| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | Flash 4086. PROJETO DE LEI Nº 48/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Município de Montes Claros - AMORMOC". Ivan José Lopes (Presidente). |
| native_id | 2005 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4086 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Utilidade pública Autoria: Eduardo Avelino Pereira Data: 28/05/1996 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 48/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Município de Montes Claros — AMORMOC". Controle Interno — Caixa: 25.1 Posição: 23 Número de folhas: 06 Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: Nº DATA / , ms PROJETO DE LEI Nº Vereador Eduardo Avelino ASSUNTO: - Concedendo título declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS- AMORMOC é MOVIMENTO 1 Recebido em 28,05,96 Leg. e Justiça PROJETO DE LEI Nº h Concede título declaratório de Utilidade Pública A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e eu sanciono a seguinte Lei 1: Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Públi- ca Municipal, nos termos da Lei 2259, de 18 de abril de 1995 , a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS -AMORMOC , entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, CGC Nº 01.202,.819/0001-02,cem sede a Rua Bernardino Souto, nº 828 , Bairro São João, nesta cidade, Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrã= rio. Sala das sessões, 28 de maio de 1996 71948] Vereador Eduardo a APROVADO EM DISCUSSÃO POR 7 me MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PRESI B câuena MMC? AL LT CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS À SANÇÃO DE 19. 24) - q Câmara Municipal de Montes Claros Montes Claros, 31 de maio de 1996 Ofício nº: 226/96 Assunto : Encaminhando Projeto para sanção. Serviço : Camara Municipal Senhor Prefeito, Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo, para a sanção de V. Exa., o Projeto-de-Lei anexo, aprovado * por este Legislativo, que consideradde Utilidade Pública Mu= nicipal a Associação de Moradores do Município de Montes Cla ros - AMORMOC, Valendo-nos desta oportunidade, apresentamos a V.Exa, nossos renovados protestos de apreço e consideração. Cordialmente Vereador Ívan José Lopes Exmo, Sr. ee teia rodou tato O ly am 03/06/96 MONTES CLAROS Uol; H ' 1 E Câmara Municipal de Montes Claros (MG) PROJETO DE LEI NJ Concede título declaratório de Utilidade Pública A Câmara Municipal de Montes Cl.ros (MG) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei $ Art. 1º » Fica considerada de Utilidade Pública * Municipal, nos termos da Lei 2259, de 18 de abril de 1995 |, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS<AMORMOC , entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos |, CGC nº 01,202,819/0001-02, com sede à Rua Bernardino Souto, nº 828, Bairro São João, nesta cidade. Art. 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogamese as disposições em contrário . Camara Municipal de Montes Claros, 31 de maiô de 1996, Vereador Wan/José Lopes Presidente Vereador José Maria Saraiva 1º Secretário Recelie am: 03/06/96 ona Uleisa leão + Câmara Municipal de Montes Claros Montes Claros, 10 de junho de 1996 Ofício nº: 234eA Assunto : Encaminhando projeto para sanção Serviço : Camara Municipal QG Senhor Prefeito, Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo, para a sanção de V. Exa., o Projeto-de-Lei incluso, aprovado por este Legislativo, que considera de Utilidade Pública Mus nicipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLA ROS -«AMORMOC . Valendo-nos desta oportunidade, apresentmos a V. Exa. nossos protestos de apreço e consideração. Cordialmente Ú Vereador Ivan José Presidente Exmo. Sr. Dr. Luiz Tadeu Leite DD, Prefeito Municipal MONTES CLAROS