsltos & ticos e Jeceis do DE'C, com este Es- Er tuto e com Pr! mortos Cenctituciensis e Derocráticos Pra rito ITI- Frequentar a erãe social do DEMD e gozer / e des regalias oforocidas, respoitando-se as normas dispos tas; W- Dipirtp oficinlmonto do DEMO em caso de aúvidos / o conflitos na Classe Retudansily V- Dirigir, digo, V-Exer ( GUETTA PIS TX ) Se 4 CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: - Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Joanir Yale Mauricio Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros -— Minas Gerais C CCETINUAÇÃO DE CONTTDÃO )- Cont, Fis. XIX- Flse XR- cer função vara qual seja legelronto nomoado, Art. 69€-Sãe Jevores dos membros do DEID: I- Cumprir o Estatuto do DEM (5) legislação complementar em vigor emanada da AMENTC eco códico E Etico Estudantil; II- Acatar as decisões da AGEM e Consolho Bretivo do DEI; TII- Zclor pelo patrimônio ma terial o noval ãc DEC; I/- Trobalhar pelo fortalecimento; do DEIB; V- Apoiar o DEM ra consocução de seus fins. CA PÍTULC IL. DA ÉTICA ESTI EPE Art. 70£- Constitue o Cód ge Ético Estulantil, I- Zeler pela Fátria cemo primeira / II- Ninca concordar ou fazor acord6s com injus- osvor; ITI- Cumprir cous Jovoros pora ser digne oitos; IW- Mespeiler or procoites Consiítucdo - DemonvÃitane Ja Bpas il; V. Froservar recspoitocamon- princípios fnetentes À Jienidade da Foscon Iomana ; Colibonnr com ns colocas quando certos, ou dissuadí - la erres qjuo estejam coretnlo; VII. Não injuriar, difo ou crluntoer nm ljuer coleses VIII- Usar 9 consição Ae; tanto pesponsêvol como exemplos Il “So dosnaturor em o liso às Clacce Zstudantil; X- Wunca agir, fan cilitar ou permitir ações visando a extinção ou dobilita - uento do DEIC; XI “anca contidencicr asruntos sigiloros do DRC; XIT= Alotar à Emmidcic como haso to estudantil, Ari. T71º- As Meia inseridas no Arti.| go ansorier dects Estatuto cão concilcradas cuporiores o mmiatórias, o o sou lamsespoite será constdcrodo felta / . 1 to nas rá d 3 : do alta grevidado, Parágrafo Único- Cs crimes contra éti C GCMLICUA PIS XXT 3 & | CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas n Oficial: Ioanir Yallo Maurício Fa Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — "Minas Gerais FA ER É . 4 | (CONTINUAÇÃO DE CORTIDÃO )- Cont. EIs. XX- E DAP 4 ca estudantil sovão julgados pola ASREMCO. TÍTULO I'. CRIMES DE RESFONSASILIDADE. Art. 72º- Constituem crimes / do resvonsahlilidado nos termos do presonte Estatuto: I-A violndão parcial ou total das normas e princípios conti - Jos no prosense Esletuto o na logislaçõe complementar em vigor; II- A corrupção e ates que contribuirom para o de 4 greleção moral ou pare o fobilitamento da entidades III - ND Uso indovido ou não autorizado do nome ou bens do DEM? tentativas ou atentados aos patrimônios físi. co do DEIO, do quaisquer naturezas; V-Os . tasce que atontarem contra a pusrla o leal emprego dos / dons da enbidudo; VI- Cs atos que atentarem contra a exis toncia o por feito “uncionamento do DEMO; VII- Os “erimes / contrs. 2 Élica Estudantil; VITII- OC desrospoito as decisõe: aprevalas pola maicria abséluta do Conselho dos Estudante do D3 una ATEHNCC); IZ- Defesa de interosses políticos- par os º raligiosos pelo DEMO; X- Atentados contra reco valores legais da entidada, Art. 73º- Cs crimes / estensei lidade serão apurados º Julgados soheranamsn om absnluta exlcusividade pela AMO, em reunião sonromeia ração convocada pera esto fim. TÍTULO Y. DAS FENA LIDADSS E DOS RIGRICO. Art. TUS- As moaidas disciplina - res ou pra Provistas e adotadas nos termos do pre sento Ectetuto sãos 1. Alvorteência; II- Suspensão da fun gão de 15(quins so) a 90(nnventa) dias; ITI- Ferda definiti va da função ou cassação do mendato; IV- Cassação dos di reitos prlÍtinna ostudontirs V-Disscolução de órrãos de Di petório, pri. 750 Aulico-so 1 ren de odveriência por: I- ( CONTINUA FIS XXII DE aee ' 5-4 CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Ê, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Ioanir Palha Maurioio Forum “Gonçalves Chaves" — Montes Claros — Minas Gerais, wu T (COM INTAÇÃO DE CETTIDAC )- Cent, Fls. XXI- Fis. XXTÊ F; Infragão primária para com os doveros de disciplina; II - Falta do respeito a princípios prorraráticos. Art. T62-A/ pena de susponsão da função prevista no inciso II do Arte TljS Aeste Estatuto será aplicada: I- Por agressão física II- Por injúria a qualquer membro do DEMO; III-Por reinci. Aência do infração para com doveros de disciplina, Árt..e 7Te- Incorre na porda definitiva da função ou na cassação do mandato o responsável por: I- Irprobidado no exercício do sua função; II- Atcs desennstos, incompatíveis com a / dignidade estudantil; III- Infração primária, se reconhe- cida cua extrema crqviiados W- Distorção do Código Ébico Zetulantil; V- Delitos cujeitos à ação penal. Art. TCº-As atitudes ou situação, disc, ou situações que jJustiffcsrem To 4a penalidodo provista no inciso I7 do Ars.74 tuto serão soharansrente dofinidas pela AMENVCO em lorislação complosontar, “rt. 799- Foderã ocorrer dis- Zo do Crção de Diretório em ez-os de: I- Viclação de tuto; I1T- Pesrccpeito a deliberação tenada pela... TII-= Impos ortro os ceus tonhros, Art, C0º.. N Conselho dos Es tudantes de 9530 (ATENVOC) constitue o único órrão do Dire tório dos Estudantes de “Montes Cãaros, indissolúvel na fol ma ln prosento Estaolulã, art. 81º. Constituirão autorida dos enmpotontes para aplics: ilidado do roselver-so grave diver- io das ponalidades provistas/ no art. TUP dente astatuto, o Presidente do DIM ou o Pro sidente 3a AVEUCC, cu quem a ARIMOO oficialmente deter- minar, Avi, PZOl À LATINO podorá niniar medidas predenti vas ou mrolidas especiais centra ce ortu lentes que ameaça- ] CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas Oficial: Ioanir Dallo Maurtoio Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais os 2 o PRA y + Eu € COETINTAÇÃO DE CERITDAC )- Cont. Fis. XXII- PS E a E Fiz. te id TEA de e & soberana 2a ii pod “e Às medidas disciplinares e/ou prnaliíidados pre - vístas nos incicos I, II, IIlLe XY do art. 71º deste Esta tuto só poderão sor as a estudantes de cursos de / Eq e II Grau, do área sob 2 jurisdição do DE'C, Art, Ce Pevá assorurale a qualquor estudante, o direito de plena , dafesn, com os roecurros e ela inorentes nos termos deste Estatutos Art. 05€- Da decisão de Censelho dos Estudantes, DEMDCATENIC) quo irpuser pera disciplinar ou que res em pordz definitiva da função ou de mandato ou vinda / o dos dsivoitos políticos estudantis, caberá re | &esnaturor a leritímia Socicl e do Rocursos do DEKC, dentrd/ cias a contar da prolação da decisão Às normac procossunis e Je tramitação de recur roses e datas to nudiêncios e o julçamonto, chodece rio as disposiçãos espostais, definidas pelo CS? do DEIO TÍLULO VT DC PAIRINÍNTO 5 DA VISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. Art Sais S7e- O Patrimônio do Depotânio dos Estudantes de Yontes / C1 apos sesá formado, I- Folos hens móveis e Inóvois que / possue o virê possuir; IT- Pelas subvenções º legados re- irentos de seus hens; W únuas rroesdentes da confossão das carteiras de ide ZII- rolos juros e rend nvímrofo Qnico- Inclus-so nesto erti z cendo da NY, arte NOe à ATP TINCC(Consolho dos Estu dantes de MEMO), em sossãa pública o por micria abnsolu de totalidade dn cons membros, Cocidtrá em pci comple mertar no esco dissolução jusicial do DEL, o des vino do pntrimânio da entidsdo, te C99- As contas do DEIO “serão, COTIA TIS CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas Oficial: Ioanir Yale Mauricio Forum “Gonçalves Chaves” = Montes Claros — Minas Gerais ( CCNTINUAÇÃO DE CENTIDÃO )- Cent. Fls. XXIII prostndas ao Tenselro Fiscal Zstudantil dontro de prazos previenonto ostipulaãdos. Parágrafo Único- Não sendo pres tados as contas, a AML OS fevã a sua toruda dentro dos 15 (quinze) dirs Subsequontos à data fixada, rerotando-as ao Conrclho Fisgcel Estudantil. arte 90€- As contas apro valas pelo Cosenlio Pescas Estulantil do DEI serão con siderndas nficiris e crqutveias pela Erosidencia de DEIT Axt. 918. Em caso de irregularidades nas centas corá cen cegido prazo de 15 Aeguingo) dies para a aua regularização findo o qual ficará a AMBNCC cutorizalo a resolver sobe ranamento a eq Art. 92º- A ANTEMCI (Conselho dos tudanter do DEC) Adcserninaréá roboranamente em cath exer cício finoneciro, o percentual finenceiro reservado à Di reteria do 37 e o porcortuzl fingneoiro destinado aos doncie 2rrãos do Dirciório dos Desudentes do Mentes Cla ros. 4 18- 0 percontunl Cinancoiro dertinado nos ércãos do DID, salto o dn Dirotevto, sorá afministrado direta 3 2º-C&-sal%os ds Dircioria do DBIE em Ertaholocimontos / Joncários aut dos pola AMEVOC S 3º- As contas ban nárice do Dimetestn do EVT cá poderão 'cor rovimontadas/ com arejrrtiwas conjentas Jo Irosidente e do Tescurairo , de MRMo, TÍLULO VII. DAS DISPOSIÇÕES CORAIS E CRANSITÉ - TITÃS arts Ç3- 3 rovalar e excluídas de apelação , qualquer Selihor; moda pola maicria ahscluta de AMI ervonsão lesal desta, «sobre “OC, durente o poríeic DEUT, Ant, Sho- Em caco do conflito Aosto COCNITrUA PIS EM) CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas Oficial: Ioanir Palo Mauricio Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros -— Minas Gerais COCITINUAÇÃO DE CENTIDÃO )- Cont. Fis gd À a +! statuto con a , tação d MENCC, considerar-se ' ão euprentoros os cirposições deste Estatuto, Art. 950-%% rá obrigatório durante 10(Jez) anos a partir da presente data, = imprescão da sizla AMEBNOS cem todas as cédulas / cu carteiras do idonitdade estudantil, emitidas peloDnIl, cado do cura funsio, o membro que fal- Art. 9S0- Cové des tar a OJ(bros) reuniões ordinár consecutivas ou a 02 (Iuas) reuniões extraordirávios consceutivas do seus ÓPr- cãos po DEMO, som justificativa aceitável, Ars, 97E-Cs ca cos enirros ou duvidosos no preconto Estatuto, serão sohe ranenento resolvidos com ahseluts exclucividale pelo Con- sotto Ane Jstulantos do DE o iate através de quem | ção complonentor, Várt. 900- Esto Estatuto roment rá/ ser modificado, axetusivemente pelo voto de 25 ( dois aos torços) dn to dele de membros doe Conselho dos Esti dos Estudan- ICS), após o prazo » mínimo de OS(cine de OS(cinco) / or do início do sua virência, e em reunião es- * DEMZ não so ES por obrigé çães consroidos por estudantos, cem a sua autorização ofã nial e por escrito, trt, 100º- O Precidento do DE!T pode- rá contratar técnicos, centaderer, datilégrofos, secretá- rios, prostniores de sorvicos auxiliares, etc. Arte 101º- Constituem Sfmholcz do DEST: Pondeira q Emblema, irt, 102 Preto greconto Estatuto £oi aprovado de acordo com os ter- mos cxiridos na form da Jei. ért, 103º- Vito Estatuto en . troréá em visor a portir do prenento data rovogando-sq as s Sisvosirãos om contráric. Vontos Claros, 10 do abril de COCINA PIS gr) biz CARTÓRIO DOS REGISTROS DE: (al Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas N Oficial: Ioanir alla Maurtois Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros ''— "Minas Gerais o CONTINUAÇÃO DE CENTIDÃO )- Cent, Fls. XXV- (aa) Tanoecl Aroldo Aos Sentos-Irosidonte de Diretório / dos Estudantes de Hontos CInros(D3M7), Edynaldo lertins / Leite-Vice-Iresidente do DEIC. Ernoi Afonso Roaricues-F/ DRORST ARIAS DO DMETONIC NCS ESTUDANTES DE MCTTES CIROS Soboartião Cactano Erates-Frecidento do Conselho Censulti vc e Fisenl do Dirotério doa Estudantes de Montes Cla aros, e, Frosidento da Associação de Wêmios e Ropresentantes / do Vontos Clcros o Iresitdonte do Centre Cívico Estudantill/ da Z.Z.Fro£” Dulce Sarmonto, Élton Celdeira da Silva-V ic Frosilonte E Conselho Consultivo e º “ig cal do Dirstério / dos Estudantes do Tontos Claros 1º) Representante Cficial/ do Corpo Discente 42 E.E.Dolfine Maralhãos. Maria Aparaci de Dorgoe Amerim-Frosidonte em Exercício do Certxo Cívic Estudantil ão Colégio Imaculada Co onceição. Raquel Duarte Procitonto do Centro Cívico Estutantil e Representante / de Gerrpo Dirconte do Colécio Tiradentes, Antônio Fauli no Cnsoca-Fresi Inrte do Coentro Cívico Estudantil e Regpre sertento do Cargo Discente do Cnlégrio Ahzar Rencult, Gui lnerme Dias Remos-Ropresontente Ceictal do Sorpo Discente do Golório Fadro Gaico-fr voo, Ífíato Ciovanni Camisasca/ ae Seuza-Ropresontanto Oricial do Corpo circonte do Colé cic Fienciro(Zictócnico), WNaiys Brandão Alveos- Represen tante Cficizl do Ceypo Di sronto do Colêrio Fedrão. Yarly Solarge Fernantos-Roprorontante Cricial do Corpo Discen- te do Celésio São Norhorto, Vercienflio Feroira Rarhoca Ropreconianto Cricizl do Corpo Diccento ca Eccola Estadu &l Telvinta Riheiro, Feido Aparecida Hota-Yice-Represen tonto Oficin] em Exercício de Coprpom dice, do Corpo Dis CCCUTINVA PIS XXVII ) ne. Era + PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG EM, 16 DE junho DE 19 94 OF. Nº: cJ/080/94 ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei SERVIÇO: Consultoria Jurídica ” Exmº Senhor Presidente, O Diretório dos Estudantes de Montes Cla- ros - DEMC - congrega o estudante do 1º e 2º graus desta cida- de, tendo a sua sede à Rua dos Estudantes, 117, Bairro Santa Ma ria. Hã bastante tempo vem essa entidade envidando esforços na construção da sua sede própria, o que tem conseguido graças a um esforço incomum, em face ao objetivo primordial de prover os es tudantes de Montes Claros de um local propício ao lazer e ao con vívio fraterno de nossos estudantes. Sem recursos financeiros, necessitam pro mover reformas necessárias no prédio em que funcionam. O Municí pio, através do Executivo, objetiva com este Projeto de Lei, via vilizar a sua ajuda e colaboração à entidade estudantil, parti cipando através do convêhio proposto, da reforma do prédido do Di retório. Estamos convictos, Senhor Presidente, que prestar essa nossa colaboração aos estudantes de Montes Claros, via entidade representativa, é praticar um ato que justifica até mesmo o interesse público, haja vista representarem os estudan- tes verdadeiros pilares na construção de nossa sociedade. Estas as razões que nos levam a subme- ter este Projeto ao exame e aprovação dessa egrégia Cêmara. Exmº Sr. João Hamilton Silveira DD. Presidente da Câmara Municipal MOD. PMMC - 17