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materia nº 41/1993

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 1993
Date 1993-11-23
EmentaFlash 3889. PROJETO DE LEI Nº 68/93. Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3889
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Diversos
Autoria: Eurípedes Xavier Souto
Data: 23/11/1993
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 68/93. Dispõe sobre a construção e
adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas.
(OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Posteriormente,
outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei
nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609).
Controle Interno – Caixa: 9.1 Posição: 10 Número de folhas: 05
Observação: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei.
Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprova￾do na Câmara, referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609.
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