| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1995 |
| Date | 1995-05-11 |
| Ementa | Flash 3748. PROJETO DE LEI Nº 20/95. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com diversas entidades educacionais e sociais do município. (Referente à Lei nº 2.264, de 24/05/1995). Benedito Paula Said (Presidente). |
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gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3148 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Projeto de Lei Categoria: Celebração de Convênios, Termos de Cooperação e Aditivos Autoria: Executivo Municipal Data: 11/05/1995 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 20/95. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com diversas entidades educacionais e sociais do município. (Referente à Lei nº 2.264, de 24/05/1995). Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 46 Número de folhas: 51 AUTOR: NÚMERO: PROJETO DE LEI Prefeito Municipal Autoriza o Executifo a firmar convenios e aditivos com entidades locais, MOVIMENTO Recebido em 11 de maio de 1995 Aprovado em regime de urgência em 16 de maio de 1995 A sanção em 16,05,95 Arquivesse PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG OF. Nº CJ/022/95. ASSUNTO Encaminha Projeto de Lei SERVIÇO CONSULTORIA JURIDICA MUNICIPAL º Ex.M Senhor Presidente , Como é do conhecimento de V.Exa. , O Executivo instrumentado no aval dessa Casa , tem oferecido a cada ano , parcela de ajuda imprescindível a manutenção dos programas sociais das várias entidades relacionadas nos anexos , parte integrante do projeto que ora submetemos ao exame dessa nobilitante Casa Legislativa. A designação de vários dos nossos ser- . vidores para servir a essas entidades , tem por escopo per- mitir que as mesmas desenvolvam os seus vários serviços as- sistenciais, no atendimento da educação infantil, pré-esco- lar e dos excepcionais. Com a certeza que V.Exa. e os Vereado- res que compçem esse legislativo , saberão compreender a profunda importância e relevancia desse projeto de Lei em favor das nossas crianças, aguardamos com expectativa a sua, aprovação. Atenciosamente , Ç a LUIZ TADEU LEITE Prefeito Municipal º Ex.” Sr. BENEDITO PAULA SAID DD. Presidente da Camara Municipal MOD. PMMC -17 ar.1/95. MONTES CLAROS PREFEITURA DE MONTES CLAROS AR e Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401-002 - Montes Claros MG NA ui DO POvO PROJETO DE LEI Nº... , DE 02 DE MARÇO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenios com as entidades que menciona e da outras provi- dencias. A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e eu, em seu nome , sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ce- 1ebrar convênios com as seguintes entidades civis , filantro- picas , constituídas sem fins lucrativos: a A — RELAÇÃO DE CONVÊNIOS NOVOS COM RESPECTIVOS ES- TATUTOS: = 1 - Projeto Jardim Eldorado de Ação Social - Rua "o" nº 372 - Bairro Jardim Eldorado - Montes Claros/MG. 2 - Legião da Boa Vontade - Creche Assistência Ma- ternal - Alziro Zarur - Rua Germano Gonçalves , 601 - Bairro São José - Montes Claros/MG. 3 - SEIAS - Sociedade de Educação Infantil e de As- é sistência Social - Obras Nossa Senhora de Fáti- ma - Rua Neco Delfino, 363 - Bairro Delfino Ma- galhães. 4 - obras Sociais da Paróquia São Norberto OSNOR - Av. Castelar Prates , 106 - Major Prates - Mon- tes Claros - MG. 5 - Escola Estadual do Povoado de Canto do Engenho, Povoado de Canto do Engenho - Município de Mon- tes Claros/MG. 3 waf."/95. Mod PMMC - 08 Mod PMMC - 08 MONTES PREFEITURA DE MONTES CLAROS E D Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401-002 - Montes Claros MG AN ui 02 6 DO POvO Associação - Sociedade Educacional Mendonça e Silva - Av. Pedro Alvares Cabral, nº 824 - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG. RELAÇÃO DE ADITIVOS DE CONVÊNIOS Fundação Educacional Clarice Albuquerque (Esco- 1a Vovô Clarice) - Rua Tugstênio, nº 306 - Bair- ro de Lourdes). Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE - Rua "2" , nº 390 - Bair- ro Jaragua. Associação Beneficente "Nosso Lar" Rua Leonel Beirão , nº 2169 - Bairro Dr. João Alves. Conferência Vicentina São Norberto - "Creche São Pd Norberto." Rua "L" , nº 276 - Vila Oliveira. Instituto Santo Antônio de Formação e Cultura - ISAFEC - Mantenedora das Creches: Casinha Feliz - Rua Abel Sena , 402 - Bairro Eldorado e Ami- guinhos de Jesus - Av. Brasil , 3317 - Vila Tel- ma. Legião de Assistência Recuperadora - LAR - Cre- che "O Nosso Lar'! - Rua Marcos Plínio Ribeiro , 202 - São Judas. Obras Sociais da Paróquia São Sebastião - OSPASS Creche "Branca de Neve" - Rua do Flamengo , 123 - Bairro Maracanã. Instituto Espírita de Caridade Solar de Jesus - Av. Coração de Jesus , nº 1645. CAs MONTES CLAROS PREFEITURA DE MONTES CLAROS = “= Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401-002 - Montes Claros MG a UNIAO DO Povo fla. 03 9 - Projeto Criança Feliz - Rua João Martins , nº 38 - Vila Guilhermina C - RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS 1 - Grupo Fraternidade Espírita Irmão Sobreira - Mantenedora da Creche Meimei - Rua Professora Maria Machado , nº 297 - Bairro Santa Rita - Montes Claros/MG. 2 - Lar Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Orfanato - Rua São Carlos , nº 40 - Bairro To- dos os Santos - Montes Claros - MG. 3 - Projeto Comunitário Nova Vida - Av. João XXIII nº 2015 - Bairro Santos Reis - Montes Claros - Parágrafo Único - Os convênios a serem celebrados são unicamente , de fins educacionais e sociais, como consta de seus objetivos , os quais ficam fazendo parte- integrante desta Lei. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei corre- rao à conta do orçamento vigente ou de suplementação de recur- sos orçamentarios. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,es- ta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. MONTES CLAROS, 02 D ÇO DE 1995. Prefeito Municipal MONTES CLAROS/MG Mod PMMC - 08 É ção EM CÂMARA HUBICIPAL DE MONTES CLAROS | APROVADO a -— DISCUSSÃO POR] ' sa OMNI bom e, TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO GRUPO FRATERNIDADE ESPÍRITA | IRe | MÃO SOBRETRA, MANTENEDORA DA CRECHE "METMEI* SITUADA À | MA. FROPA, MARIA MACHADO, Nº, 297 — BAIRRO SANTA RITA, INSCRITA NO | 000, SOB Nº 20 5431179/0001630, NESTE ATO REPRESENTAD À PELO O PRESIDENTES JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DOS ANJOS BRASILEIR | ,RE- SIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA C.I.Nº 80.550.458 IP e cpr.: 048 323 377/34 ; DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS “SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mútua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas à expansão e melhoria da educação INFANTIL de Montes Claros - MG. CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: 04 PROFESSORES PI, 02 MONITORES E 02 SERVENTES DE ZELADORIA ecocmcnncnenmmmmnmmmm nn eia oo tamo ue a it current nim mae nn ——e me een ee me e eo te e e e ai em e e e o ame me meo e ma o ea area a a e nt para exercerem atividades n à CRECHE “MEIMEI” com direito aos ven- cimentos e vantagens do cargo. b - Fornecer diretrizes para elesoração do Projeto Pedagógico da instituição. c - Acompanhar a execução do projeto Pedagógico através de visi- tas, reuniçges e analise de relatórios. d - Participar de reuniões periodicas com a comunidade para ava- lizção dos trabalhos. em / CLÁUSULA TERCEIRA — Obriga-se a Sociedade (CONVENIADA): a) - Assistir, de acordo com a indicação da Prefeitura & BO(0le b) - Dispensar aos alunos beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. PÍRITA IRMÃO SOBREIRA » MANTENEDORA DA CRECHE “MEIMEI", orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) - Liberar os servidores da rede municipal para participarem de encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £f) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. g) — Comprovar junto ao Órgão Fiscalizador do presente Convênio,a execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo hábil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. i) - Divulgar a execução, a participação do município no presente ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados -O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- verá obedecer aos seguintes critérios: b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, através da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Periodo de Vigência Este instrumento vigorara da data de sua assinatura até 32 DE DEZEMBRO DE 1995, 02. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação O presente Termo de Convênio poderá ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim sera protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do termino do seu periodo de vigência. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-a a rescisão deste instrumento mediante aviso prévio da parte interessada à outra com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposições Finais É de responsabilidade do Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. Aplicam-se a este Convenio toda legislação e normas sobre a materia podendo o mesmo ser alterado durante seu perio- do de vigência, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em O3(três) vias de igual teor e forma, perante 02(duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao de de 19 ê DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO DAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERe PÉTUO SOCORRO — ORPANATO — RUA SÃO CARLOS, Nº 40 - BAIRRO TODOS OS SANHOS — MONTES CLAROS » (MG) — 000, Nº 22,679,485/0001047, pa RR DN BRASILEIR | ,RE- SIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA C.I.Nº Mo Lo678,923 e crr.: 022.633,026/49 DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mútua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas a expansão e melhoria da educação INFANTIL de Montes Claros - MG. CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: 03 SERVENTES E ca(ua) MONITOR (em means mamae aserasera maes rea ca meteram anime eme eme remetem para exercerem atividades E) LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPÉS TUO SOCORRO cimentos e vantagens do cargo. com direito aos ven- b - Fornecer diretrizes para elatoração do Projeto Pedagógico da instituição. c - Acompanhar a execução do projeto Pedagógico através de visi- tas, reuniões e analise de relatorios. d - Participar de reuniões periódicas com a comunidade para ava- liação dos trabalhos. CLÁUSULA TERCEIRA — Obriga-se a Sociedade (CONVENIADA): a) - Assistir, de acordo com a indicação da Prefeitura A 60(SESe b) - Dispensar aos alunos beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) - Liberar os servidores da rede municipal para participarem de encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £f) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. g) - Comprovar junto ao órgão Fiscalizador do presente Convênio,a execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo hábil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. i) —- Divulgar a execução, a participação do município no presente ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados -O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- vera obedecer aos seguintes critérios: b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, atraves da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Período de Vigência Este instrumento vigorará da data de sua assinatura até 32 DE DEZEMBRO DE 1995. 02. CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação O presente Termo de Convênio poderá ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim sera protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do termino do seu periodo de vigencia. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-a a rescisão deste instrumento mediante aviso previo da parte interessada à outra com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposiççes Finais É de responsabilidade do Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. A . 3» Aplicam-se a este Convenio toda legislaçao e normas sobre a matéria podendo o mesmo ser alterado durante seu perio- do de vigência, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em O3(três) vias de igual teor e forma, perante O2(duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao de de 19 . DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : «03. f! TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO PROJETO COMUNITÁRIO NOVA VIDA o | AVENIDA JORO XXIII, Nº 2,015 BAIRRO SANTOS REIS + CGC. NÚMERO E E TP — BRASILEIRO | ,RE- SIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA C.I.Nº Mo 4.702.798 E cpr.: 266.396.966-49 E DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mútua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas à expansão. e melhoria da educação INFANTIL de Montes Claros - MG. CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: 02 PROFESSORES FI, oz para exercerem atividades nO PROJETO COMUNITÁRIO"NOVA VIDA” com direito aos ven- cimentos e vantagens do cargo. b - Fornecer diretrizes para elasoração do Projeto Pedagógico da instituição. c - Acecmpanhar a execução do projeto Pedagógico através de visi- tas, reuniões e analise de relatórios. d - Participar de reuniões periodicas com a comunidade para ava- licção dos trabalhos. «01. pu CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a Sociedade (CONVENIADA): a) - Assistir, de acordo com a indicação da Prefeitura & 160(CENo -TO E SESSENTA) CRIANÇAS, || b) - Dispensar aos alunos beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) — Liberar os servidores da rede municipal para participarem de '* encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £f) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. £g) - Comprovar junto ao órgão Fiscalizador do presente Convênio,a execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo hábil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. i) - Divulgar a execução, a participação do município no presente ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados -O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- vera obedecer aos seguintes critérios: a) - Prioridade às crianças a partir dos (02 4 06 ANOS DE IDADE ', b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, através da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Período de Vigência Este instrumento vigorará da data de sua assinatura CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação O presente Termo de Convênio poderá ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim sera protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do termino do seu periodo de vigencia. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-a a rescisão deste instrumento mediante aviso “ a E $ previo da parte interessada a outra com antecedencia minima de 60(sessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposições Finais É de responsabilidade do: Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. a x Aplicam-se a este Convenio toda legislação e normas sobre a matéria podendo o mesmo ser alterado durante seu perio- do de vigência, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em O3(três) vias de igual teor e forma, perante O02(duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao de de 19 “ DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS: er À a TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO PROJETO JARDIM ELDORADO DE Ação | SOCIAL RUA “O* , Nº 372 - BAIRRO JARDIM ELDORADO — MONTES CLA» ROS — NG, COCeNL.S 21,359.757/0001046. NESTE ATO REPRESENTADO PELO PRESIDENTES ARILDO DIAS E E BRASILEIR | ,RE- SIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA C.I.Nº 404746876 — SSPoBH, E crr.: 471.200,627-34 af DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mútua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas à expansão e melhoria da educação INFANTIL | de Montes Claros - MG. CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: 02 PROFESSORES PII E O SERVENIE DE ZELADOSIA emma eee eae emma eee err am a mer eat more e em area iram meme eme ee mm mi e ema ee meme et cet erraram ce tenra am me ce para exercerem atividades nO PROJETO JARDIM ELDORADO DE AÇÃO SO CIALo com direito aos ven- cimentos e vantagens do cargo. b - Fornecer diretrizes para elatoração do Projeto Pedagógico da instituição. c - Acompanhar a execução do projeto Pedagógico através de visi- tas, reuniões e analise de relatórios. d - Participar de reuniões periódicas com a comunidade para ava- liação dos trabalhos. [aa CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a Sociedade (CONVENIADA): a) - Assistir, de acordo com a indicação da Prefeitura a Go(sES- b) - Dispensar aos alunos beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. c) - Elaborar o Projeto Pedagógico da (o) PROJETO JARDIM ELDORA- orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) - Liberar os servidores da rede municipal para participarem de encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. g) - Comprovar junto ao Órgão Fiscalizador do presente Convênio,a execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo habil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. i) - Divulgar a execução, a participação do município no presente ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados -O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- vera obedecer aos seguintes critérios: b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, atraves da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Periodo de Vigência Este instrumento vigorará da data de sua assinatura o CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação O presente Termo de Convênio poderá ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim sera protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do termino do seu período de vigência. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-ã a rescisão deste instrumento mediante aviso prévio da parte interessada à outra com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposições Finais É de responsabilidade do Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. - e Aplicam-se a este Convenio toda legislação e normas sobre a materia podendo o mesmo ser alterado durante seu perio- a do de vigência, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em O3(três) vias de igual teor e forma, perante 02(duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao de de 19 é DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES “CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO À LEGIÃO DA BOA VONTADE « CRECHE ASSISTÊNCIA MATERNAL "ALZIRO ZARUR* — RUA GERMANO GONÇALVES, Nº NESTE ATO REPRESENTADO pri O ASSISTENTE MUNICIPAL DA DIRETORIA VALDENOR MARTINS OLIVEIRA BRASILEIRO ,RE- SIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR | pa C.T.Nº Mo 1.716.183 SSPMG cor. 368.534,536-20 DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mútua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas a expansão e melhoria da educação INFANTIL de Montes CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: ROFESSORES a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: 037 Ba Arda nicho seen, À SENDO OL(UM) PROFESSOR 1 é O2(DOIS) PROFESSORES Meca ", para exercerem atividades nA CRECHE ASSISTÊNCIA MATERNAL ALZI- RO ZARUR", cimentos e vantagens do cargo. com direito aos ven- b - Fornecer diretrizes para elavoração do Projeto Pedagógico da instituição. c - Acorpanhar a execução do projeto Pedagógico através de visi- tas, reuniões e analise de relatórios. d - Participar de reuniões periódicas com a comunidade para ava- liação dos trabalhos. «01. Ds CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a Sociedade (CONVENIADA): a) - Assistir, de acordo com a indicação da Prefeitura & Te(SEe TENTA E DUAS) ORIANÇASº*º|º||| b) - Dispensar aos alunos beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. c) - Elaborar o Projeto Pedagógico da LEGIÃO DA BOA VONTADE « ASSIST MATERNAL "ALZIRO ZARUR" orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) - Liberar os servidores da rede municipal para participarem de encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £f) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. g) - Comprovar junto ao Órgão Fiscalizador do presente Convênio,a à execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo hábil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. i) - Divulgar a execução, a participação do município no presente ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados -O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- verá obedecer aos seguintes critérios: a) - Prioridade às crianças a partir dos(S 4 6 ANOS DE IDADE ) b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, atraves da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Período de Vigência Este instrumento vigorará da data de sua assinatura até 32 DE DEZEMBRO DE 1995, 102. De DO OA 19 CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação O presente Termo de Convênio poderá ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim sera protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do termino do seu periodo de vigencia. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-á a rescisão deste instrumento mediante aviso prévio da parte interessada à outra com antecedência mínima de 60(sSessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposições Finais É de responsabilidade do Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. Aplicam-se a este Convênio toda legislação e normas sobre a matéria podendo o mesmo ser alterado durante seu perio- a É do de vigencia, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em O3(três) vias de igual teor e forma, perante 02(duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao de de 19 A DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA “TESTEMUNHAS: TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SEIAS « OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE Pá» Ta BRASILEIR | ,RE- SIDENTE E DOMICILIAD À NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA C.I.Nº M.361890 E cpr.: 220 646 646 53 DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mutua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas à expansão e melhoria da educação INFANTIL REIS, cs de Montes Claros - MG. CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: 05 PROFESSORES PII,03 SERVENTES DE ZELADORIA E 02 VIGIA eccnccmnmmmmnmmm mma para exercerem atividades n & OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTI. ME esc com direito aos ven- cimentos e vantagens do cargo. b - Fornecer diretrizes para elatoração do Projeto Pedagógico da instituição. c - Acompanhar a execução do projeto Pedagogico atraves de visi- tas, reuniões e analise de relatorios. d - Participar de reunices periodicas com a comunidade para ava- liação dos trabalhos. Edno NO CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a Sociedade (CONVENIADA) : a) - Assistir, de acordo com a indicação da Prefeitura & 240(D- MENBAS E QUARÔNIA) CRIANÇAS | | | b) - Dispensar aos alunos beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. c) - Elaborar o Projeto Pedagógico da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO He orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) - Liberar os servidores da rede municipal para participarem de “* encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. g) - Comprovar junto ao Órgão Fiscalizador do presente Convênio,a execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo habil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. 1) = is a execução, a db Mc do município no presente ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados -O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- vera obedecer aos seguintes critérios: a) - Prioridade às crianças a partir dos( 06 A ANOS DE E IDADE b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, atraves da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Periodo de Vigência Este instrumento vigorara da data de sua assinatura até 32 DE DEZEMBRO DE 1995, SOR CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação O presente Termo de Convênio podera ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim sera protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do termino do seu periodo de vigência. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-à a rescisão deste instrumento mediante aviso 7 a a , previo da parte interessada a outra com antecedencia mínima de - 60(sessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposições Finais É de responsabilidade do Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. e Ms x m- Aplicam-se a este Convenio toda legislação e normas sobre a materia podendo o mesmo ser alterado durante seu perio- do de vigência, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em OS(três) vias de igual teor e forma, perante 02(duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao de de 19 ê DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : «03. 1) TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SÃO NORBERTO - OSNOR, LOCALIZADA NA AVs CASTELAR PRATES, Nº 106 — Be NESTE ATO REPRESENTADA PELA PRESIDENTES MARGARIDA DE SOUZA LO. PES, BRASILEIR À ,RE- SIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA C.I.Nº 9530253 E CPF.: 144.633. 426-00 DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mútua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas a expansão e melhoria da educação INFANTIL Claros - MG. de Montes CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: 04 PROFESSORES E O2(DOIS) SERVENTES DE ZELADORIAs para exercerem atividades n com direito aos ven- cimentos e vantagens do cargo. b - Fornecer diretrizes para elaboração do Projeto Pedagónico da instituição. c - Acompanhar a execução do projeto Pedagógico através de visi- tas, reuniões e analise de relatórios. d - Participar de reuniões periodicas com a comunidade para ava- liação dos trabalhos. «Ol. ay CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a Sociedade (CONVENIADA): a) - Assistir, de acordo com a indicação da Prefeitura A 100(CEM) b) - Dispensar aos alunos beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. -SÃO NORBERTO - OSNOR orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) -.Liberar os servidores da rede municipal para participarem de encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £f) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. £g) - Comprovar junto ao Órgão Fiscalizador do presente Convênio,a execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo hábil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. i) - Divulgar a execução, a participação do município no presente Convênio, bem como afixar placa visível ressaltando a presen- ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- verá obedecer aos seguintes critérios: a) - Prioridade às crianças a partir dos(06 ANOS DE IDADE |) b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, através da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Período de Vigência Este instrumento vigorara da data de sua assinatura até CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação O presente Termo de Convênio poderá ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim será protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do término do seu período de vigência. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-à a rescisão deste instrumento mediante aviso prévio da parte interessada à outra com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposiççes Finais É de responsabilidade do Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. : a E Aplicam-se a este Convenio toda legislação e normas sobre a matéria podendo o mesmo ser alterado durante seu perio- do de vigência, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em O3(três) vias de igual teor e forma, perante 02( duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao de de 19 ã DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : «03. 15 TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE CAN TO DO ENGENHO NESTE ATO REPRESENTAR PEIA SUA DIRETORA KARLA MARIA ARAÚJO GOMES BRASILEIRA | ,RE- SIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR | DA C.I.Nº MASPet 365 357 8 E CPF.: , DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mútua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas a expansão e melhoria da educação INFANTIL de Montes Claros - MG. CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: para exercerem atividades n ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE CAN ENGENHO memso meme emenam mai To DO com direito aos ven- cimentos e vantagens do cargo. b - Fornecer diretrizes para elaboração do Projeto Pedagógico da instituição. c - Acompanhar a execução do projeto Pedagógico atraves de visi- tas, reuniçes e analise de relatorios. d - Participar de reuniões periodicas com a comunidade para ava- liação dos trabalhos. «OL. CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se a Sociedade (CONVENIADA): a) - Assistir, de acordo com a indicação da: Prefeitura... b) - Dispensar aos alunos beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. c) - Elaborar o Projeto Pedagógico da ESCOLA ESTADUAL DO POVOA» DO DE CANTO DO ENGENHO, ||| orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) - Liberar os servidores da rede municipal para participarem de encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £f) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. g) - Comprovar junto ao Órgão Fiscalizador do presente Convênio,a execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo hábil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. i) - Divulgar a execução, a participação do município no presente ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- verá obedecer aos seguintes critérios: a) - Prioridade às crianças a partir dos( ) b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, através da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Período de Vigência Este instrumento vigorará da data de sua assinatura CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação ve " O presente Termo de Convênio poderá ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim sera protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do término do seu periodo de vigência. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-a a rescisão deste instrumento mediante aviso prévio da parte interessada à outra com antecedência mínima de 60( sessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposições Finais É de responsabilidade do Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. Aplicam-se a este Convênio toda legislação e normas sobre a materia podendo o mesmo ser alterado durante seu períio- do de vigência, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em O3(tres) vias de igual teor e forma, perante 02(duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao | de de 19 . DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : 03. TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REPRESENTADA PELO SR. DR. LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA" E, DE OUTRO LADO ASSOCIAÇÃO « SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA « AV, PEDRO ALVARES CABRAL, Nº 824 « BAIRRO IBITURUNA TELEFONE - 2122659 — MONTES CLAROS « MGs NESTE ATO REPRESENTADA pELA PRESIDENTE HONORINDA DA SILVA FERNANDES BRASILEIRÁ ,RE- SIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA C.I.Nº Me 997767 — SSPasllã, « crr.: 950593346/00 À DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, NESTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Objetiva este instrumento a mútua cooperação entre a Prefeitura e a Conveniada, com vistas à expansão e melhoria da educação ESPECIAL de Montes Claros - MG. CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações Compete à Prefeitura: a - Autorizar à Conveniada a adjunção de: 02 PROFESSORES/01SUPE VISOR PEDAGÓGICO/01 SERVENTE DE ZELADORIA, e ccnsmmnnmmmms para exercerem atividades n 0 CENTRO PEDAGÓGICO CAPEBLO GAIVOTA ÓgIo O GAPEIO GAIVOZA com direito aos ven- cimentos e vantagens do cargo. b - Fornecer diretrizes para elaboração do Projeto Pedagógico da instituição. c - Acompanhar a execução do projeto Pedagógico através de visi- tas, reuniçes e analise de relatórios. d - Participar de reuniões periodicas com a comunidade para ava- liação dos trabalhos. «Ol. De 11 : FINANCEIROS spensar aos a ufios beneficiados igual tratamento concedi- do aos alunos demais , assegurando-lhes, além da gratuidade total, toda assistência pedagógica. c) - Elaborar o Projeto Pedagógico dy CENTRO PEDAGÓGICO CAPRLO- EEE E orientado pela Secretaria Municipal de Educação. d) - Liberar os servidores da rede municipal para participarem de encontros e reciclagens promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e) - Realizar reuniões trimestrais com a comunidade, com partici- pação de representante da Prefeitura, para avaliação dos tra- balhos. £f) - Participar de reuniões pedagógicas/administrativas, convoca- das pela Secretaria Municipal de Educação. g) - Comprovar junto ao órgão Fiscalizador do presente Convênio,a execução das responsabilidades ora assumidas. h) - Preencher em tempo hábil ficha de avaliação do servidor en- viada pela Prefeitura. i) - Divulgar a execução, a participação do município no presente ça da municipalidade. CLÁUSULA QUARTA - Do Atendimento Aos Alunos Beneficiados O atendimento aos alunos indicados pela Prefeitura de- verá obedecer aos seguintes criterios: a) - Prioridade às crianças a partir dos(08 ANOS E MEIO DE IDADE) b) - Informar à Prefeitura o desligamento de qualquer beneficiário e a sua substituição. CLÁUSULA QUINTA - Da Inspeção O pessoal adjunto à Conveniada fica sujeito ao serviço de inspeção da Prefeitura, através da sua Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA SEXTA - Do Período de Vigência Este instrumento vigorará da data de sua assinatura até 32 DE DEZEMBRO DE 1995, VAR CLÁUSULA SÉTIMA - Da Renovação O presente Termo de Convênio podera ser renovado em havendo interesse das partes, ficando estabelecido que a mani- festação da Conveniada para tal fim sera protocolada na Prefei- tura Municipal de Montes Claros até 60(sessenta) dias antes do término do seu periodo de vigência. CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão Dar-se-à a rescisão deste instrumento mediante aviso prévio da parte interessada à outra com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, assegurando-se ao aluno beneficiado o direi- to de concluir o ano letivo em curso. CLÁUSULA NONA - Das Disposições Finais É de responsabilidade do Conveniado e do Convenente a divulgação constante do teor deste Convênio para a Comunidade. Aplicam-se a este Convênio toda legislação e normas sobre a materia podendo o mesmo ser alterado durante seu perio- do de vigência, mediante celebração de Termos Aditivos. E por estarem acordes, firmam o presente Termo de Con- vênio em O3(três) vias de igual teor e forma, perante 02(duas) testemunhas, para os fins de direito. Prefeitura de Montes Claros ao | de de 19 . DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “NOSSO LAR" + RUA DE MÚTUA COOPERAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA", REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL E DE OUTRO LADO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "Nosso NESTE ATO REPRESENTADA PEIA PRESENTE MARIA OLRONICE DR SOUZA a rena te Ma A BRASILEIR. |, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº.: aMRARRaSSPASP. E CPF.: GM PAIIAST 3 DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 — A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. 01: 72 CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) a ENE E SI TI ) ALUNOS CARENTES DE RECURSOS FI- NANCEIROS. B) DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS A PARTIR DOS OR A . AM co. 8 06 ANOS DE IDADE. O PESSOAL ADJUNTO À CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA: POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- MUNHAS . MONTES CLAROS, DE DE 199 . DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : cD2i 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) E A ISAPEO » INSTITUTO SANTO ANTÔNIO DE FORe MAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA » AV, CEL. PRATES Nº 142 - CENTRO « COC, 18.201699/0001=13 - NANTES DE JESUS", | DE MÚTUA COOPERAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA", REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL E DE OUTRO LADO INSTITUTO SANTO ANTÔNIO DE DA re Apre boa Do ao RS au ARE À BRASILEIRÁ |, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº.: 198): PED | RS E DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 - A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. «OL. CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) CENTOS E UMA CRIANÇAS, ) ALUNOS CARENTES DE RECURSOS FI- NANCEIROS. B) DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS A PARTIR DOS? 4 | 06 ANOS DE IDADE. O PESSOAL ADJUNTO À CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLÁUSULA QUINTA: POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- MUNHAS . MONTES CLAROS, 1 - | DE 199 | DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : e a DS RAS eta virei 2- 02% 39 + Fi 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) 36 E À) ) FROJEZO ORIANÇA FELIZ e RUA JOÃO MARTINS, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA", REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL E DE OUTRO LADO O PROJERO CRIANÇA FELIZ DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 - A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA: COMPETE À PREFEITURA AUTORIZAR À CONVENIADA A ADJUNÇÃO DE LÁ PROFESSORES PII E 02 MONITORES, DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. «OL CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) i E SETENTA E « NANCEIROS. O PESSOAL ADJUNTO À CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA: POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- MUNHAS.. MONTES CLAROS, DE DE 199 .. TESTEMUNHAS : DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA .02. 28 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) / E A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA DE CARIDADE SOLAR DE JESUS - S (URALDO IX E AV. LEONEL BEIRÃO, 1555 BAIRRO SUMARÉ - MANTENEDORA DA CRECHE SOLAR DE | TESUS 000,: 21,355599/0001-56 — MONTES CLAROS «MG. DE MÚTUA COOPERAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA", REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE, DOMICILIAD NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº.: Me 5. 700729 E CPF.: 1400434.086-68 ., DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 - A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. «OL. CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) 2. À BUBA sececocnnenennnanna ) ALUNOS CARENTES DE RECURSOS FI- NANCEIROS. B) DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS A PARTIR DOS 02 A | SE mM 06 ANOS DE IDADE. O PESSOAL ADJUNTO A CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA: O PRESENTE TERMO ADITIVO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995, POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- MUNHAS . MONTES CLAROS, DEDE a DE 199 . DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : AM us E a ÇA 2- «02. mate 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) DE MÚTUA COOPERAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA!!, REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL E DE OUTRO LADO (GBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO » DOMICILIADA NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº.: Me 360406-SUP MG, E crr.: qUMABMGO DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 - A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. «OL. go. dl CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) O PESSOAL ADJUNTO À CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA: POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- ' MUNHAS . MONTES CLAROS, SE E E DE 199 . DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : Ca O e Ro sea EL 2o- «02. 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) E A LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA RECUPERADORA » LAR DE MÚTUA COOPERAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA", REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL E DE OUTRO LADO LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA RECUPEs e SSD TND SIE NS TO 1 5 BRASILEIR |, RESIDENTE E DOMICILIAD NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº.: Mo 467316897 e crr.: O9833700A/MR DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 - A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. «01. «semanas V> CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) O PESSOAL ADJUNTO À CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA: POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- MUNHAS . MONTES CLAROS, DE DE 199 . DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : «02. [ra 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA", REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL E DE OUTRO LADO CONFERÊNCIA VICENTINA SÃO NORe DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 - A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. «01. / th CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) A) ASSISTIR, DE ACORDO COM A INDICAÇÃO DA PREFEITURA( 200 = IUZENo ) ALUNOS CARENTES DE RECURSOS FI- NANCEIROS. B) DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS A PARTIR DOS 0Ã ANO E MEIO A 06 ANOS DE IDADE. O PESSOAL ADJUNTO À CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA: O PRESENTE TERMO ADITIVO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ -32 DE DEZEMBRO DE 1995. . CLÁUSULA SEXTA: POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- MUNHAS . MONTES CLAROS, DE DE 199 DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : te. compete 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) | MANTENDBRA DA ESCOLA "CIRANDINHA?. DE MÚTUA COOPERAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA", REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE, DOMICILIADO NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº.: CRNV/UNS28 E CPF.: 371.170.257100 ' DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: ; CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 - A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES | | CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. 0% És CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) NANCEIROS. B) DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS A PARTIR DOS ANOS DE IDADE. O PESSOAL ADJUNTO A CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA: POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- MUNHAS. MONTES CLAROS, DE DE 199... : DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS : "ge: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLARICE ALBUQUERQUE + A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG),SE- DIADA NA AV. CULA MANGABEIRA, 211, NESTE ATO DENOMINADA APENAS "PREFEITURA", REPRESENTADA PELO SENHOR DOUTOR LUIZ TADEU LEITE, PREFEITO MUNICIPAL E DE OUTRO LADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLARICE SI BRASILEIRO |, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº.: 28484 - DAB E cpr.: 009.510.486/00 À DORAVANTE DENOMINADA CONVENIADA, FICA JUSTO E ACORDADO ENTRE AS PARTES O ADITIVO, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1 - CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO 1.1 - A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.2 - AUMENTO DO NÚMERO DE ADJUNÇÕES CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO CARGO. OBRIGA-SE A SOCIEDADE A: (CONVENIADA) O PESSOAL ADJUNTO À CONVENIADA FICA SUJEITO AO SERVIÇO DE INSPE- ÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA: POR ESTAREM DE ACORDO, ASSINAM AS PARTES DO PRESENTE TERMO ADITI- VO EM DUAS (2) VIAS DE IGUAL TEOR E EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTE- MUNHAS. MONTES CLAROS, DE DE 199 .. DR. LUIZ TADEU LEITE PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONVENIADA TESTEMUNHAS :