| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1993 |
| Date | 1993-11-23 |
| Ementa | Flash 3889. PROJETO DE LEI Nº 68/93. Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
| native_id | 1965 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3889 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Diversos Autoria: Eurípedes Xavier Souto Data: 23/11/1993 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 68/93. Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609). Controle Interno – Caixa: 9.1 Posição: 10 Número de folhas: 05 Observação: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609. ___________________________________________________________