| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, inscrita sob o CNPJ n° 2.287.709/0001-06, com sede na rua Tupinambás, n° 13, bairro Melo, na cidade de Montes Claros/MG. |
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AS COMISSÖES 15 1 O 2a TU CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARoS Gabinete da Presidência PROJETO DE LEI 092 n /2022 "Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública" A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito de Montes Claros, sanciono a seguinte Lei: Art. 19. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituida, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENT SOCIAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, inscrita sob o CNPJ n? 2.287.709/0001-06, com sede na rua Tupinambás, n9 13, bairro Melo, CEP: 39401-509, na cidade de Montes Claros/MG. Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Montes Claros/MG, 14 de fevereiro de 2022. VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros PROTOcOLO EXP. RECEB. L/O2./2orz HORA16h 1O A53 Kaaldina Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39400-087 Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: presidencia@montesclaros.mg.leg.br