br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 36/1993

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 1993
Date 1993-06-01
EmentaFlash 3884. PROJETO DE LEI Nº 28/93. Institui a obrigatoriedade de se afixar placa ou cartaz que contenha a sigla e telefone do PROCON, em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.125, de 17/06/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
native_id1949

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3884
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Diversos
Autoria: Antônio Carlos Câmara
Data: 01/06/1993
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 28/93. Institui a obrigatoriedade de se
afixar placa ou cartaz que contenha a sigla e telefone do PROCON, em estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.125,
de 17/06/1993).
Controle Interno – Caixa: 9.1 Posição: 05 Número de folhas: 03
___________________________________________________________


open original →