| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1996 |
| Date | 1996-06-04 |
| Ementa | Flash 4089. PROJETO DE LEI Nº 55/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro JK". (Referente à Lei nº 2.367-B, de 10/07/1996). Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4089 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Utilidade pública Autoria: José Maria Saraiva Data: 04/06/1996 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 55/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro JK". Controle Interno — Caixa: 25.1 Posição: 26 Número de folhas: 05 S A ps Cm E Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO: DATA / fis NÚMERO: PROJETO DE LEI Nº Vereador José Maria Saraiv AUTOR: É araiva ASSUNTO: Considerando de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro JK «+. MOVIMENTO Recebido em 04,06,96 À Com. de Leg. e Justiça a med deco egpem CA 4 AA e MA ARA T Gé- 5 7) Za27 ão ar OLEO: Ze. 8 ZE. AS -— Câmara Municipal PROJETO DE LEI Nº Concede título declaratório de Utilidade Pública A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e eu sanciono a seguinte Lei + Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei 2259, de 18 de abril de 1995, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JK, entidade civil legalmente ' constituida, sem fins lucrativos, CGC Nº 21.360,466/0001-78, com sede à Avenida Perimetral, I2, nº 252, Bairro JK, nesta cidade . Art. 2º - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 04 de junho de 1996 Vereador) José Maria Saraiva ) PRESIDENTE E baga o epueffrcio ce Eercecçto 7 eee “CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ROVADO EM DISCUSSÃO POR AP o CÂMARA MUNICIPAL DENTES CLAROS! be E 20 Dk 19 Z PRESID| EB âmara Municipal de Montes Claros qU INDICAÇÃO Nº sr. OC O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: 6) que seja considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIA ÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JK, entidade civil legalmente cons tituida, sem fins lucrativos, com séde nesta cidade à Avenida Perimetral.IIy nº 252, conforme cópia dos seus estatutos e de mais documentos anexos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25/de abril de 19 94 Vereador João Hamilton Silveira A j A A ) Co (dr da bs E e f a!