| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | A via pública, conhecida popularmente como rua "Doze", localizada no bairro Alto da Boa Vista, sem denominação oficial, neste município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente: Rua Joaquim Gomes de Oliveira. |
| native_id | 1998 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Gabinete do Vereador Leãozinho
PROJETO DE LEI Nº -:,,t.
Denomina Via Pública
/20 2AS COMISSÕES
05 L o )f I c::.2çx..,
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° -A via pública, conhecida popularmente como rua "Doze", localizada no bairro Alto
da Boa Vista, sem denominação oficial, neste município de Montes Claros/MG, passa a
denominar-se oficialmente: Rua Joaquim Gomes de Oliveira.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de Julho de 2022
Heudes da Silva Siqueira (Leãozinho)
~rt'liP.1.ro, Vereador do, siLv~ st'i~-
Heu.Ms r'lQZ.\N\-\O)
(Lt:1"' .-11.oOR - \/f.Ru--
Rua: Urbino Viana, 600 -Tel. (38) 3690-5410 / GAB 11 / Montes Claros - MG
E-mail: ver.heudes@montesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Gabinete do Vereador Leãozinho
TERMO DE RESPONSABILIDADE
-Via ou logradouro público com moradoresDeclaro, nos termos do art. 159, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a via
pública, a rua Joaquim Gomes de Oliveira no município de Montes Claros.
Declaro ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos
exigidos.
Montes Claros, 04 de Julho de 2022
~ J
Heudes da Silva Siqueira (Leãozinho)
Vereador SiL'll~ s~'I'(),
B-s do. -z_\N\-\0)
t\.V-º,. "ºº~ \,/fRV"
Rua: Urbino Viana, 600 -Tel. (38) 3690-5410 / GAB 11 / Montes Claros - MG
E-mail: ver.heudes@montesclaros.mg.leg.br
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
Gerência de Cadastro Imobiliário
Excelentíssimo Sr.
HEUDES DA SILVA SIQUEIRA (LEÃOZINHO)
Vereador - Câmara Municipal de Montes Claros
Oficio: 34/2022/GCTI
Assunto: Responde consulta, Oficio nº 345/2022
Excelentíssimo Vereador.
Montes Claros (MG), 22 de Março de 2022.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência
que não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominação oficial para a Rua "Doze", no Bairro
Alto da Boa Vista, quanto a existência de via com a denominação "Rua Joaquim Gomes de
Oliveira", nenhum registro foi encontrado.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Marcos u .. . ,........,,.,
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 -Tel.: (38) 3229-3178
ABAIXO-ASSINADO
Ao Excelentíssimo Sr. Vereador, Heudes da Silva Siqueira (Leãozinho)
Nós, cidadãos abaixo-assinados, residentes e domiciliados na Rua Doze, do bairro Alto da Boa Vista, neste município, nos valemos do presente
instrumento para solicitar a vossa excelência que nomeie a referida rua com o nome JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA, a fim de prestar-lhe uma
bela e justa homenagem pela importância e serviço social prestado na região, através de seus trabalhos prestados na região. Na certeza de termos nosso
pleito atendido, encaminhamos o presente documento, devidamente assinado, e aguardamos esperançosos por um retomo positivo.
Endereçi Nome 1 Rua Número
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