| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | A Vereadora Iara Pimentel- PT, vem na forma regimental, apresentar Moção de Apoio ao Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da AIDS- GRAPPA, que é uma entidade civil, filantrópica, reconhecida e de utilidade pública municipal e estadual, fundada em 1992, tendo sede em Montes Claros/MG que é polo receptor de tratamento dos pacientes com DST/HIV/AIDS, em todo Norte de Minas. |
| native_id | 1988 |
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APROVADO
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A
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
MOÇÃO DE APOIO
A Vereadora Iara Pimentel- PT, vem na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio ao
Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da AIDS- GRAPPA, que é uma entidade civil,
filantrópica, reconhecida e de utilidade pública municipal e estadual, fundada em 1992, tendo sede em
Montes Claros/MG que é polo receptor de tratamento dos pacientes com DST/HIV/AIDS, em todo
Norte de Minas. O GRAPP A é a única instituição no gênero nesta região a atender esta respectiva
população, tendo ainda enquanto objetivo o trabalho voltado à prevenção para diminuição da epidemia
HIV / AIDS na região. Desde fevereiro/2004, a instituição funciona como Casa de Apoio para adultos,
crianças e adolescentes vivendo com HIV/AIDS. Atualmente atende 848 famílias vivendo e
convivendo com HIV/AIDS.
Em visita a instituição no dia 19 de julho do corrente ano, esta vereadora, orientou a equipe
enviar ofício ao Ministério Público, solicitando audiência com o promotor da saúde, para expor a grave
situação que o GRAPPA tem vivenciado, por terem sido surpreendidos por mudanças no processo para
acesso aos recursos provenientes do executivo federal, o que ocasionou em grande atraso na destinação
destes recursos.
Os repasses anteriormente eram enviados ao GRAPP A no início do ano, tendo a instituição
obedecido todos os requisitos estabelecidos, porém neste ano a administração municipal informou que
ocorreu uma mudança a qual fica estabelecida a necessidade de realização de um chamamento publico
de credenciamento de instituições para acesso aos recursos, o qual foi publicado apenas no dia 20 de
julho.
Não podemos fechar os olhos diante das dificuldades enfrentadas pelo GRAPPA, seja na esfera
institucional, financeira ou social. Precisamos que o município dê o apoio institucional, não deixando
que a burocracia necessária para a transparência do uso e destinação de recursos públicos seja um
empecilho para a prestação de tão importante serviço prestado por esta instituição, única a atender essa
parcela da população no Norte de Minas Gerais. É necessário, que a Câmara Municipal como órgão
fiscalizador atue na defesa das instituições sempre pautada na transparência.
O GRAPPA sempre foi uma instituição necessária à nossa região. Atendendo quase 900
famílias que convivem com o vírus HIV, sendo a cidade de Montes Claros referência para cerca de 69
municípios, além de outras regiões como Vale do Jequitinhonha e sul da Bahia. Todo nosso apoio e
_ cespei:~ :.º ~Grupo de Apoio à e aos Portadores da AIDS- GRAPP A .
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Rua Urbino Viana - 600 - Vila Guilhermina - Gabinete - 06 tel:3690-5500- MonteiPcr~Jf,ij!g, Pimentel
VEREADORA
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1
1. Identificação
2. Apresentação
3. Objetivos
4. Considerações
GRAPPA- de Apoio à Prevenção e aos Portadores
daAids.
AJ.122/0001-92 0
660 Bairro Cândida Câmara
es Claros - MG
DOSSll~ PPA
•
GRAPPA1 - IDE • DAENT
-GRAPPA
Endereço: Rua Acácia de ,
Bairro: Cândida Câmara
Telefone: (38) 3222-9433
grappanorte@yahoo.com. br
CNPJ Nº: 25.224.122/0001-92
Presidente: Maurina da Silva Carvalho
Telefone: (38) 99910-0518
de Apoio à Prevenção e aos Portadores
da Aids .
. 122/0001-92 0 660 Bairro Cândida Câmara
tes Claros - MG
•
EMAIL:
Data da Criação: 13/10/1992
1.2 - TÍTULOS, REGISTROS E CERTIFICAÇÕES.
• Utilidade Pública Estadual
• Utilidade Pública Municipal
• Registro na Secretaria do Estado e Ação Social.
• Certificado de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
• Certificado de Registro nó Conselho Municipal de Assistência Social
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GRAPPA- de Apoio à Prevenção e aos Portadores
daAids .
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1.3 - PUBLICO AT~J.t©: Pessoas v . com o vírus HIV/AIDS
bem como s · •i ~ilia~es e população e · -. l através do
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DST/HIV/AIDS, em todo·· .ij:otté O GRAPPA é a única
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tendo ainda enquanto objetivo voltado à prevenção para
diminuição da epidemia HIV/AIDS na região.
Desde fevereiro/2004, a instituição funciona como Casa de Apoio para
adultos, crianças e adolescentes vivendo com HIV/AIDS.
2.1 - PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDA PELA INSTITUIÇÃO
• PALESTRAS/PREVENÇÃO: Este projeto consiste na realização
de palestras em escolas e faculdades (públicas e privadas), projetos e
programas sociais, clubes de serviços, empresas (públicas e privadas)
etc., e tem como objetivo a prevenção das IST'S/HIV/AIDS. Há
também a distribuição de preservativos na sede do GRAPPA e em
toda a cidade (nas campanhas de prevenção, sendo elas: carnaval,
dezembro vermelho).
3
GRAPPAfa
de Apoio à Prevenção e aos Portadores
daAids .
. 122/0001-92 0 660 Bairro Cândida Câmara
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• ALMO~ 'Ci:)~~~}IDARI0: Fornece cerca de
usuários da insf~~;~ que estão fsíi~\i1c> seu domicílio, para
tratamento, consuf~ :-.: ,:-.. -'·"•.t is . . ~-.l~
usuários advindos de outros
acolhimento dos
icípios para tratamento. Através de
acomodações para dormir e alimentação enquanto sua estadia na
entidade.
• RODA DE CONVERSA: O projeto se propõe a dar continuidade de
acolhimento aos usuários vivendo com HIV/AIDS para uma
condição melhor. Debate sobre a conscientização das pessoas
vivendo com HIV/AIDS sobre a importância da prevenção positiva e
da adesão ao tratamento. Visa ainda promover a integração social das
pessoas vivendo com HIV/AIDS entre si e, seus familiares, amigos e
profissionais multidisciplinares no âmbito nacional e internacional
propiciando melhores alternativas de qualidade de vida, tanto no
âmbito social, como da saúde física e mental. Promoção da
autoestima e sobre a troca de experiências entre elas.
4
GRAPPA- de Apoio à Prevenção e aos Portadores
daAids.
iZ.4.122/0001-92
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'.EMORATIVAS: O GRAPP ·
dos nossos ssistidos
sendo el ' · ães, D1
encontrarem atuantes d&~i~~l .. . , : ..
- Auxilio na prevençã~~{t).f: ·
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- Auxilio na assistência 1'&' ,, IV em suas necessidades
físicas, psicológicas, sociais e
- Firmar convênios com associa ongêneres, autarquias federais,
estaduais, municipais e outras;
- Fomentar, assessorar e executar projetos relacionados com o objetivo
deste estatuto, apoiados por leis em todas as esferas; - Combater a
discriminação de qualquer natureza;
- Viabilizar a captação de recursos junto a organismos públicos ou
privados, nacionais ou internacionais visando a implantação de projetos que
venham a promover o desenvolvimento social e econômico.
4 - CONSIDERAÇÕES:
O Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da AIDS que é
centro de referência regional ~o apoio e prevenção as IST'S/AIDS -
atualmente atende 848 famílias vivendo e convivendo com HIV/AIDS,
sendo:
5
GRAPPA - o fl:de Apoio à Prevenção e aos Portadores
- daAids.
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o Vale do Jequit'•
· .122/0001-92
~ 60 Bairro Cândida Câmara
i- tes Claros - MG
outras
•
os, 29 de Junho de 2022
Maurina da Silva Carvalho
Presidente
6