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materia nº 1/2022

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaA Vereadora Iara Pimentel- PT, vem na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da AIDS- GRAPPA, que é uma entidade civil, filantrópica, reconhecida e de utilidade pública municipal e estadual, fundada em 1992, tendo sede em Montes Claros/MG que é polo receptor de tratamento dos pacientes com DST/HIV/AIDS, em todo Norte de Minas.
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

APROVADO 
o'-t , o~ ,~ -
A 
Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
MOÇÃO DE APOIO 
A Vereadora Iara Pimentel- PT, vem na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio ao 
Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da AIDS- GRAPPA, que é uma entidade civil, 
filantrópica, reconhecida e de utilidade pública municipal e estadual, fundada em 1992, tendo sede em 
Montes Claros/MG que é polo receptor de tratamento dos pacientes com DST/HIV/AIDS, em todo 
Norte de Minas. O GRAPP A é a única instituição no gênero nesta região a atender esta respectiva 
população, tendo ainda enquanto objetivo o trabalho voltado à prevenção para diminuição da epidemia 
HIV / AIDS na região. Desde fevereiro/2004, a instituição funciona como Casa de Apoio para adultos, 
crianças e adolescentes vivendo com HIV/AIDS. Atualmente atende 848 famílias vivendo e 
convivendo com HIV/AIDS. 
Em visita a instituição no dia 19 de julho do corrente ano, esta vereadora, orientou a equipe 
enviar ofício ao Ministério Público, solicitando audiência com o promotor da saúde, para expor a grave 
situação que o GRAPPA tem vivenciado, por terem sido surpreendidos por mudanças no processo para 
acesso aos recursos provenientes do executivo federal, o que ocasionou em grande atraso na destinação 
destes recursos. 
Os repasses anteriormente eram enviados ao GRAPP A no início do ano, tendo a instituição 
obedecido todos os requisitos estabelecidos, porém neste ano a administração municipal informou que 
ocorreu uma mudança a qual fica estabelecida a necessidade de realização de um chamamento publico 
de credenciamento de instituições para acesso aos recursos, o qual foi publicado apenas no dia 20 de 
julho. 
Não podemos fechar os olhos diante das dificuldades enfrentadas pelo GRAPPA, seja na esfera 
institucional, financeira ou social. Precisamos que o município dê o apoio institucional, não deixando 
que a burocracia necessária para a transparência do uso e destinação de recursos públicos seja um 
empecilho para a prestação de tão importante serviço prestado por esta instituição, única a atender essa 
parcela da população no Norte de Minas Gerais. É necessário, que a Câmara Municipal como órgão 
fiscalizador atue na defesa das instituições sempre pautada na transparência. 
O GRAPPA sempre foi uma instituição necessária à nossa região. Atendendo quase 900 
famílias que convivem com o vírus HIV, sendo a cidade de Montes Claros referência para cerca de 69 
municípios, além de outras regiões como Vale do Jequitinhonha e sul da Bahia. Todo nosso apoio e 
_ cespei:~ :.º ~Grupo de Apoio à e aos Portadores da AIDS- GRAPP A . 
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.~ \ ,U J o es or ara 1 nte • ' h v., l> ; __ l~Y.bL .. Í , . , VEREADORA 
( ~ -- ' -2) A I f l. .:J,- 1-}-_j 
Rua Urbino Viana - 600 - Vila Guilhermina - Gabinete - 06 tel:3690-5500- MonteiPcr~Jf,ij!g, Pimentel 
VEREADORA 
1 
; 
1 
1. Identificação 
2. Apresentação 
3. Objetivos 
4. Considerações 
GRAPPA- de Apoio à Prevenção e aos Portadores 
daAids. 
AJ.122/0001-92 0
660 Bairro Cândida Câmara 
es Claros - MG 
DOSSll~ PPA 
• 
GRAPPA￾1 - IDE • DAENT 
-GRAPPA 
Endereço: Rua Acácia de , 
Bairro: Cândida Câmara 
Telefone: (38) 3222-9433 
grappanorte@yahoo.com. br 
CNPJ Nº: 25.224.122/0001-92 
Presidente: Maurina da Silva Carvalho 
Telefone: (38) 99910-0518 
de Apoio à Prevenção e aos Portadores 
da Aids . 
. 122/0001-92 0 660 Bairro Cândida Câmara 
tes Claros - MG 
• 
EMAIL: 
Data da Criação: 13/10/1992 
1.2 - TÍTULOS, REGISTROS E CERTIFICAÇÕES. 
• Utilidade Pública Estadual 
• Utilidade Pública Municipal 
• Registro na Secretaria do Estado e Ação Social. 
• Certificado de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
• Certificado de Registro nó Conselho Municipal de Assistência Social 
2 
j 
GRAPPA- de Apoio à Prevenção e aos Portadores 
daAids . 
• -eNRir: · . il4.122/000I-92 
-. \ '. ·,.Nº660 Bairro Cândida Câmara 
' tes Claros - MG 
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-Fon· -:~~· , .,,~: :~t?<~ ?~:_j-. -
1.3 - PUBLICO AT~J.t©: Pessoas v . com o vírus HIV/AIDS 
bem como s · •i ~ilia~es e população e · -. l através do 
·•·· .. 
AIDS 
(GRAPPA .,, 
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pública muni e , ... , ~stadual, fundada em \ ... ..k 
utilidade 
Claros/MG. 
A referente cidade é p~t~l : · pacientes com 
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DST/HIV/AIDS, em todo·· .ij:otté O GRAPPA é a única 
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instituição no gênero nesta regiãó ãténder esta respectiva população, 
tendo ainda enquanto objetivo voltado à prevenção para 
diminuição da epidemia HIV/AIDS na região. 
Desde fevereiro/2004, a instituição funciona como Casa de Apoio para 
adultos, crianças e adolescentes vivendo com HIV/AIDS. 
2.1 - PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDA PELA INSTITUIÇÃO 
• PALESTRAS/PREVENÇÃO: Este projeto consiste na realização 
de palestras em escolas e faculdades (públicas e privadas), projetos e 
programas sociais, clubes de serviços, empresas (públicas e privadas) 
etc., e tem como objetivo a prevenção das IST'S/HIV/AIDS. Há 
também a distribuição de preservativos na sede do GRAPPA e em 
toda a cidade (nas campanhas de prevenção, sendo elas: carnaval, 
dezembro vermelho). 
3 
GRAPPA￾fa 
de Apoio à Prevenção e aos Portadores 
daAids . 
. 122/0001-92 0 660 Bairro Cândida Câmara 
,.,, -~L\~t · 
• ALMO~ 'Ci:)~~~}IDARI0: Fornece cerca de 
usuários da insf~~;~ que estão fsíi~\i1c> seu domicílio, para 
tratamento, consuf~ :-.: ,:-.. -'·"•.t is . . ~-.l~ 
usuários advindos de outros 
acolhimento dos 
icípios para tratamento. Através de 
acomodações para dormir e alimentação enquanto sua estadia na 
entidade. 
• RODA DE CONVERSA: O projeto se propõe a dar continuidade de 
acolhimento aos usuários vivendo com HIV/AIDS para uma 
condição melhor. Debate sobre a conscientização das pessoas 
vivendo com HIV/AIDS sobre a importância da prevenção positiva e 
da adesão ao tratamento. Visa ainda promover a integração social das 
pessoas vivendo com HIV/AIDS entre si e, seus familiares, amigos e 
profissionais multidisciplinares no âmbito nacional e internacional 
propiciando melhores alternativas de qualidade de vida, tanto no 
âmbito social, como da saúde física e mental. Promoção da 
autoestima e sobre a troca de experiências entre elas. 
4 
GRAPPA- de Apoio à Prevenção e aos Portadores 
daAids. 
iZ.4.122/0001-92 
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li'htes Claros - MG 
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(, ... ·~!i- \ ,,1.,,.#t6!. 
;$~.» ... • ,~í.ti~ ~ 
'.EMORATIVAS: O GRAPP · 
dos nossos ssistidos 
sendo el ' · ães, D1 
encontrarem atuantes d&~i~~l .. . , : .. 
- Auxilio na prevençã~~{t).f: · 
;,!r 
- Auxilio na assistência 1'&' ,, IV em suas necessidades 
físicas, psicológicas, sociais e 
- Firmar convênios com associa ongêneres, autarquias federais, 
estaduais, municipais e outras; 
- Fomentar, assessorar e executar projetos relacionados com o objetivo 
deste estatuto, apoiados por leis em todas as esferas; - Combater a 
discriminação de qualquer natureza; 
- Viabilizar a captação de recursos junto a organismos públicos ou 
privados, nacionais ou internacionais visando a implantação de projetos que 
venham a promover o desenvolvimento social e econômico. 
4 - CONSIDERAÇÕES: 
O Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da AIDS que é 
centro de referência regional ~o apoio e prevenção as IST'S/AIDS -
atualmente atende 848 famílias vivendo e convivendo com HIV/AIDS, 
sendo: 
5 
GRAPPA - o fl:de Apoio à Prevenção e aos Portadores 
- daAids. 
Ru 
- Fó~: 
J'~~- : l . 
iL""''•i*,?i r~~.· --~~r • •~ 1.-;-.· .. ;;, 
• MUNICIPIQSi.- ATENDIDOS ,.. . . ;'.);:: 
Montes ' , é referência no 
. e apresentami 
o Vale do Jequit'• 
· .122/0001-92 
~ 60 Bairro Cândida Câmara 
i- tes Claros - MG 
outras 
• 
os, 29 de Junho de 2022 
Maurina da Silva Carvalho 
Presidente 
6 

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