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materia nº 80/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 80 / 1996
Date 1996-06-04
EmentaFlash 4089. PROJETO DE LEI Nº 55/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro JK". (Referente à Lei nº 2.367-B, de 10/07/1996). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4089
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Utilidade pública
Autoria: José Maria Saraiva
Data: 04/06/1996
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 55/96. Concede o título declaratório de
utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro JK".
Controle Interno — Caixa: 25.1 Posição: 26 Número de folhas: 05
S A ps
Cm E
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO:
DATA / fis
NÚMERO:
PROJETO DE LEI Nº
Vereador José Maria Saraiv
AUTOR: É araiva
ASSUNTO:
Considerando de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro JK «+.
MOVIMENTO
Recebido em 04,06,96
À Com. de Leg. e Justiça
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Câmara Municipal
PROJETO DE LEI Nº
Concede título declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e
eu sanciono a seguinte Lei +
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública
Municipal, nos termos da Lei 2259, de 18 de abril de 1995, a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JK, entidade civil legalmente '
constituida, sem fins lucrativos, CGC Nº 21.360,466/0001-78, com
sede à Avenida Perimetral, I2, nº 252, Bairro JK, nesta cidade .
Art. 2º - Esta Leí entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 04 de junho de 1996
Vereador) José Maria Saraiva
)
PRESIDENTE
E baga o epueffrcio ce
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“CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ROVADO EM DISCUSSÃO POR
AP o
CÂMARA MUNICIPAL DENTES CLAROS!
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PRESID| EB
âmara Municipal de Montes Claros
qU INDICAÇÃO Nº sr. OC
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
6) que seja considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIA
ÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JK, entidade civil legalmente cons
tituida, sem fins lucrativos, com séde nesta cidade à Avenida
Perimetral.IIy nº 252, conforme cópia dos seus estatutos e de
mais documentos anexos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25/de abril de 19 94
Vereador
João Hamilton Silveira
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