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materia nº 77/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 1996
Date 1996-05-28
EmentaFlash 4086. PROJETO DE LEI Nº 48/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Município de Montes Claros - AMORMOC". Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4086
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Utilidade pública
Autoria: Eduardo Avelino Pereira
Data: 28/05/1996
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 48/96. Concede o título declaratório de
utilidade pública à "Associação de Moradores do Município de Montes Claros —
AMORMOC".
Controle Interno — Caixa: 25.1 Posição: 23 Número de folhas: 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
Nº
DATA / , ms
PROJETO DE LEI Nº
Vereador Eduardo Avelino
ASSUNTO:
- Concedendo título declaratório de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-
AMORMOC é
MOVIMENTO
1 Recebido em 28,05,96
Leg. e Justiça
PROJETO DE LEI Nº
h Concede título declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova
e eu sanciono a seguinte Lei 1:
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Públi-
ca Municipal, nos termos da Lei 2259, de 18 de abril de 1995 ,
a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS -AMORMOC ,
entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, CGC
Nº 01.202,.819/0001-02,cem sede a Rua Bernardino Souto, nº 828 ,
Bairro São João, nesta cidade,
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrã=
rio.
Sala das sessões, 28 de maio de 1996
71948]
Vereador Eduardo
a
APROVADO EM DISCUSSÃO POR
7
me MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PRESI B
câuena MMC? AL LT
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
À SANÇÃO DE 19. 24) -
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros, 31 de maio de 1996
Ofício nº: 226/96
Assunto : Encaminhando Projeto para sanção.
Serviço : Camara Municipal
Senhor Prefeito,
Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo,
para a sanção de V. Exa., o Projeto-de-Lei anexo, aprovado *
por este Legislativo, que consideradde Utilidade Pública Mu=
nicipal a Associação de Moradores do Município de Montes Cla
ros - AMORMOC,
Valendo-nos desta oportunidade, apresentamos a V.Exa,
nossos renovados protestos de apreço e consideração.
Cordialmente
Vereador Ívan José Lopes
Exmo, Sr.
ee teia rodou tato O ly am 03/06/96
MONTES CLAROS Uol; H '
1 E
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE LEI NJ
Concede título declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Cl.ros (MG) aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei $
Art. 1º » Fica considerada de Utilidade Pública *
Municipal, nos termos da Lei 2259, de 18 de abril de 1995 |,
a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS<AMORMOC ,
entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos |,
CGC nº 01,202,819/0001-02, com sede à Rua Bernardino Souto, nº
828, Bairro São João, nesta cidade.
Art. 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogamese as disposições em contrário .
Camara Municipal de Montes Claros, 31 de maiô de
1996,
Vereador Wan/José Lopes
Presidente
Vereador José Maria Saraiva
1º Secretário
Recelie am: 03/06/96
ona Uleisa
leão
+
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros, 10 de junho de 1996
Ofício nº: 234eA
Assunto : Encaminhando projeto para sanção
Serviço : Camara Municipal
QG Senhor Prefeito,
Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo,
para a sanção de V. Exa., o Projeto-de-Lei incluso, aprovado
por este Legislativo, que considera de Utilidade Pública Mus
nicipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLA
ROS -«AMORMOC .
Valendo-nos desta oportunidade, apresentmos a V.
Exa. nossos protestos de apreço e consideração.
Cordialmente
Ú Vereador Ivan José
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. Luiz Tadeu Leite
DD, Prefeito Municipal
MONTES CLAROS

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