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materia nº 86/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaFlash 4095. PROJETO DE LEI Nº 100/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Pedra Preta". (Referente à Lei nº 2.408, de 30/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4095
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Utilidade pública
Autoria: José Gonzaga Pereira
Data: 02/07/1996
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 100/96. Concede o título declaratório de
utilidade pública à "Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Pedra
Preta”.
Controle Interno — Caixa: 25.1 Posição: 32 Número de folhas: 05
a
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO:
Nº
NÚMERO:
Vereador José Gonzaga Pereira
ASSUNTO:
Considerando de Utilidade Pública a Associação de
Trabalhadorcs e Pequenos Produtores Rurais de Pedra
p
retas
MOVIMENTO
Recebido em 02.07.96
À Com. de Lege e Justiça em 02.07.96
4 27 Dee a — F e OG DE.
: - MOG DE
Cotxa
ido Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE LEI Nº
Concede título declaratorio de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros(M8) Aprova
e eu sanciono a seguinte a Leis
Artigo 1º- Fica considerada de.Utilidade Pública
Municipal,nos termos da Lei 2259,de 18 de abril de 1995,a ASSO-
CIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENO PRODUTORES RURABS DE PEDRA "
PRETA entidade civil legalmente constituída sem fins lucrati-
vos,CGC Nº21,374,194/0001-65,com sede neste Municipio .
Artágo 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua públicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
Sala das sessoes,02 de julho de 1996
Vereador José MES
rio.
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM, — DISCUSSÃO POR
Za
SS
Câmara Municipal de Montes Claros
25 de setembro de 1996
Ofício nº: 349/96
Assunto : Enceminhando projetos para sanção
Serviço : Câmara Municipal
Senhor Prefeitos,
Pelo pressnts eshumos encaminhando a esse Executivo ,
pera a senção de V. Exaes OS Projetos-de-Leis anexos, aprova
dos por este Legislativo, dispondo sobre +:
1. normas aplicáveis ao transporte escolar de passa -
geiros ;
2. Wtúkidado Pública à Associação de Promoção Educacio
nal da Juventude Norte Mineira ;
3. Utilidade Pública à Associação Unizo de Bengo 3
-
4. Utilidade Pública à Associação Comunitária de Mangas
nace 3
5. Utilidade Públicas a Associação dos Pequenos Produto-
o) res da Regiao de Borá ;
6. Utilidade Pública à Associação Comunitária de Atolei-
ro, Salto e Adjacencias 5
7. Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores e Pes
quenos Produtores Rurais de Pedra Preta ;
8. Utilidade Pública ao Centro de Atividades Comunitá -
rias e Filantrópicas do Bairro São Geraldo I 3
9. Utilidade Pública a Escolinha de Capoeira Irmã Môni
ca j
Exmo, Sr.
Dr. Luiz Tadeu Leite
DD. Prefeito Municipal
MONTES CLAROS
(2
dra Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício ne: 349/96 ( continuação )
Assunto :
Serviço : Camara Municipal
10, Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Pros
dutores Rurais de São João da Vereda ;
11. Utilidade Pública a Associação dos Moradores do
Bairro Sumaré $
12. Utilidade Pública à Loja Maçônica Arlindo dos *
Q Santos nº 225 ;
13. concessau de direito real de uso em favor da Ese
colinha Mebino Jesus, do Centro Espírita Drien «
tal, da Pastoral da Criança e da Associação de *
Caposira Luanda ;
14. denuminando de Dr. Hilton Carvalho Mendes o Cen
tre de Saúde em construção no Bairro Jardim Eldo
rado .

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