| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | Flash 4095. PROJETO DE LEI Nº 100/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Pedra Preta". (Referente à Lei nº 2.408, de 30/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4095 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Utilidade pública Autoria: José Gonzaga Pereira Data: 02/07/1996 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 100/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Pedra Preta”. Controle Interno — Caixa: 25.1 Posição: 32 Número de folhas: 05 a ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO: Nº NÚMERO: Vereador José Gonzaga Pereira ASSUNTO: Considerando de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadorcs e Pequenos Produtores Rurais de Pedra p retas MOVIMENTO Recebido em 02.07.96 À Com. de Lege e Justiça em 02.07.96 4 27 Dee a — F e OG DE. : - MOG DE Cotxa ido Municipal de Montes Claros (MG) PROJETO DE LEI Nº Concede título declaratorio de Utilidade Pública A Câmara Municipal de Montes Claros(M8) Aprova e eu sanciono a seguinte a Leis Artigo 1º- Fica considerada de.Utilidade Pública Municipal,nos termos da Lei 2259,de 18 de abril de 1995,a ASSO- CIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENO PRODUTORES RURABS DE PEDRA " PRETA entidade civil legalmente constituída sem fins lucrati- vos,CGC Nº21,374,194/0001-65,com sede neste Municipio . Artágo 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrá- Sala das sessoes,02 de julho de 1996 Vereador José MES rio. CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM, — DISCUSSÃO POR Za SS Câmara Municipal de Montes Claros 25 de setembro de 1996 Ofício nº: 349/96 Assunto : Enceminhando projetos para sanção Serviço : Câmara Municipal Senhor Prefeitos, Pelo pressnts eshumos encaminhando a esse Executivo , pera a senção de V. Exaes OS Projetos-de-Leis anexos, aprova dos por este Legislativo, dispondo sobre +: 1. normas aplicáveis ao transporte escolar de passa - geiros ; 2. Wtúkidado Pública à Associação de Promoção Educacio nal da Juventude Norte Mineira ; 3. Utilidade Pública à Associação Unizo de Bengo 3 - 4. Utilidade Pública à Associação Comunitária de Mangas nace 3 5. Utilidade Públicas a Associação dos Pequenos Produto- o) res da Regiao de Borá ; 6. Utilidade Pública à Associação Comunitária de Atolei- ro, Salto e Adjacencias 5 7. Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores e Pes quenos Produtores Rurais de Pedra Preta ; 8. Utilidade Pública ao Centro de Atividades Comunitá - rias e Filantrópicas do Bairro São Geraldo I 3 9. Utilidade Pública a Escolinha de Capoeira Irmã Môni ca j Exmo, Sr. Dr. Luiz Tadeu Leite DD. Prefeito Municipal MONTES CLAROS (2 dra Câmara Municipal de Montes Claros Ofício ne: 349/96 ( continuação ) Assunto : Serviço : Camara Municipal 10, Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Pros dutores Rurais de São João da Vereda ; 11. Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Sumaré $ 12. Utilidade Pública à Loja Maçônica Arlindo dos * Q Santos nº 225 ; 13. concessau de direito real de uso em favor da Ese colinha Mebino Jesus, do Centro Espírita Drien « tal, da Pastoral da Criança e da Associação de * Caposira Luanda ; 14. denuminando de Dr. Hilton Carvalho Mendes o Cen tre de Saúde em construção no Bairro Jardim Eldo rado .